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Parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, na quinta-feira (3), um projeto que obriga os presos a pagarem pelo uso de tornozeleira eletrônica no estado. O texto é resultado de um um substitutivo aos projetos de lei dos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e delegado Erick Lessa (PP).

A matéria recebeu votos contrários dos deputados Aluísio Lessa (PSB), João Paulo (PCdoB), José Queiroz (PDT), Juntas (Psol) e Teresa Leitão (PT).

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A iniciativa prevê ressarcimento ao Poder Público pelo tempo de uso do equipamento. O texto permite que o valor seja descontado da remuneração paga pelo trabalho do detento. A quantia será repassada ao Fundo Penitenciário de Pernambuco (Funpepe). Presos sem condições financeiras não precisariam arcar com os custos.

Com relação aos presos provisórios, caso haja absolvição ao final do processo, o valor desembolsado pela manutenção das tornozeleiras terá que ser devolvido pelo Estado. 

Desde o início da tramitação, os projetos estavam sendo questionados quanto à constitucionalidade. O promotor Fernando Falcão, da promotoria de Justiça de Execuções Penais do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), se posicionou afirmando que só quem pode legislar sobre direito penal e processo penal é o Congresso Nacional. A Defensoria Pública de Pernambuco também se manifestou contrária à medida, devido aos presos ficarem condicionados ao pagamento para gozar da liberdade a qual têm direito. O deputado Erick Lessa rebate a tese de que seria inconstitucional e nega que a liberdade do reeducando esteja condicionada ao pagamento.

O texto segue para sanção do governador Paulo Câmara (PSB). O secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Pedro Eurico, já disse discordar dessa cobrança.

Detentos da Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes, em Petrolina, Sertão de Pernambuco, participaram de um torneio de futebol na quarta-feira (2). Esta foi a quarta edição do Torneio Liberdade de Futsal.

Participaram 80 presos, sendo dez em cada time. Em oito partidas foram definidos o terceiro, segundo e primeiro lugares.

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O pavilhão A foi o campeão do torneio, seguido do Assistencial e do Semiaberto. Os três times ganhadores receberam troféus e medalhas. Também houve premiação para artilheiro e melhor goleiro.

O filho de um detento será indenizado em R$ 35 mil pelo Estado do Ceará porque seu pai foi morto dentro de uma penitenciária local. O garoto de 11 anos também receberá pensão de 2/3 de um salário mínimo. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O menor conta que seu pai foi preso em 2013 na cidade de Juazeiro do Norte-CE, onde permaneceu no cárcere até novembro de 2014, quando faleceu por ferimentos provocados por outros integrantes da cela. O filho requereu indenização por dano moral e uma pensão até que completasse 21 anos. Ele alega que tinha forte presença do pai em sua vida e que as condições da prisão eram precárias.

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O juiz Rowilson Gomes Garcia, da 1ª Fazenda Pública da Comarca de Uberlândia, condenou o Estado do Ceará a pagar uma pensão ao jovem e determinou o pagamento de R$ 35 mil por danos morais. O Estado e o jovem recorreram da decisão.

O autor da ação pediu que a pensão fosse aumentada para um salário mínimo e a indenização, para R$ 50 mil. O Estado do Ceará alegou que a administração pública não pode ser responsável pelo evento que vitimou o detento e pediu redução da indenização.

Na segunda instância, o relator, desembargador Domingos Coelho, destacou que o valor de R$ 35 mil foi fixado levando em consideração a realidade e as peculiaridades do caso. Levou-se em conta que o menor contava apenas com 5 anos de idade na data do óbito do pai, estando privado da lembrança do convívio paterno para o resto de sua vida.

Quanto ao cálculo da pensão, o magistrado avaliou que o genitor recebia o equivalente a um salário mínimo e que 1/3 desse valor era destinado para gastos pessoais e não para as despesas familiares, por isso manteve o montante em 2/3. Grande parte do decidido na primeira instância ficou mantido, havendo apenas correção monetária do valor dos danos materiais e dos honorários advocatícios.

