O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reuniu essa semana especialistas e integrantes de movimentos sociais ligados a alfabetização para debater o modelo da avaliação externa que será aplicada pelo instituto no 3º ano do ensino fundamental. O período escolar é o último ano do ciclo de alfabetização que compreende o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), cuja medida provisória foi aprovada esta semana pelo Senado Federal.

O Pnaic prevê que todas as crianças das escolas públicas deverão ser alfabetizadas em português e matemática até o final do terceiro ano do ensino fundamental, aos 8 anos de idade. Mais de 90% dos municípios brasileiros aderiram ao programa. Para avaliar a evolução do pacto, o texto do Pnaic prevê três eixos de avaliação: o primeiro, realizado continuamente pelos professores junto aos alunos e que deve ser debatido no curso de formação de dois anos para os professores alfabetizadores; o segundo eixo é a Provinha Brasil, já realizada no início e no final do 2º ano; por fim, a avaliação externa.

A fim de medir o "ponto de partida" do pacto, o Inep planeja preparar a primeira avaliação externa do período, para julho deste ano. Para isso, o conteúdo da prova, o modo de abordagem e a aplicação devem ser definidos em um mês. "A avaliação deverá envolver as escolas e também as famílias e a comunidade, e será realizada de forma censitária. Este ano, a prova seria um marco zero", diz o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa. A prova deve avaliar cinco pontos principais: a infraestrutura disponível, a formação de professores e condições de trabalho, a gestão escolar, a organização do trabalho pedagógico e o letramento. "Estamos fazendo um estudo técnico. Quando falamos de alfabetização é preciso todo o zelo e atenção. Temos a experiência de outras avaliações e da Provinha Brasil. Este ano devemos definir uma matriz, mas que depois poderá ser discutida, não é uma última instância", acrescenta Luiz Cláudio.

Presente na reunião, a coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Iracema Nascimento, questiona se haverá tempo suficiente para fazer uma boa matriz de referência para a prova e se não seria precipitado fazer qualquer relação da prova deste ano com o programa, que começa a ser implementado. O professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro da diretoria da Associação Brasileira de Alfabetização (ABAlf), Artur Gomes de Morais, também presente no encontro, diz que é preciso muita cautela, já que avaliações externas não podem por si só avaliar programas de formação continuada. "Seria muito ingênuo querer atribuir a um programa de formação continuada pontual, o poder e a responsabilidade de mudar a realidade da alfabetização brasileira", diz e acrescenta que "tanto no segundo como no terceiro ano, a avaliação externa não substituirá aquela que o professor continuará realizando no quotidiano, mas disponibilizará para ele medidas bem objetivas sobre como cada um de seus alunos avançou (ou não)".

O senador de Pernambuco, Humberto Costa (PT) disse nesta quarta-feira (20) que apesar do aumento do número de médicos no Brasil, a má distribuição desses profissionais pelo país ainda é um desafio. O parlamentar comentou o assunto baseando-se nas informações apresentadas no segundo volume do estudo "Demografia Médica no Brasil.”

A pesquisa divulgada nesta segunda (18) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) aponta que o número de médicos para cada grupo de mil habitantes na região Sudeste é mais que o dobro do Norte.

Enquanto em Vitória (ES) o número de médicos por mil habitantes é de 11,61, no Macapá (AP), o índice é de 1,38 médicos abaixo da média nacional. “Existe no Brasil uma carência de médicos, principalmente em áreas mais afastadas das grandes capitais”, ressaltou o petista.

De acordo com o senador, a situação é ainda pior quando observada exclusivamente a taxa de médicos por habitantes no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela é a metade da taxa média apresentada no país.

O trabalho mostra que nos serviços públicos a razão é de 1,11 médico para cada mil habitantes. “O quadro de falta de profissionais é ainda mais alarmante no SUS e é, portanto, a população mais carente, que usa exclusivamente o SUS, a que mais sofre “, disse o senador.

