Diante do agravamento da crise, a presidente Dilma Rousseff decidiu chamar todos os presidentes e líderes dos partidos da base aliada para conversar durante esta semana. A decisão foi tomada após reunião com o grupo da coordenação política do governo. Ao todo, 13 ministros, o vice-presidente da República, Michel Temer, e dois líderes petistas no Congresso participaram do encontro realizado ontem à noite no Palácio do Alvorada.

Na semana passada, o Planalto foi surpreendido com o anúncio de rompimento feito por dois partidos da base aliada, que juntos somam 44 deputados na Câmara. Lideranças do PTB e PDT disseram que não iriam mais seguir as orientações do governo, alegando falta de diálogo.

"A presidente quer dialogar com todos os partidos da base. Nós reconhecemos as dificuldades políticas que estamos enfrentando, mas temos a confiança que essas dificuldades serão superadas com diálogo", afirmou o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva.

O esfacelamento da base aliada foi o principal assunto da reunião. O diagnóstico foi direto: é preciso recompor a base, formada por nove legendas, para garantir a governabilidade. Segundo Edinho, as conversas serão realizadas separadamente com cada partido. "Nós temos que dialogar com os partidos, temos 362 deputados e a gente perdeu eles, agora teremos que recuperá-los", relatou um outro ministro presente na reunião.

O Planalto vem sofrendo sucessivas derrotas no Congresso. A situação, porém, está mais complicada na Câmara, diante do posicionamento beligerante adotado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na semana passada, a primeira após o recesso parlamentar, os deputados aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição que vincula salários de advogados públicos da Advocacia-geral da União (AGU) e de delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é vista como uma "pauta-bomba" por causar um impacto de cerca R$ 2,45 bilhões aos cofres públicos. A expectativa é que o governo consiga evitar a conclusão da votação esta semana. "O governo ainda não se deu por vencido na questão dessa PEC", relatou um dos presentes na reunião.

A presidente também vai fazer um novo gesto de aproximação ao Senado. Na noite desta segunda-feira, ela vai receber os principais nomes da Casa para um jantar no Alvorada. A expectativa é que Dilma consiga o apoio dos senadores, em especial do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para barrar o avanço das pautas que prejudicam o ajuste econômico. Para o ministro da Comunicação Social, os parlamentares têm que agir com "responsabilidade" nas votações e levar em conta o "interesse do País e do povo brasileiro".

Vice

Segundo ministros presentes no encontro, Temer pediu a palavra assim que a presidente terminou de falar. Essa foi a primeira reunião do grupo após o vice, que também é o articulador político do governo, ter dito em público que o País precisava de "alguém que tenha a capacidade de reunificar a todos". A fala foi vista com desconfiança por petistas diante da possibilidade da abertura de um pedido de impeachment contra Dilma.

"O próprio vice-presidente foi enfático na sua fala, do seu compromisso com a governabilidade, com o seu compromisso com a presidente Dilma. Em momento algum vamos permitir que intrigas feitas por alguns setores, da própria base e da oposição, possam provocar ruídos ou dificultar a construção da governabilidade", disse Edinho.

Os participantes disseram que não foi discutida na reunião nenhuma mudança ministerial e que o governo não está preocupado com as manifestações marcadas para o próximo domingo, que pedem o impeachment de Dilma. "A presidente foi eleita para cumprir quatro anos de mandato. Nós não podemos brincar com a democracia", afirmou o ministro da Comunicação Social.

A reunião realizada na noite deste domingo, que durou cerca de três horas, costuma acontecer às segundas-feiras. A presidente, porém, decidiu adiantar o encontro porque vai nesta segunda a São Luís do Maranhão inaugurar unidades do Minha Casa, Minha Vida.

A reunião com o vice-presidente e articulador político Michel Temer e líderes de partidos da base aliada na Câmara foi cancelada na manhã desta terça-feira (14). De acordo com a assessoria de imprensa de Temer, a reunião não seria mais necessária, já que o projeto que trata do índice de remuneração do FGTS foi retirado de pauta e a previsão é que o plenário prossiga com a votação da reforma política.

A presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estava prevista no encontro, mas também foi cancelada. Há a expectativa de que ele vá ao Senado no início da tarde, ainda sem confirmação de sua assessoria, que mantém a agenda como "despachos internos".

Desde que assumiu o comando da presidência da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem travado constantes embates com a presidente Dilma Rousseff (PT). Apesar de integrarem partidos aliados de primeira hora, o relacionamento político-institucional entre os dois é um campo minado, principalmente no tocante do legislativo. Eduardo Cunha tem feito esforços aparentes para conseguir derrubar matérias de interesse da petista. O posicionamento, para alguns cientistas políticos, pode refletir no relacionamento entre a presidente Dilma e outros partidos que compõem a base, atraindo prejuízos mais amplos para a chefe do Executivo nacional. 

“Esses embates terminam fragilizando essa coalizão, dado que o custo para manter os demais partidos aliados aumenta já que a principal legenda tem um líder com um alinhamento contrário à da presidente Dilma, que teoricamente deveria ser a líder do processo”, observou o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ernani Carvalho. “O posicionamento dele se alastra para os outros partidos também. Não é só o custo de ter uma liderança do PMDB contra uma política do governo Dilma. Eles (os outros partidos) podem começar a se perguntar: ‘se o principal partido da aliança faz o que faz, porque nós temos que estar alinhados?’”, acrescentou o estudioso.

Além das consequências entre as legendas que compõem a base de Dilma, outro prejuízo é quando as matérias, que são de interesse da sociedade, têm itens rejeitados ou os textos, que prejudicam de alguma forma a população, são aprovados. Os últimos exemplos disso foram às matérias que promoviam o ajuste fiscal do país e o texto da terceirização. 

“A quebra de braço entre líderes ou partidos políticos faz parte do jogo democrático. Mas transformá-la em disputa entre os poderes não contribui para a democracia e a governabilidade, muito pelo contrário. No momento em que as medidas de iniciativa do governo têm relação direta com os ajustes, por exemplo, apontados pelo governo como necessários para se vencer a crise em curso, isso é mais grave”, avaliou o cientista político e  pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, Túlio Velho Barreto. 

Segundo o estudioso, o posicionamento de Cunha “tensiona” ainda mais a relação entre ele e Dilma. Para amenizar os embates, Velho Barreto afirmou ser necessário que ambos baixem à guarda e ampliem o diálogo. “Falta mais disposição e iniciativas para o estabelecimento de diálogo maior entre eles; mas, ressalto, falta isso a ambos”, argumentou. Cunha tem, inicialmente, um ano e seis meses de mandato à frente da Câmara dos Deputados para realinhar seu posicionamento ao da base governista e ampliar o diálogo com a presidente Dilma. 

O governo está otimista com a votação da Medida Provisória (MP) 664, que altera as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença, parte do ajuste fiscal. Após um café da manhã na residência oficial do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a base aliada está “afinada” para a votação, marcada para esta quarta-feira (13).

“A base está muito afinada, eu acredito que nós não vamos ter surpresa”, disse Guimarães na saída do Palácio do Jaburu. “Os líderes fizeram uma manifestação coletiva. Vamos votar, acredito que votaremos bem o texto principal. A base está muito sólida, as manifestações que ouvi foram todas no sentido de que a base finalmente está se articulando, está se consolidando”, avaliou.

Temer também espera um resultado positivo e disse que a expectativa é que o placar favorável ao governo seja maior que o da votação da MP 665, que alterou regras do seguro-desemprego e abono salarial, na última semana.

“A perspectiva é muito positiva. Pelos votos contados e pelas manifestações feitas, a tendência é aprovação. A tendência é que haja uma adesão maior a essa segunda MP”, avaliou o vice-presidente ao chegar ao Palácio do Planalto.

O encontro na residência oficial de Temer reuniu líderes de partidos da base aliada na Câmara e no Senado e os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Previdência, Carlos Gabas; das Comunicações, Ricardo Berzoini; do Planejamento, Nelson Barbosa; do Turismo, Henrique Eduardo Alves; e da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha.

Após negociações com a base, Guimarães confirmou que a discussão sobre mudanças no fator previdenciário ficará de fora da MP que será votada hoje (13). A inclusão de uma emenda sobre o fator na MP chegou a ser cogitada durante as discussões do texto na comissão especial.

