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Uma mulher foi presa em flagrante nesse domingo (11) quando tentou entrar com sete celulares no Presídio de Tacaimbó, no Agreste de Pernambuco. Ela não tem familiares na unidade, mas costumava levar aparelhos e carregadores escondidos na bolsa.

Identificada como Josefa Pereira dos Santos, o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco (SINPOLPEN-PE) aponta que ela não possui carteira de visitante e seu companheiro já não cumpre pena em Tacaimbó.

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A suspeita alegou que a bolsa seria entregue a um detento, que foi chamado e afirmou que não conhecia Josefa. Também foi verificado que não era seu dia de receber visita.

De acordo com o Núcleo de Inteligência/GISO, mesmo sem parentes no presídio, ela costumava ir todos os fins de semana para entregar celulares ao detento Jaciel José da Silva.

Autuada em flagrante, Josefa foi encaminhada à delegacia de Belo Jardim, na mesma região, onde ficou à disposição da Justiça.

Dois meses após anunciar sua saída do mercado de mobile, a gigante sul-coreana LG Eletronics também confirmou, nesta segunda-feira (31), que deixará de produzir smartphones e tablets em suas fábricas ao redor do mundo. As informações foram compartilhadas pelo site de tecnologia GSMArena.

O fim da produção dos eletrônicos móveis acontece após tentativas da companhia de vender as operações de celulares para o viatnamita Vingroup, que não ofertou o valor esperado pela LG, ocasionando a saída do segmento. Mesmo com o fim da fabricação de smartphones, a empresa continuará oferecendo suporte para os aparelhos que estão no mercado atualmente.

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A maior parte dos funcionários da fábrica localizada no Vietnã, uma das maiores da empresa, vai ser realocada na linha de montagem de eletrodomésticos. De acordo com o jornal sul-coreano The Korea Herald, a reorganização é uma escolha acertada, já que a LG está prestes a tornar-se a maior companhia de eletrodomésticos do mundo, com um recorde de vendas de US$ 6,3 bilhões, cerca de R$ 33 bilhões, em conversão direta.

Já no Brasil, a principal linha de produção de celulares da LG, localizada em Taubaté, interior de São Paulo, acumulou cerca de 700 demissões. A empresa firmou um acordo com o sindicato local e pagará R$ 37,5 milhões em indenizações aos empregados afetados pelas mudanças.

Na última quarta (28), a Polícia Federal realizou a apreensão de 250 celulares, divididos em cinco malas, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes- Gilberto Freyre, localizado na Imbiribeira, na Zona Sul da capital pernambucana. A carga é avaliada em R$ 200 mil e foi localizada graças a uma parceria de troca de informações com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE).

A operação teve o objetivo de reprimir os crimes de sonegação fiscal. Agora, o proprietário terá que recolher, entre ICMS e multa, o valor de R$ 50 mil para liberar os aparelhos.

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de restituição de um celular e dois notebooks dos publicitários João Santana e Mônica Moura, marqueteiros das campanhas eleitorais do PT entre 2006 e 2014 e delatores da Operação Lava Jato. A decisão foi dada nos autos em que foram homologados os acordos de colaboração premiada que o casal fechou com a Procuradoria-Geral da República.

A PGR se manifestou a favor do pedido, uma vez que a Polícia Federal já concluiu o espelhamento integral dos aparelhos. Os arquivos já foram compartilhados com as Procuradorias da República no Paraná, em Ribeirão Preto (SP), em Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal e com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

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As informações foram divulgadas pelo STF.

Em sua decisão dada nesta quarta, 14, Fachin ponderou que, em razão do espelhamento dos aparelhos, não havia necessidade de acautelamento dos mesmos para subsidiar as investigações relacionadas ao acordo. O ministro também considerou não há controvérsia sobre a propriedade ou a licitude na origem do celular e dos notebooks, 'o que torna impositiva a sua liberação'.

De acordo com o Ministério Público Federal, João Santana e Mônica Moura eram pagos pelos serviços de publicidade prestados com supostos valores mantidos em caixa 2 pela Odebrecht, mediante autorização dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega.

