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O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) divulgou um relatório, nesta terça-feira (20), em que o número de refugiados reconhecidos no país aumentou 12% em 2016, chegando a 9.552 pessoas de 82 nacionalidades.

Desse total de refugiados no Brasil, 8.522 foram reconhecidas por vias tradicionais de elegibilidade, 713 chegaram ao Brasil por meio de acolhimento jurídico e físico (reassentamento) e 317 se refugiaram na casa de algum familiar. Os países que obtém o maior número de refugiados reconhecidos no Brasil em 2016 foram Síria, com 326 pessoas, República Democrática do Congo, com 189 pessoas, Paquistão, com 98 pessoas, Palestina, com 57 pessoas, e Angola, com 26 pessoas.

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Segundo o Conare, os pedidos de refúgio caíram 64% em 2016, em comparação com 2015, sobretudo em decorrência da diminuição das solicitações de haitianos. Os países com maior número de solicitantes de refúgio no Brasil em 2016 foram Venezuela, com 3.375 solicitações, Cuba, com 1.370 solicitações, Angola, com 1.353 solicitações, Haiti, com 646 solicitações, e Síria, com 391 solicitações. 

Apesar da diminuição no número de solicitantes de refúgio no ano passado, houve um aumento expressivo de solicitações de venezuelanos (307%) em relação a 2015. De acordo com o relatório, 3.375 venezuelanos solicitaram refúgio no Brasil, cerca de 33% das solicitações registradas no país em 2016.

A polícia dos Estados Unidos acredita ter prendido um serial killer que semeou o terror em 2016 no estado do Arizona, quando disparou contra alvos escolhidos aleatoriamente, matando nove pessoas.

Aaron Saucedo, um homem de origem hispânica de 23 anos, foi acusado de 26 crimes na segunda-feira, incluindo homicídio e ataques em via pública.

Os investigadores ainda não estabelecerem um motivo por trás de seus crimes. Saucedo é acusado de estar envolvido em 12 tiroteios na região de Phoenix.

"Este caso afligiu nosso povoado há mais de um ano e deixou uma série de vítimas, incluindo mães, crianças, irmãos, irmãs e famílias que choram por seus entes queridos", declarou em uma coletiva de imprensa Jeri Williams, que dirige a polícia de Phoenix.

Os investigadores trabalharam incansavelmente para vincular Aaron Saucedo às mortes, através de pistas fornecidas pelos moradores locais.

O homem é suspeito de matar com um tiro o companheiro de sua mãe, em agosto de 2015. No ano seguinte, o motorista do ônibus abriu fogo contra vítimas aparentemente aleatórias. Ele é acusado de matar oito pessoas que não conhecia.

O espelho de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2016 está disponível no site (http://enem.inep.gov.br/participante/#!/inicial) para consulta na página do participante.

Para ter acesso ao material, os candidatos devem entrar na página, inserir o número do CPF e senha. Com o espelho, o aluno consegue saber como foi em cada uma das cinco competências, além de comparar o desempenho com o dos demais.

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As redações do Enem são avaliadas por dois corretores independentes, que atribuem uma nota de zero a 200 pontos a cada competência. Uma terceira correção é feita em caso de discrepância maior do que 100 pontos na soma total das competências ou maior que 80 pontos em uma ou mais competências. O texto é encaminhado a uma banca especial que, formada por três membros, atribui a nota final.

Avaliação

O desempenho é avaliado de acordo com os seguintes critérios: domínio da modalidade, escrita formal da língua portuguesa; compreensão da proposta de redação e aplicação de conceitos das várias ciências para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa; capacidade de selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação; e, por último, elaboração da proposta de intervenção para o problema abordado, em respeito aos direitos humanos.

Em 2016, o tema da redação do primeiro exame foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil” e o do segundo, “Caminhos para combater o racismo no Brasil”.

Para mais informações, acesse o site do Enem: http://enem.inep.gov.br.

 

O mercado internacional de arte caiu 11% em 2016, vítima do estagnação do crescimento econômico e da incerteza política, segundo um relatório publicado nesta quarta-feira.

O mercado americano continua sendo o mais importante do mundo, seguido de Reino Unido e China, de acordo com o Primeiro Relatório sobre o Mercado Internacional da Arte, redigido pela feira internacional Art Basel e pelo banco suíço UBS.

