A Vale S.A. foi condenada a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que escapou da tragédia na barragem de rejeitos de minério da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho-MG. Ele viu o irmão e colegas de trabalho morrerem na tragédia, ocorrida em janeiro de 2019. A decisão é dos julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG, que manteve, por unanimidade, a sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Betim.

O trabalhador alegou que presenciou todo o ocorrido. Ele realizava o carregamento de caminhão de minério bem próximo da barragem de rejeitos que se rompeu. Informou que se salvou por pouco, passando por um momento de pânico e extremo estresse, o que acarretou uma série de sequelas à sua vida funcional.

Segundo o relato, ele não estava no refeitório que foi atingido pela avalanche de lama, por mero acaso, visto que antecipou seu horário de almoço em uma hora. Contou ter presenciado a morte do próprio irmão e de inúmeros colegas. E que "vem apresentando sérias sequelas emocionais, de modo que não consegue sequer retornar ao local de trabalho, mesmo estando sob os cuidados médicos, e sendo submetido a tratamento psicológico".

Em sua defesa, a empresa não negou que o empregado estava trabalhando na mina no momento do acidente. Alegou, em síntese, que realizou todos os licenciamentos necessários junto aos órgãos competentes e sempre cumpriu fielmente todas as normas de saúde e segurança do trabalho, inclusive no que diz respeito à manutenção e monitoramento de barragens.

Por último, argumentou que o trabalhador não sofreu dano moral em razão do acidente, motivo pelo qual a empresa diz que não cabe indenização. Caso não fosse esse o entendimento dos julgadores, requereu que fosse reduzido o valor arbitrado na sentença, ao argumento de que se mostra excessivo e impraticável.

Para o relator do recurso da empresa, desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho, parece inegável que a atividade de mineração, notadamente nas proximidades de barragens, apresenta fatores múltiplos de risco, ligados, inclusive, às condições geológicas e climáticas. É o que se observa, segundo o magistrado, da insuficiência dos tipos de medidas de segurança necessários, como o sistema de monitoramento das condições das barragens e as sirenes de aviso de rompimento para evacuação imediata do local da prestação de serviços.

"Ainda que assim não fosse, é certo que a empresa reclamada é comprovadamente culpada pelo acidente, tendo em vista que ela não demonstrou a adoção de medidas preventivas que pudessem assegurar a não ocorrência do acidente", ressaltou o julgador.

Segundo o desembargador, especialistas confirmaram em relatório que o rompimento ocorreu por deformações da estrutura da barragem. "Especificamente, o projeto resultou em uma barragem íngreme, com falta de drenagem suficiente, gerando altos níveis de água, os quais causaram altas tensões de cisalhamento dentro da barragem", diz trecho do relatório.

Já em relação à ocorrência do dano moral, o magistrado comentou que os relatórios médicos, anexados aos autos, e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pela empresa, evidenciam que o trabalhador apresentou transtornos de estresse pós-traumático logo após o acidente ocorrido na barragem de Brumadinho. "Nesse contexto, entendo que restou evidenciado que a integridade mental e moral do empregado foi exposta, não apenas pelo risco a que foi submetido, mas também em razão da perda do seu irmão e de diversos colegas de trabalho", pontuou o desembargador.

Ele destacou que são invioláveis, enquanto bens tutelados juridicamente, a honra, a dignidade e a integridade física e psíquica da pessoa, por força de expressa disposição de lei. E, segundo o relator, a violação a qualquer desses bens jurídicos no âmbito do contrato de trabalho ensejará ao violador a obrigação de reparar os danos dela decorrentes.

De acordo com o magistrado, é certo que a dignidade humana e a vida não são passíveis de mensuração em dinheiro. "Porém, uma vez consumado o dano, na pior das hipóteses, pode o ofendido sentir-se parcialmente aliviado com o abrandamento do agravo na forma de compensação material. Além disso, a medida tem uma faceta pedagógica no sentido de alertar o ofensor para que não persista em atitudes dessa natureza", frisou.

Assim, seguindo o que foi decidido no juízo de origem, o voto condutor do recurso também expôs o entendimento de que o reclamante faz jus à indenização por danos morais em razão do acidente de trabalho. E levando em conta a duração do contrato de trabalho, que foi 2005 a 2019, e considerando o porte econômico da empresa, foi tido como razoável o valor de R$ 200 mil fixado na decisão recorrida. Há recurso pendente dessa decisão de segundo grau.