O Estado de Minas Gerais deverá indenizar a filha de um detento que foi assassinado em uma penitenciária na comarca de São Sebastião do Paraíso-MG. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença que determinou o pagamento de R$ 50 mil por danos morais.

De acordo com os autos, Manoel Tomé da Silva foi assassinado pelos companheiros dentro da cela. O atestado de óbito aponta edema cerebral, lesão de vasos sanguíneos cerebrais e traumatismo craniano encefálico.

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A autora da ação argumentou que o fato se deu pela negligência e omissão dos responsáveis pelo estabelecimento prisional. Pediu indenização por danos morais e pelos lucros cessantes, isto é, prejuízos causados pela interrupção das atividades de uma empresa ou de um profissional liberal. A filha solicitou ainda o ressarcimento das despesas com o funeral.

O Estado defendeu que não havia coerência no pedido de indenização nem comprovação de falta de cuidado, afirmando que não houve danos morais.

Na primeira instância, o juiz da 2ª Vara Cível de São Sebastião do Paraíso, Marcos Antonio Hipolito Rodrigues, entendeu que houve danos morais, porém, não reconheceu o direito aos lucros cessantes, por não ficar demonstrado que a vítima possuía emprego ou algum tipo de renda. O magistrado também rejeitou a indenização para cobrir as despesas com o funeral.

O Estado recorreu afirmando que o homicídio aconteceu por culpa exclusiva de terceiros. Alegou que a filha da vítima deveria ter comprovado a culpa do ente público, o que não teria sido demonstrado. 

Para a relatora, desembargadora Sandra Fonseca, a administração tem a obrigação constitucional de garantir a integridade dos presos. "O espancamento pelo colega de cela foi causado pelo descuido dos responsáveis pela guarda do detento. Enquanto o Estado não responsabilizar seus agentes, fatos como estes irão apenas onerar cada vez mais os cofres públicos, sem garantir a cessação de tais acontecimentos", disse a relatora. Ela manteve a sentença, confirmando a indenização e negando os pedidos de lucros cessantes e ressarcimento do funeral. Outros dois desembargadores acompanharam o voto da relatora.

Um jovem identificado como Lucas Morais da Trindade, 28 anos, preso por portar menos de 10g de maconha, morreu no último sábado (4), vítima do Covid-19. Lucas havia sido preso em flagrante delito em 2018 e cumpria pena em Manhumirim, interior de Minas Gerais. Na época, ele foi condenado, em primeira instância, a 5 anos e 4 meses de reclusão.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) confirma que o detento desmaiou na cela e foi encaminhado desacordado para ser atendido no Hospital Padre Júlio Maria. Lucas acabou não resistindo e morreu na unidade de saúde no início da tarde do sábado (4).

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Segundo a Carta Capital, o advogado do jovem entrou com três recursos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas todos foram negados - o que vai de encontro ao que havia sido determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Devido a situação pandêmica que o mundo está atravessando, o órgão sugeriu a reavaliação de prisões preventivas que resultaram de crimes menos graves - como o porte de 10g de maconha.

Com a morte do Lucas, a família pretende entrar com um processo contra o Estado. Atualmente, detentos do presídio de Manhumirim testaram positivo para o Covid-19, de acordo com os dados da Sejusp.

Um túnel ainda em fase inicial de escavação foi descoberto no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em Manaus-AM, na segunda-feira (18). Essa já é a quarta tentativa de fuga descoberta pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) nos últimos 40 dias.

O túnel estava sendo escavado dentro de uma das celas da unidade. Durante a revista, foram descobertos ainda cinco celulares e um modem móvel.

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Segundo a Seap, há indícios de que um funcionário estaria levando os celulares. Um inquérito policial será aberto para investigar o caso.

O local do túnel foi isolado para manutenção e 24 internos transferidos para outras celas. Eles vão responder a um Procedimento Administrativo Disciplinar.

