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Com as eleições municipais deste ano, a Assembleia de Pernambuco (Alepe) terá mudanças a partir do próximo semestre, pois quatro deputados estaduais que se candidataram a prefeito deixaram o parlamento e assumirão o poder executivo. A mudança, no entanto, não deve afetar a base do governo estadual.

A deputada Terezinha Nunes (PSDB) suplente de Carlos Santana (PSB) que se elegeu prefeito de Ipojuca, irá assumir seu mandato. Mas, questionada sobre seu posicionamento na assembleia, ela respondeu que tudo vai depender da movimentação do PSB no cenário nacional. Com a eleição municipal, a relação entre os partidos ficou amistosa e ambos estão aliados em várias cidades, como é o caso de Jaboatão dos Guararapes, onde o prefeito Elias (PSDB) tem Heraldo Selva (PSB) como vice.

Outro suplente que também assume um mandato é Eduardo Porto (PSDB), que ocupará a cadeira pertencente a Édson Vieira (PSDB), eleito prefeito de Santa Cruz do Capibaribe. José Mauricio (PTB) entra no lugar de Luciano Siqueira (PCdoB), que ganhou a vice-prefeitura do Recife, e Augusto Cesar substituirá Izaias Regis (PTB), eleito para comandar o município de Garanhuns.

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Os resultados das eleições municipais continuam sendo tema de discursos de deputados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Nesta quarta-feira (10), Izaías Régis (PTB), prefeito eleito de Garanhuns agradeceu esta manhã o apoio dos colegas parlamentares e garantiu que permanecerá atuando na Casa até o dia 31 de dezembro. O petebista também pediu o apoio dos parlamentares e das lideranças partidárias para administrar Garanhuns. 

Já o deputado petista, Manoel Santos avaliou, em discurso na Casa Joaquim Nabuco, que o resultado das eleições do último domingo demonstra a consolidação da democracia. Segundo Manoel Santos, o seu partido promoveu uma campanha eleitoral “esclarecedora, trazendo um momento de reflexão para a sociedade”. 

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Comentado especificamente sobre o resultado das eleições majoritárias do Recife, o deputado petista disse que o desejo da maioria do eleitorado é soberana e destacou o crescimento do partido em municípios como Jaqueira, Jatobá e Serra Talhada onde elegeu prefeitos, além de Águas Belas que teve um petista reeleito. 

Um dia depois do governador de Pernambuco sair na defesa do Pacto Federativo, o deputado estadual socialista, Aloísio Lessa, subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na manhã desta terça-feira (9) para debater o assunto. 

Em apoio à política de redistribuição de renda para os municípios brasileiros, Lessa argumentou que a maioria das prefeituras pernambucanas dispõe do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como única receita garantida. 

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O deputado ressalta que outras fontes de renda como o ICMS e o IPTU representam uma pequena fatia na arrecadação total da gestão e pouco contribuem para os cofres públicos. Ele ainda avalia que os estados e municípios não podem continuar “reféns” da vontade do Governo Federal e defende que as decisões dos Tribunais de Contas do Estado passem a ter valor de lei e deixem de ser apenas opinativas. 

Nesta segunda-feira (1°), o Paço Alfândega abre as portas para receber o projeto Segunda Cultural, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na edição de outubro, a programação conta com o show do Coral Vozes de Pernambuco e da banda Caetano. O evento é aberto ao público.

Seguindo as homenagens que marcam o ano do centenário de Luiz Gonzaga, o coral interpreta sucessos do Rei do Baião enquanto a banda Caetano reinventa seu repertório para reverenciar o Mestre Lua, sem abrir mão dos ritmos típicos do tropicalista Caetano Veloso.

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O Segunda Cultural existe desde 2003 e busca abrir espaços para o artistas pernambucanos, ajudando a propagar seus trabalhos.

Serviço
Segunda Cultural
Segunda-feira (1), 19h
Paço Alfândega (Cais da Alfândega, Bairro do Recife)
Gratuito
www.pacoalfandega.com.br

A disputa entre PSB e PT para ocupar a vaga do Executivo municipal está cada dia mais acirrada no Recife e em Paulista, Região Metropolitana da capital pernambucana. Os partidos e seus candidatos não têm poupado críticas aos adversários nas eleições e aliados no governo federal. 

