O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho declarou em sua página no Instagram, nesta terça-feira, 17, que "foi surpreendido" com a decisão judicial que decretou sua prisão preventiva "em meio a uma acusação genérica de que faria parte de uma suposta organização criminosa".

Principal alvo da Operação Calvário/Juízo Final, deflagrada pela Polícia Federal, Coutinho governou a Paraíba entre 2011 e 2018, período em que teria comandado suposta organização criminosa que se instalou no Palácio da Redenção para propinas e desvios milionários na área da saúde e em outros setores de sua administração. O esquema Coutinho teria sido contemplado com R$ 134,2 milhões, segundo delatores.

"Com a maior serenidade digo ao povo paraibano que contribuirei com a justiça para provar minha total inocência", postou o ex-governador, que está fora do País, segundo ele, "em viagem de férias previamente programada".

Ele afirma que "sempre esteve à disposição dos órgãos de investigação e nunca criou obstáculos a qualquer tipo de apuração".

"Jamais seria possível um Estado ser governado por uma associação criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados", sustenta.

Disse ainda que "lamenta que a Paraíba esteja presenciando o seu maior período de desenvolvimento e elevação da autoestima ser totalmente criminalizado".

Ricardo Coutinho anotou que vai antecipar seu retorno "para se colocar à inteira disposição da justiça brasileira para que possa lutar e provar sua inocência".

PSB

Por meio de nota, a assessoria de comunicação do PSB informou. "Em face da Operação Calvário, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 17, no Estado da Paraíba, o Partido Socialista Brasileiro reafirma, como sempre, seu total apoio à apuração dos fatos, respeitados o devido processo legal e o amplo direito de defesa. O PSB reitera sua confiança na conduta do ex-governador Ricardo Coutinho e dos demais investigados e investigadas, na certeza de que uma apuração isenta e justa resultará no pleno esclarecimento das denúncias."

"A acusação de lavagem de dinheiro por meio da reforma da casa de uma das filhas de Michel Temer, além de não possuir base em provas idôneas, é infame", afirmou nesta quinta-feira, 4, o criminalista Eduardo Pizarro Carnelós, defensor do ex-presidente, após a Justiça Federal em São Paulo aceitar a denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato. A acusação alcança, além de Temer e de sua filha Maristela Temer, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher Maria Rita Fratezi.

Por meio de nota, o advogado Eduardo Carnelós afirmou: "A acusação de lavagem de dinheiro por meio da reforma da casa de uma das filhas de Michel Temer, além de não possuir base em provas idôneas, é infame.

Os fatos relacionados àquela reforma foram indevidamente inseridos no inquérito que apurava irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos, que tramitou perante o STF, o qual, aliás, transformou-se em verdadeira devassa, sem nenhum respeito à norma do Juiz Natural. Naquela fase, a filha do ex-Presidente foi ouvida e prestou todos os esclarecimentos quanto à origem dos recursos utilizados nas obras, e agora, sem promover investigação sobre as explicações por ela apresentadas, o MPF-SP formulou a denúncia a galope, logo depois que os mesmos fatos foram usados pelo MPF-RJ para requerer e obter a decretação da prisão de Temer.

Quando o tema surgiu naquele inquérito 4621 do STF, dizia-se que os recursos destinados à reforma teriam vindo de corrupção envolvendo empresa que presta serviços ao Porto de Santos. Num momento seguinte, o dinheiro teria vindo a JBS, e, finalmente, eis que a fonte pagadora teria sido empresa de outro delator cujo acordo foi distribuído ao mesmo relator do inquérito 4621, apesar de ele tratar de assuntos relacionados à Eletronuclear, em nada vinculados ao Porto de Santos. O fato é que nenhum dinheiro fruto de corrupção foi empregado na obra da reforma, pela simples razão de que o ex-Presidente não recebeu dinheiro dessa espécie.

Essa acusação estapafúrdia revela, além do desrespeito de seus autores pelo Direito, o propósito vil de usar a filha de Michel Temer para atingi-lo, o que merece o repúdio de quem, mesmo em relação a adversários políticos, preserva íntegro o senso de decência".

O advogado Fernando Castelo Branco, que defende Maristela Temer, afirmou que "aguarda o integral acesso aos autos do processo, bem como a sua citação para apresentar resposta à infundada acusação. Reitera que a origem dos valores utilizados para a reforma de sua residência é lícita e jamais participou de qualquer conduta voltada à lavagem de dinheiro, conforme será cabalmente demonstrado."

