Inspirado pelo "espírito olímpico", o presidente Jair Bolsonaro vai distribuir a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz a 24 aliados do governo e pessoas próximas, incluindo a mulher, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A homenagem está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28).

Criada nos anos 1970, a honraria se destina a reconhecer esforços de autoridades e personalidades que, no âmbito das atividades científicas, educacionais, culturais e administrativas relacionadas com a higiene e a saúde pública, tenham contribuído, direta ou indiretamente, para o bem-estar físico e mental da população.

Não há nenhuma explicação sobre quais feitos teriam justificado a entrega da medalha à lista de autoridades escolhidas por Bolsonaro. Nenhum médico ou cientista com atuação na linha de frente no combate à pandemia de covid-19 foi lembrado na lista. A concessão da medalha é feita por decreto do Poder Executivo, mediante proposta do Ministério da Saúde.

Um recém-chegado ao governo também foi escolhido para receber a distinção. Trata-se do general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, que no último dia 7 assumiu a Diretoria de Logística do Ministério da Saúde. Ele substitui Roberto Ferreira Dias, que deixou o posto após ser acusado pelo PM Luiz Paulo Dominghetti Pereira de pedir propina para assinar contrato de compra da vacina Astrazeneca/Oxford.

Ao todo, 12 ministros vão receber a Medalha Oswaldo Cruz. São eles: Carlos Alberto França (Relações Exteriores); Fábio Faria (Comunicações); Flávia Arruda (Secretaria de Governo); Gilson Machado (Turismo); João Roma (Cidadania); Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência); Milton Ribeiro (Educação); Paulo Guedes (Economia); Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional); Tarcísio de Freitas (Infraestrutura); Tereza Cristina (Agricultura); e Walter Braga Netto (Defesa).

Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, também foram agraciados com a honraria. Ambos são aliados do governo no Congresso. Lira é o responsável por decidir sobre o arquivamento ou a sequência de pedidos de impeachment contra Bolsonaro. O presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, também foi agraciado com a distinção.

A premiação divide-se em três categorias: ouro (11), prata (1) e bronze (4).

Outros membros do governo também estão entre os "medalhistas". Um deles é o chefe do gabinete pessoal da Presidência, Célio Faria Júnior, considerado "braço direito" de Bolsonaro.

Rejeitado

Rejeitado pelo Senado em dezembro de 2020, o embaixador Fabio Mendes Marzano, indicado na ocasião por Bolsonaro para ocupar a posição de delegado permanente do Brasil nas Nações Unidas, em Genebra, também receberá a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz.

Homem de confiança do ex-chanceler Ernesto Araújo, Marzano é secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, respondendo, por exemplo, por assuntos de defesa, Nações Unidas, direitos humanos, assistência consular e pela pauta ambiental, motivo de atritos diplomáticos e geopolíticos do governo.

Medalha ao médico

Duas semanas após ser internado com quadro de obstrução intestinal, o presidente Bolsonaro também vai condecorar com a Ordem do Mérito Médico o cirurgião gástrico Antônio Luiz de Macedo, seu médico particular, que o acompanha desde o episódio da facada, em 2018.

A mesma honraria também será dada ao presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres.

O presidente Jair Bolsonaro avaliou o leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) como um marco na história e economia do País. O chefe do Executivo e ministros participaram nesta sexta-feira, 30, do certame, que ocorreu em São Paulo na sede da B3.

"Esse é o momento que marca a nossa história, a nossa economia. O governo voltado para a liberdade de mercado, na confiança dos investidores e na crença que o Brasil pode ser diferente", disse. Em seguida a sua fala, o presidente fez a tradicional batida de martelo que encerrou a cerimônia.

O leilão foi centro de uma polêmica e batalha judicial sobre a sua realização. Ontem, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou um decreto legislativo para suspender o pregão.

A medida, contudo, foi derrubada nesta manhã pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que suspendeu o decreto.

O próprio governo do Estado já havia, ainda ontem, editado um outro decreto para garantir a realização do leilão de concessão dos serviços de água e esgoto no Rio.

Como o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou, o leilão levantou R$ 22,689 bilhões, com a Aegea como vencedora dos blocos 1 (Zona Sul e mais 18 municípios) e 4 (Centro e Zona Norte mais 8 municípios), por R$ 8,2 bilhões e R$ 7,203 bilhões, respectivamente, enquanto a Iguá Saneamento levou o Bloco 2 (Barra da Tijuca, Jacarepaguá e mais dois municípios), por R$ 7,286 bilhões. O bloco 3 não teve interessados.

