O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta terça-feira (13), que, embora a Petrobras continue com seus preços defasados em relação ao custo de produção e do petróleo no mercado internacional, o governo ainda irá avaliar os pedidos da empresa por novo reajuste nos combustíveis. "Nenhum aumento de preços é bom. Aumento de preço de combustíveis não é bom", disse o ministro.

Segundo ele, a companhia sempre solicita ao governo correções nos preços porque os reajustes de combustíveis têm sido apenas "episódicos". "Não estamos dizendo que vamos atender o pedido da Petrobras, mas estamos avaliando", completou Lobão.

Na segunda-feira, 12, em entrevista no Rio de Janeiro, o diretor Financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, disse que a empresa não desistiu de lutar por aumentos do preço dos combustíveis. Segundo ele, esse é um assunto sobre o qual a Petrobras está trabalhando intensamente, para buscar o alinhamento dos preços internacionais.

Não pagamento de verbas rescisórias e horas extras, revista dos pertences dos funcionários e não concessão de intervalos. Essas são algumas das acusações do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Pernambuco, contra o grupo empresarial que administra os restaurantes Gio, Spettus Grill e Skillus, por meio de uma ação civil pública. No dia 12 de maio, a ação foi ajuizada e tem a autoria do procurador do Trabalho, Leonardo Osório Mendonça.

A denúncia foi feita ao MPT em março de 2011 e apontava que a Gio não pagava as horas extras trabalhadas. De acordo com o MPT, a empresa ainda realizava o pagamento dos salários por fora dos contracheques. Ainda segundo o órgão, foram constatadas também irregularidades como alteração unilateral dos salários, não concessão de intervalos durante a jornada, retenção das gorjetas recebidas pelos funcionários, realização de revista íntima nos funcionários – irregularidade ocorrida também no Spettus -, e não pagamento da rescisão contratual dos empregados – igualmente observado nos outros dois restaurantes do grupo econômico.

Em agosto do ano passado, por meio de uma audiência judicial, o MPT alega que o grupo empresarial se recusou a firmar o Termo de Ajuste de Conduta, usando como argumentação que a Convenção Coletiva permitia a revista íntima dos trabalhadores. Na época, instaurou-se representação contra o Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista dos Trabalhadores e Empregados do Ramo de Hotéis, Motéis, Bares, Restaurantes e Similares, Boates, Casas de Jogos e Diversões do Estado de Pernambuco, devido a verbas rescisórias que deveriam ser pagas aos sindicatos.

De acordo com o MPT, ex-funcionários das empresas alegaram que eram obrigados a mostrar a bolsa antes de sair do local de trabalho, bem como os aventais, antes de irem ao banheiro. A intenção era que fosse constatado se os empregados haviam recebido ou não gorjeta da clientela. O que agrava ainda mais as denúncias, era o fato de que as revistas, mesmo nas mulheres, eram feitas por seguranças do sexo masculino, conforme informações do MPT. “O MPT considera a revista íntima prática abusiva do empregador porque expõe o funcionário a constrangimento desnecessário, o intimida e humilha no próprio ambiente de trabalho. Além disso, a revista decorre da presunção de que todos os empregados são suspeitos de ato ilícito quando o correto é a presunção de inocência”, opina Mendonça, conforme informações do Ministério.

Alteração salarial

Ainda de acordo com MPT, também houve alteração dos salários. No mês de abril de 2010, os gerentes do Gio informaram em reunião com os empregados que, por problemas financeiros, a empresa reduziria as remunerações. Segundo as denúncias, um dos funcionários que recebia R$ 1.300, passou a receber R$ 760.

“Sempre que entende que é benéfico aos interesses empresariais, o Gio altera unilateralmente os contratos de trabalho, impondo condições laborais mais desvantajosas aos empregados, inclusive adotando a diminuição dos salários.”, diz o procurador, de acordo com o MPT.

O Ministério exigiu que o Gio Spettus Grill e o Skillus arcasse com um valor de R$ 500 mil, cada um, em forma de indenização por dano moral. O grupo empresarial também deverá pagar as verbas rescisórias cabíveis ao fim dos contratos de trabalho, devendo submeter os recibos de quitação dos empregados com mais de um ano de serviço à homologação dos do sindicato profissional.  Outra exigência foi que a Gio e o Spettus Grill acabassem com as revistas íntimas, entre outras solicitações.

