O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse que vê como um verdadeiro horror as mortes de crianças e adolescentes, moradoras de comunidades carentes, como a da menina Eloah da Silva, no último sábado (12), e do adolescente Thiago Flausino, de 13 anos, no dia 7 deste mês, na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro.

“Esse é um tipo de olhar que a gente precisa treinar o tempo todo, porque, como disse o presidente Lula, o Brasil é um país que se acostumou com essas tragédias. É um país que se formou a partir dessas tragédias, então, a gente naturalizou coisas que são inaceitáveis”, explicou o ministro, nessa segunda-feira (14).

Ele esteve no Rio hoje para iniciar a construção de uma proposta global para levar para o governo uma ação em torno do problema. O ministro afirmou, ainda, que “temos de pensar a segurança pública, na atuação constitucional legal das polícias e pensar em formas inteligentes no combate à criminalidade. A reciclagem permanente do policial é um dos temas. Toda e qualquer letalidade tem de ser investigada, inclusive para proteção dos próprios policiais. Os policiais têm de usar câmeras corporais nas fardas, que nós sabemos que protegem também a vida dos policiais. Nós não queremos as mães de crianças chorando, mas nós também não queremos ver as mães de policiais chorando. Os direitos humanos também são para os policiais”.

Vida deve ser valorizada

O ministro salientou que “a sociedade brasileira não pode se acostumar com mortes. Não pode pedir a morte das pessoas. Esse tempo já passou. Nós temos de valorizar a vida. Nós temos que pedir para que as pessoas fiquem vivas. Esse é o ponto central. Nós precisamos de uma política nacional de proteção à vida, de combate à letalidade, de proteção às crianças. As crianças que são assassinadas são mais ou menos parecidas no seu sofrimento, na cor da pele, na sua situação econômica. Nós não podemos mais ficar fingindo que não aconteceu nada”, explicou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preocupado com isso. “Ele é um homem que entende essas questões. Isso tem que ser feito em conjunto com a sociedade brasileira. A sociedade precisa dizer não. A gente não pode pensar que uma criança é assassinada e a nossa vida segue normalmente. A vida não pode seguir normalmente quando uma criança de cinco anos e outra 13 anos são assassinadas. A sociedade organizada, os meios de comunicação, as universidades, os movimentos sociais, os governos federal, estaduais e municipais, todos nós temos responsabilidade nessas mortes”, finalizou Silvio de Almeida.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou nesta segunda-feira (8) que a pasta adotará medidas rígidas em relação ao caso de agressão de um casal negro em um supermercado em Salvador, na sexta-feira (5).

A pasta acionará Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal para discutir a regulamentação das empresas de segurança no Brasil. Também será acionado o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura para que sejam tomadas medidas sobre esse e outros casos semelhantes. Em outra frente, a pasta proporá a responsabilização penal das empresas por prática discriminatória.

Ainda nesta segunda-feira está prevista uma reunião com a deputada Luizianne Lins, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, para que seja dada “celeridade a projetos de lei que estão tramitando na Casa que tratam sobre práticas discriminatórias, que inclusive foram objeto da comissão de juristas negros”. 

Entenda o caso

Em imagens que circularam nas redes sociais neste fim de semana, um homem e uma mulher aparecem encostados em uma parede enquanto são agredidos e humilhados ao serem questionados sobre o suposto furto. Ao confirmar, a mulher diz que pegou sacos de leite em pó “porque sua filha está precisando”. 

Na noite de sábado (6), por meio do Twitter, o Carrefour afirmou que não havia sido possível identificar os agressores até aquele momento. No entanto, informa que demitiu a equipe de segurança e que registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil para investigação dos fatos. 

Em um vídeo divulgado na mesma postagem, o diretor de Riscos, Prevenção de Perdas, Segurança e Qualidade da empresa, Claudionor Alves, argumentou que o episódio é “inaceitável”. 

“Duas pessoas foram covardemente agredidas na área externa da loja, e esse fato nos causou profunda indignação. É inaceitável que um crime como esse tenha ocorrido na área externa da nossa loja. Por isso, assumimos a responsabilidade de desligar a liderança e equipe de prevenção, além de rescindir o contrato com a empresa responsável pela segurança da área externa, onde a violência aconteceu", disse o diretor.

