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Líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT) avaliou negativamente a aprovação do projeto que permite a terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. Para Humberto, a terceirização, tanto nas atividades-meio quanto nas atividades-fim das empresas, “acaba com a especialização e joga no lixo a CLT e a carteira de trabalho”. O texto de 1998 foi aprovado na noite dessa quarta-feira (22), com 231 votos a favor e 188 contra. 

"Não haverá mais respeito às formações. Vamos virar um enorme centro de serviços gerais, onde todo mundo faz tudo pelo menor salário e jornadas mais estendidas. Essa é mais uma fatura paga àqueles que financiaram a deposição de Dilma Rousseff. O golpe é uma boneca russa. Assim que um se abre, sai outro de dentro". 

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Para o petista, o fim da especialização do trabalho no serviço público e em empresas privadas “destrói mais de 80 anos de direitos e conquistas históricas dos trabalhadores e equivale à abolição da Lei Áurea”. 

"É escandaloso. Temer mandou retirar dos arquivos da Câmara um texto do século passado, um texto de quase 20 anos, e empurrou goela abaixo para que seus aliados passassem como um gesto ao mercado. Esse governo precarizou, por completo, as relações de trabalho, destruindo todo um arcabouço erguido ao longo de décadas em favor dos trabalhadores", denunciou Humberto, que foi à sessão da Câmara para tentar pressionar os deputados contra a aprovação do projeto.  

A matéria prevê o aumento de três para seis meses o prazo de trabalho temporário. "A gente sabe que os empregadores são muito mais fortes que os empregados. O que vai ocorrer é que haverá uma pressão total por menores salários, maiores jornadas e não haverá mais CLT que proteja. A parte mais fraca vai ser obrigada a aceitar acordos absolutamente lesivos aos seus interesses", explicou o líder da oposição.

O senador afirmou que juntamente com representantes de centrais sindicais, da Justiça e do Ministério Público do Trabalho estuda meios de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerer a declaração de inconstitucionalidade do projeto.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) em Pernambuco abriu seleção para a contratação temporária no Recife. Ao todo, são seis vagas são para cargos nas áreas operacional, administrativa e pedagógica, com salários que vão de R$ 980,49 a R$ 4.440,82 com contratação em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Os cargos ofertados são auxiliar de serviços I, com duas vagas; uma vaga de assistente administrativo, uma vaga para coordenador pedagógico e analista I de compras, com duas vagas. Os interessados devem ter experiência de três a seis meses nas atividades, e se inscrever de 20 a 24 de março, enviando o currículo por e-mail para rhsenac@pe.senac.br.

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Conhecido por indicar os melhores locais para um encontro reservado em várias cidades, o aplicativo Guia de Motéis está em busca de um profissional para ajudar nas avaliações de cada estabelecimento. O emprego está causando alvoroço nas redes com a promessa de R$ 2 mil mensais para que o funcionário teste motéis. Em regime de CLT, a ideia é que o empregado avalie uma suíte por dia, com tudo bancado pela empresa.

Na publicação do site, divulgadas na web, o Guia de Motéis oferece um contrato em regime de CLT, com plano de saúde, plano odontológico, vale refeição e reembolso da quilometragem nas viagens, além do salário fixo. É desejável que o candidato tenha mais de 18 anos e seja formado, ou estudante, de Administração, Turismo, Hotelaria ou Marketing. É permitido ao funcionário levar um (a) acompanhante. 

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Como as visitas são surpresa, para garantir que o motel não altere sua rotina, o 'testador' irá se hospedar de forma anônima em suítes de diferentes motéis em todo o Brasil, tendo por meta, conhecer um estabelecimento por dia. Além da tarifa, a empresa irá bancar o consumo para poder avaliar todos os serviços, incluindo estrutura, cozinha, atendimento e higiene. Ficou interessado? Para se inscrever basta acessar o link.

O vice-coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical e procurador do Trabalho, Renan Kalil, declarou em uma audiência realizada na Câmara dos Deputados para discutir a reforma trabalhista, na última terça-feira (21), que as mudanças propostas pelo governo aumentam o risco de acidentes de trabalho. 

“A diminuição do intervalo intrajornada e o aumento exacerbado da jornada diária têm impacto nas condições de saúde dos trabalhadores e potencializam a ocorrência de acidentes. Além disso, o Brasil gasta fábulas de dinheiro com benefícios decorrentes desses acidentes de trabalho”, argumentou o procurador. Se aprovado, o projeto de lei que está em tramitação fará com que o limite de jornada de trabalho passe a ser estabelecido mensalmente, fixado em 220 horas sem fixação de uma jornada máxima diária ou semanal. 

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Kalil também criticou o item que permite sobrepor negociações coletivas às determinações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A Constituição Federal já deu força de lei aos acordos. Mas tudo o que for acordado entre trabalhador e empregador deve ser acima do patamar legal. Nunca, abaixo”.

O procurador disse ainda que o projeto de lei da reforma trabalhista não vai gerar mais empregos: “Não a correlação entre a flexibilização e o aumento do número de empregos. Na Espanha e em Portugal, após a adoção de medidas como a da prevalência do negociado sobre o legislado, não houve geração de empregos. Ao contrário, houve aumento no índice de desemprego”, acrescentou. Outro ponto de preocupação é o fato de a estrutura sindical brasileira carecer de legitimidade, o que na prática pode precarizar a situação dos trabalhadores, uma vez que serão os sindicatos os responsáveis legais pela negociação.

Também participaram da discussão o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Walmir Oliveira da Costa; o advogado trabalhista José Eduardo Pastore; e o auditor fiscal do trabalho Admilson Moreira dos Santos, representando o Ministério do Trabalho (MTB). A próxima audiência da Comissão Especial da Reforma Trabalhista será realizada no dia 7 de março.