Em 7 de abril, a Seap flagrou o momento em que um túnel era escavado do lado de fora da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Um homem foi detido.

Em 17 de abril, um novo túnel foi descoberto no Centro de Detenção Provisória Masculino 1 (CDPM 1). Em 2 de maio, houve a descoberta de um túnel por onde os presos planejavam fugir durante a rebelião na UPP.

Reeducandos foram contratados para realizar serviços no Cemitério Parque das Flores, em Tejipió, Zona Oeste do Recife, após o aumento da demanda com a chegada do novo coronavírus. Na última segunda-feira (13), 13 apenados do regime aberto iniciaram os trabalhos no local.

Os egressos selecionados estão fora do grupo de risco da Covid-19 e são acompanhados pelo Patronato Penitenciário, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Antes do início dos trabalhos, eles foram treinados e participaram do curso de Boas Práticas e Higiene, oferecido pela vigilância sanitária. 

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Entre as principais atividades exercidas pelos presos estão jardinagem, pintura, atendimento, serviços gerais nos velórios e ajudante de coveiro. O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) como luva, máscara, boné, botas e fardamento é obrigatório.

A iniciativa é fruto de parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb.) Atualmente, mais de 150 apenados trabalham em serviços essenciais no Recife, como varrição de ruas e manutenção de parques e cemitérios.

Os presídios, penitenciárias e cadeias públicas de Pernambuco estão com visitas suspensas desde o dia 20 de março. Também foram suspensas as saídas temporárias dos presos do regime semiaberto. As medidas foram tomadas para conter o avanço da Covid-19 no estado. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), o Presídio de Igarassu (PIG) desenvolveu uma maneira de aliviar a saudade entre familiares e detentos e atenuar a tensão causada pelas medidas restritivas: as oficinas de cartas.

Até o momento, cerca de 400 cartas já foram escritas pelos presos da unidade que é a mais superlotada da RMR. E novas oficinas ainda estão previstas. “Afastar quem já vive afastado cotidianamente é uma decisão muito dura, mas tão necessária quanto neste momento para que possamos conter a pandemia”, diz o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Pedro Eurico. Apesar das eventuais vistorias indicarem que presos no estado costumam ter acesso a celulares, a oficina soa como uma mensagem de que o governo continuará atento às necessidades da população carcerária.

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Nas mensagens, presos se desculpam, dizem que não vão voltar a cometer delitos e pedem que seus familiares se protejam do novo coronavírus. Os recados estão sendo entregues aos parentes conforme eles comparecem à unidade prisional para entregar alimentos e roupas. 

Durante a reunião do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, na quinta-feira (9), a assistente social Wilma Melo, coordenadora do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), recomendou que a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), que é braço da SJDH, crie um protocolo de medidas de distensionamento para o período de quarentena nas unidades prisionais de Pernambuco. "O protocolo serviria para evitar questões de violência, estresse e angústia nas prisões”, explica Melo. Ela elogiou a iniciativa da oficina das cartas, que foi desenvolvida por uma policial penal do PIG. "Os presos têm a oportunidade de se comunicar com a família, falar como eles estão e é uma forma de demonstrar sentimento, de dizer das angústias e do seu amor pela família. É uma interação que distensiona e promove o repensar da valorização que tem a família", Melo completa.

Algumas cartas escritas pelos presos do PIG são apresentadas abaixo. Um pequeno recorte diante das centenas de mensagens escritas. Erros de ortografia e gramática foram corrigidos, mas não houve mudanças na estrutura dos textos.

"Mãe, quero dizer à senhora que está tudo bem, graças a Deus. Não se preocupe comigo com nada, mãe. Eu sei que nunca fui o filho que a senhora sonhou, mas vou tentar. Tentei tantas coisas, mas entendi pequenas coisas nesse lugar, aprender a dar valor. 

