O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), revogou nessa quinta-feira (30) os decretos que permitiam a abertura de uma parte do comércio, como lojas de joias, cosméticos e colchões. Houve aumento de 32% no número de casos confirmados da covid-19 no Estado em menos de 24 horas. Ao todo, 12 pessoas já morreram vítimas da doença.

Segundo o chefe do Executivo, "a revelação de aumento de casos por testagem, e não por flexibilização, pode afetar nessas atividades com o trânsito de pessoas em estabelecimentos restritos". "De forma que, por precaução e prevenção, optamos por rever medidas até melhorar o diagnóstico."

Chagas lembrou que "o planejamento foi realizado de forma técnica, levando em consideração as atividades comerciais e riscos epidemiológicos, ao autorizar aquelas não propícias ao aumento de propagação". Com isso, continuam fechadas imobiliárias, concessionárias de veículos, escritórios de arquitetura e lojas de tecido. Além disso, setores que estavam previstos para abertura a partir de amanhã e de segunda-feira também não poderão voltar a funcionar, a exemplo das lojas de cosméticos, móveis e eletrodomésticos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Comando Logístico do Exército (Colog) admitiu ao Ministério Público Federal que revogou três portarias de controle de armas e munições para atender à "administração pública e às mídias sociais". A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão investiga uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro em atos exclusivos dos militares para atender grupos armamentistas que têm influência nas redes sociais.

Foram abertos dois procedimentos para apurar a ordem dada por Bolsonaro ao Colog, no último dia 17, que revoga as três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições.

Em ofício enviado à Procuradoria na terça-feira, o general Laerte de Souza Santos, chefe do Colog, deu sua justificativa para o cancelamento das portarias 46, 60 e 61. "Ocorre que, tão logo publicadas oficialmente as referidas portarias, surgiram inúmeros questionamentos e contrapontos levantados por diversos setores da sociedade, especialmente nas mídias sociais, e da administração pública em razão da tecnicidade do tema", escreveu o general.

A procuradora Deborah Duprat ainda considerou insuficientes as explicações e cobrou, do Exército, que informe quais foram os setores que levantaram os questionamentos.

Em outro trecho de seu ofício, o general argumentou que a revogação das normas 46, 60 e 61 buscou aprimorar "pontos" de difícil compreensão pelo público. "A afirmação, no entanto, não conta com indicação de quais seriam esses pontos e, especialmente, sua importância estrutural para fundamentar a revogação integral dos três atos normativos", avaliou a procuradora Deborah Duprat, em relação às respostas do Colog.

Armas

O inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro em atos do Exército foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo na última segunda-feira. Em suas investigações, a Procuradoria aponta pelo menos quatro atos "infraconstitucionais", editados pela Força, desde janeiro de 2020. Dentre os atos citados no inquérito está a revogação de três portarias, que, segundo especialistas, dificultavam acesso do crime organizado a armas e munições desviadas de quartéis.

As portarias 46, 60 e 61 foram elaboradas em conjunto por militares, policiais federais e técnicos do Ministério da Justiça. Essas normas estabeleciam o controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis. Na avaliação dos procuradores, ao revogá-las, o governo facilita o acesso do crime organizado a armas e munições desviadas.

"A cidade do Rio de Janeiro é a face mais visível dessa ausência de efetivo controle no ingresso de armamento no País", observou a procuradora regional Raquel Branquinho em ofício obtido pelo Estado. Raquel aponta a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar eleitores e que não há espaço na Constituição "para ideias e atitudes voluntaristas" do presidente, ainda que pautadas por "bons propósitos".

Responsável por assinar as portarias que depois foram revogadas a pedido do presidente, o general de Brigada Eugênio Pacelli Vieira Mota afirmou, em carta enviada quando deixou o , que as normas visavam à segurança nacional e não atenderam "interesses pontuais" do setor armamentista.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), informou, neste sábado (4), por meio de sua conta no Twitter, que cancelou no período da tarde a medida que permitia o funcionamento de escritórios de advocacia e de contabilidade em todo o Estado.

"Os escritórios poderão funcionar virtualmente, mantendo o atendimento remoto aos seus clientes", escreveu o governador.

