Foi iniciada na noite desta quinta-feira, 17, a sessão da comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. A reunião de instalação também vai eleger a cúpula do colegiado, com presidente, vice-presidentes e relator. O deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) abriu os trabalhos por ser o parlamentar com o maior tempo de mandato na comissão.

A votação será em chapa única, com indicação de Rogério Rosso (PSD-DF) para a presidência, Carlos Sampaio (PSDB-SP) para a vice-presidência, Maurício Quintella (PR-AL) para a segunda-vice-presidência, Fernando Filho (PSB-PE) para a terceira-vice-presidência e Jovair Arantes (PTB-GO).

A votação seguirá os procedimentos tomados em plenário nesta tarde, com votação de "sim" ou "não" para a chapa indicada.

O PT e o PCdoB questionaram a indicação de vice-presidentes para a chapa, algo que, segundo eles, não estava previsto ou combinado entre os partidos.

Depois de suspender sumariamente o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que foi preso pela Operação Lava Jato em novembro de 2015, o PT decidiu instaurar uma comissão que vai ouvi-lo antes de decidir seu futuro na legenda. Até lá, Delcídio continuará suspenso de suas atividades partidárias.

A comissão, cujos integrantes ainda não foram nomeados, terá até a próxima reunião do Diretório Nacional do PT para apresentar um relatório. Delcídio, que teve sua prisão revogada pelo STF na semana passada, poderá se defender pessoalmente diante do partido. O prazo estimado para o desfecho é de cerca de três meses.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta terça-feira, 8, a instalação da comissão especial formada na Câmara dos deputados que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados já elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo, após tumulto durante votação secreta. Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com maioria a favor do impeachment.

Com a decisão e o impedimento dos trabalhos da comissão, o ministro do STF suspende todo o andamento do impeachment - incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da presidente. A suspensão é mantida até análise do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, que está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 16. Na ocasião, caberá à Corte analisar se os atos que já foram praticados - como a votação da chapa - são ou não válidos. Até então, o que já foi feito continua preservado.

De acordo com o ministro, o objetivo da decisão é evitar que sejam praticados atos sobre impeachment da presidente que posteriormente venham a ser anulados pelo Tribunal.

"Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados", decidiu o ministro.

Ele solicitou ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão especial.

A decisão foi tomada em análise de recurso proposto pelo PcdoB, que foi ao Supremo para tentar barrar a apresentação de chapa avulsa oposicionista na eleição e ainda garantir que a votação fosse aberta. A Câmara, no entanto, realizou a eleição antes de o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, decidir a questão.

O PCdoB argumenta que os integrantes da comissão devem ser oficialmente indicados pelos líderes partidários. Isso barraria, por exemplo, indicações avulsas feitas para a chapa alternativa. Disputas internas em partidos como PMDB provocaram a criação de uma "chapa avulsa", montada por oposicionistas e dissidentes da base, para integrar a comissão especial do impeachment.

A presidente Dilma Rousseff editou decreto que institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+). O Decreto 8.576 está publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27.

Segundo o texto, a comissão será responsável por coordenar, acompanhar e monitorar a implementação da Estratégia Nacional para REDD+ e por coordenar a elaboração dos requisitos para o acesso a pagamentos por resultados de políticas e ações de REDD+ no Brasil, reconhecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Um ato da ministra do Meio Ambiente deverá estabelecer a estratégia. A comissão será composta por um representante titular e um suplente dos seguintes órgãos: Ministério do Meio Ambiente, que a presidirá; Casa Civil; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Fazenda; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério do Desenvolvimento Agrário; e Secretaria de Governo da Presidência da República.

A Comissão Europeia propôs aos Estados membros uma repartição urgente dos 120.000 refugiados que se encontram em território da União Europeia, para acelerar uma solução para a crise migratória, indicou uma fonte europeia.

"Como os mecanismos permanentes podem levar tempo, e existe uma situação emergencial na Itália, Hungria e Grécia, temos uma proposta de reinstalação urgente de 120.000 refugiados", afirmou a fonte.

O presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, oficializará a proposta durante o discurso sobre o estado da União em 9 de setembro, depois de receber a aprovação dos comissários. O plano será adicionado à divisão de 40.000 migrantes anunciada em maio, que afeta apenas os refugiados recebidos na Itália e Grécia.

A proposta parece contar com o apoio da chanceler alemã, Angela Merkel, e do presidente francês, François Hollande. Paris e Berlim concordam com a imposição de "cotas obrigatórias" para a recepção de refugiados nos países da União Europeia, afirmou Merkel nesta quinta-feira na cidade suíça de Berna. "Conversei esta manhã com o presidente francês, a posição franco-alemã que vamos transmitir às instituições europeias é que concordamos que devemos obedecer princípios básicos, ou seja, que os que precisam de proteção a recebam e que necessitamos de cotas obrigatórias dentro da UE para compartilhar os deveres, o princípio de solidariedade", disse Merkel.

A chanceler reconheceu que é preciso levar em consideração "a potência econômica e o tamanho de cada país", mas ressaltou que "sem cotas não poderemos solucionar o problema". O presidente do Conselho Europeu Donald Tusk, pediu aos países da UE que "redobrem os esforços de solidariedade com uma divisão equitativa de pelo menos 100.000 refugiados".

Os 28 Estados membros se negaram até o momento a adotar o sistema de redistribuição de solicitantes de asilo proposto por Bruxelas e ofereceram apenas 32.256 vagas, ao invés das 40.000 solicitadas pela Comissão. As normas sobre direito de asilo na UE estipulam que as demandas dos refugiados devem ser examinadas no primeiro país de registro.

Segundo a fonte europeia, a distribuição dos 120.000 refugiados na UE seguiria os mesmos critérios da proposta formulada em maio, que levava em consideração o número de habitantes dos países de recepção e o impacto econômico.

A cúpula nacional do PSDB se reunirá no próximo domingo (5) na 12ª Convenção Nacional do partido, no Centro de Convenções do Hotel Royal Tulip, em Brasília, onde o atual presidente da legenda, senador Aécio Neves, será reconduzido à liderança da agremiação por mais dois anos. Além da presidência, o partido definirá a composição da Executiva Nacional composta pelo presidente de honra do partido, seis vice-presidentes, um secretário-geral, primeiro e segundo secretários, tesoureiro e tesoureiro-adjunto, oito vogais, sete suplentes e os líderes na Câmara e no Senado, além do presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV).

Para o líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo (PSDB), a composição da executiva partiu de um entendimento de Aécio e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. “Os dois se resolveram, compuseram espaços e trataram de tudo com antecedência. O PSDB chega à convenção do domingo já há semanas resolvido com as principais posições equacionadas, respeitando critérios geográficos e atendendo o partido nacionalmente. Aécio confirma novamente sua posição como presidente, Alckmin indica a secretaria-geral, cargo importante no partido, com o deputado Sílvio Torres, de modo que o partido chega ao domingo unido para ter posicionamentos contundentes em relação às atuais situações política e econômica do país, conduzidas pelo desgoverno da presidente Dilma”, avalia Araújo

O evento que deve reunir também militantes e simpatizantes dos tucanos é avaliado por Aécio como um momento de mostrar a força do PSDB em meio ao ciclo “perverso” do PT. “Para encerrar esse ciclo perverso de governo do PT e iniciar um outro, virtuoso, onde haja responsabilidade fiscal, desenvolvimento econômico e, principalmente, avanços sociais”, destacou, convidando para o evento. “Contamos com a sua presença para reafirmarmos, através da nossa unidade, que estamos prontos para mudar de verdade o Brasil”, frisou.

Com presença marcada no próximo domingo, a delegação pernambucana que participará do evento será comandada pelo presidente estadual e deputado, Antônio Moraes. Para ele, a expectativa para o encontro nacional é a de que “o partido, unido, encaminhe alternativas que atendam a confiança de todo povo brasileiro neste momento tão difícil”, destacou. 