Se previna dessa pandemia. Beba bastante água e se cuide. Que Deus ilumine a senhora. Que a senhora seja o que a senhora é, que sempre foi uma pessoa com uma personalidade forte. A senhora foi mais do que uma mãe. 

Eu sei que tudo vai passar e não há dinheiro que pague o que a senhora faz e que continua fazendo. Que Deus abençoe a senhora e seus sonhos se realizem. Desculpa, mainha."

***

"Minha mãe, eu te amo muito, de verdade. A senhora é uma pessoa muito importante para mim.

Mãe, me perdoa por não ser um filho que a senhora merecia. Mãe, me perdoa pelos meus erros, por não escutar a senhora. Mas saiba que sempre te amei e sempre vou te amar.

Se a senhora não existisse na minha vida eu não era ninguém. A senhora sempre me deu conselho, mãe, mas nunca te escutei. Me perdoa por fazer a senhora chorar, mãe. Eu te amo."

*** 

"Mãe, o que mais quero na vida é lhe fazer feliz. A senhora é tudo para mim. Desculpa por lhe fazer chorar muitas vezes. Obrigado por aceitar minha escolha sexual, por me amar do mesmo jeito.

Eu lhe amo muito. Quero ver a senhora feliz, com saúde. Vou cuidar da senhora, arrumar seu cabelo, deixar Maria Cristina linda. Agradeço a Deus. Mesmo com tanta dificuldade, sou feliz por ter uma mãe guerreira que desde pequena luta todos os dias para ser feliz. 

Estou bem por fora, mas aperreado por dentro. A vida vai melhorar. Agradeço a Deus por ter a senhora na minha vida em todos os momentos, bons e ruins.

Quando eu sair vou fazer a senhora chorar de alegria. Te amo muito."

*** 

"Sinto muito sua falta, filho. Falta de levar você na escola. Esse era o momento que seu pai deveria estar aí perto de você, para fazer a minha obrigação de pai.

Sei que quando alguém diz na escola que você vai ter que vir com os pais, sei que isso dói em você, mas pode acreditar, seu pai sente muito. Mas um dia, meu filho, tudo isso vai acabar e seu pai vai poder dar toda a atenção do mundo e pai vai levar você para vários lugares incríveis.

Vou ter o prazer de ensinar a você tudo que um dia eu aprendi. Sabe, filho, quero a você toda a felicidade do mundo. Quero que você alcance seus objetivos e quero fazer você chegar onde Deus quer que você chegue. Minha missão é lhe mostrar o caminho que Deus quer que você trilhe. Farei de tudo para que você brilhe nesse mundo. Te amo, filho."

 ***

"Mãe, te amo. Estou me cuidando bem aqui e estou orando mais, para sair daqui bem. Te cuida. Evite sair, lave bem as mãos. Te amo demais, fica com Deus." 

*** 

"Mãe, eu estou bem, mas quero que você não se preocupe. Estou lavando as mãos direto por causa do coronavírus, mas eu quero que você também se cuide para curtir a vida quando eu sair. E cuide de vô e vó. 

Mandei um beijo para vocês. Amo você, minha família linda. Um beijo do fundo do meu coração, minha rainha. Um beijo do seu filho lindo."

 ***

"Ei, menina chata, gosto muito de tu. Obrigado por tudo que fez para mim enquanto estava contigo e me desculpa por tudo que te fiz. Se te fiz sofrer um dia não foi por querer, foi porque eu era menino demais para poder assumir as minhas responsabilidades e cuidar de tu e do meu filho.

Nunca quis te deixar. Hoje em dia só queria estar contigo e com meu filho na nossa casa. 

Sei também que tu queria isso, mas a vida, a vida não. Eu escolhi outro caminho. Espero que um dia tu possa me perdoar e aceite voltar para mim. Só quero sair daqui e ir morar contigo e nosso filho. Te amo."

  No último domingo (12), mais um detento faleceu dentro do Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), no Complexo do Curado, no Recife. Greyton de Santana Nogueira, de 31 anos, chegou a ser socorrido para uma unidade hospitalar, mas não resistiu.

