O Ministério do Trabalho e Emprego segurou uma investigação contra o atual secretário executivo da pasta, Paulo Roberto dos Santos Pinto, o que permitiu que ele reassumisse no início do mês o cargo que ocupou entre 2010 e 2012, durante a gestão do ex-ministro Carlos Lupi (PDT-RJ). Após ser afastado em 2011 em meio a denúncias de corrupção, Lupi retomou a influência no ministério e indicou o novo ministro, Manoel Dias. Paulo Roberto voltou ao posto de número 2 da pasta também graças à influência do ex-ministro.

Ele reassumiu oito dias depois de a Corregedoria do Ministério do Trabalho ser provocada a instaurar processos disciplinares para apurar irregularidades em sua primeira gestão. Os pedidos continuaram "em análise", o que facilitou a recondução. Embora não haja empecilho jurídico, a investigação interna criaria dificuldades políticas para o retorno.

Vice de Carlos Lupi durante toda a sua permanência no ministério, Paulo Roberto é acusado pela Controladoria-Geral da União (CGU) de permitir a contratação de projeto que causou prejuízo de R$ 317 mil ao erário, valor 1.340% superior ao orçado inicialmente para o serviço. De acordo com auditoria do órgão, realizada em 2011, ele também deixou de tomar providências para punir responsáveis por irregularidades na Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas.

Com base nas conclusões da CGU, o pedido de investigação foi remetido no dia 27 de março pelo então secretário executivo da pasta, Marcelo Aguiar, ao corregedor do ministério, Ivando Pinto da Silva. Num memorando, ele explicou que, apesar de recurso de Paulo Roberto, a controladoria reiterou seus apontamentos, em decisão tomada 21 dias antes do envio do documento.Sem a abertura de processos disciplinares e informação oficial sobre o caso, a Casa Civil autorizou, no início deste mês, a ascensão de Paulo Roberto ao cargo. Decreto da presidente Dilma Rousseff, publicado no dia 5, oficializou a recondução.

Desde quando chegou às suas mãos, segundo o corregedor, o pedido está em análise de "admissibilidade", ou seja, em avaliação dos indícios de autoria e materialidade das irregularidades. "Não posso abrir o procedimento no susto", alegou.

Em 20 de março, na véspera de tomar posse, o novo ministro do Trabalho, Manoel Dias, já havia anunciado ao Estado a intenção de reabilitar Paulo Roberto, o que dependeria, contudo, do aval da Casa Civil. Lupi disse ter "sugerido" a nomeação do secretário, fiel colaborador em sua gestão e integrante do Diretório Nacional do PDT. Após a "faxina", Paulo Roberto o sucedeu como interino por cinco meses, até a nomeação de Brizola Neto (PDT-RJ).

Superintendências. A CGU apontou 14 irregularidades na Superintendência de Alagoas, entre as quais o uso indevido de veículos oficiais. Contudo, segundo a auditoria, o então secretário executivo não tomou providências para investigar responsabilidades e pedir eventual restituição de prejuízos. Um ofício cobrou explicitamente a Paulo Roberto a abertura de processo disciplinar contra o então superintendente em Alagoas, Heth Cesar, o que só ocorreu depois que ele deixou o cargo na primeira gestão. "A lentidão do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) foi determinante para que houvesse a prescrição de sanção disciplinar aplicável", ressaltou a CGU.

Em São Gonçalo (RJ), diz a auditoria, o secretário executivo permitiu a celebração de um novo contrato para projetar uma estação de trabalho, em vez de aditar termo já existente. Assim, teria pago R$ 341 mil por um serviço que custaria, no máximo, R$ 23 mil. Na época do convênio, a prefeitura da cidade era comandada pela pedetista Maria Aparecida Panisset. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O tribunal correcional de Marselha, que julga desde quarta-feira o caso das próteses mamárias adulteradas da empresa francesa PIP, rejeitou nesta quinta-feira dois recursos de constitucionalidade apresentados pela defesa e, assim, o processo continua.

No início da audiência desta quinta-feira, a juíza Claude Vieillard, que preside o tribunal, rejeitou o pedido dos advogados de dois acusados, que desejavam a transmissão ao tribunal de cassação de dois questionamentos de constitucionalidade.

Os advogados de Hannelore Font e Claude Couty, diretores da PIP, argumentavam que a maneira como a promotoria organizou o procedimento afeta os direitos da defesa.

Depois de deliberar, o tribunal rejeitou os recursos, que foram considerados "carentes de caráter sério".

"Portanto, a audiência prossegue e o tribunal vai examinar agora os incidentes relevados pelos acusados", disse a juíza.

Jean-Claude Mas, fundador da empresa PIP (Poly Implant Prothèse) e outros quatro diretores da companhia são processados por fraude pelo uso em implantes mamários um gel de silicone impróprio para uso médico.

