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O juiz federal Sérgio Moro ouviu nesta terça-feira (21) as testemunhas de defesa dos sete acusados na ação penal da Operação Lava Jato que envolve o caso do triplex no Guarujá, litoral paulista, e no qual há sete réus, sendo um deles o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os depoimentos foram colhidos por videoconferência na Justiça Federal de São Paulo e começaram por volta das 9h30.

Foram ouvidos Lauro Gomes Ladeia, que trabalhou na OAS Empreendimentos de 2009 a 2015; Carlos Alberto Innocêncio, arrolado pela defesa do ex-diretor da OAS Empreendimentos, Roberto Moreira Ferreira; Carlos Fernando Heckmann Júnior, também arrolado pela defesa de Ferreira; Fernando Hiroyuki Inoshita, arrolado pela defesa do ex-presidente da OAS Empreendimentos, Fábio Hori Yonamine; Otávio Santos Lima, arrolado pela defesa de Roberto Moreira Ferreira; André Santana Cerqueira, que trabalhou na área de planejamento financeiro da OAS Empreendimentos, de 2009 a 2015, na defesa de Fábio Hori Yonamine.

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No período da tarde foram ouvidos, em São Bernardo do Campo, a testemunha de defesa arrolada por Lula, Valmir Moraes da Silva; e de defesa de Paulo Okamoto, Sérgio Aparecido Nobre. Os depoimentos por videoconferência começaram às 16h.

A denúncia contra Lula foi aceita em setembro do ano passado e a partir da acusação de que o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O Ministério Público Federal alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula como presentes recebidos no período em que era presidente.

O ex-presidente é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em outra ação ele responde pela compra de um terreno para a construção da sede do Instituto Lula em São Bernardo do Campo.

As delações dos 77 funcionários da Odebrecht mal começaram e, pelas contas do Supremo Tribunal Federal (STF), os depoimentos já somaram 800 anexos ao processo de investigação. Na última quarta-feira (28), nomes de pessoas do Judiciário e de jornalistas começaram a ser incluídos, além dos políticos e empresários que já foram citados por pagamento de propina.

O assessor especial da presidência, advogado José Yunes, pediu demissão após vazamento de trecho da delação do ex-executivo da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, citando-o como participante dos esquemas de licitação de obras fraudulentos e das campanhas políticas de candidatos do PMDB, como o presidente da Câmara Rodrigo Maia e o presidente da república Michel Temer.

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No começo de dezembro, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) começou um movimento para anular medidas provisórias (MP) e resoluções citadas por Cláudio Melo como sendo parte de um pacote para ajudar as empresas, votado após pagamento de propina, como o caso da resolução 72/2010, aprovada em 2012 e que ficou conhecida como Resolução 13, que foi aprovada para acabar com a chamada “guerra dos portos”. A medida, segundo Ferraço, acarretou R$ 5 milhões de prejuízo a seu estado.

Ainda em caráter de acusação, Cláudio Melo cita 12 MP´s que teriam sido negociadas mediante apoio para as campanhas, entre 2005 e 2014, além de dois Projetos de Lei e a Resolução 13.

O ano de 2016 foi o mais produtivo da Lava Jato, operação que apura o esquema de desvio de recursos públicos da Petrobras e outros órgãos da administração federal. A avaliação é do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), responsável pela condução da força tarefa desde 2014.

Em balanço divulgado na quinta-feira (29), a procuradoria paranaense relata que em 2016 foram deflagradas 17 operações e oferecidas 20 denúncias contra acusados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiros e organização criminosa. O número supera as ações realizadas nos dois anos anteriores.

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Em 2016, também ocorreu a terceira restituição de recursos aos cofres da Petrobras, por meio de acordos de delação premiada e de leniência. Em novembro, a empresa recebeu de volta mais de R$ 204 milhões, o maior valor já devolvido pela justiça criminal brasileira a uma vítima. Desde o início da operação, aproximadamente R$ 500 milhões foram devolvidos à Petrobras.

Segundo a nota, de 2014 até o momento foram cumpridos 103 mandados de prisão temporária, 79 de prisões preventivas, 730 de busca e apreensão, 197 de condução coercitiva e seis prisões em flagrante. A prisão do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, em novembro, foi uma das ações desenvolvidas este ano pelo MPF-PR em parceria com a procuradoria fluminense.

A investigação da procuradoria paranaense aponta que o valor das propinas pagas no esquema superam R$ 6,4 bilhões e o total de prejuízos pode ultrapassar R$ 40 bilhões. A revelação dos crimes já resultou em 120 condenações e mais de 1.200 anos de pena.

Medidas anticorrupção

O balanço do MPF-PR também faz menção ao projeto de iniciativa popular conhecido como pacote anticorrupção, que, segundo a nota, foi desfigurado pela Câmara dos Deputados para inibir a atuação dos procuradores. Para a procuradoria, as alterações feitas foram “claramente retaliatórias”.