*Com informações do Ministério Público do Trabalho

Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (16) para debater pontos da proposta do governo federal para reformar da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira garantiu que as mudanças que estão sendo propostas asseguram direitos dos trabalhadores: “Estamos convergentes em um ponto: ninguém de nós quer tirar direito dos trabalhadores. Podemos ter opiniões diferentes, mas todos somos convergentes em não tirar direito do trabalhador, combater a precarização e trazer segurança jurídica”, afirmou ele.

O ministro disse ainda que o debate é benéfico, pois permite aprimorar o que foi apresentado pelo governo: "O diálogo social aprimora a proposta, que é ancorada em três eixos: consolidar os direitos, trazer segurança jurídica e criar oportunidade de ocupação para todos". 

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A audiência também contou com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, e do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, que se colocou contrário à reforma que, para ele, não gera empregos nem crescimento econômico e precariza o trabalho. 

*Com informações do Ministério do Trabalho

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--> MPT: reforma trabalhista não vai gerar mais emprego

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou na última quinta-feira (16) que as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que o governo federal propõe não vão gerar empregos, nem crescimento econômico. “O que gera empregos é o crescimento da economia e não a flexibilização das leis trabalhistas”, disse ele em audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista realizada na Câmara dos Deputados. 

Na ocasião, foram apresentados estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele listou, como exemplo de país onde se implantou a fórmula da flexibilização da legislação trabalhista para geração de emprego e que não deu certo, a Espanha, que implantou  as mudanças em 2012. O procurador apontou que entre 2011 e 2016, houve uma diminuição de 265 mil contratos indeterminados e 372 mil vagas a tempo integral e aumentou em 100 mil os contratos temporários e 300 mil os contratos a tempo parcial.  “Ou seja, teve criação de empregos? Não. Na prática, a mudança trouxe foi maior precariedade, mais contratos temporários, piores jornadas, trabalhos menos qualificados e salários mais baixos”, afirmou Fleury.

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Na audiência, o procurador também criticou os 13 pontos do projeto que estão em discussão na comissão como, por exemplo, a proposta de retirada do ponto: “O que isso vai gerar de emprego? Quem vai ser beneficiado com essa medida? O bom empregador tem a garantia com o registro de ponto no sentido de que o trabalhador cumpriu a jornada. Para o empregado, é também uma garantia que cumpriu a jornada. Se for eu for empresário vou contratar mais porque não terei o registro? Não consigo entender a lógica disso".

A audiência contou ainda com a participação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que defendeu a reforma trabalhista para a geração de emprego. Esta mesma posição foi também defendida pelo outro debatedor, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho.

*Com informações do MPT

Um Projeto de Lei (PL) criado pelo deputado Marinaldo Rosendo (PSB/PE) propõe a mudança do texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir o fracionamento das férias coletivas anuais. Conforme o texto da proposta, elas poderão ser divididas em três períodos, desde que cada um não seja inferior a dez dias corridos. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defende que o direito deveria ser estendido às férias individuais.

Caso aprovado, os empregadores precisarão notificar os trabalhadores com 30 dias de antecedência sobre a adoção da medida, informando datas de início e término das férias. Outro ponto questionado pela FecomercioSP é a possibilidade de menores de 18 anos e maiores de 50 serem contemplados pelos benefícios, já que, por lei, devem tirar férias de uma só vez.

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A Fecomercio também defende que as comunicações de férias devem ser trocadas entre empregador e empregado, deixando de fora os sindicatos. O relator do PL, deputado André Figueiredo (PDT/CE), já deu parecer favorável à proposta. O autor do projeto também enalteceu a vantagem para os empregadores: “O fracionamento das férias coletivas facilita a gestão das empresas em setores que têm períodos de baixa movimentação, além de ser um atrativo aos trabalhadores que podem gozar as férias com tranquilidade por saber que a empresa, ou o seu setor, está com as atividades paradas”.

Trabalhar em casa é o sonho de muita gente. Se livrar do trânsito caótico e ter a jornada de trabalho flexível já é possível com o chamado teletrabalho, mas até agora não há nenhuma lei que regulamente a modalidade. E por isso, o Senado Federal abriu uma consulta pública para saber a opinião da população sobre o assunto.

O Projeto de Lei do Senado (PSL) nº 326, de 2013, inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de o trabalhador exercer suas atividades em casa, substituindo o controle de jornada pela avaliação do cumprimento de metas. A proposta de autoria estabelece duas categorias de trabalho a distância: o regular, que se distingue do trabalho normal unicamente pela localização (fora do estabelecimento do empregador), e o teletrabalho, também distante, mas caracterizado pelo uso de meios telemáticos e informatizados para sua execução. Conforme a proposição, o empregado do teletrabalho deverá respeitar a confidencialidade dos dados da empresa.

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A consulta pública está aberta no site do Senado Federal. Entenda mais sobre o projeto de lei.

Completados 73 anos de sua criação em maio, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o decreto-lei, criado no governo Vargas (1937-1945), que unificou todas as leis trabalhistas existentes e criou outras novas visando regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho. De acordo com o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, o governo Temer irá enviar ao congresso uma proposta para a reforma trabalhista e regulamentar o processo de terceirização no País. Mas, existem restrições quanto ao conteúdo que será alterado na lei.

Os principais pontos

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A carteira de trabalho garante vários direitos fundamentais para o empregado (Foto: Reprodução/Valdecir Galor/SMCS)

A Consolidação das Leis do Trabalho é a maior garantia de direitos do trabalhador celetista, popularmente conhecido por empregado com carteira assinada. Quem vive sob o regime da CLT assegura benefícios por meio da legislação trabalhista e da própria Constituição Federal, que trata do assunto em seu artigo sétimo. Décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, vale-transporte, jornada de trabalho e horas extras, férias remuneradas, seguro-desemprego, licença-maternidade, abono salarial, aviso prévio, faltas justificadas e adicional noturno estão entre as garantias previstas para quem tem a carteira de trabalho. Todos esses aspectos visam atender o fundamento previsto no primeiro artigo, inciso terceiro, da carta-magna que fala sobre a dignidade humana.

