O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Púbica) disse nesta terça-feira, 30, que o objetivo da Portaria 666 "é basicamente regular exceções já previstas na legislação e proteger a população". A Portaria 666 veda o ingresso de estrangeiros suspeitos de envolvimento em condutas criminais específicas, como terrorismo.

Em sua conta no Twitter, o ministro voltou a defender e a detalhar a medida e o seu alcance. "Terrorismo, pedofilia, tráfico de armas, drogas e pessoas, crime organizado armado. Rol de crimes muito específico, além de proibir o ingresso de torcedores violentos."

Moro destacou que "a escolha racional e legítima é evidentemente a primeira opção".

"Nenhum país do mundo, tendo conhecimento, permite que pessoas suspeitas de envolvimento em condutas criminais graves adentrem o seu território. Não se corre o risco, simples assim", cravou.

Ele descreveu um cenário hipotético, com três opções.

"O Brasil recebe informações de que membros de grupo terrorista internacional estão vindo para o país. Ainda não há mandado de prisão internacional, nem condições de pedir a prisão deles. Só informação de inteligência.

1 - As autoridades brasileiras não permitem o ingresso dessas pessoas, nem mesmo por pedido de refúgio travestido, e protegem a população brasileira (ação agora permitida pela Portaria 666);

2 - As autoridades brasileiras permitem o ingresso e ficam esperando alguma condenação criminal no Brasil ou no estrangeiro, o que pode levar anos, enquanto o grupo age no Brasil (antes da Portaria); ou

3 - as autoridades brasileiras permitem o ingresso e ficam esperando a ocorrência de um atentado para daí fazer alguma coisa (antes da Portaria)".

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, editou uma portaria, nesta sexta-feira (26), que facilita deportação sumária e prisão de estrangeiros. De acordo com o texto, isso será possível em casos de “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. 

Entre os itens listados como os que ferem os “princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”, estão a prática de terrorismo, participação em grupo criminoso organizado e tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo. 

De acordo com a portaria, as hipóteses listadas poderão ser avaliadas, entre outras, pelas autoridades migratórias por meio de investigação criminal em curso, sentença penal condenatória e difusão ou informação oficial em ação de cooperação internacional. 

Além disso, pondera que “a pessoa sobre quem recai a medida de deportação de que trata esta portaria será pessoalmente notificada para que apresente defesa ou deixe o país voluntariamente, no prazo de até quarenta e oito horas, contado da notificação”.

Na última terça-feira (23), Moro anunciou o cancelamento do status de refugiado concedido aos paraguaios Juan Arrom, Victor Colmán e Anúncio Martí. Ao falar da medida, em publicação no Twitter, o ministro disse que o país não é “terra sem lei”. Sergio Moro, desde que assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública, tem sido duro com estrangeiros que cometeram crimes, mas se refugiam no Brasil. Entre eles, está o caso de Cesare Battisti, preso na Itália.

A portaria desta sexta, inclusive, vem sendo encarada como um recado para o jornalista Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, que vem revelando supostas mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Também na terça passada, a Polícia Federal prendeu quatro pessoas suspeitas de hackear os celulares de Moro e de outras autoridades brasileiras.

Mais de 450 pais foram deportados dos Estados Unidos após terem sido separados de seus filhos na fronteira do sul do país, segundo um relatório entregue pelo governo americano em um tribunal de San Diego, na Califórnia. 

O documento revela ainda que 900 imigrantes separados de seus filhos já contam com ordens de deportação como consequência da política de "tolerância zero" promovida pelo governo de Donald Trump.

Faltando menos de três dias para o fim do prazo estabelecido pelo juiz Dana Sabraw para reunir os pais com os filhos com idades entre cinco e 17 anos separados de forma inadequada, o governo americano afirma já ter reunificado 879 famílias de um total de 1.634, e que outros 538 pais sob custódia do Escritório de Imigração e Alfândegas (ICE) já foram entrevistados. O reencontro deles com os filhos também já foi aprovado.

Das 2.551 crianças imigrantes separadas dos pais e que estão na faixa etária estabelecida pelo juiz, o governo considera que 917 não poderão reencontrar os pais de forma imediata. Os pais de 130 deles abrirão mão do direito à reunificação e outros 54 têm antecedentes criminais. Há ainda um grupo de 260 pais que ainda estão sendo investigados pelas autoridades americanas. Desses, o documento afirma que muitos foram libertados em circunstâncias apropriadas por parte do Escritório de Reassentamento de Refugiados.

