A governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou, na manhã desta quinta-feira (9), o decreto que institui o Programa Pernambuco Mais Íntegro (PPMI). A iniciativa voltada à conscientização dos funcionários públicos no combate à corrupção foi lançada com a presença da secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet.

Nas palavras de Raquel, o programa vai integrar os órgãos da Controladoria, a Polícia Federal e os Tribunais de Contas para viabilizar o combate à corrupção de maneira sistemática e aprimorada. O objetivo é equilibrar e garantir mais transparência nas contas públicas para reduzir a desigualdade social. Ela apontou que o ralo do uso ineficiente dos recursos faz com que o dinheiro não chegue onde precisa.

"Por algum tempo pareceu normal que a corrupção e o desperdício pudessem fazer parte da história do nosso estado. A gente não pode ser visto nas páginas dos jornais por esquemas de desvio e corrupção e, nada mais adequado do que lançarmos um programa, no aniversário da Procuradoria, falando do nosso compromisso com o desenvolvimento institucional", disse a chefe do Executivo estadual em seu discurso no evento de lançamento, no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

Para a governadora, o uso adequado dos recursos destinados para contratos das secretarias vai permitir a retomada de obras paralisadas que alcançaram o prejuízo de R$ 5 bilhões aos cofres do estado, conforme citou o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 2021. Esse valor ainda pode aumentar, já que Raquel anunciou que uma força-tarefa de auditoria analisa outros contratos antigos.

A secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, espera que o objetivo do PPMI seja alcançado em 24 meses, com a mudança da cultura das contratações públicas e relações público-privadas. Ela explicou que a primeira etapa do programa é preventiva e vai focar em diretrizes éticas e de probidade. 

"É muito melhor a gente tá evitando os desvios do que apenas penalizando. O cunho do programa é muito mais preventivo", mencionou. Em um segundo momento, a Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio do setor de inteligência, vai atuar na detecção de possíveis infrações junto aos demais órgãos de controle, sendo o programa concluído com a eventual penalização dos envolvidos.

A secretária reforçou a importância da participação popular para intensificar a fiscalização. "O cidadão é parte importantíssima nesse processo. A gente tem a nossa ouvidoria geral do estado, pelo site www.ouvidoria.pe.gov.br. Existem lá formulários que você pode fazer todo tipo de denúncia e aí nós vamos apurar. Acho que o controle social é de extrema importância nesse processo", complementou Lacet.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou um levantamento sobre as obras inacabadas e/ou paralisadas em Pernambuco. Segundo o documento disponibilizado nessa quarta-feira (17), o Estado tem 1.754 empreendimentos declarados paralisados ou com fortes indícios de estagnados. O que corresponde a R$ 8,68 bilhões em contratos, dos quais R$ 2,5 bi já foram gastos, sem retorno à população. Desse total,  33,8% contemplam obras de mobilidade/transporte e 31,3% são destinados a obras de saneamento.

O estudo foi produzido pelo Núcleo de Engenharia (NEG) do TCE e aponta um aumento de cerca de 200 obras paralisadas, com relação ao levantamento anterior, feito no exercício de 2018. Devido às complicações da pandemia, os dados dos mapas de obras dos anos de 2018 e 2019 foram integrados aos de 2020, sendo coletados a partir das prestações de contas enviadas pelos gestores, de informações do portal Tome Conta e de inspeções realizadas pelas equipes técnicas do Tribunal.

Veja aqui a lista das obras e os responsáveis por elas

Mais detalhes

São 1.404 obras com fortes indícios de paralisação ou abandono e 350 obras declaradas deste modo pelo próprio gestor responsável. 

No diagnóstico constam as obras dos corredores Leste-Oeste e Norte-Sul, contratadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, com um orçamento individual de R$ 168 milhões e conclusão prevista inicialmente para maio de 2013, ambas declaradas inacabadas pelo órgão.

De acordo com o TCE, as obras com fortes indícios de estarem paralisadas ou inacabadas são casos em que o gestor as declara em plena execução, e até mesmo concluídas, mas que o TCE identifica sinais de que o ritmo está tão lento que estariam, na verdade, estagnadas. Quando a gestão paga menos de 15% do valor do contrato durante um exercício inteiro, por exemplo, calcula-se que o empreendimento levará mais de seis anos para ser concluído.