Nesta quinta-feira (27), o deputado estadual e candidato a prefeito de paulista pelo PT, Sérgio Leite subiu a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para disparar farpas e fazer denúncias contra o seu principal adversário, o postulante do PSB, Junior Matuto. O petista disse que estão acontecendo casos de violência e abuso do poder econômico neste período de campanha na cidade. As declarações são contra Junior Matuto que é apoiado e correligionário do prefeito da cidade, Yves Ribeiro. 

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O deputado ainda solicitou a presença de tropas federais e o acompanhamento da questão por parte das autoridades no município.

Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Mérito do Memorial dos Notáveis Cientistas Pernambucanos se reúne a partir das 14h, no Espaço Ciência, para eleger os cientistas que serão homenageados de 2012 pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE). Serão escolhidos três intelectuais pernambucanos que contribuíram nas áreas de ciências exatas, da terra e engenharias, ciências humanas, letras e sociais, ciências biológicas e da saúde.

Na reunião serão apresentadas as ações que foram desenvolvidas pelo Projeto Caravana dos Notáveis Cientistas Pernambucanos.

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As discussões do novo Código Penal, que estão acontecendo no Congresso Nacional, foram comentadas pelo deputado estadual Luciano Siqueira (PCdoB) durante expediente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (17). O deputado discursou relatando a preocupação de entidades ligadas aos direitos da mulher diante das mudanças na legislação. O parlamentar avalia que as alterações podem tornar mais brandas as punições de dispositivos legais como a Lei Maria da Penha.

De acordo com o parlamentar, crimes como estupro coletivo ou sob uso de drogas passarão a ter pena mais leve. No entanto, ele afirma que as emendas para a nova redação do Código Penal serão recebidas até o dia cinco de outubro e que as entidades feministas já se mobilizam junto à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. 

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Pela primeira vez, em 16 anos, analistas e técnicos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizam uma paralisação de 24 horas. A mobilização foi motivada pela falta de retorno da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em relação a três projetos de lei enviados, este ano, pela categoria. Segundo o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (SINDSEMPPE), até o momento as solicitações não entraram em pauta e não foram votadas na Alepe.

Nesta terça-feira (4), às 9h, os servidores saíram do Edifício Promotor de Justiça Paulo Cavalcanti, localizado na Avenida Visconde de Suassuna, no bairro da Boa Vista, área central do Recife. Eles seguiram em caminhada até a Alepe, onde foram recebidos pelo presidente da casa, Guilherme Uchôa. De lá, os servidores realizaram uma segunda parada na Secretaria da Casa Civil, localizada no Centro de Convenções, em Olinda.

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O primeiro projeto enviado à Alepe é referente ao plano de cargos e aumento salarial. Já o segundo diz respeito à criação de novas promotorias. O terceiro projeto está relacionado a criação de novas funções gratificadas. 

A proposta orçamentária para 2013 do Poder Judiciário foi encaminhada, nesta quarta-feira (29), ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). O documento, que foi encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi aprovado pelo Pleno do TJPE em sessão realizada na última segunda-feira (27). A proposta prevê um acréscimo de 21,37% em relação ao valor repassado em 2012, totalizando R$ 1.017.628.439 destinado ao pagamento das despesas correntes do Judiciário estadual, como pagamento de pessoal.

“A sociedade cobra muito do Judiciário e está certa, tem que cobrar. Mas precisamos de uma estrutura mínima para conseguir atender esses anseios. Precisamos garantir um repasse adequado para a nomeação de magistrados e servidores que vão ajudar a dar celeridade à Justiça e beneficiar o cidadão”, afirmou Jovaldo.

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Em justificativa ao pedido de acréscimo do orçamento, Jovaldo ressalta que em maio deste ano, o governador do Estado sancionou a Lei 14.684, que cria 1.019 cargos de servidor na estrutura do Judiciário. “Sem orçamento, não terei como fazer valer esta lei e ocupar os cargos criados”, explica o desembargador Jovaldo Nunes.

O orçamento de 2012 do Judiciário teve um incremento de 16% em relação ao valor repassado em 2011. O documento, junto com a proposta dos demais poderes, será levado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para aprovação.

