Pouco mais de 32% dos prefeitos eleitos em primeiro turno nas eleições 2020 são negros, categoria que engloba pretos e pardos. É uma proporção ainda distante dos 56% que esse grupo representa na população brasileira, mas é um avanço: nas eleições municipais de 2016, os prefeitos negros somaram 29,2%.

Um destaque foi para a população quilombola. Foram eleitos 56 vereadores em vários estados, além do vice-prefeito de Alcântara (MA), Nivaldo Araújo, e um prefeito. Vilmar Sousa Costa, conhecido como Vilmar Kalunga, vai ser o primeiro remanescente de escravos a comandar o município de Cavalcante, no norte de Goiás, que tem pouco mais de 9 mil habitantes.

“Dentro do processo político, a gente sempre é excluído, né? Então, para ter esse reconhecimento, foi um trabalho árduo, mas, graças a Deus, a gente teve o apoio da comunidade Kalunga e de pessoas de fora dela também”, relata o futuro prefeito de Cavalcante.

Racismo estrutural
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) afirma que ações afirmativas têm feito o sistema eleitoral avançar. Em agosto deste ano, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral sejam destinados de forma proporcional às campanhas dos candidatos negros. O parlamentar destaca, no entanto, que medidas como essa não são suficientes, porque as condições de vida diminuem a chance de participação política da população negra.

“Enquanto as condições socioeconômicas e as políticas de educação, trabalho, renda, saúde e as próprias oportunidades não conseguirem romper as barreiras do racismo estrutural que persistem na estrutura do Estado brasileiro, a sub-representação vai perdurar por muito tempo”, diz.

Joseildo Ramos acrescenta que, apesar dos números das eleições deste ano, a questão não é somente quantitativa. “De nada adianta ter negros nos espaços de poder se os que lá estiverem neguem a luta pela completa emancipação do povo preto”.

Minorias
Para o cientista político Márcio Coimbra, o Brasil necessita se modernizar e incluir na representação política efetiva as chamadas minorias, que, no caso dos negros e das mulheres, por exemplo, nem são numericamente inferiores. Ele ressalta a importância da união desses grupos no processo político e cita o exemplo dos Estados Unidos quando elegeu Barack Obama presidente da República.

“Obama conseguiu mobilizar todas as outras minorias (mulheres, hispânicos, etc), setores organizados que foram fundamentais para a sua eleição e para a governabilidade”, declarou.

Nas eleições municipais deste ano, houve outro recorde: pela primeira vez desde 2014, quando o critério “raça” passou a ser computado pela Justiça Eleitoral, o número de candidatos negros na disputa foi maior do que o de pessoas brancas.

*Da Agência Câmara Notícias

A construção de uma rede de organizações sociais de prateleira é a forma encontrada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para ganhar contratos públicos e se infiltrar em administrações municipais de pelo menos três Estados. Empresas de prateleira são CNPJs formalmente constituídos, mas que não têm atividade. Em São Paulo, há indícios de que a facção atuava em busca de contratos em nove cidades.

Investigações da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil paulista mostram a ação do grupo em São Paulo, Paraná e Minas. Os contratos públicos teriam, segundo os investigadores, uma dupla finalidade: a construção de empresas respeitáveis para a lavagem de dinheiro do tráfico e o desvio de recursos públicos para a organização criminosa.

A rede de OSs mantida por grandes traficantes de drogas ligados ao PCC começou a ser desbaratada durante as investigações que levaram ao esquema que controlava a coleta de lixo e a saúde pública de Arujá, na Grande São Paulo. O centro do esquema teria sido criado, segundo a investigação, por Edson Rodrigues Peres, o Alemão, candidato a vereador em 2016 pelo PSDB em Barueri.

Gravações ambientais obtidas pela polícia mostram que o acusado chegou a pôr na direção de um dos institutos usados pelo grupo um morador de rua - o uso de laranjas para dirigir as OSs seria uma das práticas da organização criminosa. De acordo com as investigações, o grupo atuaria "fora do crime de tráfico de drogas na cidade de Barueri, executando serviços públicos através de contrato de gestão, por intermédio de organização social criada por sua organização criminosa, expediente que utiliza ou utilizou também nas cidades de Arujá, Guarulhos, Santa Isabel e Suzano".