Um exemplo dentro dessa classificação é o contrato para execução dos serviços de manutenção de macro e microdrenagem no município de Ipojuca, que deveria ser finalizado em julho de 2019. Declarado pela gestão como “concluído”, o serviço encontra-se atualmente inacabado e, do valor contratado de R$ 53.949.566,92, somente R$ 3.223.726,04 (5,98%) foram desembolsados em 2020.

*Com informações do site do TCE

Falhas no projeto de engenharia e demora em obter licenciamento ambiental são as principais causas de paralisações em obras públicas, segundo o deputado Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG). Ele lançou nesta terça-feira (15) o livro “Obras Paradas: Entrave para o Desenvolvimento do Brasil”, no qual apresenta os resultados de seu trabalho como relator da Comissão Externa das Obras Inacabadas.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2018 foram identificadas 14.403 obras paradas em todo o País. Nelas já foram gastos R$ 70 bilhões, mas ainda seriam necessários mais R$ 40 bilhões para finalizá-las. Todo o Orçamento de Infraestrutura para este ano é de R$ 24 bilhões; em 2020 serão apenas R$ 19 bilhões.

“Ninguém sabia quantas obras paradas existiam no Brasil quando começamos a comissão externa em 2016”, observou Zé Silva. Diferentes estimativas foram dadas ao longo do trabalho da comissão. “Falou-se em 2 mil, 7 mil e depois 14,4 mil. Mas trata-se de uma estimativa [do TCU]", disse.

A "mais vergonhosa"

A obra parada mais vergonhosa, segundo o relator, é a usina atômica de Angra 3, iniciada em 1984. A obra ficou parada por 25 anos. “Para manter o reator da usina são necessários R$ 40 milhões por ano.”

O deputado também cita a transposição do rio São Francisco, idealizada pelo imperador d. Pedro 2º no século 19 e iniciada em 2007.  “A transposição era estimada em R$ 4,8 bilhões. Já gastaram R$ 11,8 bilhões e não acabou”, disse.

O livro dedica um capítulo às obras da Copa do Mundo de 2014. Dos 12 estádios da Copa do Mundo, só o do Rio de Janeiro foi concluído. “O governo de Mato Grosso do Sul gasta R$ 6 milhões para manter a Arena Pantanal parada. Na Arena Manaus, o gasto de manutenção é de R$ 1,5 milhão por ano”, destaca Zé Silva.

Mas a obra inacabada mais cara, segundo Zé Silva, é a do VLT de Cuiabá (MT), prometido como legado da Copa de 2014, que já gastou R$ 1,06 bilhão.

Propostas

Presente no lançamento do livro, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, cobrou medidas legislativas para retomar as obras paradas. Ele prevê a criação de 400 mil empregos diretos quando as obras forem reativadas.

Com base no trabalho da comissão externa, o deputado Zé Silva apresentou quatro propostas:

- Projeto de Lei 5664/16, que cria o Sistema de Obras Públicas para cadastrar todas as obras custeadas com recursos federais, como meio de melhorar o acompanhamento e monitoramento.

- Projeto de Lei Complementar 547/18, que busca assegurar a adequação entre planejado e orçado na execução de obras e serviços de engenharia

- Projeto de Lei 10.955/18, que obriga o poder público a colocar placas informativas em obras públicas que estejam paradas há mais de 90 dias, com a data em que o empreendimento foi paralilsado e os motivos

- Projeto de Lei 10.956/18, que cria penalidade administrativa por descumprimento do fluxo orçamentário-financeiro destinado a obras públicas.

Diligência no Ceará

No lançamento do livro, a coordenadora da comissão externa, deputada Flávia Morais (PDT-GO), anunciou que nesta sexta-feira os deputados vão visitar obras inacabadas na rodovia BR-222, no Ceará, nos municípios de Umirim, São Luius do Curu e Tianguá. “Em um momento de crise econômica, ninguém no Brasil quer ver dinheiro público jogado fora”, destacou a deputada.

*Da Agência Câmara Notícias

Quando o canteiro de obras foi montado na sua rua, Fernanda Santos de Salles, de 35 anos, havia acabado de dar à luz seu filho caçula. Durante os dois anos de construção da escola municipal no Jardim Lucélia, zona sul de São Paulo, a auxiliar de enfermagem sonhou em ver Fernando estudando ao lado de casa após deixar a creche, em 2018. Mas a esperança dela se foi há seis meses, juntamente com os operários da obra inacabada.

"Seria ótimo se a escola existisse, poderia trazer o Fernando a pé todos os dias. Do jeito que está, não tem serventia nenhuma", disse Fernanda. Hoje, ela gasta R$ 90 por mês de transporte escolar para levar o filho de 2 anos e meio à creche e passa com o garoto no colo em frente ao "esqueleto" de concreto pichado, que virou ponto de descarte de lixo e de tráfico e consumo de drogas.

