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O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou hoje (14), em São Paulo, que será uma surpresa se o total de empréstimos do banco este ano chegar a R$ 65 bilhões, muito abaixo dos R$ 88,3 bilhões de 2016.

“A economia brasileira está anêmica, não há disposição para investimentos no mesmo ritmo que no passado. Esse apetite para o investimento deve ter caído no mínimo 30%”, disse. Para ele, isso se deve à fraca disposição do empresariado brasileiro para investir em meio à crise.

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“Estamos levando de 7 a 1 com a falta de apetite do setor privado”, lamentou. Castro foi convidado para proferir palestra na sessão plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Ele criticou os efeitos da Operação Lava Jato sobre os investimentos.  Disse que empresários detidos deveriam ter a permissão de voltar aos seus negócios para garantir a continuidade dessas empresas.

Em sua conferência, ele abordou a dificuldade em se retomar algumas obras de infraestrutura. “A maior parte das empreiteiras está com problemas de cadastro, o que inviabiliza a liberação de recursos do BNDES aos projetos em que elas estão envolvidas”.

A sugestão do executivo é que 10% ou 20% da empresa que cometeu um ato ilícito fossem destinados a um fundo para a Previdência. “Deveria deixar ele (o empresário preso) trabalhar mais e lucrar mais. Temos que destravar obras”, defendeu.

Taxa de Longo Prazo

Em entrevista, o presidente do BNDES explicou que, se a Medida Provisória (MP) 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), não for votada, “não é o fim do mundo”.

“Ela começa a ter repercussão apenas em 2019, de forma que o país pode ficar um pouco mais tranquilo, porque temos mais problemas emergenciais além deste para resolver. É muito bom se for aprovada, mas também não é o fim do mundo se a gente tiver que trabalhar mais na definição”. A leitura do relatório da MP, prevista para esta terça-feira (15), foi adiada e uma nova sessão está marcada para a quarta-feira (16).

A TLP substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES a partir de janeiro de 2018. Atualmente, a TJLP é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de acordo com a meta de inflação e um prêmio de risco arbitrado discricionariamente.

Paulo Rabello de Castro comentou o lucro líquido de R$ 1,34 bilhão que o BNDES obteve no primeiro semestre, divulgado hoje. “É muito lucrativo, nós tentamos não pedir subsídio para ninguém no banco. O banco tem como principal meta defender a boa aplicação do dinheiro público, daí o baixo grau de calote nas nossas aplicações porque os nossos clientes são muito bem selecionados e o banco nunca teve que se socorrer de verbas de subsídios para fechar suas contas”, finalizou.

Um fator que ajudou a intensificar a crise das concessionárias dos aeroportos foi a implicação de várias construtoras na Operação Lava Jato. As empreiteiras Odebrecht, OAS, UTC e Engevix eram as principais sócias dos grupos que arremataram os aeroportos entre 2011 e 2013. Com o envolvimento no maior escândalo de corrupção do País, essas empresas passaram a ter dificuldade financeira, além do crédito praticamente cortado pelos bancos, em especial pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No Galeão, por exemplo, o banco de fomento não liberou o empréstimo de longo prazo por causa das implicações da Odebrecht na operação. Agora, com a venda da participação para a chinesa HNA, espera-se que as conversas avancem. Em Viracopos, a combinação de queda na demanda e a presença da UTC, em recuperação judicial, na empresa foram cruciais para a decisão de devolver a concessão.

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Uma das que agiram mais rápido para não contaminar o ativo foi a Inframérica, no Aeroporto de Brasília. Logo após a denúncia de que a Engevix estava envolvida na Lava Jato, os sócios argentinos compraram a participação da Engevix. Até 2015, a concessionária vinha conseguindo driblar os efeitos da crise econômica, mas sucumbiu à forte retração no ano passado. "Fomos um dos últimos a sentir a retração, mas no ano passado perdemos 9% do tráfego", afirma o diretor de assuntos corporativos da Inframérica, Victor Celestino.

De acordo com os estudos de viabilidade das concessões, o aeroporto deveria estar movimentando hoje 22,4 milhões de passageiros. No ano passado, no entanto, esse número ficou em 18 milhões. O primeiro semestre deste ano, diz Celestino, também foi ruim. A expectativa é que haja uma reação neste segundo semestre.

O fato é que, mesmo com uma retomada de demanda, vai demorar bastante para as empresas voltarem a curva de demanda projetada. O presidente da BH Airport, Adriano Pinho, acredita que, para chegar ao ponto que a concessão deveria estar hoje, vai demorar de três a cinco anos. A concessionária administra o Aeroporto de Confins, cuja movimentação de passageiros está 26% abaixo do previsto no estudo de viabilidade.

Desde a concessão, em 2013, a empresa investiu R$ 1 bilhão na expansão do terminal, sendo que parte dos investimentos era de responsabilidade da Infraero. Por causa disso, a empresa passou a depositar a outorga em juízo até que a Anac avalie o caso. "A crise afetou de forma consistente as receitas. Além da queda na demanda, também tivemos queda nos negócios acessórios (como lojas)", diz Pinho.

No Galeão, no Rio, os investimentos de R$ 2 bilhões elevaram a capacidade do aeroporto para 25 milhões de passageiros, mas a movimentação foi de pouco mais de 16 milhões. Na avaliação do sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, Fernando Marcondes, uma mudança na atual situação só com uma reestruturação dos contratos. "Tudo mudou. As premissas iniciais não existem mais. É irreal acreditar que possa continuar do jeito que está."

Para o sócio da BF Capital, Renato Sucupira, um dos questionamentos do mercado é se o investimento feito em alguns aeroportos não foi acima do necessário. Em Viracopos, por exemplo, a exigência do contrato era para um terminal menor do que o que foi feito. Mas as obras interessavam muito aos sócios empreiteiros, não só em Viracopos como nos demais aeroportos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A petroleira OGX, maior empresa do Grupo X e estopim da derrocada financeira de Eike Batista, teve sua recuperação judicial encerrada ontem pela Justiça do Rio. A sentença dá fim a um processo que se arrastou por quase quatro anos e envolveu a reestruturação de uma dívida de R$ 13,8 bilhões. Apesar disso, a empresa segue com situação operacional delicada e luta para sobreviver. O projeto agora inclui a busca de um parceiro estratégico e a venda de parte de sua fatia de 40% no bloco BS-4, na Bacia de Santos. "Sozinhos não vamos conseguir sobreviver", disse o presidente da OGX, Paulo Narcélio.

Para o executivo, o fim do processo abre portas para negociações com investidores e fornecedores. "A OGX deixa de ter o carimbo horroroso da recuperação judicial e passa a ter planos de uma empresa normal, que busca atrair investimentos."

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No primeiro trimestre, a OGX amargou prejuízo de R$ 55 milhões. Embora tenha equacionado quase todo o passivo da recuperação judicial, a empresa ainda tem uma dívida de R$ 230 milhões. A OGX terá de pagar US$ 54 milhões (R$ 170 milhões) pela desconexão de uma plataforma em Tubarão Martelo. Resta também dívida de R$ 60 milhões com o consórcio detentor do BS-4.

