A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, fará uma reunião, até a sexta-feira (14), para definir os tramites do processo de cassação dos dez vereadores implicados na Operação Ponto Final, deflagra em dezembro de 2013.

O processo dos vereadores já foi visto pela Secretaria Jurídica da Casa de Leis, que encaminhou o parecer para o presidente Leonardo Chaves (PSD). O próximo passo é encaminhar o documento para o presidente da Comissão de Ética, vereador Ricardo Liberato (PSC), para início do processo.

Liberato explicou que o grupo tem entre 60 e 90 dias para dar um parecer e iniciar o processo de cassação, conforme parecer prévio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que recomendou a abertura do processo de cassação desde o início de janeiro.

“Estamos marcando para nos reunirmos e darmos seguimento aos trâmites. Analisaremos o parecer. Em seguida veremos todo o caso de acordo com o Regimento Interno da Câmara e o código de ética da conduta do parlamentar. Nós temos 60 dias para conclusão, podendo chegar a 90 dias”, informou o parlamentar.

A Comissão de Ética tem dez integrantes, cinco titulares e cinco suplentes, estes tiveram que ser modificados, já que os primeiros foram acusados pela Polícia Civil e MPPE de tentativa de extorsão contra a Prefeitura de Caruaru. Os vereadores são Ricardo Liberato, Marcelo Gomes (PSB), Ze Ailton (PDT), Rozael e Demóstenes Veras, do PROS. Os que assumiram a suplência recentemente são Edjailson da Caru Forró (PTdoB), Lula Torres (PR), Edmilson do Salgado (PCdoB), Romildo Oscar (PTN) e Ranilson Santos (PTB).

Serão analisados pela comissão os vereadores Eduardo Cantarelli, Evandro Silva (PMDB), Sivaldo Oliveira (PP), Val (DEM), Neto (PMN) Cecílio Pedro (PTB), Jajá (sem partido), Louro do Juá (SDD), Val das Rendeiras (PROS) e Pastor Jadiel (PROS).

A abertura do ano legislativo da Câmara de Vereadores de Caruaru teve discursos otimistas e vereadores fazendo um balanço político do ultimo ano, que terminou com a prisão de dez vereadores investigados por cobrar propina para aprovar projetos de leis.

Iniciando o uso da tribuna nessa terça-feira (4), o vereador Demostenes Veras (PROS) falou sobre a importância que a Casa de Leis siga um novo rumo com ética. “Precisamos voltar ao rumo certo neste ano em que todos estão voltados pra gente”, alertou Veras.

Por sua vez, o vereador Heleno do Inocoop pediu mais atenção e cautela “para que a paz volte”. Na mesma noite o vereador Marcelo Gomes (PSB), o terceiro a discursar, deixou de lado o tom renovador e aproveitou o espaço para fazer um balanço do seu mandato no início do ano e pediu a municipalização do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) de Caruaru.

O socialista apresentou dados do período de 1° de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013, quando o órgão teve um total de 9.502 atendimentos, com 95% de resolução dos casos, tornando-se um exemplo para toda a rede do Procon do país.

Ainda de acordo com o vereador, o Procon no município é vinculado ao governo do Estado, mas mantido pela Prefeitura de Caruaru, com a municipalização o órgão teria mais autonomia. “Para que o Procon tenha maior desempenho e autonomia é necessário a sua municipalização, assim poderá atender o número maior de pessoas e melhorar sua estrutura”, disse o vereador. 

Foi concedido habeas corpus para os vereadores investigados pela Operação Ponto Final 2, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. A decisão foi do desembargador Gustavo Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no final da tarde desta terça-feira (4).

Foram beneficiados os vereadores Val das Rendeiras (Pros) e Evandro Silva (PMDB), presos na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, no município. E os três que foram considerados foragidos pela Justiça e chegaram a ter cartazes de procurados pelo Disque Denúncia, com recompensa de R$ 2 mil, Pastor Jadiel Nascimento (Pros), Neto (PMN) e Val (DEM), que no momento da prisão fugiu por um matagal.

Os parlamentares foram presos após investigações pela Polícia Civil de um esquema de corrupção para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores para analisar relatórios da controladoria Geral da União e, sem seguida, chantagear o prefeito de Caruaru, José Queiroz, para que as investigações não tivessem resultado.

Nesta segunda-feira (3) acaba oficialmente o recesso parlamentar na Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste pernambucano. As reuniões ordinárias, que têm chamado atenção pelas críticas e denúncias relevantes dos parlamentares começarão a partir de terça-feira (04).

A Casa de Leis permaneceu aberta durante o período de recesso parlamentar e alguns gabinetes funcionaram normalmente, como o do vereador Marcelo Gomes (PSB) que manteve a equipe trabalhando e atendeu a população alguns dias por semana. “Não teve uma pausa nos trabalhos, neste começo de ano estive com secretários em comunidades, ouvindo a população. Estou com as energias renovadas, colocando-me a disposição para debater os problemas da nossa cidade encaminhar as soluções junto ao executivo municipal”, disse.

