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De acordo com informações da 'Revista Época', a família do presidente da República Jair Messias Bolsonaro (sem partido) teria movimentado mais de R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo, com transações que envolveriam pagamentos e recebimentos. 

Segundo o veículo de imprensa, o total incluiria quantias movidas, supostamente, por diversos membros da família: Rogéria Bolsonaro, ex-esposa e mãe dos três filhos políticos do presidente, que comprou um apartamento avaliado em R$ 95 mil em cash no ano de 1995, quando ainda era casada com Bolsonaro. Fernanda Bolsonaro, esposa de Flávio Bolsonaro e portanto nora do presidente, teria recebido R$ 25 mil de Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu marido, no ano de 2011. A 'Época' diz que há, ainda, um depósito de R$ 12 mil em espécie em favor de Fernanda, cujo autor não foi identificado.

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Flávio Bolsonaro

O filho 01 do presidente teria adquirido salas comerciais na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, por R$ 86,7 mil em 2008, por meio de depósito; um apartamento em 2012 na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, avaliado em R$ 638,4 mil, adquirido junto à sua esposa, Fernanda Bolsonaro, segundo o Ministério Público e, em 2014, ele pagou R$ 30 mil em depósitos fracionados de R$ 3 mil para adquirir móveis que estavam em um apartamento que comprou, também na Barra da Tijuca. Em 2017, teriam sido depositados R$ 96 mil, fracionados em depósitos de R$ 2 mil, na conta do agora senador. 

Entre os anos de 2014 e 2018, 53 boletos da escola dos filhos de Flávio e Fernanda, somando R$ 153,2 mil, teriam sigo pagos, de acordo com a revista, com dinheiro vivo na boca do caixa. De modo similar, entre 2013 e 2014, 63 boletos da fatura do plano de saúde da família de Flávio, totalizando R$ 108,4 mil, teriam sido pagos em dinheiro.

No ano de 2009, Flávio Bolsonaro e seu irmão, Carlos Bolsonaro, teriam pago R$ 31 mil em dinheiro para cobrir prejuízos que tiveram em investimentos feitos na Bolsa, através de uma corretora de valores. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) suspeita que Flávio Bolsonaro lavou cerca de R$ 1,6 milhão por meio de sua loja de chocolates e, caso isso se confirme, o montante final movimentado pela família em dinheiro vivo ainda pode aumentar.

Ana Cristina Valle, ex-esposa de Bolsonaro

Ainda durante o casamento com Bolsonaro, Ana Cristina Valle, segundo a 'Época', adquiriu 14 casas, terrenos e apartamentos que, somados, foram avaliados em R$ 3 milhões no momento do divórcio, em 2007. Dos 14, cinco imóveis foram pagos em dinheiro vivo (duas casas, um apartamento e dois terrenos), através de negociações distintas, entre os anos 2000 e 2006, totalizando R$ 243.300 em valores da época, pagos, segundo a revista, em cash. 

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A 99 anunciou nesta quarta-feira (5), que irá expandir seus serviços para além das categorias de transporte particular. A empresa passa adentrar no mundo das carteiras digitais com o lançamento do 99Pay, que pretende conquistar quem já usa o aplicativo de mobilidade com como descontos em corridas e pedidos de delivery feitos pela 99 Food, além de cashback.

Novidade chega primeiro nas cidades de Curitiba, São José dos Campos, Campinas e Uberlândia, mas deve ser expandida para outras localidades. A intenção da empresa é diminuir a circulação do dinheiro físico no pagamento das corridas, mas também permite ao usuário pagar boletos de contas de consumo (água, luz, gás etc.), e fazer recarga de celular pré-pago. 

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Como usar a 99Pay

Para usar o serviço basta depositar dinheiro na carteira digital por meio de um cartão de crédito, débito ou transferência bancária. Não é preciso possuir conta em banco para utilizar o serviço que também realiza pagamentos em boleto bancário. De acordo com a 99, não há cobrança de taxas de serviços durante as transações. Os motoristas parceiros podem receber seus pagamentos pela 99Pay, caso já não possuam um Cartão 99.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou hoje (21), no Diário Oficial da União, portaria suspendendo - por 90 dias - os prazos de parcelamento de dívidas de ex-bolsistas ou qualquer beneficiário de auxílio da instituição que ainda não tenham sido inscritas na dívida ativa da União.              

Segundo a Capes, a medida foi tomada em reconhecimento do estado de calamidade pública e da necessidade de adotar medidas destinadas a minimizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

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A portaria disciplina um instrumento anterior da Capes que trata da regulamentação para o pagamento das dívidas. O texto determina que as dívidas terão que ser pagas no prazo máximo de 60 parcelas mensais, com valor superior a R$ 200 para pessoas jurídicas e R$ 50 para pessoas físicas.

Devedor interessado

Pela portaria, a suspensão dos prazos será concedida mediante requerimento do devedor interessado.

O texto diz, ainda, que a suspensão dos prazos não impede a continuidade de adoção dos procedimentos de cobrança pela Capes, inclusive em relação às parcelas vencidas antes da entrada em vigor da portaria, e não implica na restituição de parcelas eventualmente pagas durante a pandemia.

A portaria diz, também, que as parcelas que não forem pagas durante o período de suspensão terão sua data de vencimento adiada, “retomando-se o pagamento a partir do mês subsequente ao do término do prazo de suspensão” e que, durante o período da suspensão, é facultado ao devedor “seguir com a liquidação tempestiva do parcelamento firmado”.

