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O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou sem vetos o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, mudando a meta fiscal de um déficit de R$ 96,6 bilhões para um resultado negativo de R$ 170,5 bilhões. A Lei 13.291 está publicada na edição desta sexta-feira, 27, do Diário Oficial da União.

Segundo a lei, a meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões é para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social). Há previsão de um superávit primário de R$ 6,554 bilhões para Estados e municípios, o que levaria o resultado do setor público consolidado (inclui Estados, municípios e estatais) para um déficit primário de R$ 163,9 bilhões. As estatais federais deverão ter resultado zero nessa composição.

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O projeto que altera a meta fiscal foi aprovado pelo Congresso Nacional na madrugada da última quarta-feira (25), numa votação simbólica.

O Diário Oficial de hoje publica ainda um anexo de metas fiscais, com os parâmetros que foram atualizados para a definição da nova meta. Segundo o documento, para 2017 e 2018, "o governo está revendo o cenário macroeconômico e os números de projeção de receita (administrada e extraordinária) de forma a adotar cenário mais prudencial, de forma a evitar frustrações de previsão de arrecadação tão elevadas quanto as observadas nos últimos 2 anos".

O governo cita ainda a necessidade de reformas regulatórias que viabilizem novos investimentos na economia brasileira. "Muitas dessas reformas já estão em andamento como as medidas no setor de petróleo e gás, ampliação da participação estrangeira na aviação civil, reforma do marco regulatório de telecomunicações", diz o documento. Clique aqui para ver o texto da lei e o anexo das metas fiscais.

O presidente em exercício Michel Temer deve se reunir por volta das 15h com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles para definir medidas fiscais, que devem ser anunciadas na segunda-feira (23), com as quais o governo fará um contraponto ao déficit de R$ 170,5 bilhões para 2016, anunciado ontem por Meirelles e o ministro do Planejamento, Romero Jucá. A expectativa é que Jucá também participe do encontro, na residência de Temer, em São Paulo.

Não está na agenda de Temer receber outros ministros nesta tarde. Ainda não há informação se Meirelles e Temer se reunirão também amanhã para ultimar as medidas que serão anunciadas na tarde de segunda-feira. Na agenda de Meirelles, consta que ele participará de evento na parte da manhã, na capital paulista, com o juiz federal Sergio Moro, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso, intitulado "O Brasil que temos e o Brasil que queremos".

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Já se sabe que um eventual governo de Michel Temer terá de administrar um déficit monumental para ajustar o orçamento público. O buraco pode ir a R$ 360 bilhões. Quem acompanha o funcionamento da máquina pública, porém, lembra que há outra conta, essa oculta, mas igualmente expressiva, de "esqueletos" que podem ser herdados da gestão de Dilma Rousseff. Como se tratam de gastos desconhecidos até que sejam devidamente contabilizados, vivem no terreno das estimativas.

Numa projeção conservadora, feita por especialistas de diferentes áreas, a pedido da reportagem, a conta pode passar de R$ 250 bilhões. Mas há quem diga que pode ser ainda maior. Em relatório, a agência de classificação de risco Moody’s estimou que, no pior cenário, a conta vai a R$ 600 bilhões.

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O que popularmente se chama de esqueleto, na literatura econômica é chamado de gasto contingente: despesa excepcional gerada por derrapadas na gestão da política econômica que fica escondida até que exploda ou que alguém jogue luz sobre ela. Para os especialistas em contas públicas, essa despesa tende a proliferar. "Tem uma coisa que precisa ficar clara: a dinâmica do gasto social, do gasto com previdência, do gasto com pessoal, tudo isso, é muito previsível. Não há surpresa. A gente conhece e não deixou esqueletos. Mas a política setorial deixou", diz o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas.

As estimativas de gastos extras feitas a pedido da reportagem incluem eventuais capitalizações que o Tesouro tenha de fazer nas estatais Petrobras, Eletrobras e Caixa Econômica Federal, a negociação das dívidas dos Estados, que vão gerar perdas para a União, o risco de inadimplência com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e a manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Estimativas

A agência de risco Moody’s dedicou um relatório inteiro à discussão dos passivos contingentes no Brasil observando apenas os grandes desembolsos que podem vir pela frente. Pelas suas estimativas, ao longo dos próximos três anos, os gastos extraordinários podem variar entre 5% e 10% do PIB, o Produto Interno Bruto: algo entre R$ 295 bilhões e R$ 590 bilhões. Como esse tipo de gastos afeta o fôlego financeiro da União, a Moody’s estimou que os gastos levariam a dívida - hoje perto de 70% do PIB - para 90% do PIB em 2018.

A agência avaliou que há possibilidade de o governo socorrer tanto a Petrobrasquanto a Eletrobras, porque ambas estão sob pressão financeira (leia mais abaixo). Entre 2016 e 2018, apenas a Petrobrasdemandaria cerca de R$ 300 bilhões - mais de R$ 100 bilhões apenas para pagar dívidas.

A agência analisou também a saúde dos bancos públicos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Considerou que a Caixa é a instituição mais sensível a um eventual socorro. Hoje, a Moody’s não vê risco no segmento, mas, se houver deterioração e estresse das instituições, o passivo contingente tende a explodir, indo a R$ 600 bilhões.

A agência considerou também o custo da renegociação da dívida dos Estados. Apesar de tecnicamente não serem enquadrados como passivos contingentes, no sentido mais clássico do conceito, as dívidas estaduais vão gerar uma conta extra para o governo federal que vai impactar a formação de superávit e pesar sobre a dívida.

Neste momento é muito difícil prever o tamanho da conta dos Estados. Pedro Jucá Maciel, assessor parlamentar de Assuntos Econômicos no Senado, lembra que ela pode ir a R$ 402 bilhões se o Supremo Tribunal Federal aceitar a tese de que é preciso trocar o indexador da dívida de juro composto para juros simples. O julgamento está suspenso até junho.

A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Costa, lembra que nesse meio tempo a União já está perdendo. Os Estados que ganharam liminares vem reduzindo os pagamentos à União. Apenas em abril o governo não recebeu R$ 2,6 bilhões. "Se prevalecer o que consta no Projeto de Lei Complementar que trata do tema (e inclui alongamentos para pagar a União e o BNDES, mais desconto temporário), o caixa federal deixaria de receber R$ 51 bilhões entre 2016 a 2018", diz ela .

A situação econômica do País é tão crítica, que os economistas têm dificuldade de bater o martelo até para qual será o tamanho do buraco nas contas conhecidas. O economista Samuel Pessôa lembra que para cobrir o déficit do ano passado e fazer um superávit, para que a dívida fique estável, seriam necessários R$ 360 bilhões. "Mas alguns colegas dizem que se fosse descontada a piora do cenário, bastariam R$ 150 bilhões."