"A CLT surge para limitar comportamentos, tanto de empregado, quanto de empregador. Já que, antes do surgimento da lei trabalhista, o trabalhador era visto como um bem que podia ser explorado. Surgem sindicatos, que passam a ser reconhecidos, podendo negociar coletivamente, em nome da categoria. É um texto que atende bem, no meu ponto de vista, as relações de trabalho", afirmou o doutor de Direito do Trabalho e professor da matéria na Universidade Federal de Pernambuco, Fábio Túlio Barroso.

Antiga, mas em dia

Apesar de criada em 1943, a CLT não tem nada de ultrapassada. De acordo com o acadêmico, o congresso vem atualizando o texto e adaptando à realidade ao longo dos anos. "Apesar de ser 1943, a CLT vem sendo atualizada bastante nos temas da públicação. Algo em torno de 15 à 18% do texto original. Não é correto dizer que a CLT tenha um texto ultrapassado. Até porque, contém e normas de direito do trabalho que foram estabelecidas pelo âmbito internacional e que também foram reconhecidas na Constituição de 1988. É um texto que atende, no meu ponto de vista, as relações de trabalho. Claro que as relações tendem a se modificar, para as novas situações que venham a acrescentar e nesse caso devem surgir atualizações pontuais", diz Fábio Túlio.

FGTS

Também previsto na legislação do trabalho, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço corresponde a 8% do salário bruto do trabalhador, que o empregador deve recolher todo mês e depositar em contas da Caixa Econômica Federal. O FGTS surgiu para apoiar o empregado com uma reserva financeira para momentos de dificuldade, tais como desemprego ou doenças como câncer e AIDS. O beneficio também pode ser utilizado para a compra da casa própria, sem contar sua principal função; ser recolhido na aposentadoria. Tal direito é exclusivo do trabalhador celetista.

Pode mudar?


Professor da Faculdade de Direito do Recife, Fábio Túlio Barroso, vê defeitos nas possíveis alterações quanto a terceirização e previdência (Foto: Renato Torres/LeiaJáImagens)

Foi noticiado, em vários vários veículos de comunicação, que o ministro do trabalho do governo Temer, Ronaldo Nogueira, já tem uma proposta de 'flexibilização' das leis trabalhistas, que visa melhorar a relação entre trabalhador e patrão, valorizando a negociação coletiva sobre o próprio texto da CLT. Dentro do projeto, estariam incluídas também a regulamentação da terceirização de atividade-fim (que são as específicas de cada instituição, por exemplo professores em faculdades e médicos em hospitais), e a mudança na previdência, que passaria a aposentadoria para os 65 anos. Tais alterações não são bem recebidas e, em certo ponto, entendidas como dissonantes com a legislação.

"Você aumentar para 65 anos a idade de aposentadoria, em estados do Nordeste, onde a expectativa de vida está próxima dos 66 anos, é algo que não está de acordo com a realidade. A pessoa irá, literalmente, morrer trabalhando. É algo que vai de encontro com a CLT e a própria Constituição no que diz respeito a melhoria da condição social do trabalhador para garantir um patamar mínimo de dignidade. É um direito fundamental", ressalta o doutor em direito do trabalho, Fábio Túlio. Atualmente, homens podem se aposentar aos 60 anos e mulheres aos 55 anos de idade.

O lado do trabalhador


Presidente da CUT-PE diz que mudança na previdência irá fazer o trabalhador se aposentar 'no caixão (Foto: Renato Torres/LeiaJáImagens)

Carlos Veras é presidente da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE). A organização sindical trabalha representando a classe trabalhadora e dando voz a vários sindicatos, até negociando em nome de alguns deles com a classe patronal. De acordo com Carlos, as propostas são vistas com maus olhos, já que a flexibilização está tornando legal a negociação acima da própria legislação trabalhista. "É algo muito desfavorável. Colocar o negociado sobre o legislado, permite ao trabalhador negociar direitos garantidos na CLT. Isso é errado, não se pode negociar férias, 13º, FGTS. O ministro diz que não pode acontecer, mas a gente sabe que vai. Eles vendem uma coisa, e aplicam outra. O empregado acaba se sujeitando ao trabalho precário, escravo, é isso que está sendo proposto", afirmou.

Patrões rebatem

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) vê de forma positiva uma possível reforma nas leis do trabalho. Para a entidade, as alterações em caso de negociação entre empregado e empregador, teriam efeitos positivos para os dois lados. "Temos a CLT já uma senhora e na minha opinião precisa ser modernizada, não digo que precisa extinguir direitos. Ninguém entende melhor das relações de trabalho do que o próprio trabalhador. Temos que levar soluções em tempo de crise para que o trabalhador possa, sem ferir os direitos fundamentais, ser mais produtivo. A proposta é alterar a CLT, não a Constituição Federal, o artigo sétimo está lá e será sempre respeitado", disse o conselheiro da FIEPE para relações de trabalho na CNI, Erico Furtado.

Furtado, que também é diretor de relações trabalhistas da SINDUSCON/PE, comentou também a questão da terceirização e não espera grandes mudanças no que já ocorre. "Não altera nada, é balela, frase midiática. A lei do Brasil é única. As empresas contratam outras empresas que prestam serviço e os trabalhadores dela têm os direitos garantidos pela CLT. Se fala em precarização do trabalho, mas existem entidades que trabalham justamente para evitar essas situações, além dos próprios sindicatos e o Ministério do Trabalho", completou.

Quanto a previdência, Erico acredita que o País precisa de alterações que correspondam com a realidade das relações trabalhistas. O empresário crê que os erros cometidos agora podem comprometer a própria aposentadoria no futuro. "Esse é um dos maiores problemas do País. A previdência precisa ser enfrentada hoje já totalmente modificada para quem vai entrar, não podemos esperar para amanhã. Se não, quando o pessoal de hoje for tentar não vai haver fundos, temos que ter regras de transições para combater os erros que existem, como sonegação e desvios de conduta. É preciso ser igual para os dois lados, precisamos achar soluções viáveis para curto, médio e longo prazo. Da forma que está, o governo não vai dar conta", afirmou.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa afirmou, nesta segunda-feira (19), que a flexibilização das leis trabalhistas, defendida pelo governo de Michel Temer (PMDB), tem contribuído para o aprofundamento do desemprego no mundo. Citando um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o petista disse que os países que adotaram uma legislação com favorecimento a contratação de temporários tiveram um aumento do índice de desempregados. 