“O fator está fora [da MP 664] porque vamos instalar, após a discussão e aprovação da MP e do PL da Desoneração, o fórum para discussão dessa questão, [tão logo termine] a votação. Aprovado o ajuste, instala-se imediatamente o fórum com as centrais sindicais, com o governo, com o Congresso para discutir uma proposta concreta sobre a Previdência, não só sobre o fator”, disse.

Segundo Guimarães, também houve acordos para pagamento do valor integral da pensão às viúvas (e não 50% mais 10% por dependente, como estava na proposta original) e de regras diferenciadas para pagamento de auxílio-doença a trabalhadores de pequenas e médias empresas. “Foi feita uma sugestão para não se apresentar emenda a essa MP. Na próxima, que é a 670, vamos incluir um prazo melhor para as pequenas e médias empresas, de 20 dias. Esse foi um acordo político. O PR aceitou isso. Foi uma boa negociação política”, disse.

A proposta original do governo aumenta o custo das empresas com auxílio-doença de 15 para 30 dias, sem especificar regras especiais de acordo com o tamanho das empresas.

A possível saída do PP da base aliada do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) conforme anunciou o deputado federal e líder do PP na Câmara Federal, Eduardo da Fonte (PE) foi analisado pela presidente do PT-PE e deputada estadual, Teresa Leitão. Na visão da parlamentar, a decisão do partido não fará falta, principalmente no cenário local.

“Aqui em Pernambuco mesmo não vai fazer falta nenhuma porque o PP fez campanha para Aécio. O Eduardo da Fonte se posicionou pró Dilma, mas nem aqui ele estava. Ele precisou viajar para Portugal e o Cleiton Collins que é uma liderança com forte capital eleitoral, o gabinete dele era quase um comitê de Aécio. A base mesmo fez campanha para Aécio, apoiou Paulo Câmara e não a gente”, relembrou Leitão.

Ainda sobre a questão local, a parlamentar pontuou o interesse de cargos. “Aqui em Pernambuco acho que não mexe em nada porque a gente não conta com eles, só para ocupação de cargos. Não sei a nível nacional, tem que avaliar os outros Estados”, avaliou.

Teresa pontuou o fato de os integrantes do PP terem votados nas medidas do ajuste fiscal, mas comentou as cobranças da sigla. “As exigências que e o PP tem colocado para o governo são maiores do que o apoio político que eles dão, Eu acho que tem que tratar disso muito bem. Não é bom perder aliados na condição de que o governo Dilma está principalmente, não é bom, mas também a gente também não pode ficar a vida toda refém de aliados apenas pelo pragmatismo”, disparou.

Segundo a deputada o pragmatismo é forte na política e principalmente no Congresso. “Dilma precisa porque essas medidas foram as primeiras, mas têm outras coisas que precisam vir à tona e a oposição não está se conduzindo em votar as coisas para o bem do Brasil, não está. Ela está se conduzindo eleitoralmente para derrotar Dilma. Essa medida do ajuste fiscal é uma medida de inspiração do PSDB, inclusive muito gente do PT criticou esta medida,  aí o PSDB que devia votar a favor, porque agradaria em tese ele, votaram contra para tentar derrotar a presidente, então a queda de braços eleitoral ainda é muito forte no Congresso”, lamentou.

A deputada também comentou a questão da existência das cobranças entre os partidos, mas reforçou as ameaças feitas, como a de Eduardo da Fonte. “Tem que ter cuidado com os aliados, e uma coisa é ter cobranças que todo aliado tem o direito de fazer, outra coisa é o jogo, ai tem que ter posição também porque ficar o tempo todo ameaçando: vou sair, vou sair é porque não tem segurança no lugar que está né”? questionou a petista. 

O Congresso instalou nesta quinta-feira, 19, as duas comissões mistas que endurecem o acesso a benefícios trabalhistas, consideradas fundamentais para o ajuste fiscal da equipe econômica. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), vai presidir a MP 664, que trata das mudanças na pensão por morte e no auxílio doença. A relatoria da medida, por sua vez, ficou com o líder do PP na Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE).

