A unidade prisional de segurança máxima de Mangabeira, em João Pessoa, na Paraíba, desenvolve um trabalho de ressocialização de pessoas privadas de liberdade através do estudo. O diretor da unidade, João Rosas, é professor e uniu sua formação ao cargo que exerce na penitenciária através de um programa que o Governo do Estado da Paraíba iniciou para a ressocialização de presos através de trabalho, esporte, cultura e educação.

No sistema de ensino implementado na prisão, celas foram foram transformadas em salas de aula e bibliotecas para oferecer o ensino fundamental e médio. “Quando ocorrem as matrículas na rede tradicional, elas também são feitas dentro da unidade, que segue o ano letivo como se fosse realmente uma escola”, explica João Rosas.

Os professores que atuam no presídio são vinculados à rede pública estadual de ensino e as aulas são ministradas dentro da unidade, que atualmente conta com 232 pessoas cumprindo pena e cerca de 80 delas estão matriculadas na educação básica. Em 2016, 50 participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e 11 entraram no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Leitura 

Além da educação formal, o programa de ressocialização dirigido pelo professor João Rosas desenvolve um projeto voltado para a leitura:  “Com isso, nossa unidade só tem crescido”, afirma. O projeto tem a supervisão de uma comissão, que faz a seleção de livros e monta oficinas de leitura com os internos. “Essa é mais uma forma de trazê-los para o processo educativo e estimular a leitura.”

Segundo o diretor, o desafio agora é implementar a educação a distância: "Estamos avaliando a possibilidade de implantar um polo de educação a distância. Seria uma parceria com o Poder Judiciário”, diz. “E já conversamos também com uma instituição particular, que provavelmente fará a doação de parte dos equipamentos necessários".

Além disso, existe o benefício da remissão de pena. De acordo com a Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011, a pessoa que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode abater, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução. 

“Acreditamos muito, enquanto gestores e educadores, que a educação realmente é o instrumento mais eficaz de transformação social, de qualificação e inserção no mercado de trabalho”, afirma Rosas. De acordo com ele, uma prova desse poder de transformação da educação é que a Penitenciária de Segurança Máxima Criminalista Geraldo Beltrão está entre as duas únicas do estado da Paraíba que, desde 2011, ano de início do programa, não registra nenhuma rebelião. 

*Com informações do Portal do MEC

Dentro de onde deveria existir ordem, o horror. Cenas de barbárie: decapitações, "churrasco" com carne humana e inúmeros mortos que, após um tempo, se tornam estatística. Desde o início do ano, o sistema prisional brasileiro volta a dar sinais claros de sua insustentabilidade. Rebeliões em presídios como o de Alcaçuz, em Natal-RN, e o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus-AM, evidenciaram, mais uma vez, as enormes deficiências do processo penintenciário do país. Sem reeducação e abarrotados em celas, os detentos se animalizam a cada dia. Há saída? Para a cientista política Ana Maria de Barros, professora do mestrado de Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco, é possível pensar, sim, na ressocialização. Entretanto, antes de tentar mudar o preso, é emergencial reestruturar o próprio sistema e as próprias cadeias.  

LeiaJá: Ao longo de seus estudos, voltados ao processo de ressocialização dos presidiários, você trabalha sob a égide de uma "educação penitenciária" como possibilidade de mudança de perspectivas. Ainda é possível pensar este tipo de ressocialização no Brasil ou isso é, como muitos afirmam, utópico?

Ana Maria de Barros: Em primeiro lugar, precisamos compreender que o sistema penitenciário brasileiro não é voltado para a ressocialização. Nós passamos da ditadura para a democracia; dentro do processo de redemocratização, o sistema prisional não foi repensado. Nossas prisões são herdeiras de toda a cultura da ditadura, de torturas, grandes violações de direitos humanos. É possível, sim, ressocializar, mas é necessário o Estado assumir o sistema. As prisões não são comandadas pelo Estado, mas pelos criminosos. O Brasil tem masmorras medievais onde seres humanos são jogados para viver em condições mínimas de cidadania, higiene. É possível pensar no processo de ressocialização desde que o país apresente uma proposta concreta de política pública que supere a vigente hoje. 