“Eles estão preparando um pacote que não beneficia em nada o povo. É um projeto para agradar os patos da Fiesp, que ajudaram a patrocinar o golpe contra a presidente Dilma Rousseff. Já falaram até em jornada de trabalho de 12 horas para o trabalhador. Isso é inadmissível”, alfinetou Humberto. "Querem eliminar direitos históricos, conquistados à custa de muita luta, destruindo a CLT. Não vamos permitir", acrescentou.

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Segundo Humberto, dados da OCDE apontam que países como a Espanha e a Irlanda tiveram aumento considerável do número de desempregados após reformas trabalhistas. Na Espanha, o desemprego alcançou 19,4% em 2009, valor 5,4 pontos percentuais acima do registrado um ano antes, quando o país ainda não havia aprovado a mudança. Na Irlanda, o desemprego praticamente dobrou após as reformas, passando de 7,7% para 12,9% no ano seguinte à flexibilização.

Para o senador, apenas a mobilização da sociedade poderá barrar as reformas previstas pelo governo Temer. “É imprescindível que tomemos as ruas e que sigamos a luta para que os direitos sejam assegurados. Não podemos aceitar que um governo ilegítimo e sem voto vá na contramão da experiência mundial e prejudique quem mais precisa, que são os trabalhadores. Temos que ocupar as ruas, as redes para assegurar que, no Brasil, não haverá nenhum direito a menos”, argumentou.

As diretrizes de uma reforma trabalhista levantadas pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, exigiriam mudanças na Constituição e teriam tramitação muito difícil no Congresso, dizem analistas ouvidos pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Mesmo que essas propostas fossem aprovadas, a regulamentação também seria bastante complexa, até para não haver brecha para a precarização das condições de trabalho temida pelos sindicatos.

Nogueira comentou anteontem, em evento da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que a reforma trabalhista que o governo de Michel Temer pretende apresentar ainda este ano prevê uma flexibilização da jornada diária para até 12 horas, ante o limite atual de 8 horas, desde que mantido o teto da jornada semanal, que é de 48 horas (44 horas mais 4 horas extras). Além disso, seriam criadas duas modalidades de contrato, com remuneração por hora trabalhada e por produtividade.

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Escravidão

Ontem, em entrevista à Rádio Estadão, Nogueira disse ter apenas citado um exemplo e garantiu que a jornada de trabalho não será ampliada. "Citei o exemplo dos hospitais, que têm a jornada 12 x 36 feita mediante convenção coletiva", disse. "Doze horas é voltar ao tempo da escravidão", complementou. "Direito você mantém, não retira."

Mesmo com a mudança no discurso, a polêmica se manteve. O advogado Guilherme Gantus, especialista em direito trabalhista do escritório Gantus Advogados, aponta que o limite de 8 horas diárias consta do artigo 7, parágrafo 13 da Constituição.

Assim, qualquer alteração precisa ser feita por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC). "Não há dúvida que poderia haver uma série de questionamentos jurídicos. Se isso não for definido por PEC, o Judiciário trabalhista pode entender que se criou uma possibilidade que não tem valor jurídico. Haveria uma insegurança muito grande para quem fosse optar por esse tipo de contrato", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente afastada Dilma Rousseff afirmou, em bate papo pelo Facebook, que o governo em exercício de Michel Temer quer rasgar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ao falar em reforma trabalhista. "Uma das razões da tentativa do golpe é produzir um arrocho salarial nos trabalhadores, reduzir os direitos trabalhistas no País".

Os ministros provisórios e interinos estão falando em reforma trabalhista. Para eles, reforma trabalhista ou flexibilização das relações de trabalho significam perda de direitos e conquistas. Quando falam em reforma trabalhista ou em flexibilização das relações de trabalho, o que buscam é rasgar a CLT. Para nós, os direitos trabalhistas inscritos na CLT são a base e devem ser preservados integralmente", disse, ao lado do ex-ministro do trabalho e Previdência, Miguel Rossetto.

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Dilma disse ainda ter "um grande receio" de que o governo Temer acabe com a política de valorização do salário mínimo. "Eles querem acabar também com a política de valorização do salário mínimo, que deu um ganho real acima da inflação de 76% desde 2006", afirmou, ressaltando que 48 milhões de brasileiros vivem do salário mínimo.

"Outra questão importante é o fato de que 70% dos aposentados ganham um salário mínimo e eles querem também desvincular as aposentadorias de 23 milhões de brasileiros e brasileiras do salário mínimo, o que vai resultar naquilo que acontecia na época do FHC: perda absoluta do poder de compra das aposentadorias pagas àqueles que trabalharam a vida inteira pelo Brasil", escreveu.

Ao ser questionada sobre o aumento do desemprego, Dilma afirmou que essa é uma "preocupação imensa" e que antes de seu afastamento o governo vinha "agindo para diminuir o problema". "O atual patamar de desemprego - 11,2%, em abril - é muito alto. Desde o ano passado, estamos agindo para enfrentar este grave problema. Todo o nosso esforço foi para recuperar o crescimento econômico e o investimento, para voltarmos a gerar empregos", disse.

Dilma disse ainda que a crise atual pode ser superada sem impor a conta aos trabalhadores. "Exige escolhas políticas e negociação com as centrais sindicais para construir as melhores estratégias. Para nós, não são os trabalhadores que devem pagar o pato. A renda dos trabalhadores, por exemplo, quando cresce amplia o mercado interno e dinamiza a economia, estimulando a produção e ampliando o lucro das empresas", afirmou.