Fies e FAT

Dois fundos chamam a atenção dos especialistas em finanças públicas. O primeiro é o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De 2010 a 2014, o gasto anual explodiu. Foi de R$ 1,1 bilhão a R$ 13,4 bilhões. Um relatório da Controladoria Geral da União, no ano passado, fez o alerta: 47% dos beneficiários estavam com pagamentos atrasados. Em relatório ao mercado no início de 2016, o banco Santander estimou que a inadimplência no Fies pode ir a 25%. Por baixo, a conta iria a R$ 8 bilhões. A outra preocupação é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que cobre o seguro desemprego. Opera no vermelho desde 2009. O governo mudou as regras do benefício e aliviou o rombo, mas, com o desemprego batendo recorde, a conta para o Tesouro deve passar de R$ 10 bilhões neste ano.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A dois dias da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a equipe econômica vai propor nesta sexta-feira, 15, ao Congresso Nacional uma meta fiscal que vai acomodar um déficit de até cerca de R$ 65 bilhões nas contas do governo federal em 2017. A meta sinalizará o quarto ano consecutivo de fechamento das finanças do governo no vermelho, agravando a tendência de alta da dívida do setor público nos próximos anos e a crise fiscal do País.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, que será encaminhado aos senadores e deputados, prevê uma meta zero de superávit primário, mas deve estabelecer um limite de cerca de R$ 65 bilhões para abatimento da meta fiscal. Esse instrumento permite que a meta de superávit primário (a economia para o pagamento dos juros da dívida), mesmo não sendo alcançada, seja considerada cumprida até esse valor, abatidas receitas esperadas que não se concretizarem e despesas feitas com investimentos prioritários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Ao longo das discussões de quinta-feira com a presidente, o governo decidiu elevar o volume de abatimentos para abrir mais espaço para investimentos - uma prioridade do governo que, já que são considerados fundamentais para estimular a economia e o emprego.

O volume inicialmente discutido pela Junta Orçamentária - integrada pelos ministros Nelson Barbosa (Fazenda), Jaques Vagner (Casa Civil) e Valdir Simão (Planejamento) - era de um abatimento em torno de R$ 50 bilhões.

Quanto maior o abatimento permitido, maior a margem do governo para acomodar eventuais problemas de frustração de receita. O cenário de queda da arrecadação continua a surpreender negativamente diante da paralisação da economia com o impeachment.

Sem teto

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o governo desistiu de incluir no projeto da LDO a fixação de um teto em valores nominais para gastos.

A proposta chegou a ser discutida pela equipe técnica do Ministério da Fazenda. O governo preferiu esperar as negociações no Congresso do projeto já enviado que cria um teto para o crescimento das despesas e um Regime Especial de Contingenciamento (REC). Com o processo de impeachment, as propostas nem chegaram a ser debatidas. O REC dá mais flexibilidade ao governo para administrar os efeitos da recessão e, na prática, funciona com uma regra de abatimento ampliada.

O montante de descontos, que o governo vai prever na LDO de 2017 corresponde a cerca de metade do abatimento de R$ 120 bilhões previsto pela equipe econômica para 2016 no projeto que altera a meta deste ano e que foi enviado em março ao Congresso. Esse projeto prevê um déficit primário potencial de R$ 96 bilhões este ano. Mas especialistas avaliam que o resultado pode ser ainda pior.

Fontes informaram que o abatimento de 2017 será formado por R$ 40 bilhões de frustração de receitas e R$ 25 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No ano passado, o governo central registrou déficit primário de R$ 115 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Diante da impossibilidade de garantir a volta do superávit primário das contas públicas em 2017, o governo pode indicar já na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a realização de um novo déficit na contas do setor público no ano que vem. Isso porque já deve incluir na lei a combinação de uma meta fiscal com o limite de gasto - o que, na prática, permite abater despesas da meta, como foi feito nos últimos anos.

O projeto de lei tem de ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril, dia em que está previsto o início da votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. O governo vive o dilema de ter de explicitar esse novo déficit primário, que poderá ser o quarto consecutivo, exatamente nesse momento.

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Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, uma das possibilidades em discussão na equipe econômica é definir uma regra de abatimento da meta que possa acomodar um resultado negativo, mas ao mesmo tempo fixar um porcentual de gastos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), em valores nominais. Também seriam definidos gatilhos com medidas que podem ser acionadas para corrigir os desvios em relação ao teto do gasto.

A ideia é incluir essas regras na LDO de 2017 mesmo que o projeto de reforma fiscal, enviado ao Congresso no mês passado e que estabelece uma regra de limite para o crescimento das despesas, não tenha sido aprovado.

A reforma fiscal foi incluída no mesmo Projeto de Lei Complementar (PLC) que contém medidas de socorro aos Estados e corre o risco de ser desmembrada pelos parlamentares. Dessa forma, a parte do projeto com medidas para conter os gastos ficaria para ser votada somente depois do alívio fiscal aos governadores.

O assunto ainda está em discussão na Junta Orçamentária - que reúne os ministros Nelson Barbosa (Fazenda), Casa Civil (Jaques Wagner) e Planejamento (Valdir Simão). Segundo um integrante da equipe econômica, o ministro Barbosa quer sinalizar como ele pensa em relação à nova regra, mesmo que ela seja cortada do PLC.

Integrantes da equipe econômica também intensificaram, nos últimos dias, as negociações para evitar o desmembramento do projeto com a flexibilização das exigências para os Estados terem o alívio financeiro. Mas as chance de a proposta ser mantida integralmente como foi enviada é muito pequena.

No projeto de revisão da meta de 2016, enviado há duas semanas e que alterou o objetivo fiscal de superávit de 0,5% para um déficit de até 1,55% do PIB, o governo fez as contas da trajetória da dívida pública com uma meta de superávit de 1,3% do PIB em 2017. Esse resultado, no entanto, não será possível de ser alcançado com a perspectiva de um novo déficit por causa da queda da arrecadação, que continua acentuada. Por isso, a LDO vai incluir novas previsões para as dívidas líquida e bruta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Santos terminou 2015 no vermelho. O clube divulgou nesta quarta-feira (6) balanço financeiro que aponta déficit de R$ 78 milhões no ano passado, primeiro ano da gestão do presidente Modesto Roma Júnior. A atual diretoria afirma que esse "desequilíbrio financeiro" se deve principalmente a administração anterior de Odílio Rodrigues.

"A atual gestão quitou débitos de grande monta referentes a 2014, especialmente salários e direitos de imagem de atletas em atraso, e compromissos com fornecedores, que impactaram as despesas de 2015", diz o clube em nota oficial. O Santos cita, por exemplo, a contratação de Leandro Damião, que gerou enorme prejuízo ao clube. Um dos motivos foram os custos financeiros da operação feita em euros. "[A aquisição] Significou um aumento de quase R$ 20 milhões de despesas financeiras. Se somado o ajuste por redução ao valor recuperável do atleta, o impacto das perdas com esta aquisição nos resultados de 2015 foi ainda maior: R$ 29,8 milhões."