A onda de brasileiros que foram morar na Europa para fugir da crise colocou o Brasil, novamente, entre as dez nacionalidades com o maior número de deportações do continente. No primeiro semestre deste ano, 3,1 mil ordens judiciais foram emitidas por tribunais nos diversos países do bloco estipulando o retorno dos brasileiros. Nos seis primeiros meses de 2016, foram 2,3 mil: um aumento de 37% de um ano para o outro. Os dados da Agência de Fronteiras da Europa, a Frontex, foram divulgados nesta segunda-feira (18).

Segundo fontes dos serviços de imigração em Bruxelas, a grande maioria das ordens de expulsão é direcionada a brasileiros que chegaram entre 2015 e 2016 - período que coincide com o da maior recessão da história do Brasil. O cálculo não inclui os brasileiros barrados nos aeroportos europeus e se refere apenas àqueles que já estavam vivendo de forma irregular no continente. Em 2016, 3,7 mil brasileiros foram impedidos de entrar na Europa, ante 1,7 mil nos seis primeiros meses de 2017.

No segundo trimestre deste ano, por exemplo, a entidade aponta que "um número significativo de recusas de entrada foi emitido a albaneses na Itália (826), brasileiros em Portugal (312) e colombianos na Espanha (347)".

Mas é o número de decisões de retorno que agora ganha força. No primeiro trimestre de 2016, por exemplo, foram 986 brasileiros com ordens de expulsão. Nos primeiros três meses de 2017, essa taxa subiu para 1,5 mil e, entre abril e junho, o número foi de 1619 expulsões declaradas, quase 18 por dia.

Os índices colocam o Brasil na décima posição entre as nacionalidades mais visadas, com apenas 200 casos a menos que os sírios. A lista é liderada pela Ucrânia e Marrocos, com mais de 11 mil casos cada apenas nos seis primeiros meses de 2017.

A última vez em que o Brasil entrou na lista dos dez primeiros foi em 2011, no auge da crise econômica europeia e quando governos do bloco passaram a endurecer a política migratória. Naquele ano, foram 6 mil brasileiros expulsos. Este ano, portanto, pode superar.

Os números, agora, refletem outra realidade. Primeiro, a adoção de leis cada vez mais restritivas para o trabalho de migrantes irregulares. Em diversos países, empregadores têm sido multados quando são flagrados com funcionários sem registro. O outro fator é o aumento de brasileiros irregulares na Europa nos últimos anos. Mas como eles se estabelecem nos países de forma clandestina não há números que mostrem esse crescimento.

No total, a Europa emitiu 303 mil ordens de expulsões contra estrangeiros vivendo de forma irregular no continente em 2016. Nos seis primeiros meses de 2017, foram 37 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, afirmou na noite de ontem que o país irá gastar cerca de US$ 50 milhões para contratar advogados para os mexicanos que sofrem ameaça de deportação nos Estados Unidos. O dinheiro será entregue através dos consulados no país e outros programas de defesa dos direitos dos imigrantes.

Em uma mensagem televisionada ao país na semana passada, Peña Nieto cancelou sua visita aos EUA após a insistência do governo de Donald Trump em afirmar que o México deveria pagar pelo muro que pretende construir na fronteira entre os dois países.

Mais cedo na segunda-feira, o secretário de Relações Exteriores do México, Luis Videgaray, afirmou que o esforço para impulsionar os serviços consulares norte-americanos "não é sobre obstruir a aplicação da lei" nos EUA. "Vamos focar esse dinheiro em um objetivo fundamental, que é a defesa dos direitos dos mexicanos. Isso significa assessoria jurídica, campanhas informativas e contratação de advogados quando necessário", disse.

Videgaray também disse que o Mexico entende "que será necessário fazer algumas mudanças" no Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) com os EUA e o Canadá, como Trump vem defendendo, mas que o seu país não irá aceitar o retorno de medidas protecionistas como tarifas ou cotas de importação. Fonte: Dow Jones Newswires.

Nova York e outras grandes "cidades santuário" para imigrantes, como Chicago e Los Angeles, rebelaram-se e prometem combater o plano de deportação promovido pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

Diante dos planos do republicano de deportar imigrantes em situação ilegal depois que chegar à Casa Branca, em 20 de janeiro de 2017, prefeitos, governadores e chefes de Polícia de várias cidades levantaram a voz para garantir que protegerão essas pessoas.