Desde que ingressou no programa de socorro da União para Estados endividados, em setembro de 2017, o Rio de Janeiro implementou nove benefícios fiscais novos, sete deles apenas na gestão do governador Wilson Witzel (PSC) - agora afastado por suspeita de participação em esquema de corrupção. A prática vai na direção contrária do que exige a lei do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o programa de socorro do governo federal, que não só proíbe os Estados protegidos pelo programa de conceder esses incentivos, como também cobra um corte nos benefícios já existentes.

Há ainda um décimo benefício já aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio à espera de sanção pelo governador para ser implementado. O Estado também obteve aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por representantes da União e dos Estados, para instituir um programa de parcelamento de débitos com descontos de até 90% em multas e encargos. Enquanto isso, o Rio já deixou de pagar R$ 58,5 bilhões em dívidas com a União.

A avaliação entre técnicos do governo federal é que o texto da lei do RRF deixou brechas para que os gestores continuem dilapidando a arrecadação, em nome de um gesto político a determinado setor, sem que haja uma punição efetiva. No caso do Rio, além dos novos benefícios, já houve até agora uma frustração de R$ 1,56 bilhão em relação à promessa feita há três anos de revisão nos incentivos concedidos antes do socorro.

Na tentativa de estabelecer um diálogo com a União pela permanência do Rio no programa, o governador em exercício, Cláudio Castro, anunciou um pente-fino nos benefícios fiscais para detectar o que está funcionando e o que não está dando resultado e pode ser revisto. Em paralelo, a revisão da lei do RRF deve endurecer as regras para tentar desencorajar os Estados socorridos a continuar desrespeitando a regra.

Neste momento, o Rio tem a permanência no regime de recuperação garantida por uma liminar do ministro do TCU Bruno Dantas, até que o impasse em torno da sustentabilidade do ajuste do Estado e da mudança na lei do RRF seja solucionado. A revisão nas normas do programa depende de aval do Congresso.

Sem transparência

O Conselho Supervisor do regime de recuperação do Rio alerta em seu mais recente relatório de monitoramento que, além da aceleração dos incentivos entre 2019 e 2020, seis dos nove benefícios instituídos não contam com informações detalhadas sobre seu impacto nas receitas do Estado.

A ausência dos cálculos prejudica a análise dos técnicos sobre a capacidade de o Rio atingir o equilíbrio em suas contas ou sobre a necessidade de medidas complementares.

Apenas na gestão Witzel, foram criados benefícios tributários ou regimes especiais para bares, restaurantes, joalherias e setor de bijuteria, empresas do setor de produtos derivados de carne, usinas de geração de energia elétrica, setor metal mecânico, além de isenção de ICMS em operações com bens ou mercadorias destinadas à atividade de exploração ou produção de petróleo e gás. A última lei, que depende de sanção, beneficia o comércio varejista. Só três benefícios tiveram impacto mensurado e somam R$ 205 milhões.

A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio informou que "os incentivos fiscais do Estado de fato precisam ser revistos e aperfeiçoados" e disse que trabalha num conjunto de ações na área tributária, com três frentes: novo processo de concessão e revogação dos benefícios (com metas de arrecadação e geração de empregos), nova estratégia para coibir sonegação e a reformulação da estrutura dos incentivos. Sobre o Refis para renegociação de dívidas, a Sefaz informou que o objetivo é "recuperar recursos de impostos", mas disse não haver renúncia dos tributos devidos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo de Pernambuco contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer estudos para estruturar um projeto de concessão à iniciativa privada de 272 quilômetros de estradas estaduais, informou a instituição de fomento. O BNDES e o governo estadual assinaram o contrato na última sexta-feira, 24.

O projeto inclui trechos de quatro rodovias (PE-045, PE-050, PE-060 e PE-090), que passam por 30 municípios pernambucanos. Estudos preliminares do governo estadual estimaram a necessidade de investimentos de R$ 850 milhões ao longo do prazo de concessão nos trechos.

"A expectativa é que o processo possa facilitar o escoamento de cargas de importantes polos logísticos e industriais na região metropolitana de Recife e no interior, como é o caso do complexo de Suape e do polo industrial de Vitória de Santo Antão; fortalecer o turismo no litoral sul, gerando emprego e renda; e estimular o desenvolvimento de cidades do agreste pernambucano que têm se destacado nacionalmente na produção de roupas, como Toritama", diz a nota divulgada pela BNDES.

