O governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) recebe, nesta quinta-feira (5), o segundo prêmio internacional do programa Mãe Coruja, que será entregue pela Organização dos Estados Americanos (OEA). A iniciativa saiu vencedora do Prêmio Interamericano da Inovação para a Gestão Pública Efetiva – edição 2014 na categoria Qualidade de Políticas Públicas. A premiação será entregue na cidade de Pachuca de Soto, no México.

A entrega do prêmio será durante a III Conferência Interamericana sobre Experiências Inovadoras para a Gestão Pública Efetiva, na qual a médica e coordenadora do Mãe Coruja, Ana Elizabeth de Andrade Lima também fará uma apresentação do programa. Segundo dados divulgados pela gestão estadual, desde que foi criado em 2007, por iniciativa da ex-primeira dama Renata Campos, até 2011, o Mãe Coruja conquistou uma redução da mortalidade infantil de 26,3%. Atualmente, programa tem 132.872 mulheres cadastradas e 72.649 mil crianças acompanhadas.                              

Além do governador e de Ana Elizabeth, a comitiva de Pernambuco é composta pela primeira-dama Ana Luíza Câmara, pelos secretários Danilo Cabral (Planejamento e Gestão), José Neto (Assessoria Especial) e Ennio Benning (Imprensa); e pela gestora de Articulação Intersetorial do Mãe Coruja, Marta Wanderley.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, pediu à comunidade internacional que não pressione nem sancione a Venezuela. A cerimônia inaugural da assembleia geral da OEA começou na terça-feira, em Assunção, no Paraguai, com a presença de 28 ministros de Relações Exteriores.

Insulza ainda afirmou que a situação na Venezuela "continua sendo motivo de preocupação". Ele pediu que o governo e a oposição busquem o entendimento que o povo do país demanda. Mais cedo, ele afirmou que o objetivo dos ministros é analisar e buscar caminhos para avançar na conciliação entre o desenvolvimento econômico e o problema da inclusão social.

Durante o encontro também será debatido um tema controverso, apresentado pelo Brasil: o de emitir uma declaração contra a discriminação a homossexuais, lésbicas e transexuais. Até o momento, somente Argentina, Brasil, Equador e Uruguai assinaram o projeto.

A assembleia continuará hoje e amanhã, quando deverá ser publicada uma declaração oficial. Fonte: Associated Press.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) deu início a uma sessão extraordinária para analisar a situação na Venezuela a portas fechadas. O encontro, que deveria começar às 17h (de Brasília), se iniciou às 19h30.

A reunião foi solicitada pelo Panamá, o que levou o governo de Caracas a cortar ontem as relações com o país da América Central. O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, adiantou na quarta-feira que o Conselho Permanente da organização provavelmente emitiria hoje um comunicado convocando a Venezuela ao diálogo.

Nos EUA, legisladores republicanos e democratas pediram que a OEA reconheça o que classificaram como violações aos direitos humanos ocorridas na Venezuela. O representante democrata por Nova York Eliot Engel disse à Associated Press que durante a reunião "deve haver um reconhecimento de que há problemas como nos quais pessoas pacíficas, assim como na Ucrânia, são atacadas e que o governo prende negando os direitos a seus cidadãos".

Já o senador republicano pela Flórida Marco Rubio colocou em dúvida uma resposta mais enérgica da organização, dizendo que muitos estados membros têm medo de se opor à Venezuela por causa do petróleo barato que recebem. Fonte: Associated Press.

Refúgio prático e econômico para ex-agentes de ditaduras latino-americanas, o Brasil enfrenta a pressão de tribunais e entidades de direitos humanos para reinterpretar a Lei de Anistia e adotar maior rigor contra quem torturou e matou em nome do Estado. Militantes dessa causa estimam que pelo menos uma dezena de envolvidos em crimes do gênero na Argentina e no Uruguai nos anos 1970 e 1980 estejam escondidos em cidades brasileiras.