O chefe do WhatsApp, Will Cathcart, afirmou que está "animado" em retomar a solução de pagamentos no aplicativo, pertencente ao Facebook, no Brasil "o mais breve possível". Em comentário sobre a reunião com o Banco Central, realizada nesta quarta-feira após a funcionalidade ter sido suspensa no País, ele também disse que há a intenção em aderir ao sistema de pagamentos instantâneos que está sendo desenvolvido pelo órgão regulador, o PIX.

"Ontem nos reunimos com as autoridades do Banco Central e estamos animados em permitir que os brasileiros enviem pagamentos seguros e sem dinheiro físico no WhatsApp o mais breve possível", destacou Cathcart.

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Ele afirmou ainda que o WhatsApp vai trabalhar em conjunto com os parceiros e as autoridades brasileiras para restaurar o serviço rapidamente. De acordo com Cathcart, o Banco Central expressou intenção de "encontrar um caminho" com as bandeiras de cartões Visa e Mastercard para que a solução de pagamentos continue a funcionar e ainda envolver outras autoridades para resolver eventuais dúvidas pendentes.

"O WhatsApp afirmou seu apoio a um modelo pró-competitivo e aberto para pagamentos e também seu compromisso em fornecer pagamentos via PIX tão logo o sistema esteja disponível", revelou o chefe do aplicativo. "O Banco Central ressaltou que respalda plataformas como o WhatsApp que estão inovando em pagamentos digitais e criando novas maneiras de apoiar pessoas e pequenas empresas em todo o Brasil", acrescentou.

Na última terça-feira (23), o Banco Central do Brasil (BCB) decidiu proibir preventivamente o uso do WhatsApp Pay, ferramenta que permite pagamentos por meio do aplicativo de mensagens e que está disponível no país desde 15 de junho. A restrição é válida para todas as empresas parceiras do banco, o que inclui as bandeiras Visa e Mastercard.

Em seu site oficial, o BCB informou que as empresas que não cumprirem com a determinação de suspender os pagamentos via WhatsApp serão multadas. De acordo com o banco, a medida é para preservar o ambiente competitivo, garantir a segurança do sistema de pagamentos e avaliar possíveis riscos.

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O serviço de pagamentos via WhatsApp está em fase de teste, e o Brasil foi o primeiro país a receber a funcionalidade. Além das empresas que passaram a negociar com o consumidor via aplicativo, o recurso também pode ser utilizado por pessoas físicas.

Desde o anúncio da ferramenta no país, o BCB havia declarado que a iniciativa era prematura e garantiu que iria monitorar o novo recurso do WhatsApp.

O Banco Central determinou que Visa e Mastercard suspendam o início das atividades ou "cessem imediatamente" o uso do aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências. Por meio de nota, o BC esclarece que uma "nova solução de pagamentos depende de prévia autorização".

"No âmbito de suas atribuições de regulador e supervisor dos arranjos de pagamento no Brasil, o Banco Central (BC) determinou a Visa e Mastercard que suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências no âmbito dos arranjos instituídos por essas entidades supervisionadas", diz a nota.

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O BC esclarece que o objetivo da medida é "preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato".

A medida vai permitir ao BC avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). "O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados", diz o BC em nota.

O BC adverte ainda que o descumprimento da decisão acarretará cobrança de multa cominatória aos interessados e apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador.

A Cielo e o Facebook anunciaram nesta segunda-feira (15) uma parceria para viabilizar transações de pagamento por WhatsApp no país. Em comunicado ao mercado, a empresa informa que a versão mais recente do aplicativo apresentará gradativamente a opção "pagamentos" no menu, permitindo a realização de pagamentos e o acompanhamento do histórico de transações.

Segundo o Cielo, o interessado em realizar pagamentos para outras pessoas ou para empresas precisará cadastrar e validar seu cartão de débito ou múltiplo no WhatsApp.

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Já os comerciantes interessados em realizar vendas precisarão se credenciar à Cielo por meio da plataforma do WhatsApp.

O pagamento de pessoa para pessoa funcionará na modalidade débito, enquanto que o pagamento de pessoa para empresas ou empreendedores funcionará nas modalidades débito e crédito.

Nas transações de débito, o comerciante receberá o valor da venda em um dia e nas transações de crédito em dois dias.

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que suspende temporariamente os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto, modificado no Senado, retornará à Câmara dos Deputados.

O PL 1.079/2020, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), recebeu parecer favorável de Dário Berger (MDB-SC), relator da matéria no Senado. Dário ofereceu um substitutivo em que acolhe 10 emendas apresentadas ao projeto. Por sua vez, o PL 1.061/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que tramitava em conjunto com o projeto de Denis Bezerra, foi considerado prejudicado.

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O Fies financia cursos de graduação para alunos de instituições privadas de ensino superior. O projeto aprovado nesta terça altera a Lei 10.260, de 2001, que criou o fundo, para permitir que estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento ou com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, suspendam os pagamentos durante o período de vigência do estado de calamidade pública.

Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, a depender de decisão do Poder Executivo. 