O Ministério Público Federal do Paraná também critica a lei de abuso de autoridade e outras iniciativas apresentadas no Congresso, como as propostas de alteração na Lei de Repatriação de Recursos e na lei que trata dos acordos de leniência. As mudanças propostas pelos parlamentares teriam o intuito de abrir a possibilidade de impunidade e anistia para crimes graves de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os procuradores responsáveis pela força-tarefa afirmam ainda que é a sociedade que protegerá a Operação Lava Jato das investidas do Legislativo e alertam para o impacto econômico da corrupção. “Apenas a sociedade poderá levar o país na direção certa, com reformas políticas e do sistema de justiça que previnam novos escândalos de corrupção e nos coloquem nos trilhos do desenvolvimento econômico e social”, diz Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.

“Estudos mundiais revelam que, se queremos uma economia forte, precisamos passar pela diminuição dos índices de corrupção. Dizer que o combate à corrupção prejudica a economia não só ignora as reais causas da crise como também que o caminho para o desenvolvimento econômico e social passa pelo enfrentamento desse mal", disse o procurador Orlando Martello.

Em todo o Brasil, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, já conseguiu 120 condenações de investigados por envolvimento em esquemas de corrupção que favoreciam ex-diretores da Petrobras, políticos e construtoras de grande porte como a OAS e a Oderbrecht. Os casos ganharam repercussão internacional e os responsáveis, como é o caso do juiz Sérgio Moro, notoriedade. Pensando nisso, um empreendedor de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, decidiu investir em um lava jato de automóveis e pegar carona, batizando o negócio como Operação Lava Jato.

Bruno Silva Bacelar Portela, 29 anos, teve a ideia após ser demitido da empresa onde trabalhava. Segundo o técnico, foi a chance de unir algo que ele já tinha prazer em fazer com a oportunidade de ganhar dinheiro novamente. Ao usar o nome da operação e despertar curiosidade nas pessoas, o negócio vem dando certo para ele e sua esposa, Poliany Barros.

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"Eu trabalhava na NET e me desligaram da empresa por conta da crise. Eu sempre gostei de lavar meu veículo e surgiu essa ideia de nomear tanto o lava jato, quanto os serviços. Graças a Deus vem dando tudo certo graças a esse marketing que eu investi", afirmou.

Nomes criativos

A grande sacada do negócio está não apenas no nome do lava jato, mas também em como o empreendedor denominou cada serviço. Além da limpeza, chamada de 'José Dirceu', o estabelecimento oferece a 'Petrobras', lavagem com aspiração, e o 'Lula', que acrescenta o polimento.

"Eu coloquei uma promoção durante a semana que se chama a Rapidinha do Cunha. É uma limpeza externa, mais simples, em que o carro recebe uma ducha por apenas dez reais", destacou Bruno. O lava jato está em funcionamento há pouco mais de quatro meses.

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A delação do fim do mundo, como está sendo chamado o conjunto de depoimentos dos executivos da Odebrecht na operação Lava Jato, atinge frontalmente os políticos mais poderosos do País, dos mais diversos partidos, a começar pelo atual inquilino do Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer (PMDB). As revelações agravam profundamente a crise política e deixam o País atolado num cenário de incertezas e depressão.

O PT, que a princípio comemora o tiro certeiro da primeira delação em Temer, disparado pelo executivo Cláudio Melo Filho, que disse que o presidente pediu R$ 10 milhões para campanhas de aliados, pode tirar o cavalinho da chuva. É o único partido que não pode atirar pedras em ninguém. Ferida na ética e campeã em malandragem, a legenda é a que tem o maior número de filiados graduados envolvidos na gatunagem que quase faliu a Petrobras.

Se os principais líderes petistas imaginam que as bombas estouradas a cada delação dos 77 executivos tendem a ferir de morte apenas Temer e o PMDB, partido, como o PT, carimbado pelo símbolo da corrupção e da ladroagem, estão tremendamente equivocados. PT e PMDB são irmãos siameses em trelas. Sendo assim, serão igualmente arrastados para a jaula dos leões.

Pelo jeito, não escapa ninguém. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que elegeu no primeiro turno o prefeito da capital, tirando o PT do poder, motivando a leitura de que havia se fortalecido na disputa presidencial de 2018, foi alvejado por um tiro de canhão. Aécio Neves, que por pouco não derrota Dilma na eleição passada, é carta fora de baralho por tudo que vem sendo citado e investigado na Lava Jato.

O PT, que enche as ruas com o fora Temer, achando que uma antecipação da eleição presidencial transformaria Lula num potencial candidato a presidente, é melhor se preparar para o pior. Chefe do esquema que assaltou a Petrobras, enriqueceu empreiteiros e financiou campanhas de políticos, Lula responde por crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É, politicamente, um morto-vivo.