Para quitar o débito, uma das possibilidades é vender parte da fatia de 40%. Segundo Narcélio, há quatro grupos interessados. A companhia pretende manter Tubarão Martelo, único campo que produz hoje. No BS-4, a previsão é que o primeiro óleo seja extraído em 2018.

A OGX sai da recuperação com estrutura modesta. Em outubro de 2013, quando pediu socorro, tinha 600 empregados. Hoje, possui um terço disso. Eike Batista, o antigo controlador, tem atualmente 0,65% da empresa - 95% dela está nas mãos de credores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O novo presidente do grupo Odebrecht, Luciano Guidolin, afirma que a companhia se afastou do vício da corrupção, paga caro por seus erros e, por isso, merece continuar operando. Ele reconhece as dúvidas no mercado sobre a capacidades de reação da companhia, mas afirma que "a Odebrecht não vai acabar". O engenheiro de 44 anos, funcionário de carreira do grupo, assumiu em maio o lugar do patrão Marcelo Odebrecht, preso há dois anos por corromper meio mundo para conseguir contratos de obras no Brasil e no exterior.

A Odebrecht já vem se desfazendo de patrimônio para pagar dívidas e arcar com multas pesadas para acertar as contas com a Justiça. Para virar definitivamente a página da Lava Jato, porém, a holding precisa que os negócios voltem a crescer e gerem dinheiro novo.

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Para continuar no jogo, o grupo definiu que o próximo passo será tentar atrair um sócio e, ao mesmo tempo, tentar abrir o capital de sua construtora - que, apesar de todos os percalços, ainda é a maior do País. A ida à Bolsa, aliás, é uma alternativa estudada também para outros braços da Odebrecht.

Antes de iniciar esse processo, no entanto, vai precisar sanar suas dívidas, melhorar sistemas de controles internos e convencer o País de que a mudança na governança não é "cosmética".

A seguir, os principais trechos da entrevista ao Estado, a primeira desde que assumiu a presidência da holding:

Há dúvidas no mercado sobre a capacidade de reação da Odebrecht. Há quem diga que a empresa vai acabar...

A Odebrecht não vai acabar. A empresa viveu dois anos de grandes desafios, mas estamos comprometidos a encontrar soluções. A resposta está sendo dada em cada projeto, em cada negócio reestruturado, estamos fazendo o que a gente falou que ia fazer.

Em que ponto vocês estão?

Uma das principais transformações é o fortalecimento da governança de cada uma das companhias. Cada negócio passou a ter um conselho de administração e conselheiros independentes. Temos 14 conselheiros técnicos e chegaremos a 23. Com isso, vamos aprimorar decisões, tornando-as mais transparentes. No nosso planejamento, as empresas do grupo vão ter sócios e ações em Bolsa, se o mercado permitir. E o papel da holding vai ser prover estratégia, aconselhamento e alocar capital.

Qual empresa abrirá o capital?

Os investimentos mais significativos, se o mercado permitir. A construtora buscará um sócio e fará a abertura de capital nos próximos anos. A construtora tem carteira de projetos superior a US$ 16 bilhões, obras em andamento, já equacionou suas questões no Brasil e fará o mesmo nos demais países.

Há negociações em curso?

Esse plano está sendo feito agora. Não estamos nesse momento com negociações de abertura de capital porque é um processo que toma tempo. Posso dizer também que a Odebrecht Agroindustrial, que fez reestruturação financeira em 2016 e apresenta importante evolução dos indicadores, seguirá o mesmo caminho. Podemos fazer esses processos numa fase única ou em múltiplas fases. Ou seja, trazer sócio e abrir o capital de uma única vez ou trazer um sócio primeiro e depois abrir o capital. O importante é estruturar as empresas e alcançar padrões para ter capital aberto no futuro.

E vocês vão mudar o nome da empresa?

Não estamos discutindo mudança de nome da Odebrecht S.A. A simples troca de nome poderia ser entendida como uma tentativa de não haver mudança de processo, de ser uma mudança apenas cosmética. Não faremos mudanças cosméticas. Cada negócio vai construir sua vida própria, alguns deles já tiveram outros nomes no passado. No processo de compartilhamento com sócios ou no processo de evolução, as empresas podem e devem trabalhar sua identidade de forma independente, se fizer sentido para o negócio.

Essa possibilidade de mudança de marca inclui a construtora?

Sim. Cada negócio vai desenvolver seu planejamento de estratégia de mercado, de posicionamento de marca, de forma independente.

O envolvimento na Lava Jato não atrapalha a atração de um novo sócio?

Acredito que, com a mudança de postura, as virtudes da Odebrecht ficarão mais visíveis. É uma empresa que ganha prêmios na área de engenharia. São esses atributos da Odebrecht que vão atrair sócios. E nós vamos ter a capacidade de demonstrar que as questões do passado ficaram no passado.

A empresa tem sido hostilizada em vários países em que atua. Equador e Peru, por exemplo, ameaçaram expulsá-la. Como o grupo lida com isso?

Esse é um dos desafios que a Odebrecht tem enfrentado. As reações iniciais foram mais intensas, mas estamos colaborando e eles entendem que a empresa merece continuar operando, até para pagar as multas acordadas. Já fechamos acordo com República Dominicana e Equador. Estamos em tratativas com outros países.

Quanto a Lava Jato já custou à empresa?

Os erros cometidos pela empresa tiveram impactos muito significativos. E isso assegura que a empresa aprendeu e que os erros não serão repetidos. Ao mesmo tempo que a empresa enfrentou a Lava Jato nos últimos dois anos, ela viveu a retração das economias de outros países em que atua. Isso impactou o desempenho e atividade da empresa. Tudo isso nos demandou uma clareza de propósito e um planejamento bastante objetivo de como trabalhar do ponto de vista da conduta, da estruturação dos negócios e da preparação do futuro.

Como garantir que, quando a economia voltar a crescer e as obras públicas reaparecerem, a empresa não vá praticar novos atos ilícitos?

Posso garantir que a Odebrecht mudou. Temos hoje um sistema que transmite a decisão da mudança e os valores que têm de ser praticados. Acreditamos que é possível atuar numa conduta ética e transparente em todos os mercados e vamos zelar para que esses processos sejam conduzidos da melhor forma. Nossa conduta já mudou e é inegociável.

Como acreditar que a Odebrecht agora diz a verdade?

Porque sofremos duras penas e aprendemos com os nossos erros. E também porque sabemos que só reconquistaremos a confiança da sociedade se continuarmos a falar a verdade e fizermos o que é certo. É a nossa convicção nosso jogo já mudou. Enfrentamos os dois anos mais difíceis da história da companhia. Tivemos prejuízos muito grandes. Temos compromisso de reparação com a sociedade de valores expressivos. O processo foi de uma (grande) dimensão e abrimos nossa porta para monitores externos que vão nos ajudar a colocar os controles nos padrões internacionais e assegurar e apontar os avanços nessas áreas. Se eventualmente ocorrer um desvio, vai ser identificado e será levado ao conhecimento das autoridades e interrompido.

Quais os segmentos que a empresa vai continuar e em quais ela vai sair?