O presidente da Câmara, Leonardo Chaves (PSD), também foi um dos presentes no trabalho durante as “férias”, mas a maioria não esteve na Casa, espontaneamente, pelos mais variados motivos, desde aqueles que não têm gabinete, como os dez que assumiram o cargo há pouco mais de um mês e os que simplesmente aproveitaram a oportunidade para veranear.

Pelas redes sociais, o líder do governo, vereador Ricardo Liberato (PSC), falou que tem trabalhado no recesso. “A Câmara de Vereadores volta do recesso nesta terça-feira (4). Estou ansioso pra voltar aos trabalhos. Já comecei o ano conseguindo a doação para o terreno da APAE e, até o fim do ano, tenho em mente muito mais projetos. Vamos lá, ao trabalho!”, postou.

O edil Rozael do Divinópolis (PROS), ressaltou a necessidade que a Casa tem em realizar um bom trabalho. “Vamos começar o trabalho no primeiro semestre e vamos tentar dar o melhor de cada um para ajudar a cidade a melhorar. Vamos pensar no trabalho que temos que fazer, porque o povo precisa que a Câmara trabalhe, que aprove projetos, que faça o seu papel pelo bem da sociedade”, ressaltou

Os vereadores voltam oficialmente ao trabalho com a necessidade de criar uma agenda positiva depois de deflagradas duas operação policiais que culminaram na prisão de vereadores por solicitação e pagamento de propina. Na ultima semana um carro oficial da Câmara de Vereadores de Caruaru foi multado na Avenida Agamenon Magalhães, no Recife. O motorista estaria dirigindo bêbado e sem a documentação do veículo. Por meio de nota, o presidente disse que nunca dirigiu o carro e desconhecer o motivo do veículo estar rodando na Capital do Estado.

O juiz José Fernando Santos de Souza indeferiu, nesta quinta-feira (30), o pedido de antecipação de tutela dos vereadores de Caruaru, para obterem aumento salarial. O magistrado justificou a decisão afirmando que é vedado o aumento da remuneração de servidores através de decisões antes da sentença final do processo. Entre os parlamentares, que ajuizaram o processo, alguns estão envolvidos nas Operações Ponto Final I e II, acusados de cobrar propina do Executivo para a aprovação de projetos. Atualmente eles recebem R$ 9 mil e querem que o salário passe a ser de R$12 mil. 

O pedido ao Judiciário tem sido considerado como um "drible" dos vereadores ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, em várias consultas, já orientou todas as Câmaras Municipais da impossibilidade de conceder aumento no curso da própria legislatura, como os vereadores queriam fazer. Segundo o que o TCE chama de “princípio da anterioridade”, os vereadores só podem conceder aumento que vá valer no próximo mandato, ou seja, uma legislatura vota o aumento da seguinte.

Esta limitação foi colocada na Constituição Federal pela Emenda 25, do ano 2000. Como a atual lei de subsídios dos vereadores de Caruaru é de janeiro de 2013, editada na legislatura atual, os vereadores estão impedidos de conceder o aumento a si mesmo. 

Em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, os dez vereadores afastados pela Vara da Fazenda Municipal continuam tentando voltar às atividades na Câmara de Vereadores. Esta semana conseguiram uma decisão favorável do desembargador Fausto Campos, porém, a liminar expedida em Caruaru não perdeu a validade.

Nesta quinta-feira (23), o desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior decidiu não julgar o Agravo de Instrumento impetrado pelos advogados dos vereadores, alegando que não houve necessidade de reavaliar o caso, já que havia decisão do desembargador Fausto Campos permitindo a volta dos parlamentares as suas funções. Confira abaixo.

O advogado dos vereadores, Marcelo Cumaru, informou que estão na expectativa de que o presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo Chaves, cumpra a decisão da primeira notificação. “O desembargador entendeu que há outra determinação dada por outro desembargador que deve ser cumprida, por isso não julgou o agravo. Esperamos apenas a sentença ser cumprida”, informou o advogado.

Nessa terça-feira (21), a Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, resolveu anular, por unanimidade, a votação do projeto de lei que destina R$ 250 milhões para as obras do BRT (Bus Rapid Transit), aprovada no dia 18 de dezembro de 2013. A votação aconteceu com o plenário da Casa lotado e um carro de som na porta, transmitido para os que não conseguiram entrar.

O projeto de lei do BRT foi alvo de investigações da Polícia Civil, denominada Operação Ponto Final, que culminou na prisão de dez vereadores acusados de cobrar propina, no valor de R$ 2 milhões, para aprovar o PL de autoria do Poder Executivo.