Médicos

O projeto também inclui na lei médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde com seis meses de trabalho no atendimento a infectados pela covid-19 entre as categorias aptas a receber abatimentos nas parcelas do Fies. Segundo o texto, o Fies poderá abater, mensalmente, 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento. O Fies também pode abater até 50% do valor mensal devido ao Fies por esses profissionais.

Atualmente, o primeiro abatimento é concedido a médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional, e a professor graduado em licenciatura e em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais. O segundo benefício é concedido somente aos médicos.

Diferentes contratos

Devido às particularidades dos vários tipos de contrato, o texto faz algumas adaptações para contemplar todos eles com a suspensão. Assim, para os contratos firmados até 2017, estão suspensos por dois meses os pagamentos dos juros, da amortização do saldo devedor, de parcelas refinanciadas de débitos antigos no âmbito do Fies e de multas por atraso de pagamento durante os períodos de utilização, de carência e de amortização do financiamento.

Já para os contratos firmados de 2018 em diante, o projeto estabelece que os estudantes estarão dispensados de pagar, temporariamente, multas aos bancos por atraso no pagamento, amortização do saldo devedor e prestações de parcelamentos anteriores. Por meio de emenda de Plenário, nos contratos firmados a partir de 2018 fica facultada a suspensão do contrato pelo financiado caso a matrícula não seja efetivada.

Quanto aos financiamentos com base no Programa Fies (P-Fies), que não têm regras preestabelecidas, sendo negociadas pelos estudantes, pelas mantenedoras das faculdades e pelos bancos, o aluno poderá contar com suspensão dos pagamentos, por 60 dias, prorrogáveis por igual período, da amortização do saldo devedor, de eventuais juros incidentes, de parcelas oriundas de renegociações de contratos e de multas eventualmente devidas pelos estudantes beneficiários por atraso.

Cadastro negativo

Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies.

Para obter a suspensão, o estudante deverá manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento, por meio dos canais de atendimento existentes para essa finalidade. Em razão do isolamento social, o projeto permite a realização do ajuste contratual por meio de assinatura eletrônica, além de presencialmente na agência bancária.

Parcelamento

O texto revoga o parcelamento atual de débitos antigos com o Fies e cria um novo, com regras semelhantes. No caso de quitação integral até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra atual, a redução é de 50%.

Os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente. Os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.

Nesses parcelamentos, o valor de entrada será a primeira parcela mensal a ser paga. Como o parcelamento começa do zero, podem ser incluídas as parcelas não quitadas até a data de publicação da futura lei.

Emenda de Plenário acolhida pelo relator determina que os saldos das obrigações suspensas devem ser pagos “de forma diluída nas parcelas restantes”, sem cobrança de juros ou multas.

Fundo garantidor

O projeto também eleva o limite de participação da União no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) dos atuais R$ 3 bilhões para até R$ 4,5 bilhões. O fundo garantidor assume uma parte dos riscos das operações de crédito educativo do Fies, e é destinado especificamente a estudantes de baixa renda. As mantenedoras de instituições de ensino que aderirem ao programa também devem alocar recursos no fundo.

Com informações da Agência Câmara

*Da Agência Senado

O plenário da Câmara aprovou, na noite dessa quinta-feira (23), texto-base do projeto que suspende pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a crise da Covid-19. Os destaques, pedidos de alteração à proposta, só serão votados na próxima terça-feira (28) e depois desta fase concluída, o projeto irá ao Senado.

O texto aprovado foi o relatório do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE) ao projeto do deputado Denis Bezerra (PSB-CE). No entanto, o emedebista agregou ao texto trechos de diversos outros projetos sobre o mesmo tema em tramitação na Câmara.

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O texto aprovado prevê a suspensão para estudantes adimplentes e àqueles com parcelas atrasadas por, no máximo, 180 dias de seu vencimento. Prevê ainda que os débitos junto ao Fies poderão ser parcelados em até 175 prestações com redução de encargos.

O projeto aumenta em R$ 2,5 bilhões o total que a União está autorizada a aportar no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), cujo limite atual previsto é de R$ 3 bilhões.

A Câmara avalia agora a medida provisória 906, sobre mobilidade urbana.

Para fazer caixa e garantir a liquidez durante a pandemia do novo coronavírus, as companhias brasileiras com ações negociadas em Bolsa estão reduzindo ou adiando o pagamento de dividendos bilionários para seus investidores. Uma projeção feita pela consultoria Economática aponta que a previsão de pagamento de dividendos este ano chegava a R$ 119 bilhões, um valor recorde, com crescimento de 13% em relação a 2019, sem levar em conta a inflação. Mas a crise provocada pela Covid-19 derrubou definitivamente esse movimento.

O número de R$ 119 bilhões foi calculado com base no lucro das companhias abertas que, em 2019, foi de R$ 232,4 bilhões - os dividendos são pagos com base no resultado do ano anterior. "A projeção apontava para um número recorde. Mas, com certeza, vai ter uma baita de uma queda", afirma o gerente de relacionamento institucional da Economática, Einar Rivero. "Ainda é preciso, no entanto, esperar pelas assembleias com os investidores para definir para quanto o volume vai cair."

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O que já se sabe é que os pagamentos no segmento bancário, que historicamente lidera em distribuição de dividendos, com valores acima de 60% do lucro, devem cair drasticamente. Os bancos lucraram R$ 91 bilhões em 2019 e o mercado esperava cerca de R$ 74 bilhões em proventos. Mas, após resolução do Banco Central, que limitou a distribuição de resultados das instituições em 25% do lucro, com o objetivo de ampliar a liquidez do setor, essa conta deve ficar perto de R$ 18 bilhões.