No jogo eleitoral, a morte de Lula, Aécio, Alckmin, Serra e Temer abre a janela do imponderável para as eleições de 2018. Corrompidos, perderam o respeito e a admiração do povo brasileiro, órfão de lideranças. A orfandade é um perigoso caminho para abrigar aventureiros. A última aventura, a vitória de Collor, o então caçador de marajás, em 89, levou o País à bancarrota.

PENCA DE POLÍTICOS– Nas 82 páginas de seu depoimento de delação premiada na Lava Jato, o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, cita os nomes de 51 políticos de 11 partidos. Ele era o responsável pelo relacionamento da empresa com o Congresso e trabalhava na Odebrecht há 27 anos, sendo 12 deles em Brasília. Cláudio era homem de confiança de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que está preso em Curitiba. Em março, Cláudio foi levado pela Polícia

Federal para prestar depoimento na 26ª fase da Lava Jato, batizada de operação Xepa, que descobriu o setor exclusivo para pagamento de propinas que funcionava na Odebrecht.

Cadê a força de Fernando Filho?– Subsidiária da Petrobras Transportes S.A, a Transpetro, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, pilotado pelo pernambucano Fernando Bezerra Filho, está tomando uma decisão equivoca com ônus político para o ministro: o fechamento do escritório jurídico no Recife, que funciona há mais de 12 anos. Pelo que está sendo decidido, sem que Fernando Filho tenha dado um só pio contra até agora, o escritório de São Paulo passará a centralizar todo o serviço de pareceres eletrônicos e o contencioso judicial. A medida, segundo o blog apurou, ao invés de reduzir custos, como se imagina, só vai aumentar as despesas com a emissão de passagens, diárias e hospedagens de advogados enviados da sede paulista para resolver pendências locais.

A rejeição de Temer – A popularidade do presidente Michel Temer (PMDB) despencou desde julho, acompanhada da queda na confiança na economia a níveis pré-impeachment, segundo pesquisa Datafolha. De acordo com o levantamento, 51% dos brasileiros consideram a gestão do peemedebista ruim ou péssima, ante 31%, em julho. O levantamento foi realizado entre 7 e 8 de dezembro, antes de virem à tona novos detalhes de delação da Odebrecht com menções a Temer. Aqueles que veem o governo do presidente como regular reduziram-se a 34%. No levantamento anterior, durante a interinidade do peemedebista, eram 42%.

Forças Armadas– A participação das Forças Armadas nas ações de segurança do Estado foi pedida pelo governador Paulo Câmara a Michel Temer durante a visita do presidente a Surubim e Floresta, na sexta. No dia seguinte, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, já estava no Recife com representantes do Estado Maior das Forças Armadas. Serão 3,5 mil soldados do Exército, Marinha e Aeronáutica que atuarão até o dia 19 deste mês, reforçando os batalhões da Polícia Militar. "Foi uma medida de precaução importante e necessária. Não podemos, de nenhuma maneira, colocar em risco a população. Diante de movimentos ilegais que vimos ontem, eu tinha o dever, como governador, de alertar o Governo Federal", justificou o governador.

Não é só Uchoa– Com reeleição, hoje, garantida para o quinto mandato, portando dez anos como presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Guilherme Uchoa (PDT) não é o único com tamanha longevidade no cargo. No Piauí, Themístocles Filho (PMDB) bateu um recorde: oito mandatos consecutivos, estando de fato há 16 anos na função. Outro que não larga o osso é Jorge Picciani (PMDB), presidente da Assembleia do Rio de Janeiro. Uchoa será escolhido numa chapa consensual com um candidato dissidente sem a menor chance: Edilson Silva, do Psol. “Minha escolha se dá pela folha de serviços prestados”, diz Uchoa, que destaca, dentre outras ações, a construção do novo prédio do Poder Legislativo.

CURTAS

VAZAMENTO- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitará abertura de investigação para apurar o vazamento, para a imprensa, de "documento sigiloso" que seria relativo à colaboração premiada de um dos executivos da Odebrecht, o ex-diretor da empresa, Cláudio Melo Filho. O vazamento do documento que constituiria objeto de colaboração, além de ilegal, não auxilia os trabalhos sérios, segundo o MP.

CITAÇÕES- No acordo de delação premiada, Cláudio Melo Filho dedica um capítulo ao relacionamento que tinha com o presidente Michel Temer. O nome do presidente é citado 43 vezes no seu depoimento. O ex-diretor afirma que Temer atuava de forma muito mais indireta, não sendo seu papel, em regra, pedir contribuições financeiras para o partido, embora isso tenha ocorrido "de maneira relevante" no ano de 2014.

Perguntar não ofende: O Brasil ainda tem salvação?