As investigações da Operação Soldi Sporchi (dinheiro sujo, em italiano) localizaram tentáculos da atuação do grupo em Guaíra, Itaquaquecetuba, Salesópolis, Biritiba-Mirim e Caraguatatuba, no litoral norte do Estado. Cópias do material reunido pela polícia foram enviadas ao Ministério Público Estadual de cada uma das cidades.

Conversas

Nas conversas gravadas apreendidas pela polícia, Alemão contaria sobre sua relação com o megatraficante de drogas Anderson Lacerda Pereira, o Gordo, acusado de manter relações com o cartel mexicano Los Zetas e com mafiosos da "N'dragheta", principal organização criminosa da Itália, para onde teria mandado toneladas de cocaína. A defesa de Gordo, que está foragido, nega os crimes.

O advogado Rafael Munhoz Ramos, que defende Alemão, também alega inocência do político. Segundo ele, houve um engano. A polícia o teria confundido com outra pessoa, um bandido da facção que também tem o apelido de Alemão. Os documentos da Operação Soldi Sporchi, porém, afirmam: "Para adquirir organizações sociais, Anderson se vale de um indivíduo de vulgo Alemão. Trata-se de Edson Peres, que foi candidato a vereador em Barueri". Gordo teria comprado do esquema o Instituto Inovação de Gestão Pública. "Mais tarde também teria sido vendido parte do Inst. IDGT, no que concerne às atividades da O.S. em Arujá", escreveu o delegado Fernando José Goes Santiago, que conduz a investigação da Polícia Civil.

Em outra conversa, Alemão participa de uma reunião de lavratura de ata para a criação da OS Instituto Referência de Gestão Pública, outra suposta organização de prateleira criada para trabalhar com prefeituras.

Federal

O esquema descoberto em São Paulo é semelhante ao investigado pela PF em um dos desdobramentos da ofensiva contra a lavagem de dinheiro do PCC. A apuração já levou a polícia a bloquear, só na Operação Rei do Crime, R$ 730 milhões em bens em nome de pessoas ligadas à facção.

"Eles levam vida de empresário, frequentam clubes, dão festas, enfim, têm uma vida luxuosa", disse o delegado Elvis Secco, coordenador-geral de Repressão a Drogas e Facções Criminosas da PF. Secco afirmou que a primeira vez que se deparou com a facção infiltrada no poder público foi em uma investigação em Londrina, na Operação Ferrari, em 2013. "Eles tinham ligações com um coronel e com políticos locais."

Suborno

O arquivo de áudio foi criado em 25 de agosto de 2018. Sua transcrição pela perícia ocupou 15 páginas de um relatório da Operação Soldi Sporchi. A conversa é uma das provas da polícia do uso de empresas de gaveta para que a organização criminosa se apoderasse de contratos com o setor público. No diálogo são mencionados diretores de hospitais e da empresa de limpeza urbana de Arujá, além de um secretário do município.

Edson Rodrigues Peres, o Alemão, diz na página 6 do documento que o grupo do traficante Anderson Pereira Lacerda, o Gordo, pegou "empresas em dia". Na conversa, o acusado relata que Anderson tem "mais de 200 quilos". "Pra você ver o tamanho do cara; cara inteligente, o negócio dele é só enviar droga pra Europa". Alemão prossegue descrevendo Anderson para seu interlocutor. "O cara fala: 'Se vocês quiser me conhecer melhor é só entrar na Interpol'. Ele (Anderson) é caçado pela Interpol, cara." É neste momento da conversa que Alemão relata a suposta corrupção de "ministro", sem citar de qual tribunal.

Quando seu interlocutor diz "você está brincando", Alemão responde: "Só que ele tem um habeas corpus do ministro. Fala (que) gasta um milhão por ano com esse ministro 'para ele me dar um habeas corpus pra eu ficar livre'". Nesse trecho, a perícia detectou "risos". "Valha-me Deus", responde o interlocutor.

Em troca de mensagens de um acusado e um advogado, a polícia achou indícios de pagamentos de US$ 50 mil e de US$ 30 mil para um magistrado que analisava casos de membros do grupo de Gordo, que está foragido e, de fato, está na lista vermelha da Interpol. 