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, defendeu nesta quinta-feira (27) a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Ele participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), requerida pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995 para localizar e identificar pessoas com paradeiro desconhecido durante a ditadura militar. O grupo foi extinto em dezembro de 2022, durante a gestão do então presidente da República Jair Bolsonaro.

Silvio Almeida encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pedido para a recriação da comissão. Para o ministro, a ditadura militar “foi um período de violência, tristeza, abuso e degradação”.

— Dia sim e outro também, a ditadura militar é louvada por certas figuras da política brasileira. Temos o desafio de superar esse momento da história. Tragédias e traumas não tratados retornam e voltam para nos assombrar. É isso que estamos vendo no Brasil: uma serie de assombrações fascistas e não democráticas que insistem ainda em arrastar suas correntes na sociedade brasileira — comparou.

O ministro classificou como “uma afronta” os atos golpistas de 8 de janeiro. Para ele, a defesa da democracia é fundamental para uma política de direitos humanos.

— O ambiente não democrático, o fascismo, o ódio e o golpismo são afrontas a toda e qualquer política de direitos humanos e devem ser combatidos com o rigor da lei. Todo golpista é um violador de direitos humanos por essência. A política de direitos humanos deve estar conectada com a defesa da democracia, a recomposição da memória, a revelação da verdade, a promoção da justiça e a não repetição dos atos de golpismo e fascismo que ainda rondam o Brasil — disse.

Silvio Almeida defendeu ainda o fortalecimento orçamentário da pasta. Ele cobrou da área econômica do governo um compromisso com a execução das políticas de diretos humanos. Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participam de sessão temática do Senado sobre juros, inflação e crescimento econômico.

— Se estamos discutindo economia aqui, temos que discutir as desigualdades potencializadas e estruturadas pelo racismo e pelo autoritarismo. Não vamos superar o racismo e o autoritarismo se não tivermos uma política que tenha o povo brasileiro como prioridade. Não haverá uma politica econômica que tenha o povo brasileiro como prioridade se não dermos conta do racismo e do autoritarismo que nos ronda — disse.

“Compaixão”

A audiência pública contou com a presença da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos entre 2019 e 2022. A parlamentar recomendou “cuidado” a  Silvio Almeida, que, segundo ela, comete equívocos.

— Tenho compaixão pelo senhor. Eu esperava que o senhor tivesse trazido coisas mais práticas, mas entendo que o senhor está começando. Queria chamar a atenção para um fato: seus assessores não estão lhe municionando de informações precisas. Isso pode incidir em ações judiciais. Cuidado com as declarações. Quando fala que a Comissão de Anistia foi abandonada, não foi. Quando falar, pega os dados corretos. Não deixe sua assessoria lhe induzir a erro porque é muito ruim para a política de governo — afirmou.

Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), falta “coerência” à política de direitos humanos conduzida pelo governo federal.

— O governo de que o senhor faz parte tem desenvolvido intensa atividade diplomática com países como Rússia, China, Nicarágua e Venezuela. Todos reconhecidamente violadores de direitos humanos. Países repudiados pela comunidade internacional. Ainda não ouvimos o Ministério de Direitos Humanos condenando essas arbitrariedade, essas barbaridades — criticou.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) elogiou o desempenho de Silvio Almeida à frente da pasta. Para ele, o ministro acerta ao expor e ao buscar soluções para problemas enfrentados pela sociedade brasileira.

— A sabedoria de um político é saber usar a palavra para apresentar o Brasil ao Brasil. Um Brasil desigual, sexista, homofóbico, racista, misógino, xenofóbico. Veja o caso do trabalho escravo no Rio Grande do Sul. O país tinha que estar empenhado, sensibilizado com aquele tipo de conduta. É um crime contra a humanidade. A todo momento a gente tem que estar se indignando. Isso transcende partido político, isso são pautas civilizatórias — disse.

*Da Agência Senado

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, assinou nesta sexta-feira (21), em Lisboa, dois acordos bilaterais: um para a proteção de testemunhas em processo penal e outro que institui boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Almeida está em Portugal com a comitiva brasileira liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O acordo sobre proteção de testemunhas em processo penal prevê a cooperação direta entre as autoridades competentes de cada um dos países, tendo em vista o princípio da proporcionalidade. No Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) será o responsável pela aplicação do acordo e, em Portugal, esse trabalho caberá ao Ministério da Justiça local.

O outro acordo tem como objetivo fomentar o estabelecimento de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. 