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marco Maia (PT), em pronunciamento no Facebook, disse que foi surpreendido pela ação de busca e apreensão, em Canoas, no Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (5).  Ele é suspeito de cobrar propina para blindar fornecedores da Petrobras na CPI mista de 2014.

O petista disse estar indignado com a forma que foi feita a ação. “E da minha discordância profunda com esse método de buscar informações ou de atuação do Ministério Público Federal junto com a Polícia Federal e autorizado pelo Supremo Tribunal Federal. Nós não podemos permitir que esse tipo de procedimento continue acontecendo no nosso país onde se fazem ações pirotécnicas que não estão previstas dentro do devido processo legal e que acabam criando constrangimentos para familiares, amigos e parlamentares como eu que vivem da sua imagem”.

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“Uma ação como esta que acontece desse jeito, desse modo, ela atinge de forma violenta, principalmente, o fruto do nosso trabalho que são as nossas ações, a relação que nós temos com a população, as demandas que nos são passadas e que exige de todos nós um trabalho diuturno e cotidiano. Para isso, a imagem é fundamental. Queria expressar a minha indignação com essa atitude”, acrescentou. 

O deputado declarou que nunca se colocou de forma a impedir algum tipo de ação. “Sempre me coloquei à disposição como acho que tem que estar à disposição qualquer cidadão deste país a prestar esclarecimentos. Nunca me coloquei indisponível para prestar qualquer esclarecimento que assim fosse pedido”. 

O petista ainda afirmou que o ex-senador Delcídio Amaral mente ao acusá-lo de cobrar "pedágio" de empreiteiros para protegê-los na CPMI da Petrobras de 2014. "Este cidadão mente descaradamente dizendo que esteve comigo, em um determinado dia, aqui em Brasília, em uma casa no Lago Sul de propriedade de uma irmã minha. Isso por si só é um absurdo. Primeiro porque não tenho propriedades no Lago Sul, segundo porque não tenho nem irmã. Sou filho de um guarda noturno com uma dona de casa e tenho dois irmãos, portanto, eu não poderia ter me reunido com esse cidadão em uma propriedade de posse da minha irmã para vocês terem uma ideia de como são as mentiras contadas por estes delatores", declarou sem citar nomes. 

“Não tive a oportunidade, inclusive, de contestar as denúncias que foram realizadas ou feitas por delatores. Até agora neste processo houve 10 depoimentos. Desses, apenas um cita o meu nome e atribui a mim a acusação de ter recebido propina para abafar ou para proteger empreiteiros na CPMI da Petrobras, da qual fui relator no ano de 2014”, pontuou.

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Polícia Federal realizou, no início da manhã desta sexta-feira (21), uma ação de busca e apreensão no Senado. O alvo foi a Polícia Legislativa, que estaria sendo usada para tentar conter investigações da Operação Lava Jato. O gabinete do senador Fernando Collor (PTC-AL) também foi revistado.

Segundo informações preliminares, a PF suspeita que agentes da Polícia Legislativa estavam, por exemplo, retirando escutas, devidamente autorizada pela Justiça, das residências funcionais dos senadores. A ação foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Quatro policiais legislativos foram presos e há cinco mandados de busca expedidos. O chefe da Polícia Legislativa, Pedro Carvalho Oliveira, foi conduzido coercitivamente.

O presidente Michel Temer avalia que a prisão do ex-deputado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não interferirá nas votações de interesse do governo no Congresso Nacional. Essa foi a sinalização repassada há pouco pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, ao responder a questionamentos sobre o tema.

De acordo com Parola, a Operação Lava Jato é "da alçada" do Poder Judiciário e não terá a interferência do Executivo. As investigaçõs, disse, são um "sinal de amadurecimento democrático". O porta-voz declarou que Temer não antecipou sua volta ao Brasil do Japão devido à notícia da prisão preventiva de Cunha.

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"O presidente tomou conhecimento da prisão preventiva de Cunha quando já estava em voo de regresso ao Brasil. A decisão de antecipar o regresso, aliás, foi tomada na noite anterior", diz Parola.

Uma das questões levadas até o presidente foi se a prisão do peemedebista poderia prejudicar a aprovação em segundo turno da proposta que cria um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. "A agenda política de recuperação e reconstrução do Brasil não se confunde com as investigações levadas adiante pela Justiça. A agenda de reformas e modernização econômica, social e política responde a uma urgência do povo brasileiro", disse o porta-voz.

Eduardo Cunha foi preso ontem (19), em Brasília, pela Polícia Federal, depois que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, emitiu a ordem de prisão preventiva.

O juiz federal Sérgio Moro determinou o bloqueio de carros de luxo que estão em nome da mulher e da filha do ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso hoje (19) na Operação Lava Jato. A medida foi solicitada pela força-tarefa de procuradores das investigações.