Os concursos são uma ótima oportunidade para os que desejam seguir carreira pública, e uma das vantagens nessa área é a segurança de estabilidade que os concursos oferecem aos concursados. Pensando nos que buscam aprovação, o LeiaJá preparou uma lista de certames que oferecem oportunidades em prefeituras do Nordeste. Confira:

Prefeitura de Delmiro Gouveia (AL)

Salário: até R$ 3.880,00

Inscrições: até 31 de julho, no site da banca organizadora

Taxa: varia de R$ 80 a R$ 120

Edital

Prefeitura de Senador Sá (CE)

Salário: até R$ 3.600,00

Inscrições: até 20 de julho, no site da banca organizadora

Taxa: varia de R$ 60 a R$ 115

Edital

Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré (MA)

Salário: até R$ 6.000,00

Inscrições: até 20 de julho de 2020, no site da banca organizadora

Taxa: varia de R$ 80 a R$ 120

Edital

Prefeitura de Codó (MA)

Salário: até R$ 4.329,24

Inscrições: até 17 de agosto, no site da banca organizadora

Taxa: varia de R$ 90 a R$ 115

Edital

Prefeitura de Olinda Nova do Maranhão (MA)

Salário: até R$ 6.000,00

Inscrições: até 3 de agosto, no site da banca organizadora

Taxa: varia de R$ 80 a R$ 120

Edital

Prefeitura de Mogeiro (PB)

Salário: até R$ 6.999,50

Inscrições: até 7 de agosto, no site da banca organizadora

Taxa: varia de R$ 75 a R$ 115

Edital

Prefeitura de Araçoiaba (PE)

Salário: até R$ 7.500,00

Inscrições: até 31 de julho, no site da banca organizadora

Taxa: varia de R$ 80 a R$ 120

Edital

Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista (PE)

Salário: até R$ 9.000,00

Inscrições: até 31 de julho, no site da banca organizadora

Taxa: varia de R$ 100 a R$ 120

Edital

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Após a operação da Polícia Federal (PF), que nessa terça-feira (16) começou a investigar o desvio de recursos públicos voltados ao enfrentamento da Covid-19 em Pernambuco, as prefeituras de Paulista e do Cabo de Santo Agostinho, ambas na Região Metropolitana do Recife (RMR), garantiram que a negociação ocorreu dentro da legalidade. A fornecedora de materiais hospitalares AJS Comércio e Representações é apontada como uma empresa fictícia e não passou por licitação para fechar acordos que ultrapassam R$ 9 milhões.

Dentre as suspeitas, a PF apura o contrato de R$ 600 mil selado entre a AJS e a Prefeitura de Paulista. Entretanto, a gestão do município argumenta que o carregamento de máscaras, álcool gel, álcool 70° e luvas foi negociado por R$ 40 mil. Questionada sobre o pagamento integral, a administração não confirmou se ainda deve à empresa.

Em nota, a Prefeitura de Paulista explica que parte do material foi repassado para que a secretaria de Educação viabilizasse a entrega dos kits alimentação. O resto dos itens adquiridos ainda não foi entregue, mas foi informado que há um planejamento para o recebê-los.

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, também na Região Metropolitana do Recife, destaca que a negociação não trouxe prejuízo aos cofres públicos. A gestão afirma que avaliou os valores praticados no mercado antes de adquirir R$ 509 mil em equipamentos de proteção individual. Todo lote já foi recebido e é utilizado por profissionais de Saúde do município, aponta a nota.

A Prefeitura de Olinda já havia se pronunciado e reiterou o compromisso com a investigação.

Cerca de 25% das Prefeituras paulistas tiveram suas contas relativas ao exercício de 2017 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Na auditoria mais recente da Corte de Contas, referente ao primeiro ano do atual mandato dos gestores municipais, 163 de 644 cidades receberam pareceres desfavoráveis. Segundo a Corte de Contas, o desequilíbrio entre receitas e despesas é o principal motivo para as rejeições, uma vez que 81 cidades (49%) tiveram contas desaprovadas por infrações relativas ao orçamento.

Levantamento divulgado pelo TCE-SP indica ainda que, nas análises das contas municipais de 2017, as despesas com pessoal resultaram em reprovações para 67 municípios.

Entre outros motivos para reprovações estão ainda a aplicação no Ensino e na Saúde, a remuneração dos profissionais do magistério, o pagamento de precatórios o emprego de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a remuneração de agentes políticos e o pagamento de encargos sociais e previdência.

Tais pareceres ainda podem ser revertidos em sede recursal, como processos de Reexame de Contas, antes do trânsito em julgado.

Todos os anos, os municípios enviam seus balanços contábeis ao TCE até o dia 31 de março, depois do encerramento do ano-fiscal. Após análise técnica e fim do período para justificativas, a Corte emite parecer sobre a prestação anual de contas até o último dia do ano seguinte ao do seu recebimento.

Depois do trânsito em julgado, ou seja, quando é possível que sejam apresentados novos recursos contra os pareceres, o mesmos são encaminhados às Câmaras Municipais para julgamento. O entendimento da Corte de Contas só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos membros do Legislativo.

Nove suspeitos foram presos por fraude em licitações e organização criminosa, nesta quarta-feira (7). De acordo com a Polícia Civil, o grupo chegou a utilizar uma empresa fantasma e atuava em municípios da Região Metropolitana do Recife e em Amaraji, cidade da Zona da Mata de Pernambuco.

As investigações apontaram que Geraldo Gonçalves de Melo Júnior era o articulador das fraudes. Através da empresa Asmplamul, ele conseguia contratos com as prefeituras. Na galeria onde consta o endereço do estabelecimento funciona uma ótica, um consultório de dentista e uma pousada. Computadores, celulares, relógios, um drone e até um faqueiro foram apreendidos nas buscas.

Durante a Operação Sequência Real, o advogado José Taveira de Souza, ele levantou suspeitas por sempre vencer os processos licitatórios, sobretudo na modalidade carta-convite. Os outros integrantes da organização que foi desmontada são Andreia Lúcia de Freitas Peixoto, Daniel Fernandes Soathman, Jânio Gouveia da Silva e Glória Maria de Andrade Gouveia.

A recente oferta de aluguel de patinetes elétricos nas grandes cidades aliada ao aumento no número de usuários tem feito com que governos e prefeituras corram para tentar regulamentar a atividade.

Não há normas sobre o uso do novo modal o que tem transformado ruas em locais sem lei para os patinetes. A reportagem da Agência Brasil flagrou usuários de patinetes elétricos circulando entre os carros e "cortando" pedestres. A maior parte deles não usa capacete, apesar das recomendações das empresas que oferecem o serviço.

Na avaliação do especialista em mobilidade Ronaldo Balassiano, o estabelecimento de normas para uso do equipamento trará mais segurança para motoristas, pedestres e usuários do serviço. Segundo ele, os governos têm demorado para fazer a regulamentação.

Distrito Federal

No Distrito Federal, a Secretaria de Mobilidade informou que o governo está elaborando um projeto de lei para atualizar a política de mobilidade urbana cicloviária, que já prevê o uso das bicicletas compartilhadas e dos patinetes. Entretanto, ainda não há uma data prevista para apresentar a proposta. 

Na falta de uma regulamentação sobre o serviço, a controvérsia em relação ao uso de patinetes em micro-deslocamentos urbanos fez com que as autoridades se manifestassem com orientações para evitar acidentes. Em nota, na última terça-feira (7), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), em conjunto com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e a Polícia Militar (PMDF), orienta o uso desses equipamentos somente em locais de circulação de pedestres, ciclovias ou ciclofaixas.

"Logo, não é permitido o trânsito de patinetes em faixas de rolamento, em razão do risco de compartilhamento de espaço com veículos automotores", diz a nota. 

"Quando houver a necessidade de atravessar a via pública, o usuário do patinete deverá procurar as passarelas, passagens subterrâneas ou faixas de pedestres. Nesse caso, o usuário do patinete deverá descer do equipamento para fazer a travessia segura."

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a Guarda Municipal afirma que não há regulamentação para aplicação de multa a condutores de patinetes elétricos. Entretanto, a prefeitura afirma que durante o patrulhamento de rotina, os guardas atuam na orientação de condutores de patinetes, bicicletas elétricas e outros tipos de veículo para uma direção defensiva.

Em nota, a Guarda Municipal afirmou que promove ações educativas e distribui folhetos sobre o uso correto das ciclovias e das áreas de lazer na orla da cidade. Entre as informações, está a orientação para o limite de velocidade na ciclovia (20km), a proibição de andar na contramão e a necessidade de respeitar as leis de trânsito.

São Paulo

Em São Paulo, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes criou em janeiro um grupo de trabalho para estudar a regulamentação do sistema de compartilhamento de patinetes elétricos na cidade. A partir de uma chamada pública, 11 empresas demonstraram interesse em participar da elaboração dessas normas. A primeira reunião envolvendo os empreendedores e o Poder Público aconteceu no dia 19 de março.

A secretaria também está consultando outras prefeituras do mundo, como as de Nova York, nos Estados Unidos, e Paris, na França, para analisar as experiências com essa forma de transporte. Entre as preocupações, está o estabelecimento de critérios para que os equipamentos sejam seguros, confiáveis e não sejam estacionados de modo a atrapalhar a circulação de pedestres.