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Apesar do resultado negativo, o Santos diz que tem "perspectivas positivas" graças ao ajuste nas contas feitas pelo presidente Modesto Roma. O clube afirma que houve aumento de receitas com direitos de transmissão de televisão e venda de atletas, entre outros. O Peixe ainda afirma que, após a análise do Conselho Fiscal, o balanço será divulgado por completo.

Foi dessa forma que ele justificou a proposta de fechar as contas da União deste ano com um saldo negativo de até R$ 60,2 bilhões, o equivalente a quase 1% do PIB. Ele vai propor ao Congresso a adoção de um mecanismo chamado banda de flutuação do resultado fiscal.

Funciona assim: o governo vai trabalhar para terminar o ano com saldo positivo de R$ 24 bilhões (0,39% do PIB), como foi decidido no ano passado. Mas poderá obter um resultado menor, ou até negativo, caso a arrecadação fique abaixo do esperado. Ou caso seja necessário ampliar gastos com investimentos ou na área de saúde.

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A banda vai admitir que as receitas diretamente administradas pela Receita Federal fiquem até R$ 30,5 bilhões abaixo do esperado. Admite também que os recursos arrecadados com concessões, dividendos e venda de ativos fiquem até R$ 41,7 bilhões menores do que o previsto. Há ainda folga para quitar até R$ 9 bilhões em restos a pagar de investimentos e mais R$ 3 bilhões para a Saúde.

Para tentar não usar a banda, o governo anunciou ontem um corte de R$ 23,4 bilhões nas despesas deste ano. E informou que pretende reduzir o pagamento de decisões judiciais (precatórios) em R$ 12 bilhões para reforçar o caixa.

O contingenciamento e a banda de flutuação são medidas para ajustar as contas no curto prazo. Mas, ao criar a banda, o governo dá um sinal que as coisas podem piorar. Barbosa argumentou que é melhor admitir essa possibilidade logo no início do ano do que fazer ajustes em dezembro, como ocorreu em anos anteriores. "Mas precisamos evoluir do ajuste fiscal para a reforma fiscal", disse o ministro. Ele falou em dar um horizonte para as contas públicas no longo prazo.

Barbosa apresentou uma proposta de estabelecimento de um limite máximo (teto) para os gastos públicos. A ideia é que o valor seja fixado a cada ano. Caso a evolução das despesas indique estouro do teto, o governo pode, no limite, cortar até o reajuste do salário mínimo.

No mercado, as medidas foram consideradas bem-vindas, mas insuficientes para o tamanho do problema. "São medidas louváveis mas, infelizmente, se tornam pequenas diante do tamanho do desafio fiscal imposto especialmente por uma trajetória demasiado expansionista da dívida pública", disse Jose Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV. O economista Amir Khair disse que o governo poderá fechar o ano com déficit maior do que 1% do PIB mesmo com o corte.

Com restrição financeira e alto endividamento, a Petrobras também poderá ser cobrada em R$ 1,7 bilhão para suprir o déficit técnico da Petros, o fundo de pensão dos trabalhadores da estatal. Estudo interno do fundo indica que a diferença entre o modelo de família adotado no cálculo dos benefícios desde a criação do fundo, há 45 anos, e o perfil real das famílias dos petroleiros gerou um rombo de R$ 4,9 bilhões - parte dele, de responsabilidade da patrocinadora, a Petrobras.

De acordo com fontes próximas à Petros, o rombo técnico nos cálculos dos benefícios pode ter elevar o déficit do fundo de pensão acima de R$ 20 bilhões ao final de 2015.

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Os cálculos foram feitos pela consultoria Mirador, que presta serviços a Petros. A distorção bilionária já foi apresentada e discutida nos conselhos fiscal e deliberativo da entidade, e também comunicada à Petrobras, mas os valores não são oficialmente reconhecidos nos balanços.

O tema é alvo de uma Ação Civil Pública dos aposentados, que cobram da Petrobras as dívidas com o plano. Da Petros, os pensionistas cobram a atualização do parâmetro de cálculo e a adoção do perfil real das famílias de aposentados. Os beneficiários argumentam que o modelo de família utilizado nos planos previdenciários da Petrobras é o mesmo da década de 70, quando o fundo de pensão foi criado, e não levava em consideração o padrão demográfico indicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sem atualização desde então, o modelo "padrão" de família tem sofrido modificações entre os beneficiários, que, após encerrarem as contribuições, mudaram o perfil familiar. A análise interna é que os petroleiros aposentados têm se casado pela segunda ou terceira vez e vêm tendo mais filhos, que passam a ser beneficiados pelo plano, embora não constassem na previsão inicial do cálculo atuarial.

Além disso, com beneficiários mais novos - filhos e viúvas que têm direito à pensão após a morte do petroleiro -, o tempo de pagamento das pensões é maior do que o estimado no cálculo inicial da contribuição. A diferença nos valores requisitados pelos beneficiários e o saldo do fundo é que provoca o déficit "atuarial" - saldo dos valores projetados, ao longo de vários anos, para receitas e gastos com pensões.

Novos custos

De acordo com a estimativa da consultoria, parte do déficit relacionado à composição das famílias, de R$ 1,7 bilhão, seria de responsabilidade exclusiva da estatal. O montante se refere a benefícios contratados antes da década de 70 e da criação da Petros. Como esses benefícios eram de responsabilidade da petroleira, ela teria a responsabilidade de arcar com os novos custos, mesmo após a migração dos beneficiários para a Petros.

Procurada, a Petrobras não se posicionou sobre o reconhecimento da dívida em momento de fragilidade financeira. Para conselheiros e ex-conselheiros ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Petros e a Petrobras têm lidado com o tema de forma "negligente", sem adotar medidas para reverter o crescente déficit. Eles defendem que o modelo seja atualizado também para os funcionários da ativa.

Em nota, a Petros confirmou que o tema foi submetido à apreciação do seu conselho deliberativo e avaliou que a premissa do perfil familiar "precisa ser solucionado para garantir a perenidade" dos planos previdenciários. Entretanto, o fundo informou que não comentaria "valores enquanto o balanço não for fechado e aprovado pelo conselho".

Até setembro, último balanço apresentado aos conselheiros, a Petros havia reportado déficit total acumulado de cerca de R$ 15 bilhões. Caso os novos valores sejam reconhecidos, e considerando também novas perdas atualizadas no balanço final do último ano, o rombo nas contas do fundo poderiam ultrapassar os R$ 20 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após um ano de crise financeira aguda que resultou em parcelamento de salários do funcionalismo e atrasos de repasses a diversos setores, o Rio Grande do Sul fechará 2015 com um déficit de cerca de R$ 2,6 bilhões. A informação foi repassada pela Secretaria da Fazenda do Estado.