A Polícia Civil do Rio apreendeu nesta sexta-feira, 26, onze celulares e dois computadores que pertencem ao pais e ao padrasto de Henry Borel Medeiros, de 4 anos. O menino morreu na madrugada de 8 de março, vítima de hemorragia interna e laceração hepática causada por ação contundente, segundo laudo necroscópico do Instituto Médico Legal do Rio.

Henry é filho da professora Monique Medeiros da Costa Almeida e do engenheiro Leniel Borel de Almeida. O casal se separou em setembro, e Monique passou a namorar o médico e vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Júnior, o Doutor Jairinho (Solidariedade).

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A professora e o filho foram morar no apartamento de Jairinho, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio). Estavam lá quando a criança, segundo o casal, passou mal. A mãe contou à polícia que na noite de 7 de março, enquanto o filho dormia, ela e Dr. Jairinho foram assistir TV.

Por volta das 3h30, segundo a versão que contou à Polícia, foi ao quarto e encontrou o menino caído no chão. A criança tinha mãos e pés gelados, além de olhos revirados. Henry chegou morto ao Barra D'Or, e a perícia identificou várias lesões pelo corpo.

O caso é investigado em inquérito na 16ª DP (Barra da Tijuca), pelo delegado Henrique Damasceno. Na quinta-feira, 25, o policial pediu à Justiça a apreensão dos celulares e computadores. O pedido foi atendido e cumprido nesta sexta-feira.

Desde que a criança morreu, o casal saiu do imóvel onde morava. Monique está na casa dos pais, em Bangu (zona oeste). Jairinho está na residência do pai, o ex-deputado estadual e policial militar Coronel Jairo, também em Bangu.

A polícia esteve nesse endereços e também no do pai de Henry, no Recreio dos Bandeirantes (zona oeste). Com Jairinho, apreendeu cinco celulares e um computador. Monique teve apreendidos quatro celulares, e Leniel, dois celulares e um computador.

A polícia considera pouco provável a hipótese de o pai ter responsabilidade sobre a morte de Henry. Ele esteve com o filho no fim de semana antes da morte do garoto, mas o entregou à mãe, às 19h do domingo, 7. Aparentemente, a criança estava em boas condições de saúde. Apesar disso, Almeida também foi alvo da busca e apreensão de hoje.

Além das apreensões, a Justiça autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Monique, Almeida e Jairinho. Além das ligações, será possível verificar eventuais trocas de mensagens pelo Whatsapp, por exemplo, a partir desses telefones.

Outra decisão judicial foi interditar, por trinta dias, o apartamento em que Henry, segundo a mãe, passou mal, no condomínio Majestic, na Barra da Tijuca. Horas após a morte da criança, o imóvel foi submetido a uma limpeza pela faxineira que trabalha para o casal. Essa faxina comprometeu a perícia da Polícia Civil e envolve o primeiro conflito de versões do caso.

A faxineira afirmou à TV Globo que trabalhou, no dia em que Henry morreu, sem saber do ocorrido. Em depoimento à Polícia Civil na quarta-feira, 24, disse o oposto: que Monique havia lhe contado sobre a morte. Jairinho afirmou à polícia ter ouvido de Monique que relatou o episódio à faxineira. Já Monique disse não ter contado nada à empregada. O advogado do casal, André França Barreto, considera que as versões contraditórias não têm importância por não mudarem a dinâmica dos fatos.

Advogados dos pais e de Dr. Jairinho disseram aprovar as medidas cumpridas nesta sexta. Afirmaram ainda que seus clientes confiam na investigação.

Outro inquérito

O depoimento de uma ex-namorada de Jairinho ocasionou, nesta semana, a abertura de outro inquérito, este na Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV). A mulher, cujo nome não foi divulgado, afirmou que, no período em que namorou o vereador, em 2010, o político agrediu a filha dela. O caso será investigado.

Sobre essa acusação, o advogado Barreto, que defende Jairinho, afirmou ao jornal O Globo que a autora perseguia seu cliente.