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A publicação do relatório coincide com a quinta edição da Art Basel, realizada nesta semana em Hong Kong, onde atrai ricos colecionadores.

"A estagnação do crescimento econômico e as persistentes incertezas políticas da economia mundial tiveram um impacto sobre o mercado em 2016, que se traduz em compras e vendas prudentes em alguns lugares", afirma o documento.

O total de vendas alcançou os 56,6 bilhões de dólares em 2016, contra 63,3 bilhões do ano anterior. Os lucros foram afetados pelo menor número de vendas de alto valor, sobretudo nos mercados de leilões, que haviam encorajado o crescimento até 2014.

Estados Unidos, Reino Unido e China conseguiram, no entanto, fortalecer suas posições dominantes e juntos representam 81% do valor das vendas totais - 40%, 21% e 20%, respectivamente.

Três empresas de telefonia lideram o ranking de reclamações em Procons em 2016, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira, 16, pelo Ministério da Justiça. A Claro (juntamente com Embratel e Net) ficou em primeiro lugar, com 179.841 reclamações, seguida pela Oi (fixo e celular), com 163.627, e Vivo (que inclui Telefônica e GVT), com 154.244 registros.

Em quarto lugar está o Bradesco (juntamente com o HSBC), com 84.460 reclamações, seguido por Itaú (75.586), TIM/Intelig (67.814) e o grupo que inclui Casas Bahia, Ponto Frio, Extra e Pão de Açúcar (66.108).

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O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), André Lopes, disse que o setor de telecomunicações está sempre em primeiro lugar, não só no Brasil, e que as empresas estão sendo chamadas para melhorar a prestação do serviço. "Isso não os exime de melhorar condutas e baixar esse nível de reclamações", afirmou.

Em relação ao setor financeiro, Lopes disse que o departamento vê com bons olhos que o setor se abriu para renegociar contratos, mas chama a atenção o nível de endividamento da população. "Fazer dessa renegociação uma prática preocupa", completou.

Em 2016, o número de atendimentos em Procons caiu 7,2%, chegando a 2.458.127.

A seguridade social teve déficit de R$ 258,7 bilhões em 2016, de acordo com balanço divulgado nesta terça-feira, 14, pelo Ministério da Previdência. O valor corresponde a 4,1% do PIB. O resultado negativo, que inclui receitas e despesas com a saúde, Previdência e assistência social, aumentou 55,4% em relação ao ano anterior.

As receitas da seguridade social somaram R$ 613,2 bilhões (9,8% do PIB), incluindo contribuições sociais. Já as despesas totalizaram R$ 871,8 bilhões (13,9% do PIB) e contemplam benefícios do INSS, servidores inativos, abono, seguro-desemprego, Bolsa Família, despesas de custeio da Saúde e outros. "O aumento do déficit na Previdência provoca a redução dos recursos alocados para as demais áreas", ressalta a pasta.

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O Faturamento Real dos supermercados no Estado de São Paulo (deflacionado pelo IPS/FIPE) no conceito de mesmas lojas (que considera as lojas em operação no tempo mínimo de 12 meses) registrou queda de 2,73% no período de janeiro a dezembro de 2016 em relação ao mesmo período do ano anterior, informa a Associação Paulista de Supermercados (Apas) em nota.

Em dezembro, a queda foi de 1,39% em relação a dezembro de 2015, e na comparação com novembro de 2016, a alta foi de 22,79%. No conceito de todas as lojas - consideram todas as lojas criadas no período pesquisado - houve queda de -1,95% em 2016. Em dezembro, a alta foi de 2,71% em relação a dezembro de 2015, e de 24,34% em relação a novembro.

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Segundo a entidade, ao longo de 2016, as vendas caíram expressivamente quando comparadas a 2014 e 2015, diante de um cenário econômico que contemplou uma inflação mais elevada ao longo do primeiro semestre, atrelado ao aumento no desemprego e a consequente queda no rendimento das famílias.

"A junção destes fatores afetou o poder de compra da população, reduzindo o volume de compras das famílias nos supermercados. O emprego e a renda são determinantes para as vendas de alimentos no Brasil", explica Rodrigo Mariano, gerente de Economia e Pesquisa da APAS na nota.