Além do segmento bancário, pelo menos 6 das 25 principais pagadoras de dividendos do País também já afirmaram que devem reduzir os desembolsos ao mínimo ou, na melhor das hipóteses, postergar os pagamentos para o fim do ano.

É o que acontecerá com a Petrobrás. Nas semana passada, o conselho de administração da companhia aprovou a alteração da data de pagamento da remuneração aos acionistas. O desembolso seria realizado em 20 de maio e ocorrerá em 15 de dezembro. O montante ainda a ser pago é de R$ 1,7 bilhão para as ações ordinárias (R$ 0,23 por ação) e R$ 2,5 bilhões para as ações preferenciais (R$ 0,00045 por ação). Na última segunda-feira, acionistas da MRV aprovaram o pagamento de dividendos mínimos obrigatórios de R$ 163 milhões, representando R$ 0,34 por ação. A data-base, no entanto, não foi ainda definida.

Mas a lista ainda tem empresas como o braço brasileiro da companhia de energia francesa Engie, que já declarou que vai rever o seu plano de pagamento, além da distribuidora de energia Energisa e da geradora Equatorial, que disseram que iriam reavaliar o plano de dividendos em função da queda brusca de receita.

"Podemos entender que tempos difíceis vão surgir e a tendência natural é que empresas retenham dividendos para preservar liquidez", diz Pedro Galdi, analista-chefe da Ativa Investimentos. "A Petrobrás já anunciou (mudança de data), a Vale deve anunciar mudança também e outras mais. As melhores pagadoras de dividendos estão no setor elétrico, que serão fortemente afetadas pela crise. A decisão de cada uma será de reter para preservar o caixa."

Apesar do movimento de redução de dividendos, a analista de crédito sênior do banco Indosuez, Shana Agostini, não vê riscos de cancelamento de dividendos. "A gente tem simulado cenários e as empresas, apesar da queda de receita, conseguirão pagar. No fim da crise, elas ainda param de pé."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Devido à pandemia do Coronavírus (Covid-19), a Universidade Rural de Pernambuco (UFRPE) divulgou, nesta terça-feira (24), quais serão as medidas tomadas em relação às bolsas e auxílios que a instituição oferece aos seus alunos. A instituição, dentro da sua capacidade financeira, decidiu realizar várias ações.

Para os residentes da UFRPE e da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), a instituição optou por antecipar o benefício do programa “De Volta ao Lar", previsto para julho; liberar o benefício de março antecipadamente; além de liberar o auxílio alimentação enquanto durar a suspensão do Calendário Acadêmico. Já em relação às bolsas e auxílios da Pró-Reitoria de Gestão Estudantil e Inclusão (Progesti) do Campus Dois Irmãos/Recife, a Universidade decidiu adiantar o pagamento que seria efetuado no início de abril.

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Segundo a UFRPE, a lista com os nomes dos beneficiários já seguiu para pagamento bancário nesta terça-feira. A instituição ainda prevê antecipar o pagamento das demais bolsas Progesti (outras unidades da UFRPE), Monitoria, PIBIC/UFRPE, entre outros auxílios, que seriam pagos no início de abril.

O WhatsApp deve expandir para mais países seu recurso de transferência de dinheiro pelo aplicativo ainda neste ano. Desde 2018, a ferramenta é testada na Índia. A declaração foi feita pelo presidente executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, nesta semana, durante conferência com investidores. Segundo o executivo, o WhatsApp Payments deve chegar a países em que o aplicativo tem grande base de usuários, como Brasil, México, Indonésia e Índia.

A ferramenta de pagamentos permite que usuários façam transferência de dinheiro pelo aplicativo. "É tão fácil quanto mandar uma foto", afirmou Zuckerberg na conferência, completando que a função foi testada com 1 milhão de pessoas na Índia, com uma boa receptividade pelos usuários. "Estou realmente animado com isso e espero que a função comece a ser lançada em vários países e que tenhamos progresso nessa área nos próximos seis meses", disse ele.

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De acordo com a empresa, o WhatsApp Payments será integrado à estrutura do Facebook Pay, plataforma de pagamentos da rede social, anunciada no ano passado. Ela permite que usuários transfiram dinheiro ou façam pagamentos, em compatibilidade com diferentes bandeiras de cartões de crédito e débito, além do PayPal. Hoje, esse recurso funciona apenas nos EUA. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Todos os pagamentos da prefeitura do Rio estão suspensos desde segunda, conforme resolução publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial do Município. A decisão vem em meio a uma das mais graves crises enfrentadas na área da saúde, com funcionários em greve há uma semana por falta de salários e a população carioca sem atendimento básico.

A Justiça ainda determinou nesta terça-feira o repasse imediato dos valores bloqueados nas contas da Prefeitura para as Organizações Sociais (OSs) que administram hospitais e postos de saúde no Rio. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT/RJ), as OSs já deram início ao pagamento dos salários de outubro, novembro e do 13.º salário dos funcionários, que estão em greve. O valor total bloqueado é de R$ 308,7 milhões.