Movimentos que integram as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizam um ato, na manhã desta quinta-feira (28), em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), na Avenida Cruz Cabugá, em Santo Amaro, no Recife. A manifestação é contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e para demonstrar a insatisfação dos grupos diante da postura da instituição que tem se mostrado favorável ao processo. 

A Fiepe é presidida pelo deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) que votou favorável a admissibilidade do impeachment na Câmara no último dia 17. Federações das Indústrias de diversos estados endossam o pedido de deposição da presidente.  Real é, inclusive, o único aliado do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro (PTB), favorável ao processo.   

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O ato marca também a insatisfação da classe trabalhadora com o posicionamento da instituição diante de mudanças nas Leis Trabalhistas em tramitação no Congresso Nacional. A atividade integra o calendário de ações do “Acampamento Popular em Defesa da Democracia”, montado desde a última segunda-feira (25) na Praça Derby, área central do Recife.

O presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse nesta segunda-feira (25) que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff representa um ataque aos direitos trabalhistas. “Se tiver o golpe, automaticamente os direitos dos trabalhadores serão confiscados. Quem quer fazer o golpe são os mesmos empresários que querem tirar os direitos”, afirmou Freitas, durante encontro internacional de partidos e organizações de esquerda na capital paulista.

O sindicalista prevê, caso Dilma seja destituída, um movimento empresarial para acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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“O empresariado não suporta que o trabalhador brasileiro tenha leis consolidadas. Eles querem que não haja nenhuma legislação e que o empregador vá contratando da maneira que ele bem entenda, pagando da maneira que ele acha adequado, sem uma legislação que o obrigue a fazer isso.”

1º de Maio

Segundo ele, o ato de 1º de Maio da central sindical, que ocorrerá no próximo domingo, no Vale do Anhangabau  (centro paulistano), terá como prioridade esses dois pontos. “Os temas principais serão os direitos dos trabalhadores e não deixar que o golpe aconteça”, destacou Vagner Freitas.

A CUT espera contar com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma. “A presidenta Dilma é convidadíssima. Espero que ela venha para o Anhangabau falar com a população, defender e se comprometer com a pauta dos trabalhadores e denunciar o golpe para o mundo inteiro”, ressaltou o presidente da entidade.

Freitas acredita que seria importante que a presidenta se manifestasse mais publicamente contra o processo que vem sofrendo. “É importante que ela participe de todas as atividades públicas. Fez corretamente uma ida aos Estados Unidos e disse claramente que há um golpe ocorrendo no Brasil. Ela precisa fazer isso agora rodando o Brasil, conversando com os trabalhadores. Não tenho dúvida de que ela tem muito apoio na sociedade para impedir esse golpe”, concluiu o presidente da CUT.

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Em meio à crise, os brasileiros que têm vontade de empreender em algum tipo de negócio estão optando em seguir uma carreira independente, por meio da venda direta. Para esse público - milhares de pessoas - a ideia de estar ligado ao padrão empregatício através da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não é relevante. O que realmente importa são os ganhos financeiros e a qualidade de vida, segundo muitos profissionais. Alguns deles chegam a receber mais de R$ 100 mil mensalmente e veem esse modelo de trabalho como uma oportunidade para mudar de vida.

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Conhecido e intitulado como Marketing de Rede, Marketing Multinível ou Venda Direta, o negócio em sua essência visa oferecer incentivos de vendas e ganhos, a partir da comercialização de produtos e recrutamento de novos integrantes à rede de relacionamento. O estilo de comercialização utilizado é o Plano de Negócio Binário, ou seja, ao ingressar, as pessoas cadastram novos consultores na rede de negócios e os ganhos são proporcionais às vendas realizadas a aos novos consultores indicados.

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Segundo o professor, consultor em marketing e pesquisador da cultura de consumo, Thiago Ianatoni, a prática de negócio, intitulada pelo mercado de venda direta, Marketing Multinível ou Marketing de Rede, está se tornando cada vez mais comum. Ele ressalta que esta mudança se deve à vários fatores. “É importante lembrar que essa prática sempre existiu, mas ultimamente as pessoas podem recorrer ao tipo de negócio para complementar uma renda, empreender ou até mesmo pela crise”, diz Ianatoni.

O pesquisador aponta ainda que a cultura de aquisição das pessoas ao escolher ou comprar produtos pode está mudando, o que pode favorecer ao mercado de venda direta. “É interessante que os consumidores demonstram assumir um consumo mais consciente e até valorizam mais o vendedor de porta-a-porta. Muitos deles ficam mais satisfeitos porque o vendedor vai a sua casa. Ele não precisa ir aos centros de compras e há a questão da confiança do amigo que está indicando”, explica.

No Brasil existem várias empresas de venda direta, porém, nem todas são de Marketing Multinível. A grande diferença entre elas são os ganhos. As empresas que adotam o Multinível aplicam o sistema binário e o que difere uma das outras, muitas vezes, são as porcentagens de lucro. Existem várias organizações que adotam esse tipo de negócio, como a americana Mary Kay; a brasileira Hinode e a pernambucana Cidiz.

Exemplos do mercado

Criada há 27 anos, a Hinode aderiu ao Marketing Multinível de 2012. Segundo um dos consultores independentes, Júlio Miranda, 25, que atingiu o nível 'Triplo Diamante' na empresa e recebe mais de R$ 100 mil por mês,  todo valor conquistado é por mérito. "A ideia do negócio é a meritocracia, ou seja, vou ganhar esse dinheiro a partir da minha dedicação e trabalho. Se eu consigo manter a minha rede e a incentivo, continuo com a média desse valor, caso eu consiga expandir, consequentemente, receberei mais", explica o consultor, que se dedica a esse tipo de negócio há quase dois anos.