A medida permitia, mesmo com a quarentena recomendada no Estado, que funcionários de ambas as categorias trabalhassem nos escritórios e recebessem clientes.

Após criticar nas redes sociais a resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional, que excluiu 17 ocupações do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro na tarde deste sábado, 7, para tratar do assunto. O encontro, que não estava previsto na agenda de nenhuma das duas autoridades, durou menos de 30 minutos e aconteceu a portas fechadas no Palácio da Alvorada.

A assessoria do presidente da Câmara e o próprio Rodrigo Maia, no entanto, confirmaram o encontro e as tratativas ao jornal O Estado de S. Paulo. Neste sábado, a Receita Federal já havia informado que iria propor a revogação da resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU). O presidente da República também foi às redes sociais dizer que determinou "que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de revogação da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime".

Rodrigo Maia também disse que a visita serviu para tratar da pauta da semana, de temas como saneamento, conectividade, área de fronteira e a Medida Provisória do Coaf. Nas redes sociais, Maia disse, pouco antes do encontro com Bolsonaro, que acabara de receber a informação de que o Conselho de Gestão do Simples está fazendo uma reunião virtual e deve recuar na decisão da resolução.

"Sou contra esta resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura - e todos que trabalham com ela - é um patrimônio do País. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça o decreto legislativo", disse ,numa postagem. Em outra, reforçou: "A Câmara seguirá o Senado e votará no dia seguinte. Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia".

A lista incluía professores particulares independentes, astrólogos e esteticistas, além de três subclasses, voltadas ao desenvolvimento e licenciamento de programas de computador.

Também ocupações ligadas ao setor cultural (DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música e proprietários de bar). A medida foi muito criticada nas redes sociais.

A Justiça de São Paulo revogou nesta quinta-feira, 17, a prisão domiciliar do ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 173 anos, seis meses e 18 dias de prisão.

A juíza Andréa Barreira Brandão, da 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, revogou benefício que concedia ao médico Roger Abdelmassih o direito à prisão domiciliar.

A decisão foi tomada após realização de perícia médica, cujo resultado concluiu que o réu está em condições de fazer seu tratamento de saúde na modalidade ambulatorial e que por isso ele pode cumprir a pena na prisão, em regime fechado.

Durante o cumprimento da condenação, o médico foi beneficiado com a prisão domiciliar humanitária mediante o cumprimento de certas condições, dentre as quais que fosse submetido a perícia médica trimestral, a fim de se constatar sua condição física e a possibilidade de retomada do regular cumprimento do restante da pena no cárcere.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, revogou 70 portarias da pasta, 69 editadas em anos anteriores e uma assinada por ele mesmo em janeiro deste ano. Os atos anulados estão listados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 2.

A portaria da autoria de Moro que foi revogada criava grupo de trabalho para examinar e formular sugestões para proposta do Banco Central que regula a prevenção contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. Pelo ato, o grupo teria 30 dias para entregar as sugestões.

Sob pressão do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça-feira, 25, os decretos de maio que facilitavam posse e porte de armas no País. Mas, no lugar, editou três novos atos presidenciais sobre o assunto e propôs projeto de lei em que pede aval aos parlamentares para que o Executivo decida, por conta própria, quem tem direito ao porte de arma. Nas últimas semanas, senadores e deputados contrários à medida disseram que o presidente não pode regular esse tema por decreto.

Os decretos do mês passado permitiam que 19 categorias profissionais (como caminhoneiros, políticos e jornalistas) requeressem o porte, além de flexibilizar a posse, sobretudo em áreas rurais. As assessorias legislativas consideraram parte das medidas inconstitucional. Hoje, a lei não prevê a possibilidade de definir por decreto as categorias habilitadas a circularem armadas.

Semana passada, o Senado havia decidido derrubar esses decretos de maio e a Câmara avisou que, se o presidente não recuasse, seguiria na mesma direção. Diante da derrota iminente, Bolsonaro colocou em campo seus articuladores políticos.

Após muita confusão e ameaças dos parlamentares de complicar a vida do governo no Congresso para aprovar a reforma da Previdência (mais informações ao lado), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se reuniu com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para garantir que o governo revogaria os decretos anteriores e editaria novos, com pontos menos polêmicos.