Nesses dois anos, a empresa fez um processo de focar seus esforços num número menor de negócios. Tínhamos nos preparado para um crescimento do Brasil e focado em 15 negócios. Hoje, estamos em nove negócios. Deixamos de focar na área de energia e fizemos a desmobilização de saneamento no Brasil. Hoje temos como foco a área de engenharia e construção, petroquímica, açúcar, etanol e bioenergia, serviços de óleo e gás, imobiliária, infraestrutura e concessões e saneamento fora do Brasil. Além de adaptar o planejamento do grupo com a realidade da economia dos países onde estamos, esse processo também visou reduzir o endividamento do grupo.

E a Braskem? Vocês pensam em vender a fatia da Odebrecht junto com a Petrobrás?

Não. A Braskem continua como pilar importante dentro da estratégia do grupo. Acreditamos na capacidade de valorização e no futuro dos negócios petroquímicos. Recentemente, anunciamos conversas com a Petrobrás para, em conjunto, buscarmos a criação de valor da Braskem para todos os acionistas. Nossa intenção é manter a Braskem como parte dos investimentos do grupo.

Até aqui vocês estão encolhendo. Quando vocês vão voltar a crescer?

A partir da base sólida que estamos criando desde 2016, a gente acredita que possa seguir para um novo ciclo de crescimento a partir de 2019. Você tem um grupo que continua diversificado e internacionalizado, mais focado, menos alavancado. Nosso objetivo é estabelecer uma base sólida e com qualidade para crescer no futuro. Nosso tamanho vai depender das oportunidades e da nossa competência para executar essas oportunidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior, ligados a empresa de publicidade Arcos Comunicação, foram presos, nesta quinta-feira (27), no Recife. Os dois são alvos da 42ª fase da Operação Lava Jato, denominada de Cobra, que teve como foco principal um esquema de propina da Odebrecht que envolvia o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. 

De acordo com as investigações, o publicitário André Gustavo é representante de Bendine e, inclusive, foi preso no Aeroporto Internacional Gilberto Freyre enquanto tentava embarcar para Portugal. Já Antônio Carlos foi detido em sua residência. Antônio já foi alvo de condução coercitiva na Lava Jato, em março de 2016 durante a Operação Xepa, 23ª etapa da investigação. Na ocasião ele foi apontado como alguém ligado às irregularidades cometidas pelo ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

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Segundo a força-tarefa da Lava Jato, que detalhou a 42ª fase, os irmãos publicitários eram operadores financeiros do recebimento de R$ 3 milhões. De acordo com a PF, os pagamentos teriam sido interrompidos apenas com a prisão de Marcelo Odebrecht. A empresa Arcos teria prestado um serviço de consultoria a Odebrecht, de R$ 17 milhões, mas depois foi reduzido para R$ 3 milhões.

Ainda não se sabe, entretanto, se eles fizeram intermédios de propina em outros países ou no Brasil, já que estava de passagem comprada para Portugal. 

Em Pernambuco foram cumpridos além dos dois mandados de prisão temporária, quatro de busca e apreensão, sendo três no Recife (Boa Viagem e Graças) e outro em Ipojuca (Porto de Galinhas). Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba onde permanecerão à disposição do juízo da 13ª Vara Federal. Eles devem chegar na cidade por volta das 19h. 

Já em Brasília dois de busca e apreensão e um de prisão temporária; e em São Paulo um de prisão temporária e quatro de busca e apreensão, sendo dois em São Paulo, um em Sorocaba e um em Conchas. O de Sorocaba prendeu Aldemir Bendine, que também estava de passagem comprada para Portugal.

A mesma tempestade política que afetou a economia deve fazer dobrar de tamanho neste ano o mercado de tornozeleiras eletrônicas. Hoje, três empresas brasileiras operam nesse mercado, os estrangeiros estão querendo entrar e a procura pelo equipamento só aumenta. A situação só não é melhor porque os principais clientes - os Estados - começaram a atrasar os pagamentos das empresas que monitoram presos com tornozeleiras eletrônicas.

Com os cofres vazios, o Estado do Rio atrasou por 15 meses o repasse dos recursos para a empresa que presta esse serviço, a Spacecom, maior companhia do setor, que acompanha os 705 monitorados no Estado, ao custo mensal de R$ 252, por pessoa. O governo fluminense fechou um acordo para parcelar o pagamento do serviço, como vem fazendo com a maior parte dos fornecedores e com os servidores, que estão com salários atrasados.

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Os governos de Goiás e do Piauí também atrasaram o pagamento pelo serviço. Os dois Estados contam com 318 e 920 equipamentos em funcionamento, ao custo unitário de R$283 e R$ 275 por mês, respectivamente.

Popularizados após a Operação Lava Jato, os equipamentos servem para controlar os detentos a distância e o seu uso tem aumentado no País. Os Estados atualmente têm licitações abertas para a inclusão de 40 mil monitorados. A fábrica da Spacecom, em Manaus, por exemplo, pode produzir até 50 mil tornozeleiras por ano.

"Os Estados não querem ficar sem o serviço, porque veem a tornozeleira como uma forma de ajudar a desafogar o sistema penitenciário, sempre lotado, e de evitar que aquele preso por um crime leve conviva com os mais perigosos", conta o diretor da empresa, Sávio Bloomfield. Quase todos os 19 Estados em que a empresa atua atrasaram o pagamento desde a crise.

Nas licitações de contratação do serviço, o Estado especifica o número de aparelhos que ficarão disponíveis para a Justiça durante determinado período e se a empresa vencedora também irá fazer o monitoramento dos usuários ou apenas treinar agentes públicos para essa função. O custo por mês de cada tornozeleira varia - em média, é de R$ 280.

Famosos

Além dos governos estaduais, a Spacecom fornece o equipamento para a Justiça Federal do Paraná, responsável pelos casos da Lava Jato. Entre os usuários mais famosos das tornozeleiras da fabricante paranaense estão o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

"A Lava Jato não influenciou no crescimento do mercado, mas ajudou a tornar o produto mais conhecido pela população. Os magistrados já estavam acostumados com a tecnologia, pelas experiências internacionais", diz Marcelo Ribeiro de Almeida, da Synergye, que tem contratos em sete Estados e na Costa Rica.

"Hoje o mercado é dominado pelos brasileiros, mas há fabricantes de fora interessados em fornecer os equipamentos para o Brasil. Por enquanto, o preço das licitações e as especificidades técnicas, como a necessidade de ter dois chips, freiam a entrada de estrangeiros", diz Marcelo de Almeida, dono da UE Tecnologia.

O equipamento usa uma tecnologia de GPS para determinar a localização do usuário, um modem para transmissão de dados e dois chips de celular, para o caso do sinal de uma das operadoras ser interrompido. Mesmo quando o reeducando passa por um local sem sinal de telefonia, o aparelho deve registrar seus movimentos e os transmite para a central de monitoramento assim que ele passa por uma região com cobertura de celular.

A tornozeleira não é uma algema, é feita de material leve, mas um sinal é acionado na central, em caso de rompimento ou quando a área permitida de circulação é desrespeitada. Em média, a bateria do equipamento precisa ser recarregada uma vez por dia e a tornozeleira pesa cerca de 120 gramas, além de ser à prova d’água.