O assunto ganha agora destaque com a reunião em Brasília, dentro de duas semanas, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). De 11 a 15 de novembro, a CIDH debaterá, no Supremo Tribunal Federal, temas como o episódio em que morreram 35 guerrilheiros, em 1985, quando o Exército colombiano invadiu o Palácio da Justiça, em Bogotá. Há três anos a CIDH condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento de resistentes na Guerrilha do Araguaia - mas não há temas brasileiros na agenda da comissão do mês que vem.

A imagem do Brasil como esconderijo favorito dos agentes da repressão continentais tende a servir de pano de fundo do encontro. Ela ganhou força desde 1989, quando o governo Sarney decidiu conceder asilo ao ex-ditador paraguaio Alfredo Stroessner.

Um dos personagens hoje na mira dos ativistas de direitos humanos é o ex-oficial argentino Gonzalo Sanchez, de 61 anos. Preso em fevereiro em Paraty, ele é acusado de participar do esquema de "voos da morte", para sumir com corpos de presos políticos, e de expropriar US$ 300 milhões de suas vítimas. Sanchez vive no Brasil desde 2003. Foi preso pela Polícia Federal e pela Interpol, mas alegou que tem um filho brasileiro e vive em união estável com uma brasileira.

O subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida, que pede sua extradição, reconhece que, pelas leis nacionais, os crimes de tortura e homicídio estão prescritos, pois já se passaram mais de 20 anos da data dos fatos. Ele cita, porém, um tratado do Mercosul que permitiria a entrega de um estrangeiro, por todos os crimes, desde que um dos delitos imputados satisfaça as exigências para a extradição.

Outro ex-agente argentino que aguarda uma decisão do Supremo é Manuel Alfredo Montenegro, que estaria residindo em Itaqui, no Rio Grande do Sul, segundo a Interpol. Na década de 1970, ele atuava como inspetor da Polícia Federal argentina em Posadas, na província de Misiones. Grupos de direitos humanos conseguiram documentos sobre sua possível participação na tortura dos militantes políticos Aníbal Rigoberto Velázquez, Carlos Alberto Bajura e Julio Hippler.

Vizinhos

Para o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, a preocupação com esses agentes da repressão se deve ao fato de o Brasil, fazendo fronteira com aqueles regimes, ter-se tornado uma opção prática de refúgio. De acordo com Abrão, o que impede que o País seja "um espaço consolidado de refúgio desses violadores de direitos humanos" é que "existe uma jurisprudência no STF para equiparar crimes de sequestro a crimes permanentes".

Ele acrescenta que, para entidades de direitos humanos dos países vizinhos, a Lei de Anistia brasileira é um obstáculo às extradições. Até o momento, o STF aceitou a extradição de quatro ex-agentes latino-americanos. "Se não fosse a jurisprudência do STF, todos esses casos tinham sua extradição negada", diz o secretário nacional de Justiça, para quem o Brasil estava "numa postura de impedir que outros países fizessem justiça por crimes do seu passado".

Abrão ressalta que a rede internacional de direitos humanos atua para forçar os países a criarem uma regra padrão para punir criminosos. "Essa é uma construção que se faz pouco a pouco. As conquistas nessa área são gradativas", afirma.

As análises de pedidos de extradição no STF têm animado entidades de direitos humanos. Na decisão mais recente, em setembro, a 2.ª Turma do Supremo concordou com a entrega do ex-policial militar argentino César Alejandro Enciso para que ele responda pelo crime de sequestro de pessoas que não apareceram até hoje.

O militar também era acusado de tortura. Em 2011, o tribunal autorizou a extradição do major do Exército Norberto Raul Tozzo, suspeito de participação no Massacre de Margarita Belén, ocorrido em 1976. Na ocasião, 22 presos políticos, a maioria ligada à Juventude Peronista, foram executados. O STF autorizou a extradição para que Tozzo responda apenas pelo crime de sequestro dos desaparecidos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo brasileiro lançou a candidatura do ex-ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Paulo de Tarso Vannuchi a uma das três vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). As eleições, que ocorrerão em junho, durante 43ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), terão mandatos de quatro anos, de 2014 a 2017, e pode ocorrer reeleição.