Além de fixar a prerrogativa do Executivo de definir quem tem direito ao porte, projeto enviado nesta terça ao Congresso prevê a chamada "posse estendida" para moradores de área rural. Isso significa autorizar a compra de armas e o uso dos equipamentos em toda a extensão dos imóveis do campo - e não só na sede ou parte edificada da propriedade. O texto ainda abranda as exigências para caçadores, colecionadores e atiradores (CACs), além de tornar mais flexíveis as normas para posse de armas e munição. A proposta ainda mantém a anistia a quem tem arma sem registro e estabelece prazo de dois anos para solicitar esse cadastro, desde que comprovada a origem legal do equipamento.

De acordo com Onyx, o combinado com Maia e Alcolumbre foi que o projeto de lei recuperaria parte do conteúdo dos decretos revogados e seria votado em até 45 dias. "Já construímos esse entendimento."

O ministro da Casa Civil destacou que Bolsonaro tem direito de regulamentar o porte de armas por decreto. Mas concordou em protocolar um projeto para atender o Congresso.

A revogação das normas de maio serviria ainda para deter outra frente de ataque ao governo - as cinco ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam o uso de decretos para alterar o Estatuto. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o adiamento do julgamento sobre o assunto, previsto para esta quarta-feira, 26. Na pauta do STF, das 18 horas desta terça, o item já não constava.

Desmentido

A divulgação das medidas sobre o tema ontem foi marcada por versões desencontradas por parte do governo. No fim da manhã, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, veio a público para anunciar que o governo não revogaria os decretos de maio. A forte pressão do Congresso fez o general ser desmentido horas depois. Uma edição extra do Diário Oficial da União foi publicada com três novos decretos. A publicação, porém, foi logo retirada do ar.

Questionada, a assessoria do Planalto não deu explicações sobre o ocorrido. Só detalhou as novas medidas no fim da noite, quando avisou que um dos novos decretos, que abordava justamente as regras para porte de armas, também seria revogado. Um novo texto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial ainda nesta quarta.

Os outros dois novos decretos - obtidos ontem pelo Estado - tratam sobre posse de armas para cidadãos comuns e regras para colecionadores, caçadores e atiradores esportivos. Para que não haja vácuo na legislação, o presidente manteve as regras sobre a posse existentes desde 2004 - restritas, na linha do Estatuto do Desarmamento, exigindo a comprovação de "efetiva necessidade" por parte do interessado no porte.

Entidades do setor criticaram a movimentação de Bolsonaro ontem. Em nota, o Instituto Sou da Paz lamentou "a total falta de direção na condução da política nacional de armas de fogo exercida pelo governo federal". Disse ainda que Bolsonaro "brinca com a vida de brasileiros e brasileiras vítimas da falta de controle de armas e relega à absoluta insegurança jurídica o bom trabalho de policiais, promotores e juízes em aplicar as normas vigentes".

Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública classificou a edição das novas medidas um "mero artifício político que demonstra desprezo institucional e nenhuma disposição ao debate sério e aprofundado sobre um tema tão polêmico".

Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado manteve na pauta desta quarta proposta que autoriza a aquisição de armas por moradores de áreas rurais e o uso dos equipamentos em toda a extensão dos imóveis do campo. O projeto é defendido pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Alcolumbre espera analisar o tema também em plenário, embora já se negocie versão expandida da proposta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro parabenizou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter revogado a decisão que havia censurado a revista digital "Crusoé" e o site "O Antagonista" por reportagem citando o presidente do STF, Dias Toffoli. A declaração foi dada em transmissão ao vivo pelo Facebook.

"Se for verdade, parece que é verdade, parabéns aí ao Alexandre de Moraes", declarou Bolsonaro durante transmissão nas redes sociais. O presidente chegou a dizer que Moraes havia revogado o inquérito que investiga supostas notícias falsas contra o Supremo. O procedimento, no entanto, está mantido.

"A imprensa funcionando, mesmo com alguns percalços, ela é importante para que seja mantida a chama da democracia. É aquela velha história: melhor uma imprensa às vezes capengando do que sem ter imprensa", afirmou Bolsonaro, pontuando estar de "braço estendido" para os meios de comunicação.