Sites públicos

Entre os temas a serem trabalhados de forma conjunta entre os dois países estão: o desenvolvimento de modelos para avaliação da deficiência ou incapacidade; sistemas de obtenção de dados estatísticos e informação; acessibilidade à informação e comunicação e a sites públicos e páginas na web; além da formação profissional e empregabilidade. 

Em entrevista após a assinatura dos acordos, Almeida disse que pretende ouvir autoridades portuguesas a respeito de denúncias de ataques xenófobos e racistas contra integrantes da comunidade brasileira que vivem em Portugal.

Ele disse ainda que vai conversar com brasileiros que enfrentam esse problema, além de citar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nas tratativas com autoridades portuguesas. 

"Essa visita tem essa ideia de entender como é que nós, juntamente com o governo português, podemos colaborar para dar conta de atender essas demandas, atender as pessoas que estão sofrendo com a xenofobia e com o racismo. Nós precisamos fazer uma política de direitos humanos que olhe para o presente”, disse o ministro Silvio Almeida.

A Central de Atendimento à Mulher do Ligue 180 recebeu, nesta terça-feira (4), a visita da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e da primeira-dama, a socióloga Janja Lula da Silva. A data da visita marca o início do funcionamento do canal exclusivo de atendimento do Ligue 180 por WhatsApp.

Durante a visita, a ministra Cida Gonçalves comemorou o fato de o atendimento na central ser prestado integralmente por mulheres. Cerca de 360 atendentes se revezam em turnos no serviço. A ministra Cida Gonçalves destacou que essa é uma forma de aumentar o acolhimento às vítimas. “Quando você sofre uma agressão, quer encontrar a voz de uma outra pessoa do seu sexo. Mas, se encontra a voz de um homem, pode pensar na voz de um agressor. É essa imagem que passa.”

Ligue 180 por WhatsApp

O atendimento pelo WhatsApp é resultado da parceria do Ministério das Mulheres com a empresa Meta, empresa proprietária do aplicativo. O serviço é prestado por meio de tecnologia de inteligência artificial com a atendente virtual chamada Pagu. O nome remete à figura de mulher sábia, capaz de quebrar tabus, e homenageia Pagu, apelido da escritora Patrícia Rehder Galvão (1910-1962). 

A nova função do WhatsApp oferece opções de ajuda por escrito a quem envia mensagens ao número (61) 96-100-180 (ou clique aqui). Contudo, a qualquer momento, uma atendente física da central pode ser acionada para dar continuidade ao atendimento, por exemplo, em caso de ameaça à vida da denunciante.

O novo canal de atendimento vinha sendo testado em um projeto piloto, no Piauí, desde o Dia Internacional da Mulher (8 de março). Com o nome Ei, Mermã, não se Cale!, o serviço da Secretaria de Segurança Pública do estado estimulou as mulheres a não silenciar diante de nenhum tipo de agressão sofrida, seja física, psicológica, moral ou econômica.

O gerente de Interoperabilidade de Soluções da Secretaria de Administração do estado do Piauí, Jonatas Soares, esteve na Central de Atendimento às Mulheres do Ligue 180 e falou à Agência Brasil sobre os primeiros resultados da iniciativa. “O canal começou a ter uma aderência boa, principalmente, pela confiança. As mulheres têm uma resposta rápida, imediata. Tornou-se um meio onde, entre as funcionalidades básicas, podem fazer denúncias e encontrar uma rede de apoio.”

A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dau, explicou que o novo canal de atendimento faz parte de uma política maior de enfrentamento à violência. “É um serviço essencial, é parte importante da retomada do Programa Mulher Viver sem Violência para que o serviço atenda melhor às mulheres em situação de violência, para que elas saibam identificar qual é a situação de violência que estão vivendo e qual é o serviço mais próximo para o qual devem se dirigir [como uma Delegacia de Atendimento à Mulher - Deam].” 

A coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen Costa, deu dicas às usuárias vítimas de violência, após usar o serviço de WhatsApp.  “Salve o contato com o nome de uma amiga ou como Pagu. Delete a mensagem após utilizar o serviço para não serem lidas pelo agressor”, aconselhou.