Eleição – Além das principais lideranças, 528 delegados do PSDB com direito a voto, também serão responsáveis pela eleição dos integrantes da Comissão Executiva e do Diretório Nacional. No mesmo dia, o partido definirá os nomes dos membros do Conselho de Ética e Disciplina, do Conselho Fiscal, do Conselho Político e o presidente do ITV.

PSDB-Mulher – Neste sábado (4) o PSDB-Mulher fará a eleição da nova executiva, durante o 11º Encontro do Secretariado Nacional da Mulher. A atividade será realizada a partir das 16h no auditório do Hotel San Marco, em Brasília. Após a eleição, o segmento fará a entrega da Medalha Ruth Cardoso.

A premiação, bienal, homenageia mulheres e entidades que colaboraram para a criação ou implementação de ações e programas de promoção social, econômica, política e cultural, em prol da defesa dos direitos femininos, no combate à discriminação e às desigualdades de gênero.

O Ministério da Educação (MEC) vai publicar no próximo dia 24 duas portarias que avançam no cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). A data marca um ano de vigência do plano e o fim do primeiro prazo estipulado na lei. As portarias criam o fórum de acompanhamento do piso salarial dos professores e uma comissão, com representantes de estados, municípios e da União, para tratar das metas do plano. O anúncio foi feito no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques.

O PNE foi sancionado na íntegra pela presidenta Dilma Rousseff após quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional. A lei estabelece metas e estratégias para melhorar a educação nos próximos dez anos. Entre elas, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar dos 4 aos 17 anos. Está também o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto até o fim da vigência.

O fórum de acompanhamento do piso vai ser formado pelo MEC, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) - que representam os estados -, e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Por lei, o piso salarial dos professores é ajustado anualmente. Atualmente está em R$ 1.917,78.

"Se você quiser saber hoje quem paga o piso, ninguém sabe. Porque nós não temos um acordo nem sobre os conceitos. Como é a hora-atividade, como funciona? Ninguém sabe", diz Marques. Segundo ele, a intenção é que seja criado um portal onde se possa consultar dados de todo o país de cumprimento ou não do piso salarial. "A gente vai ter reuniões regulares para atualizar a informação de quem paga e quem não paga e para discutir assuntos relacionados ao piso. Por exemplo, ninguém concorda com o modelo atual [de cálculo do reajuste], mas não temos consenso quanto a um modelo", acrescenta.

A criação do fórum está prevista no PNE e o prazo para que isso seja feito é de um ano. Perguntado se o governo deixou para a última hora, o secretário diz que a questão está sendo discutida há mais tempo.

Além do fórum, será criada uma instância para discutir o PNE com estados, municípios e a União. "Como somos uma federação, sem um sistema nacional, todo mundo tem muita autonomia, mas é uma autonomia que beira a soberania e isso não é bom porque a gente não consegue trabalhar de maneira articulada. Todo sistema nacional que se preze tem uma comissão tripartite. É uma instância de pactuação entre governo estadual, municipal e federal", diz. A instância servirá de base para a criação de um Sistema Nacional de Educação, articulando os três entes, que também é previsto no PNE e deve ser criado até meados do ano que vem.

As portarias, segundo o secretário, serão publicadas no dia 24, quando o PNE completa um ano de vigência. "É um ato de comemoração do primeiro ano do plano, que para nós é uma grande vitória", diz.

Outros pontos deverão avançar. Também no dia 24, o governo, segundo Marques, vai fazer uma audiência para discutir uma política de formação de professores. Pelo PNE, no dia, termina o prazo para garantir a política de formação docente. Em seis meses deve começar a ser discutido o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo criado pela Campanha Nacional de Direito à Educação para medir quanto é necessário por aluno para garantir a qualidade na educação básica. Pela lei, o CAQi deve ser implementado até o ano que vem, com dois anos de vigência do plano.