O economista frisa que o setor supermercadista, mesmo diante de um cenário macroeconômico desfavorável, continua apresentando um desempenho mais favorável quando comparado a outras atividades econômicas. Desta forma, o desempenho dos supermercados é ainda superior ao registrado pelo PIB brasileiro, por exemplo.

"Enquanto a expectativa de queda do PIB em 2016 foi de 3,5%, os supermercados registraram queda de 2,73% nas vendas. Diante deste cenário, não há nada a se comemorar, porém, o setor supermercadista ao menos vem demonstrando que tem buscado alternativas para enfrentar este momento".

Já o Faturamento real dos supermercados no Estado de São Paulo (deflacionado pelo IPCA/IBGE), no acumulado de 2016 em relação ao mesmo período de 2015, apontou alta de 0,61% no conceito de mesmas lojas. Em dezembro, houve alta de 0,14% em relação a dezembro de 2015 e alta de 23,07% em relação a novembro. No conceito de todas as lojas, a alta foi de 1,42% de janeiro a dezembro em relação a 2015. Em dezembro, houve alta de 4,29% sobre dezembro de 2015 e de 24,63% em comparação com novembro.

O Faturamento nominal dos supermercados no Estado de São Paulo, no acumulado de janeiro a dezembro de 2016 em relação a 2015, teve alta de 9,35% no conceito de mesmas lojas. Em dezembro, a alta foi de 6,44% em relação a dezembro de 2015 e de 23,44% em relação a novembro. No conceito de todas lojas, a alta foi de 10,25% de janeiro a dezembro em relação ao ano anterior.

Em dezembro, a alta foi de 10,85% em relação ao mesmo mês de 2015 e de 25% em relação a novembro. Segundo a Apas, de modo geral, o desempenho do setor supermercadista em 2016 foi o menor desde 2007, quando o setor registrou queda de 1,60%.

2017

Para este ano, a expectativa da Apas é de recuperação lenta da economia brasileira, o que trará impactos positivos nas vendas dos supermercados. Isso porque, em um ambiente com melhora na atividade econômica, com reflexos na geração de emprego, a renda das famílias tende a subir, o que pode ser revertido em mais consumo das famílias, o que incluir os supermercados.

"O ano de 2017 desponta novamente como um ano de desafios, porém, a expectativa é que, diante de uma melhora na atividade econômica, principalmente a partir do segundo semestre, as variáveis de emprego e renda se recuperem e impactem positivamente as vendas nos supermercados", afirma Mariano.

Para o economista, um fator positivo que pode auxiliar na tendência de recuperação das vendas nos supermercados é a inflação mais moderada nos preços de alimentos para 2017, se comparado a 2016. Assim, a projeção de crescimento para as vendas nos supermercados paulistas está entre 1% e 2% em 2017, e o comportamento nos próximos meses ditará se a tendência será um crescimento mais próximo de 1% ou de 2%.

O Produto Interno Bruto (PIB) acumulou queda de 7,2% no biênio 2015-2016, informou nesta terça-feira (7)  o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na série de crescimento econômico do IBGE, iniciada em 1948, foi a primeira vez que houve dois anos seguidos com queda anual do PIB, segundo Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE.

Segundo Rebeca, com a queda de 7,2%, é possível dizer que a recessão atual é a pior desde 1948. A pesquisadora relutou em afirmar que se trata da pior recessão da história, por causa da falta de dados sobre antes de 1948.

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Ainda conforme os cálculos do IBGE, o PIB encerrou 2016 no mesmo nível do terceiro trimestre de 2010. "É meio como se estivesse anulando 2011, 2012, 2013, 2014, que tinham sido positivos", afirmou Rebeca.

Além disso, a queda anual de 6,6% no PIB da agropecuária em 2016 é a maior da série histórica com a atual metodologia, iniciada em 1996.

11 trimestres de queda

A queda de 2,5% no PIB brasileiro no quarto trimestre de 2016 ante o mesmo período do ano anterior foi o 11º trimestre consecutivo de recuo, informou o IBGE. Apesar da manutenção dos resultados negativos, a perda foi a menos intensa desde o primeiro trimestre de 2015, quando o PIB caiu 1,8%. "A gente continua com taxas negativas, mas taxas menores. A queda veio desacelerando", definiu Rebeca Palis.