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Diretora do Sindicato dos Enfermeiros, Líbia Beluscci afirmou que a greve dos funcionários da saúde do município deve ser ampliada nas próximas horas, após a decisão da prefeitura de suspender pagamentos. Atualmente, a greve envolve apenas os 22 mil funcionários das OSs. Os hospitais que contam com servidores contratados diretamente pela prefeitura, como Salgado Filho, Souza Aguiar e Miguel Couto, embora sobrecarregados, continuam em pleno funcionamento. Com essa decisão, só os casos muito graves continuarão sendo atendidos, até que todos os atrasados sejam pagos. "A tendência é paralisar tudo."

Na terça, servidores fizeram um protesto pela saúde na frente do TRT. O problema vai além dos salários atrasados, segundo eles. A dentista Julia Fernandes, de 28 anos, explicou que as unidades de saúde também sofrem com falta de material. "Não tem dinheiro para a manutenção." Agente de Saúde na Rocinha, Eden José dos Santos, de 50 anos, disse que até serviços básicos como a limpeza das unidades, feita por funcionários terceirizados, está afetada.

Em nota curta, a gestão Marcelo Crivella (Republicanos) limitou-se a informar que a medida tem como objetivo ajustar o caixa do município, em função do arresto da Justiça; e ainda, que o procedimento é pontual e pode ser revertido.

A decisão de suspender todos os pagamentos e movimentações financeiras do Tesouro Municipal é sinal de uma situação de "estrangulamento financeiro", na análise do consultor Raul Velloso, especialista em finanças públicas. "Isso quer dizer que o caixa disponível da prefeitura não dá conta das despesas de curtíssimo prazo", explicou. Para ele, a suspensão de pagamentos é uma forma de sinalizar para uma situação extrema, o que a gestão Crivella deveria ter evitado.

Recurso

A Procuradoria-Geral do Município entrou com um recurso no Tribunal Superior do Trabalho para sustar o bloqueio de contas A Procuradoria alega que a medida "causa grave lesão à ordem pública e financeiro-orçamentária, ameaçando o pagamento do funcionalismo e a realização de despesas mandatórias de diversos tipos". Argumenta ainda que os valores foram bloqueados com base em planilhas que ainda estão sendo averiguadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou hoje (17) a suspensão provisória de todos os pagamentos a serem realizados pelo Tesouro Municipal. A resolução 3.111, da Secretaria Municipal de Fazenda, foi publicada no Diário Oficial do Município.

De acordo com nota à imprensa divulgada pela prefeitura carioca, o objetivo da medida é ajustar o caixa do município do Rio de Janeiro em função dos arrestos determinados pela Justiça do Trabalho para pagamento de salários atrasados funcionários terceirizados da saúde municipal.

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Ainda segundo a prefeitura, o procedimento é “pontual e pode ser revertido a qualquer momento”.

O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2028 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios — dívidas geradas por condenações judiciais — dentro de um regime especial pagamento. Atualmente, o prazo previsto é até 2024.

A proposta (PEC 95/2019), que busca aliviar a situação econômica desses entes federados, foi aprovada nessa terça-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada em regime de urgência para Plenário. Assim, por acordo entre as lideranças, a PEC não teve que cumprir todos os ritos e prazos. Aprovada de forma unânime, com 56 votos favoráveis em primeiro turno e outros 55 em segundo, a proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

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Novo prazo

A iniciativa da PEC é do senador José Serra (PSDB-SP). Ele próprio foi o autor da PEC que resultou na Emenda Constitucional 99, promulgada em 2017, que prorrogou o prazo para o pagamento dos precatórios até 2024. A principal intenção era compatibilizar as dificuldades financeiras dos entes federados e os direitos dos beneficiários dos precatórios.

Para José Serra, a nova prorrogação é necessária em razão da continuidade da crise fiscal, que impõe a estados e municípios um desafio ainda maior para equilibrar seus orçamentos. A extensão do prazo de pagamento dos precatórios, segundo o senador, garante uma folga orçamentária de R$ 3,8 bilhões ao ano, o que facilita a execução dos planos de pagamento e o processo de ajuste fiscal.

— A gravidade da crise fiscal impõe a necessidade de novo prazo — argumentou Serra no Plenário.

O texto também busca flexibilizar o teto de gastos previstos na lei que trata do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. A intenção é excluir do limite de despesas o pagamento de precatórios quando feito com recursos extraordinários de empréstimos contratados. Quando não cumprido o limite, os estados enfrentam sanções como a revogação do prazo adicional de pagamento de dívidas junto à União.

Mudanças

Para o relator da matéria na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta de prorrogação vem para ajudar estados e municípios no momento em que muitos desses entes enfrentam restrição fiscal severa. O relator acatou uma emenda apresentada em Plenário pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo Bezerra, a emenda tem como objetivo dirimir possível “insegurança jurídica” para os entes federativos.

O novo texto permite que os recursos das operações de crédito contratadas em instituições financeiras federais sejam utilizados para a quitação de precatórios relativos a despesas com pessoal, o que atualmente é vedado. A emenda aprovada também deixa claro na Constituição os requisitos para que os entes federados possam aderir à linha de crédito da União destinada ao pagamento do saldo remanescente de precatórios.