O saldo negativo de R$ 2,6 bilhões corresponde a uma série de pendências deste ano que serão quitadas somente em 2016. A principal delas é o pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários públicos vinculados ao Executivo, que foi adiado. Como o governo não tinha dinheiro em caixa para honrar o compromisso, servidores ativos e inativos receberão em seis parcelas, entre junho e novembro de 2016. Quem optou por sacar o valor integral até 20 de dezembro, teve de recorrer a um empréstimo bancário. O restante da conta "pendurada" de 2015 inclui a parcela da dívida com a União do mês de dezembro e pagamentos represados a municípios, fornecedores e empresas terceirizadas.

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Em janeiro, no início do mandado do governador José Ivo Sartori (PMDB), a previsão da Secretaria da Fazenda era de que o Estado teria um déficit financeiro de R$ 5,4 bilhões em 2015. Com as medidas adotadas ao longo do ano, o governo reduziu o rombo pela metade. Além de cortar R$ 1 bilhão em despesas de custeio, o RS ampliou o limite de saque da conta de depósitos judiciais, melhorou a arrecadação por meio de um programa de recuperação de créditos tributários e antecipou a devolução de recursos obtidos pela GM por meio de incentivos fiscais, entre outras ações.

O ano que vem deve ser marcado pela continuidade da crise estadual. O aumento das alíquotas de ICMS aprovado em setembro pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pode gerar uma receita extra de até R$ 1,8 bilhão ao ano para o Estado, de acordo com os cálculos do governo. O incremento de receita resultante da elevação da carga tributária, portanto, será insuficiente para cobrir as pendências de 2015, e nem de longe dará fôlego às finanças do Estado. Para 2016, a projeção da Secretaria da Fazenda é de um déficit financeiro de R$ 4,4 bilhões - sem contar o valor remanescente deste ano.

Nesta quarta-feira, 23, o governo do Rio Grande do Sul protocolou, na Assembleia Legislativa, um novo pacote composto por 15 projetos com medidas de ajuste fiscal. O objetivo é que as propostas sejam votadas na próxima semana, em sessões extraordinárias, junto a outras matérias que foram encaminhadas ao longo do ano pelo Executivo. No total, 29 projetos devem ser apreciados pelo Legislativo após o Natal.

Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira, no Palácio Piratini, Sartori voltou a defender a necessidade de aprovar medidas de ajuste fiscal, mesmo sabendo que elas, muitas vezes, são impopulares e amargas. "Nós descobrimos antes dos outros Estados que era preciso mudar e estamos tendo a coragem de fazer o que precisa ser feito. Não existe mudança sem desconforto e contrariedade", disse. "Os projetos que nossa equipe de governo não são contra ninguém, são a favor do Rio Grande."

Sartori passará o Natal com a família no Paraná, de onde retorna na segunda-feira, dia 28. Neste mesmo período, o vice-governador, José Paulo Cairoli (PSD) estará em agenda pessoal no exterior. Nos próximos dias, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), ocupará o cargo de governador em exercício.

A erosão do resultado primário (economia para pagamento dos juros da dívida pública) nos últimos anos, somada com a alta da taxa de juros e os gastos bilionários do Banco Central com o programa de swap cambial (venda de dólares no mercado futuro), levou a uma explosão do déficit nominal - que significa em quanto as despesas, incluindo gastos com juros, superaram as receitas - do governo. O rombo saiu de 3,28% em 2013 para 9,34% do PIB no acumulado em 12 meses até setembro deste ano, recorde da série histórica.

Obviamente, o ciclo de alta da taxa básica de juros (Selic), que saiu de 7,25% em março de 2013 para o nível atual de 14,25%, colabora para o aumento do déficit nominal. Do déficit de R$ 536,2 bilhões em 12 meses até setembro, a conta de juros responde por R$ 510,6 bilhões. Mesmo assim, especialistas ouvidos pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apontam que o principal motivo para essa deterioração no resultado nominal é a reversão do superávit primário para déficit.

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"O grande problema hoje é o primário. Se o governo entregar algum superávit primário, poderá ter taxas de juros menores a longo prazo e o Banco Central poderá reduzir a Selic", diz o especialista em contas públicas Mansueto Almeida. "Um dos principais fatores do aumento do déficit nominal é a não recorrência do primário. Nos últimos anos, o primário vem caindo, e ainda tem a questão das pedaladas, o que mostra que aqueles resultados não eram recorrentes", diz o sócio e diretor de renda fixa da Absolute Investimentos, Renato Botto.

Para Botto, qualquer tentativa de reduzir o déficit nominal pela conta de juros dará errado. A única alternativa, segundo ele, é gerar superávits primários relevantes e recorrentes, o que ajudará a trazer a inflação para baixo e diminuirá a importância dos juros. "Nosso passado recente mostra que não se pode baixar os juros na marra. Parte da Selic atual é resultado de quando a taxa foi reduzida artificialmente para perto de 7%", diz Marcel Balassiano, economista do Ibre/FGV.

Mansueto lembra que o Brasil é um dos poucos países que usam primordialmente o resultado primário, já que o nível muito elevado de gastos com juros acabava escondendo a ação do governo quando se analisava o número nominal. "Só que agora o primário mostra que não estamos avançando com o ajuste."

Swap

Em artigo recente, o ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central e sócio da Schwartsman & Associados, Alexandre Schwartsman, aponta que, na conta de juros, entram também as perdas derivadas da intervenção no mercado de câmbio futuro, que atingiram R$ 132 bilhões nos 12 meses até setembro, representando cerca de 2,3% do PIB. "O swap tem uma relevância muito grande, e ele é um fator transitório, então isso é um aspecto relativamente positivo", diz Balassiano.

Mansueto Almeida também chama a atenção para esse fato. Para ele, isso significa que, se a taxa de câmbio ficar relativamente estável no próximo ano, o déficit nominal poderá ser reduzido em quase 2 pontos porcentuais. Mesmo assim, os analistas consideram muito otimista a projeção do governo de reduzir o déficit nominal para 5,01% do PIB em 2016, dos 9,47% estimados para este ano.

"Ainda que houvesse uma reversão de um déficit primário de 1% do PIB este ano para um superávit de 1% em 2016, o que tiraria 2 pontos do déficit nominal, o BC teria de zerar o prejuízo com swaps ou reduzir juros, e não me parece que eles vão fazer isso", afirma Nelson Marconi, da Escola de Economia de São Paulo da FGV.