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O prefeito de Nova York, o democrata Bill de Blasio, reuniu-se com Trump nesta quarta (16) e lhe garantiu que fará "todo o possível" para defender aqueles que se encontram em situação clandestina.

"Reiterei a ele que essa cidade e outras cidades do país farão todo o possível para proteger nossos residentes e para nos assegurarmos de que as famílias não sejam destroçadas", contou De Blasio aos jornalistas, depois do encontro na Trump Tower.

NYC, aberta a todos

A promessa de Trump de deportar entre dois e três milhões de imigrantes nessa condição "vai contra tudo o que era genial em Nova York", comentou o prefeito De Blasio na conversa com a imprensa. "Nova York é a cidade dos imigrantes. O lugar que teve sucesso porque esteve aberta a todos, o lugar construído geração após geração de imigrantes", completou.

Há alguns dias, De Blasio afirmou que, se for necessário, a cidade eliminará no fim do ano a base de dados com nomes de milhares imigrantes nessa situação, que receberam um cartão de identificação municipal. Esse documento - temem as autoridades nova-iorquinas - poderia ser usado pelo governo Trump para identificar e deportar imigrantes.

Esta semana, o estado de Nova York implementou uma "hotline" para a denúncia de crimes racistas contra muçulmanos, imigrantes e negros, que se encontram em escalada desde a vitória do magnata nova-iorquino.

Em carta aberta, após a derrota da democrata Hillary Clinton, o governador de Nova York, Andrew Cuomo, convidou: "se alguém sentir que se encontra sob ataque, quero que saiba que o estado de Nova York - o estado que tem a Estátua da Liberdade em seu porto - é seu refúgio".

Resistência nacional

Declarações de "rebelião" similares foram dadas pelos prefeitos de Boston, Providence, Chicago, Jersey City, Seattle, Filadélfia, Los Angeles, São Francisco e Washington D.C., "cidades santuário" que não perseguem os imigrantes por terem violado a lei migratória federal e que até mesmo chegam a lhes conceder documentos - como carteira de motorista, ou cartão de identificação municipal.

"Isso é animador e não é surpreendente. E continuará crescendo. (Os prefeitos e chefes de Polícia) não têm medo. Vão para a batalha e acreditam em que podem ganhá-la política e legalmente", disse à AFP o especialista Jonathan Blazer, do American Immigration Council, uma ONG de defesa dos imigrantes.

Blazer alega que as forças da lei apoiam essa política, porque permite a esses imigrantes denunciar crimes, ou serem testemunhas e falar com a Polícia sem medo de serem presos. Por isso, deverá ser difícil que Trump corte recursos para essas cidades, como prometeu na campanha.

Trump e sua equipe "verão quem podem amedrontar pela ameaça (de cortar verbas)", avaliou o especialista.

Durante sua campanha, Trump prometeu cortar os fundos federais das "cidades santuário". De acordo com o Centro de Estudos de Imigração (CIS, na sigla em inglês), elas seriam cerca de 300.

Depois de eleito, Donald Trump disse que a deportação começará por entre dois a três milhões de imigrantes "ilegais" identificados como "criminosos", "traficantes de drogas" e "integrantes de gangues". Depois, verá o que será feito com os demais, totalizando cerca de 11 milhões.

Defensores dos imigrantes se alarmam, porque dizem não haver evidências de que existam "dois, ou três milhões" de imigrantes "criminosos" no país. Acredita-se que muitos inocentes, ou pessoas que tenham cometido crimes leves, ou de trânsito, possam ter sido incluídos nesse bolo.

Prefeitos como De Blasio e Rahm Emanuel, de Chicago, insistem em que não vão recuar. "Chicago sempre será uma cidade santuário", frisou Emanuel, esta semana.

"Não vamos sacrificar nenhuma das nossas pessoas", garantiu o prefeito de Providence (Rhode Island), Jorge Elorza, filho de imigrantes guatemaltecos, citado pelo jornal The Boston Globe.

Muriel Bowser, prefeita do Distrito de Columbia, capital do país, afirmou que D.C. continuará sendo "uma cidade santuário", porque "sabemos que nossos bairros são mais seguros e fortes quando ninguém tem medo de ligar para nosso governo para pedir ajuda, quando nossa Polícia pode se dedicar a proteger e servir".

O físico argelino naturalizado francês Adlène Hicheur, de 39 anos, deportado pelo governo brasileiro nesta sexta-feira depois de viver três anos no Brasil, chegou a Paris e foi liberado para ir para a casa da família. A informação é do colega Ignacio Bediaga, pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), no Rio, e responsável pelo convite para que o físico viesse trabalhar no Brasil.