O jovem empreendedor ainda destaca que no Brasil, o Marketing Multinível ainda é pouco conhecido e explorado. "A maioria dos brasileiros não tem a cultura de empreender e isso não é ensinado e nem estimulado nas escolas. Na prática, as pessoas não querem trocar a 'estabilidade' da carteira assinada para investir na carreira de venda direta e principalmente o Marketing de Rede, que ainda é muito desconhecida pela população", diz Miranda. Mesmo com a ausência da popularização do negócio, ele ainda aponta que nos últimos meses a procura tem aumentado. "Acredito que com a crise e com o desejo de mudar de vida, as pessoas procuram outras fontes de renda", opina.

Há dez meses na Hinode, Nikácia Moura (à direita na foto ao lado) relata que deixou a atividade de comércio em shopping para ingressar como consultora, mas para isso, pesquisou durante um ano, até chegar à conclusão. "Analisei bastante e vi várias empresas. O que me chamou atenção na Hinode foi a forma de ganho, que pode chegar até 35% do valor da venda e do recrutamento de novas pessoas", conta ela, que atualmente ganha aproximadamente R$ 10 mil em sua rede, juntamente com Alessandra Lubambo.

Para ingressar, os interessados precisam investir de R$ 299 a R$ 2.200, que são revertidos em produtos. "O lucro do valor pago é de 100%, ou seja, se um produto tem o custo de R$ 50, revendemos por R$ 100, além dos incentivos de venda quando um novo membro entra e as porcentagens dos produtos comercializados por eles", fala a empreendedora, que ressalta também que o 'plano B', que era a venda direta, virou o 'plano A'. Atualmente, a Hinode possui 100 mil consultores e apresenta o lucro anual de R$ 1 bilhão.

Em Pernambuco, a empresa de moda Cidiz é uma opção também para quem quer investir no Marketing de Rede. Criada há quase três anos por três amigos, a marca já iniciou o negócio como Marketing Multinível. O consultor Emanoel Florêncio, que era vendedor da Loja Narciso, no Centro do Recife, acreditou no novo estilo de ganho e hoje lucra aproximadamente R$ 20 mil por mês. “Estou a quase dois anos na Cidiz e eu não tenho dúvida que o plano de negócio vai se tornar tendência e estimular outras empresas a aderir. Estamos falando de meritocracia, ganhos justos e significativos para a empresa e os consultores”, avalia.

De acordo com Florêncio, a Cidiz fatura mensalmente R$ 6 milhões e possui mais de 35 mil associados no Brasil, sendo 15 mil ativos. Ele fala também que a procura pelo negócio surpreendeu nos últimos meses, a partir da estimativa de expansão da empresa. “Para o final de 2015, estávamos prevendo um aumento de 200% do número de associados, mas já atingimos o índice de 300%. Esses números mostram que muitas pessoas estão mudando o modo de querer empreender e a crise também pode ter intensificado essa procura”, conclui.

Integrante da Cidiz há quase um ano, a estudante Rhayana Fernandes diz que conheceu o negócio através do amigo Rodrigo Carvalho, e que não se arrepende de ter deixado o emprego para se dedicar, integralmente, à venda direta. “Atualmente ganho bem mais com a venda direta e tudo a partir do merecimento, da dedicação e do trabalho”, fala. Emocionada, ela lembra como tudo aconteceu. “Recordo-me como se fosse hoje. Era final de 2014 e eu pedi a Deus um caminho, foi quando o meu amigo Rodrigo me apresentou o negócio e analisei por um período e entrei”, finaliza. Para ingressar na rede, os interessados precisam investir de R$ 400 a R$ 2 mil em produtos.

EUA

Conhecida por conceder vários incentivos, inclusive o famoso carro cor de rosa e por fornecer rendimentos que podem chegar a R$ 150 mil, a empresa Mary Kay, de cosméticos, com sede na Dallas, chegou ao Brasil em 1998 e já possui várias consultoras independentes. Só em 2014, o faturamento estimado foi acima de R$ 3,5 bilhões - numero atingido em 2013. 

>>Mary Kay: colaboradoras ganham carros e viagens por vendas<<

Com incentivos como viagens, carro e premiações, a empresa oferece vários níveis de carreira independente, que atraem milhares de empreendedores, como Elaine Aquino, a consultora independente que já está na empresa há mais de um ano. Ela conquistou vários níveis de carreira: iniciou como consultora de beleza e passou por vários níveis como consultora sênior, iniciadora estrela, líder de grupo e atualmente está como Diretora Executiva Elite. De acordo com Aquino, a Mary Kay é uma empresa de venda direta e que oferece níveis igualitários para todos que ingressam. “Todos começam a partir do mesmo nível, o crescimento vai depender exclusivamente do trabalho e dedicação dos consultores. Resumindo, o resultado só vem com o trabalho”, explica.

Segundo o consultor de marketing Thiago Ianatoni, as pessoas que desejam empreender nesse tipo de negócio devem ficar atentas a alguns critérios. “O importante é conhecer como funciona o sistema de cada empresa e também como elas estão trabalhando a imagem da sua marca, sua posição no mercado e do produto, para obter segurança”, alerta. Ele ainda lembra que essas empresas possuem várias fases e que, normalmente, quem ingressa no início tem maior chance de crescer.

Menos de 24 horas depois da posse, o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, mostrou que continuará atuando no governo com forte influência das centrais sindicais e dos movimentos sociais. Mesmo que seu posicionamento seja contrário ao da equipe econômica.

O primeiro exemplo ocorreu com a decisão do ministro de soltar nota para afirmar que era contrário à emenda colocada na MP 680 - que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) - para flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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A proposta foi acrescentada na MP com o apoio da equipe econômica do governo, principalmente do Ministério do Planejamento, que chegou a cogitar preparar uma nota técnica sobre os benefícios da mudança, segundo apurou o jornal "O Estado de S. Paulo". A emenda permitiria que a negociação em acordo coletivo prevalecesse sobre determinação legal, desde que respeitadas a Constituição e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Procurado, o Planejamento nega que a emenda tenha sido apresentada pela pasta.