Empresas

As empresas que fornecem o serviço afirmam que disponibilizam as informações de segurança no momento em que o usuário se cadastra no aplicativo. Elas informam que têm como prioridade a prevenção de acidentes e que trabalham para intensificar as campanhas de conscientização em prol do uso correto dos patinetes, através do aplicativo e pelas redes sociais. A velocidade recomendada aos usuários é de 6 km/h nas calçadas e de 20 km/h nas ciclovias ou ciclofaixas.

Em nota à Agência Brasil, a Yellow – que oferece patinetes elétricos no Rio de Janeiro, em São Paulo e Brasília – afirma que a idade mínima para a utilização do equipamento é 18 anos e que demais orientações, como a importância do uso de capacete, constam do termo de uso disponível no aplicativo.

Ainda segundo a empresa, a operação dos patinetes respeita as determinações das resoluções 375 e 465 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entre elas, a limitação da circulação desses veículos a “áreas de pedestres, ciclovias e ciclofaixas”. 

A empresa também recomenda aos usuários planejar o caminho, não trafegar com mais de uma pessoa, dar sempre preferência ao pedestre e respeitar as regras do trânsito.

Outras recomendações são: jamais conduzir o patinete se houver ingerido álcool, segurar sempre o guidão com as duas mãos e ficar atento a irregularidades nas vias, como buracos, bem como galhos e árvores que possam oferecer riscos no trajeto.

Na capital fluminense, o serviço de patinetes elétricos é oferecido por três empresas: a Yellow e a Grin, muito presentes na área central da cidade, e a Tembici, que atua em parceria com a Petrobras, na orla de Copacabana e Ipanema.

Em São Paulo, o serviço vem sendo oferecido desde agosto de 2018 pela Yellow. A primeira experiência foi com uma estação em um prédio privado na Avenida Faria Lima, na zona oeste da cidade. Desde então, a empresa expandiu a área de atuação e atualmente tem equipamentos disponíveis na Vila Madalena, Pinheiros, Jardins, Vila Mariana e Campo Belo. Atualmente, a Grin também disponibiliza patinetes para locação na cidade.

No Distrito Federal (DF), o serviço de patinetes está disponível no Plano Piloto (região central da cidade) e em Águas Claras e é oferecido pela Yellow e pela Grin, desde janeiro de 2109.

Apenas a Tembici, empresa que opera do Rio, divulga o número de patinetes. Segundo a empresa, 500 modelos elétricos ficam espalhados pela orla da zona sul. Para aumentar a segurança, ainda segundo a empresa, os equipamentos têm uma prancha mais ampla, rodas maiores e um visor que mostra a velocidade, limitada a 15 km/h, com o objetivo de reduzir o risco de acidentes e lesão ao usuário e aos pedestres. Também são oferecidos capacetes nas estações.

Grin e Yellow não divulgam os dados referentes ao número de patinetes disponíveis alegando questões estratégicas.

As cidades de Cajamar, na Região Metropolitana de São Paulo, Lagoinha e Macaubal, no interior do Estado, elegeram novos prefeitos neste domingo, 17. As eleições suplementares foram marcadas após a cassação dos mandatos dos eleitos em 2016 e de seus vices. Os três novos prefeitos serão diplomados até o próximo dia 22 para exercer os mandatos até 31 de dezembro de 2020.

Em Cajamar, a disputa se deu entre oito candidatos e Danilo Joan (PSD) levou a prefeitura com 18.911 votos, 48,7% dos votos válidos. O novo pleito foi marcado após a cassação da então prefeita Paula Ribas (PSB). A vice-prefeita Dalete de Oliveira (PCdoB) chegou a assumir a prefeitura, mas também foi cassada no mesmo processo que apurou irregularidades na campanha eleitoral.

Em Lagoinha, os eleitores escolheram para prefeito Tiago Magno (PR), que obteve 1.965 votos, equivalentes a 49,8% dos votos válidos. Ele já havia disputado as eleições em 2016, mas não se elegeu. Neste domingo, Magno ficou à frente de outros três candidatos. As novas eleições foram marcadas após a cassação do então prefeito Claudio Henrique da Silva Zizo (MDB) e seu vice Francisco Diogo de Carvalho (PSD) por abuso de poder econômico durante a campanha.

Em Macaubal, o candidato do PSDB, Wanderlei Melhado, ficou à frente de seus dois adversários com 1.663 votos - 40% dos votos válidos. O prefeito eleito em 2016, João Florêncio Neto, do mesmo partido, teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, após ser acusado de improbidade administrativa. O vice, o tucano Celso Luiz Penhalves, chegou a assumir o cargo, mas renunciou. Desde então, o município tem prefeito interino.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) mal acabou de comemorar a vitória e já recebeu um pedido de R$ 28 bilhões dos prefeitos. Esse dinheiro deveria ter sido transferido pelo governo federal aos municípios para a conclusão de milhares de obras paradas, mas a União costuma postergar o repasse desses recursos para o ano seguinte.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, já se reuniu cinco vezes com a equipe de Bolsonaro e vai retomar o diálogo nos próximos dias. "São restos a pagar da União, que nós chamamos de restos a receber", diz Aroldi, que vê no novo governo uma preocupação em resolver o problema.

Em seu discurso após a divulgação do resultado das urnas, Bolsonaro disse que as pessoas vivem nos municípios e que "os recursos federais irão diretamente do governo central para os Estados e municípios."

Além dos recursos para concluir obras paradas, a CNM negocia outras mudanças como por exemplo a chamada "transferência fundo a fundo", no qual o recurso federal é depositado diretamente em uma conta bancária da prefeitura. Com isso, seriam eliminados os trâmites burocráticos hoje existentes nos ministérios responsáveis pela obra e na Caixa, que atua como agente financeiro.

Outro item da pauta é o reforço da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e a própria continuidade do fundo, previsto para acabar em 2020. Os prefeitos querem ainda assento nos diversos conselhos do governo federal e um diálogo permanente.

Esses pedidos convergem com ideias em discussão na equipe de Bolsonaro. Segundo um colaborador, a ideia é mesmo fortalecer as prefeituras para que elas liderem a retomada da atividade econômica e do emprego.

A nova divisão de recursos e responsabilidades seria amparada numa nova lei complementar, que já está em estudo. Ela regulamentaria o artigo 23 da Constituição Federal, que lista 12 tarefas de competência partilhada entre as três esferas de governo. Por exemplo, proteção do meio ambiente, programas de construção de moradias, combate à pobreza. Embora a Carta seja de 1988, essa questão até hoje não recebeu uma lei específica.

A falta dessa regulamentação gera uma descoordenação do setor público e prejudica a prestação de serviços aos cidadãos, comentou o professor Daniel Vargas, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). "Não há clareza na divisão de competências."

O problema é que não há dinheiro para isso, segundo alerta o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega. "A equipe econômica [DE BOLSONARO]está se iludindo com uma proposta que pode fazer sentido teórico, mas é desprovida de viabilidade fiscal", disse. "Não estão fazendo as contas."

Ele diz que, se forem somadas as despesas de pessoal, previdência, educação, saúde e juros, todas obrigatórias, o valor ultrapassa a previsão de receitas para o ano que vem. "Vão transferir o quê?", questionou.

Constituição

Número dois do Ministério da Fazenda quando a Constituição foi elaborada, Mailson lembra que a afirmação que "as pessoas vivem nos municípios" era repetida por políticos como Orestes Quércia e Franco Montoro. A Carta de 1988 elevou a transferência de recursos para prefeituras e governos estaduais, com a promessa de acabar com a política do "pires na mão". Mas, diz ele, não foi o que se viu.

Ele chegou a discutir com o então senador paranaense José Richa a possibilidade de incluir, na Constituição, a transferência de novas responsabilidades para os Estados e municípios: "Chegamos à conclusão que não tinha o que transferir."

Em defesa das prefeituras, Aroldi diz que o governo central transferiu muitas de suas responsabilidades aos municípios, na prática. Mas isso não é acompanhado dos aportes financeiros necessários. Ele acredita que a situação pode ser equacionada no novo governo. "Se não tem o dinheiro para resolver todos os problemas, precisamos ter cuidado para fazer mais com o pouco que tem."

Para Vargas, da FGV, a transferência de mais dinheiro não necessariamente vai resolver o problema dos municípios. Ele observa que eles vivem o "paradoxo da inacapacidade", ou seja, os que têm questões mais graves a resolver são os que têm menor capacidade de fazê-lo.

"Temos problemas muito graves para resolver, antes de criar novos", afirmou Mailson. Ele alerta que haverá uma "erupção" de Estados entrando em falência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.