Um preso, que trabalhava como barbeiro na unidade, foi assassinado no último sábado (11) por arma de fogo. Na ocasião, cinco detentos também ficaram feridos. Após o ocorrido, uma vistoria recolheu dez armas de fogo no presídio. Não haveria relação entre os casos do sábado e do domingo.

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Greyton estava no setor de disciplina, onde ficam presos que receberam algum tipo de punição, estão ameaçados ou têm problemas de convívio no cárcere. Segundo informações recebidas pelo LeiaJá, o corpo do preso não tinha marcas de violência e a suspeita é que ele tenha sido asfixiado por outro detento.

"Todas as duas situações são um reflexo da falta de segurança nos presídios de Pernambuco, que são superlotados", diz a assistente social Wilma Melo, coordenadora do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri). Segundo ela, Pernambuco tinha uma taxa de ocupação prisional de 241%, cerca de 2,4 presos para uma vaga, em fevereiro. Considerando só o PFDB, a taxa sobe para 399,34%, aproximadamente quatro presos por vaga. "A gente não tem uma estrutura de segurança nos pavilhões internos, porque há um déficit de agentes penitenciários. Tem lugares improvisados de forma artesanal, estruturas danificadas e um processo de favelização social grave", diz Melo.

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que o caso será investigado pela Polícia Civil. Greyton respondia pelo crime de roubo.

Reeducandos da Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, vão produzir máscaras para serem utilizadas na prevenção do novo coronavírus a partir desta sexta-feira (27). Cerca de 300 kg de acetato foram doados por um empresário local para a confecção do material.

Um local na unidade foi reservado para a produção das máscaras. O trabalho será feito por dez reeducandos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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A expectativa é que sejam produzidas mil unidades, que serão doadas aos profissionais de saúde dos hospitais Regional do Agreste, e Mestre Vitalino, Fusam/Caruaru e à Unidade de Pronto Atendimento do Estado (UPAE).

Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o objetivo é ampliar o serviço para outras unidades prisionais de Pernambuco. Interessados em fazer doações ao sistema prisional podem entrar em contato por meio do telefone (81) 99488-2107.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) informou, nesta sexta-feira (20), que estão suspensas temporariamente as visitas em todos os presídios, penitenciárias e cadeias públicas de Pernambuco. Segundo a pasta, não há registro de caso suspeito da Covid-19 no sistema prisional do estado.

A primeira medida tomada pela secretaria havia sido a redução do número de visitantes e do tempo de permanência das visitas. Segundo a SJDH, a suspensão das visitas se deu para "resguardar os policiais penais, servidores, pessoas privadas de liberdade e a população em geral."

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De acordo com o secretário Pedro Eurico, está havendo um monitoramento diário nas unidades e as decisões poderão sofrer ajustes conforme a necessidade. Na quinta-feira (19), o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindasp) havia informado que acionaria a Justiça para que as visitas fossem suspensas.

Um detento de 22 anos morreu por suspeita de meningite no Presídio de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco, na sexta-feira (7). Um segundo preso, de 28 anos, está internado com sintomas da mesma doença.

As secretarias Estadual de Saúde (SES), de Saúde de Vitória de Santo Antão e Executiva de Ressocialização (Seres) estão realizando medidas de controle epidemiológico. O paciente internado está, desde a quinta-feira (6), na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Correia Picanço, no Recife, que é referência estadual para doenças infecto-contagiosas. A última informação obtida é que o quadro de saúde do preso é grave.

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Os reeducandos, servidores e demais funcionários do presídio estão realizando a profilaxia indicada para esses casos, com uma dose de antibiótico. 

Por nota, a SES informou que não há outro paciente com sintoma da doença no presídio. A Seres suspendeu todas as visitas na unidade neste final de semana.

