Os agentes penitenciários declararam estado de greve no último dia 4 com expectativa de paralisação no próximo domingo (14). No entanto, o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena decretou, durante o plantão judiciário de Carnaval, a ilegalidade da greve da categoria.
Diante disso, o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp) emitiu uma nota, na tarde desta quinta-feira (11), explicando a necessidade de reivindicar, apontando as condições de trabalho dos profissionais da categoria, além de se manifestar acerca da situação do sistema prisional do Estado.
##RECOMENDA##
Em nota, a categoria explica que “inicialmente é necessário esclarecer que o movimento dos Agentes Penitenciários não possui nenhuma questão salarial, pois todos os pontos da pauta enviada para o Governo referem-se às condições de trabalho da categoria”.
O documento ainda aponta que o governo possui conhecimento de que “segundo a Resolução 01/09 do Conselho Nacional de Política Penitenciária o número de agentes penitenciários deveria ser de seis mil, quando atualmente é de mil e quinhentos servidores”.
Sobre as condições de trabalho, a categoria ainda pontua em nota que “todos os coletes balísticos estão vencidos, desrespeitando a regulamentação do Ministério da Defesa”. Ainda acrescenta que “as viaturas estão em péssimas condições, desrespeitando a legislação de trânsito. As munições fornecidas são inapropriadas para conter rebeliões, motins ou resgates”.
O Sindasp ainda explica que foi criado um gabinete de crise, no ano passado, quando ocorreram algumas rebeliões no estado, porém, esse órgão nunca realizou mudanças nas condições dos presídios. “A responsabilidade por esta situação é do Governo do Estado, cujo Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Pedro Eurico, desdenha todos os dias das situações insalubres, periculosas e medievais que são submetidos os Agentes Penitenciários”.
Sobre as últimas fugas e materiais ilegais encontrados no interior dos presídios, de posse dos detentos e a não realização de audiências com ouvida dos presos por falta de efetivo, a categoria ainda frisa que não é culpa dos profissionais que atuam nestas unidades.
Em nota, o Sindasp ainda pontua que os profissionais querem garantir a segurança do sistema, “mas não podemos expor as nossas vidas, em presídios que são verdadeiros campos de concentração, estando os Agentes Penitenciários de Pernambuco sendo utilizados como bucha de canhão do Governo”. Além disso, afirma que em respeito à população e à segurança da categoria, os profissionais irmão cumprir estritamente o POP – Procedimento Operacional Padrão exigindo melhoria do sistema.
“O SINDASP-PE está aguardando uma resposta do Governo do Estado acerca da pauta de reivindicações da categoria, no entanto, até o presente momento não houve qualquer resposta ao ofício encaminhado à SERES e à SAD”.
Por fim, o documento ainda explica que estranha à categoria que “o Secretário de Justiça e Direitos Humanos escute os presidiários inclusive por celular, o que é proibido, mas não ouça a categoria, que anseia por melhores condições de trabalho em cumprimento aos Direitos Humanos da categoria e da sociedade”.