O sócio-diretor da Canepa Asset Management, Alexandre Póvoa, diz que seria interessante o BC reduzir o estoque de swaps, mas aponta que isso é complicado no atual contexto, com inflação elevada e instabilidade macroeconômica. O mesmo vale em relação à possibilidade de zerar o estoque de pedaladas. "A teoria ‘vamos limpar tudo’ é muito boa quando a situação está controlada. Agora, a situação é muito instável para isso."

Resultado operacional

Em seu artigo, Schwartsman argumenta que o déficit nominal cresceu, mas o resultado operacional, ou seja, ajustado pela inflação, não aumentou tanto assim nos últimos anos. Ele estima que, deduzindo do pagamento de juros a parcela referente à perda de valor da moeda por causa da inflação, a conta real de juros teria chegado a R$ 70 bilhões nos últimos 12 meses, ou seja, 1,2% do PIB, muito inferior ao observado nos dados oficiais, mesmo descontando a parcela dos swaps.

Marconi considera que esse conceito do resultado operacional é válido para acompanhar as despesas reais com juros. Entretanto, aponta que o impacto sobre a dívida pública se dá com base no déficit nominal integral, já que o governo de fato paga a correção monetária.

Perfil da dívida

Mesmo com o aumento da Selic nos últimos anos, o impacto sobre o déficit nominal não é tão grande quanto poderia ser graças à melhora no perfil da dívida, com o esforço do governo de reduzir a participação dos títulos atrelados à taxa básica de juros e aumentar a fatia da dívida prefixada. "Em 2002, o porcentual de títulos ‘selicados’ (atrelados à Selic) era de quase 40% (atualmente está em cerca de 21%), então o perfil da dívida, de fato, melhorou", diz. Ele explica, no entanto, que, no momento atual de crise, é mais difícil para o governo se financiar com dívida prefixada, já que os investidores exigiriam uma taxa muito alta.

Botto, da Absolute, também vê uma grande melhora quando se compara a situação atual com o início dos anos 2000. "Hoje em dia, praticamente não existe mais dívida atrelada ao câmbio, o que seria explosivo com o movimento recente do dólar. Mesmo assim, nos últimos anos a ajuda vinda dessa melhora na composição da dívida é marginal."

Já Marconi, da FGV, aponta que, apesar de o governo ter reduzido a fatia dos títulos atrelados à Selic, nos últimos dois anos, aumentou bastante o volume das chamadas operações compromissadas. O simples fato de o Tesouro ter de rolar essas dívida com mais frequência, pelo seu prazo curto, eleva os gastos com os juros pro rata, o que pressiona a dívida pública. "Quando se soma a compromissada com os títulos atrelados à Selic, a participação na dívida ficou praticamente estável nos últimos anos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reforçou nesta terça-feira (8) o discurso de parte dos deputados que integram a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e disse que “não será o Congresso que vai dar a solução para o [déficit do] Orçamento. Ela [presidenta Dilma Rousseff] que vai propor”. Perguntado sobre o pronunciamento feito por Dilma na internet, o peemedebista concordou que a solução para a proposta do Orçamento Geral da União de 2016, entregue no último dia 31 ao Congresso com previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões, não teria como não ser um “remédio amargo”.

Cunha destacou que o governo terá três caminhos para solucionar a previsão negativa para o próximo ano. “Ou o deficit vai aumentar a dívida bruta, ou você vai cortar gastos ou vai ter que aumentar a receita. Para aumentar receita pode ser pela melhoria da economia ou pelo aumento de alíquotas ou criação de tributos. Como aumento de alíquotas e criação de tributos são situações que a sociedade nem empresários estão a fim, acho que vai ter que partir para um remédio amargo que é cortar gastos”, avaliou.

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Para o parlamentar, o governo não tem que acabar com políticas sociais, mas terá que “dosar” os recursos para essas medidas. “Você só faz política social na medida em que você tem sobra orçamentária que te permita isto. Não é acabar com as políticas sociais que é uma coisa extremamente relevante”, disse. Da parte ds Câmara, Cunha garantiu que os deputados não pretendem votar projetos que tratem de aumentos reivindicados por algumas categorias, mesmo reconhecendo que a pressão destes segmentos, como os servidores do Judiciário, será permanente.

Hoje, deputados da Comissão Mista de Orçamento devem voltar a se reunir para discutir tanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 quanto a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que serve como base para a primeira e já deveria ter sido votada no primeiro semestre deste ano. Na última reunião, os parlamentares não chegaram a um consenso sobre se esperariam ou não o envio de uma proposta aditiva pelo governo que, segundo expectativa do colegiado, apontaria uma solução para a previsão inicial de déficit.

O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta segunda-feira (31) que o déficit orçamentário em 2016 vai ser de R$ 30,5 bilhões, o que corresponde 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta orçamentária de 2016 foi entregue nesta tarde pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao Congresso.

O governo de Minas Gerais encerrou 2014 com um déficit de R$ 2,16 bilhões. As informações estão em relatório de gestão fiscal publicado nesta sexta-feira, 30, no diário oficial do Estado, que mostra ainda que a dívida consolidada líquida chegou a R$ 85,26 bilhões no fim do ano. O relatório, assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT), refere-se às gestões do senador eleito Antonio Anastasia (PSDB-MG), que deixou o cargo no início de abril passado para disputar a eleição, e do sucessor do tucano, Alberto Pinto Coelho (PP).

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas (Sefaz-MG), a publicação do relatório é "determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal" e os dados fiscais só serão detalhados após a auditoria determinada pelo petista nas contas do Estado, que deve ser concluída em março. Mas a pasta informou que "a administração anterior encerrou o último exercício com receita de R$ 73,34 bilhões e despesa de R$ 75,512 bilhões".

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A eleição de Pimentel encerrou 12 anos de gestão do grupo político do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Estado, onde o tucano implantou o chamado choque de gestão após assumir seu primeiro mandato no governo, em 2003. Além do governador, o relatório de gestão fiscal também tem as assinaturas do secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, e do controlador-geral do Estado, Mário Spinelli, convidado por Pimentel para conduzir a auditoria geral no Executivo.

O documento mostra que, no passado, o governo mineiro gastou R$ 20,71 bilhões com pessoal, valor equivalente a 43,49% da receita corrente líquida (RCL). O limite legal de gasto com pessoal é de 49% da RCL e o limite prudencial, de 46,55%. Já a dívida consolidada líquida correspondia, no do exercício, a 178,97% da RCL, também dentro do limite legal, que neste caso é de 200%.

Saldo

Por meio de nota, o ex-secretário da Fazenda de Minas, Leonardo Colombini, afirmou que, apesar do déficit, o Estado "fechou as contas de 2014 com saldo positivo". Segundo o relatório, o governo encerrou o ano com disponibilidade financeira de R$ 5,01 bilhões e obrigações de R$ 3,34 bilhões, além de R$ 1,33 bilhão de restos a pagar não processados, o que resulta num saldo de R$ 334,39 milhões.