LJ: O preso de hoje é mais difícil de "contornar" e tentar ressocializar do que aquele de 20 anos atrás?

ANB: Hoje a população carcerária é muito jovem e muito grande. Quanto mais jovem é o preso, mais complicado é a internacionalização de normas. O problema carcerário caminha lado a lado com o problema de saúde pública. É urgente refletir sobre o crack. Hoje o moleque, ainda muito novo, tem crise de abstinência lá dentro (das prisões). Há 20 anos, a média era de presos adultos. Esse "novo preso", em geral, já é oriundo de outras unidades, das Funases, já vêm com essas marcas, é mais difícil de ressocializar. Eles têm acesso às armas muito mais facilmente. Então é necessário pensar na educação desse jovem, mas pensar na periferia, na escola pública, na educação integral. Projetar o futuro destes jovens. Com o vazio do Estado, eles são recrutados pelo crime muito cedo. O criminoso chega antes do Estado na vida desses jovens. 

LJ: Uma discussão que é preciso levar em consideração é a arquitetura prisional. O modo como estas unidades são construídas contribuem para essa cultura do crime e reincidência de episódios violentos?

ANB: A arquitetura prisional brasileira é herdeira do modelo bélico português e espanhol, quando velhos mosteiros e conventos eram transformados em prisões. É falha. Nos Estados Unidos, há um outro modelo de penitenciárias, quase feitas em círculo, onde do centro é possível controlar os outros espaços. Mesmo assim, é insuficiente, pois há situações de violência. Não basta vigilância física, é necessário haver vigilância eletrônica. Também é fundamental separar os criminosos por delito. Quem praticou roubo, latrocínio, estelionato, estupro. E ainda tratamos presídio e penitenciária como a mesma coisa; não é bem assim. O presídio é para quem ainda não está cumprindo pena. Penitenciária é para quem já foi julgado. Aqui no Brasil é tudo junto. Então tem que haver intervenção, uma revisão arquitetônica, sim.

LJ: Diante de tanta barbárie, parcela da população brasileira se vê indignada e brada: "bandido bom é bandido morto!". Muitos criticam os direitos humanos. Na sua concepção, isso é fruto de uma visão distorcida do que, de fato, são esses direitos humanos?

ANB: Direitos humanos são todos os direitos inerentes à pessoa humana. À vida, à liberdade, à comunicação; é o direito de ir e vir, de liberdade ideológica, de agora eu estar tendo essa conversa com você. Desde a época da escravização negra, das lutas de classe, violência contra as mulheres, a estrutura penal brasileira serviu para desrespeitar a vida. No período ditatorial, o sistema penitenciário funcionava para matar e fazer desaparecer os presos políticos. Os direitos humanos denunciavam as torturas nesta época. Então essa ideologia que denigre os direitos humanos vem daí. Em 98, a Anistia Internacional publicou um relatório intitulado "Eles nos tratam como animais", sobre o sistema prisional brasileiro. Estamos no século XXI e ainda temos este estado de barbárie. Direitos humanos não é direito de bandido. Agora é repensar o que já deveria ter sido feito há 30 anos. 

LJ: Nas últimas rebeliões, tanto nas redes sociais como na mídia tradicional, vimos uma enxurrada de imagens sobre os massacres. A cobertura da imprensa inflama ou impulsiona estes motins?

ANB: Vivemos numa sociedade do espetáculo. Não só a mídia; os motins acontecem online, transmitidos para os smartphones. Acompanhamos corações sendo arrancados, pessoas violentadas, assassinadas. A crítica que nós fazemos à mídia é ela não dar espaço às boas experiências. Casos que precisam ser apresentados para a população entender. O cidadão comum está muito assustado. Vivemos uma crise na segurança pública em que todos nós temos medo de sair, não sabemos se vamos voltar. É um tema que envolve a sociedade como um todo.