A primeira condição é a utilização de um percentual da receita corrente líquida para a quitação dos débitos. A segunda é que os entes tenham recorrido, antes, a instrumentos já previstos atualmente, como recursos de depósitos judiciais, de precatórios efetuados até 2009 ainda não levantados e de outras operações de crédito contratadas para quitação dos precatórios, assim como compensação dos precatórios com débitos de origem tributária ou de outra natureza já inscritos em 25 de março de 2015 em dívida ativa.

De acordo com o relator, essa nova forma do texto reconhece o papel suplementar da União na quitação do estoque de precatórios dos demais entes da Federação, aprimorando o pacto federativo. Anastasia ainda destacou a prorrogação do prazo, de maneira que o prazo de quitação será até 31 de dezembro de 2028 para todos os tipos de precatórios, salvo aqueles decorrentes de débitos de natureza alimentícia.

Acordo

Os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Roberto Rocha (PSDB-MA) elogiaram a proposta. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que a matéria pode colaborar com uma oxigenação nos orçamentos públicos e permitir uma maior movimentação na economia. Ele também apontou que a matéria caminha no sentido de amadurecer o novo pacto federativo.

Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), o ideal seria conseguir mais recursos para os municípios. Ele disse, porém, que o acordo encontrou o melhor ponto possível. Simone Tebet (MDB-MS) classificou o projeto como “bom e importante” para estados e municípios. Ela ainda destacou “o caminho do diálogo” para o acordo que viabilizou a votação da PEC.

— Esta votação tão célere é obra do entendimento entre os líderes. É uma demonstração cabal de que esta casa é a casa da Federação — celebrou a senadora.

Em outra linha, o senador Carlos Viana (PSD-MG) pediu uma reflexão sobre os recursos públicos. O senador disse que votava sim, mas de forma contrariada, pois a PEC oficializa uma “forma de calote”. Ele celebrou a retirada das pessoas físicas do texto da PEC e lembrou que muitas pessoas já morreram à espera do recebimento de recursos de precatórios.

— Precisamos de uma visão mais crítica e profissional na administração pública brasileira. Um precatório é uma dívida — declarou Viana.

*Da Agência Senado

Uma planilha da transportadora de valores que operou para a Odebrecht em São Paulo indica que ao menos 187 entregas de dinheiro a políticos, marqueteiros e agentes públicos foram consumadas na capital paulista, entre setembro de 2014 e maio de 2015. O arquivo, que é mantido sob sigilo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), revela os nomes dos intermediários que teriam recebido propina ou caixa 2 de campanha e os endereços onde os valores delatados há dois anos pela empreiteira foram pagos.

O Estado teve acesso à planilha, que foi entregue à Polícia Federal por Edgard Venâncio, ex-gerente operacional da Transnacional, empresa contratada pelo doleiro Álvaro José Novis para fazer os pagamentos da Odebrecht em São Paulo. O material é considerado um importante elemento de prova pela força-tarefa da Lava Jato, uma vez que alguns acusados que já foram presos, como o ex-marqueteiro do PT João Santana, confirmaram as datas e os valores que estão na planilha em delações premiadas.

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A reportagem cruzou os dados do arquivo da Transnacional com as planilhas fornecidas aos investigadores por Novis e as que foram apreendidas no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Os 187 pagamentos cujas datas, valores e senhas coincidem estão vinculados a 57 codinomes criados pela empreiteira para ocultar a identidade do beneficiário final da propina. Somente entre setembro de 2014 e maio de 2015 foram pagos R$ 97,5 milhões em São Paulo.

A maior quantia no período foi direcionada ao codinome "Feira", atribuído a João Santana. Foram 26 entregas no valor total de R$ 18 milhões feitas para William Ali Chaim, operador do PT, e André Santana, assistente do publicitário. Chaim recebeu a maior parte dos repasses no apartamento 1.301 de um flat em Moema, onde ficou hospedado entre agosto e novembro de 2014. Além do endereço e do nome de Chaim, que está preso, a planilha da Transnacional traz o número de telefone celular dele.

O arquivo revela que emissários de políticos de todas as regiões do País viajaram a São Paulo para receber dinheiro da empreiteira em quartos de hotéis ou imóveis próprios. É o caso de Lourival Ferreira Nery Júnior, assessor do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O nome dele aparece 11 vezes na planilha ao lado de cifras que chegam a R$ 6 milhões e os codinomes "Piqui" e "Aquário 2", vinculados ao senador. O local dos pagamentos foi um apartamento usado pelo filho dele em Perdizes, zona oeste da capital. À PF, dois ex-motoristas da Transnacional reconheceram o prédio como um dos locais de entrega.

Distribuição

Na lista da transportadora há pagamentos cujas senhas estão vinculadas aos codinomes atribuídos aos ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR), R$ 1,5 milhão, e Edison Lobão (MDB-MA), R$ 1 milhão, ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), R$ 1,6 milhão, ao ex-deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP), R$ 1 milhão, e ao senador Jader Barbalho (MDB-PA), R$ 1,2 milhão. No caso do ex-senador José Agripino Maia (DEM-RN) a planilha mostra dois pagamentos ao assessor dele à época, Raimundo Junior, em um hotel na Consolação, região central - R$ 1 milhão.

Na lista aparecem nove entregas para o policial militar Sérgio Rodrigues Vaz, que era motorista de Jayme Rincón, tesoureiro da campanha do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB). A maior parte dos R$ 4,8 milhões pagos, segundo a planilha, foi entregue no apartamento de Rincón, na região da Avenida Paulista. Uma portadora do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS) chamada Elizabeth Oliveira teria recebido cinco entregas de R$ 500 mil em três hotéis da Vila Olímpia, na zona sul.