Antes da votação dos vereadores, o presidente da Câmara, Leonardo Chaves, explicou o motivo por estarem votando sobre a anulação do projeto, esclarecendo que não houve erro no processo estabelecido pela Casa de Leis.

“O processo de aprovação do projeto aconteceu com lisura. A Câmara não teve nenhuma irregularidade, mas conforme solicitação do Ministério Público vamos colocar o projeto em votação para que o Plenário decida. Não houve erro do projeto que passou pela Comissão de Redação e Leis, mas fere o princípio da moralidade a forma como foi feito”, esclareceu Chaves.

Os vereadores Antonio Donato (PT) e Aurélio Miguel (PR) pediram R$ 5 milhões ao auditor fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues para que a CPI do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Câmara Municipal de São Paulo fosse arquivada, diz uma testemunha protegida em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE).

Os parlamentares eram, respectivamente, relator e presidente da comissão, criada em 2009 para investigar supostas falhas na arrecadação do imposto na gestão Gilberto Kassab (PSD). Ambos negam as acusações.

Segundo a testemunha, Donato tinha "íntima relação" com Rodrigues, apontado como chefe da Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS). Ele comparecia à residência do auditor fiscal "para tomarem cerveja juntos e também para retirar dinheiro", que tinha como origem a cobrança de propina feita pela quadrilha, acusada de desviar até R$ 500 milhões da Prefeitura com sonegação do imposto. À época, Rodrigues era o subsecretário da Receita Municipal.

No depoimento, tomado pelo MPE no dia 19 de dezembro, a testemunha diz que "no curso da CPI Donato e Aurélio Miguel chamaram Ronilson para uma conversa e disseram que queriam R$ 5 milhões para que a CPI fosse arquivada". Ainda segundo a acusação, "Ronilson declarou que não tinha aquela quantia e se comprometeu a entregar uma porcentagem daquilo que arrecadava no cargo para a quitação daquela quantia".

Aos promotores, ela relatou ainda que desconhece em qual momento específico da CPI o fato teria ocorrido, mas que "Ronilson dizia que pagando em porcentagens durante longo período tinha convicção de que havia dado mais que os R$ 5 milhões tratados inicialmente". Rodrigues e o auditor Eduardo Horle Barcellos, também acusado de integrar a máfia, prestaram depoimento na CPI, mas não sofreram acusação no relatório final da comissão.

Foi Barcellos quem disse ao MPE que pagou mesada de R$ 20 mil a Donato entre dezembro de 2011 e setembro de 2012 para a campanha eleitoral do petista. A denúncia ocorreu no mesmo dia em que Donato pediu demissão do cargo de secretário de Governo do prefeito Fernando Haddad (PT).

Segundo o fiscal, Donato recompensou a quadrilha com cargos na gestão Haddad. Rodrigues foi indicado para ser diretor financeiro da São Paulo Transportes (SPTrans) e Barcellos, nomeado no gabinete de Donato. Ainda segundo Barcellos, Aurélio Miguel teria recebido dinheiro de Rodrigues. Ambos negam.

Ficção

Em nota, Donato afirma que o depoimento da testemunha protegida "é uma peça de ficção, sem qualquer fundamento" para "desviar o foco das investigações" sobre a máfia. "Antonio Donato nunca esteve no apartamento de Ronilson Bezerra Rodrigues e jamais recebeu qualquer recurso dele e dos outros envolvidos no esquema.

No período em que foi secretário de Governo do prefeito Fernando Haddad, Donato deu todo apoio ao trabalho da Controladoria Geral do Município, que desbaratou a fraude. O sucesso da investigação da CGM é a maior prova de que estes servidores não foram alertados sobre a apuração, nem receberam oferta de ajuda", disse.

Também em nota, Aurélio Miguel afirma serem "mentirosas as informações relativas a um suposto recebimento de dinheiro para que se arquivasse a CPI do IPTU" e que o relatório final da comissão "descobriu mais de 3,4 milhões de metros quadrados que não estavam lançados na base de dados da Prefeitura "e foi aprovado por unanimidade" na CPI. "Qualquer arquivamento teria de passar necessariamente por uma votação em que a maioria dos membros decidisse por este caminho", afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julgou, nesta terça-feira (14), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público, que questiona o aumento salarial dos vereadores da Câmara de Maceió. Os desembargadores consideraram inconstitucional a lei municipal 5.977/10, que possibilitava o reajuste, porque prevê a implementação do aumento na mesma legislatura em que foi votado.

O TJ, porém, decidiu que caso desejem os parlamentares, a lei poderá voltar à pauta para a legislatura posterior. A lei, que estabelecia um aumento de mais de 60% no subsídio dos vereadores, nunca chegou a ser implementada, pois fora suspensa por decisão liminar. O valor passaria de R$ 9 mil para R$ 14 mil, e representaria o maior reajuste salarial entre todas as Câmaras Municipais do Brasil.