Segundo Colombini, o déficit foi compensado com recursos da "reformulação do sistema previdenciário mineiro". Em 2013, o governo conseguiu a aprovação da extinção do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) e os recursos, assim como os do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), foram incluídos no caixa único do Estado.

O ex-secretário declarou ainda que as finanças do Estado foram afetadas pela perda de receitas previstas no orçamento por causa de "renúncias fiscais promovidas pela União e de reduções de repasses por parte do governo federal". "Em 2013 e 2014, Minas Gerais teve uma perda de receita da ordem de R$ 3,519 bilhões em função de desonerações e reduções de repasses por parte", diz a nota. No governo mineiro, a informação é de que ninguém vai comentar as contas até a conclusão da auditoria.

Mesmo com uma série de receitas extraordinárias e o adiamento de R$ 8 bilhões em despesas para este ano, as contas da presidente Dilma Rousseff fecharam no vermelho em 2014. A combinação de aumento de despesas em ano eleitoral com desonerações tributárias e fraco desempenho da arrecadação levou ao primeiro déficit primário nas contas do governo desde 1997, quando teve início a série histórica do Tesouro Nacional. Antes desse período, o Tesouro utilizava outra metodologia de cálculo do resultado fiscal que não serve de comparação. O superávit registrado em dezembro foi insuficiente para reverter o rombo nas contas do setor público de R$ 19,6 bilhões verificado até novembro, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

A arrecadação de impostos e contribuições federais, mais uma vez, decepcionou no ultimo mês do ano. O governo não conseguiu cumprir o objetivo de fechar o ano com um superávit de R$ 10,1 bilhões - previsão encaminhada, no fim de novembro, ao Congresso Nacional no último relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento de 2014. A estimativa de fechar o ano com um superávit nas contas foi feita pela antiga equipe econômica em meio à dura batalha que a presidente Dilma travou no Congresso para aprovar a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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A alteração na LDO mudou as regras da política fiscal, permitindo ao governo descumprir, sem nenhuma punição, a meta de poupança para pagamento de juros da dívida de 2014. O ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, chegou a afirmar, no fim de dezembro, que o governo faria um superávit de dois dígitos naquele mês, o que mudaria o quadro negativo do ano.

PAC

Fontes informaram que, na virada de 2014, o governo deixou para pagar neste ano quase R$ 8 bilhões em despesas. O valor foi bem menor do que ocorreu de 2013 para 2014, quando a equipe do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, intensificou a prática de postergação de despesas, inclusive obrigatórias. A orientação no fim do ano foi fazer uma "limpeza" nos atrasos. Mas, mesmo assim, despesas que deveriam ser pagas em 2014 foram transferidas para 2015.

O ex-secretário Augustin não quis fechar dezembro com déficit nas contas e assegurou um resultado positivo. Essa estratégia chegou a causar atrito com a nova equipe econômica, que preferia pagar mais despesas em 2014 para facilitar a arrumação da casa em 2015.

Boa parte das despesas adiadas para 2015 - aproximadamente R$ 4 bilhões - refere-se aos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo também deixou para este ano o pagamento de R$ 1,5 bilhão de repasses orçamentários para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que bancou a redução do custo de energia para o consumidor e que a nova equipe econômica quer deixar de fazer aportes do Tesouro para subsidiar a conta de luz.

Essa despesa foi empenhada no dia 30 de dezembro, mas paga somente nos primeiros dias de 2015 . O restante dos gastos foi pulverizado nos ministérios e no programa Minha Casa, Minha Vida. O Ministério da Cidades informou que neste ano foi liberado o pagamento de R$ 583 milhões pela construção de moradias do programa. Em 2014, os gastos do governo foram de R$ 17,24 bilhões em pagamentos do programa, que é subsidiado pelo Tesouro.

Em 2014, a deterioração das contas públicas ganhou uma velocidade que surpreendeu até mesmo o mais pessimista dos analistas das contas públicas. Essa piora da política fiscal contaminou ainda mais a confiança na economia brasileira, que entrou em espiral negativa. Agora, a nova equipe econômica está aprofundando o ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas.

A exemplo da estratégia de "realismo tarifário" para os preços de energia já anunciada, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o pacote de medidas de aumento de tributos anunciado na segunda-feira, promoveu o chamado "realismo tributário". Mesmo sacrificando num primeiro momento a retomada mais rápida do crescimento econômica e o processo de queda da inflação. O foco principal do "Plano Levy" é recuperar a confiança. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef) vai fechar pelo terceiro ano consecutivo com déficit. Até novembro, segundo fontes próximas ao fundo, as contas estavam negativas entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões, o que deve levar a um rombo acumulado de R$ 5 bilhões. Desta vez, aposentados e pensionistas da Caixa poderão sentir no bolso as perdas do fundo.

Pelas regras da previdência, ao registrar déficit por três anos seguidos e que representem 10% de seu patrimônio é preciso recompor as perdas do período. As regras dizem ainda que o buraco tem de ser tapado metade com dinheiro dos aposentados e contribuintes e a outra metade com aportes do próprio banco, que é o patrocinador da fundação. Uma fonte próxima ao fundo diz que os números registrados do ano passado vão fazer com que a conta tenha de ser repassada neste ano.

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A Funcef não fez nenhum comentário sobre a possibilidade de ter que apresentar um plano de recomposição, mas em nota confirmou que o ano de 2014 fechará com novo déficit. A contabilização final depende ainda dos números de dezembro. Em 2013, data de seu último balanço publicado, a fundação tinha cerca de R$ 55 bilhões sob sua administração.

O desempenho ruim no ano passado foi bastante influenciado pela queda dos preços das ações na bolsa de valores, mas esse não foi o único motivo. O fundo também teve de fazer novas contabilizações de perdas em renda fixa, em razão da alta dos juros, e também amargou perdas pelo mau desempenho das empresas em que a fundação é sócia. Um dos principais ativos, a companhia mineradora Vale, por exemplo, perdeu valor durante ano por causa das dificuldades provocadas pela queda dos preços do minério de ferro no mundo.

Algumas fontes também relatam que os investimentos do setor imobiliário, que tinham registrado ganhos substanciais em 2013, com mais de 20% de retorno, tiveram perdas no ano passado, por causa do desempenho fraco da economia. As investigações na Petrobrás também estão preocupando alguns administradores do fundo. Além da Vale, duas das maiores participações da Funcef estão na Invepar, que possui 12 concessões, como o aeroporto de Guarulhos, e na Sete Brasil, do setor de petróleo.

A primeira tem como principal sócia a empresa OAS, que passa por dificuldades em consequência das investigações da operação Lava Jato. A construtora está com pendências financeiras e deixou de pagar mais de R$ 116 milhões em dívidas no início deste ano e deve vender sua participação na Invepar.