O deputado estadual, Silvio Costa Filho (PTB), apresentou nesta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a proposta de criação de uma Comissão Permanente de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. De acordo com o deputado, a Comissão poderá discutir assuntos como investimentos internacionais, Parcerias Público-Privadas (PPPs), desapropriações e a chegada de novos empreendimentos voltados à melhoria da infraestrutura da Região Metropolitana do Recife.

Silvio Cosa Filho avaliou que a Casa Joaquim Nabuco precisa aprofundar as discussões relacionadas ao tema. No primeiro semestre deste ano, o parlamentar atuou como presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana da Alepe e apresentou uma carta aberta sobre as principais iniciativas que devem ser tomadas para melhorar a mobilidade urbana na RMR.

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Os parlamentares que integraram a tribuna de aparte foram: Luciano Siqueira (PCdoB), Vinícius Labanca (PSB), e Zé Maurício (PP). Eles demonstraram apoio a proposta de Silvio Costa Filho.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta quinta-feira (16), às 10h, uma homenagem aos 30 anos da Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e Ação Social (Etapas). A ONG foi criada em 1982 por um grupo de profissionais vinculados às mais diversas áreas do conhecimento: a capacitação, a comunicação e a linha dos estudos e pesquisas. A homenagem foi uma iniciativa do deputado Valdemar Borges (PSB).

“A riquíssima história de lutas que marcou os 30 anos de trajetória da Etapas nos ensina que é possível, através da obstinação, da perseverança e da confiança permanente no futuro, construir um país melhor. Através dessa luta, nossos filhos e netos poderão conviver sem os dolorosos estigmas que ora enfrentamos, decorrentes de uma estrutura econômico-social, ainda essencialmente injusta”, ressaltou o deputado Waldemar Borges.

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Nesses anos, a Etapas trabalhou no sentido de preparar e qualificar as lideranças comunitárias e populares para intervir na discussão e implementação de políticas públicas. A instituição prestou assessoria às rádios comunitárias e jornais populares da Região Metropolitana. Ela também realizou vídeos contando a história dos bairros, além de usar estudos e pesquisas como facilitadores das discussões e entendimento das políticas públicas.

A Etapas foi pioneira no mapeamento das organizações de bairro do Recife, o que serviu de referência para a implantação do Programa Prefeitura nos Bairros, marco inicial dos programas de participação popular em nossa cidade. Dessa forma, investiu na participação popular e no desenvolvimento urbano como o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS) e no Programa de Orçamento Participativo (OP).

A situação da Usina Cruangi tema do debate promovido pelo deputado Aluisio Lessa (PSB) nesta quarta-feira (15), às 10h30, em um grande expediente na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Estarão em pauta: a dívida da Usina com salários dos funcionários de R$ 4,2 milhões e com os prestadores de serviço é de R$ 800 mil, além do débito de R$ 500 mil ao sindicato e R$ 8 milhões aos fornecedores de cana.

As dívidas da empresa se acumularam apesar de ela ter obtido a terceira maior moagem do Estado na última safra com 1,420 milhão toneladas de cana, que foram transformadas em açúcar e álcool.

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A direção da Usina relata que os bens da empresa estão bloqueados desde dezembro de 2011 por causa de uma disputa judicial entre os acionistas. De acordo com a direção, a maioria das usinas tem o financiamento da entressafra feito por meio de antecipações de operações de venda.

Com a disputa judicial, a empresa está limitada e com grandes dificuldades de fazer estas operações. Os dirigentes ressaltam ainda que essa situação foi quem levou à atual crise financeira, com atraso de salários e impossibilidade de honrar seus compromissos.

Está sendo velado, na manhã desta terça-feira (14), o corpo do ex-deputado Airon Rios no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O ex-deputado morreu na última segunda-feira (13), em decorrência de uma infecção pulmonar.

Rios exerceu dois mandatos de deputado estadual e por quatro vezes foi deputado federal, além de ter ocupado o cargo de secretário na gestão do ex-governador Roberto Magalhães.

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O deputado Waldemar Borges (PSB) fez o requerimento do voto de aplausos à atleta Yane Marques, nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A justificativa feita pelo deputado no requerimento é a conquista da medalha de bronze nos Jogos Olímpicos de Londres 2012. A pernambucana de Afogados da Ingazeira recebeu a primeira medalha olímpica do país no pentatlo.