No mesmo bairro, os policiais militares que faziam as entregas à paisana pela Transnacional levaram, segundo os registros, nove encomendas no valor total R$ 4,5 milhões na sede da empresa de Bruno Martins Gonçalves Ferreira, que trabalhou na campanha da deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. As senhas são as mesmas que aparecem na planilha da Odebrecht vinculadas ao codinome "Coxa", atribuído a Gleisi.

Ali próximo, no Brooklin, outro R$ 1,8 milhão relacionado ao codinome "M&M", do ex-governador Geraldo Alckmin de São Paulo (PSDB), foi entregue na casa de Eduardo de Castro, assessor do ex-secretário e tesoureiro Marcos Monteiro. / COLABORARAM CECÍLIA DO LAGO e RICARDO BRANDT

'Delações sem comprovação'

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende o ex-governador Marconi Perillo (PSDB), os ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Edison Lobão (MDB-MA) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que não há provas dos pagamentos ilícitos delatados pela Odebrecht. "São delações sem nenhum tipo de comprovação. Estamos num momento interessante de fazer o enfrentamento dessas delações que foram feitas sem nenhuma responsabilidade e homologadas sem que o Poder Judiciário tivesse exercido o poder real de controle. Até agora, de seis denúncias que foram feitas no STF, conseguimos rejeitar cinco."

A defesa do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que "ignora os fatos noticiados" e que ele "nunca recebeu qualquer valor a título de contribuição de campanha eleitoral que não tenha sido devidamente declarado nos termos da legislação eleitoral vigente".

O ex-senador José Agripino Maia (DEM-RN) não se manifestou, assim como as defesas do publicitário João Santana e do ex-governador Beto Richa (PSDB). O criminalista Antonio Figueiredo Basto, que defende o senador cassado Delcídio Amaral, não quis comentar.

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) rebateu o conteúdo da planilha. "Não existe a menor possibilidade de isso ter acontecido. Considero esse assunto uma pilhéria. Um deboche." A defesa da deputada Gleisi Hofmann (PT-PR) disse que já se manifestou anteriormente sobre o caso e que não tem "comentários adicionais".

O advogado João dos Santos Gomes Filho, que defende Andrés Sanchez, disse que testemunhas não reconheceram o homem apontado como intermediário do petista. "É lamentável que uma prova de conhecimento negativa seja obnubilada por uma tentativa de fixar um endereço", afirmou.

A defesa de Álvaro José Novis, que fez acordo de colaboração, afirmou que "ele era apenas o operacional financeiro" e "não sabia quem era o destinatário final das entregas". O mesmo alegou a defesa do gerente da Transnacional Edgard Venâncio. A Odebrecht afirmou que "tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e ex-executivos". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O sistema de pagamentos via WhatsApp, que permite a transferência de dinheiro, deve chegar ao Brasil. A ferramenta foi lançada ano passado na Índia, e em 2019, deve se estender a outros países.

O WhatsApp Pagamentos passa por fase de testes e só pode ser acessado por pessoas que receberem convite. Conforme as informações publicadas no site WABetaInfo, além do Brasil, a nova função também será lançada no México e Reino Unido. “WhatsApp vai expandir a lista de países nos quais a função Pagamentos será ativada no futuro”, apontou o tweet do WABetaInfo.

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Ainda sem previsão de lançamento, não foi divulgado detalhes referentes às formas de transferência que serão liberadas no Brasil. Na versão indiada, o app utiliza um sistema unificado de pagamento, regulado pelo banco central do país, que não tem um equivalente no mercado brasileiro.

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Mais da metade dos depósitos em espécie recebidos em 2016 por Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-motorista do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, foram feitos no dia do pagamento dos funcionários da Assembleia Legislativa do Rio ou até três dias úteis depois. Uma análise do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentações financeiras atípicas em contas de assessores e ex-servidores do Legislativo, mostra que 34 das 59 operações financeiras seguiram o mesmo padrão. O restante ocorreu em até uma semana.

O jornal O Estado de S. Paulo identificou que 15 depósitos em espécie na conta de Queiroz ocorreram nos mesmos dias de pagamento dos servidores da Alerj em 2016. Essas datas variaram a cada mês, por causa da crise do Rio, que levou a atraso nos salários, mas foram mapeadas em cruzamento do relatório do Coaf com o cronograma de pagamentos da Assembleia fluminense. Outros 19 depósitos na conta de Queiroz ocorreram em até três dias úteis após os funcionários receberem seus vencimentos.

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Os valores depositados mensalmente também se repetem ou são aproximados. Investigadores analisam se há padrão nas ações, em valores ou periodicidade. O jornal Folha de S. Paulo publicou nesta terça-feira (11) que, logo após receber os valores, Queiroz realizou saques em espécie em quantias aproximadas às que haviam entrado em sua conta.

A coincidência de datas ocorre logo nos primeiros depósitos feitos em 2016. Em 12 de janeiro, dia de pagamento na Alerj, por exemplo, o então assessor recebeu três depósitos em espécie, nos valores de R$ 4.400, R$ 5.566 e R$ R$1.771. Outra sequência é vista em 14 e 15 de abril, dia de pagamento na Alerj. No primeiro dia, Queiroz recebeu um depósito de R$ 7.400. No seguinte, foram feitos outros dois depósitos, de R$ 1.771 e R$ 4.300, na sua conta.