Para o coordenador da campanha, rede que envolve mais de 200 grupos e entidade no país, Daniel Cara, o governo não trabalhou com seriedade no plano e pouco se avançou em direção ao cumprimento. "Esse é o aspecto que fica evidente. O governo tinha que ter chamado a sociedade, inclusive, porque esse é um princípio do plano, há um ano atrás, para discutir o planejamento para cumprir cada uma das metas. Isso não foi feito. Agora lança uma série de medidas e diz que está cumprindo com algo que para ser sério deveria ter sido feito muito antes".

O 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação começou ontem (16) e vai até sexta-feira (19), no município Mata de São João (BA). Paricipam 1.687 representantes de 1.067 muncípios.

*A repórter viajou a convite da Undime

A Comissão Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Assembleia Legislativa (Alepe) se reúne, nesta terça-feira (2), com secretários estaduais para traçar um panorama geral da situação das obras do PAC em Pernambuco. A audiência, solicitada pelo deputado estadual Miguel Coelho (PSB), acontece às 17h, na sede da Alepe.

Em debate, a situação da Adutora do Agreste, Barragem de Serro Azul, obras de VLT entre outras intervenções do PAC. Devem participar da reunião os secretários das Cidades, André de Paula (PSD); de Habitação, Marcos Baptista; e de Recursos Hídricos, Almir Cirilo. Além deles, também integra o grupo, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, e diretores do Porto de Suape.

Na semana passada, o grupo fez uma visita a obra da tranposição do rio São Francisco. Eles passaram pelos municípios de Petrolândia, Ibimirim e Floresta, no Sertão do Itaparica. Apesar da demora no término da intervenção, que já acumula quatro anos de atraso, os parlamentares afirmaram que o projeto está 74% concluído e conta com 9.500 operários mobilizados nas frentes de trabalho. Representantes do Ministério da Integração Nacional confirmaram que a transposição deve ser concluída no segundo semestre de 2016.

O deputado federal e vice-presidente da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar (PSB), se manifestou nesta segunda-feira (25) em relação à postura do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB). O peemedebista não acatou a análise do colegiado e a atitude foi vista pelo socialista como falta de respeito aos demais parlamentares.

“Apesar dos sucessivos adiamentos da votação do relatório final - um claro sinal de manobras para desmerecer a Comissão Especial da Reforma Política -  ainda tínhamos a expectativa de que o bom senso prevalecesse. Infelizmente, não prevaleceu”, lamentou o deputado em nota.

Alencar fez severas críticas a posturas do peemedebista. “O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), numa atitude imperial, monocrática e “magnânima”, de total desrespeito aos deputados da comissão, ao relator e à sociedade civil – que acompanhou e participou destes nossos 90 dias de intenso trabalho – decidiu atropelar o relatório e avocar a votação da PEC da Reforma Política diretamente para o plenário. Trata-se de uma atitude incompatível com quem se propõe a presidir uma casa democrática, colegiada e de iguais como deveria ser a Câmara dos Deputados”, disparou.

O deputado relatou que durante três a Comissão Especial ouviu especialistas, magistrados, cientistas políticos, os partidos, o Ministério Público Eleitoral, a CNBB, a OAB, sindicatos e representações classistas, inclusive prefeitos e vereadores, em Brasília, além de realizarem audiências e seminários em quase todo o Brasil. “Tudo isso com o objetivo de atender ao clamor da sociedade, que foi às ruas pedir mudanças urgentes nos sistemas eleitoral e partidário do País. Só temos a lamentar que o presidente da Câmara tenha feito ouvidos moucos para esse clamor e menosprezado a todos, aos 34 colegas parlamentares integrantes da comissão – agredindo manifestamente as suas prerrogativas – e a sociedade civil brasileira”, cravou.

Mostrando-se indignado com a postura de Cunha, Tadeu Alencar alegou não precisar dar explicações diante do fato ocorrido. “Bem, a rigor, não somos nós da comissão que devemos explicações sobre este nada edificante episódio.  Cumprimos o nosso papel. Minha solidariedade irrestrita ao deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator altivo e comprometido. O episódio macula a gestão do deputado Eduardo Cunha, mas não arrefece a nossa luta por uma reforma política que mude o Brasil!”, criticou o socialista.