O líder do Governo, em seu requerimento, listou alguns resultados da atleta pernambucana, antes de fazer história nos Jogos Olímpicos. “Yane garantiu, em 2011, a terceira colocação no ranking mundial do pentatlo moderno, foi ouro nos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em 2007, participou nas Olimpíadas de Pequim, em 2008, onde ficou em 18º lugar, e em 2011, nos Jogos Militares, conquistou três medalhas: ouro por equipes e prata individual, na disputa feminina, e bronze no revezamento misto. Ela também ganhou, no final do mesmo ano, o sétimo Prêmio Brasil Olímpico de Pentatlo Moderno consecutivo, sendo campeã desde 2005”, relatou.

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No texto, o deputado ainda ressaltou que a atleta merece a homenagem pelo exemplo de garra, superação e dedicação ao esporte “e por todos os seus prêmios e a conquista do bronze em Londres”, completou.

YANE - Nos Jogos Pan-Americanos de Guadalajara, no México, em 2011, Yane conquistou a medalha de prata. Em sua carreira, possui também, entre outros títulos, o tricampeonato pan-americano da categoria (2007, 2009 e 2010), e o pentacampeonato sul-americano (2004 a 2009).

Depois de apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pela Ordem do Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu um parecer favorável ao fim do auxílio paletó na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). De acordo com a OAB, esse tipo de verba apresentada como remuneratória fere a Constituição Estadual, pois o aumento desses vencimentos deve ocorrer com a aprovação de um projeto de lei. Agora, fica a cargo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgar o processo e suspender ou não a verba indenizatória.

De acordo com nota divulgada pelo MPPE, o custo da verba não possui caráter indenizatório, pois não objetiva ressarcir despesas efetuadas no exercício dos mandatos. Promotores de justiça têm entrado com ações civis públicas defendendo os interesses da sociedade, assim como aconteceu nos estados do Paraná, Distrito Federal, Goiás e Piauí. Já o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, defendeu que o estado de Pernambuco deve acompanhar os exemplos nacionais e a Alepe precisa reconhecer a ilegalidade do auxilio paletó.

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A mesa diretora da Alepe divulgou um comunicado informando respeitar, mas discorda do pronunciamento do MPPE referente a verba indenizatória. A Procuradoria Geral da casa defende seguir o padrão estabelecido pelo regimento interno da Câmara Federal, e o mesmo modelo é adotado por 26 assembleias legislativas - o Paraná e o Distrito Federal suprimiram a verba. Já em São Paulo, Goiás e no Piauí, o questionamento jurídico ainda está pendente.

A Comissão Especial de Mobilidade Urbana da Assembleia Legislativa de Pernambuco apresentou, durante expediente especial, o relatório final contendo propostas para melhorar as condições de mobilidade em todo o Estado.  Entre as sugestões estão o investimento em transporte público de qualidade, a criação de um novo plano de circulação e tráfego, a ampliação da rede de metrô e da malha cicloviária e a promoção da navegabilidade em trechos dos rios Capibaribe e Beberibe. 

O deputado Sílvio Costa Filho (PTB), presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana, informou que o relatório foi elaborado com base no resultado de várias reuniões promovidas com gestores públicos das principais cidades do Grande Recife, técnicos do setor de transportes e entidades da sociedade civil. 

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Silvio Costa Filho anunciou que vai dar entrada em requerimento, na Assembleia, solicitando a criação de uma comissão permanente para debater o assunto. De acordo com o deputado, a mobilidade urbana já é uma das três maiores preocupações sociais da população do Recife, perdendo apenas para a saúde e a segurança pública. O deputado apontou medidas que precisam ser adotadas com mais urgência para melhorar o fluxo de veículos na Região Metropolitana. 

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (26), três projetos de lei que liberam pouco mais de 13 milhões e 300 mil reais em favor de órgãos ligados ao Poder Executivo. Os recursos serão destinados à Secretaria Estadual de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e ao Gabinete do governador Eduardo Campos (PSB).