Ao determinar o bloqueio, Moro encontrou oito carros, entre eles um Porsche Cayenne em nome de Claúdia Cruz, mulher de Cunha, e um jipe Tiguan, registrado por Danielle Cunha, filha do ex-deputado. Os demais veículos estão em nome de empresas ligadas ao ex-deputado, como a Jesus Serviços de Promoção e Propaganda e C3 Produções Artísticas.

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Com a decisão, os familiares de Cunha estão impedidos de transferir ou vender os veículos, que serão usados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação definitiva.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.

O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas após a cassação do ex-deputado, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Após Lula virar réu em ação penal da Operação Lava Jato, o deputado federal Sílvio Costa (PTdoB) declarou, nesta quarta (21), que ligou para o ex-presidente da República. “Encontrei um homem triste, sobretudo, por causa de dona Marisa Letícia, mas também encontrei um homem firme, determinado e consciente dos tempos difíceis que estão por vir. Há uma obsessão, por parte de muitos, em condená-lo e liquidar o seu futuro político”, expôs.

Mais uma vez, o deputado defendeu Lula. “O presidente Lula virou réu porque querem que ele assuma que é dono de um apartamento que não é dele. Não vão provar que é dele. O presidente Lula virou réu porque Paulo Okamotto pediu à OAS que arranjasse um local para guardar os presentes doados por chefes de Estado do mundo inteiro durante seus mandatos na presidência da República”, disse.

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Entre outros méritos, Sílvio Costa afirmou que o Governo Lula tirou 40 milhões de brasileiros da linha de miséria. “E que colocou filho de pobre para estudar Medicina e multiplicou o número de universidades pelo país. Sei que esses que odeiam o presidente Lula estão comemorando, quem sabe, tomando os melhores vinhos nos melhores restaurantes do Brasil ou nos seus belos apartamento das mais ricas avenidas do Brasil, porém, sei também que ao final a verdade sempre vence”. 

Lula no Recife

Sílvio Costa também falou sobre a vinda de Lula ao Recife, nesta quinta (22). “Seja bem-vindo ao Recife, presidente Lula, berço das revoluções libertárias. Vamos juntos com João Paulo para o segundo turno construir a mais bela vitória do PT no Brasil. É na dificuldade que a alma cresce. Não tenho a menor dúvida que, em algum momento, o presidente Lula será absolvido pelo Poder Judiciário do Brasil”, finalizou.

 

 

 

 

Nesta segunda-feira (12), o senador Humberto Costa (PT) declarou que irá entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha (PMDB) seja investigado. Segundo o petista, é preciso apurar as denúncias de que Padilha e a nova chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, estariam agindo para abafar a Operação Lava Jato.  

“As revelações de que o governo do presidente Michel Temer quer encobrir malfeitos de seus integrantes foram dadas à imprensa no fim de semana pelo antecessor de Grace na pasta, Fabio Medina Osório. O ex-AGU de Temer foi demitido na própria sexta-feira porque, segundo ele, quis aprofundar as investigações da operação, dentro do Executivo, e ampliar o papel do órgão na reparação dos danos provocados ao erário”, declarou Humberto.

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O senador também apresentará requerimento de convite para que o ex-ministro da AGU Fabio Medina Osório explique as denúncias. “Nós queremos que o ex-advogado-geral da União venha reiterar aqui o que disse à imprensa. E o ministro Eliseu Padilha, que está na cozinha do presidente, que é uma espécie de alter ego seu, precisa explicar porque exonerou um colega que, segundo o próprio demitido atesta, estava fazendo a coisa certa”, declarou.

“Vejam vocês: o ex-advogado-geral da União acusa a sua sucessora de ter sentado sobre o dossiê referente aos inquéritos que a AGU precisava ter em cópia, com a justificativa de que não conseguia encontrar um HD externo para copiar os arquivos. Agora, ela foi agraciada com a chefia da pasta”, acrescentou.

Humberto Costa ainda lembrou que se trata da quarta demissão de um ministro em menos de quatro meses do Governo Temer. “Esses fatos precisam ser imediatamente explicados e todos os envolvidos com prevaricação, punidos. Eles são extremamente graves e eu espero, sinceramente, que o Ministério Público e a Polícia Federal abram os procedimentos cabíveis para a apuração rigorosa desse episódio”, frisou.

Defesa

Nesta segunda (12), questionado por jornalistas, durante participação em evento, Padilha se defendeu sobre as acusações. “Este tema é um tema de ontem. Hoje, ontem e amanhã, não há absolutamente nada de parte do governo que não seja estimular a Lava Jato", afirmou.

Dois anos e meio depois do início das primeiras investigações contra políticos na Operação Lava Jato, a lista de inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) só cresce, mas as soluções da Corte aos casos de corrupção envolvendo parlamentares e ministros não seguem o mesmo ritmo. Nenhum político dos mais de 90 investigados foi condenado até o momento e apenas dois parlamentares respondem a ações penais: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o deputado Nelson Meurer (PP-PR).