Em maio de 2016, os funcionários da Alerj receberam no dia 11. Nessa data, Queiroz ganhou três depósitos, novamente no valor de R$ 1.771, outro de R$ 3.071 e um último de R$ 1.000. Um dia depois, em 12 de maio, foi feito na conta outro depósito, de R$ 6.300, e no dia 16 caiu o último valor do mês, de R$ 1.160. Os padrões se repetem em junho e em novembro. O relatório, no entanto, não diz quem realizou os depósitos.

No relatório preliminar da operação Furna da Onça, a delegada Xênia Ribeiro Soares chegou a citar a suposta existência de esquema de funcionários fantasmas e auxílio alimentação que seriam repassados pelos servidores dos gabinetes aos deputados. De acordo com a delegada, o procedimento foi mapeado no gabinete do deputado estadual Paulo Melo, preso pela operação, mas já foi "identificado em outros gabinetes e que se afigura como uma prática criminosa disseminada na Alerj". "As informações apresentadas são de máxima gravidade e demandam uma enérgica resposta da Justiça", diz o texto.

Depoimento

O ex-motorista deve depor na semana que vem no Ministério Público do Rio, que investiga o caso. O jornal apurou que as transações entre funcionários do Legislativo estão entre os motivos que levaram os bancos a classificar as movimentações como atípicas e a advertir o Coaf a seu respeito. O relatório indicou que pelo menos nove funcionários e ex-funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro fizeram operações (depósitos ou recebimentos) na conta do ex-motorista e ex-segurança do deputado. Entre elas, estão, as filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn Melo de Queiroz, e a sua mulher, Marcia Oliveira de Aguiar.

O próprio Coaf, em seu relatório anexado à operação Furna da Onça, que investiga corrupção no Legislativo do Rio, classificou o fluxo financeiro como atípico. Parte dos recursos depositados na conta de Queiroz por assessores do gabinete superavam o salário do servidor.

Em nota, a assessoria de Flávio Bolsonaro ressaltou que ele não é investigado, "visto que não praticou qualquer ilícito em sua atividade parlamentar". O texto afirma ainda que o deputado "segue à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades, se instado for" e "espera ver, dentro dos trâmites legais, a completa resolução do caso pelas autoridades competentes". Procurado, Queiroz não quis se manifestar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A paralisação dos caminhoneiros autônomos prejudicou as operações dos Correios e serviços de entregas em todo o país, inclusive a entrega de boletos bancários. Ainda assim, o pagamento das contas precisa ser feito de qualquer forma.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta a população a entrar em contato com a empresa que gerou o boleto, antes do vencimento, para solicitar outra forma de pagamento, como a emissão de segunda via, por meio do site ou envio da fatura por e-mail sem custo adicional.

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De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o consumidor pode ainda solicitar à empresa apenas o número do código de barras da cobrança. O pagamento pode ser efetuado nos canais de atendimento bancário ou ainda nos correspondentes, como supermercados, casas lotéricas e agências dos correios, que possibilitam o pagamento de contas de água, luz e telefone com ou sem a fatura.

Uma das alternativas é tentar negociar a prorrogação do vencimento com a empresa, para evitar a cobrança de juros e multas ou ainda negociar a isenção desses encargos cobrados pelo atraso. 

De acordo com o Idec, as companhias são obrigadas a oferecer alguma alternativa que pode ser também o depósito em conta ou mesmo presencial. Se, após o contato, a empresa não disponibilizar nenhuma outra forma de pagamento e o consumidor receber a conta com a cobrança de encargos, os valores poderão ser questionados no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ou na Justiça.

O Idec orienta ainda que, se o primeiro boleto emitido pela empresa chegar junto com a segunda via solicitada, somente a segunda via deve ser paga, e a outra pode ser ignorada.

A Apple lançou nesta quarta-feira (4) o Apple Pay no Brasil. O serviço de pagamentos móveis da empresa chega ao país em parceria com o Itaú Unibanco e permite comprar em estabelecimentos físicos, digitais e até em aplicativos por meio de um iPhone ou Apple Watch, sem ter que usar um cartão de crédito físico.

A ferramenta vai rivalizar com o Android Pay e o Samsung Pay, que já estão disponíveis no Brasil. O serviço da Apple, porém, funciona apenas com aparelhos que rodam o sistema operacional iOS. Com ele instalado em um iPhone, por exemplo, basta aproximar o celular de uma máquina de cartão para fazer um pagamento.

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Para isso, o usuário deve antes inserir os dados do seu cartão de crédito no sistema do Apple Pay. Para concluir uma compra, o cliente deve apenas usar sua impressão digital para certificar sua identidade, em vez de inserir a senha de um cartão. No caso do iPhone X, ainda é possível adotar o reconhecimento facial como método de autenticação.

Segundo a empresa, o Apple Pay já é aceito em mais de um milhão de locais em todo o Brasil, inclusive em mercados, lojas, restaurantes, postos de gasolina e padarias. Ele funciona com a maioria das máquinas de cartão de crédito.

A Apple diz que os dados do cartão de crédito do usuário não ficam armazenados no dispositivo ou nos servidores da Apple, nem são compartilhados com as lojas.

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