Desde 2010, os equipamentos podem ser usados para o controle de presos em liberdade condicional, no regime semiaberto ou em deslocamentos programados. Em 2011, a ex-presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que permite que a tornozeleira seja usada como medida preventiva.

Os aparelhos não são imunes a fraudes. Há registro de extravio de lacres e o caso de um preso no Rio Grande do Sul que prendia a tornozeleira no pescoço de um galo. Segundo as empresas, as falhas são pontuais e o sistema é seguro.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tem, atualmente, 22 convênios federais em vigência, em 22 Estados, cujo foco é a implantação de centrais de monitoramento eletrônico, com um total de investimento de R$ 34,3 milhões.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Rio informou que vem se esforçando para honrar seus compromissos junto aos fornecedores. Além do caixa em baixa, fraudes e desvios deram prejuízo de mais de R$ 12 milhões, segundo o Ministério Público do Rio. Pela investigação, as irregularidades se deram na Seap.

O Piauí diz que está providenciando o pagamento das parcelas em atraso do contrato atual, que vai até dezembro, e que "está realizando novo processo licitatório que vai ampliar em 3 mil o número de tornozeleiras". Goiás diz ter efetuado os pagamentos até abril. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pelos processos da Operação Lava Jato, julgará em segunda instância o processo que levou ontem (12) à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Os desembargadores, sediados em Porto Alegre, têm levado em média um ano para julgar os casos da operação.

Se for condenado em segunda instância até 15 de agosto do ano que vem, quando se encerra o prazo para registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula não poderá concorrer a cargo eletivo. Isso porque a sentença de Moro prevê que Lula fique interditado para o exercício de cargo ou função pública por 19 anos, caso a decisão seja confirmada pelos desembargadores. Aliados do ex-presidente têm afirmado que a decisão tem como objetivo inviabilizar sua candidatura à presidência da República em 2018.

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Tramitação e prazos

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, estipulou pena de 9 anos e meio de prisão e determinou que Lula poderá responder em liberdade a fase recursal. O resultado do julgamento em primeira instância foi comunicado às partes por meio de intimações publicadas no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná (JFPR).

Os advogados de Lula têm até dez dias para abrir a intimação. A partir de então, passa a correr novo prazo de cinco dias para que a defesa apresente recurso.

Em um primeiro momento, a apelação será recebida pelo próprio juiz de primeira instância, Sérgio Moro, que fará uma avaliação técnica da peça e a remeterá ao tribunal. No TRF4, os processos são encaminhados à 8ª Turma, composta pelos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Ao chegar no tribunal, as ações são abertas para vistas do Ministério Público Federal, responsável pela acusação, que pode gerar recursos contra as argumentações da defesa.

No papel de relator, Gebran será o responsável por analisar o processo de Lula e, em seguida, apresentar um relatório e a sua decisão a respeito do caso a Paulsen, revisor da 8ª Turma. Quando este trâmite for finalizado, a data do julgamento será marcada.

Paulsen e Laus podem acompanhar ou discordar do voto do relator. Caso a decisão da 8ª Turma seja contrária ao pedido da defesa de Lula, os advogados podem entrar com novo recurso. Caso a decisão colegiada seja unânime, encerra-se o julgamento em segunda instância.

Os desembargadores da 8ª Turma poderão votar pela absolvição de Lula, pela confirmação da sentença de Moro ou pela alteração da pena para mais ou para menos.

Julgamento de processos

Desde a deflagração da Operação Lava Jato, o TRF4 concluiu o julgamento de 12 apelações contra 48 sentenças proferidas em primeira instância.

Até o momento, o tribunal absolveu cinco pessoas que haviam sido condenadas por Moro — inclusive o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, em um dos processos a que responde na Lava Jato. Ele havia sido condenado a 15 anos e 4 meses de prisão, mas a 8ª Turma entendeu que a sentença em primeira instância havia sido fundamentada em depoimentos que não foram comprovados com outras provas.

O TRF4 manteve, ainda, dez sentenças condenatórias da 13ª Vara. Oito réus tiveram a pena reduzida e 16 tiveram a pena aumentada pelo Tribunal.

A 8ª Turma está atualmente com 16 apelações oriundas da Lava Jato pendentes para julgamento. Destas, sete já estão sob análise do revisor. Outras três apelações foram registradas recentemente e ainda estão na fase de processamento inicial.

De volta ao Senado após afastamento 45 dias de afastamento por determinação judicial, o senador Aécio Neves (PMDB-MG) discursou hoje (4) e voltou a se declarar inocente das acusações de que tenha recebido propina do dono da JBS, Joesley Batista.

Ao falar para os colegas senadores, o presidente afastado do PSDB reiterou os argumentos que já tinha utilizado ao divulgar notas públicas, declarando ter sido vítima de uma armadilha de Batista com o intuito de obter vantagens em um acordo de delação premiada.

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“Não me furtarei de reiterar aqui aquilo que venho afirmando ao longo das últimas semanas. Não cometi crime algum, não aceitei recursos de origem ilícita, não ofereci vantagens indevidas a quem quer que seja”, disse.

O senador também voltou a alegar que pediu dinheiro emprestado a Joesley Batista, dizendo que não enriqueceu com a política e que não tinha recursos para arcar com os gastos de sua defesa em inquéritos da Operação Lava Jato. Aécio também afirmou o empréstimo de R$ 2 milhões seria posteriormente registrado em contrato.

Sobre o diálogo que travou com Batista, se manifestando a favor da aprovação do projeto que trata do abuso de autoridade, e de outro que trata da criminalização da prática de Caixa 2 em campanha eleitoral – isentando de culpa os atos que já foram praticados –, Neves disse que apenas expressou sua opinião.

“O país vive, sim, um importante e inédito acerto de contas da sociedade com o mundo político. E temos que estar preparados para ele, separando o que é crime daquilo que não é. Separando condutas ilícitas daquilo que é simplesmente atividade política. Misturar tudo e todos só interessa àqueles que não querem mudança alguma”, afirmou

Aécio Neves também dedicou parte do discurso a relembrar sua trajetória política e as reformas que já foram promovidas pelo governo de Michel Temer com o seu apoio e do PSDB, tais como a imposição de um teto de gastos públicos, a reformulação do formato do Ensino Médio brasileiro, entre outros.

“Quero aqui reafirmar meu compromisso e minha crença na necessidade de continuarmos avançando em uma ousada agenda de reformas que foi, aliás, a razão do apoio do PSDB ao governo do presidente Michel Temer”, afirmou.

O senador teve o mandato suspenso em 18 de maio por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, após os áudios de conversas dele com Joesley Batista, nos quais ele pede dinheiro ao empresário, se tornarem públicos. Na última sexta-feira (30), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou o fim da suspensão e a restituição do mandato a ele.

O secretário de Administração da Presidência da República, Antonio Carlos Paiva Futuro, informou ao juiz federal Sérgio Moro que confiscou 21 ‘tralhas’ do ex-presidente Lula. Os objetos estavam armazenados em uma sala no Banco do Brasil, no centro de São Paulo, e foram apreendidos em março de 2016 na Operação Lava Jato.