O Ministério da Economia anunciou que haverá redução de 10% no imposto sobre a importação de bens eletrônicos usados por todos os setores da economia brasileira. A medida vale para celulares, computadores, equipamentos médicos, escavadeiras, guindastes e máquinas de padaria. A medida entra em vigor a partir desta semana, após publicação no Diário Oficial da União.

A decisão foi tomada em uma reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex), em razão da desvalorização do real no ano passado, que trouxe alta nos preços. Segundo o Ministério da Economia, as tarifas de importação variam entre zero e 16%. Assim, com a nova regra, um aparelho eletrônico no qual incide 10% de imposto na importação, passará a valer 9%.

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A projeção do governo prevê que a redução do imposto sobre os produtos eletrônicos faça com que o preço de venda dos aparelhos no mercado interno também reduza e, assim, tragam uma forma de estímulo para a produtividade no país. A redução da taxa de importação de todos os 1.495 produtos não depende da negociação com os demais países que compõem o Mercosul.

Após o início da pandemia no Brasil, o mercado de produtos eletrônicos passou por reajuste, devido a grande demanda por parte dos trabalhadores em regime home office. Uma pesquisa feita em abril pelo site Manual do Usuário, com base nos dados da plataforma de vendas Zoom, mostra que os preços de aparelhos eletrônicos aumentaram 30,7%.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou na tarde desta terça, 16, o pedido do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) para devolver dois celulares apreendidos pela Polícia Federal durante a sua prisão. O parlamentar argumentou que precisa dos aparelhos para a sua atividade parlamentar, mas o ministro frisou que tal justificativa é 'absurda e incompatível com a seriedade da Justiça'.

"Os bens apreendidos encontram-se em fase de análise pericial, o que impede a sua devolução imediata. As alegações do requerente sobre prejuízo à atividade parlamentar e impedimento de realização de 'operações bancárias do dia a dia' não merecem qualquer acolhida, pois absolutamente absurdas e incompatíveis com a seriedade da Justiça; bastando que o mesmo utilize outros mecanismos eletrônicos, enquanto a investigação prossegue", frisou Moraes.

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Daniel Silveira foi preso no dia 16 de fevereiro após gravar vídeos com ameaças e discurso de ódio contra ministros do Supremo, além de alusão ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar. Neste domingo, 14, ele foi posto em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira e deixou a unidade prisional de Niterói (RJ), onde estava detido.

Os dois aparelhos que o parlamentar busca recuperar foram apreendidos em sua cela na Superintendência da Polícia Federal do Rio. A descoberta dos celulares repercutiu mal entre integrantes do STF e da Procuradoria-Geral da República, e levou a Polícia Federal a abrir um inquérito para investigar o caso.

Um relatório elaborado pela PF no Rio de Janeiro concluiu que houve um 'conluio' entre o deputado bolsonarista e dois assessores para permitir a entrada dos dois celulares. Segundo o documento, o parlamentar 'chegou a reclamar bastante do ato de apreensão fazendo alegações sem fundamento'.

"As imagens analisadas não deixam dúvidas que houve um conluio entre o deputado federal custodiado e seus assessores, para a promoção da entrada dos aparelhos no cômodo restrito à custódia do Deputado Federal", aponta o relatório da PF. Imagens das câmeras de vigilância da PF mostram o momento em que os aparelhos foram entregues ao parlamentar.

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Na noite dessa segunda-feira (1º), um homem foi preso por policiais do Choque enquanto vendia celulares roubados na Estação de Joana Bezerra, área Central do Recife. Um suposto comprador chegou a admitir que negociaria um dos aparelhos.

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Em continuidade à Operação Linha Segura, o efetivo notou a movimentação estranha da dupla e abordou o suspeito, por volta das 21h. Ele estava com dois celulares com queixa de roubo, identificados pelo aplicativo Alerta Celular.

Segundo os policiais, após o possível comprador admitir que fecharia negócio, o vendedor os levou até seu carro, onde foram encontrados outros sete aparelhos e várias peças avulsas em uma sacola.