Já a comissão da MP 665 - que trata do abono salarial e seguro-desemprego -, cujas medidas trazem o maior impacto para as contas públicas, terá como presidente o deputado Zé Geraldo (PT-PA); o relator será o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Imposto de Renda

Também foi instalada hoje a comissão especial que vai analisar a MP que trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida propõe uma correção escalonada, que varia de 4,5% a 6,5% de acordo com a faixa de renda do contribuinte. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) será o relator dessa MP e a comissão será presidida pelo deputado petista Afonso Florence (BA).

Com a popularidade em baixa e diante da conflagração de sua base de sustentação no Legislativo, a presidente Dilma Rousseff retorna nesta quarta-feira (18) da Base Naval de Aratu, na Bahia - onde passou o feriado de carnaval -, em busca de uma estratégia para tentar reverter a agenda negativa que ameaça ser agravada com novas derrotas políticas nos próximos dias.

O primeiro embate do Palácio do Planalto deve ocorrer na próxima terça-feira (24) quando deputados e senadores se reúnem em sessão do Congresso. Na pauta, está prevista a análise de vetos presidenciais e a votação do Orçamento de 2015. Dos vetos, o que de fato acende o alerta no governo é o que reajusta em 6,5% a tabela do Imposto de Renda para a pessoa física. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na semana passada, após reunião com sindicalistas, que esse veto seria apreciado nessa sessão.

O índice foi aprovado por deputados e referendado por senadores em dezembro, menos de dois meses após Dilma conquistar a reeleição, derrotando o candidato do PSDB, Aécio Neves, no 2 º turno da eleição presidencial. A aprovação do reajuste da tabela do imposto foi um sinal de descontentamento da base aliada com os rumos que a montagem da equipe do segundo mandato tomava.

Preocupado com o impacto nas contas públicas que o índice vai acarretar em um ano de ajuste fiscal, o Palácio do Planalto trabalha para evitar a anulação do veto em troca de uma correção menor, de 4,5%. Mas mesmo os aliados da petista são céticos em relação à possibilidade de sucesso.

Até lá, há duas estratégias em curso. A primeira é que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre de fato em campo em Brasília para liderar a rearticulação da base aliada. Na agenda, encontros com integrantes do PT e do PMDB. Sua ida a Brasília estava prevista para a quinta-feira, 19, mas ainda não estava confirmada.

Uma segunda estratégia é apostar no adiamento da sessão, contando, para tanto, com o apoio da própria base. Isso porque o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deu prazo até segunda-feira, 23, para que novos parlamentares apresentassem suas emendas individuais. O prazo pode inviabilizar no dia seguinte a votação da lei orçamentária, o que demandaria o adiamento da sessão.

Em outra frente, a presidente precisa acelerar as negociações com o Congresso para evitar o "afrouxamento" do pacote da equipe econômica que endureceu o acesso a benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial. Aliados, inclusive do PT, apresentaram centenas de emendas às duas medidas provisórias que tratam do tema propondo alterações menos duras.

Também na terça, os líderes da base na Câmara se reúnem em almoço com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Pepe Vargas (Relações Institucionais), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Manoel Dias (Trabalho) e Carlos Gabas (Previdência). No encontro, eles argumentarão que a essência do pacote é corrigir distorções e preservar benefícios sociais, mas internamente o governo já admite ceder em alguns pontos, como o tempo de carência exigido para o pagamento do seguro-desemprego.

Diálogo

Diante da crise política que se instalou em Brasília, com a base "rachada" e o PT isolado de postos estratégicos na Câmara, Dilma quer sinalizar mais uma vez que está disposta ao diálogo. O líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), procurou as lideranças partidárias nos últimos dias para comunicar que a presidente pretende realizar encontros mensais com eles.

O aceno, no entanto, é visto com ressalvas no Congresso, já que a petista prometeu estabelecer um calendário regular de encontros com os parlamentares em ocasiões anteriores, mas abandonou a ideia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (14) pedido de retirada de urgência da tramitação do projeto de lei que ajusta a meta de superávit fiscal de 2014 (PLN 36/2014). A mensagem já foi lida na sessão não deliberativa do Senado na manhã de hoje.