Na terça-feira (6) passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, admitiu a lentidão dos casos no Supremo. A culpa, pelo entendimento de Janot, não é da própria Corte. "O tribunal não foi feito para formar processo, o tribunal foi feito para julgar recurso. Quando se inverte a lógica, fica mais lento mesmo", disse o chefe do Ministério Público. O STF, emendou Janot, "está fazendo o que pode".

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Só na Lava Jato, o STF conduz mais de 40 investigações entre inquéritos, denúncias e ações penais. Todas no gabinete do relator, ministro Teori Zavascki. No total, o Supremo vai bater os 4.400 inquéritos abertos em sua história. Mas a avaliação de especialistas e magistrados é de que a Corte não tem "vocação penal".

Entre os investigadores, a avaliação é de que o ministro não deixa nada atrasado no gabinete. Teori já disse: "Eu não acelero nem desacelero, eu vou fazendo na medida que tem para fazer".

Cunha - Os casos que ficaram à espera de uma decisão do relator foram relacionados a Cunha. Primeiro, o pedido de afastamento do parlamentar do cargo, feito em dezembro e respondido por Teori em maio. Agora, o pedido de prisão do deputado feito por Janot em junho, junto com pedidos semelhantes contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, e outros peemedebistas. O único sem resposta é o do deputado afastado.

Mesmo com o trabalho considerado em dia, a fila de casos da Lava Jato a serem decididos pelo Supremo aumenta. O caso mais emblemático é o do senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTC-AL). A acusação feita pela PGR em agosto de 2015 imputa a Collor a prática de mais de 300 condutas criminosas. Até hoje, a peça é mantida sob sigilo. A demora, segundo fontes com acesso à apuração, se deve à quantidade de denunciados, que precisam ser intimados em diversos Estados.

Enquanto isso, nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, há denúncias que são oferecidas, recebidas e julgadas em quatro meses - caso de uma investigação que envolvia o ex-deputado André Vargas e o publicitário Ricardo Hoffmann. Na média, a sentença leva de seis meses a dois anos para sair, após a denúncia.

Balanço - Na primeira instância, foram feitas 46 acusações criminais contra 225 pessoas, segundo o último balanço da Lava Jato, de 29 de agosto. A investigação em Curitiba começou em março de 2014. Moro já deu sentenças em 21 casos. Até agora, foram realizadas 106 condenações, que contabilizam 1.148 anos, 11 meses e 11 dias de pena.

Já o STF tem ao menos 38 investigações sobre a Lava Jato em curso com alvo em 91 pessoas. Em sete desses inquéritos a PGR já ofereceu denúncia e aguarda decisão da 2.ª Turma do Supremo. Ao menos oito investigações com base na Lava Jato, mas não relacionadas ao escândalo na Petrobras, tramitam no STF distribuídos entre gabinetes de outros quatro ministros além de Teori. Ao menos cinco inquéritos já foram arquivados, dois remetidos a Moro e um encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal.

O levantamento foi feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. Os números sobre o STF podem ser subestimados em razão dos processos com grau máximo de sigilo. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), também sob condução da PGR, há quatro investigações contra seis pessoas - uma delas já alvo no STF. Ao todo, portanto, a PGR conduz apurações relacionadas a 96 pessoas físicas envolvidas no esquema da Petrobras.

O levantamento da PGR é diferente: o Ministério Público contabiliza ao menos 81 inquéritos com 364 investigados e 17 denúncias oferecidas. Os números da Procuradoria, no entanto, consideram casos arquivados ou remetidos a outras instâncias após a perda de foro privilegiado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No dia 22 de junho, foi encontrado morto em um quarto do Motel Tititi, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, o empresário Paulo Cézar de Barros Morato, alvo da investigação da Operação Lava Jato. A Polícia Civil irá apresentar a conclusão do inquérito em coletiva de imprensa, na próxima terça-feira (30).  

A conclusão será apresentada pela delegada Gleide Ângelo, responsável pelo inquérito policial. Representantes do Instituto de Criminalística e do Ministério Público também estarão presentes à coletiva, realizada na Sede Operacional da Polícia Civil, no Centro do Recife.

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Morato era considerado “testa de ferro” de uma organização criminosa ligada ao suposto envolvimento no esquema de corrupção que teria abastecido a campanha do ex-governador Eduardo Campos (PSB) - morto em agosto de 2014.

O empresário teve sua morte confirmada por infecção exógena provocada por substância popularmente conhecida como chumbinho – veneno para matar ratos. A conclusão do caso deve informar se Morato provocou suicídio ou foi assassinado. O caso integra as investigações da Operação Turbulência.

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. O julgamento havia sido marcado para terça-feira (30). A nova data ainda não foi definida.