Os advogados criminalistas Maurício Silva Leite e Alexandre Sinigallia, que defendem João Baptista Lima Filho e Maria Rita Fratezi, declararam que, "após a formalização da citação, a acusação será devidamente enfrentada, oportunidade em que ficará demonstrada a inocência dos acusados e a completa imprestabilidade da denúncia."

A defesa do empresário Joesley Batista, preso novamente nesta sexta-feira, 9, na Operação Capitu, informou que ele próprio já havia delatado à Procuradoria-Geral da República esquema de propinas dentro do Ministério da Agricultura. Segundo a defesa, Joesley relatou o caso em maio de 2017 - portanto, um ano antes do depoimento de outro delator, o doleiro Lúcio Funaro, citado pela Polícia Federal na abertura do inquérito que resultou na prisão do dono do Grupo J&F, controlador da JBS.

A PF destacou que o inquérito da Operação Capitu foi aberto em maio deste ano. Nesta sexta-feira, por ordem da desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a PF prendeu Joesley.

A magistrada decretou a prisão de mais 18 investigados, entre eles do vice-governador da Minas, Antônio Andrade (MDB), do deputado federal eleito Neri Geller (PP/MT) e do deputado estadual de Minas João Magalhães (MDB).

Foi expedido ainda um mandado de prisão contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB/RJ), que já está preso em Curitiba, condenado na Operação Lava Jato.

A PF informou que instaurou inquérito em maio, baseado na delação de Lúcio Funaro, sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e agentes políticos que atuavam "direta ou indiretamente" no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em 2014 e 2015.

Segundo o delator, a JBS teria repassado R$ 7 milhões para o grupo político do MDB na Câmara. Desse valor, o então ministro da Agricultura e atual vice-governador de Minas, Antônio Andrade, teria recebido R$ 3 milhões da propina paga pela empresa de Josley e outros R$ 1,5 milhão teriam sido enviados ao ex-deputado Eduardo Cunha.

A PF identificou que o grupo empresarial dependia de normatizações e licenciamentos da Agricultura e teria passado a pagar propina a funcionários do alto escalão do Ministério em troca de atos de ofício, que proporcionariam ao grupo a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado.

"Todos os fatos vieram à tona a partir dos anexos da colaboração premiada de Joesley Batista na Procuradoria", assinala o criminalista Pierpaolo Bottini, que integra o núcleo de defesa do empresário. "Isso ocorreu bem antes do depoimento de Lúcio Funaro."

Pierpaolo anota que no próprio inquérito, a PF juntou os depoimentos de Joesley e de outros executivos do grupo. "Quem levou essa situação (esquema na Agricultura) às autoridades foi Joesley."

Propina no MAPA

Segundo a defesa de Joesley, o empresário citou o suposto pagamento de propina a servidores públicos e agentes políticos para atuar direta ou indiretamente no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O delator, segundo consta em anexo 5 da colaboração firmada com a Procuradoria-Geral da República, cita que o esquema começou após a nomeação de Rodrigo Figueiredo para a secretaria de defesa da Agropecuária.

A partir daí, diz Joesley, Lúcio Funaro passou a oferecer "influência para a obtenção de atos de ofício no âmbito do MAPA a fim de poder, com isso, intermediar propina para Eduardo Cunha retendo para si uma parte". Joesley teria procurado Funaro para discutir a federalização do sistema de inspeção animal no Brasil, a regulamentação dos despojos e aplicação de vermífugos.

Os pedidos foram atendidos e R$ 7 milhões foram pagas: R$ 2 milhões pela exportação dos despojos e outros R$ 5 milhões para a regulamentação dos vermífugos.

Defesas

Em nota, a J&F informa que "essa operação (Capitu) só existe graças à colaboração dos seus executivos. Em maio de 2017 eles levaram mais de 10 anexos ao conhecimento das autoridades com os fatos relativos ao Ministério da Agricultura. Portanto, causa um imenso estranhamento e consequentemente insegurança jurídica que esses executivos estejam hoje sendo presos pelos fatos que eles mesmos levaram ao conhecimento da Justiça."

De acordo com a defesa de Saud, "o pedido de prisão do colaborador Ricardo Saud causa perplexidade pois ele sempre esteve e permanece à disposição da Justiça, prestando depoimentos e entregando todos os documentos inclusive áudios necessários para corroborar suas declarações."

A defesa de Demilton de Castro diz que sua "prisão é um patente descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal. A colaboração de Demilton foi homologada pelo STF e nunca foi questionada. Ele inclusive já prestou 3 depoimentos sobre os temas abordados nessa investigação, que só existe graças à colaboração dele e dos demais executivos da J&F."