O mesmo movimento foi percebido na indústria. A queda de 2,4% no PIB industrial do quarto trimestre de 2016 ante o mesmo trimestre do ano anterior foi a mais branda em 11 trimestres consecutivos de perdas.

No PIB da Agropecuária, o recuo de 5,0% foi o quarto consecutivo, mas o menos intenso do período. Já o Consumo do governo teve ligeira redução de 0,1%, menor recuo em sete trimestres seguidos de perdas.

A retração de 2,9% no Consumo das famílias no quarto trimestre de 2016 ante o mesmo trimestre de 2015 completou oito trimestres consecutivos de quedas, mas foi o menos intenso desde o segundo trimestre de 2015.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que indica o cenário de investimentos, despencou 5,4%, mas teve o recuo menos intenso em 11 trimestres seguidos de perdas. Com a queda de 2,4%, o PIB de Serviços recuou por oito trimestres consecutivos.

Já as exportações brasileiras tiveram recuo de 7,6% no quarto trimestre de 2016 ante o mesmo trimestre do ano anterior, a primeira queda após sete trimestres seguidos de altas. A redução de 1,1% nas importações foi o menor recuo em nove trimestres seguidos de perdas.

Indústria extrativa mineral

O PIB da indústria extrativa mineral cresceu 0,7% no quarto trimestre de 2016 na comparação com o período imediatamente anterior, segundo dados do IBGE.

Já a indústria de transformação apresentou queda de 1% na mesma base de comparação. Enquanto isso, a construção retraiu 2,3%. Já a atividade de eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana registrou variação negativa de 0,1% no trimestre.

Nos serviços, todas as atividades apresentaram resultado negativo, especialmente os serviços de informação (-2,1%) e transporte, armazenagem e correio (-2%), seguidas por comércio (-1,2%), outros serviços (-0,9%), intermediação financeira e seguros (-0,7%), administração, saúde e educação pública (-0,6%) e atividades imobiliárias (-0,2%).

O consumo das famílias caiu 4,2% em 2016 ante 2015. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que anunciou nesta terça-feira (7), os resultados das Contas Nacionais Trimestrais que contaram com os números do Produto Interno Bruto (PIB).

No quarto trimestre de 2016, o consumo das famílias caiu 0,6% ante o terceiro trimestre do ano. Na comparação com o quarto trimestre de 2015, o consumo das famílias mostrou queda de 2,9%.

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O consumo do governo, por sua vez, caiu 0,6% em 2016 ante 2015. No quarto trimestre de 2016, esse indicador subiu 0,1% em relação ao terceiro trimestre do ano. Na comparação com o quarto trimestre de 2015, o consumo do governo mostrou queda de 0,1%.

Revisões do PIB

O IBGE também anunciou que revisou o PIB do terceiro trimestre de 2016 na comparação com o período imediatamente anterior, que passou de queda de 0,8 % para recuo de 0,7%.

O órgão também revisou a taxa do PIB do segundo trimestre de 2016 ante o primeiro trimestre de 2016, de -0,4% para -0,3%. Já o PIB do primeiro trimestre de 2016 na comparação com o período imediatamente anterior foi de -0,5% para -0,6%.

Enquanto isso, o PIB do quarto trimestre de 2015 ante o terceiro trimestre de 2015 foi de -1,1% para -1,2% Por último, o PIB do terceiro trimestre de 2015 frente o segundo trimestre de 2015 passou de -1,6% para -1,5%.

A taxa de desemprego é consideravelmente maior entre negros e pardos do que entre brancos, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na desagregação por cor ou raça, a taxa de desocupação das pessoas que se declararam de cor preta ficou em 14,4% no quarto trimestre de 2016, enquanto a taxa entre a população parda foi de 14,1%. Os resultados são maiores que o da média nacional, de 12,0%, e bem mais elevados do que o registrado pela população declarada como branca, que teve taxa de desemprego de 9,5% no quarto trimestre de 2016.

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No primeiro trimestre de 2012, quando começa a série histórica da Pnad Contínua, a taxa de desemprego nacional foi estimada em 7,9%. A taxa entre a população que se declara de cor preta era de 9,7%; entre os pardos, de 9,1%; e a dos brancos era 6,6%.