Segundo o Itamaraty, seis países (Brasil, México, Colômbia, EUA, Equador e Peru) disputam as três vagas que serão abertas no final deste ano. Cada país vota em três candidatos. Durante o governo Lula, Vannuchi foi ministro da Secretaria de Direitos Humanos, entre 2005 e 2010.

"A candidatura de Paulo Vannuchi expressa o compromisso do Brasil com o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos", afirma o Itamaraty em nota. "Nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e do Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, os comissários são eleitos a título pessoal e possuem independência e autonomia no exercício de suas funções. Segundo os mesmos instrumentos interamericanos, os comissários não julgam casos de países dos quais sejam nacionais", cita o texto.

Representantes da sociedade civil querem que o Brasil vá para o banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) devido a problemas no maior presídio do país, o Aníbal Bruno, em Pernambuco.

Neste sábado (3), a violação de direitos humanos nos presídios Aníbal Bruno e Urso Branco, em Rondônia, foi tema de reuniões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, nos Estados Unidos. As reuniões contaram com a presença de representantes dos governos dos dois estados, do governo federal e da sociedade civil.

O advogado da organização não governamental Justiça Global e representante da Clínica de Direitos Humanos da Universidade de Harvard Fernando Delgado explicou que o pedido de medida provisória para o caso do Presídio Aníbal Bruno é uma espécie de sanção mais grave. Isso porque o Brasil já havia se comprometido a cumprir medidas cautelares para resolver os problemas de violação de direitos humanos e para ampliar a segurança de funcionários do presídio e de visitantes. Para chegar até a corte, o pedido ainda precisa ser aprovado e encaminhado pela CIDH.

De acordo com Delgado, o Presídio Aníbal Bruno abriga quase três vezes mais detentos que sua capacidade. São cerca de 5 mil homens para 1.448 vagas. Os representantes da Justiça Global informaram na reunião que desde agosto de 2011 ocorreram pelo menos 14 homicídios no Presídio Aníbal Bruno. Delgado disse ainda que a última morte, no mês passado, foi de um preso provisório de 20 anos, acusado de furto. “Era um preso provisório há mais de um ano”, destacou. A organização não governamental também relatou que há casos de tortura e de morte por falta de atendimento médico.

“Nossa expectativa é que o Estado comece a levar mais a sério essa questão. Devido ao agravamento da violência no presídio e ao descuido, há todas as chances de ir para a corte”, disse Delgado.

Delgado também informou que no caso do Presídio Urso Branco a reunião foi feita para avaliar as medidas de melhoria na penitenciária e a adoção de medidas previstas no Pacto para Melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia de 2011.

Delgado lembra que o Urso Branco foi cenário do segundo maior massacre de presos do país, depois do Carandiru. Na passagem do dia 1° para 2 de janeiro de 2002, foram assassinadas 27 pessoas no presídio. Na época, a CIDH sugeriu medidas provisórias para garantir a vida e a integridade dos detentos.

De acordo com a Justiça Global, a superlotação na penitenciária persiste – com capacidade para 460 homens, atualmente abriga cerca de 700. “No Presídio Urso Branco houve um homicídio em janeiro. Há falta de assessoria jurídica e casos de tortura”, disse Delgado.

A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Direitos Humanos e aguarda retorno.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, anunciou nesta quarta-feira que enviará uma missão eleitoral ao Paraguai o mais rápido possível, para supervisionar os preparativos para as eleições presidenciais de abril de 2013. No dia 22 de junho o Senado do Paraguai destituiu o presidente do país, Fernando Lugo. O vice-presidente Federico Franco assumiu o cargo imediatamente. Nesta semana, foi confirmada a data de 21 de abril de 2013 para a eleição presidencial.

Insulza não precisou uma data específica para o envio da missão e anunciou que ela deverá ser comandada por um ex-chefe de Estado de um país latino-americano. Ele disse que a missão a ser enviada ao Paraguai terá um caráter de observação eleitoral parecido as que foram enviadas recentemente ao México e à República Dominicana, países que tiveram eleições presidenciais neste ano.