O Ministério Público Federal deu cinco dias para que o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, esclareça os critérios de concessão do Bolsa Família. O pedido de informações foi feito após o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelar que a região Nordeste ficou com apenas 3% das famílias contempladas em janeiro deste ano, embora a região tenha o maior número de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza na fila do programa. Enquanto isso, Sul e Sudeste foram priorizadas e receberam 75% das novas concessões.

A solicitação foi feita por meio de ofício assinado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) na última sexta-feira, 6. A Procuradoria da República da Bahia também assina o documento. Caso o ministro não responda no prazo de cinco dias, poderá responder judicialmente. Procurada, a pasta ainda não se posicionou sobre o tema.

No pedido de esclarecimentos, feito com base na reportagem do Broadcast, o MPF solicita acesso a dados sobre a quantidade de novos benefícios do programa Bolsa Família concedidos mês a mês e por Estado desde janeiro de 2019.

O MPF também solicita que Onyx indique os critérios e conjunto de indicadores sociais utilizados pela pasta para estabelecer as situações de vulnerabilidade social e econômica utilizados na seleção de beneficiários. A procuradoria pediu ainda informações sobre a cobertura do programa Bolsa Família por Estado.

"No caso da indisponibilidade orçamentária eventual para expandir o programa no ritmo necessário para alcançar novas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, os critérios para priorização na concessão dos benefícios devem ser claros e lícitos, não havendo qualquer possibilidade de preferências ou perseguições políticas", destaca a Procuradoria.

Como mostrou a reportagem, antes de ter sua fatia nas concessões do Bolsa Família reduzida a 3% em janeiro de 2020, o Nordeste vinha respondendo por 35% a 39% dos novos benefícios ao longo de 2019. A queda na participação da região ocorreu justamente em janeiro, mês de maior liberação de pedidos após sete meses de freio no programa social.

Em fevereiro, quando houve novo freio nas concessões, o Nordeste voltou a responder por uma fatia maior de novos benefícios: 39,5%. Nesse mês, foram apenas 4,8 mil novos contemplados, 1,9 mil deles nordestinos.

Nas eleições de 2018, a Região Nordeste foi a única que votou majoritariamente no candidato do PT, Fernando Haddad. No segundo turno, o petista teve 69,7% dos votos válidos, ante 30,3% de Bolsonaro. Nas demais regiões, o atual presidente foi o vencedor. No Sul, conseguiu a maior vantagem: 68,3% ante 31,7% de Haddad.

"Embora pareça inconcebível que o Governo Federal esteja deliberadamente preterindo a região Nordeste em um programa de transferência de renda destinado a erradicar a pobreza, essa hipótese não pode ser prontamente descartada", afirma o MPF. O órgão lembra que, sob a atual gestão, o Nordeste também ficou para trás na concessão de novos empréstimos pela Caixa, como revelou o Broadcast em julho do ano passado. A Procuradoria cita ainda declarações do presidente da República, também em julho de 2019, "sugerindo uma possível perseguição aos Estados da região, por questões políticas".

Na última sexta, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), tido como apoiador da agenda de reformas do governo, publicou um duro posicionamento nas redes sociais alertando que a menor concessão de benefícios do Bolsa Família para o Nordeste pode significar o rompimento da região com o governo federal. A bancada do Nordeste tem 151 deputados e 27 senadores.

Critérios

No ofício, MPF lembra que um decreto de 2004 prevê que as famílias elegíveis e identificadas no Cadastro Único poderão ser selecionadas a partir de um conjunto de indicadores sociais capazes de estabelecer as situações de vulnerabilidade social e econômica, que deve ser divulgado pelo governo. O Nordeste tem 1,314 milhão de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza ainda sem receber o benefício, 36,8% do total de 3,57 milhões de famílias nessa condição no País.

Segundo a Procuradoria, portaria de 2009 editada pelo então Ministério do Desenvolvimento Social prevê outras regras em caso de necessidade de priorização do benefício, levando em conta os índices de cobertura do programa em relação às estimativas de famílias em situação de pobreza.

Em meio à polêmica, no entanto, os critérios de concessão também estão na berlinda. Isso porque a estimativa em questão leva em conta o Censo Demográfico de 2010 - que já não retrata fielmente a renda das famílias nas regiões, sobretudo num momento após crise econômica. Com isso, a cobertura nas regiões poderia estar superestimada nos Estados mais pobres, que já contam com maior número de benefícios concedidos, mas ainda têm uma longa fila que não é levada em consideração nas novas concessões.