Foram confiscados um peso de papel, três moedas, um bibliocantos, cinco esculturas, duas maquetes, uma taça de vinho, uma adaga, três espadas, uma coroa, uma ordem, um prato decorativo e moedas antigas.

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Durante seus mandatos, entre 2003 e 2010, o petista recebeu centenas de itens. Após avaliação da Secretaria de Administração da Presidência, Moro autorizou, em 28 de abril, que o acervo de 21 bens fosse restituído em favor da União. A Comissão Especial da Secretaria da Presidência da República havia analisado 176 itens.

Em 8 de junho, Antonio Carlos Paiva Futuro enviou um ofício a Moro. "Informo a Vossa Excelência que a referida decisão desse douto Juízo foi cumprida dentro do prazo fixado, conforme comprova o anexo Termo de Recebimento, lavrado em 8 de junho próximo passado e firmado por servidores desta Secretaria e representantes do Banco do Brasil (Gerente Executivo da Unidade de Operações e Gerente do Setor), quando do efetivo levantamento dos mencionados bens, para fins de incorporação administrativa ao patrimônio da União Federal."

O secretário destacou a Moro que os itens estavam "no mesmo estado de conservação verificado quando da diligência anterior".

Quando autorizou, em abril, que os bens fossem confiscados, Moro observou que foram "recebidos em cerimônias oficiais de trocas de presentes com Chefes de Estados ou Governos estrangeiros, que têm algum valor mais expressivo, mas que não caracterizam presentes de caráter personalíssimo".

"Constatou este Juízo que havia alguns bens entre os apreendidos que teriam sido recebidos, como presentes, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o exercício do mandato, mas que, aparentemente, deveriam ter sido incorporados ao acervo da Presidência e não ao seu acervo pessoal. É que agentes públicos não podem receber presentes de valor e quando recebidos, por ser circunstancialmente inviável a recusa, devem ser incorporados ao patrimônio público", anotou Moro na ocasião.

Em abril, após a autorização de Moro para que os bens fossem confiscados, a defesa de Lula declarou que a decisão do juiz era ‘mais uma prova de sua parcialidade e perseguição contra o ex-Presidente’.

"O acervo privado de Lula, composto de documentos e presentes recebidos pelo ex-Presidente durante os seus dois mandatos, é resultado de um processo administrativo que tramitou em Brasília, perante a Presidência da República, e seguiu os critérios da Lei nº 8.394/1991, exatamente como ocorreu em relação a todos os ex-Presidentes da República desde a edição desse ato normativo. Nenhum ato relacionado ao acervo foi praticado em Curitiba, com confirmou em juízo a testemunha Claudio Soares Rocha, que organizou todo o processo. Além da questão da competência territorial, o tema é absolutamente estranho a uma Vara Criminal. Mais uma vez está-se diante de uma decisão absolutamente ilegítima, que integra o ‘lawfare’ contra Lula", destacou o advogado Cristiano Zanin Martins na ocasião.

Executivos da Odebrecht Ambiental confessaram pagamentos de caixa dois às candidaturas de Donisete Braga (PT-SP) e Vanessa Damo (PMDB-SP), à Prefeitura de Mauá, no ano de 2012. Na planilha de supostos repasses entregue como parte do acordo de delação premiada do executivo Fernando Cunha, da Odebrecht Ambiental, o petista aparece associado ao apelidos ‘chapa’ e ‘chegado’ e a peemedebista aparece como ‘pistoleira’. Juntos, segundo executivos da construtora, eles receberam R$ 1,9 milhões de caixa dois.

O executivo Fernando Reis estimou que pelo menos R$ 20 milhões tenham sido doados pela Odebrecht Ambiental a candidatos, com o objetivo de manter ou obter contratos na área de saneamento. O valor mistura caixa dois e doações oficiais, muitas intermediadas entre o próprio político e a empreiteira. Na planilha, são identificados 80 nomes de políticos - 10 repasses constam com nomes genéricos, como ‘vereadores’, ‘vários’ e ‘deputado’. Entre os presentes, estão políticos do alto escalão: pelo menos cinco candidatos a governos estaduais e dois senadores. A empreitada da Odebrecht para obter contratos de esgoto assolou pelo menos 31 campanhas municipais, em dez estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Tocantins, Pará, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba, Amapá, Sergipe e Piauí. O período mais voraz do lobby pelo saneamento abarcou os pleitos de 2008, 2010, 2012 e 2014.

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Somente em São Paulo, executivos da companhia de saneamento e tratamento de água do grupo dizem ter usado quase metade deste valor, R$ 9,1 milhões, para financiar eleições municipais com caixa dois. Eles identificaram 23 candidatos cujas campanhas foram contaminadas.

O destino das 13 petições da Procuradoria Geral da República para investigar supostas propinas envolvendo a Odebrecht Ambiental nos municípios paulistas é o Tribunal Regional da 3ª Região.

Como parte do mapeamento dos municípios com maior predisposição a privatizar o sistema de saneamento básico, o ex-diretor da Odebrecht Guilherme Paschoal alegou ter contratado uma empresa que pesquisava a situação dos serviços prestados nas cidades do interior de São Paulo, chamada Centro Abril. Ele enxergava nela uma forma de ‘consultar demandas de informações locais’. Com apoio dos estudos desta empresa, Paschoal viu em Mauá, na região do ABC, uma das cidades onde a Odebrecht poderia financiar candidatos, via caixa dois, e ter, como contrapartida, a privatização do saneamento.

A disputa eleitoral de 2012 pela Prefeitura de Mauá tinha como principais candidatos os então deputados estaduais Donisete Braga (PT-SP) e Vanessa Damo (PMDB-SP). O presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis, autorizou ‘de imediato’ doações de R$ 1 milhão ao petista e R$ 900 mil à peemedebista, via caixa dois, segundo relatou o delator Guilherme Paschoal.

A influência política naquela cidade era tida como importante para a Odebrecht Ambiental, já que, desde 2008, a empresa administrava o serviço de saneamento básico. Na corrida eleitoral de 2012, o lobby era, então, pela privatização do fornecimento de água, que acabou se efetivando mais tarde, segundo delatores.

Donisete Braga, do PT, era candidato do então prefeito, Osvaldo Dias, e acabou recebendo a maior quantia, de acordo com Paschoal. O acerto da doação não contabilizada, segundo o delator, se deu em um restaurante de Santo André, o Baby Beef. "O objetivo era manter esse diálogo e que não houvesse um fator complicador [aos contratos da Odebrecht na cidade]. Eu informei a eles a quantia de R$ 1 milhão, eles acharam ‘ok’ e informei que seria em caixa dois. A data, hora e endereço seriam passadas ao Edílson de Paula [coordenador de campanha] e não ao candidato, mas o candidato sabia de que a doação seria feita via caixa dois".

Ao coordenador de campanha de Donisete Braga, foram repassadas a senha, a data, o horário e o local onde ele teria de buscar o dinheiro em espécie para o petista, segundo o delator. Ao ex-prefeito, são atribuídos dois codinomes: Chegado e Chapa.