Após pouco mais de um mês da posse dos prefeitos eleitos em 2016, 34 cidades em todo o Brasil estão sendo administradas por vereadores. Eles assumiram como prefeitos interinos porque os titulares foram barrados pela Justiça eleitoral. Como os vices também foram atingidos, o cargo vacante no Executivo foi ocupado pelo presidente da Câmara Municipal.

O mandato-tampão deve durar até a realização de novas eleições. Nos dias 12 de março e 2 de abril, eleitores de 15 cidades brasileiras voltam às urnas. De acordo com as novas regras, para definir o novo pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) verifica se os votos anulados de candidatos inelegíveis alteram a classificação do eleito a ponto de não representar a escolha da maioria. Esse critério tornou mais difícil entregar a prefeitura ao segundo colocado na votação geral.

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Compete ao TSE, mediante pedido fundamentado dos tribunais regionais, autorizar a eleição suplementar. Estão marcadas para 12 de março as eleições em Calçoene (AP); Conquista d'Oeste (MT); Alvorada de Minas, Ervália e São Bento Abate (MG); Arvorezinha, Butiá, Gravataí, Salto do Jacu, São Vendelino e São Vicente do Sul (RS). Em 2 de abril, voltam às urnas os eleitores de Bom Jardim da Serra e Sangão, em Santa Catarina; Ipojuca, em Pernambuco; e Carmópolis (SE).

À medida que os processos forem julgados em definitivo pelo TSE, os tribunais regionais podem marcar eleições para os dias 7 de maio, 4 de junho, 2 de julho, 6 de agosto, 3 de setembro, 1º de outubro, 12 de novembro e 3 de dezembro. A expectativa do TSE é solucionar todos os casos pendentes ainda este ano.

São Paulo

O vereador Leonídio Moretti (SD), que assumiu o comando de Neves Paulista, resume a sensação de ser prefeito-tampão. "A gente não sabe se vai ficar aqui um mês, três meses, se o mais votado vai assumir, ou o segundo colocado, ou se vai ter nova eleição. Essa indefinição complica tudo", disse o parlamentar.

Nove cidades no Estado de São Paulo têm vereadores no lugar de prefeito. Em outros 13 municípios, só não é a mesma coisa porque os eleitos assumiram com liminares ou sentenças judiciais.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Bariri, Itatinga, Mombuca, Neves Paulista, Mococa, Sebastianópolis do Sul, Penápolis e Mairinque podem ser marcadas novas eleições este ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça de São Paulo julgou um volume de 3.909.046 ações ao longo de 2016 - marca que corresponde a um aumento de 4%, ou 150 mil sentenças a mais que em 2015.

O último relatório disponibilizado aponta que entre janeiro e dezembro do ano passado foram distribuídas 450 mil ações a mais em relação ao mesmo período de 2015 e redução de 88.540 feitos, se comparados à quantidade de processos pendentes - que até o momento totalizam mais de 20 milhões de ações (precisamente, 20.297.191).

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As informações foram divulgadas no site do Tribunal de Justiça do Estado. Apenas em dezembro foram contabilizadas 561.797 novas ações distribuídas, 35.339 audiências realizadas, 215.617 sentenças registradas e 45.324 precatórias cumpridas.

Em dezembro foram realizadas mais de 100 audiências de adoção, 147 sessões de júri, 4.946 acordos nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) - sendo 2.443 acordos extrajudiciais comunicados ao Juízo, 1.891 obtidos por conciliadores e 612 por juízes, em audiências.

Foram registradas 3.671 execuções de títulos extrajudiciais nos Juizados Especiais Cíveis, apreciadas 685 denúncias no Juizado Especial Criminal, das quais 663 recebidas e 22 rejeitadas.

Também foram realizados 9.906 atendimentos a causas excluídas da competência dos JECs e obtidos 179 acordos nos Juizados Informais de Conciliação - 12 acordos extrajudiciais, 162 obtidos por conciliadores e cinco por juízes, em audiências.

No acumulado do ano nos Colégios Recursais foram recebidos 5.745 ações e recursos, dos quais 6.821 julgados, com 125 sessões realizadas - há 93.266 ações e recursos em andamento nessas unidades.