Com informações da assessoria.

Laudo apresentado nesta sexta-feira, 26, pela Polícia Federal aponta que o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, ocorreu por perfuração feita a partir da parte superior até a base da represa, onde os rejeitos ficam armazenados. A operação foi iniciada cinco dias antes da tragédia e estava em andamento na data da ruptura.

A perfuração estava sendo feita para diagnóstico das condições dos rejeitos depositados na estrutura e posterior instalação de equipamentos para medir a pressão interna da barragem.

O laudo refuta as argumentações da Vale de que uma combinação de deformação da barragem, provocada pelo seu próprio peso, e fortes chuvas teriam contribuído para o colapso. O documento mostrou, em relação às chuvas, que em 2019 o regime pluviométrico foi inferior a anos anteriores.

A perfuração, juntamente com o baixo nível do fator de segurança da estrutura, conforme já ficou comprovado nas investigações, levaram à ruptura por liquefação, que é o aumento do volume de água nos rejeitos sólidos, pressionando a barragem e levando à sua ruptura.

Conforme o perito da Polícia Federal, Leonardo Mesquita, a liquefação ocorreu quando a perfuração atingiu, a 68 metros de profundidade, uma camada da estrutura com maior volume de rejeitos finos, que reúnem mais chances de entrarem em liquefação. "A perfuração estava ocorrendo no ponto mais crítico da barragem", disse o perito. Um fluido usado para lubrificar a ponta da perfuratriz aumentou a pressão nesse ponto mais frágil da represa.

Antes de iniciar a perfuração que acabou provocando a liquefação, a Vale contratou empresa terceirizada, cujo nome não foi revelado pela PF, para fazer uma etapa inicial desse processo de análise dos rejeitos. A PF informou, porém, que os dados dessa primeira etapa, que durou de outubro a dezembro de 2018, não foram processados pela Vale, que mesmo assim passou à segunda etapa no processo em janeiro.

"Houve um atropelo", concluiu o delegado responsável pelas investigações, Luiz Augusto Pessoa Nogueira. "A Vale deveria ter verificado primeiro o que foi diagnosticado pela empresa contratada".

O laudo divulgado hoje é o mais importante para a possível responsabilização criminal de funcionários e diretores da Vale pelo colapso da estrutura. O rompimento da barragem matou 272 pessoas. Onze permanecem desaparecidas. O delegado responsável pelas investigações, no entanto, afirma que o inquérito segue e que ainda não há definição sobre possíveis indiciamentos. "Não descarto nenhum tipo de hipótese", declarou.

Outras hipóteses levantadas desde o rompimento da barragem foram descartadas pela PF, além da apresentada pela Vale. Entre as quais detonações em mina próxima à represa que poderia ter afetado a estrutura física da barragem.

A reportagem perguntou à Vale o motivo pelo qual a mineradora não processou as informações da empresa contratada para estudo sobre os rejeitos da barragem antes de iniciar a perfuração que acabou ajudando no gatilho da liquefação. Obteve a seguinte resposta, em nota. "A Vale informa que tomou conhecimento nesta sexta-feira, 26, da expedição do laudo da perícia técnica da Polícia Federal sobre as possíveis causas do rompimento da Barragem I, da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A empresa avaliará o inteiro teor do laudo e oportunamente se manifestará nos autos por intermédio de seu advogado David Rechulski."

O governo de Minas Gerais detalhou em comunicado a destinação dos recursos do acordo de R$ 37,68 bilhões firmado na manhã desta quinta-feira (4) com a Vale no caso Brumadinho. O valor ficou bem acima da proposta inicial feita pela mineradora, de R$ 29 bilhões, e mais próximo dos R$ 40 bilhões demandados pelo Estado e autoridades como o Ministério Público e a Defensoria para chegar a uma conciliação. Segundo o Estado, trata-se do maior acordo de medidas de reparação em termos financeiros e com participação do Poder Público já firmado na América Latina (AL) e um dos maiores do mundo.

A ação civil pública movida pelas autoridades contra a Vale e que motivou a negociação de um acordo pedia mais de R$ 54 bilhões em reparação a danos socioeconômicos e morais. "O termo não retira nenhuma responsabilidade da empresa, mas impõe novas obrigações, além de ser um reconhecimento da responsabilidade da mineradora. A assinatura do termo não prejudica as ações individuais por indenizações e criminais, que seguem tramitando", destaca o governo em comunicado.