O ofício esclarece que a existência de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza cadastradas no CadÚnico e sem receber os benefícios deve sempre ser transitória, apenas pelo tempo estritamente necessário para trâmite burocrático e, eventualmente, para obtenção de disponibilidade orçamentária.

"O Estado é obrigado a atender todas as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza com o Bolsa Família, desenvolvendo ações para ampliar o cadastro, especialmente para alcançar locais mais pobres e de difícil acesso, concedendo os benefícios e garantindo recursos para seu pagamento", diz o documento.

Segundo o MPF, essa obrigação vinha sendo cumprida em 2017 e 2018, com a fila de espera pelo benefício "constantemente sendo zerada".

Alexandre Alves Nardoni, condenado pela morte da filha Isabella, voltará a cumprir pena no regime semiaberto, com direito às saídas temporárias da prisão. O ministro Ribas Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um habeas corpus da defesa por entender que o preso já preenche os requisitos para a progressão do regime fechado para o semiaberto.

A decisão foi dada no último dia 30 e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ainda pode entrar com recurso.

Nardoni foi condenado a 30 anos de prisão, mas já cumpriu mais de um sexto da pena. Como era réu primário e teve bom comportamento na prisão, ele progrediu para o regime semiaberto e, em agosto deste ano, foi beneficiado com a saída temporária para o Dia dos Pais - direito previsto na Lei de Execução Penal.

O pai de Isabella cumpre pena na Penitenciária 2, em Tremembé, interior de São Paulo. Antes da progressão, o preso passou por um exame criminológico e foi considerado apto. O MP recorreu por entender que, devido à natureza do crime, considerado hediondo, haveria necessidade de submeter o detento a um exame mais rigoroso, o teste de Roschach.

O recurso foi acatado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e Nardoni foi obrigado a retornar à penitenciária antes do prazo previsto na saída temporária. A decisão também cassou o direito ao regime semiaberto.

O advogado de Nardoni, Roberto Podval, entrou com habeas corpus no STJ. Ele alegou que o detento já havia sido submetido ao teste previsto em lei e o resultado foi favorável à sua progressão no regime penal.

Ao julgar o pedido, o ministro Dantas divergiu do entendimento do tribunal paulista e considerou que não há necessidade de submeter o preso a um novo exame. "O paciente foi efetivamente submetido a exame criminológico, que lhe foi favorável, de forma que a alegação de que deveria ser submetido ao exame de 'Rorschach' para aferir o requisito subjetivo, carece de razoabilidade", afirmou na decisão.

O MP-SP informou que a decisão é liminar e ainda haverá julgamento no mérito. O jornal O Estado de S. Paulo entrou em contato com o escritório do advogado, Roberto Podval, mas a secretária informou que ele estava em viagem e retornaria oportunamente. Procurada, a Secretaria da Administração Penitenciária ainda não se manifestou.

A morte de Isabella, então com cinco anos, aconteceu em março de 2008, em São Paulo. Ela caiu do sexto andar do edifício em que morava com o pai, Alexandre, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá. A investigação apontou que a criança foi morta pelo casal, que sempre negou o crime. Anna Carolina também foi condenada - pegou 27 anos -, mas está em regime semiaberto desde 2017.

O Ministério das Relações Exteriores concedeu passaporte diplomático a dois membros da Igreja Mundial do Poder de Deus: Valdemiro Santiago de Oliveira, conhecido como apóstolo Valdemiro Santiago, e sua esposa, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira. A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 9. Segundo o ato, o Itamaraty liberou o documento, com validade de 3 anos cada, "por entender que, ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior".

Recentemente, o chanceler Ernesto Araújo assinou portaria autorizando passaportes diplomáticos a Romildo Ribeiro Soares, o RR Soares, e sua esposa, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares, ambos da Igreja Internacional da Graça de Deus, e também ao proprietário da Rede Record e líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, e sua mulher, Eunice Bezerra.

No passado, em junho de 2016, RR Soares e sua esposa também obtiveram o passaporte especial, mas logo depois o documento foi suspenso liminarmente pela Justiça, que considerou que a concessão representava "desvio de finalidade" e "mero privilégio".