O governo federal gastou R$ 182,7 bilhões com servidores do poder Executivo em 2016, de acordo com Relatório de Gestão Fiscal publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com data dessa segunda-feira (30). O valor inclui gastos com pessoal na ativa, aposentados e pensionistas e terceirizados.

No ano passado, esses gastos alcançaram 25,2% da receita corrente líquida. O limite para o Poder Executivo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal é de 40,9%.

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O INSS registrou déficit de R$ 149,734 bilhões em 2016, um rombo 74,5% maior do que o registrado em 2015, considerando valores nominais. A preços atualizados pelo INPC dezembro do ano passado, o resultado foi negativo em R$ 151,9 bilhões. "Foi o maior déficit da história", disse o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. A série teve início em 1995.

O déficit total representa 2,4% do PIB e é composto por resultados negativos tanto na Previdência urbana quando rural. Segundo o secretário, o déficit no INSS urbano foi de R$ 46,3 bilhões em termos nominais (R$ 46,8 bilhões atualizado pela inflação). Já a Previdência rural registrou déficit de R$ 103,39 bilhões nominais, ou R$ 105,0 bilhões com a correção de preços.

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Em 2015, a Previdência Social havia registrado déficit de R$ 85,818 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional. O governo do presidente Michel Temer tem defendido que os dados da área são alarmantes e, com um rombo crescente, é inevitável fazer a reforma da Previdência.

O governo encaminhou no fim do ano passado uma proposta que prevê idade mínima de 65 anos para todos os trabalhadores e uma regra de transição para aqueles que já têm mais de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres). Para esse grupo, não será preciso cumprir a idade mínima, mas o tempo que falta para a aposentadoria receberá um adicional de 50%, numa espécie de pedágio para obter o benefício.

O tempo mínimo de serviço, por sua vez, subirá de 15 anos para 25 anos. A fórmula de cálculo do benefício também muda: partindo de uma base de 51% do salário médio de contribuição, o trabalhador conquistará um ponto porcentual a cada ano de contribuição à Previdência. Ou seja, para obter o benefício integral, serão necessários 49 anos de contribuição. O valor não poderá ser menor do que um salário mínimo e tampouco poderá superar o teto do INSS, atualizado neste ano para R$ 5.531,31.

A proposta de reforma da Previdência ainda coloca sob as mesmas regras os funcionários públicos e os políticos. Os servidores, no entanto, têm regras diferenciadas na questão da remuneração. Quem ingressou na carreira antes da criação do Fundo de Previdência complementar dos servidores públicos, o Funpresp, permanece com o direito a se aposentar com a remuneração integral, mesmo que acima do teto do INSS.

A aposentadoria dos militares, que ficaram de fora do texto da reforma encaminhado, deve ser alterada por meio de projeto de lei a ser apresentado ainda no primeiro semestre de 2017. Uma das mudanças deve ser a criação de um teto para os benefícios da categoria. Embora haja resistências por parte dos militares, a intenção do governo federal é que esse teto seja o mesmo do INSS, como adiantou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Renúncias

As renúncias previdenciárias somaram R$ 43,421 bilhões em 2016 e, mesmo que fossem canceladas, seriam insuficientes para sanar o déficit do INSS, disse Marcelo Caetano.

A conta das renúncias inclui Simples Nacional, Microempreendedor Individual (MEI), exportações, entidades filantrópicas e outros programas previstos. O valor não inclui a desoneração de folha de pagamentos, pela qual o Tesouro Nacional paga uma compensação. Mesmo sem as renúncias, o déficit ainda seria de R$ 106,313 bilhões, disse Caetano.

Só no âmbito da Previdência urbana, as renúncias somaram R$ 36,197 bilhões. As desonerações da folha, por sua vez, somaram R$ 17,593 bilhões, mas esse valor é compensado pelo Tesouro. Na Previdência rural, as renúncias somaram R$ 7,224 bilhões.

A Previdência rural concentrou dois terços do rombo do INSS no ano passado, com déficit de R$ 103,39 bilhões, alta nominal de 13,7% em relação a 2015. "A Previdência rural é estruturalmente deficitária e apresenta déficit crescente", disse Caetano.