As medidas de reparação viabilizam investimentos em benefício das regiões atingidas e da população. Cerca de 30% dos recursos vão beneficiar o município e a população de Brumadinho. Para o Programa de Transferência de Renda - que vai substituir o auxílio emergencial aos atingidos, que seria encerrado em fevereiro - e para o atendimento da demanda direta dos atingidos são destinados R$ 9,17 bilhões.

As regras do novo programa serão definidas com participação dos atingidos e auxílio do Ministérios Públicos Estadual e Federal e da Defensoria. Até lá, os pagamentos mensais aos atingidos seguem com as regras atuais.

Estão incluídos nos recursos aos atingidos, R$ 4,4 bilhões em recursos destinados ao programa e também R$ 1,77 bilhão, já aplicado no pagamento do auxílio emergencial. Outros R$ 3 bilhões serão destinados a projetos de reparação a serem escolhidos pela população atingida. MP-MG, MPF e DP-MG também auxiliarão nesse processo.

Bacia do Paraopeba

Com R$ 4,7 bilhões, o conjunto dos projetos de reparação socioeconômica e ambiental na região do Paraopeba prevê a criação de cerca de 365 mil empregos diretos e indiretos. Parte dos projetos será apresentada diretamente pelas prefeituras, explica o governo de Minas. As ações incluem a reforma e melhoria de todas escolas estaduais e municipais, a conclusão de obras das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) desses municípios, melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e ações de promoção de emprego e renda.

Para o item do acordo chamado de Reparação Socioambiental Integral serão destinados R$ 6,55 bilhões. Desse montante, R$ 1,55 bilhão será utilizado na compensação de danos ambientais já conhecidos. Um dos projetos desenvolvidos como compensação é a universalização do saneamento básico nos municípios atingidos.

O acordo não prevê um teto financeiro a ser gasto com a reparação do meio ambiente. Todas as ações que no futuro se mostrarem necessárias para a reparação socioambiental serão feitas e integralmente custeadas pela Vale, seguindo o princípio do poluidor pagador, previsto pela Constituição Federal. A estimativa inicial de investimentos é de R$ 5 bilhões.

Segurança Hídrica

Para as obras nas Bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas, que garantirão a segurança hídrica da região metropolitana de Belo Horizonte, inclusive de municípios atingidos, serão destinados R$ 2,05 bilhões. As intervenções têm o objetivo de melhorar a capacidade de integração entre os sistemas Paraopeba e das Velhas, evitando o desabastecimento.

Além disso, serão destinados R$ 4,95 bilhões a projetos de mobilidade na região metropolitana de Belo Horizonte. Um deles é a construção do Rodoanel, com três alças passando pela região atingida, que terá recursos para parte dos investimentos iniciais. Também foram reservados recursos para complementar aporte federal em melhorias no Metrô de Belo Horizonte e para a melhoria da infraestrutura rodoviária.

Outro ponto do acordo inclui R$ 4,37 bilhões para projetos que têm como objetivo a melhoria na prestação dos serviços públicos para os mineiros, em especial os residentes na Bacia do Paraopeba. Entre eles, há a renovação de frota, aquisição de equipamentos e melhorias logísticas para o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e as polícias Militar e Civil, além de melhorias nas unidades de conservação do Estado.

Também está prevista a conclusão de obras de hospitais regionais e melhorias nas unidades da Rede Fhemig, que são referência para os municípios atingidos, com modernização dos hospitais João XXIII, Julia Kubitschek e João Paulo II. O acordo de reparação prevê ainda a construção de uma biofábrica da Fundação Ezequiel Dias (Funed) com capacidade de produzir mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia, que reduz a transmissão de doenças pelo vetor.

No acordo também estão inseridos recursos que já tiveram sua aplicação iniciada pela Vale em projetos de reparação, no valor de R$ 5,89 bilhões. Ao todo, R$ 4,39 bilhões foram investidos em ações de reparação, pagamento de moradias provisórias de atingidos, atendimentos psicossociais, fornecimento de água, obras de nova captação de água no Rio Paraopeba, obras emergenciais para contenção de rejeitos, além de repasses para o fortalecimento do combate à pandemia de Covid-19.

