Um auxiliar de limpeza haitiano deverá receber R$ 15 mil de indenização de danos morais por sofrer ofensas racistas. Segundo ele, o seu ex-chefe o chamava de termos como "macaco". A decisão é do juiz Jefferson Luiz Gaya de Goes, da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, e foi mantida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). 

O autor da ação trabalhou em diferentes lojas de uma rede de supermercados entre agosto de 2016 e novembro de 2017 por intermédio de uma empresa terceirizada. Segundo o juiz, o depoimento de um colega do auxiliar de limpeza comprovou o tratamento ofensivo e discriminatório dado por um gestor a diversos funcionários.

A testemunha relatou que os estrangeiros eram desrespeitados e submetidos a tratamento humilhante. A prestadora de serviço chegou a entrar com recurso, que foi rejeitado.

Para o desembargador Marcos Fagundes Salomão, ficou evidente "o menosprezo humano", já que o superior hierárquico utilizava expressões racistas. O valor da indenização foi calculado de forma a garantir compensação pela dor ou sofrimento, mas sem gerar enriquecimento ilícito ou onerar a empresa excessivamente.

A subsíndica de um prédio que agrediu verbalmente o porteiro deverá indenizá-lo em R$ 5 mil, decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A mulher, que é advogada, chamou o funcionário de "pobretão" e "incompetente".

Conforme o processo, o porteiro foi chamado por condôminos para averiguar a ocorrência de som alto na área da piscina, o que estava em desconformidade com o regimento interno. Chegando lá, o trabalhador teria sido abordado pela subsíndica de um dos blocos do edifício, que começou a gritar e ameaçou demiti-lo, dizendo que ele era incompetente.

O porteiro começou a gravar as agressões em seu celular, até que a advogada tomou o aparelho para tentar apagar o arquivo e ameaçou quebrá-lo. De acordo com o TJMG, o funcionário disse que procuraria a Justiça pelo constrangimento e ela respondeu: "Eu sou advogada, você acha que eu sou qualquer pessoa? Você não tem educação e nem preparo para estar aqui, você não tem moral, tem que ser punido. Eu vou pagar sua indenização seu pobretão, entra na Justiça."

Na primeira instância, o homem teve seus pedidos negados. No recurso ao TJMG, alegou que as gravações em áudio e vídeo comprovam a conduta agressiva da advogada e o ataque a sua honra, o que caracteriza o dano moral.

O relator do acórdão, desembargador Pedro Bernardes, concluiu que a mulher dirigiu fortes agressões verbais ao porteiro, que estava em posição de subordinação em seu local de trabalho. O desembargador destacou que o funcionário não revidou as ofensas em momento algo e fixou a indenização em R$ 5 mil.

A Justiça do Paraná mandou o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) excluir de seus perfis nas redes sociais publicações consideradas ofensivas contra a promotora Susana Lacerda, da 4ª Promotoria de Justiça de Londrina. Ela havia encaminhado notícia-crime aberta contra o parlamentar para a Procuradoria-Geral da República, o que o levou a chamá-la de 'desequilibrada'.

A decisão liminar foi proferida pelo juiz Jamil Riechi Filho em ação de indenização por danos morais apresentado contra o parlamentar. Na decisão, o magistrado ressaltou que a 'liberdade de expressão é um direito fundamental ao cidadão', mas que não pode ser utilizada para 'desrespeitar direitos ou garantias individuais dos cidadãos'.

A ação foi movida após Filipe Barros afirmar, pelo Twitter, que Londrina 'sofre por conta dos devaneios autoritários de uma promotora de justiça desequilibrada, a senhora Suzana Lacerda'. O parlamentar atribui à promotora o 'aumento exponencial dos moradores de rua, ideologia de gênero nas escolas e desemprego em massa'.

As declarações foram proferidas após Suzana Lacerda encaminhar notícia-crime envolvendo o deputado à Procuradoria-Geral da República, devido ao fato dele ter foro privilegiado e só poder ser investigado perante o Supremo Tribunal Federal.

Aliado do presidente, Barros foi denunciado por descumprir medidas sanitárias preventivas ao coronavírus quando liderou, em 15 de março, manifestações a favor do governo em Londrina. Na PGR, o caso foi arquivado.