Se os pedidos forem acolhidos, o MPT ainda pediu que as empresas sejam obrigadas a pagar multa mensal na quantia R$ 2 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.

Posicionamento do grupo

De acordo com a proprietária do grupo empresarial, Tânia Konrrad, essas denúncias não procedem. “Nada disso procede. Vamos aguardar um comunicado oficial da justiça para nos defender. Isso é um absurdo”, afirmou.

Segundo a empresária, ela apenas ficou sabendo do caso ao conversar com nossa reportagem e agora vai procurar a fonte das denúncias para esclarecer o caso.

Mesmo com a inflação em patamares considerados altos, o que costuma dificultar as negociações salariais, a expectativa para 2013 é de que os ganhos reais dos trabalhadores sejam mantidos em níveis similares dos conquistados em 2012. O ano passado foi o melhor tanto em termos de proporção de negociações que terminaram com ganhos acima da inflação (94,6%) como na análise do ganho médio real total (1,96%) de 2008 até agora. Os cálculos foram divulgados nesta quarta-feira pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e usam como base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A manutenção do crescimento dos ganhos reais afastaria a expectativa do Banco Central (BC), já explicitada pelo presidente da instituição financeira, Alexandre Tombini, de que ocorra uma diminuição do ritmo do crescimento da massa salarial capaz de ajudar a reduzir a pressão vinda de preços em serviços sobre a inflação.

As medidas usadas pelo governo em 2012 para incentivar o crescimento da indústria também serão usadas pelos trabalhadores para conseguir ganhos reais neste ano. "A desoneração da folha de pagamentos é um dado que vai estar na mesa de negociação. O governo atendeu a todas as demandas do setor empresarial no campo da desoneração", disse coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, reforçou que as medidas do governo para diminuir impostos vão "ajudar a manter o nível de emprego". "Se você mantém o emprego, não tem a pressão sobre o salário baixo. Essa situação político-econômica tem valorizado os aumentos salariais. Cabe ao sindicato utilizar-se dessas vantagens que a empresa teve (para conquistar os ganhos para os trabalhadores)", afirmou Juruna, que participou da divulgação do balanço das negociações coletivas de 2012, promovida pelo Dieese.

Para Silvestre, a recuperação da economia e, principalmente, a retomada da indústria, serão essenciais para conquistar um bom resultado nas negociações coletivas neste ano. "Não acredito num recuo, seja na proporção de ganhos reais, seja no patamar de ganho real médio. Temos uma expectativa de que o PIB (Produto Interno Bruto) esteja rodando em torno de 2,4% ou 2,5% e há projeções de crescimento do PIB entre 3% e 3,5% para o ano." O crescimento da indústria tem um efeito "irradiador" nos demais segmentos e traz como consequência impacto nos reajustes, explica Silvestre. Em 2012, mesmo tendo sido o setor que mais sofreu com a desaceleração da economia, a indústria apresentou a maior incidência de ganhos reais (97,5% do total) e não teve nenhuma negociação com reajuste abaixo do INPC.

Inflação

Apesar da inflação mais alta e uma influência do reajuste no salário-mínimo não tão forte quanto à do ano passado, as perspectivas ainda são positivas. "A inflação anualizada para as categorias do primeiro semestre deve ser maior do que para aquelas que têm data-base no segundo semestre porque a tendência é a inflação cair a partir de junho", comentou Silvestre. De acordo com ele, está claro que o governo "não vai deixar a inflação sair do teto da meta, de 6,5%". O que se tem colocado em pauta com a classe patronal, explica, não é a inflação, mas sim o ganho real dos trabalhadores.

Com relação ao salário-mínimo, os setores mais ligados ao seu reajuste são aqueles cuja data-base da negociação é marcada para o primeiro semestre. Estes segmentos estão mais pulverizados e o piso dos salários é bastante pautado pelo mínimo nacional. Ano passado, essas categorias foram beneficiadas pelo crescimento de 14% no salário-mínimo. Neste ano, o aumento de quase 9% pode tornar um pouco mais lentas as negociações do primeiro semestre, mas não deve atrapalhar as conquistas dos trabalhadores.