Apenas o homem que tentava vender os celulares roubados foi conduzido para a Central de Plantões da Capital, onde ficou à disposição da Justiça.

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) se recusou a fornecer a senha dos dois aparelhos celulares encontrados em sua cela na última quinta, 18. A apreensão dos aparelhos e a falta de cooperação do parlamentar constam em despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que pede à Procuradoria-Geral da República nova manifestação sobre a prisão do aliado do presidente Jair Bolsonaro.

A PGR denunciou Silveira no inquérito dos atos antidemocráticos por ameaças contra ministros do STF divulgadas em vídeos nas redes sociais. Em outra investigação - sobre "fake news’ contra a Corte, a PGR sugeriu a aplicação de medidas restritivas alternativas à prisão, como a proibição de se aproximar das dependências do Supremo e uso de tornozeleira eletrônica.

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Na decisão desta terça, 23, Moraes lista episódios posteriores à prisão de Silveira, ocorrida na noite de terça, 16, e à denúncia da PGR protocolada no dia seguinte. Os casos envolvem a discussão com uma agente da Polícia Civil no Instituto Médico Legal (IML) do Rio, declarações do parlamentar a manifestantes na porta do Batalhão e a descoberta de dois aparelhos celulares na cela do deputado na Superintendência da Polícia Federal do Rio.

"A realização de imediata perícia dos aparelhos apreendidos foi determinada, com solicitação de identificação dos proprietários dos "chips’, transcrição de todos os seus dados e remessa dos laudos para o presente inquérito", apontou Moraes. "Segundo informações da Polícia Federal, o custodiado negou-se a fornecer as senhas de acesso aos aparelhos para a realização do trabalho da equipe de peritos".

Segundo o ministro, a ocorrência de diversos episódios envolvendo Silveira após a apresentação da denúncia por parte da PGR pode "gerar reflexos na instrução processual penal’. Por conta disso, o ministro solicitou nova manifestação da Procuradoria, inclusive em relação ao pedido de liberdade provisória do deputado.

Segundo o Estadão apurou, a apreensão dos aparelhos celulares repercutiu mal entre integrantes do STF e da PGR. A PF abriu um inquérito para investigar o caso. Pessoas que acompanham as investigações avaliam que a perícia nos aparelhos celulares pode revelar se Silveira, que foi policial militar do Rio, tem algum envolvimento com grupos de milicianos. A análise também poderá demonstrar a relação do deputado com o presidente Jair Bolsonaro e com dirigentes partidários.

Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável, no dia 16, ao divulgar vídeo com ataques e ofensas a integrantes do STF e, ainda, com apologia ao Ato Institucional nº 5, o mais duro da ditadura militar. A ordem de prisão, determinada por Alexandre de Moraes, foi confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte um dia depois. Na sexta-feira passada, por 364 votos a 170, a Câmara manteve a decisão.

Procurado pela reportagem, o advogado de Silveira, Maurizio Spinelli, informou apenas que protocolou junto ao STF as "representações pertinentes até o momento’, mas que prefere não dar detalhes, por uma questão de estratégia.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei (PL 372/2021) que concede anistia aos seis “hackers” denunciados pelo Ministério Público Federal na Operação Spoofing. Essa operação foi deflagrada pela Polícia Federal em 2019 para investigar a invasão de celulares de membros da Operação Lava Jato.

Ao justificar seu projeto, Renan Calheiros afirma que as mensagens reveladas pelos acusados são "confissões inequívocas de perseguição política; da tentativa descarada de influenciar o processo político-eleitoral, de desprezo pelos direitos fundamentais das pessoas acusadas; de violação do dever de imparcialidade do juiz; de quebra do dever de impessoalidade dos membros do Ministério  Público;  da condução de tratativas internacionais fora dos canais diplomáticos; da promoção de estranhas investigações contra autoridades detentoras de foro especial por prerrogativa de função; de vazamento de informações sigilosas à imprensa; além de outras ilegalidades cometidas por aqueles que deveriam, em tese, zelar pela Constituição".