As próteses foram implantadas em dezenas de milhares de mulheres na França e no exterior, em particular na América Latina.

Os acusados podem ser condenados a até cinco anos de prisão.

Mais de 5.200 mulheres processam a empresa.

A professora de história de uma escola particular de Atibaia, a 67 km de São Paulo, postou em sua página na rede social Facebook a prova de uma aluna de 12 anos com correções e comentários. Nas respostas erradas, grafadas com um grande "x", a professora escreveu: "Para de copiar as perguntas como se fosse resposta! Eu escrevi isso, você não vai me convencer!" Apontando respostas erradas também de outros alunos, a educadora fez comentários como "daí a professora é implicante" e "eles que me aguardem na próxima aula". O nome da aluna não foi mostrado, mas colegas da menina reconheceram sua letra. O pai, o empresário Alex Bueno, decidiu processar a professora.

A prova da estudante com as correções e comentários da professora foi postada na quarta-feira, antes mesmo de ter sido entregue aos alunos. No dia seguinte, diante dos comentários na escola, a professora modificou a página, mas os pais já tinham tido acesso ao conteúdo. Nesta sexta-feira, 12, o empresário registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia da cidade denunciando a professora por suposta infração ao artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Bueno pretende mover uma ação judicial contra a docente. À polícia, ele disse que a filha ficou muito constrangida com uma exposição que o pai considerou desnecessária e inadequada. Segundo o empresário, os assuntos da escola devem ser resolvidos com a própria aluna ou com seus pais.

De acordo com o empresário, ele optou por uma escola particular para a filha para que ela tivesse um estudo diferenciado. Segundo o pai, o desempenho escolar da garota está dentro do esperado e ela não havia tido, anteriormente, qualquer tipo de problema na escola. A Polícia Civil vai ouvir a professora. O artigo do ECA prevê pena de seis meses a dois anos de detenção a quem "submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento". A docente, identificada pela Polícia Civil como Beatriz Cristina Albertini, não atendeu a reportagem.

O autor da denúncia informou que a escola tomou providências em relação à professora determinando que se retratasse publicamente na rede social. Após tirar a publicação da página, a professora afirmou que não teve a intenção de constranger a aluna, até porque não identificou a autoria da prova. Ela disse que a publicação de "pérolas" - erros grosseiros - dos alunos é comum até mesmo em sites oficiais e servem para avaliar o nível de ensino. De acordo com a polícia, Beatriz será ouvida e só após seu depoimento será decidido se haverá abertura de inquérito.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra um processo criminal contra o deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) por discriminação contra homossexuais.

No documento enviado ao STF, Gurgel sustenta que o congressista veiculou mensagens no Twitter que induzem à discriminação dos homossexuais em razão da orientação social. Segundo o procurador, na mensagem, Feliciano afirmou que a "podridão" dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime e à rejeição. "A simples leitura da declaração do investigado evidencia o seu caráter discriminatório e agressivo", opinou Gurgel.

"É evidente que há justa causa para a instauração de ação penal, na medida em que a declaração feita pelo investigado na rede social violou direitos fundamentais elementares e instigou os demais membros da sociedade, principalmente seus seguidores, a adotarem semelhante postura", completou o procurador.

Gurgel observou que a homossexualidade é hoje uma "realidade fática inegável" no Brasil e no mundo. "Embora os homossexuais tenham sempre existido na história da humanidade, é certo que, com a liberalização dos costumes, o fortalecimento dos movimentos de luta pela identidade sexual de gays e lésbicas e a redução do preconceito, um número cada vez maior de pessoas tem passado a assumir publicamente a sua opção sexual", acrescentou.

O procurador disse que foram superadas visões preconceituosas e anacrônicas sobre a homossexualidade, como as que a consideravam um pecado ou uma doença. Para Gurgel, Feliciano não pode alegar que, como deputado, tem direito à imunidade parlamentar.

"A expressão de natureza homofóbica de induzimento e incitação à discriminação de homossexuais não se encontra correlacionada ao exercício do mandato parlamentar e, portanto, não há incidência da cláusula constitucional de atipicidade material da conduta, como quer o investigado", disse.

Estelionato

Além da acusação de veicular mensagem discriminatória contra homossexuais, Feliciano enfrenta um processo no STF por estelionato. Na semana passada, ele prestou depoimento no tribunal no qual novamente negou que tenha cometido crime. O deputado foi acusado de ter recebido dinheiro para fazer um culto no Rio Grande do Sul, mas não ter aparecido. No depoimento, o parlamentar disse que devolveu o dinheiro com juros e correção monetária.

O Ministério Publico Federal abriu uma ação contra ex-presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, por fraude administrativa. Assim como ele, os representantes da Transnordestina Logística S/A (TLSA), Edison Pinto Coelho e Tufi Daher Filho da empresa concessionária das obras da Ferrovia Transnordestina também responderão o processo.