O secretário rebateu acusações de que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) retira recursos da Previdência Social. Segundo Caetano, as receitas previdenciárias não são alvo do mecanismo, embora outras áreas da Seguridade Social - como saúde e assistência - tenham receitas desvinculadas devido à DRU.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou déficit de R$ 149,7 bilhões em 2016, aumento de 74,5% em relação ao ano anterior. O resultado do Regime Geral da Previdência Social será anunciado nesta quinta-feira, 26, pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

Desse total, R$ 46,3 bilhões são do rombo da Previdência urbana. O último déficit ocorreu no ano de 2010. Os outros R$ 103,4 bilhões são da Previdência rural.

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Nos últimos anos, parte do rombo da área rural era compensado pelo superávit da Previdência urbana. No entanto, o fechamento de vagas formais encolheu a arrecadação de tributos previdenciários. Na avaliação de especialistas, esse é um sinal de alerta da fragilidade das contas previdenciárias e reforça a necessidade de uma reforma para a sustentabilidade do sistema.

Embora recorde, o rombo de 2016 ficou menor do que a última estimativa da equipe econômica, que projetava déficit de R$ 152,7 bilhões para 2016, segundo avaliação realizada em dezembro.

Os gastos dos brasileiros com viagens ao exterior caíram 16,5% em 2016 em relação ao ano anterior, para US$ 14,5 bilhões, informou nesta terça-feira (24) o Banco Central. É o menor valor desde 2009, quando os turistas brasileiros deixaram US$ 10,9 bilhões lá fora.

O recuo contrasta com a queda do dólar que, em tese, ajudaria os brasileiros a gastar mais em outros países, mas pode ser explicado pela recessão e aperto no orçamento das famílias. No ano passado, a moeda americana caiu 17,8% e mantém a tendência em janeiro de 2017 (-2,67%), com uma cotação ao redor de R$ 3,16.

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Em dezembro, as despesas de brasileiros no exterior somaram US$ 1,392 bilhão, enquanto o gasto dos estrangeiros em passeio pelo Brasil ficou em US$ 484 bilhões.

No acumulado de 2016, o saldo líquido dessa conta - isto é, a diferença entre o que foi desembolsado por brasileiros e estrangeiros - ficou negativo em US$ 8,473 bilhões. Os estrangeiros gastaram US$ 6 bilhões no Brasil no ano passado, uma leve alta de 3%.

Em 2015, este saldo havia ficado negativo em US$ 11,513 bilhões. O BC estimava um déficit de US$ 8,5 bilhões para esta rubrica em 2016.

O Brasil fechou 1.321.994 de postos formais de trabalho no ano passado, segundo os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta sexta-feira, 20, pelo Ministério do Trabalho. O corte de vagas, apesar de menos intenso do que o verificado em 2015 (quando o saldo foi negativo em 1,542 milhão, o pior da história do Caged), mostra que 2016 ainda foi um ano desfavorável em termos de mercado de trabalho.

O resultado para o ano foi melhor que as estimativas de analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que esperavam em 2016 fechamento de 1,330 milhão a 1,500 milhão de vagas, com mediana negativa em R$ 1,442 milhão.

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O número do Caged em 2016 foi o segundo pior da série, iniciada em 2002 (com ajustes), e é fruto de 14,7 milhões de contratações e 16,1 milhões de demissões no período.

Dezembro

Apenas no mês de dezembro, quando geralmente há mais demissões em função da dispensa de temporários, foram fechados 462.366 postos com carteira assinada. Para este dado, as projeções apontavam para corte entre 430 mil e 610 mil vagas, com mediana negativa em 545 mil.

O resultado de dezembro é fruto de 869.439 admissões e de 1.331.805 desligamentos. Apesar disso, o número de postos fechados em dezembro também foi menos intenso do que em igual mês de 2015, quando foram extintas 596.208 vagas.

Se fosse um atleta, o aquecimento global estaria no nível de Usain Bolt. Acaba de quebrar seu terceiro recorde seguido. A temperatura média do planeta em 2016 foi 0,94°C mais alta que a média registrada no século 20, batendo 2015, que por sua vez já tinha batido 2014. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 18, pela agência de oceanos e atmosfera dos EUA (Noaa).