Humberto Costa também afirmou ser favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 399/2011, que trata da revalidação de diplomas emitidos por instituições estrangeiras de ensino superior. “Porém defendo que a revalidação de diplomas não ocorra de forma automática. É preciso também garantir que os médicos estrangeiros venham trabalhar em regiões com maior déficit”, defendeu.

Como relator da Comissão Externa do Senado Federal, o senador Humberto Costa (PT) apresentou nesta terça-feira (12), na tribuna da casa legislativa, suas impressões sobre a visita realizada juntamente com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho e outros parlamentares às obras de transposição do Rio São Francisco.

De acordo com o senador a transposição do Rio São Francisco vai assegurar a oferta de água para 12 milhões de habitantes de 391 municípios do Agreste e do Sertão dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

“Ela representará um grande salto social e econômico para as regiões com os piores indicadores do País, com elevadas taxas de mortalidade infantil, baixo nível educacional e renda muito abaixo da média nacional”, disse Humberto Costa.

Ele ressaltou que os programas sociais dos governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma (PT) não são suficientes para o desenvolvimento do Nordeste. “Esses programas não são suficientes para gerar renda e emprego para a população local, pela falta de acesso à água, que acaba com as plantações, mata os rebanhos, destrói toda a atividade econômica e impede o desenvolvimento”.

A vistoria da comissão durou dois dias. Na quinta-feira (7), o grupo visitou as obras do Túnel Cuncas I, no município de São José de Piranhas, na Paraíba. Do outro lado da montanha, está sendo feito o Cuncas II, no município de Mauriti, no Ceará. “Os dois túneis juntos, com um total de 21,4 quilômetros de extensão, formarão o maior túnel da América Latina para transporte de água”, antecipou .

Na sexta-feira (8), os senadores e o ministro foram à barragem de Jati, que fica a 525 quilômetros de Fortaleza, para conhecer a estação de bombeamento situada a 20 quilômetros de Salgueiro, município de Pernambuco.

“Lá havia cerca de 150 homens e 87 máquinas trabalhando na limpeza e no preparo da área. Lá estão sendo construídas seis novas barragens e também está sendo recuperada uma outra barragem”, relatou Humberto.

O grupo visitou outra estação de bombeamento, em Cabrobó, município de Pernambuco que é considerado coração do projeto por ser o local de captação da água do Rio São Francisco.

Dezenas de manifestantes se reuniram em frente ao gramado do Senado Federal, nesta quarta-feira (20), com banners e faixas pedindo a saída do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A presença do grupo foi em virtude a entrega simbólica das 1,6 milhão de assinaturas coletadas na internet pelo impeachment do presidente da Casa. 

Entre os manifestantes cinco pessoas conseguiram entrar no Senado para entregar a petição e foram recebidos pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buraque (PDT-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT) e o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

O diretor de campanhas da Avaaz (entidade que sediou a petição na internet), Pedro Abramovay, levou ao Senado 15 caixas de papelão com folhas representando as assinaturas dos civis que se manifestaram na internet pelo impeachment de Renan Calheiros.

“Um milhão e seiscentas pessoas se manifestaram a partir de um gesto criado por um cidadão. Nós estamos aqui para o Senado ouvir essas vozes, que disseram que não é possível ter um presidente (do Senado) que tenha pesando sobre ele tantas acusações. Viemos também manifestar nossas indignações pelo voto secreto. Os senadores usaram o voto secreto para se esconder de seus eleitores”, disse Abramovay.

Cristovam Buarque, com a concordância dos demais parlamentares, afirmou que a manifestação não pode ser ignorada, e disse que será analisada a possibilidade de que sejam tomadas medidas jurídicas a partir da petição. “O Senado não tem o direito de virar as costas para isso. Podemos até dizer amanhã que não dá para ter um procedimento jurídico. Mas, não podemos ignorar. Se isso for feito, é capaz de surgir um novo movimento pedindo a renuncia de todos os senadores”, argumentou.

Logo depois da entrega simbólica das assinaturas, os manifestantes disseram que iriam ao Supremo Tribunal Federal (STF) protocolar pedido para que a representação contra Calheiros seja analisada pelo ministro relator Ricardo Lewandowski em um “prazo razoável”.