Já as dificuldades na Sete Brasil podem ser ainda maiores. A empresa é uma espécie de intermediária na construção de plataformas para a Petrobrás, mas a estatal se recusou a chancelar contratos no fim do ano passado, retardando a obtenção de financiamentos. Os sócios decidiram abrir uma investigação dentro da própria Sete.

Outra preocupação é com a taxa de juros do BNDES, que pode subir além de 5,5% neste ano e provocaria uma revisão em taxas de retorno. A fundação tem aplicações em outros ramos de infraestrutura, além da Invepar e Sete Brasil, como por exemplo a usina hidrelétrica de Belo Monte.

Banco

Se o déficit de 2014 levar a um plano de recomposição extraordinária, a Caixa terá de desembolsar sozinha cerca de R$ 2,5 bilhões. Normalmente, essa recomposição é paga por períodos longos, de até 12 anos, mas a instituição teria de fazer imediatamente a provisão destes pagamentos, o que atingiria diretamente seu balanço. Isso poderia piorar seus números e atrapalhar o desempenho de uma possível abertura de capital do banco, segundo algumas fontes próximas à Caixa. A instituição não fez comentários. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ano de 2015 promete ser mais um período de forte pressão sobre o câmbio no Brasil, sendo que riscos externos e internos tornam a projeção para o dólar um verdadeiro exercício de futurologia. Por ora, os economistas estimam uma taxa média de R$ 2,71 durante o ano e de R$ 2,80 em seu encerramento, conforme a última pesquisa Focus do Banco Central. E todos concordam em um ponto: a taxa de câmbio seguirá volátil, com tendência de alta para o dólar - e não de baixa.

A despeito de o dólar mais forte ameaçar a inflação, economistas lembram que a elevação da moeda americana em 2015 será um fator de correção dos rumos da economia doméstica. "A gente sabe que o câmbio responde a desequilíbrios que são evidenciados no balanço de pagamentos. A conta corrente brasileira está com déficit de quase 4% do PIB e, por isso, é importante que o câmbio real se deprecie", comentou o economista e professor da PUC-Rio, Márcio Garcia.

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Sem dúvida, a evolução das contas externas é fator chave para o câmbio e os juros em 2015, concorda o coordenador do centro de macroeconomia aplicada da escola de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Emerson Marçal. Os dados mais recentes do balanço de pagamentos do País mostram que o déficit em conta corrente no acumulado de 2014 até novembro está em 3,98% do PIB. Em 12 meses, ele atinge 4,05%.

"O ajuste passa por, ou ter uma recessão, ou fazer uma depreciação da taxa de câmbio real, o que de certo modo já ocorreu. O dólar estava na faixa dos R$ 2,10, R$ 2,15 há alguns meses e, agora, está perto dos R$ 2,70", destacou Garcia. No curto prazo, dependendo das notícias, você pode ter capital entrando no Brasil. Mas no médio prazo o dólar ainda vai andar um pouco "ou pelo menos ficar no patamar atual". Para baixo, a moeda dificilmente vai.

Marçal acredita que a redução do déficit em transações correntes do País passa pelo ajuste fiscal do governo, mas também depende muito da política econômica internacional. "A política monetária dos EUA, assim como a inflação e o crescimento abaixo do esperado na zona do euro, no Japão e na China, deve contribuir para a valorização do dólar e para a queda das commodities, com impacto de baixa sobre o crescimento e as moedas de países emergentes e exportadores de matérias-primas", comentou.

O aperto da política monetária dos EUA afetará a conta de financiamento (investimentos) do balanço de pagamento de países emergentes, como o Brasil, diz Marçal. Ele antevê que os investimentos estrangeiros podem diminuir para os emergentes, por conta da política dos EUA, afetando o IED e também as linhas de financiamento externo para empresas e bancos.

Outros riscos domésticos - como a incerteza sobre o que será feito, efetivamente, pela nova equipe econômica de Dilma Rousseff para resgatar a credibilidade do País e a crise na Petrobras - também podem desestimular o fluxo de entrada de recursos no Brasil. Marçal, da FGV, lembra que a estatal de petróleo possui importante necessidade de captação de financiamentos no exterior, mas o mercado lá fora tende a elevar o custo do crédito para a empresa. A Petrobras, assim como o País, corre o risco de ter suas notas de crédito rebaixadas por agências de classificação de risco internacionais. No dia 23 de dezembro, a Moody´s colocou os ratings Baa2 de crédito global em moedas estrangeira e local da Petrobras em revisão para possível rebaixamento.

Federal Reserve

O próprio mercado global já vem antecipando desde 2013 a possibilidade de alta dos juros americanos. Mas uma parcela considerável da pressão de alta sobre o dólar ainda virá neste início de 2015, até que o Fed anuncie, efetivamente, o começo do aperto monetário. "Não é tanto a alta de juros em si, mas a aproximação do evento, que tem impacto sobre o câmbio. Isso vai gerar alguma pressão em termos internacionais, com influência por aqui", avaliou o economista da Tendências Consultoria Integrada, Silvio Campos Neto.

Para ele, o cenário desfavorável para as commodities também deve intensificar a valorização do dólar. "Moedas que ganharam muito em anos anteriores estão perdendo agora, diante da possível alta de juros nos EUA."

Para o gerente da Correparti, João Paulo de Gracia Corrêa, é possível mais um período de "guerra cambial" nos mercados de moedas a partir do início do aperto monetário nos EUA, com ajustes nas taxas de câmbio desses países aos padrões aceitáveis, de acordo com suas políticas de juros.

No Brasil, segundo Corrêa, o que se busca é um patamar de câmbio de equilíbrio, que não prejudique a balança comercial nem pressione a inflação. Ele prevê que o dólar tenha picos de alta e diz que o BC terá que intervir em maior ou menor intensidade, para tentar controlar a volatilidade cambial e trazer a inflação à meta. "Ele vai usar a política de juros e de câmbio", comentou.

Swaps

Para calibrar a taxa de câmbio, o BC voltará a contar com os leilões diários e com as operações de rolagem de contratos de swap cambial. Eventualmente, como sinalizou, o BC poderá voltar a atuar no mercado por meio de leilões de linha (venda de dólares com compromisso de recompra).

A diferença neste início de 2015 é que a instituição cortou pela metade o volume diário oferecido em leilões de swap: no lugar dos US$ 200 milhões que eram disponibilizados em 2014, serão ofertados US$ 100 milhões. Além disso, o BC anunciou que o programa de swaps diários vai até pelo menos 31 de março (mais três meses). Em ocasiões anteriores, sempre que precisou estender o programa de swaps, o BC havia anunciado um período adicional de seis meses.