É a primeira vez na história dos registros de temperatura, iniciados em 1880, que três recordes de temperatura mais alta são quebrados na sequência, apresentando sinais cada vez mais claros de que o ritmo do aquecimento global promovido pela alta concentração de gases de efeito estufa na atmosfera está cada vez mais intenso, apesar de o ano passado e o anterior terem sido afetados por um forte fenômeno El Niño.

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Isso fica ainda mais evidente olhando os valores ao longo das décadas. Desde 1976, a temperatura média do planeta não fica abaixo da média histórica do século 20. Dos 16 anos mais quentes da história, com exceção de 1998, todos estão nos anos 2000. Sendo que os cinco mais quentes ocorreram na última década (2013, 2010, 2014, 2015 e 2016, em ordem de crescimento).

Além disso, todo os meses entre maio de 2015 até agosto de 2016 foram a edição mais quente daquele mês desde o início dos registros. Sendo que julho e agosto do ano passado também foram os meses mais quentes de todos os meses na história meteorológica.

Os recordes seguidos aproximam o planeta perigosamente os limites estabelecidos pelo Acordo de Paris. Concluído em dezembro de 2015, o acordo entrou em vigor em novembro do ano passado. Ele define que os países vão reduzir suas emissões de gases a fim de manter o aumento da temperatura do planeta bem abaixo de 2°C até o final do século, com esforços para ficar em 1,5°C - esse valor parece cada vez mais impossível.

Embora a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tenha ficado em 2016 dentro do teto de tolerância estipulado pelo governo, de 6,5%, houve estouro da meta em sete das 13 regiões metropolitanas que integram o indicador. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O maior resultado foi registrado em Fortaleza, onde os aumentos de preços alcançaram 8,34% em 2016. Os demais resultados acima do teto da meta foram de Campo Grande, com inflação de 7,52% no ano; Recife, 7,10%; Porto Alegre, 6,95%; Belém, 6,77%; Salvador, 6,72%; e Belo Horizonte, 6,60%.

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As regiões com resultados dentro do teto de tolerância foram Rio de Janeiro (6,33%), São Paulo (6,13%), Brasília (5,62%), Goiânia (5,25%), Vitória (5,11%) e Curitiba (4,43%). Na média nacional, o IPCA foi de 6,29% no ano.

Itens com maior participação

As passagens aéreas, a gasolina e o cigarro foram os itens que mais pressionaram a inflação medida pelo IPCA em dezembro, informou o IBGE.

As passagens aéreas aumentaram 26,29% no último mês do ano, o equivalente a uma contribuição de 0,10 ponto porcentual para a taxa de 0,30% registrada pelo IPCA em dezembro. A gasolina subiu 1,75%, um impacto de 0,07 ponto porcentual, enquanto o cigarro aumentou 4,80%, com 0,05 ponto porcentual de contribuição.

Os três itens responderam juntos por 0,22 ponto porcentual do IPCA, ou seja, 73% de toda a inflação do mês.

De acordo com a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, as loterias federais, administradas pela Caixa Econômica Federal, arrecadaram aproximadamente R$ 12,8 bilhões de reais em 2016, 13,8% menos que s R$ 14,9 bilhões de 2015.

Segundo o Ministério, a arrecadação do ano passado foi impactada pela retração da atividade econômica. Ele informou também que repassou mais de R$ 5 bilhões desse valor para investimentos em diversas áreas, entre elas: Esporte com R$ 950 milhões, Seguridade Social com R$ 2,1 bilhões, Programa de Financiamento Estudantil e Ensino Superior (Fies) com R$ 1,2 bilhão, R$ 359 milhões ao Fundo Nacional de Cultura, R$ 385 milhões ao Fundo Penitenciário Nacional e R$ 8,9 milhões à Associação dos Pais e Amigos Excepcionais (Apae) e para a Cruz Vermelha.

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Outros R$ 6,1 bilhões foram destinados ao cofre do Tesouro Nacional, e R$ 1,07 bilhão foram arrecadados diretamente como Imposto de Renda sobre os prêmios pagos.

Apesar da queda no ano passado, a arrecadação das loterias vinha crescendo. Em 2012 foram arrecadados R$ 10,5 bilhões, em 2013, R$ 11,4 bilhões, em 2014 R$ 13,5 bilhões e em 2015 R$ 14,9 bilhões.  

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