O passaporte diplomático dá ao seu portador privilégios como atendimento preferencial em postos de imigração e isenção de visto em alguns países. Um decreto de 2006, assinado pelo então presidente Lula, lista 12 classes de autoridades que têm direito ao passaporte diplomático, como o presidente da República, membros do Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores e militares a serviço em missões da ONU, mas não líderes religiosos.

A legislação, no entanto, abre brecha para que o ministro das Relações Exteriores conceda passaporte diplomático a outras pessoas "em função do interesse do País", dispositivo que vem sendo utilizado pelo Itamaraty para justificar a concessão do documento a líderes evangélicos.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) suspendeu nesta quinta-feira, 30, em medida cautelar, o edital de concessão da Zona Azul na capital paulista. A abertura da concorrência estava prevista para esta sexta-feira, 31.

A decisão, do conselheiro relator Edson Simões, não estabelece prazo para que a concessão seja retomada. Em um relatório preliminar, o TCM apontou 33 irregularidades no edital de concessão. Além disso, o tribunal destacou que vereadores apresentaram nove requerimentos contra o plano da Prefeitura. Dois requerimentos foram apresentados na terça, 28, a dois dias da concorrência.

"A Audiência Pública deixou de cumprir sua finalidade precípua, dada a ausência de integração com os presentes e vez que o registro da reunião sequer permite conferir a fidedignidade das informações", aponta o tribunal, em uma das justificativas para a suspensão. "É necessário que o Poder Público apresente soluções para que a CET não tenha suas atividades comprometidas pela perda de receitas obtidas com a comercialização dos CADs (Cartões Azul Digital)", diz.

O secretário de Governo da Prefeitura de São Paulo, Mauro Ricardo, contestou os apontamentos do TCM e disse que a maior parte das sugestões do tribunal já haviam sido incorporadas na concessão. Ele atribuiu a decisão a um "lobby" de vereadores da oposição e de servidores da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) contra a concessão do serviço de estacionamento rotativo em ruas da cidade.

"Esse edital já contemplava todas as sugestões que o TCM tinha feito no passado. A coisa é que chegaram essas representações duas representações a dois dias antes, e o tribunal alega que não tem tempo para analisar. A estratégia é essa", disse O secretário. Ele ainda rebateu o argumento de que a audiência, que contou com cerca de 70 pessoas, não teria sido transparente. "O TCM e o MP deveriam ter comparecido (à audiência pública) e dado suas sugestões ao edital e ao contrato, que foram disponibilizados."

A decisão ocorre cerca de uma semana depois de o TCM suspender a venda do controle acionário do Complexo do Anhembi, da SPTuris. Neste caso, também houve requerimentos apresentados por vereadores e por funcionários da empresa municipal contra a proposta. "São recursos extremamente importantes para a Prefeitura, que serão revertidos em saúde, educação, mobilidade e até zeladoria. Essas são decisões que ou retardam ou inviabilizam que a gente possa realocar em ativos da cidade em áreas da cidade mais carentes", disse Mauro Ricardo.

Por conta das obras de melhorias que serão realizadas pela Concessionária Rota do Atlântico a partir deste domingo (12), a PE-009 entre a BR-101 e a PE-028 terão o tráfego no trecho da via expressa interrompido nos dois sentidos durante uma semana, com previsão de liberação até o próximo domingo (19).

De acordo com a assessoria da concessionária, as obras fazem parte da Manutenção Permanente. Durante o bloqueio, quem sair do Recife em direção a Suape e ao Litoral Sul de Pernambuco deverá seguir pela BR-101 e acessar em direção à PE-060, na alça próximo ao Hospital Dom Helder, ingressando no Complexo de Suape pela PE-028, ou pelo acesso principal de Suape ou ainda pela VPE-052 (conhecido como acesso ao ZIP).

Uma outra alternativa é seguir por Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes, pelo Sistema Viário do Paiva, para acessar o Complexo de Suape pela PE-028.

Já quem vier de praias como Porto de Galinhas em direção ao Recife, acessa normalmente a via expressa pela PE-038, no distrito de Nossa Senhora do Ó, em Ipojuca, e sairá do Complexo Viário pela PE-028, podendo optar por seguir em direção a PE-060 ou pela Reserva do Paiva.

Informações

Em caso de dúvidas sobre acessos, a Rota do Atlântico disponibiliza o Serviço de Auxílio ao Usuário (SAU), que funciona 24 horas, pelo telefone 0800.031.0009. Informações sobre o tráfego também são fornecidas através do Whatsapp 98133-9650.