Na Secretaria de Educação, serão investidos aproximadamente 12 milhões de reais em medidas de qualificação e ampliação da rede de ensino integral. O valor de 1 milhão e 300 mil reais direcionado a Secretaria de Desenvolvimento Social favorecerá a realização de iniciativas em defesa da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte no Estado. O Gabinete do Governador será beneficiado com 60 mil reais, que será destinado a assegurar o suporte administrativo e tecnológico da unidade.

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A Comissão Especial de Mobilidade Urbana da Assembleia Legislativa de Pernambuco lançará no próximo dia 28 a carta aberta "Desafios da Mobilidade", com o resultado de vivências de junho, durante um expediente especial no Palácio Joaquim Nabuco, às 10h30. O documento traz um diagnóstico da mobilidade urbana do País, com aprofundamento no cenário do Estado e da Região Metropolitana do Recife.

"Ao longo desse período pudemos perceber o grande desafio que temos com o transporte coletivo e a mobilidade urbana, no geral, de Pernambuco. Este documento apresenta uma radiografia de toda problemática, incluindo obstáculos que os gestores públicos e a iniciativa privada têm que enfrentar. É um instrumento de pesquisas e sugestões para o futuro", adianta Sílvio Costa Filho (PTB), presidente da Comissão.

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Em reportagens, o tema é fragmentado na ótica de especialistas em trânsito e transporte público, como Germano Travassos, César Cavalcanti e Oswaldo Lima Neto, que destacam, em entrevistas exclusivas, obstáculos e possíveis soluções para um convívio mais harmônico entre os modais.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) e o prefeito do Recife, João da Costa (PT), também explanam projetos da atual gestão, assim como os prefeitos de Olinda e Jaboatão dos Guararapes, respectivamente, Renildo Calheiros (PCdoB) e Elias Gomes (PSDB). Os ex-gestores Roberto Magalhães, Joaquim Francisco, Jarbas Vasconcelos, João Paulo e Gustavo Krause esclarecem pontos de vista em depoimentos.

Entre os tópicos que se evidenciam, estão as obras da Copa do Mundo de 2014, o PAC da Mobilidade, a requalificação da Estrada da Batalha, o Arco Metropolitano, a Via Metropolitana Norte, as licitações das linhas de ônibus do Estado e o Plano de Mobilidade do Recife. A verticalização sem controle nos centros urbanos é apontada como um desafio, assim como a deterioração de calçadas públicas - sem o mínimo de acessibilidade.

Corredores exclusivos para ônibus - também conhecidos como BRT (Bus Rapid Transit) -, aliados a um serviço público de qualidade, aparecem como alternativas chaves. O incentivo ao uso de bicicletas e a delimitação de ciclovias, ou ciclofaixas, também são associados a uma mobilidade mais sustentável.

O sistema de transporte coletivo de Curitiba, no estado do Paraná, é apresentado na carta aberta como um exemplo sugestivo à Região Metropolitana do Recife. Desde 1971, o arquiteto e então prefeito da capital paranaense, Jaime Lerner, investia em ruas exclusivas para pedestres, transporte público integrado e vias restritas para ônibus. O modelo foi copiado mundialmente, dando origem ao Transmilênio de Bogotá, a capital da Colômbia.

A Comissão Especial de Mobilidade Urbana da Alepe realizou sete audiências públicas e ouviu diversas entidades que dialogam com a temática. O lançamento da carta aberta marca o encerramento da Comissão, que dará entrada nos trâmites da Casa para se tornar permanente. "A Comissão permanente será fundamental para continuarmos discutindo este tema nos próximos anos, que é central para o desenvolvimento de Pernambuco", pontua Costa Filho.

Também fazem parte da Comissão os parlamentares João Fernando Coutinho (PSB), Daniel Coelho (PSDB), Sebastião Oliveira (PR), Zé Maurício (PP), Júlio Cavalcanti (PTB), Aluísio Lessa (PSB), Ricardo Costa (PTC), Betinho Gomes (PSDB) e Odacy Amorim (PT).

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) realizou um ato simbólico nesta quarta-feira, que empossou 25 deputados estaduais destituídos dos cargos eletivos durante a ditadura militar de 1964 até 1986, por meio de atos constitucionais. Na cerimônia de homenagem a Alepe restituiu o diploma aos mesmos que estiveram presentes e aos familiares dos 11 que já faleceram.