O inquérito foi retirado da pauta no início da semana, após pedido do ministro Teori Zavascki, relator do processo, para evitar questionamentos sobre a nulidade do julgamento. No momento da sessão, a senadora estará no julgamento, no Senado, que decidirá sobre o afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff.

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Em maio, Gleisi e Paulo Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de terem recebido R$ 1 milhão para campanha da senadora em 2010. De acordo com depoimentos de delatores na Operação Lava Jato, o valor é oriundo de desvios de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef.

Em documento encaminhado ao Supremo, a defesa dos dois diz que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada. “A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

Nesta terça (2), foi desencandeada a Operação Resta Um, 33ª fase da Lava Jato, que tem como alvo a empreiteira Queiroz Galvão.  Uma das investigações trata de um repasse de R$ 10 milhões para o então presidente do PSDB, em 2009, ex-senador Sérgio Guerra para abafar a CPI da Petrobras. Nas investigações também há fatos envolvendo o PT e o PP. 

Em um breve pronunciamento, a Queiroz Galvão confirmou que "na manhã de hoje, a Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão em algumas de suas unidades (da construtora) alguns ex-executivos e colaboradores foram alvos de medidas cautelares". A empresa também disse que "está cooperando com as autoridades e franqueando acesso às informações solicitadas".

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Uma força-tarefa composta por 150 policiais da PF fez operações nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais para cumprir 23 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, um de prisão temporária e cinco de condução coercitiva.

A Operação "Resta Um" faz referência a última grande empreiteira do "clube VIP" do cartel que fatiava obras na Petrobras, mediante pagamento de propinas para agentes públicos e políticos. Segundo as investigações, a Queiroz Galvão está envolvida em contatos com a Petrobras que somam mais de R$ 20 bilhões.

Prisões

A PF prendeu de forma preventiva os ex- executivos da empresa Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho. Os dois, que já tinham sido detidos na 7ª fase da Lava Jato, ainda não tem prazo para serem liberados. Há ainda um mandato de prisão contra Marcos Pereira Reis, ligado ao consórcio Quip. Ele, no entanto, está no exterior. 

O juiz federal Ricardo Soares Leite atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a redistribuição do inquérito em que o ex-presidente e o ex-senador Delcídio do Amaral são acusados de tentar impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato.

Em decisão assinada na sexta-feira (15), o juiz entendeu que o inquérito não deveria ter sido distribuído para a 10ª Vara Federal no Distrito Federal, onde ele atua, especializada em lavagem de dinheiro, pelo fato de o processo tratar-se de suposto crime de embaraço a investigação penal. 

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A decisão de Leite foi motivada por uma petição na qual a defesa de Lula contestava a distribuição do inquérito para a 10ª Vara Federal. De acordo com os advogados do ex-presidente, o inquérito deveria ser distribuído livremente porque houve um erro na classificação do processo, que foi enviado ao magistrado por ter sido identificado pelo tribunal como crime de lavagem ou ocultação de bens direitos e valores.

No dia 24 de junho, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu o processo para a Justiça Federal em Brasília por entender que a suposta tentativa de embaraçar as investigações ocorreu na capital federal. Além disso, nenhum dos envolvidos tem foro privilegiado na Corte. O processo chegou à Justiça Federal em Brasília no dia 12 de julho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou os depoimentos de cinco delatores da Operação Lava Jato na ação penal em que o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) responde pelo recebimento de R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça. As testemunhas são de acusação e foram arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Conforme despacho assinado na sexta-feira (8) por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Teori Zavascki, no dia 1º de agosto, serão ouvidos na Justiça Federal do Rio de Janeiro o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

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No dia 21 deste mês, o doleiro Alberto Yousseff prestará depoimento na Justiça Federal em Curitiba. Outro delator, o empresário Júlio Gerin de Almeida Camargo, que acusou Cunha de receber propina, falará à Justiça Federal em São Paulo no dia 8 de agosto.

Com a exceção de Youssef, todos os delatores estão em prisão domiciliar em função das informações fornecidas à força-tarefa de investigadores da Lava Jato. Por terem assinado acordo de colaboração, os quatro delatores são obrigados a contar os fatos de que tiverem conhecimento e não podem ficar calados durante à oitiva.

No dia 22 de junho, o Supremo decidiu abrir a segunda ação penal contra Cunha, na qual o parlamentar é acusado de receber US$ 5 milhões de propina em um contrato de exploração da Petrobras no Benin, na África, e de ter contas não declaradas na Suíça.

A terceira denúncia contra o parlamentar foi protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no mês passado. Eduardo Cunha foi citado nos depoimentos de delação premiada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa.