Já o caixa dois de R$ 900 mil para a candidata Vanessa Damo teria sido combinado com o marido dela, José Carlos Orosco Júnior (PMDB). "Eu liguei ao senhor Orosco, chamei ao Starbucks em agosto, e passei informações de senha endereço, data e hora, assim como já havia feito em outros candidatos. O codinome dela era ‘pistoleira’".

Orosco Júnior tem influência na política de Mauá e chegou a ser Secretário de Obras, na gestão do prefeito Átila Jacomussi (PSB).

Ibama. A peemedebista teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral e foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, ficando inelegível até 2020. No ano passado, o governo Michel Temer chegou a tentar nomeá-la, sem sucesso, à Superintendência do Ibama, em São Paulo. Damo já havia sido cassada e a Justiça impediu que exercesse o cargo público.

Privatização. Durante a gestão de Donisete Braga, eleito em 2012, fiuncionários da Odebrecht Ambiental alegam ter pleiteado, com êxito, a privatização do sistema de distribuição de água da cidade. Inicialmente, a empresa enviou estudos à Prefeitura a respeito de uma possível PPP para o setor a ser desenvolvida no ano de 2014. "Abriu um processo, começamos a interagir com a autarquia do município para fazer um desenvolvimento legal, técnico e econômico para modelar a PPP. O processo foi autorizado pelo conselho gestor. O prefeito através da autarquia abriu o processo licitatório, consultas públicas", afirma Paschoal.

Na concorrência, a Odebrecht Ambiental foi a única a apresentar proposta e, consequentemente, a vencedora do edital, que chegou a ser suspenso duas vezes, após requerimentos da Sabesp junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

"O município acatou as solicitações do Tribunal de Contas, houve o processo licitatório, a Odebrecht foi a única que entregou proposta, apesar de outras manifestações de outras empresas. Acho que pelo fato de já operarmos a concessão de esgoto, tínhamos um diferencial de conhecer o sistema. O contrato foi assinado em julho de 2016, 25 de julho se não me engano", afirmou.

Em 2014, já no cargo de secretário de governo de Donisete Braga, Edílson de Paula pediu apoio à Odebrecht novamente - desta vez, para Carlos Chagas, então candidato a deputado estadual, segundo delação. O caixa dois, segundo Guilherme Paschoal, foi de R$ 150 mil.

Já o próprio chefe do executivo de Mauá teria pedido ao diretor regional da Odebrecht doações para sua base política. O valor de caixa dois acertado foi de R$ 300 mil, segundo o diretor regional de São Paulo da Odebrecht Ambiental. No entanto, Guilherme Paschoal diz desconhecer os nomes dos beneficiários.

"Qualquer contribuição de campanha em 2012 e 2014 era aprovada pelo Fernando Reis, que recebia a demanda, repassava ao Eduardo Barbosa [ funcionário do departamento de propinas da Odebrecht], e eu passava as informações ao representante, que era o Edílson de Paula", declarou.

COM A PALAVRA, VANESSA DAMO

A reportagem não localizou a peemedebista. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, DONISETE BRAGA

A reportagem não encontrou o ex-prefeito de Mauá. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, EDÍLSON DE PAULA

Edílson de Paula não foi localizado pela reportagem. O espaço está aberto para manifestação.

O ex-diretor regional de São Paulo da Odebrecht Ambiental, Guilherme Pamplona Paschoal, teve negado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, agravo regimental em que pedia para que fosse imposto sigilo aos seus depoimentos em acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal na Operação Lava Jato. Segundo sua delação, corroborada pelo seu superior hierárquico, Fernando Reis, que presidiu a empresa, ele era o responsável por entrar em contato com políticos para prometer caixa dois de campanha em troca de uma eventual privatização dos sistemas de esgoto e saneamento nas cidades do interior de São Paulo.

Na delação, Guilherme Paschoal disse ter desempenhado o papel de porta-voz do caixa dois da Odebrecht Ambiental em pelo menos 11 cidades: Mairinque, Santo André, Sumaré, Mogi Guaçu, Mauá, Porto Ferreira, Guarulhos, São Carlos, Limeira, Santa Gertrudes, São José do Rio Preto.

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Em todos esses municípios, Paschoal contou ter sido o responsável por identificar candidatos que tivessem o potencial de vencer as eleições, repassar os nomes a Fernando Reis, presidente da Odebrecht Ambiental, e, em seguida, operacionalizar, junto a Eduardo Barbosa, do Departamento de Propinas da empreiteira, os repasses via caixa dois.

A defesa do delator sustentava que a divulgação dos vídeos de seu depoimento colocava sua vida em risco. "As consequências desta divulgação sem que o colaborador tenha tido tempo de tomar as medidas necessárias a preservação da sua segurança e de sua família podem ser catastróficas e os danos irrecuperáveis. O risco, portanto, é iminente".

Em manifestação ao Agravo da defesa de Paschoal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot afirmou que ao celebrar o acordo de delação, o diretor da Odebrecht ‘assentiu sem ressalvas com a preservação do sigilo - tanto do acordo em si quanto de seus anexos - apenas "enquanto o Ministério Público Federal entender que a publicidade prejudicará a efetividade das investigações".

Janot também ressaltou que o nome e a imagem do delator já foram divulgados e, portanto, "seria um contrassenso manter tal sigilo em informação que já é de conhecimento público."

"Proibir que a sociedade tenha acesso ao conteúdo dos depoimentos subjacentes seria privá-la, em última análise, não apenas da garantia constitucional de participação de gestão pública, mas do próprio controle dos atos estatais. Em outras palavras, valores republicanos estão em jogo, e parece decorrer daí o interesse da sociedade em acompanhar o desenrolar dos fatos, sempre observado, evidentemente, o princípio da inocência", anota o PGR.

Em uma planilha de repasses, são detalhados pelo menos R$ 20 milhões doados pela Odebrecht Ambiental a candidatos, com o objetivo de manter ou obter contratos na área de saneamento. O valor mistura caixa dois e doações oficiais, muitas intermediadas entre o próprio político e a empreiteira. Na planilha, são identificados 80 nomes de políticos - 10 repasses constam com nomes genéricos, como ‘vereadores’, ‘vários’ e ‘deputado’.

Somente em São Paulo, executivos da companhia de saneamento e tratamento de água do grupo dizem ter pago R$ 9,1 milhões em caixa dois, para financiar eleições municipais com caixa dois. Os delatores identificaram 23 candidatos cujas campanhas foram contaminadas somente em municípios paulistas. Destes, 22 foram abordados pelo delator Guilherme Paschoal.

O secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, durante coletiva de imprensa, na qual fez um balanço sobre a Arena Pernambuco, foi questionado sobre o equipamento público voltar à gestão privada. A dúvida é se a Operação Lava Jato interfere no processo. "O parceiro privado não tem nada com isso. Nós simplesmente vamos gerir o equipamento público", declarou.

Carreras também falou, ainda em relação à Lava Jato, que se houve algum procedimento errado ou alguém cometeu ato ilícito, está sendo investigado. "Mas não está ligada à licitação e não tem afastado parceiros. Temos três empresas interessadas", garantiu.