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"É fato inequívoco que essas pessoas [os seis hackers] extraíram um conjunto estarrecedor de conspirações que violaram a ordem jurídica e o estado democrático de direito com propósitos políticos. Mas estamos diante de um encadeamento de ilegalidades com atenuantes para uns e agravantes para os agentes investidos de poderes públicos. As confabulações desses agentes representam um passeio de ilegalidades pelo Código Penal", declarou o senador em sessão plenária no dia 10 de fevereiro.

Renan avalia que a anistia não significa que o Congresso Nacional deixará de reprovar a conduta dos denunciados, mas o senador acredita que todos eles já pagaram um preço muito alto, “uma vez submetidos a medidas restritivas de liberdade, além de degradante exposição midiática”.

"Os seis denunciados praticaram um ilícito. Mas, nessa ação, e graças a ela, exumou-se um valhacouto, um sindicato de transgressões. Ao acessar os telefones da Lava Jato, os denunciados descobriram que o Ministério Público e o juiz Sergio Moro, para combater eventuais crimes, cometeram uma enxurrada de outros delitos", disse.

Ainda não há data prevista para a apreciação desse projeto.

*Da Agência Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os dois celulares entrados com o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) na Superintendência da Polícia Federal no Rio, onde ele estava preso, sejam periciados.

"Determino a imediata perícia dos aparelhos apreendidos, com todos os seus dados e remessa dos laudos para o presente inquérito", diz o despacho assinado na quinta-feira (18).

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Os aparelhos foram apreendidos no início da tarde de quinta. Depois disso, o deputado passou por uma audiência de custódia, quando foi mantida a prisão em flagrante até um pronunciamento oficial da Câmara sobre o caso. Com a decisão, ele foi transferido ao Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio.

O destino de Silveira está agora nas mãos da Câmara dos Deputados. O plenário vai decidir sobre a prisão nesta sexta-feira (19). A tendência é manter o parlamentar na cadeia.

Ex-policial militar e integrante da ala bolsonarista do PSL, Daniel Silveira foi preso após publicar um vídeo em suas redes sociais fazendo apologia à ditadura militar e discurso de ódio contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ele ficou famoso ao quebrar uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018, na campanha eleitoral daquele ano.

Além da prisão, o vídeo lhe rendeu uma denúncia, formalizada pela Procuradoria-Geral da República, por grave ameaça e incitação de animosidade entre o Supremo Tribunal Federal e as Forças Armadas.

Após o megavazamento de dados de 223 milhões de CPFs, 40 milhões de CNPJs e 104 milhões de registros de veículos, mais de meio milhão de celulares corporativos já circulam livremente na internet - embora os dados estejam à venda, o hacker tornou pública uma pequena parte das informações. A conclusão é da empresa de segurança Syhunt, que analisou com exclusividade para o Estadão alguns dos arquivos disponibilizados pelo hacker na internet.

Um dos arquivos publicados pelo hacker é uma espécie de "amostra grátis" daquilo que ele tem para vender. Ao analisar a pasta referente a números telefônicos de pessoa jurídica, foi possível detectar que estavam disponíveis 532.696 celulares, volume muito superior ao de números registrados para pessoa física (6.945).

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Entre as linhas de pessoa jurídica, o hacker classificou 366.770 como números da operadora Vivo. Outros 12.123 números estão classificados como números da TIM. O restante não está classificado. Todos os números telefônicos estavam associados aos números de CNPJ das empresas.

Os números estão registrados em diversas partes do Brasil. O pacote tem 179.172 números do DDD 11, seguido por números da região de Curitiba, cujo DDD é o 41 (93.194). O Paraná aparece como o Estado mais afetado. Apenas o Nordeste não aparece na amostra vazada.

"O maior problema de números corporativos se tornarem públicos é que aumentam as tentativas de golpe junto às empresas", explica Felipe Daragon, fundador da Syhunt. "Podem surgir golpes de engenharia social, no qual os criminosos se passam por uma fonte legítima para extrair informações valiosas." O Estadão apurou que, desde o vazamento dos números, as empresas perceberam aumento nas tentativas de ataques a seus dados.