A diretora de Clientes e Categorias Globais para América Latina da empresa Meta, Malu Lopez, presente na visita, disse que a tecnologia tem que ser fácil, simples, rápida e segura. “Muitas mulheres podem não conseguir fazer uma ligação de telefone, no momento em que elas mais precisam. Mas podem ter acesso a um smartphone com conexão à internet. Pelo WhatsApp, elas conseguem acessar o Ligue 180 de maneira discreta, permitindo que casos de violência sejam reportados, sem que o agressor tenha conhecimento do contato.”

Para Malu, com a novidade, “as mulheres terão o serviço mais seguro, discreto e de fácil acesso”. “As operadoras trabalharão com mais agilidade. Os gestores poderão realizar análises de dados mais precisos”, destacou a representante da Meta, que além do WhatsApp, é dona também das redes sociais Instagram e Facebook.

Em sua primeira visita a uma central de atendimento do Ligue 180, Janja Lula da Silva parabenizou as atendentes telefônicas, no local de trabalho. E ainda destacou a parceria com a Meta, para proteger as mulheres.

“Acho muito importante, porque a gente sabe que as redes sociais e os canais de WhatsApp e Telegram são os principais canais difusores de mensagens de ódio contra as mulheres”, disse.

“A violência começa ali [nas redes sociais] e termina na ponta de uma faca ou de uma bala”, alertou.  Janja declarou que ela própria tem sofrido com essa agressividade. “Eu tenho vivido, nos últimos dois meses, uma série de ataques de misoginia, contra a minha moral. Enfim, o último foi muito devastador para mim, em redes de WhatsApp. 

Ligue 180 gerido pelo Ministério das Mulheres

Em 2019, o atendimento telefônico do Ligue 180 passou a ser realizado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100 - serviço de transmissão de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. A justificativa da gestão anterior era que a unificação dos canais Disque 100 e Ligue 180 traria economia ao cofres públicos.

O atual coordenador-geral do Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Sidnei Costa, discorda do argumento e fala dos prejuízos da medida.

“Houve um falseamento de economicidade no contrato’, disse. ‘Criou-se uma ideia de que poderia se atender tudo no mesmo bloco e, obviamente, a população é quem sente. Porque diminui a qualidade de atendimento, diminui a efetividade dos serviços.” 

Desde fevereiro, o Ligue 180 está passando por uma reestruturação, e o canal vai ter uma central própria, separada do Disque 100, após junho, quando terminará a vigência do contrato atual de prestação dos serviços. O ministro Silvio Almeida vê vantagens na separação, que, segundo ele, "vai dar especificidade às demandas e aos serviços que são prestados pelos dois canais de denúncias”.

Mas, segundo o ministro, as demandas poderão ser atendidas em conjunto, quando necessário. “A separação não significa que os ministérios não trabalham juntos, que as preocupações não sejam transversais. Mas significa dar um melhor atendimento às demandas específicas, no caso, de violência contra a mulher e, em outro caso, outras violações de direitos humanos que demandam um tratamento mais singular.”

  A coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen Costa, cita que a separação vai melhorar a qualidade dos dados apurados nos atendimentos. “Hoje, infelizmente a gente não consegue fazer de forma apropriada a diferenciação das violações [dos direitos humanos] e do número de ligações que entram apenas para o canal de denúncias do Ligue 180. Voltaremos a fazer essa diferenciação, os balanços que existiam anteriormente, com várias especificidades: perfil da vítima, perfil do agressor, entre outras qualificações.”

Atendentes do Ligue 180

Criado em 2005, o Ligue 180 é um serviço telefônico gratuito de orientação e encaminhamento de denúncias sobre violências contra as mulheres. A central é nacional e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos fins de semana e feriados. Por questões de segurança, a localização da central de atendimento não pode ser divulgada.  A ministra Cida Gonçalves ressaltou o papel das atendentes no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres e disse que quer colocá-las mais em contato com o público.

“São vocês do Ligue 180 que chegam, de fato, às mulheres que ligam”. “A gente vai voltar porque uma forma de fazer com que atendentes entendam quem são as mulheres que elas atendem. Onde estão essas mulheres? As políticas públicas que formulamos atrás das conferências, dos encontros, das reuniões que culminam aqui, nesse atendimento, exigem a participação delas. Então, a gente as quer no Ministério das Mulheres, fazendo parte, pensado as políticas públicas e ajudando a salvar as vidas das mulheres, como vocês fazem todos os dias”, disse, durante a visita à central. 