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Durante a coletiva, o secretário informou ainda que o Recifolia vai voltar a ser realizado. "Tivemos o anúncio do resgate do Recifolia e será realizado em 2018, no entorno da Arena de Pernambuco. Não irá atrapalhar o trânsito, nem moradores e irá fomentar a movimentação econômica e o caráter multiuso do espaço", contou.

Com o objetivo de acelerar as oitivas no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o alvo, o juiz Sérgio Moro marcou até 15 audiências para um único dia. A informação foi divulgada, nesta terça (9), pelo jornal o Globo. Somente da defesa do petista são 87 testemunhas que irão prestar depoimento.  

A Justiça também terá que escutar outros oito réus no processo, entre eles o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci. Segundo o jornal, 119 audiências que estão marcadas entre os dias 12 de junho e 12 de julho. 

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Entre os que deverão falar neste processo consta ao menos 14 delatores da Lava Jato, entre eles, o ex-senador Delcídio do Amaral, o empresário Emílio Odebrecht, o ex-deputado Pedro Corrêa e o doleiro Alberto Youssef. Na ação, Lula é acusado de receber propina da OAS através da reforma de um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

Nesta terça, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o pedido da defesa de Lula para que o seu depoimento fosse adiado. Dessa forma, a audiência continua marcada para esta quarta-feira (10), às 14h, em Curitiba. O argumento utilizado pelo advogado Cristiano Zanin Martins é de que não houve tempo suficiente para que fossem lidos todos os documentos que foram acrescentados no processo. Segundo Zanin, são cerca de 100 mil páginas com novas informações. 

Zanin Martins já chegou a dizer que Moro tem uma “obsessão” contra Lula. “Os atos do juiz Moro reforçam a minha visão de que os processos abertos contra o meu cliente têm motivação política e são ilegítimos. Os juízes devem parecer e ser imparciais”, declarou.

Na próxima terça-feira (2) advogados da Operação Lava Jato participam do 2º Seminário de Direito Penal e Processo Penal, realizado no Empresarial RioMar Trade Center, no bairro do Pina, a partir das 18h. Os advogados criminalistas Kakay, Alberto Toron e Nabor Bulhões, que defendem acusados na Lava Jato, são alguns dos nomes que falarão sobre questões críticas surgidas no curso e em decorrência da Operação.

O evento é promovido pela União dos Advogados Criminalistas (Unacrim) e as palestras devem reunir profissionais e estudantes de Direito. Participam, ainda, do Seminário o jurista Geraldo Prado e os criminalistas Ademar Rigueira, Fábio Tofic, Yuri Félix, Talita Caribé e Alexandre Wunderlich.

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Antonio Carlos de Almeida Castro, ou Kakay, é um famoso criminalista conhecido por atuar em grandes causas. Na Lava-Jato, defende mais de dez investigados. Nabor Bulhões integra a defesa do empresário Marcelo Odebrecht, empresário que faz delação premiada neste momento. Alberto Toron se destaca na atuação de casos rumorosos e também está no centro dos acontecimentos da operação. 

Enfim, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, ontem, a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar nove ministros, 29 senadores e 42 deputados federais que fazem parte da chamada "lista do Janot", conforme antecipou o jornal O Estado de São Paulo. Na lista, sete pernambucanos: os ministros Bruno Araújo (PSDB) e Roberto Freire (Cultura), os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB) e Humberto Costa (PT), os deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Betinho Gomes (PSDB), além do ex-prefeito do Cabo, Vado da Farmácia (sem partido).

Também entre os alvos dos novos inquéritos, segundo o site da publicação, estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O teor das decisões de Fachin não foi divulgado oficialmente. O texto da reportagem informa que o jornal teve acesso a despachos do ministro, assinados eletronicamente no último dia 4.

Os pedidos de investigação apresentados em 14 de março ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se basearam nos depoimentos das delações premiadas de 78 executivos e ex-dirigentes da Odebrecht. De acordo com o site da publicação, Fachin autorizou a quebra do sigilo das 83 investigações que ele mandou abrir a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A chamada "lista do Janot" contém 83 pedidos de abertura de inquérito, 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça, sete pedidos de arquivamento e 19 outras providências. Segundo o jornal, o relator da Lava Jato também autorizou a investigação, no próprio STF, de um ministro do Tribunal de Contas da União, de três governadores e de 24 outros políticos e autoridades que, embora não tenham foro no tribunal, estão relacionados aos fatos narrados pelos colaboradores.

RELAÇÃO MENOR – Embora o Estadão tenha antecipado uma lista com 108 nomes, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou, ontem, que determinou a abertura de apenas 76 inquéritos contra políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht. A informação de caráter oficial, foi repassada pela assessoria do tribunal. Dessas investigações, duas estão mantidas em sigilo pelo ministro, que é relator da Operação Lava Jato no tribunal.

A madrinha é Roberta – Dez dias após a deputada Roberta Arraes (PSB) bater à porta do secretário da Defesa, Ângelo Gioia, implorando por medidas que possam minimizar os efeitos da violência em Araripina, chegou, ontem, ao município, uma unidade móvel da Polícia Civil totalmente equipada. A parlamentar só não gostou da versão espalhada na cidade pelo prefeito Raimundo Pimentel (PSL), adversário, de que seria obra dele. “Foi uma ação nossa e o secretário me ligou no momento em que estava enviando o equipamento para a cidade”, destacou.

Saindo na frente – Os primeiros a reagir, ontem, com o vazamento da lista de Fachin foram o senador Humberto Costa (PT), o ex-prefeito do Cabo, Vado da Farmácia (sem partido), e o deputado Betinho Gomes (PSDB).  Humberto disse que o Supremo, lá atrás, já havia se manifestado pelo arquivamento do seu processo, enquanto Vado afirmou desconhecer ter recebido doações para a sua campanha. O deputado Betinho Gomes disse, por sua vez, não ter cometido irregularidades e que irá pedir acesso às informações ao STF com o objetivo saber do que realmente está sendo acusado. “Sou é o maior interessado nesta apuração e quero ter acesso ao teor das denúncias para poder me defender”, afirmou.

A lista dos governadores – Os executivos e ex-dirigentes da Odebrecht que fecharam acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato citaram situações suspeitas envolvendo 12 governadores. Deste total, três serão investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por terem sido mencionados ao lado de outras autoridades que têm foro privilegiado na Corte: Tião Viana (PT), do Acre; Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte; e Renan Filho (PMDB), de Alagoas. Os demais são os seguintes: Paulo Hartung (PMDB), do Espírito Santo; Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo; Beto Richa (PSDB), do Paraná; Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais; Flávio Dino (PC do B), do Maranhão; Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro; Marconi Perillo (PSDB), de Goiás; Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina e Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins.

Pressão na PM – Recado do governador Paulo Câmara (PSB), ontem, ao empossar 22 novos comandantes de áreas da Polícia Militar: “Os números são muito ruins, a sensação é de muita dificuldade, mas a gente tem plena confiança no nosso trabalho, no trabalho da Polícia Militar e do comandante, que a partir de hoje tem novos comandados, uma equipe que vai ajudá-lo para alcançarmos a diminuição dos índices e ao mesmo tempo voltarmos a ter uma sensação de segurança no nosso Estado. A cobrança vai continuar muito grande e a gente espera ter resultados em um período muito curto”.