O recuo ocorreu no mesmo dia em que Diário Oficial publicou o pedido. Conforme a Agência Brasil havia noticiado ontem (13), a solicitação não teria nenhum efeito prático: a proposta tem de ser apreciada em sessão do Congresso, cuja a pauta está trancada por 38 vetos. Além disso, o instrumento nunca foi adotado em questões orçamentárias, que são discutidas em reuniões conjuntas da Câmara dos Deputados e do Senado. Não há sequer regra prevista em regimento para esse procedimento.

A possibilidade de acelerar a discussão da mudança na meta de superávit fiscal por meio de pedido de urgência havia sido bastante criticada por parlamentares de partidos de oposição e da base do governo, inclusive do próprio relator da matéria senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Pelo calendário definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputados e senadores têm até a próxima segunda-feira (17) para apresentar emendas. Jucá deve apresentar o relatório na terça-feira(18), para ser votado quarta-feira (19) na Comissão.

Apesar da expectativa de muitos parlamentas da base para que o tema que tranca a pauta da sessão do Congresso seja esgotado, a oposição não tem pressa para que isso ocorra: promete dificultar o processo.

“Vamos obstruir a votação dos vetos. Temos de levar o debate ao limite para que aquilo que eles estão querendo que seja aprovado sem o devido [debate] não aconteça” disse o líder do DEM, senador José Agripino (RN). Ele acrescentou que a sociedade brasileira vai tomar conhecimento da "irresponsabilidade" do governo sobre o assunto.

Após o PMDB da Câmara liderar uma rebelião da base aliada e, junto com a oposição, aprovar projeto que suspende os efeitos de decreto da presidente Dilma Rousseff sobre os conselhos populares, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta quarta-feira (29), que o governo não se abaterá com a derrota, definida por ele como uma "vitória de Pirro", de uma "vontade conservadora de impor uma derrota política" para a presidente.

"É uma vitória de Pirro, quando o Congresso, de maneira persistente, insistente, acabou criando um decreto legislativo que derrota o decreto da presidente. Nada mais anacrônico, contra os ventos da história, nada mais do que uma tentativa triste de se colocar contra uma vontade irreversível do povo brasileiro, que é de participação", comentou o ministro, ao discursar na abertura da 42ª Reunião do Conselho das Cidades, em Brasília.

"Aqueles que votaram a favor desse decreto legislativo que derruba o decreto de participação social foram exatamente contra uma lógica: o povo brasileiro não aceita uma postura de mero espectador."

Ao todo, o governo federal conta com 35 conselhos, que enfrentam uma série de dificuldades de funcionamento, como falta de transparência, reuniões pouco produtivas e critérios questionáveis na escolha de representantes.

Dos atuais conselhos existentes, 14 foram criados durante os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sete na era Fernando Henrique - e nenhum no governo Dilma. Os conselhos da Saúde e da Educação remontam à década de 1930.

"Esse decreto mexia tão pouco nas estruturas. (A decisão da Câmara) É uma vitória que não significa nada a não ser a vontade conservadora de impor uma derrota política à presidente, mas uma derrota que não nos abate", disse Carvalho.

"O decreto legislativo vai ao Senado, seria muito importante uma forte presença dos senhores e senhoras, para deixar claro do que se trata, não se pode aceitar a tentativa de coibir a participação social", discursou o ministro, dirigindo-se aos conselheiros do Conselho das Cidades.

Monitoramento

Os conselhos foram idealizados para auxiliar a administração pública federal na formulação e monitoramento de políticas públicas e desempenham, na maioria dos casos, papel consultivo. O decreto de Dilma pretende "fortalecer e articular" esses mecanismos de "atuação conjunta" entre governo federal e a sociedade civil, definindo diretrizes gerais de atuação.

Para críticos, a medida institui um poder paralelo dentro do Estado, usurpando prerrogativas do Congresso. Para defensores, democratiza as decisões públicas.

O texto não altera a composição dos conselhos já existentes nem cria automaticamente mais instâncias. "Nunca falamos em imitar o chavismo porque não nos cabe, não me cabe julgar essa adjetivização, falamos simplesmente em organizar e aprofundar a participação social. Participação social tem de ser um método de governo no nosso País, e disso não abriremos mão", ressaltou Carvalho.