A Prefeitura de São Paulo revogou nesta sexta-feira, 12, o alvará que permitia a demolição de um antigo conjunto de sobrados da Vila Mariana, na zona sul da capital paulista. A decisão determina que a derrubada da vila seja suspensa até que o pedido de tombamento do local seja avaliado, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira, 15.

O reconhecimento das casas como patrimônio histórico da cidade foi requerido em 2006 pela arquiteta Cíntia Padovan, de 58 anos. Mesmo 13 anos depois, o processo ainda não foi avaliado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).

Caso o conselho acate o pedido, será aberto um estudo de tombamento até a deliberação final. Durante esse período, intervenções nos imóveis somente são permitidas com prévia autorização do Conpresp.

Os sobrados são dos anos 1930 e têm estilo italiano, segundo Cíntia. A vila margeia a Rua Fabrício Vampré, que é de paralelepípedos, mas têm entrada pela Avenida Conselheiro Rodrigues Alves. Na quinta-feira, 11, o muro do entorno da vila chegou a ser derrubado, enquanto parte das janelas e portas teria sido retirada no dia anterior.

"Ninguém mexeu nas características das casas. A vila é muito conservada, tem uma formação de praça. Ainda tem gancho de amarrar cavalo e uma curva que só carroça e carro pequeno para entrar", explica Cíntia, que morou no local por 29 anos.

Os sobrados foram esvaziados em 2017, a pedido dos proprietários. Os inquilinos afirmam ter se proposto a comprar, o que não foi acatado.

Hoje, a vila pertence à Ordem da Imaculada Conceição. A reportagem não conseguiu contato com a entidade nesta sexta-feira. Na quinta-feira, a entidade alegou que os sobrados estão "livres e desimpedidos" e não forneceu detalhes sobre o que será erguido no terreno, que tem entrada pela Avenida Conselheiro Rodrigues Alves. "Em relação às demolições, esclarecemos que foram adotados os procedimentos legais e obtidas as devida autorizações para a execução dos serviços, agindo, portanto, dentro da legalidade e do exercício do direito sobre a propriedade."

Moradores e vizinhos se reuniam e faziam eventos na vila

O entorno da vila também é alvo da atenção dos vizinhos, que criaram o coletivo Chácara das Jabuticabeiras. O grupo se organiza para preservar os paralelepípedos e a vegetação, além de defender a permanência da vila. "Moro aqui (no entorno) há dois anos e fiquei encantada com a vila. Ela tem uma história, um valor incrível. Nos sentimos um pouco desamparados", declara a arquiteta Jurema Oliveira, de 55 anos.

Todo o processo de esvaziamento dos sobrados é documentado pela cineasta Ana Petta, de 43 anos, que morou na vila por 14 anos, com os dois filhos. A saída culminou com uma ação em que os moradores escreveram declarações nas paredes das casas. "Só saí porque tiraram a gente. Foi um processo difícil. A vila era um grande quintal, com uma amoreira centenária. Todo ano, a gente colhia as frutas e fazia geleia para distribuir pelas casas."

O resultado dará origem a um documentário. "Agora é uma questão de urgência que o processo seja olhado no Conpresp", argumenta.

A farmacêutica Cylene Pini, de 51 anos, mora em frente à vila desde que nasceu. Ela chorou com a possível demolição e diz estar arrasada. Ela relata que a vizinhança costumava fazer festas juninas e outros eventos no local. "A vila era aberta, a gente entrava para passear com o cachorro, fazia café da manhã lá para todo mundo."

Novas homenagens também são feitas, como o poema do artista plástico Nelson Naccache, de 55 anos. "Hoje eu acordei e chorei, chorei profundamente por perceber que aquela vila ali é tudo que sou, tudo de vivo que vivi", começa o texto.

Naccache foi vizinho da vila durante a infância e grande parte da vida adulta. Ele diz que o texto foi um "desabafo". "Mais do que preservar o patrimônio físico, o que a gente quer preservar é essa forma de convívio, que está em extinção. De uma cooperação solidária. A vila é um símbolo de uma relação de compartilhamento."