Na prática, ao estreitar o prazo do programa e reduzir o volume diário, a instituição vai preparando o mercado para o momento em que a "ração diária" será, definitivamente, cortada. Resta saber se os fatores de pressão altista para o dólar, que vêm de dentro e de fora do País, permitirão isso.

Mesmo com a melhora no volume de chuvas nas últimas semanas, o Sistema Cantareira fecha o mês de dezembro no vermelho e o ano de 2014 com um déficit histórico. Foram 484 bilhões de litros de água que desapareceram dos reservatórios nos últimos 12 meses, quase metade (49,3%) da capacidade operacional do sistema, sem incluir o volume morto.

Segundo balanço divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA), um dos órgãos reguladores do manancial, o Cantareira recebeu neste ano 78% menos água do que a média histórica, a pior estiagem em 84 anos de registros. De acordo com o monitoramento, o manancial recebeu uma média de apenas 8,7 mil litros por segundo, ante uma expectativa de 39,4 mil litros por segundo.

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O volume de água que entrou nas represas durante todo o ano foi quase metade (52%) da mínima histórica das vazões afluentes ao sistema, ou seja, considerando cada mês mais seco da série histórica entre 1930 e 2013. Antes da crise, o Cantareira abastecia 8,8 milhões de pessoas na Grande São Paulo e 5,5 milhões de pessoas na região de Campinas. Agora, só na região metropolitana, o atendimento caiu para 6,2 milhões de pessoas com o remanejamento de água de outros sistemas feito pela Sabesp.

A boa notícia é que, embora ainda sejam críticos, os números do Cantareira melhoraram em dezembro. O volume de água que entrou neste mês nos reservatórios foi 110% maior do que o registrado em novembro. Em todo o ano, dezembro apresenta o quarto melhor desempenho em volume de chuvas nas represas, atrás apenas de janeiro, março e abril.

Aliada às chuvas, a redução de 7% no volume de água retirado pela Sabesp e liberado para a região de Campinas fez com que o déficit do Cantareira caísse 57% em dezembro na comparação ao mês anterior, chegando a 15,5 bilhões de litros, o menor do ano. Ontem, por exemplo, o nível do Cantareira permaneceu estável, em 7,3% da capacidade, considerando a segunda cota do volume morto. Na prática, o manancial está 21,6% abaixo do nível mínimo operacional, quando a retirada de água ocorre por gravidade, sem uso de bombas.

Após uma queda registrada anteontem, o volume armazenado no Alto Tietê, que também já considera volume morto, subiu de 12% para 12,2% ontem. Já o Sistema Guarapiranga também apresentou aumento, de 40,5% para 40,6%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Universidade de São Paulo (USP) estima um déficit de R$ 983 milhões para o próximo ano. O cálculo foi feito pela Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) da instituição e integra a proposta de diretrizes orçamentárias para 2015. O levantamento será submetido à aprovação do Conselho Universitário (CO), órgão máximo da USP, nesta terça-feira.

Desse total, a COP espera que R$ 845,2 milhões sejam de déficit com a folha de pagamento, custeios e investimentos e R$ 137, 8 milhões de restos a pagar de anos anteriores e a credores. Essas são as despesas que excedem a expectativa de repasses do Estado, estimados no valor de R$ 4,8 bilhões para 2015. A proposta do COP indica que, mesmo com os recursos oriundos de outras fontes, a USP terá de usar de novo suas reservas.

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Para 2015, espera-se que sejam retirados R$ 824 milhões da poupança da universidade - esse valor corresponde a quase metade de toda a reserva da USP. O valor não é equivalente ao déficit total previsto, porque a COP estima uma receita financeira de R$ 159 milhões obtidas para as reservas.

A previsão de déficit, contudo, é menor do que a registrada em 2014, que ultrapassa R$ 1 bilhão. A proposta de diretriz aponta um cenário de evolução no orçamento até o ano de 2018, mas em "posição de fragilidade financeira preocupante", como alerta o documento.

A reitoria da USP informou que só se pronunciará sobre a proposta de diretrizes após a reunião do CO, uma vez que não é um levantamento definitivo do orçamento de 2015.

Só os gastos com pessoal (ativos e inativos) devem ultrapassar R$ 5,1 bilhões em 2015, valor correspondente a 105% da expectativa de repasse do Tesouro do Estado. Uma das medidas tomadas pela universidade para contornar a crise foi um plano de demissão voluntária (PDV) de servidores técnico administrativos.

A proposta já foi assinada pelo reitor da USP, Marco Antonio Zago, e deve ser implementada nos próximos dias. Com a medida, a reitoria prevê a aposentadoria antecipada de 1,7 mil funcionários com idade entre 55 e 67 anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O déficit em conta corrente dos EUA caiu para US$ 98,51 bilhões no segundo trimestre deste ano, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo divulgou nesta quarta-feira o Departamento do Comércio. O número é menor que o déficit do primeiro trimestre, que foi revisado para baixo, a US$ 102,11 bilhões, de uma leitura original de US$ 111,16 bilhões.

Analistas consultados pela Dow Jones esperavam um déficit maior no período entre abril e junho, de US$ 112 bilhões.

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A manutenção do déficit em conta corrente exige que os EUA atraiam grandes montantes de financiamento do exterior, inclusive da China, para o dólar não perder seu valor.

A França reduziu sua previsão de crescimento novamente na quarta-feira (10) e avisou que vai precisar de mais tempo para baixar o seu déficit público.

O ministro das Finanças do país, Michel Sapin, disse a jornalistas que a segunda maior economia da zona do euro deve crescer apenas 0,4% em 2014, em comparação com a previsão de expansão de 0,5% apresentada apenas algumas semanas atrás. Em 2015, a economia da França deve ter alta de 1%, contra uma previsão anterior de 1,7%, disse Sapin.

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Ele admitiu que o déficit orçamentário da França deve responder por 4,4% da produção econômica em 2014, em vez de cair para 3,8%. Uma série de cortes de gastos em 2015 deve ajudar o governo a reduzir o saldo negativo para 4,3% no próximo ano e abaixo de 3% em 2017, disse.

Sob a supervisão do presidente François Hollande, a França já negociou uma postergação de dois anos, de 2013 para 2015, para levar o déficit orçamentário para a meta de 3% do PIB, que é a proporção exigida pela União Europeia. Os comentários de Sapin sugerem que o país pedirá autorização para mais um atraso.

"Nós não estamos pedindo qualquer mudança nas regras europeias, não estamos pedindo qualquer suspensão, ou por qualquer exceção a ser feita para a França ou qualquer outro país", disse Sapin. "Estamos pedindo para que todos possam levar em conta a realidade econômica, o crescimento que está muito fraco e a inflação que está muito baixa", acrescentou. Fonte: Dow Jones Newswires.

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