Fiscalização

De acordo com o governo mineiro, os recursos financeiros previstos no Termo de Medidas de Reparação não poderão ser usados para fluxo de caixa ou pagamento de salários. Eles terão fonte específica no orçamento e os valores vinculados aos projetos. A controladoria Geral do Estado (CGE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais atuarão na fiscalização dos projetos executados pelo Executivo. O Poder Público e a sociedade fiscalizarão os projetos da Vale.

Fim de batalha jurídica

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais disse que o acordo fechado hoje com a Vale põe fim à possibilidade de uma batalha jurídica, que poderia se estender por mais de uma década. "Conseguimos finalizar o maior acordo da história do Brasil em termos de fixação de compensação e reparação socioambiental. O conflito foi solucionado por meio da mediação e conciliação, de forma neutra e imparcial, promovendo o diálogo entre as partes envolvidas. Assim chegamos a esse acordo histórico para Minas Gerais, o Brasil e o mundo", afirmou o presidente do TJ-MG, Gilson Lemes, segundo nota publicada no portal do Tribunal de Justiça.

Lemes disse que "as soluções construídas pelas partes têm mais chances de pacificar os conflitos, se comparadas àquelas impostas por decisões judiciais. O presidente do TJ-MG afirma que "são dezenas de projetos a serem desenvolvidos, alguns a serem executados pela empresa Vale e outros pelo Governo do Estado". Diz ainda que o valor será depositado em juízo e revertido em favor dos atingidos e que será pago mensalmente, como transferência de renda, e também a recuperação ambiental de todo ambiente atingido.

O governo do Estado de Minas Gerais informou nesta sexta-feira, 29, por meio de nota, que a Vale apresentou nesta sexta-feira, 29, uma nova proposta de acordo para reparar os dados socioeconômicos coletivos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho.

Também nesta sexta, o Tribunal de Justiça de Minas anunciou que o prazo do processo de mediação entre as partes foi prorrogado por mais 15 dias.

Em sua nota, o governo do Estado ressaltou que as instituições que representam o Poder Público "avaliam que há perspectiva de evolução nas negociações. Por isso, elas serão estendidas".

A deputada federal Marília Arraes (PT) usou as redes sociais, na manhã desta segunda-feira (25), para denunciar a impunidade dos responsáveis pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Hoje completa dois anos do acidente que, de acordo com a contagem oficial, soterrou 270 pessoas.

Entretanto, as famílias estimam que a avalanche de rejeitos de minério da barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, matou 272 pessoas, pois duas vítimas estavam grávidas. Até agora, 11 pessoas seguem desaparecidas e o memorial em homenagem aos mortos foi largado. Até a pedra fundamental colocada como símbolo do memorial foi roubada.

“Hoje completam dois anos do crime da Vale em Brumadinho! Vem com a gente denunciar a impunidade da Vale e se solidarizar com a luta dos atingidos e atingidas! #Brumadinho2Anos”, publicou a ex-candidata à Prefeitura do Recife.

Os danos socioambientais são imensuráveis e a mineradora ainda briga judicialmente para recalcular o valor da indenização total, fixado em R$ 54 bilhões pelo Ministério Público de Minas Gerais. A empresa tem até a próxima sexta (29) para apresentar a última contraproposta.

[@#video#@]

A mineradora Vale foi condenada pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar R$ 250 mil em indenização por danos morais ao tio de uma das 270 vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido em janeiro do ano passado. O beneficiado alegou fortes laços afetivos com o sobrinho e um quadro de depressão, agravado pelo sentimento de culpa, desde sua morte.

 Na determinação tomada nesta quarta-feira (25), o juiz Osmar Rodrigues Brandão, da 5ª Vara do Trabalho de Betim, reforça a relação familiar diante da morte inesperada. “A família está desolada, muito abalada emocionalmente, sendo que a prova documental juntada neste ato demonstra que toda a família era muito unida. É fato que o desastre destruiu a harmonia dessa família, uma vez que o sobrinho era a alegria da família, estava sempre na casa dos avós, era o primeiro a chegar nas festas de aniversários, batizados, casamentos, alegrando a todos com suas brincadeiras, conforme comprovam as fotos anexas, razão pela qual a extensão dos danos causados foi indescritíveis”, frisou.