Professor visitante da UFRJ, Hicheur foi condenado a cinco anos de prisão pela Justiça da França, sob acusação de planejar atentados terroristas. Depois de dois anos, ganhou liberdade provisória e mudou-se para o Rio. Na noite de sexta-feira, Hicheur teve de embarcar em um voo da TAP para Paris, via Lisboa, por determinação do Ministério da Justiça, que atendeu recomendação da Polícia Federal. A UFRJ protestou, em nota, contra a deportação do professor, mas não conseguiu evitar o retorno de Hicheur a Paris.

O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi solto no final da noite de quinta-feira, 12, sete horas depois de ter sua prisão preventiva decretada pela Justiça Federal para fins de deportação. O desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal na 1ª Região, com sede em Brasília, determinou a "soltura imediata" de Battisti em resposta a um pedido da defesa dele.

O ex-ativista deixou sorridente a sede da Polícia Federal, em São Paulo, acompanhado do advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas e do secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy, pouco antes da meia-noite sem comentar a prisão.

Na decisão de conceder habeas corpus em caráter liminar, Ribeiro argumentou que a Justiça Federal não tem competência para sustar o visto de permanência de Battisti. "Em que pese a gravidade da infração ao paciente em seu país de origem, o fato é que sua situação de permanência no Brasil, decidida pela Suprema Corte e pelo excelentíssimo senhor presidente da República, não pode mais estar submetida a um novo processo judicial iniciado na Justiça comum federal que, salvo melhor juízo, não é a instância revisora dos atos impugnados", argumentou o magistrado.

Antes da decisão, a Advocacia-Geral da União também havia ingressado com agravo de instrumento na Justiça Federal para contestar a prisão do ex-ativista. Battisti foi preso por volta das 17 horas na cidade de Embu das Artes, na Grande São Paulo, no endereço que seria sua atual moradia, mas que não foi informado à Justiça como manda a lei, e levado para a Superintendência da PF na capital paulista.

A PF cumpriu uma decisão de 26 de fevereiro da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20.ª Vara da Justiça Federal, que acolheu ação civil da Procuradoria da República e considerou irregular a concessão de visto permanente ao italiano e concluiu que ele deve ser deportado.

A AGU informou ao Estado que no seu pedido de agravo o argumento utilizado foi defender uma decisão colegiada de um órgão do Ministério do Trabalho que emitiu um visto de permanência para Battisti poder exercer uma atividade remunerada. Conforme a AGU, a defesa do ato do ministério é necessária para que outras decisões não sejam também anuladas.

O advogado de defesa do italiano afirmou que vai entrar com "medida correcional" contra a decisão da juíza, que segundo Tamasauskas, "atenta contra a ordem jurisdicional".

Prisão perpétua

Ex-militante do grupo italiano Proletários Armados para o Comunismo, Battisti foi condenado naquele país à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos cometidos nos anos 1970. Por isso, segundo a decisão da Justiça Federal, o Conselho Nacional de Imigração (CNI) não poderia ter dado a ele o visto permanente.

Em novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição de Battisti, pedida pela Itália, mas decidiu que se tratava de decisão soberana da Presidência da República. Em 31 de dezembro de 2010, último dia de seu mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva recusou o pedido de extradição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da 20ª Vara de Justiça Federal que determinou a deportação do italiano Cesare Battisti. Segundo a AGU, o governo ainda não foi notificado da decisão, mas vai recorrer baseado no fato de que o Ministério da Justiça já havia concedido visto de permanência e a Justiça não poderia anular um ato de governo, que o próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que era da alçada do presidente da República.

Segundo a AGU, o fundamento jurídico que irá basear a ação que será impetrada na Justiça para contestar a decisão da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu será baseada no Ato de Concessão de Permanência, que o ministro Tarso Genro, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concedeu a Battisti visto de permanência definitiva no Brasil, por meio do Conselho Nacional de Imigração.

Battisti foi condenado pela Justiça da Itália, em 1988, à prisão perpétua, pelo assassinato de quatro pessoas. Em 2004, Battisti fugiu para o Brasil, teve sua prisão preventiva decretada três anos depois e ficou preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Em 2010, Battisti teve reconhecida a condição de refugiado político pelo Ministério da Justiça brasileiro.

Esta decisão vem em um momento que o governo brasileiro está pleiteando a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão.