Em decorrência das dificuldades de abastecimento e locomoção causada pelo bloqueio de vias durante a greve dos caminhoneiros, várias instituições de ensino públicas e privadas cancelaram os expedientes e aulas em Pernambuco nesta segunda-feira (28). 

Escolas

Na Região Metropolitana do Recife, as prefeituras de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e São Lourenço da Mata suspenderam as aulas das escolas da rede municipal. A Prefeitura do Recife e a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco mantém o expediente de todas as escolas.

O LeiaJá procurou o Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro-PE) em busca de informações sobre o funcionamento das escolas privadas, mas não obteve resposta.

Universidades 

A Universidade de Pernambuco (UPE) cancelou as aulas de todos os turnos em todos os 15 campi distribuídos em todo o estado, mantendo o funcionamento do Complexo Hospitalar da UPE, composto pelo Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), do Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco (Procape) e do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam). Não foi informado o horário em que a instituição se pronunciará sobre o expediente de terça-feira (29). 

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) suspendeu as aulas nesta segunda (28) nos campi de Recife, Vitória e Caruaru para todos os turnos. O Hospital das Clínicas está com o funcionamento mantido e às 14h será decidida a situação para a próxima terça-feira (28). 

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) suspendeu o expediente administrativo e as aulas para esta segunda-feira (28) e emitirá um comunicado sobre a situação de terça-feira (29) às 16h. 

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) também suspendeu as atividades em todos os campi do estado, sem no entanto anunciar a que horário definiria o expediente de terça-feira. 

A Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) cancelou o expediente desta segunda para todos os turnos e deverá emitir comunicado pela tarde para informar sobre a situação para a terça-feira (28). 

A UNINASSAU suspendeu as aulas dos turnos da manhã e da tarde, não havendo ainda decisão a respeito das aulas do turno da noite nem da próxima terça. A instituição deverá emitir um comunicado sobre a questão na tarde desta segunda (28). 

A UniFBV, no Recife, cancelou as aulas de todos os turnos enquanto a Unifavip, em Caruaru, suspendeu as atividades da manhã e da tarde. Já a Faculdade Pernambucana de Saúde informou que as aulas da manhã e da tarde estão suspensas. As atividades dos estudantes no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) estão mantidas, sem prejuízo aos estudantes que não conseguirem chegar. 

LeiaJá também

--> WhatsApp: caminhoneiros dizem que greve está longe do fim

--> Greve já interrompe a produção de 47 usinas de etanol

--> Petroleiros anunciam greve e pedem queda no preço do gás

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou nesta sexta-feira (9) que o presidente Michel Temer assinou projeto de lei que garante a abertura do Orçamento para liberação de auxílio de R$ 2 bilhões para as prefeituras. Depois de se reunir com Temer, nesta sexta-feira, o senador comunicou pelas redes sociais que vai pautar a votação do projeto para o dia 20 de fevereiro, em sessão do Congresso Nacional.

“Acabo de sair do Palácio do Planalto com uma grande notícia para os municípios de todo o país. Conseguimos, junto à Presidência da República, a assinatura do PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] que prevê a liberação R$ 2 bilhões em auxílio financeiro para as prefeituras. Conforme me comprometi com os prefeitos, o projeto será votado no próximo dia 20, em sessão do Congresso Nacional”, disse.

O projeto prevê a destinação de R$ 2 bilhões para as áreas de saúde, educação e desenvolvimento social.O repasse do dinheiro deverá ser feito conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera o número de habitantes da cidade.

A data marcada por Eunício para que o projeto seja votado coincide com o dia previsto pela base governista para início da votação da reforma da Previdência na Câmara. O anúncio da liberação dos recursos para auxiliar alguns municípios foi feito pela presidência no fim do ano passado, no âmbito das negociações pela aprovação da emenda que altera as regras de acesso à aposentadoria.

O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Após acordo, a votação da PEC foi realizada em dois turnos, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC determina a elevação de um ponto percentual no repasse entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano.

De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes.

Durante a votação, o senador Otto Alencar (PSD-BA) fez um apelo para que os senadores comparecessem ao plenário para aprovar a proposta em defesa da pauta municipalista. “Se nós não aproveitarmos esta sessão de hoje para aprovarmos essa PEC, que é superimportante para os prefeitos do Brasil, nós teremos perdido uma oportunidade, e vossa excelência sabe, que os prefeitos passam dificuldades orçamentárias muito grandes hoje, por falta de recursos”, argumentou.

No relatório em que defende a PEC, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016.

“A sazonalidade dos repasses do fundo prejudica a gestão administrativa dos municípios, que não sabem se podem expandir a prestação de serviços públicos na ausência de fontes estáveis de financiamento. A dificuldade em atender à demanda da sociedade por mais e melhores serviços é ainda mais acentuada na atual conjuntura econômica, na qual, em face da redução da renda familiar, as famílias têm trocado a escola particular pela pública e os planos de saúde pelos postos de saúde das prefeituras”.

A expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transferência aos municípios no mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, 7, a Operação Fraternos. O objetivo da ação é desarticular um esquema criado por prefeitos parentes entre si, responsáveis por fraudes em licitações nas Prefeituras de Eunápolis, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, todas no extremo sul da Bahia.

Os contratos fraudados somam aproximadamente R$ 200 milhões. Há contra os prefeitos mandados de condução coercitiva e ordens de afastamento do cargo.

Em nota, a PF informou que cerca de 250 policiais federais, com apoio de 25 auditores da Controladoria-Geral da União e de membros do Ministério Público Federal, cumprem, nos estados da Bahia, São Paulo e Minas Gerais, 21 mandados de prisão temporária, 18 de condução coercitiva e 42 de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As investigações apontam que as prefeituras envolvidas contratavam empresas relacionadas ao grupo familiar para fraudar licitações, simulando a competição entre elas. Após a contratação, parte do dinheiro repassado pelas Prefeituras era desviado, utilizando-se de "contas de passagem" em nomes de terceiros para dificultar a identificação do destinatário final dos valores arrecadados, que, em regra, retornavam para membros da organização criminosa, inclusive através repasses a empresa de um dos prefeitos investigados. Essas mesmas empresas também eram utilizadas para a lavagem do dinheiro ilicitamente desviado.

Em um dos casos investigados, foi observado que uma das empresas do esquema tinha como sócio um ex-funcionário de outra empresa do grupo criminoso, que teria investido 500 mil reais na integralização do capital. Os policiais federais descobriram, no entanto, que a renda mensal do ex-funcionário era de apenas R$ 800,00 à época.

Os policiais identificaram uma verdadeira "ciranda da propina" na qual as empresas dos parentes revezavam as vitórias das licitações para camuflar o esquema e, em muitos casos, chegavam ao extremo de repassar a totalidade do valor contratado na mesma data do recebimento a outras empresas da família.

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa (Art. 2º, Lei 12.850/13), fraude à licitação (Art. 89 e 98, Lei 8.666/93), corrupção ativa e passiva (Arts. 317 e 333, CP) e lavagem de capitais (Art. 1º, Lei 9.613/98).

As eleições de 2018 deverão ter nomes apoiados pelas estruturas de prefeitos que assumiram em janeiro e deverão ser responsáveis por uma mudança significativa na composição da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados no ano que vem. A começar por Ipojuca, a prefeita Célia Sales trabalha com o cenário de mandar seu esposo e atual secretário de Educação Romero Sales para a Alepe caso ele consiga ser candidato, o federal de Célia será Ricardo Teobaldo.

No caso do Cabo de Santo Agostinho, o prefeito Lula Cabral deverá repetir o apoio a Felipe Carreras para deputado federal, caso ele cumpra os compromissos acertados com o município para poder ter argumento de ganhar os votos da cidade. Para deputado estadual existem três nomes, o atual deputado Everaldo Cabral, o secretário de governo Paulo Farias e a empresária Fabíola Karla que poderão ter o apoio do gestor para uma tentativa de chegar a Alepe.

Em Jaboatão dos Guararapes, segundo maior colégio eleitoral de Pernambuco, o prefeito Anderson Ferreira já bateu o martelo e decidiu que lançará Manoel Ferreira para deputado estadual e André Ferreira para deputado federal. No caso de Olinda, o prefeito Professor Lupércio apoiará a candidatura de Augusto Coutinho, que tenta a reeleição, enquanto André Siqueira deverá ter o apoio de setores da gestão por ser um candidato da cidade. Para o mandato de deputado estadual, o nome da primeira-dama Claudia Cordeiro vem sendo costurado na cidade, e deverá ser formalizado no ano que vem.

Em Camaragibe, o prefeito Demóstenes Meira, apesar de ser filiado ao PTB, já bateu o martelo e apoiará Aluisio Lessa para deputado estadual e Marinaldo Rosendo para deputado federal, ambos filiados ao PSB. No caso de Caruaru, após a expressiva vitória obtida em 2016, a prefeita Raquel Lyra deverá lançar o seu marido Fernando Lucena para deputado estadual e deverá formalizar a candidatura do ex-governador João Lyra Neto para deputado federal.

Em Vitória de Santo Antão o nome de Aglailson Victor para deputado estadual é pule de dez com o apoio do prefeito Aglaílson Júnior. Já em Petrolina, o prefeito Miguel Coelho poderá apoiar a postulação do primo José Coelho para a Alepe e deverá ajudar Guilherme Coelho para deputado federal, porém seu candidato oficial para a Câmara é o seu irmão Fernando Filho.

Os prefeitos sabem da importância de terem o apoio de um deputado federal e um deputado estadual, e muitos deles reconhecem o quanto é importante apoiar candidatos da sua cozinha, pois é uma extensão da influência da prefeitura para poder destravar projetos junto aos secretários e o governador no caso do estadual e junto aos ministros e presidente no caso do federal. Todos os citados possuem grandes chances de serem vitoriosos caso confirmem suas candidaturas pois terão apoios significativos em colégios eleitorais relevantes do estado.

Financiamento - O deputado federal Danilo Cabral (PSB) defende que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser feito através dos mecanismos no sistema político-partidário brasileiro. O parlamentar propôs que, inicialmente, a Câmara Federal discuta a redução dos custos dessas campanhas. "Já houve um movimento nesse sentido em 2014, mas há espaço para reduzir mais e, a partir disso, se faça o financiamento com os recursos já existentes, especialmente o fundo partidário.

Trânsito - A Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reune nesta quarta-feira, às 9h, no Plenarinho III, no Edifício Miguel Arraes de Alencar, para debater para iniciativas que buscam combater os altos índices de acidentes de trânsito, principalmente com motocicletas, que ocasionam vítimas fatais, incapacidades ou com sequelas psicológicas, o que gera um impacto econômico significativo, principalmente no sistema de saúde pública.

Hemobrás - O senador Armando Monteiro (PTB) comemorou a decisão do Governo Federal de manter em Pernambuco a fabricação do fator VIII recombinante, no complexo da Hemobrás em Goiana. A continuidade dos investimentos e a viabilidade da fábrica de Goiana vinha sendo ameaçada com a possível construção de outra planta no Paraná.

Afronta - O deputado federal Silvio Costa (PTdoB), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, classificou como afronta ao país a proposta de criar um fundo de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais. Silvio defendeu o fim das coligações proporcionais, a implantação da cláusula de barreira e o fim do fundo partidário como pontos de uma reforma política séria.

RÁPIDAS

CREA - O geólogo Waldir Duarte Costa Filho assumiu a presidência do órgão desde o último dia 13, por um período de três meses. Waldir assumiu em exercício para que o presidente licenciado, o engenheiro civil Evandro Alencar, pudesse concorrer à reeleição no dia 13 de novembro para uma nova gestão (2018/2020).

Independência - Ontem os vereadores olindenses mostraram total independência ao Poder Executivo, no que se refere a votações e decisões que interfiram na vida dos olindenses. O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviado pela prefeitura, antes de ser votado em plenário, recebeu o total de oito emendas, sendo seis modificativas, uma aditiva e uma supressiva.

Inocente quer saber - O que motivou o desentendimento entre o ministro Bruno Araújo e o deputado Daniel Coelho?

Com os cofres vazios, prefeituras do interior de São Paulo decidiram encerrar mais cedo o ano de 2016. Nesta segunda-feira (26), ao menos dez administrações municipais estavam fechadas, com reabertura prevista apenas para 2017. Em alguns municípios os serviços públicos foram suspensos há uma semana e não vai haver festa de ano-novo. Em outros, servidores ficaram sem receber salários.

Em Cosmópolis, a prefeitura está em recesso desde o dia 19 e das 25 Unidades Básicas de Saúde, apenas uma está em funcionamento. Quando o expediente foi suspenso, servidores municipais estavam em greve por falta de pagamento do 13.º salário. A prefeitura informou que as verbas serão pagas só em janeiro.

A prefeitura de Nova Odessa parou no dia 18 e volta a funcionar apenas em 3 de janeiro. O município alega que terá uma economia de R$ 80 mil com essa medida. Em Artur Nogueira, o expediente municipal está suspenso desde o dia 16 e, quando voltar ao normal, no dia 2 de janeiro, terão se passado 18 dias sem atendimento aos munícipes. Moradores se queixam do longo recesso.

Em Piedade, a prefeitura deu um feriadão desde o dia 23, antevéspera do Natal, até o dia 2. Durante os nove dias, apenas serviços essenciais vão funcionar. No decreto, a prefeita Maria Vicentina (PSD) suspendeu também o vencimento de impostos nesse período - os tributos poderão serem pagos no primeiro dia útil de 2017 sem juros e multa.

Na prefeitura de Sumaré, o expediente foi suspenso na véspera do Natal e só será retomado às 8 horas da primeira segunda-feira de 2017, 2 de janeiro, mas haverá um esquema de plantão para os serviços essenciais, como o cemitério e o velório municipal, além da coleta de lixo. A prefeitura alegou que a medida foi necessária para economizar recursos públicos. O 13.º salário dos servidores está em atraso e só será pago em janeiro.

Convivendo há meses com grave crise financeira, com o salário dos funcionários sendo pago de forma parcelada, a prefeitura de Americana entrou em recesso no dia 23 e só vai reabrir no dia 2. Uma escala vai garantir o funcionamento dos serviços essenciais.

A prefeitura de São José dos Campos vai suspender o expediente nos dias 29 e 30, dois dias úteis, a exemplo do que havia feito na semana do Natal. As repartições municipais funcionam até amanhã. A alegação é de falta de movimento nesse período.

Também foi suspensa a festa de ano-novo, tradicionalmente realizada pela prefeitura. Em Campinas, este ano não haverá festa de Réveillon bancado pelos cofres municipais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Passado o segundo turno das eleições, a situação financeira das prefeituras virá à tona. De 3.155 municípios que informaram o quadro de suas finanças ao Tesouro Nacional, 2.442, ou 77,4%, já estão com as contas no vermelho, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). E a situação vai piorar até o fim do ano, com a contínua queda da arrecadação, deixando a bomba fiscal para a próxima administração.

Ao contrário dos governadores, que alardearam nos últimos meses a crise sem precedentes nos seus cofres para ganhar mais dinheiro do governo federal, as prefeituras empurraram os problemas para debaixo do tapete durante a campanha eleitoral - não é exatamente um trunfo eleitoral mostrar que as finanças estão descontroladas.

Os futuros prefeitos, que vão herdar o rombo - no caso dos reeleitos, deles mesmos -, fizeram uma romaria nos últimos dias pelos gabinetes do Congresso em busca de dinheiro para 2017. Mas, com o teto de gastos já aplicado ao Orçamento federal do ano que vem, se depararam com uma grande dificuldade em emplacar seus pedidos de emendas aos deputados e senadores.

As informações prestadas pelos municípios ao Tesouro não são obrigatórias. Por isso, boa parte dos 5.570 prefeitos não as enviam. Mesmo assim, o levantamento representa o retrato mais amplo disponível sobre as finanças das prefeituras. Ao analisar por Estados, todos os municípios do Amazonas e do Rio que divulgaram as informações estão no negativo. Em São Paulo, 402 prefeituras registram déficit. No Rio Grande do Sul, o quadro não é muito diferente, com 371 cidades nessa situação.

"A bomba já estourou e vai ficar pior até o final do ano. No período eleitoral, quem vai dizer que está mal?", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo a confederação, 576 delas estão atrasando salários.

Fundo menor. A crise se agravou porque os prefeitos contavam com R$ 99 bilhões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2016, mas a previsão é que esse valor não chegará a R$ 84 bilhões no fim do ano. A queda das transferências da União é mais dramática para Estados do Nordeste e Norte do País, onde boa parte das prefeituras depende desse dinheiro.

As prefeituras também arcam com custos cada vez maiores com a Previdência. No ano passado, a despesa com servidores inativos cresceu 13,22% ante 2014, segundo dados do Tesouro Nacional para municípios acima de 200 mil habitantes. As receitas correntes, por sua vez, subiram apenas 6,81% no período.

"Só vamos saber mesmo a situação quando sentarmos na cadeira", diz o prefeito eleito de Brejo Grande (SE), Clysmer Ferreira. Membro do PSB, ele era o candidato da oposição no município e esteve no Congresso na última semana para pedir emendas aos parlamentares.

Se para os prefeitos que vão assumir os cargos a perspectiva para o ano que vem não é animadora, para os que estão deixando o cargo com as contas deficitárias o risco é de uma condenação por crime de responsabilidade fiscal. Na avaliação da CNM, muitos prefeitos vão virar ficha- suja. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe uma série de práticas nos últimos oito meses do mandato, entre elas deixar ao sucessor restos a pagar a descoberto (sem dinheiro em caixa para honrar o pagamento).

O economista José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV e um dos formuladores da LRF, acredita que a sanção é correta, desde que em situação de normalidade econômica. "Não é o caso agora. Seria preciso encontrar uma solução que impedisse uma gastança, mas não levasse a punições de prefeitos por fatores que são alheios à sua atuação."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A taxa de reeleição de prefeitos que tentaram conquistar nas urnas um segundo mandato neste ano foi a menor da história: 48%. Pela primeira vez, menos da metade dos prefeitos que concorreram novamente ao mesmo cargo tiveram sucesso. A Constituição foi alterada para permitir a reeleição para cargos no Executivo em 1997.

Em 2000 e em 2004, a taxa de sucesso dos candidatos à reeleição ficou por volta de 58%, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Esse número explodiu em 2008, em meio a um crescimento recorde da arrecadação municipal no Brasil - o aumento dos orçamentos foi de 15% em relação ao ano anterior, segundo dados do Tesouro Nacional. Naquele ano, 66% dos candidatos a um segundo mandato de prefeito tiveram o aval dos eleitores para sua recondução.

Receita

Em 2012, enquanto as finanças públicas passavam por uma estagnação por causa do baixo crescimento econômico, a taxa de reeleição caiu para 54%. Os dados deste ano parecem reforçar a hipótese lógica de que há uma relação entre finanças municipais e sucesso eleitoral dos candidatos à reeleição.

O argumento é simples: com dinheiro em caixa, há mais chances de o prefeito fazer obras, investimentos ou qualquer outro tipo de gasto para agradar os eleitores da cidade, o que poderia significar mais votos no pleito seguinte. Mas, segundo o Tesouro Nacional, a arrecadação dos municípios no ano passado caiu para níveis anteriores aos de 2013 - ao mesmo tempo em que a taxa de sucesso dos candidatos à reeleição despencou seis pontos porcentuais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As Prefeituras de Garanhuns e Caruaru, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), firmaram na última semana, um termo de Ajuste de Conduta (TAC) que propõe regularizar contratos de estágio nos municípios. Realizados pelo procurador do Trabalho José Adilson Pereira da Costa, os novos acordos previstos compreendem que as prefeituras devem cumprir as normas da Lei do Estágio (11.788/2008), e formalizar a contratação por meio de termo de compromisso de estágio, incluindo elaboração, implementação e programas, além de um manual que deve ser entregue no início das atividades.

Na ocasião, também ficou determinada que a contratação de estagiários deve ocorrer por meio de seleção de concurso público, forma que evita que os estagiários sejam contratados apenas por indicação. José Adilson frisa que, pela legislação, o estágio é um complemento da formação do estudante. “Estágio é ato educativo e deve ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em consonância com os currículos, programas e calendários escolares, proporcionando experiência prática na linha de formação do estagiário”, explica.

A Lei que defende os estudantes atualmente assegura direitos e funções como compatibilidade entre atividades previstas no termo de compromisso, bem como jornada de quatro horas diárias e 20 semanais para jovens aprendizes e 30 horas semanais para os estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. Em caso de descumprimento, as prefeituras serão multadas em dez mil reais por obrigação descumprida e dois mil reais por estagiário afetado pela burla à legislação