A mesa da solenidade foi presidida pelo vice-governador João Lira Neto (PDT), o presidente da casa, Guilherme Uchoa (PDT), a secretária de direitos humanos da prefeitura, Amparo Araujo e os diplomados, Liberato da Costa Junior e Egídio Ferreira Lima. “Em razão de um governo autoritário e repressor essas pessoas foram afastadas, mas hoje estamos realizando algo simbólico, restituindo diplomas aos que sofreram perseguição política e tiveram seus mandados cassados”, comentou Uchoa.

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O idealizador do ato, o líder do governo na casa Joaquim Nabuco, Valdemar Borges (PSB), ressaltou as ações antidemocráticas que ocorreram na época. “A democracia que foi construída com tantas adversidades precisa ser valorizada, consolidando uma consciência que não permita um retrocesso com mandatos cassados, pessoas sumidas e condenadas sem direito a defesa. Assim, repudiamos o passado obscuro e resgatamos a memória histórica combatendo a tirania e um estado animalesco”, falou Borges.

Já o ex-deputado Egídio Ferreira Lima, que na época da ditadura passou pela destituição do seu cargo, se mostrou crente e confiante na democracia brasileira. “Atualmente o país vive caminhos produtivos de aproximação de classes, sinto minha velhice mais lúcida com a unificação do povo brasileiro. Quando frequentei essa casa me sentava quase sempre na quarta cadeira e lutava em favor de um estado e país que acredito e continuo confiando. O dia de ontem foi pior do que o de hoje, e o dia de amanhã será melhor, o futuro está nas mãos dos homens”, discursou Egídio.

Quem também participou da solenidade foi o coordenador do Instituto Ser Educacional, Sérgio Murilo Júnior, filho do ex-deputado federal Sérgio Murilo Santa Cruz (PMDB), que ao proferir um discurso contra o golpe militar no prédio da Alepe, sofreu um cerco da força policial. O “Cerco Branco”, como foi noticiado pelos jornais na época, impediu que o parlamentar assumisse o cargo de deputado estadual, levando-o preso sobre a acusação de atividades subversivas.

“É um momento histórico para minha família, ficamos emocionados com a iniciativa do deputado Valdemar ao resgatar esse momento difícil da história política do Estado, um momento de muita dor para a família. Principalmente para minha mãe que presenciou todo esse período que meu pai foi cassado e preso 11 vezes durante a ditadura. Por isso esperamos que esse passado sirva de exemplo e que não se repita nas próximas gerações“, declarou Sérgio Murilo Júnior.

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Sete presidentes de casas legislativas estaduais e também o presidente da assembleia legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchôa (PDT), darão entrada a uma ação contestando o pedido de ampliar os cargos eletivos de deputados federais e estaduais no Brasil. O texto contra-argumenta uma solicitação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que tenciona aumentar a quantidade de políticos, compensando com uma redistribuição federativa.

Segundo o deputado Guilherme Uchôa, a ação será entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 4 de julho. “No Nordeste não é somente Pernambuco, temos os estados da Paraíba, Maranhão e Piauí, que poderão ter sua bancada reduzida”, declarou o presidente da Alepe. Outras casas legislativas dos estados de Goiás, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul também podem sofrer uma diminuição de seu quadro político.

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De acordo com a Constituição Federal, cada unidade federativa elege o mínimo de oito deputados federais e o máximo de 70, sendo que para cada deputado federal se escolhe três estaduais. Na petição da Assembleia do Amazonas junto ao TSE, foi alegada uma revisão do número de parlamentares baseando-se em dados populacionais de cada região.

Uchôa, ao falar sobre o assunto, declarou que este dispositivo não pode ser autoaplicável. “Com essa composição há mais de 25 anos, não queremos aumentar o número atual, juridicamente percebemos que não há como ter êxito, pois esse dispositivo iria cassar os mandatos de alguns eleitos”, defendeu.

Em 2007, com a população de 3.221.939 habitantes, o estado do Amazonas elegeu oito nomes para a Câmara Federal, enquanto que o Piauí, com menos 3.032.421 habitantes, escolhe o mesmo número de legisladores. O Amazonas tencionar ampliar seu quadro político de nove para dez deputados federais e dos atuais 25 para 30 estaduais.

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