A discussão sobre a adoção do princípio de que o negociado entre patrões e empregados deve prevalecer sobre o que está previsto na legislação é antiga. A primeira vez que foi cogitada foi no governo de Fernando Henrique Cardoso. No último ano, ele anunciou um projeto que alterava a CLT, permitindo que os acordos coletivos tivessem força de lei. Por causa das críticas dos sindicatos trabalhistas e do PT, a proposta caiu. Depois de cinco anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a discussão com dois projetos, o da reforma sindical e o da reforma trabalhista. No entanto, ele engavetou a ideia que poderia prejudicar seus planos de reeleição.

A equipe econômica do governo de Dilma Rousseff também acredita que a flexibilização trabalhista é necessária e seria importante, mas as centrais fizeram pressão para retirar a emenda da MP. Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, este não é o momento de se discutir essa questão. "Com essa crise, os trabalhadores já estão tendo dificuldade de preservar os direitos adquiridos", disse. O sindicato, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), até defende que os acordos coletivo se sobreponham à CLT mas nos casos em que houver "livre negociação".

"Essa emenda gera conflito e retrocesso. Os direitos dos trabalhadores consagrados na CLT devem ser preservados e, a partir deste ponto, as negociações valorizadas", afirmou Rossetto, em nota. Depois que o ministro se manifestou contrário à emenda, a equipe econômica se silenciou e disse que a opinião dele era a do governo. O gesto foi entendido como sinal de que, com ele à frente do ministério, haverá dificuldade em tocar uma reforma da Previdência que realmente diminua os gastos públicos com os benefícios.

A emenda deve ser retirada da MP 680, que deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados com poucas modificações em relação ao que foi proposto pelo governo no PPE, seguindo o relatório aprovado na comissão mista de deputados e senadores. Deve ser ampliado o período em que as empresas podem aderir ao programa. O prazo, que se encerra em 31 de dezembro deste ano, deve ser estendido até 31 de dezembro de 2016. O prazo de vigência do PPE, que acabaria em 2016 deve ser ampliado para o fim de 2017. M

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No Programa Vencer desta semana, o jornalista James Alcides conversa com o casal Leila e João Eduardo, eles são autores da campanha “Vem Cuidar de Mim”, que luta pela inclusão do direito de afastamento do trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em casos de tratamento de doenças graves dos filhos.

João e Leila são pais da pequena Maria Luíza, de quatro anos que sofre com um tumor maligno de pelve de 15 cm, câncer infantil. Eles são moradores de João Pessoa, PB e lutam pelo direito de acompanhar o tratamento da filha. Para isso, estão promovendo um abaixo-assinado, que tem por objetivo ser levado até o Congresso Nacional.

" O grande objetivo da campanha é sensibilizar os nossos parlamentares, para que aprovem um projeto de lei que já está em andamento no congresso e ninguém vota. É um absurdo na época de hoje, onde a mulher conquistou tantos direitos, uma mulher como a minha esposa, ter que deixar o emprego (como aconteceu) para cuidar do seu filho. A mulher perde a sua dignidade e a família perde o seu bem financeiro", relatou João.

A aprovação no Congresso Nacional e a consequente sanção presidencial do projeto 3.011/2012, do deputado Aguinaldo Ribeiro, é talvez a alternativa mais viável para que a lei trabalhista brasileira possa conceder esse direito, sem prejuízos ao trabalhador. v Confira todos os detalhes deste encontro no video acima.

O programa Vencer é apresentado pelo jornalista James Alcides e exibido toda semana no Portal LeiaJá.

A candidata à Presidência pelo PSB, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira que um governo seu não vai mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em entrevista que deu ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, Marina disse que há 20 milhões de pessoas no mercado informal de trabalho no Brasil e que ela e sua equipe estão assumindo compromisso "para que pessoas tenham meios de vir para o mercado formal".

"As pessoas não podem ser condenadas para o resto da vida à informalidade", disse Marina. A candidata também falou sobre terceirização, que é outro tema que gerou polêmica no seu programa, por ter sido citado como formato que geraria ganhos de produtividade na economia.

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A terceirização é um tema sensível com o setor sindical. Algumas entidades são contra e outras admitem sua regularização. Na entrevista transmitida hoje, Marina disse querer regulamentar o mecanismo para que empregados e empregadores tenham segurança jurídica.

Depois de dizer em eventos com empresários no começo do ano que, se fosse eleito, cogitava flexibilizar a legislação trabalhista em alguns setores, como o de turismo, o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, mandou sua equipe produzir panfletos de campanha direcionados a sindicalistas no qual defende a "manutenção das leis trabalhistas".

O material começou a ser distribuído nesta quarta-feira, 20, durante um evento na capital paulista onde três centrais sindicais que romperam com a presidente Dilma Rousseff (PT) declararam apoio ao tucano - Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central. Durante um ato político, as entidades entregaram a Aécio uma lista de reivindicações que não constam do programa do PSDB e nunca foram defendidas pelo senador.

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Apesar da iniciativa, em nenhum dos discursos feitos no evento Aécio foi cobrado pelos dirigentes sindicais sobre bandeiras como a redução da jornada de trabalho, fim do fator do previdenciário e o combate à terceirização. A tabelinha com os dirigentes sindicais é fruto de uma articulação feita entre o tucano e o deputado Paulinho Pereira da Silva (SDD-SP), principal líder da Força. Para blindar Aécio, os sindicalistas deixaram suas reivindicações históricas em segundo plano.

Em troca, Aécio apresentou um projeto no Senado propondo que a tabela do Imposto de Renda seja atualizada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado para o cumprimento da meta de inflação no País. Hoje, cabe ao governo decidir o porcentual de correção, independentemente da desvalorização monetária.

Em seu discurso para os sindicalistas, Aécio provocou indiretamente a ex-ministra Marina Silva (PSB), que assumiu o lugar de Eduardo Campos como candidata ao Planalto e apareceu em segundo lugar na última pesquisa Datafolha. "Eleição tem muita especulação. Não sei contra quem eu vou, mas garanto que estarei no segundo turno", afirmou. Ao sair, evitou os jornalistas alegando que estava "rouco".