A postura da OEA difere dos blocos Mercosul e Unasul, que suspenderam o Paraguai após a destituição de Lugo. Nicarágua, Venezuela, Bolívia e Equador pediram inicialmente que o Paraguai fosse suspenso da OEA, mas a entidade rechaçou a proposta.

As informações são da Associated Press.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu explicações ao Brasil sobre a demora na localização e identificação de restos mortais dos participantes da Guerrilha do Araguaia. O governo tem até 31 de agosto para responder à interpelação, explicando os motivos pelos quais as expedições de busca na região do conflito, no sul do Pará, ainda não produziram resultados.

Em 2010, ao julgar ação movida por familiares de desaparecidos, a corte havia determinado que o Brasil localizasse e apresentasse os restos mortais. Em abril deste ano, os mesmos familiares, representados pela organização não governamental Centro pela Justiça e o Direito Internacional, voltaram à corte, dessa vez para manifestar insatisfação com os resultados das buscas.

Em documento com 120 páginas, acusam o governo de trabalhar sem métodos científicos, desperdiçando recursos públicos. Seria mais eficiente e econômico, argumentam, se as Forças Armadas abrissem seus arquivos secretos e revelassem quais os lugares onde foram deixados os restos mortais guerrilheiros.

Os familiares também criticam o governo por não investir na análise dos restos mortais já localizados e transferidos para Brasília. No total, são 19 ossadas que aguardam identificação.

De acordo com informações do governo, no período de 2009 a 2011 as buscas na região do Rio Araguaia custaram R$ 5,4 milhões aos cofres públicos. Neste ano, os gastos devem chegar a R$ 2,5 milhões. "É muito dinheiro, se você considerar que as expedições andam de um lado para outro sem orientação, sem metodologia científica. Se continuar dessa maneira, é melhor usar o dinheiro para a construção de escolas e hospitais", diz a professora aposentada Vitória Grabois, filha do guerrilheiro Maurício Grabois, desaparecido desde 1973.

Signatária do documento, ela diz que boa parte dos familiares se afastou das buscas oficiais. "Já estive duas vezes na região. Agora me recuso a participar de expedições que se destinam apenas a demonstrar a boa vontade do governo. Isso não basta."

Resposta

O governo deverá enviar explicações à Corte Interamericana dentro do prazo previsto, segundo Gilles Gomes, representante da Secretaria de Direitos Humanos no Grupo de Trabalho Araguaia, criado especialmente para realizar as buscas.

De São Geraldo do Araguaia, no Pará, onde se encontrava na semana passada em mais uma expedição, ele disse por telefone que serão detalhados os trabalhos já executados, as dificuldades na localização e identificação de corpos desaparecidos há quase 40 anos e os avanços obtidos.

Gomes também rebateu as críticas dos familiares. "Os documentos oficiais são importantes, mas não se pode exagerar. Há um certo fetichismo em torno deles. Eles podem ter pistas, mas não resolvem todos os problemas. Não está descartada a hipótese de já terem sido realizadas operações de limpeza na região."

Essas operações, segundo Gomes, teriam consistido na retirada e transferência dos restos mortais dos locais onde foram originalmente depositados. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A assembleia-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu na madrugada desta quarta encarregar o Conselho Permanente, composto pelos embaixadores dos países-membros, de elaborar uma proposta de reformas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A proposta deverá ser votada em assembleia-geral da OEA, no fim deste ano ou no primeiro trimestre de 2013.

De acordo com a Human Rights Watch e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), as reformas podem diminuir a autonomia e a força da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem aberto processos contra os governos do continente por violações de liberdades democráticas, incluindo a de imprensa. As reformas são defendidas por Venezuela, Equador e Bolívia, cujos governos têm sido alvo de processos da Corte.

Elas têm também o apoio do Brasil, que no ano passado convocou de volta seu embaixador na OEA, depois que a Corte pediu a suspensão da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, enquanto averiguava se ela violava os direitos de populações indígenas. O governo brasileiro afirma que as reformas não enfraquecerão a Comissão, e que apenas estabelecerão critérios de sua atuação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.