Já a defesa de Florisvaldo Caetano de Oliveira manifesta surpresa diante das alegações de omissões. Todas as informações das quais tinha ciência foram levadas ao conhecimento da Justiça, sem as quais não existiria a presente operação.

A defesa de Joesley Batista, sócio do grupo J&F, afirmou, em nota distribuída nesta segunda-feira, 25, que o empresário "jamais contratou, pagou, ofereceu ou autorizou que fosse oferecida qualquer vantagem indevida ao senhor Marcello Miller, outrora sócio do escritório TRW". Batista e Miller, que também é ex-procurador da República, foram denunciados nesta segunda-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a acusação de corrupção no inquérito que investiga o envolvimento de Miller na elaboração de acordos de colaboração premiada, enquanto ainda fazia parte do MPF.

O advogado André Luís Callegari, que defende Joesley, diz em nota que a denúncia ignora o fato de que o colaborador ou a empresa não solicitaram a emissão de uma fatura do TRW, tampouco tinham qualquer ingerência sobre os procedimentos internos do escritório de advocacia. Ainda de acordo com Callegari, a denúncia também não menciona que a J&F sequer pagou os valores ao escritório TRW, que está sendo processado por sua conduta profissional nesse episódio.

"Além disso, a denúncia despreza todos os depoimentos e documentos aportados ao inquérito pela própria defesa, utilizando-se de majoritariamente de um procedimento administrativo conduzido de forma açodada pela PGR em setembro do ano passado", acrescenta na nota. A defesa ainda classifica a acusação como "descabida" e "descolada" de elementos probatórios.

Assis

Já a defesa do advogado Francisco de Assis e Silva, também denunciado nesta segunda-feira pelo MPF, reafirma, em nota, que a "J&F contratou o escritório Trench, Rossi e Watanabe - banca até então referência em integridade - para assessorá-la no acordo de leniência".

De acordo com a nota, "Francisco de Assis não tinha motivos, portanto, para suspeitar de qualquer irregularidade na atuação de Marcelo Miller, sócio do escritório na área de ética e compliance".

A defesa de Francisco de Assis reitera ainda "que ele colaborou efetivamente com a investigação, deixando claro que jamais discutiu honorários ou pagamentos com ou para Marcello Miller, tampouco procurou obter qualquer vantagem ou benefício indevido no Ministério Público Federal por meio de Marcello Miller ou por qualquer outra pessoa, exatamente como consta do relatório da Polícia Federal".

O advogado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Alberto Zacharias Toron, defendeu nesta terça-feira, 17, em sustentação oral em julgamento da denúncia contra o parlamentar, que os ministros da Primeira Turma rejeitem as acusações de corrupção passiva e obstrução à Justiça que atingem Aécio.

Como tem feito em manifestações durante o processo de investigação, a defesa insiste na declaração de ilegalidade das provas trazidas no acordo de colaboração dos executivos da J&F. Toron disse que a própria procuradora-geral da República reconhece que houve atuação do ex-procurador Marcelo Miller na orientação aos executivos da J&F enquanto ainda ocupava o cargo na PGR. "A procuradora reconhece que Marcelo Miller colaborou com os integrantes do grupo J&F", disse o advogado. Uma das estratégias da defesa é tentar invalidar as provas trazidas por Joesley Batista no caso. Os advogados também afirmam que houve "verdadeira ação controlada, sem autorização judicial", quando Aécio foi gravado pelo empresário.

Em sua sustentação oral, o advogado Marcelo Leonardo, defensor de Andrea Neves, também destacou as suspeitas de irregularidade em torno da atuação de Miller. "A prova daí resultante é uma prova obtida de forma ilícita, com a participação indevida de um membro do Ministério Público que atuava dos dois lados", disse Leonardo, ao insistir na nulidade das delações dos executivos do grupo J&F. Ao pedir a rejeição da denúncia, a defesa de Andrea Neves, acusada de corrupção passiva, classificou o empresário de Joesley de pessoa "absolutamente desmoralizada".

Corrupção passiva

De acordo com Toron, o modo de pagamento dos R$ 2 milhões, feitos em dinheiro em favor de Aécio, não define que o que ocorreu foi uma prática de corrupção passiva. A defesa ainda alega que não há nenhum ato que configure que o senador teria cometido algum crime.

"Ministro Alexandre de Moraes, se o sujeito pedir dinheiro em ato de corrupção e recebe via TED ou cheque, há corrupção ou não? É claro que há", disse Toron, completando que "não é o meio que se recebe o dinheiro que define se há crime de corrupção". O advogado ainda afirmou que quem sugeriu que os valores fossem repassados em dinheiro foi Joesley Batista.

Sobre a acusação de obstrução à justiça, Toron afirma que a PGR tenta criminalizar a atuação parlamentar. Sobre a acusação da procuradoria de que Aécio teria atuado para aprovar a anistia aos crimes de caixa 2, o advogado afirmou que, "gostemos ou não da posição adotada", não há como tipificar a atuação como crime.

Ainda sobre a pressão sobre membros do governo e delegado-geral da Polícia Federal, Toron disse que a conversa com Joesley mostra somente a "contradição do senador com certos delegados", e que não passou disso. "Esse não pode ser um substrato para receber uma denúncia de obstrução à Justiça", completou o advogado.

A edição deste sábado (24) do jornal O Estado de S. Paulo traz reportagem revelando que o operador Adir Assad afirmou, em depoimento de sua delação premiada à Lava Jato, ter recebido por meio de suas empresas de fachada cerca de R$ 46 milhões de concessionárias de rodovias do Grupo CCR. A delação de Assad integra a documentação da 48.ª fase da operação, que investiga irregularidades em rodovias e envolve empresas que conquistaram concessões no Estado de São Paulo durante as gestões tucanas de Geraldo Alckmin e José Serra.

Os repasses teriam sido efetuados entre 2009 e 2012 e parte dos valores, segundo Assad, foi entregue ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza. No caso do Grupo CCR, foram forjados contratos de patrocínio superfaturado entre as concessionárias e a empresa Rock Star, que possuía uma equipe de Stock Car, segundo Assad.

O Grupo CCR informou, por meio de nota, que não teve acesso à delação premiada de Adir Assad e por isso não se manifestará. O advogado José Roberto Santoro, que representa o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, não respondeu aos contatos da reportagem.

Também citado na delação, o petista Luiz Marinho afirmou que "todos os valores recebidos pelas suas campanhas a prefeito constam das prestações de contas. Todas devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral", diz a nota enviada por Marinho.

O senador José Serra (PSDB) afirmou que não tem nenhuma relação com esses fatos. Questionado, o governo de São Paulo defendeu a investigação. "Tudo deve ser investigado. Qualquer prejuízo aos cofres públicos, ressarcido", diz nota enviada à reportagem pelo Palácio dos Bandeirantes.

As defesas de Michel Temer (PMDB) e Dilma Rousseff (PT) aprovaram a convocação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de sessões extraordinárias para a continuidade do julgamento da chapa eleitoral composta pelos dois políticos, acusada de abuso de poder econômico e político nas eleições presidenciais em 2014.

O advogado Flavio Caetano, que defende Dilma Rousseff, viu as sessões adicionais como um indício de que não deverá haver pedido de vista por parte de ministros. "Saímos com esta sensação", disse.

Foram convocadas sessões para quinta, sexta e sábado. O TSE espera três sessões na quinta, três na sexta e três no sábado, nos três turnos em cada dia. O presidente da Corte, Gilmar Mendes, conta com a liberação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele se ausente em uma sessão na tarde da quinta-feira, que coincide com a do TSE. A intenção explícita na Corte é prever o tempo necessário para a hipótese de finalizar o julgamento ainda nesta semana.

O advogado de defesa de Temer, Gustavo Guedes, afirmou que é "salutar a indicação de quantas sessões forem necessárias". Publicamente, ele tem dito querer a conclusão o mais breve possível do julgamento.

Gustavo Guedes evitou responder à pergunta sobre a estratégia do ministro relator, Herman Benjamin, de não separar as votações das preliminares da votação do mérito. Disse que não lhe cabe comentar ação de ministro.

Delações

Ambos evitaram comentar a indicação do ministro Herman Benjamin de que votará a favor do uso dos depoimentos de delatores da Odebrecht e do casal de marqueteiros Monica Moura e João Santana.

O advogado da petista, no entanto, apontou discordar de um argumento trazido pelo ministro Herman Benjamin: o de que a defesa teria convocado para depoimento dois delatores da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas e Luís Eduardo Soares.

"Quem referiu os dois delatores foi o próprio Marcelo Odebrecht. Não foi a defesa quem convocou. O pedido da defesa foi para que os dois fossem ouvidos apenas para esclarecer o que foi referido pelo próprio Marcelo", disse Flavio Caetano.

Os advogados ressaltaram que não houve a votação nem das preliminares discutidas nesta terça-feira, uma vez que o ministro Herman Benjamin pediu aos ministros para dar o seu voto inteiro antes dos demais colegas, sem fracionar o voto em relação às preliminares.