A vítima prestava serviços por meio da empresa Preserves Penha Ltda., que também foi condenada a pagar de forma solidária R$ 12.500. Ambas as empresas não negaram os fatos.

O magistrado acrescenta que o Brasil revelou um "verdadeiro atestado de incompetência" diante da reincidência de rompimentos envolvendo mineradoras em Minas Gerais. “Falhou o Estado Brasileiro legislador - ao não elaborar leis mais duras para casos desse jaez, falhou o Estado Brasileiro executor - ao não executar/fiscalizar a atividade e determinar as medidas necessárias a impedir o evento. Conforme já ressaltado anteriormente, resta agora ao Estado-juiz o paliativo - com todo o sentimento de impotência diante de tamanha tragédia anunciada”, afirmou.

Terminou sem definição de valores a audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (17) entre a Vale, o governo de Minas Gerais e órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública. A tentativa é de costurar um acordo na ação bilionária movida contra a mineradora pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, que matou 270 pessoas. O pedido de reparação por danos materiais e morais é de R$ 54,6 bilhões.

Após a audiência que levou três horas, o secretário-geral do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões, contou que a mineradora propôs o pagamento de R$ 21 bilhões para encerrar o processo. O montante foi recusado pelo governo local e pelos órgãos de justiça que movem a ação contra a empresa. Uma nova audiência foi marcada para o dia 9 de dezembro.

"Não estamos dispostos a permitir que Brumadinho se transforme numa segunda Mariana (onde houve o desastre da Samarco, em 2015). Esse acordo não vai ser feito para que não seja cumprido ou executado", afirmou Simões. Segundo o secretário, o valor proposto pela Vale não cobre sequer os danos materiais causados pelo acidente, calculados pelo Estado de Minas em R$ 26 bilhões.

Apesar disso, a maior preocupação no momento é com as condições do acordo. O governo mineiro e as instituições envolvidas afirmam que a proposta feita pela empresa não está em conformidade com as premissas que haviam sido acordadas. O foco é garantir que um eventual acerto fechado com a mineradora seja efetivo, factível e de rápida implementação. A Vale pediu prazo para analisar as considerações feitas pelo Estado.

"Só discutiremos valores depois que esses temas de organização do acordo forem superados", disse Simões.

Na audiência realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, ficou acordado que a Vale estenderá o pagamento emergencial aos moradores de regiões atingidas até 31 de dezembro.

"A Vale segue mantendo um diálogo construtivo com o Governo de Minas e instituições de Justiça federais e estaduais, visando a um possível acordo em benefício de todo o Estado e especialmente das populações de Brumadinho e municípios impactados da calha do rio Paraopeba", disse a mineradora em nota.

A possibilidade de alcançar um acordo no processo, que acabou frustrada, ajudou a impulsionar os papéis da Vale no pregão de ontem, aliada à notícia de que o BNDES voltou a vender ações da mineradora que estavam em sua carteira. Ao longo do dia as ações da empresa voltaram a superar seus maiores níveis de preço, chegando a ser negociadas a R$ 68,10 na B3, salto de 71% desde o desastre de Brumadinho.O papel fechou cotado a R$ 66,97 e nesta quarta-feira está operando em baixa.

A visão do mercado é que um acerto em torno do caso Brumadinho é benéfico por reduzir uma das principais incertezas em torno da Vale: quanto e por quanto tempo a companhia terá que pagar pela reparação do desastre.

O governo de Minas e a Vale iniciaram a negociação de acordo sigiloso que exclui da discussão os atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Os advogados dos representantes das famílias das vítimas e comunidades afetadas alegam que, se firmado, o acordo levará a mineradora a economizar cerca de R$ 24 bilhões ante o último cálculo de indenização. A empresa e o Estado confirmam a negociação, mas não dizem por que os atingidos não participam da discussão nem revelam o novo valor.

A Vale e o governo dizem apenas que a quantia é uma contraproposta à indenização estipulada inicialmente. O rompimento da barragem de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e deixou 272 mortos. Onze corpos continuam desaparecidos.

No último dia 4, um despacho do desembargador Newton Carvalho, do Tribunal de Justiça mineiro, decretou sigilo sobre essa negociação em curso. Na quinta, 12, o tribunal derrubou a decisão, mas, mesmo assim, os dados continuam em segredo.