Como parte da reestruturação, desde março, o Ministério das Mulheres tem adotado medidas para dar mais segurança às atendentes e protegê-las de abusos, como trotes. “Todo o ministério sabe o quanto é importante as atendentes do Ligue 180 terem dignidade no trabalho, ter um processo humano. Porque vocês precisam ser cuidadas”, disse Cida Gonçalves. 

A ministra finalizou dizendo que o Ligue 180 é parte da estratégia do governo federal para atingir a meta determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de zerar, até 2026, o feminicídio, que é o assassinato de uma mulher pela condição do gênero dela. “É o compromisso de um governo como um todo, em quatro anos”.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu que o combate ao extremismo e ao discurso de ódio deve se tornar política de Estado. A manifestação foi feita nessa segunda-feira (6), durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) para apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo.

Criado no último dia 22, o GT reúne representantes do governo federal, pesquisadores, especialistas de várias áreas, comunicadores e influenciadores digitais, dentre outros, e tem como competência a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema.

“Nós precisamos fazer com que o combate ao discurso de ódio e ao extremismo se torne uma política de Estado, esse é um ponto muito importante. Que esse seja o início de uma construção política das mais relevantes, que seja o início de uma prática política calcada na teoria e que não se distancie da prática. Que esse seja o início de um trabalho que traga políticas públicas efetivas para toda a população do nosso país”, disse o ministro.

O grupo deverá concluir os seus trabalhos ao fim de 180 dias. Pelo cronograma, previsto para ocorrer em três etapas, haverá primeiro um diagnóstico sobre a temática, depois proposição de medidas e, por último, elaboração de um relatório final, a ser encaminhado ao ministro para avaliação.

Eixo temático

Entre os eixos temáticos a serem abordados pelo GT, estão temas como intolerância religiosa, discurso de ódio na internet, racismo e xenofobia, violência contra mulheres e misoginia, LGBTfobia [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgênero] e violência política.

No encontro, Silvio Almeida também afirmou que os trabalhos do GT não deverão assumir conduta punitiva ou de regulação da mídia ao longo da atuação. Para o gestor, o grupo deverá primar por uma atuação educativa e propositiva.

Para a presidenta do GT, Manuela d’Ávila, o grupo promoverá esforços para a reflexão sobre o discurso de ódio no Brasil.

“Esse GT, vinculado ao ministério, expressa muito do propósito e desse caminho a ser trilhado por todos e todas nós coletivamente. Juntos e juntas representamos, talvez, um esforço do Brasil para refletir sobre esse processo de crescimento do ódio e, também, para buscarmos um caminho para enfrentá-lo. É preciso resultar em um padrão de sociedade em que ela mesma refute o discurso de ódio", afirmou.

A participação no GT é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Em nota nesta terça-feira (10), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reiterou o posicionamento de enfrentar, identificar e responsabilizar os participantes de atos terroristas em Brasília, capital federal, no último domingo (8). O documento, assinado pelo ministro Silvio Almeida, é enfático ao determinar que o tratamento prestado ao grande número de detidos é padrão e rigoroso por cumprir os “termos da lei da Constituição Federal”. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que, nas últimas 24 horas, foram realizadas cerca de 1,5 mil prisões pelos atos golpistas. Apenas no domingo (8), foram feitas 209 detenções em flagrante, número que se multiplicou com a desocupação do acampamento em frente ao Quartel General do Exército. 

Nas redes sociais, bolsonaristas têm se queixado do tratamento dado pela Polícia Federal. Desconforto, falta de comodidade e comida ruim são algumas das principais reclamações, que tomaram um tom de busca por direitos humanos. Os grupos chegaram a forjar notícias de mortes no que chamam de “campos de concentração”, embora essas versões tenham sido desmentidas pela própria PF. 

O ministro Silvio Almeida disse que irá monitorar as prisões junto ao Ministério da Justiça e garantir que os presos tenham seus direitos garantidos. “As prisões em flagrante estão sendo lavradas e as pastas irão atuar conjuntamente para que a legalidade sempre seja observada. Por oportuno, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania gostaria de expressar sua preocupação com todas as pessoas deste país que se encontram em situação de cárcere - sem exceção - e que em sua grande maioria, são pessoas pobres e desamparadas”, escreveu.  