LJ: Podemos vislumbrar um cenário melhor nos próximos anos?

ANB: Como está, não acredito que vá ter grandes mudanças. Daqui a dez, 20 anos, talvez. Nossa classe política é muito corrupta, não querem perder voto e isso interferere na realidade prisional. Acredito que a sociedade civil organizada tem muito mais poder para exigir e conquistar as mudanças necessárias do que as forças políticas tradicionais que aí estão.

Um preso foi baleado ao tentar fugir, na manhã de hoje (23), da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal (RN). Segundo a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, outros presos que tentavam escapar recuaram diante da ação dos próprios agentes penitenciários que, de uma das guaritas, dispararam para conter a fuga.

O detento ferido - cujo nome não foi divulgado - foi atingido no braço e encaminhado para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel por uma equipe do Samu, com escolta policial. Segundo a secretaria estadual, o preso não tinha recebido alta médica até o meio da tarde de hoje.

A Penitenciária de Alcaçuz vive uma guerra entre duas facções criminosas rivais desde o dia 14 de janeiro, quando pelo menos 26 presos foram assassinados e boa parte da penitenciária passou a ser controlada pelos detentos. Até agora, as forças policiais controlam a área externa de Alcaçuz e fazem intervenções pontuais no local para realizar buscas por corpos e instalar contêineres a fim de separar, provisoriamente, os pavilhões 4 e 5 dos demais.

Hoje, no entanto, a instalação dos contêineres teve que ser interrompida devido a um problema mecânico no guincho a serviço do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RN). Quando estiver concluído, a divisão com contêineres permitirá a construção, em segurança, de um muro definitivo que separe os pavilhões.

Desde ontem (22), agentes penitenciários e homens da Força Nacional já encontraram três tuneis no interior da penitenciária. De acordo com a secretaria estadual de Justiça e Cidadania, as escavações já foram fechadas e só será possível saber se houve ou não fugas após a retomada do controle do estabelecimento e a recontagem de presos.

O medo de novos ataques a ônibus motivou as empresas de transporte que operam em Natal e na região metropolitana da capital potiguar a anunciar o recolhimento dos veículos, deixando parte da população sem alternativas para voltar para casa após um dia de trabalho.

Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setrans) intermunicipais, muitas das 16 empresas que circulam entre as cidades da região metropolitana já recolheram os ônibus às garagens.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro) e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) confirmaram que as companhias municipaistambém recolheram os ônibus das ruas da capital.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, 21 ônibus foram incendiados entre a tarde dessa quarta-feira (18) e o começo da manhã de hoje (19). O terminal de ônibus do Vale Dourado, na zona norte de Natal, também foi incendiado. No total, foram registradas 28 ocorrências de ataques a ônibus, microônibus, viaturas e prédios públicos.

Desde o último final de semana, quando pelo menos 26 presos foram mortos por outros detentos durante rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, o Rio Grande do Norte é palco de repetidos confrontos entre integrantes de facções criminosas rivais no interior de estabelecimentos prisionais estaduais.

Na manhã de hoje, detentos de Alcaçuz voltaram a entrar em confronto. Grupos de presos subiram nos telhados dos pavilhões e se espalharam pelo pátio do estabelecimento enquanto outros se enfrentavam à vista de equipes de TV, parentes aglomerados do lado de fora, policias militares e agentes penitenciários que tentavam retomar o controle da situação. Autoridades estaduais de Segurança Pública não têm ainda informações oficiais sobre vítimas.