Advogados de defesa de investigados pela força-tarefa da Operação Lava Jato preparam pedidos de desmembramento de processos para que investigações de seus clientes saiam das mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância, no Paraná. Pelo menos, dez frentes de apuração podem ser espalhadas para outros Estados.

O movimento ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal de fatiar inquérito que apura suspeita de pagamento de propina envolvendo a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o Ministério do Planejamento e o ex-vereador petista Alexandre Romano. Os ministros da Corte entenderam não se tratar de caso conexo com o esquema de cartel e corrupção na Petrobras.

Procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal consideram que cada processo tem sua peculiaridade quando questionados sobre repercussão da decisão da Corte.

Em Nova York, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, reconheceu que a decisão foi uma "derrota". "É claro que a investigação acaba sofrendo com a sua divisão", disse. "Temos que nos aprender a nos reinventar. Devemos nos adaptar à realidade. A decisão do Supremo está colocada, nós respeitamos, embora discordemos."

Dallagnol está nos Estados Unidos com outros procuradores da operação. "Vamos lutar e trabalhar arduamente para que não haja grandes perdas. Pelo contrário, para que consigamos agregar a partir dessa derrota que nós tivemos no Supremo."

Processos em fase final, como o que apurou lavagem de dinheiro em acordo que seria fechado entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-deputado federal André Vargas, é incerto que saiam das mãos de Moro.

Há ainda investigações sobre outros setores, como os contratos de publicidade, os casos dos fundos de pensão, outras frentes que ainda sequer entraram como foco de prioridade das apurações.

Exemplo

"A decisão do STF vem na mesma linha daquilo que já vínhamos sustentando", disse o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e outros políticos. Kakay conseguiu levar para o Maranhão a investigação que cita Roseana. "Foi a primeira decisão no sentido de que a competência tinha que ser deslocada para o Maranhão porque o episódio não tem nenhuma ligação com a Lava Jato."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em meio a inúmeros protestos contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) e as irregularidades que estão sendo descobertas na Petrobras, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) vai promover um ato, nesta sexta-feira (13), em defesa da petroleira, da democracia e da Reforma Política. O Partido dos Trabalhadores (PT) e movimentos sociais, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), também vão se unir aos sindicatos e caminhar pelas ruas do Recife. 

A mobilização, que está agendada para as 7h e com concentração no Parque 13 de Maio, tem intrínseca a defesa pelo governo petista, já que no domingo (15) uma série de manifestações espalhadas pelo país vai defender o impeachment da presidente Dilma. Apesar do intervalo curto entre os dois atos e a interligação da CUT com o PT, o presidente da Central em Pernambuco, Carlos Veras, negou qualquer ligação entre as duas manifestações. 

“Não é um ato em defesa da presidente Dilma ou de algum partido. O PT fez uma resolução em janeiro orientando toda à base petista a participar dos atos da CUT em defesa da Petrobras e da Reforma política”, disse. “Não tem nenhuma correlação. O ato é uma jornada de lutas. Este já é o segundo, o primeiro eminentemente sindical, este de agora será mais amplo”, corroborou a presidente estadual do PT, deputada Teresa Leitão.

Apesar da isonomia partidária pregada por Carlos Veras, algumas legendas são esperadas no ato de sexta-feira. “Os partidos que quiserem participar, vão participar. Eles são instrumentos importantes para a democracia, pois o legislativo colabora com a classe sindicalista quando necessário”, argumentou. 

Imbróglio entre a CUT e o PT

A parceria entre a CUT e o PT não é de hoje, no entanto na última semana o presidente nacional da Central, Vagner Freitas, afirmou que o grupo “nunca apoiou” o PT gerando um imbróglio entre lideranças das duas agremiações. O posicionamento do presidente nacional foi minimizado por Carlos Veras, segundo ele “a política é um espaço para todos, principalmente para os trabalhadores”. “Acho que ele deve ter dito que não somos parte do PT como dirigentes, isso realmente nós nunca fomos. Mas filiados temos muitos, inclusive eu sou”, pontuou o presidente estadual.

Questionada se a participação do PT no ato da CUT no Recife gerava algum desconforto nacional a presidente da legenda no estado negou. “Não tem nenhum problema. O PT sempre lutou pela democracia e pela reforma política, sempre defendeu a Petrobras e a classe trabalhadora. É uma pauta que interessa a todos nós”, observou Teresa Leitão.

Teresa afirmou ainda que o partido está fazendo uma convocação oficial da militância para participar do ato. Parlamentares do PT são esperados na mobilização. “Quem for do PT e quiser participar deve e, mais que isso, tem que mobilizar as suas bases”, cravou.