De acordo com o órgão, houve omissão quanto à preservação do patrimônio cultural, com graves consequências ao erário (tesouro público), e aos princípios da Administração Pública. Segundo o MPF, o estudo de impacto ambiental apresentado pela Transnordestina Logística não considerou as medidas que evitassem ou aliviasse o prejuízo causado à Igreja São Luiz Gonzaga, que foi tombada como patrimônio histórico e localizada na Comunidade Quilombola do Carvalho, no município de Custódia, Sertão pernambucano. 

Ainda segundo o estudo, o Ibama não teria atendido a exigência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Cultural Palmares, em autorizar a licença de instalação para o trecho Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina sem a realização de estudos complementares. 

As obras de construção da estrada de ferro, localizada no município, estão paradas desde 2009 aguardando o posicionamento da TLSA, que deve apontar uma solução viável para proteger os interesses da comunidade.O Ministério expediu uma recomendação em 2010 para que as obras da ferrovia fossem suspensas, com a elaboração de um novo traçado que respeitasse a integridade da igreja, já que fica situada no trajeto da ferrovia.

Já em 2011, o orgão entrou com uma ação civil pública, tendo obtido decisão liminar na Justiça Federal para que as obras sejam suspensas num trecho de 1.000 metros, sendo 500 metros para cada eixo (leste e oeste), medidos a partir da Igreja São Luiz Gonzaga, até que o projeto de desvio da linha férrea proposto seja avaliado por perícia científica.

Com informações de assessoria

a deputada federal e ex-ministra de Políticas para as Mulheres Iriny Lopes (PT-ES) protocolou na Mesa Diretora da Câmara pedido de abertura de processo disciplinar contra o pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Casa. O pedido foi motivado por causa de declaração do pastor de que, antes dele, a comissão era dominada por Satanás. Se a investigação seguir adiante, a punição pode ser até a da perda do mandato.

"É inaceitável que um deputado faça esse tipo de declaração, ferindo a honra e a imagem dos nobres colegas que atuam com dedicação e firmeza para a promoção e valorização dos direitos humanos", afirma Iriny, que foi presidente do colegiado em 2006.

Na visão da deputada petista, Feliciano infringiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar em dois incisos: o que zela pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e o que fala sobre tratar com respeito e independência os colegas e autoridades.

Pelo trâmite normal, o pedido deve ser encaminhado à Corregedoria da Casa. O órgão, porém, não tem titular desde que se decidiu pela criação de uma corregedoria autônoma. Por acordo de líderes, a indicação deve ser do deputado Átila Lins (PSD-AM). Caberá ao corregedor, dar um parecer sobre o caso e submetê-lo à Mesa Diretora, que decidirá pelo encaminhamento do processo ao Conselho de Ética ou arquivamento. No Conselho, o deputado seria investigado e, se considerado culpado, estará sujeito a penas que vão de uma advertência até a cassação do mandato, que teria de ser aprovada pelo plenário.

SERGIPE - O pedido do recurso por parte da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), foi acatado pela juíza, Karina Torres Marroquim, contestando a sentença proferida pelo juiz, Alexandre Lins, em favor a cantora Rita Lee – que foi acusada de desacato à autoridade durante um show, na Barra do Coqueiros.

“A juíza aceitou o pedido e agora ele vai ser julgado pela turma recursal e creio na ação da justiça para resolver esse caso”, exclama o presidente da Amese, Edgar Meneses que complementa dizendo que desde quando a cantora efetuou o ato grave contra os policiais “ali estava sendo aberto um procedente perigoso, pois imagine se desacato a autoridade vira rotina?".

Rita Lee tem 10 dias para se pronunciar sobre o recurso. A cantora paulistana foi levada para uma delegacia depois de um show de 29 de janeiro de 2012, após ter agredido verbalmente os policiais que faziam a segurança do Verão Sergipe.

Da próxima segunda-feira (18) ao dia 10 de maio, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) receberá inscrições para o processo de revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior. Através de um requerimento dirigido ao reitor da universidade, a solicitação deverá ser protocolada. O documento será entregue no Protocolo Geral, que fica no prédio da Reitoria, no bairro da Cidade Universitária, no Recife. Segundo a instituição de ensino, o procedimento deverá ser feito nos horários, das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

No momento da inscrição, os estudantes terão que entregar os documentos listados na Resolução nº 14/2008 do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE), disponível no site da Pró-Reitoria para Assuntos Acadêmicos (Proacad). De acordo com a UFPE, terceiros poderão fazer o requerimento, por meio de procuração.