A situação obrigou o governo estadual a pedir ao governo federal o envio de equipes das Forças Armadas para auxiliar as forças locais a inspecionar o interior dos presídios estaduais em busca de armas, aparelhos celulares, drogas e outros produtos e substâncias proibidas. O próprio presidente da República, Michel Temer, confirmou, no Twitter, o envio dos militares também para ajudar a reforçar a segurança nas ruas de Natal. Tropas da Força Nacional de Segurança Pública já atuam no estado desde setembro do ano passado, auxiliando a Polícia Militar no policiamento ostensivo.

A primeira semana de mutirão carcerário no Amazonas resultou na concessão de liberdade a 432 presos provisórios. Parte deles, segundo o Tribunal de Justiça do estado (TJAM), terá que usar tornozeleira eletrônica. A medida é parte das providências tomadas pelo governo estadual para reduzir a massa carcerária que superlota cadeias e reduzir a tensão no sistema prisional.

O presidente do TJAM, Flávio Pascarelli, esclareceu que os processos estão sendo analisados com cuidado e critério, para decidir se a liberdade ou a adoção de medidas alternativas de cumprimento da pena são as mais recomendadas em cada caso. Em 13 municípios do interior do estado, por exemplo, foram analisados 665 processos, com a decisão pela concessão de liberdade provisória a 29 desses réus.

“Vamos avaliar, criteriosamente, se as condições da prisão preventiva ou provisória permanecem. Essa análise é feita pelo juiz, promotor e defensor público ou advogado. E acredito que, em se tratando de alguém que ofereça perigo à sociedade, a liberdade não será concedida”, disse Pascarelli nessa terça-feira (17), na sede do TJAM.   

Um exemplo desse critério citado por Pascarelli está na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. Lá, foram analisados 79 processos de réus presos provisoriamente. Desses, foi concedida liberdade a apenas dez - quatro deverão usar tornozeleira e dois também terão que cumprir medidas protetivas. Para auxiliar no mutirão, a Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas cedeu 50 advogados voluntários.

Recapturas

O governo do estado, por sua vez, continua trabalhando nas buscas aos fugitivos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) após a rebelião dos dias 1º e 2 de janeiro. Segundo o governo foram recapturados 83 presos saídos do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e do Compaj. Com isso, 142 detentos ainda estão foragidos.

Dois homens foram mortos na Penitenciária de Regime Fechado em Tupi Paulista, no interior paulista, na noite de dessa quinta-feira (12). Um deles foi degolado, segundo informações da Delegacia Seccional da cidade de Dracena.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que houve uma briga em uma das celas, o que resultou nas mortes. “O Grupo de Intervenção Rápida (GIR) foi imediatamente acionado e efetuou a transferência dos presos que estavam na cela, isolando-os do restante da população prisional. O GIR, formado por agentes de segurança penitenciária, atua em situações de conflito auxiliando na segurança dos demais funcionários”, informou a secretaria.

Segundo ela, a polícia civil deu início à investigação do caso. Na delegacia, a informação é de que o delegado responsável está a caminho da penitenciária para fazer ouvir 34 detentos.

“A SAP, além de colaborar com a polícia, instaurou apuração para propor ao Judiciário a inclusão dos autores em Regime Disciplinar Diferenciado. A Assistência Social da unidade está tentando contato nesta manhã com os parentes dos reeducandos assassinados para informá-los e prestar toda a assistência necessária”, diz a nota.

Desde o começo de janeiro, as chacinas em presídios mataram cerca de 100 presos, 56 em Manaus e 33 em Roraima. As mortes têm relação com a facção criminosa Família do Norte, que disputa o controle do narcotráfico na região Norte do país, e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Um prisioneiro tira a sua própria vida a cada três dias nos presídios da Inglaterra e País de Gales, segundo pesquisa da Liga Howard para Reforma Penal. Em 2016, foram registrados 102 suicídios dentro da prisão, pior marca desde que o dado começou a ser computado, em 1978.

A pesquisa associa o aumento de suicídios a cortes de pessoal e no orçamento além da superlotação nas unidades prisionais. Através de um relatório construído com o Centro de Saúde Metal, o instituto sugere que os presídios devem ser mais seguros e mais saudáveis, com detentos sendo capazes de tomar banho, ter café da manhã, se ocuparem produtivamente, se socializarem, se exercitarem e saírem das celas.