Em comunicado, a Vivo disse que "não teve incidente de vazamento". A TIM, também em nota, afirmou que "não sofreu nenhum ataque ou vazamento que colocasse em vulnerabilidade os dados de clientes e ou dados próprios".

Bases diversas. A prevalência de números da Vivo no pacote é mais um indício de que o criminoso compilou informações de diferentes vazamentos. Em novembro de 2019, uma falha no site da Vivo expôs informações de 24 milhões de clientes.

Não é possível determinar se os números oferecidos atualmente foram obtidos durante esta falha. A tese de que as bases de dados do megavazamento são uma compilação com origem difusa vem ganhando força entre especialistas em cibersegurança.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na manhã desta quinta-feira (11), a Polícia Federal realiza uma operação contra um esquema de venda de celulares importados em Olinda. Quatro mandados de busca e apreensão serão cumpridos por 20 agentes e dois servidores da Receita Federal.

Em 2017, uma denúncia resultou na apreensão de aparelhos no Aeroporto Internacional do Recife e deu início à investigação contra a organização. O comércio irregular atraía clientes por meio das redes sociais para um ponto comercial em Olinda.

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Visto que os aparelhos estrangeiros eram negociados com preços abaixo do mercado, os suspeitos são investigados por crime de descaminho, que estipula pena de 1 a 4 anos. As autoridades ainda não divulgaram a quantidade de celulares apreeendidos.

A Polícia Civil de São Paulo apreendeu mais de 13,4 mil aparelhos celulares de origem suspeita em 2020. De acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SP), o número corresponde aos equipamentos recolhidos em estabelecimentos investigados pela receptação e comercialização de produtos ilícitos na capital paulista.

Segundo a SSP/SP, as apreensões são frutos de uma operação instaurada e coordenada pelo Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap). De acordo com o levantamento, de janeiro a dezembro de 2020, as ações da Polícia Civil estiveram em 2,3 mil estabelecimentos. Ainda conforme os dados, 423 casos foram considerados flagrantes e resultaram na prisão de 447 pessoas.

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Além das apreensões, a operação criou um novo modelo de registro dos aparelhos no Boletim de Ocorrência (B.O.) de furto ou roubo de aparelhos celulares. Segundo a SSP/SP, há seis anos a Polícia Civil inseriu o número do IMEI (sigla de International Mobile Equipment Identity), ou seja, a identidade internacional do equipamento móvel nos registros. A ação, que permite que a Justiça solicite o bloqueio automático dos dispositivos junto às operadoras, também facilita a localização do verdadeiro proprietário do item passível de devolução ao dono após perícia.

De acordo com os números da SSP/SP, a região central foi o principal alvo das ações da operação. Segundo a pasta, 124 estabelecimentos foram fiscalizados. Ao todo, mais de 3,3 mil celulares foram apreendidos e 205 pessoas foram detidas.

Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação para viabilizar a tramitação dos projetos. Com as mudanças, o Plenário aprovou 180 propostas em 2020.

Por meio do Projeto de Lei 2068/20, do deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), novos tipos de estelionato majorado (punição 1/3 maior do que os casos de estelionato comum) poderão fazer parte do Código Penal. O texto aprovado pela Câmara está em análise no Senado.

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Um dos novos tipos de estelionato majorado é o dos golpes aplicados pelos presidiários utilizando-se de celulares ou outros aparelhos similares. A pena aumentará também para o funcionário público que praticar o ato valendo-se do cargo, emprego ou função pública, assim como para aquele que fingir ser um funcionário público.

O quarto caso envolve o estelionato praticado por qualquer meio eletrônico ou outros meios de comunicação de massa.