Verba da saúde

Em outro evento de campanha pela manhã na capital paulista, o candidato do PSDB disse ser "necessário" corrigir a tabela de preços do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela é usada como referência para definir os valores que o governo usa para pagar as instituições por procedimentos realizados no sistema. "Essa é uma questão que precisa ser enfrentada e vamos enfrentá-la com o aumento de financiamento. Mas, obviamente, só vou tratar de números no momento em que estiver no governo".

No evento matutino, Aécio visitou uma unidade móvel do governo paulista que faz exames gratuitos de mama, caminhou pelo Brás e visitou lojas com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à reeleição.

A dupla foi acompanhada por uma equipe de 30 modelos uniformizadas que foram contratadas pela campanha para fazer o papel de militantes. Além de entoar o nome do candidato, elas distribuíam adesivos e empunhavam bandeiras.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quando se está no mercado de trabalho há vários desafios durante a carreira profissional. Assumir um cargo de liderança é um deles. Também surgem o desejo de mudar de profissão e de obter um aumento salarial. Porém, nem todo mundo que pede aumento é bem correspondido.

No estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) com 624 entrevistados, foram questionados a satisfação profissional, o desejo de mudar de emprego, a insatisfação com a remuneração e se foi obtido sucesso quanto à solicitação de aumento salarial. Foram entrevistados homens e mulheres, de várias classes sociais e de poder aquisito variado, residentes no Recife e em regiões adjacentes. Dos trabalhadores que pediram aumento salarial, 95,7% não alcançaram o objetivo.

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Diferente da situação dos entrevistados, o publicitário Michell Anderson Barbosa afirma que conseguiu o aumento pretendido. “Estava no período de experiência. Nesse tempo mostrei as minhas qualidades. Após o tempo de experiência previsto na carteira, falei com a direção. Apresentei que o salário não estava de acordo com o mercado e eles perceberam o meu desempenho e mudaram o meu cargo e remuneração”, conta Barbosa.

Já o assistente financeiro, Alberison Luiz da Silva, não teve êxito. “Tentei em duas empresas diferentes e não tive sucesso. Na primeira estava sobrecarregado e solicitei o reajuste, porém, não fui atendido. Na segunda vez, eu estava muito tempo na empresa sem receber um aumento e também não consegui", relata.

De acordo com a psicóloga e consultora de Recursos Humanos, Marisol Tarragô, primeiramente, o profissional precisa definir o que ele almeja para sua carreira. “A pessoa deve traçar um foco, conhecer a empresa e acompanhar a política interna dela. A partir daí, ela vai avaliar se a corporação atenderá as suas expectativas e se existe possibilidade de crescimento internamente, que acontece normalmente através dos planos de cargos e carreiras.”, explica Tarragô.

Mas, para quem pensa que basta isso, se engana. A situação não é tão simples como parece. Segundo a consultora, mesmo que algumas empresas não possuam plano de cargos e carreiras, o funcionário não deve esperar que os gestores percebam a sua atuação e as qualificações. “O trabalhador precisa se mostrar, através do marketing pessoal. Informar que fez um curso novo, que criou um projeto e que está contribuindo para o crescimento da organização”, aconselha. “Quando os ‘pontos’ estiverem devidamente estabelecidos, o trabalhador vai pensar, estrategicamente, qual o momento e maneira de pedir aumento de salário”, completa.

Para orientar os trabalhadores, Marisol ainda pontua as formas mais corretas de se pedir aumento. “Pesquisar como está a faixa salarial do seu cargo, realizar um projeto inovador, a partir dos seus esforços e superar as expectativas do seu cargo, são algumas delas”, diz. Ela ainda lembra, caso a organização tenha plano de cargos e carreiras, o funcionário pode buscar qualificação e apresentar o seu diferencial na função.  

Já as formas erradas são inúmeras. “Inventar que recebeu uma nova proposta de emprego, com melhor remuneração, e fazer pressão na empresa, por exemplos, são bem comuns. Mas caso a empresa descubra que o colaborador mentiu, ele pode ser demitido”, alerta. Tarragô também exemplifica uma estratégia normalmente utilizada quando há a troca de liderança. “Nesse caso, o funcionário demonstra ser outra pessoa, inclusive moldando o seu desempenho laboral para ganhar a confiança do chefe e atingir o seu propósito, o aumento salarial”, conclui.

Constituição Federal e CLT

 

Além dos aspectos corriqueiros apresentados, o trabalhador deve ficar atento sobre o está previsto na Constituição Federal, em relação ao Direito do Trabalho, e o quê concerne a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Para o especialista em direito público, privado e trabalhista, Giovanne Alves, é conveniente delimitar as diferenças, no âmbito público e privado, acerca do aumento de salário. “Os direitos dos trabalhadores, do setor privado, são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o reajuste anual é concedido através da Convenção Coletiva de Trabalho, prevista no Art. 7 da Constituição Federal”, diz Giovanne.

O assessor jurídico ainda afirma que a Convenção Coletiva possui muito poder para a classe trabalhadora. “Através dela os colaboradores e os patrões negociam o reajuste anual, condições de trabalho e as reivindicações pautadas”, explica. Ele ressalta também que há um entendimento errôneo sobre o dissídio e o reajuste salarial. “Ambos são distintos. Só existe dissídio quando as partes, no caso os patrões e os trabalhadores, não entram em acordo. Quando isso ocorre, a justiça intervém e define o reajuste - este é intitulado, dissídio -”, completa.

 

Já no âmbito público, dependendo do órgão, o direito do trabalhador é previsto pela lei 8.112, do estatutário e da CLT. Em relação aumento salarial Alves diz o que por lei só é garantido o reajuste anual. “Esse aumento é negociado através da Convenção que é realizada anualmente ou bienalmente. Fora isso só existe o reajuste por mudança de cargo, função, qualificação ou gratificação, mesmo assim a empresa precisa ter o plano de cargos e carreiras”, finaliza.

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