Segundo Cleto, o deputado recebia 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Após a divulgação do conteúdo da delação, o ex-presidente da Câmara dos Deputados divulgou nota negando o recebimento de “vantagens indevidas”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tofolli disse nesta quarta-feira (6), em Washington, que a Operação Lava Jato e o juiz federal Sérgio Moro estão fazendo um bom trabalho de combate à corrupção no Brasil, mas que o magistrado – responsável pelas ações penais da operação na primeira instância – não é o único condutor da “transformação” que vem ocorrendo no país. Segundo Toffoli, as mudanças refletem um processo apoiado por toda a sociedade brasileira no combate à corrupção.

“Não é um juiz sozinho que está mudando a história do Brasil, quem está mudando a história do Brasil é a sociedade civil”, disse o ministro em apresentação no Instituto Brasil do Wilson Center, entidade que apoia o diálogo democrático entre Brasil e Estados Unidos.

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Segundo Tofolli, em meio ao apoio da sociedade brasileira, está o “papel tremendamente importante desempenhado pelo Estado de Direito e pelo sistema de Justiça”. O ministro falou sobre os esforços feitos pelo STF para dar transparência aos julgamentos e disse que, como parte desse esforço, a Corte permite que o público assista a todos as sessões, que também são transmitidas por rádio, TV e internet.

Ministros

De acordo com Tofolli, todo o esforço em favor da transparência colocou o STF no centro das atenções do país. “Atualmente, os cidadãos brasileiros podem até não se lembrar de todos os nomes dos 11 jogadores da seleção brasileira de futebol, mas certamente saberão o nome de cada um dos 11 Ministros do Supremo Tribunal”, disse.

Na avaliação do ministro, o combate à corrupção no Brasil só vem sendo possível graças à aprovação de leis que permitiram a delação premiada. A base da transformação do cenário de combate à corrupção, segundo Toffoli, começou no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a melhora na transparência dos negócios públicos e a liberdade obtida pelo Ministério Público para propor o nome do procurador-geral da República. A Ação Penal 470, o chamado mensalão, também contribuiu para fortalecer o Poder Judiciário, segundo o ministro.

Para Toffoli, o Supremo se tornou mais rigoroso em relação à separação das pessoas que têm ou não têm direito à jurisdição privilegiada e manteve sob sua jurisdição apenas os réus que tenham esse direito. Com isso, as investigações obtiveram “eficiência considerável”, com resultados como o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a prisão em flagrante do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Wilson Center

A palestra de Toffoli fez parte de uma série de debates sobre o Brasil no Wilson Center. No próximo dia 14, segundo o diretor do Instituto Brasil do Wilson Center, Paulo Sotero, será a vez do juiz federal Sérgio Moro, que vai falar sobre como o Poder Judiciário vem lidando com os casos de corrupção no Brasil.

A Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE) cumpre três mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana do Recife (RMR) em mais uma fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Sepsis. 

Dois dos mandados estão sendo cumpridos em prédios de luxo da Avenida Boa Viagem, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. O terceiro é realizado  na empresa CONE S/A, localizada na BR-101, no município do Cabo de Santo Agostinho.

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Os alvos das buscas são documentos, aparelhos de informática e dinheiro. Segundo a PF-PE, o nome da operação é Sepsis pois se trata de uma infecção geral grave de organismo causado por germes. Entre os serviços oferecidos pela Cone, de acordo com o próprio site da empresa, estão centro de apoio e triagem de caminhões e motoristas, central de cargas, depósito de cargas, pátio de cargas, terminais marítimos, self storage, entre outros.

Estão nas ruas neste momento 25 policiais federais distribuídos em três equipes. Os policiais estão acompanhados de três Procuradores da República. 

 

Os empresários presos no Recife na Operação Custo Brasil, deflagrada nesta quinta-feira (23), pela Polícia Federal estão sendo transferidos para São Paulo, onde vão depoimento. Eles foram identificados como Emanuel Dantas do Nascimento, de 54 anos, e Joaquim José Maranhão da Câmara, 52, sócios da empresa Consucred Serviços de Consultoria.  

A Polícia Federal deteve Emanuel Dantas na Avenida Boa Viagem, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Já Joaquim Maranhão foi preso no bairro da Jaqueira, na Zona Norte da capital. O voo deve para São Paulo deve sair por volta das 13h.

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A participação dos empresários nos crimes investigados ainda não foi detalhada. Os investigadores cumpriram mandados de busca e apreensão na residência dos suspeitos e na sede da Consucred, localizada na Ilha do Leite, na área central da cidade. A PF apreendeu um notebook, dois HDs e planilhas de empréstimos consignados. 

Está sendo apurado na Operação Custo Brasil o pagamento de propina proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o MPOG direcionou a contratação de uma empresa de prestação de serviços de tecnologia e informática para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados, interessados na concessão do crédito consignado. A polícia apurou que 70% dos valores recebidos pela empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência no ministério através de outros contratos, fictícios ou simulados. 

Ao todo, estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva em Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e São Paulo. 

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