O estelionato comum tem pena de 1 a 5 anos de reclusão e pune quem pratica golpes para tentar obter vantagens. Já o crime de estelionato majorado, com aumento de um terço da pena, existe atualmente se for praticado contra entidade de direito público ou instituto de economia popular, de assistência social ou beneficência.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

O Ministério Público do Rio pediu à Justiça a quebra de sigilo de três celulares, um tablet e um computador apreendidos no apartamento do prefeito afastado da capital fluminense, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), após a operação que o levou à prisão na semana passada.

No requerimento, os promotores do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim) argumentam que há indícios de que Crivella recebeu informações privilegiadas e tentou obstruir as investigações do 'QG da Propina'.

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As suspeitas envolvem a segunda etapa da Operação Hades, em setembro, quando o endereço residencial do prefeito foi alvo de buscas. Na ocasião, Crivella entregou aos investigadores um celular desligado que, segundo o MP após a análise do conteúdo conservado no aparelho, não era dele.

"Entregou, deliberadamente, um aparelho usado por terceiros como se fosse o seu próprio, com o inequívoco intuito de perturbar e obstruir o bom andamento da investigação", afirma o MP.

Os investigadores também colocaram sob suspeita a prontidão com que os advogados de Crivella chegaram ao apartamento para acompanhar as buscas naquele dia 10 de setembro.

"Para surpresa de todos, em cerca de apenas 5 ou 10 minutos, dois advogados chegaram, o que indica que ambos já estavam 'a postos' nas imediações da casa de seu cliente e prontos para atendê-lo, circunstância deveras inusitada, dado o horário em que foram acionados", escreveram os promotores.

Os promotores acrescentam que imagens das câmeras de segurança do prédio e informações prestadas pelo porteiro do condomínio confirmam que o prefeito chegou em casa poucos minutos antes das equipes policiais.

Crivella foi preso preventivamente em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio no último dia 22 sob suspeita de operar o suposto 'QG da Propina' que teria sido instalado na prefeitura do Rio. Após ser encaminhado ao Presídio de Benfica, ele foi beneficiado por uma liminar expedido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, e colocado em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Na quarta-feira, 30, após receber autorização judicial, ele deixou o apartamento para comparecer ao velório e ao sepultamento da mãe no interior de Minas Gerais, mas voltou no mesmo dia ao cumprimento da medida cautelar.

A investigação envolvendo o prefeito afastado do Rio aponta que ao menos R$ 53 milhões teriam sido arrecadados pelo suposto esquema através de empresas de fachada em nome de laranjas. Crivella nega as acusações e se diz vítima de perseguição política.

Cerca de cem pessoas foram presas após o saque de uma fábrica de iPhone no sul da Índia, onde os trabalhadores afirmam que não recebem seus salários há quatro meses e que foram explorados.

A rebelião ocorreu no sábado na fábrica do grupo taiwanês Wistron Infocomm Manufacturing, localizada nos subúrbios de Bangalore. Imagens filmadas no local mostraram janelas quebradas e carros capotados. Câmeras de videovigilância, lâmpadas e ventiladores também foram destruídos, assim como um carro foi incendiado.

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A mídia local informou que os funcionários reclamaram que não recebiam seus salários há quatro meses e eram obrigados a fazer horas extras. "A situação está agora sob controle. Equipes especiais foram enviadas para investigar o incidente", disse a polícia local à AFP no domingo, acrescentando que não houve feridos.

O vice-primeiro-ministro do estado de Karnataka, C.N. Ashwathnarayan denunciou estes atos como "violência gratuita", acrescentando que seu governo garantirá que se espalhe "sem demora" luz sobre o assunto.

“Vamos nos certificar de que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e todo o dinheiro devido seja pago a eles”, disse. Um líder sindical local denunciou a "exploração brutal" a que estão submetidos os operários.

“O governo do estado permitiu que a empresa não respeitasse os direitos fundamentais” dos empregados, disse o sindicalista Satyanand (que usa apenas um nome) ao jornal The Hindu. O grupo Wistron não quis comentar os eventos.

Por meio de doação que será realizada pelo Universia Brasil – edtech do grupo Santander desenvolvida para auxiliar pessoas em suas trajetórias acadêmica, profissional e empreendedora -, a Universidade de Pernambuco (UPE) receberá 100 chips com pacotes de dados de seis meses, de cinco gigabytes (GB) de internet e chamadas ilimitadas. Eles serão entregues aos estudantes que utilizam o celular para acessar as aulas remotas e o conteúdo didático de suas formações.

Quem tiver interesse em solicitar o chip pode se inscrever, até 11 de janeiro de 2021, na página do programa. No formulário, o estudante deve preencher informações de identificação e o vínculo com a entidade de ensino superior. É preciso aguardar “que a Universidade de Pernambuco seja incluída oficialmente na lista de participantes”. Em fevereiro, os chips serão entregues.

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Respeitando os critérios de vulnerabilidade social, a responsabilidade para definir os selecionados ficará a cargo da UPE. No total, serão doados 10 mil chips em todo o País a universitários. A instituição de ensino comunica, ainda, que ações foram realizadas durante a pandemia para garantir o acesso remoto aos alunos, como oferta de dados móveis para quase 5 mil estudantes e fornecimento de R$ 1 mil por aluno para uma média de 500 discentes, para compra de computadores.

“Por conta da pandemia, a UPE disponibilizou a oferta de dados móveis para 4.803 estudantes. Cerca de 500 alunos receberam R$ 1 mil cada para compra de computadores, melhorando o acesso às aulas não presenciais. Todos os matriculados na universidade também passaram a ter e-mail institucional (upe.br), facilitando o acesso às plataformas de conteúdo digital”, detalhou a instituição de ensino. 

Em 8 de fevereiro de 2021, será iniciado o primeiro semestre letivo de 2020 da UPE, que será realizado até o dia 22 de maio. O período de 2020.2 começará em 14 de junho e terminará no dia 16 de setembro. Já o primeiro semestre de 2021 terá início em 13 de outubro; os aprovados na UPE em 2021 por meio do Enem/Sisu começarão o ano letivo nesta data.

De acordo com a nota publicada pela instituição em seu site, os alunos de graduação presencial que não possuírem os equipamentos adequados, com limitações técnicas, poderão utilizar os laboratórios de informática das unidades da UPE para realizarem suas atividades de ensino remoto, obedecendo às normas sanitárias e os rodízios estabelecidos por cada campus.

A polêmica separação de Gusttavo Lima e Andressa Suita parece estar longe de acabar! Isso porque, segundo Leo Dias, há uma cláusula bastante delicada no contrato pré-nupcial firmado pelos dois. Advogados de ambas as partes estariam em uma grande operação para garantir que qualquer suspeita de traição não se confirme.

Além de uma limpa nas redes sociais, o ex-casal também mudou os números de telefones e tiveram seus celulares confiscados, para que qualquer detalhe que possa dar a entender que houve uma traição de qualquer parte seja deletado a tempo. Caso alguma traição seja comprovada, o contrato é anulado

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A Secretária da Defesa Social (SDS) de Pernambuco, em parceria com as Polícias Civil e Militar, anunciou que vai realizar o 3º Mutirão Alerta Celular para devolver aparelhos frutos de roubo que foram recuperados através do programa Alerta Celular que tem como principal foco recuperar smartphone roubados. As entregas, segundo a SDS-PE, iniciarão nesta sexta-feira (9), e "serão feitas de forma descentralizada para evitar aglomerações". 

Ao todo, serão devolvidos 462 celulares para os donos que receberam uma intimação com as informações dos locais para a devolução dos aparelhos. O Alerta Celular funciona com registro do IMEI feito pelos proprietários na plataforma da secretária. Uma vez registrado, caso seja roubado, o aparelho pode ser rastreadi pela polícia. De acordo com a SDS, a ação diminuiu os roubos e furtos de celulares em 32,44%, se comparado com mesmo período de 2019. 

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Desde o lançamento do Alerta, em março de 2017, já foram recuperados 26.467 aparelhos pelas forças de segurança do Estado. Em média, de todos os aparelhos roubados ou furtados, 33% são recuperados.

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