A revalidação servirá para os diplomas de graduação em bacharelado ou licenciatura, modalidade de ensino presencial, expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior, de cursos idênticos, correspondentes ou análogos aos ministrados na UFPE. A universidade destaca que não haverá revalidação dos diplomas de residentes em outros estados brasileiros onde existam instituições de ensino superior que revalidem diplomas do curso ao qual o título se refira.

Para o curso de medicina, por causa da adesão da UFPE ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras (Revalida), os pedidos de revalidação de diplomas deverão obedecer às normas do programa nacional. Essas regras serão divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 2126-7014.

  

Era apenas mais um dia comum de trabalho para o garçom Anderson França, de 19 anos. Ele trabalhava numa pizzaria localizada no bairro do Engenho do Meio, na Zona Oeste do Recife, e como sempre, o rapaz atendia aos pedidos dos clientes e acatava as ordens do dono do estabelecimento. Todavia, o superior o chamou e, por conta da correria para suprir o que os clientes pediam, acabou não escutando o chefe. De repente, o gestor, de um jeito que ninguém esperava, gritou irado com França e o destratou na frente dos outros trabalhadores e da própria clientela.

“Ele me humilhou na frente de todo mundo. Perguntou quem eu era para não lhe dar atenção. As pessoas ficaram olhando para mim e fiquei muito envergonhado. Na hora, eu não tive nem reação. Foi muito humilhante”, conta o garçom. Após o acontecido, o clima entre patrão e empregado não ficou bem e França passou a trabalhar angustiado. Por causa do fato, o jovem não aguentou continuar na função e pediu demissão da pizzaria. “Meus amigos ficaram indignados. Isso nunca aconteceu comigo. A solução foi pedir para sair, porque ninguém merece ser humilhado”, diz o trabalhador.

O que França passou no trabalho pode ser considerado como dano moral. De acordo com o advogado Marcílio Campos, que também já atuou como juiz do trabalho, dano moral acontece quando o assédio causa um prejuízo à imagem de um indivíduo. “Ocorre quando você fere a moral, imagem ou dignidade de uma pessoa. Isso pode causar sérios problemas na vítima, principalmente a depressão”, explica Campos. Ainda segundo o advogado, esses casos são bastante comuns e geralmente acontecem com o ato partindo de um superior contra um subordinado, dentro do espaço de trabalho. Alguns exemplos são xingamentos, difamação, apelidos maldosos, entre outros.

Mas, o que é o assédio moral?

Diferente do que algumas pessoas pensam, o dano moral não é a mesma coisa do que o assédio moral. No contexto do assédio, existe uma espécie de maquiagem no tratamento que é dado a um determinado empregado. “O assédio acontece quando um trabalhador é tratado diferente dos demais. Se seu chefe sempre pede para você fazer uma determinada atividade, enquanto os outros nunca são escolhidos, ou solicita que você sempre passe do horário, e isso não ocorre com as outras pessoas, isso pode sim caracterizar o assédio moral”, explica Marcílio Campos.

O advogado orienta que, no caso do assédio, é importante que a vítima, antes de acionar a justiça, tente conversar com o gestor para contornar a situação. Caso não haja solução, o procedimento então é recorrer ao poder judiciário.

Dano moral de empregado para empregado

No ambiente de trabalho, ações de dano moral podem ocorrer também entre subordinados, porém, o processo judicial contra a empresa apenas pode ocorrer se a gestão tomar conhecimento do problema e não resolver nada. “Nesse caso, se o problema chegar para o chefe e ele não fizer nada, o processo pode ir para o empregado que está ferindo a imagem, e a própria empresa”, frisa Campos.

Casos de acidentes de trabalho também podem ser considerados dano moral. “Se você trabalha numa empresa e o teto de alguma parte do local desaba por falta de manutenção e quebra a sua cabeça, com certeza você pode acionar a justiça”, explana o advogado.

Indenização

De acordo com Campos, casos de assédio e dano moral apenas começaram a ser tratados na competência da Justiça do Trabalho no ano de 2004. Ainda não existe valores definidos em relação às indenizações e “cada juiz tem uma forma de arbitrar os casos”.

“Quando advogo esses casos, eu deixo a cargo do juiz a definição do valor a ser pago. Geralmente, ele avalia o porte da empresa e a gravidade da ofensa, e daí define o valor da indenização”, conta o advogado. Segundo Campos, quando a vítima não consegue contornar a situação junto ao agressor, é importante que ela tente reunir provas para entrar na justiça, por meio de um advogado.

Recentemente, um ajudante de pedreiro, que atuava em uma construtora, em São Paulo, foi alvo várias vezes de dano moral pelo seu superior. O trabalhador foi até chamado de “verme”, e, ao recorrer à Tribunal Superior do Trabalho (TST), ganhou a causa e uma indenização de R$ 7 mil.

Confira abaixo um vídeo com mais orientações do advogado Marcílio Campos sobre dano e assédio moral:

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