CURTAS

OPOSIÇÃO – A caravana da oposição, formada por sete deputados estaduais, cumpre agenda do “Pernambuco de verdade”, hoje, em Santa Cruz do Capibaribe. Pela manhã, o roteiro ficou restrito a entrevistas em emissoras de rádio. Depois do almoço tem visitas surpresas a obras paradas do Estado e a noite a plenária com a comunidade na Câmara de Vereadores.

FUNDO – Presidente da comissão da reforma política, o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) defende o fundo eleitoral específico de campanhas para custear gastos dos candidatos. Sem o fundo, segundo ele, os candidatos não terão como custear despesas de campanha, como internet para divulgação das atividades, carros de som para eventos e deslocamentos dos candidatos.

Perguntar não ofende: Vem uma segunda lista de Fachin? 

No Rio de Janeiro, manifestantes se aglomeram na Avenida Atlântica, em Copacabana, zona sul, desde as 10h deste domingo (26), para participar de passeata em apoio à Operação Lava Jato. Enquanto não inicia a caminhada, muitos aproveitam para tirar fotos em seus celulares com o boneco do ex-presidente Lula vestido de presidiário, de cerca de 5 metros, ao fundo.

O protesto é organizado por oito movimentos, os mesmos que foram as ruas pedir o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, como o Movimento Brasil Livre. Além de reivindicarem a prisão de políticos petistas, eles pedem o fim do foro privilegiado a autoridades eleitas e a continuidade das investigações da Polícia Federal.

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As cores verde e amarela predominam nas roupas e a extensa bandeira nas mesmas cores, que marcou as manifestações desses grupos durante o processo de impeachment, foi estendida mais uma vez neste domingo. Muitos ainda vestem camisa com a imagem do deputado federal Jair Bolsonaro e a frase "Bolsonaro Presidente".

A expectativa da organização é que 30 mil pessoas sigam para a Avenida Atlântica na manhã e início de tarde deste domingo de forte sol para participar do protesto. No Facebook, 160 mil confirmaram presença.

"A situação do País angustia a gente. Temos vergonha dos congressistas", afirmou a professora aposentada Ana Maria Saraiva, moradora do bairro de Ipanema, zona sul carioca. Ela participa ao lado de um grupo de amigas que também são professoras aposentadas, algumas trabalharam em escolas do Estado do Rio e estão recebendo aposentadoria com atraso.

O ministro Alexandre de Moraes, empossado hoje (22) no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que assume o cargo na “absoluta convicção” de que seu trabalho pode auxiliar a Corte no combate à corrupção. Entretanto, não respondeu a perguntas de jornalistas relativas à Operação Lava Jato.

Em uma rápida entrevista, Moraes foi questionado se se declararia impedido de julgar no STF casos em que eventualmente estivessem envolvidos integrantes do governo Michel Temer ou do governo paulista de Geraldo Alckmin, dos quais fez parte. Ele, no entanto, preferiu não responder.

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“É com muita felicidade, com muita honra, com muita responsabilidade que assumo este cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes. Ele afirmou que seu trabalho auxiliará a Corte “na defesa dos direitos fundamentais, no equilíbrio entre os poderes, no combate à corrupção e no combate à criminalidade, que também é função do poder Judiciário”.

O ministro propôs que o STF assuma papel mais ativo na questão da segurança pública, participando da costura de um “pacto republicano” sobre o tema. “O STF tem uma função importantíssima nisso, não só em questão à jurisprudência, em relação à interpretação, mas também em relação à possibilidade, junto com os demais poderes, de estipular algumas metas.”

Jornalistas também perguntaram ao novo ministro se a presença de políticos que são alvo da Lava Jato em sua cerimônia de posse tinha lhe causado constrangimento. Moraes respondeu: "para a posse, são convidados membros de todos os Poderes dos três níveis da Federação, além de amigos, advogados e juízes."

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta quarta-feira, 22, que o ministro Alexandre de Moraes, recém empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), não assume o cargo para tratar de Lava Jato, mas sim "para tratar do Brasil". "O Brasil tem que continuar caminhando. O Ministério Público faz seu trabalho, o poder judiciário faz o seu, o Legislativo tem que fazer o seu. Nós estamos vivendo mais um momento apenas de dificuldade entre tantos outros que o Brasil já passou. Mas o Brasil é maior do que questões pontuais", afirmou Aécio, que participou da solenidade de posse de Alexandre de Moraes no STF.

O senador elogiou a nomeação de Moraes para o cargo e disse que foi uma "escolha extremamente feliz do presidente Michel Temer". "Alexandre de Moraes não é apenas um juiz com grande saber jurídico, respeitado no meio. É um homem contemporâneo, é um homem de seu tempo, é preparado para aqui no STF decidir questões que dizem respeito às nossas vidas, a uma sociedade em permanente transformação. Durante muitos anos, praticamente três décadas, nós teremos aqui um ministro qualificado, altivo, mas sobretudo moderno, liberal", disse.

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O empreiteiro Fernando Cavendish, ex-dono da Construtora Delta, voltou a ser réu em processo da Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, da Justiça Federal no Rio de Janeiro, aceitou denúncia contra ele e mais cinco pessoas na ação que investiga superfaturamento na obra de ampliação da Marginal Tietê, em São Paulo.

Inicialmente, a denúncia havia sido feita à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital de São Paulo, mas em julho do ano passado Cavendish foi preso na Operação Saqueador, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, um desdobramento da Operação Lava Jato. Ele foi levado para o presídio de segurança máxima Bangu 8, no Complexo de Gericinó, mas foi solto cerca de um mês depois por efeito de liminar. 

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De acordo com a denúncia, o superfaturamento na obra, que custou R$ 360 milhões, foi de R$ 71,6 milhões. Os valores foram pagos pela estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa)  para o Consórcio Nova Tietê, liderado pela Delta. O valor inicial era R$ 287 milhões.

Até o fechamento da matéria, a defesa de Cavendish não havia sido encontrada para comentar a decisão da Justiça. Os acusados deverão apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.

Segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), Cavendish participou de um esquema que desviou R$ 370 milhões de obras feitas pela Construtora Delta para 18 empresas fantasmas. As investigações mostraram que os valores eram sacados em dinheiro para impedir o rastreamento da propina entregue a agentes políticos. No mês passado, a 7ª Vara Federal Criminal começou a colher depoimentos de testemunhas de acusação no processo da Operação Saqueador.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje (7) julgar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Além do senador, duas pessoas ligadas a ele também foram denunciadas.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Raupp se tornará réu no processo. Fazem parte do colegiado o relator, Edson Fachin, e os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

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De acordo com a denúncia, o parlamentar é acusado de receber R$ 500 mil em doações eleitorais de uma empreiteira investigada na Lava Jato. Para os procuradores, o valor tem origem em desvios de contratos da Petrobras.

Desde o início das investigações, o senador sustenta que a doação, feita ao diretório estadual do PMDB de Rondônia em 2010, foi legal e aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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