Em nota, a Associação Paranaense do Ministério Público repudiou o parlamentar, afirmando que as declarações causam 'perplexidade' e evidenciam 'pleno desconhecimento das atribuições constitucionais e legais do Ministério Público'.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO FEDERAL FILIPE BARROS

"Nem sequer sabia da existência dessa ação, já que não fui notificado da mesma. Ainda assim, faço questão de destacar que, se a promotora Susana Lacerda afirma sentir-se ofendida por eu ter mencionado seus devaneios autoritários, ela está comprovando tais devaneios autoritários ao entrar na Justiça para que eu apague posts de redes sociais. Ao que parece, ela ignora propositalmente a imunidade parlamentar para expressar opiniões, princípio garantido pela Constituição, e revela absoluta intolerância à liberdade de expressão. Trata-se, mais uma vez, de tentativa de censura".

O vídeo em que uma pessoa surge chamando Ludmilla de "macaca", durante o Prêmio MultiShow, comoveu até Anitta. A cantora deixou as diferenças com a ex-amiga de lado e saiu em sua defesa nas redes sociais. Os fãs aprovaram a atitude da 'Poderosa' e a parabenizaram pela postura. 

Sem mencionar nomes, Anitta repudiou o vídeo com um comentário no Twitter. "Inaceitável que alguém possa se achar no direito de chamar um negro de macaco ou tentar reduzi-lo como um ser humano inferior. Melhorem. Isso é crime e absolutamente abominável". Ela se referia ao vídeo em que uma pessoa chama Ludmilla de "macaca" durante premiação do MultiSHow, realizada na última terça (29).

Anitta e Ludmilla brigaram recentemente pelos direitos da música Onda Diferente. Mas, ao que parece, Anitta deu um tempo na mágoa para defender a ex-parceira diante de um evento tão sério. Os fãs aprovaram a atitude dela: "O orgulho de ser teu fã é indescritível"; "Um posicionamento correto e preciso, parabéns"; "Você está a mil anos luz na frente de qualquer ser humano que está nessa terra, você não decepciona". 

De passagem por Pernambuco nesta sexta-feira (13), a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou ao LeiaJá que a "ideologia de gênero" violenta as crianças comprovada por médicos. Após cumprir agenda em Jaboatão dos Guararapes, cidade da Região Metropolitana do Recife (RMR), Damares reforçou ser contra a pauta.

Contudo, não há na medicina ou no mundo acadêmico qualquer referência ou conceituação sobre o que seria ideologia de gênero. 

"A ideologia de gênero é uma violência contra a criança. Isso já está comprovado, os médicos estão dizendo, não somos mais nós que falamos", argumentou, ao ser indagada se poderia adotar como ação do ministério a propagação de cartilhas que combatam a ideologia de gênero como, por exemplo, prometeu fazer a deputada de Pernambuco, Clarissa Tércio (PSC), que anunciou a compra de 10 mil livros "Macho Nasce Macho, Fêmea Nasce Fêmea – Desmascarando a Falácia da Ideologia de Gênero", do filósofo Isaac Silva, em reação aos livros da Marvel vendidos na Bienal do Livro no Rio de Janeiro na última semana.

Além disso, a ministra falou sobre a ampliação das pautas conservadoras no país, com o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pontuou que conservadorismo "não é censura". 

"Tudo que é para proteger criança, mulher e idoso estamos defendendo. As pessoas acham que pauta conservadora é censura, mas não é. Pauta conservadora é dizer não a erotização das crianças, a ideologia de gênero, não à violência contra a mulher, dizer não ao mercado de corpo de mulheres. Isso é pauta conservadora. É proteção de família, de criança e de idosos", declarou. 

Na manhã desta sexta, Damares Alves esteve em Jaboatão dos Guararapes para firmar uma parceria com a prefeitura local. A cidade, de acordo com a ministra, será piloto do Nordeste na implantação dos programas “Qualifica”, para a capacitação de mulheres, e “Salve Uma Mulher”, voltado para profissionais da área da beleza. As iniciativas visam o combate à violência contra o gênero. 

A agenda dela no Estado segue até o fim da tarde. A auxiliar de Jair Bolsonaro visita também o Centro de Referência Clarice Lispector, no bairro de Santo Amaro, no Recife. Já às 14h, vai participar de um debate sobre boas práticas de prevenção à violência contra a mulher, no Recife Praia Hotel, no bairro do Pina, Zona Sul da capital pernambucana.

Um jovem jogador de 14 anos foi banido nesta quarta-feira (29) por um ano do futebol após ter abaixado o seu calção para uma árbitra durante uma partida de um torneio de base, em Mestre, na Itália.

No duelo contra o Miranese, o garoto fez os gestos obscenos após a árbitra não ter marcado escanteio para sua equipe. Após o ato, ele foi imediatamente expulso.

A Federação Italiana de Futebol (Figc) declarou que o comportamento do atleta foi "totalmente inaceitável". O presidente da entidade, Gabriele Gravina, afirmou que a punição não foi rígida o suficiente.

"Na minha opinião, não deve haver qualquer redução neste comportamento: eu vou intervir na decisão, não é aceitável, não posso esconder minha decepção", disse Gravina, em entrevista à "BBC".

A sentença poderá ser reduzida caso o jovem jogador aceite participar de um programa de reeducação, na costa veneziana, onde o garoto mora.

Nicastro, de 22 anos, já apitou mais de 40 partidas de base na carreira. Ainda segundo a imprensa italiana, dezenas de pais dos jogadores ofenderam com insultos machistas a árbitra desde o início do confronto.

Após ter chamado o candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, de "débil mental" em um grupo de WhatsApp, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, divulgou nota na noite deste domingo (22) afirmando que não teria usado a expressão se soubesse que ela viria a público. Segundo o ministro, a mensagem a parlamentares do MDB e ao pré-candidato do partido, Henrique Meirelles, tratava de posições pessoais que ele deseja discutir com o partido.

"Admito que se soubesse que as mesmas se tornariam públicas não teria utilizado o termo 'débil mental' em relação ao Sr. Ciro Gomes, por reconhecer que, independentemente de minhas posições pessoais, um candidato a presidente da República deve ser publicamente tratado com o maior respeito", afirmou Marun.

A nota de Marun não comenta outros trechos polêmicos da mensagem. Entre outras propostas, o ministro de Michel Temer defendeu uma forma de "leniência" ao caixa dois praticado em eleições passadas e a fixação de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Marun sugeriu a criação de uma corte constitucional para "dirimir conflitos" entre o STF e a Constituição, um conselho superior para controle externo das polícias e ainda avançou sobre a área social, ao recomendar o fim da gratuidade total aos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).

Através do Facebook, uma dona de casa denunciou que ela e seu filho autista de quatro anos foram ofendidos dentro de uma agência do Bradesco em São Paulo-SP. Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulher.

Isa Fontes conta que pediu uma senha prioritária para uma atendente, com base na lei federal 13.146/15. Ela voltava de uma sessão de terapia com o filho, que estava cansado.

A atendente negou o pediu, sendo necessário procurar outra atendente que finalmente entregasse a senha com prioridade. De acordo com a dona de casa, uma cliente questionou a entrega da senha prioritária.

Entre as ofensas que Isa lembra ter ouvido da senhora estão as seguintes: "Se o seu filho é doentinho, problema seu. Ele não deveria sair de casa", "você não deveria estar aqui, seu doente" e "se não sabe se comportar, amarra esse doente".

A dona de casa conta que ainda tentou explicar que o autismo não é uma doença, mas um transtorno de desenvolvimento. Quando ela foi chamada para o atendimento, diz que foi acompanhada pela agressora, que continuou com ofensas.

"Imediatamente, peguei o celular e liguei 190. Ela, ao perceber que havia cometido um crime, tentou fugir e eu entrei na frente dela para evitar. Nesse momento, ela passou a me empurrar (mesmo eu estando com Dudu [o filho] no colo)", escreve Isa. Com a chegada dos guardas da agência, a agressora conseguiu ir embora. 

Ainda conforme o relato, uma das pessoas no banco se ofereceu para ser testemunha. A publicação ultrapassou a marca de 2,6 mil reações e 3,6 mil compartilhamentos. O Banco Bradesco não se manifestou sobre o ocorrido.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reagiu na noite deste domingo (14) às críticas que recebeu após o comentário ofensivo contra países africanos e o Haiti, feito na sexta-feira (12), na Casa Branca. "Eu não sou racista", disse ontem o líder americano a repórteres em uma rápida entrevista antes de um encontro com um deputado republicano em Palm Beach, na Flórida. "Eu sou a pessoa menos racista que você já entrevistou. Isso eu posso te dizer", afirmou Trump, ao ser questionado sobre o que achava das pessoas que o consideram racista.

Durante reunião com um grupo de seis senadores na Casa Branca, na sexta, o presidente americano afirmou que o país deveria diminuir o fluxo migratório de "países de m...", em meio a uma discussão sobre a legislação específica para nativos de nações africanas e do Haiti. Trump ainda afirmou que os Estados Unidos deveriam incentivar a entrada de pessoas com origem em países como a Noruega.

Desde então, Trump enfrenta severas críticas por causa do comentário. Mesmo políticos republicanos condenaram a postura do presidente. O uso da frase foi revelado por dois dos senadores que participaram da reunião - um democrata, outro republicano. Ontem, no entanto, um terceiro parlamentar que participou do encontro afirmou que houve uma "grosseria má interpretação" do comentário.