A cena se repete em vários distritos da cidade. Hoje, a Prefeitura de São Paulo acumula 31 obras paralisadas, além de 4 contratos suspensos antes do início da execução. A lista inclui 17 creches, 6 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 3 obras viárias, entre elas o túnel ligando as Avenidas Sena Madureira e Ricardo Jafet, 3 escolas, 2 corredores de ônibus (M’Boi Mirim e Radial Leste), o terminal do Jardim Ângela, o hospital da Brasilândia, a canalização do córrego Mirassol e a reforma dos boxes do autódromo de Interlagos.

Juntas, as obras somam R$ 1,98 bilhão em contratos que foram suspensos pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) - agora herdados pela gestão João Doria (PSDB). A maior parte dos projetos, segundo a gestão petista, sofreu atrasos nos repasses do governo federal, por meio dos ministérios e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas os problemas são diversos. O corredor de ônibus de 12 km da Radial Leste, por exemplo, foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2016, por irregularidades - e agora terá de ser concluído com dinheiro da Prefeitura, que diz não ter recursos.

Já as construções das UPAs e de três creches e três escolas, entre as quais a que fica na rua onde mora Fernanda, foram paralisadas no fim de 2016 porque a construtora responsável entrou em recuperação judicial alegando atrasos nos pagamentos. Agora, a gestão Doria negocia novas contratações para retomar as obras, mais ainda sem prazo de conclusão previsto.

Elefante branco

Na zona norte, a descrença dos moradores paira sobre a construção do hospital da Brasilândia, promessa que Haddad não concluiu e cujo contrato, de R$ 250 milhões, foi suspenso em dezembro. "Aqui tudo é sempre muito batalhado. Tivemos de brigar para colocarem asfalto, depois para ter ônibus, agora talvez tenha hospital, mas não sabemos se terá médico", afirma Wilson Santana, de 55 anos, vizinho da obra.

O gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio, afirma que a crise econômica afetou a receita do Município, comprometendo os investimentos. Ele defende a manutenção das obras mesmo que em ritmo mais lento, como vem sendo feito com o hospital de Parelheiros. "A pior coisa é parar, porque deprecia um ativo, esfria a economia e não atende às necessidades da cidade."

A lista de obras paralisadas não inclui outros 11 contratos para construção de corredores de ônibus, como o Aricanduva e o Belmira Marin, assinados no governo Haddad, mas que não saíram do papel. A gestão Doria afirma que deve concluir as obras do corredor M’Boi Mirim, do Córrego Mirassol e dos boxes do autódromo, e que reavalia os demais projetos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A deputada estadual, Priscila Krause (DEM), visitou nesta quinta-feira (6), as obras do Teatro do Parque, no Centro do Recife, e afirmou que a restauração do espaço está parada em virtude do não pagamento da Prefeitura do Recife à empresa responsável. Segundo a democrata, no espaço prestes a completar 100 anos no dia 24 de agosto, havia apenas um vigilante e resquícios de pedras e areia na área externa, mas nenhum trabalhador.

Segundo Krause, de acordo com informações registradas no Portal da Transparência do governo municipal, a empresa responsável pela intervenção (Concrepoxi Engenharia Ltda.) recebeu o último pagamento em 22 de abril, cerca de três meses atrás. Dos R$ 8,2 milhões previstos para a obra, contratada por meio de licitação, a empresa recebeu R$ 391,87 mil  e de abril para agosto, nenhum novo pagamento foi quitado. 

Para a democrata, a paralisação das obras é o pior presente que o Teatro do Parque poderia receber justamente no mês do seu centenário. "A gente já sabia que o Teatro não estaria em funcionamento no dia do seu centenário, mas estávamos menos apreensivos porque havia uma obra contratada e gente trabalhando, ou seja, havia um rumo. Tive informações de que pararam de pagar à empresa responsável e decidimos apurar. É lamentável chegar aqui e ver a situação de abandono", afirmou Priscila.

Após vistoria, Krause estuda, agora, uma reunião com artistas e produtores da cena local para realizar uma manifestação pela retomada das obras, em paralelo à comemoração dos cem anos. "É preciso que a cultura do Recife se una em prol da retomada dessas obras, é inadmissível chegarmos ao dia 24 (aniversário do Teatro) assistindo inertes a esse cenário", antecipou. 

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