*Com informações de ‘O Globo’

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em caráter terminativo, o projeto do senador Humberto Costa (PT), que inclui entre as atribuições da Polícia Federal, a apuração dos crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos quando tiverem repercussão interestadual ou internacional. Ainda de acordo a proposta, a PF poderá agir também quando os delitos forem praticados por meio da internet.

Humberto explicou que a medida faz parte de uma estratégia que busca contribuir com a criação de uma política nacional de combate à falsificação e comércio ilegal de medicamentos, uma das indústrias criminosas que mais cresce no planeta. Este é o terceiro projeto do senador aprovado no Senado tratando da questão.

A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados, onde já tramitam duas outras propostas de Humberto aprovadas pelo Senado. Uma delas trata da constituição de um Sistema Nacional de Combate à Falsificação, integrando organismos das três esferas de poder. A outra determina a cassação do registro de empresas fabricantes, distribuidoras ou vendedoras envolvidas com adulteração ou falsificação de medicamentos.

O senador Humberto Costa (PT) foi o vencedor do Prêmio Congresso em Foco 2012 como o “parlamentar que mais se destaca na defesa da saúde”. O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (8), na casa de eventos Unique Palace, em Brasília.

O prêmio contou com duas fases de votação. Na primeira delas, 186 jornalistas que acompanham de perto os trabalhos no Congresso Nacional selecionaram os finalistas e já haviam indicado o nome do senador pernambucano entre os destaques. Na segunda etapa, os internautas participaram da votação online e definiram o nome Humberto como o grande vencedor na categoria.

Esta é a segunda vez que o senador petista tem o trabalho reconhecido pelo prêmio Congresso em Foco por causa de sua atuação na área da Saúde. A primeira vez foi em 2011 (primeiro ano de mandato dele no Senado Federal), quando pestista ficou entre os cinco parlamentares mais votados pelos jornalistas. Humberto foi um dos mais votados pelos internautas.

Brasília - Em depoimento a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, nesta quarta-feira (29), o engenheiro Paulo Vieira de Souza, ex-diretor de engenharia da Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa) - empresa vinculada ao governo de São Paulo - negou o desvio de dinheiro de obras públicas em benefício das campanhas eleitorais de candidatos do PSDB em 201o (José Serra à Presidência da República e Geraldo Alckmin ao Governo de São Paulo).

Reportagens da revista IstoÉ o acusam de cometer irregularidades nas obras do Rodoanel, em São Paulo. Souza afirmou que as matérias são mentirosas. Nessa terça (28), o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, negou que tenha relatado à IstoÉ qualquer desvio. À comissão ele disse que contou ter ouvido de um amigo que aditivos para obras em SP poderiam ser desviados para a campanha. Pagot também afirmou ter dito ao jornalista que isso era "papo de bêbado, de botequim, que não poderia ser provado".

Questionado pelo relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), Paulo Souza afirmou nunca ter se envolvido com a área financeira de campanha política de nenhum candidato. "Eu gostaria que um empresário deste país viesse aqui e dissesse: ‘Eu dei dinheiro para ele’", desafiou. Ele contou ainda que move sete processos criminais e nove por danos morais, dois deles contra a IstoÉ, e afirmou que as revistas Época e Carta Capital também mentiram.

Souza negou ainda que tenha ficado com R$ 4 milhões doado por empresários para a campanha de José Serra.“O Senado do meu país está dando ao ‘líder ferido’ o direito de comprovar. Não saio desta Casa sem entregar todos os documentos comprobatórios do que eu falar”, frisou.

Delta
O ex-diretor da Dersa disse ainda que a Delta, principal empresa do esquema ilegal de Cachoeira, não foi beneficiada em licitações. “A Delta participou de todas as licitações. Ela perdeu todas por preço maior. A única obra que a Delta tem na Dersa é na marginal [Tietê], que representa 1,9% dos valores licitados. Todas as demais ela perdeu por preço maior”, informou. Segundo ele, a obra na Marginal Tietê continha quatro lotes e dois deles foram licitados pela Dersa. Apenas um foi ganho pela Delta.