Antes de 2016, o maior número de suicídios em presídios da Inglaterra e País de Gales havia sido em 2004. Naquele ano, 96 mortes foram anotadas.

O levantamento também aponta que a quantidade de presos tirando a própria vida cresceu ao mesmo tempo em que a punição aos presos ficou mais rígida, com internos ficando acima de 23 horas dentro das celas. A taxa de suicídio em prisões, de 120 mortes para 100 mil pessoas é 10 vezes maior que a taxa na população geral.

“O número de pessoas morrendo por suicídio na prisão alcançou proporções epidêmicas. Ninguém deveria estar tão desesperado enquanto aos cuidados do estado a ponto de tirar a própria vida, e ainda a cada três dias uma família é informada que um amado seu morreu atrás das grades”, comentou o chefe executivo da Liga Howard para Reforma Penal, Frances Crook.

Outra crítica feita pela Liga é o esquema de Incentivos e Privilégios Ganhos (IEP, na sigla em inglês), implementado em novembro de 2013. Com o esquema, alguns prisioneiros tiveram uma limitação no contato com a família, na atividade física e no acesso a dinheiros e suas posses. Desde que o IEP foi introduzido, os suicídios cresceram em 34%, saindo de 76 em 2013 para 102 até agora em 2016. “Manter relações familiares, exercícios físicos e socializar com os outros deve ser considerado como parte de uma vida normal, saudável, não como privilégios a serem ganhos”, diz o texto. 

O governador Paulo Câmara afastou de suas funções, nesta segunda-feira (31), o presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Moacir Carneiro Leão. A decisão ocorre após mais uma rebelião na unidade de Caruaru, neste domingo (30), com o trágico saldo de sete mortos. 

A partir desta terça (1º), com nomeação publicada no Diário Oficial do Estado, o advogado Roberto Franca assume o desafio de, nas palavras de Câmara, "realizar uma reformulação imprescindível na Funase". Franca será empossado na próxima quinta (3), no Palácio do Campo das Princesas. 

Num intervalo de cinco dias, 11 jovens morreram em motins, em Caruaru e Timbaúba. O novo presidente terá um período de 602 dias para apresentar um plano de reestruturação do órgão. "Vamos dedicar todo o nosso esforço para que não se repitam os tristes episódios que ocorreram em Timbaúba e Caruaru", asseverou Paulo Câmara. 

A mudança na presidência da Funase foi uma das exigências da nota de repúdio do Movimento de Direitos Humanos de Pernambuco (MDHP-PE), além da denúncia do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), que já havia informado o Governo sobre a iminência de uma rebelião em Caruaru. 

O Complexo Prisional do Curado receberá, nesta quarta-feira (8), membros da Corte Interamericana de Direitos Humanos – braço da Organização dos Estados Americanos (OEA) – para uma vistoria nos presídios do local. A ação é feita após denúncia perpetrada pela Justiça Global, Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard, entre outras entidades.

Desde 2011, o Estado brasileiro tem sido processo por problemas que já se tornaram rotinas nas penitenciárias: superlotação, assassinatos, corrupção e outros tipos de violações. Em outubro de 2015, a Corte determinou que o país cumprisse uma série de medidas. A visita em Pernambuco será pioneira no território nacional.

No início da manhã, representantes da Corte e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos estarão reunidos com membros das entidades envolvidas e do estado. Na sequência, haverá a visita ao Complexo Prisional. "O que temos é um cenário no qual as violações não são a exceção, mas sim a regra. Enquanto não houver uma ação do Estado para modificar a situação, continuaremos a ter um sistema punitivista que encarcera cada vez mais e em condições extremamente desumanas e degradantes", criticou Isabel Lima, coordenadora da Justiça Global.