Segundo o Instituto Guaicuy, que dá assessoria técnica independente às pessoas e comunidades atingidas, não houve acesso aos documentos até a quinta à noite. As associações que representam as vítimas dizem que a Justiça manteve a confidencialidade do documento, o que permite a consulta dos materiais só pelas partes envolvidas - e as famílias estão excluídas do processo.

Advogados que tiveram acesso a dados iniciais das negociações disseram que o governo de Minas e a Vale estariam fechando proposta de acordo de R$ 28 bilhões, dos quais R$ 21,5 bi seriam para obras na Bacia do Paraopeba e R$ 3 bilhões iriam para investimentos sociais no terceiro setor coordenados pelo Ministério Público de Minas (MP-MG). Outros R$ 3,5 bilhões seriam separados para o governo do Estado.

O Guaicuy afirma que o acordo, "feito a portas fechadas entre o governo e a Vale", desconsidera a produção de relatórios que apontavam para a necessidade de indenização bem maior, de R$ 54 bilhões.

"Na prática, o acordo será feito sem o conhecimento da dimensão completa dos prejuízos provocados pelo desastre", destacou o Guaicuy, em nota enviada à reportagem.

Para o advogado Pedro Andrade, especialista em Direito Popular do Guaicuy, "a Constituição não só diz que a população tem direito de participar dos acordos em desastres ambientais como afirma que os atos judiciais nesses casos devem ser públicos, salvo em casos muitos específicos".

Em 28 de agosto, o MP-MG, a Defensoria e o próprio governo de Minas pediram que a mineradora fosse condenada a indenizar o Estado por perdas econômicas de R$ 26,6 bilhões e a pagar indenização por danos morais coletivos e sociais calculados em R$ 28 bilhões. Caso a multinacional e o governo fechem este novo acordo, o valor inicialmente previsto seria, na prática, descartado.

Exclusão

O doutor em Direito Constitucional José Luiz Quadros de Magalhães, professor da Universidade Federal de Minas (UFMG) e da PUC Minas, classificou como "absurdo jurídico" a negociação sigilosa. "Isso é um acordo lamentável, pelo segredo e pela exclusão das pessoas interessadas. Absurdo jurídico, moral e humano", criticou ele.

Ainda sem definição sobre valores

A Vale confirmou que tem conversado com o governo de Minas e instituições de Justiça federais e estaduais, "visando a um possível acordo em benefício de todo o Estado e especialmente das populações de Brumadinho e municípios impactados da calha do rio Paraopeba".

A empresa, porém, disse que só dará mais informações nos autos do processo, que corre em sigilo. "Ainda não há definição de valores para um eventual acordo", destacou.

O Executivo mineiro também admitiu que negocia acordo, mediado pelo TJ de Minas, com a mineradora, a título de reparação de danos socioeconômicos e socioambientais causados pelo rompimento da barragem. Ministério Público e a Defensoria de Minas participam do acordo.

Conforme o governo, em petição conjunta apresentada em agosto passado, da qual também foram signatários o MP Federal, a Defensoria da União e a AGU, foi apresentado pedido total de R$ 54,6 bilhões, sendo R$ 28 bi por danos morais coletivos e sociais e R$ 26,6 bi a título de compensação à sociedade mineira".

Em outubro, no entanto, houve, segundo o governo, uma primeira audiência de conciliação no Poder Judiciário. "A Vale apresentou contraproposta - no momento, sob segredo de justiça. O governo e instituições jurídicas apresentaram petição solicitando a quebra do sigilo."

Segundo o governo de Minas, os "valores de projetos e destinação" mencionados, pelos advogados das associações de atingidos, "não condizem" com a contraproposta apresentada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por conta das fortes chuvas, uma barragem localizada no município de Sairé, no Agreste de Pernambuco rompeu. A cidade é cortada pelo Rio Sirinhaém, que recebeu um volume grande de água e acabou deixando a cidade inundada.

Em entrevista à TV Jornal, o prefeito de Sairé, Fernando Pergentino, revelou que a barragem já tem 20 anos e, por conta do volume de chuvas, ela não aguentou e acabou 'sangrando'. "Quando ela 'sangrou' por cima do paredão, houve o rompimento e trouxe essa água com volume muito grande", afirma.

[@#video#@]