Nota do MDHC na íntegra 

“Inicialmente, cumpre esclarecer que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania se alinha totalmente à postura adotada pelo Presidente da e pelos Chefes dos demais poderes no sentido de dar aos atos golpistas e à frustrada tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito o mais rigoroso tratamento, nos termos da lei e da Constituição Federal. Como a história tem mostrado, golpistas são, invariavelmente, violadores de direitos humanos e detratores da cidadania. 

A verdadeira defesa dos direitos humanos, portanto, exige o repúdio ao golpismo e à violência promovida por grupos antidemocráticos e orientados pelo fascismo. Dito isto, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informa que mantém contato com o Ministério da Justiça a fim de monitorar a situação das pessoas detidas após as arruaças que se deram em Brasília no último domingo (8). 

As prisões em flagrante estão sendo lavradas e as pastas irão atuar conjuntamente para que a legalidade sempre seja observada. Por oportuno, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania gostaria de expressar sua preocupação com todas as pessoas deste país que se encontram em situação de cárcere - sem exceção - e que em sua grande maioria, são pessoas pobres e desamparadas.” 

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O advogado e escritor Silvio Almeida, que assumiu o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania nesta terça-feira (3), criticou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse ter recebido o ministério “arrasado” e, por isso, deverá fazer uma revisão das ações realizadas durante o governo passado. 

“Recebo o ministério arrasado. Conselhos foram encerrados e o orçamento foi drasticamente reduzido. A gestão anterior tentou extinguir a Comissão de Mortos e Desaparecidos, não conseguiu. Todo ato ilegal, baseado e praticado no ódio e no preconceito, será revisto por mim e pelo presidente Lula”, garantiu Almeida no discurso de posse da pasta.

O ministro fez questão de ressaltar que não vai permitir que o colegiado seja utilizado “para reprodução de mentiras e preconceitos”. Além disso, ele mencionou que trabalhadores, mulheres, negros, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, indígenas, idosos “existem”, e que são valiosos para o governo. “Permitam-me, como primeiro ato como ministro, dizer o óbvio, o óbvio que, no entanto, foi negado nos últimos quatro anos”, afirmou. “Quero ser ministro de um País que ponha a vida e a dignidade humana em primeiro lugar”, complementou Silvio. 

Ainda segundo Silvio Almeida, uma das principais missões é a diminuição do índice de homicídio de jovens pobres e negros no Brasil e que, para isso, conversará com o ministro da Justiça, Flávio Dino, para a realização de uma ação conjunta das pastas.

A recriação do conselho para elaboração de políticas voltadas para pessoas LGBTQIA+ também é um dos objetivos, assim como as necessidades das minorias, crianças e adolescentes que ficaram órfãs durante a pandemia da Covid-19. “Direitos humanos não é pauta moral, é pauta política. Não é um emblema, é a oportunidade do estado cumprir o que está na Constituição”, afirmou.

Lulu Santos aproveitou seu espaço no ‘The Voice Brasil’, da TV Globo, para fazer um pedido especial ao novo governo. O cantor pediu que fosse instituída uma secretaria em defesa da população LGBTQIA+, durante o programa da última terça (27). O pedido não foi feito em vão e os futuros ministros da Justiça e dos Direitos Humanos, Flávio DIno e Silvio Almeida, respectivamente, responderam ao cantor pelas redes sociais. 

Após a apresentação da  cantora Makem na semifinal de ‘The Voice’, Lulu disparou: “Eu queria lembrar ao novo ministro da Justiça que nosso país segue sendo o que mais mata pessoas LGBTQIA+. E que talvez nesse novo Ministério da Justiça coubesse uma secretaria para cuidar desse assunto". A solicitação do artista foi ouvida e Flávio Dino, futuro Ministro da Justiça, respondeu no Twitter: “Concordo com a proposta de @LuluSantos, apresentada no The Voice. Vou dialogar com o ministro dos Direitos Humanos, @silviolual, a fim de que façamos um trabalho conjunto”.

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Silvio Almeida, futuro ministro dos Direitos Humanos, por sua vez, complementou o assunto e afirmou que o projeto já está em andamento. “A secretaria LGBTQIA+ já está criada e consta no novo organograma do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, querido @LuluSantos .Eu e o Ministro @FlavioDino estamos absolutamente compromissados com a preservação da vida e da dignidade das pessoas LGBTQIA+”. Lulu Santos agradeceu pela atenção, também pelo Twitter e disse estar “contando” com o apoio dos ministros.