"Além disso, nada indica que a crise (externa) vai se aprofundar e temos uma taxa de câmbio rodando em torno de R$ 2, que é mais adequada para a indústria, principalmente para a exportadora", completou Silvestre. Os fatores capazes de manter os ganhos reais em patamares altos, mesmo ainda num ritmo de retomada da economia, só aumentam. Além das expectativas para o PIB, do controle da inflação, dos sinais do panorama internacional e do câmbio, o crescimento demográfico "pequeno" tem contribuído para a manutenção das taxas de desemprego, aponta o coordenador do Dieese.

Mobilizações

Com as expectativas positivas para o crescimento da economia neste ano, os sindicalistas não vão abrir mão da forma mais tradicional de pressão sobre os empresários: as greves. Juruna destacou que o setor da indústria que teve o maior aumento médio real foi o de Construção e Mobiliário - ganho médio de 3,17% em 2012 acima do INPC. "Não teve um canteiro de obra que não paralisou ano passado", disse, reafirmando o poder da mobilização, que será usada novamente este ano, caso as negociações não avancem.

"O setor da construção deu uma retomada no seu crescimento ano passado, mas tivemos uma série de greves e paralisações em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e outras grandes obras, o que gerou esses resultados do ponto de vista dos ganhos reais no segmento", completou Silvestre.

Reajustes

Os aumentos reais de salários no segundo semestre foram, na média, menores que os do primeiro semestre, uma inversão em relação ao apurado nos quatro anos anteriores, quando o valor médio de ganhos acima da inflação medida pelo INPC do IBGE foram sempre superiores, conforme divulgou o Dieese. Enquanto nos seis primeiros meses do ano passado, a média de aumento real foi de 2,14% - a maior desde 2008 - no segundo semestre de 2012 o ganho real médio foi de 1,61%.

De acordo com Silvestre, do Dieese, essa redução no segundo semestre se deve, principalmente, às mudanças das expectativas ao longo do ano. "O ano começou com projeções de PIB por volta de 4% e essas expectativas vão sendo refeitas. De outro lado, tem a taxa de inflação que foi crescendo."

Outro fator que contribuiu para essa inversão, reforça, é que boa parte das categorias com data-base no primeiro semestre utilizam o salário-mínimo como referência para os reajustes. "O fato de você ter tido 14% de reajuste do salário mínimo ajuda a elevar o resultado dos primeiros meses do ano", diz.

O secretário-geral da Força Sindical explica que grandes categorias - como metalúrgicos, bancários, petroleiros, químicos - concentram os reajustes salariais no 2.º semestre e dependem de acordos anteriores do setor. Nos três setores analisados (indústria, serviços e comércio), houve redução na comparação do segundo com o primeiro semestre. Na indústria o aumento real médio caiu de 2,2% para 1,8% no período analisado. Na mesma base de comparação, a média de ganho real do setor de serviços foi de 2,05% ante 0,84. No comércio, a redução foi um pouco menor, com os seis primeiros meses do ano apresentando aumento real de salário de 2,2% e os últimos meses com ganhos médios de 1,7%.

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta quinta-feira aponta que 96,5% dos reajustes salariais de 370 categorias avaliadas no primeiro semestre de 2012 ficaram acima da inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o Dieese, o desempenho é o melhor desde 1996, quando o levantamento começou a ser feito.

Em 2011, 85,1% das categorias que conseguiram reajustes acima da inflação e, em 2010, 88,1%. O Dieese apontou ainda que apenas duas categorias do setor de serviços, ou 0,5% das avaliadas, tiveram reajustes salariais abaixo do INPC-IBGE, cujo índice varia de acordo com o período da data-base das negociações salariais. Mesmo, assim, essas categorias tiveram reajustes entre 0,01% e 1% abaixo da inflação.

O levantamento apontou ainda que 3% das categorias conseguiram reajustes iguais ao INPC-IBGE e que a faixa com o maior número de aumentos acima da inflação foi no intervalo de 1,01% a 2%, com 31,4% das categorias avaliadas.

Os dados do Dieese apontam ainda que, na média de todas as categorias, o valor médio do aumento real dos salários sobre o INPC-IBGE foi de 2,23% nas negociações de 2012. Em 2011, o aumento real médio de salários foi de 1,31% e, em 2010, de 1,50%.

As 370 categorias de trabalhadores avaliadas pelo Dieese estão nos setores de indústria, comércio e serviços. A instituição não avalia as negociações dos setores público e rural.