Nas duas obras licitadas pela Dersa houve aditamentos, de 24,9% cada um. O contrato da Delta subiu de R$ 172 milhões para R$ 215 milhões. A Sobrenco foi de R$ 114 milhões para R$ 143 milhões. Segundo Souza, os aditivos se justificam por mudanças que precisaram ser feitas por desvios de estruturas presentes do subsolo da capital paulista.

Brasília - O Congresso Nacional aprovou, no início da noite desta terça-feira (13), o parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013. O texto segue agora para a sanção presidencial. A proposta é de que o salário mínimo tenha um aumento de 7,35%, ficando em R$ 667,75 (hoje é de R$ 622). O novo valor vale a partir do 1º de janeiro de 2013 e poderá ser alterado segundo os parâmetros do PIB no ano de 2011 e da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que tem uma previsão inicial de 4,5%.

No cenário econômico, o texto prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5%, chegando ao valor de R$ 5,03 trilhões em 2013. A LDO aprovada manteve a meta de superávit apresentada no texto original do Executivo em 3,1% do PIB, chegando a R$ 155,9 bilhões, sendo R$ 108, 1 bilhões para o governo federal (2,15%) e 47, 8 bilhões (0,95%) para estados e municípios, podendo ser reduzida para R$ 45,2 bilhões.

A dívida líquida do setor público deve girar em torno de 32,5% do PIB.  Manteve-se, ainda, a flexibilidade fiscal solicitada pelo Executivo de reduzir a meta em até R$ 45,2 bilhões (0,9% do PIB), caso a programação se destine a investimentos prioritários.

Com o objetivo de ampliar a lei de acesso a informação, uma das emendas que ganhou destaque é a obrigatoriedade da publicação de salários dos funcionários de empresas como Petrobras, Sebrae, Senai, Sesc, entre outras. Também terão que ser divulgados de forma detalhada os convênios realizados entre empresas estatais e privadas aumentando a transparência dos gastos públicos.

A LDO, que dá base para o orçamento da União no ano seguinte, é uma lei ordinária com validade de um ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Contendo três pilares como o orçamento fiscal, seguridade social, e investimentos das empresas estatais, ela abrange todos os gastos referentes à administração pública.

Com a votação encerrada, terá início nesta quarta-feira (18) o recesso parlamentar. A votação da LDO é um requisito constitucional para o encerramento das atividades no primeiro semestre.

Os interessados em se participar do concurso público do Senado Federal têm até o próximo domingo para se inscrever através do site da FGV, comissão organizadora do processo seletivo.

Ao todo, estão sendo ofertadas 246 vagas. Dessas, 133 são para o cargo de analista legislativo, com remuneração inicial de R$ 18.440,64. A taxa de inscrição é de R$ 190. As funções são para as áreas de apoio técnico ao processo legislativo, apoio técnico-administrativo, controle interno, saúde e assistência social, instalações, equipamentos, ocupação e ambientação de espaço físico, redação e revisão de textos gráficos, comunicação social e tecnologia da informação.

Já o concurso para técnico legislativo oferece 79 vagas, divididas nas áreas de apoio técnico ao processo legislativo, apoio técnico-administrativo, saúde e assistência social, instalações, equipamentos, ocupação e ambientação de espaço físico e apoio técnico ao processo industrial gráfico. A remuneração oficial é de R$ 18.440,64. A taxa de inscrição é de R$ 180.

Para o processo seletivo de 25 policiais, é necessário ter o ensino médio. A remuneração inicial é de R$ 13.833,64, para uma jornada de 40 horas semanais. A taxa de inscrição custa R$ 180.

O  quarto concurso é para consultor legislativo. Nesse, serão oferecidas nove vagas, com salários de até R$ 23.826,57. Para esse concurso, é exigido ensino superior. Os selecionados irão atuar nas áreas de consultoria e assessoramento legislativo e consultoria e assessoramento em orçamentos.

Os candidatos terão que fazer uma prova escrita objetiva de múltipla escolha (língua portuguesa, conhecimentos gerais, noções de informática, conhecimentos específicos) e uma prova discursiva.