Na manhã desta quinta-feira (30), a Polícia Civil cumpriu nove mandados de prisão para elucidar o assassinato brutal de uma jovem, de 26 anos, grávida de cinco meses. Ela namorava um detento que lidera o tráfico da região de Rio Doce, em Olinda, Região Metropolitana do Recife (RMR0, e responde por 19 crimes. Ele teria ordenado a execução por não aceitar a gravidez.

No dia 11 de abril de 2018, a gestante desapareceu após ser atraída por mulheres que entregariam um dinheiro enviado do presídio para a financiar o enxoval do bebê. Às margens do mangue entre Olinda e Paulista, ela foi espancada, executada a tiros e teve o corpo enterrado.

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Segundo a investigação, o detento ordenou o assassinato pois estava descontente por ela ter abandonado o tráfico e queria que o filho fosse abortado. "O namorado dela não aceitava que ela tivesse esse filho e por esse motivo mandou assassiná-la", pontuou o delegado Guilherme Caracciolo.

"Esse mandante é o chefe da associação criminosa e comanda esse grupo de dentro do presídio. A atividade principal deles era o tráfico de drogas, como ele tinha subordinados, ordenou que fizessem a execução", complementou o delegado.

Doze mandados de prisão foram expedidos, mas apenas nove foram cumpridos. Desses, cinco suspeitos já estavam reclusos nos presídios de Igarassu, Limoeiro e Petrolina. Outros quatro foram capturados e três seguem foragidos. Eles vão responder por feminicídio qualificado, ocultação de cadáver, aborto, ameaça, corrupção de menores e associação para o tráfico de drogas.

Celulares também foram apreendidos na ação, pois as autoridades ainda tentam localizar o corpo da jovem, como explica o delegado Caracciolo. "É um local bastante grande, uma área de mangue e de difícil acesso. Estamos em diligências tentando localizar o ponto exato e, a partir daí, solicitaremos o apoio do Corpo de Bombeiros para localizar o corpo", finalizou.

Após a saída temporária de Natal, cinco presos não voltaram às unidades prisionais em Pernambuco, informou a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). O benefício, respaldado pela Lei de Execução Penal, havia liberado 400 detentos no período de 19 a 26 de dezembro.

A Secretaria não informou o nome dos presos que não retornaram. Nesses casos, segundo as pastas, as unidades prisionais comunicam o ocorrido ao poder judiciário, Ministério Público e Polícia Civil para expedição de mandado de prisão.

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 Os reeducandos que têm direito ao benefício estão no regime semiaberto. A saída temporária tem o objetivo de proporcionar o retorno do preso ao convívio social. Para ter acesso à medida, o detento precisa ter bom comportamento no cárcere e ter cumprido um sexto da pena em caso de réu primário ou um quarto da pena se for reincidente.

Nos dias em que está fora da prisão, o reeducando precisa cumprir algumas regras. Ele deve possuir um endereço fixo para ficar, voltar para a residência em horário determinado, não permanecer fora de casa em horários noturnos e não visitar locais como bares e casas de show ou ingerir bebida alcoólica em local público. Em caso de descumprimento, o preso pode sofrer punições e regredir de regime. 

A 'saidinha' de Natal liberou temporariamente 400 detentos em Pernambuco. Os presos deixaram suas respectivas unidades prisionais em 19 de dezembro e ficam em liberdade até 26 deste mês.

Os reeducandos que têm direito ao benefício cumprem o regime semiaberto. Todos eles estão sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas. A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) não informou o quantitativo de presos liberados por região como medida de segurança.

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 A saída temporária é um benefício determinado pela Vara de Execuções Penais e tem o objetivo de proporcionar o retorno do preso ao convívio social. Para ter acesso à medida, o detento precisa ter bom comportamento no cárcere e ter cumprido um sexto da pena em caso de réu primário ou um quarto da pena se for reincidente. 

 Os dias das saídas são definidos pelas Varas de Execuções Penais de cada estado, comumente caindo em datas comemorativas, quando as famílias se reúnem, como Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal, Ano Novo e Páscoa. 

 Nos dias em que está fora da prisão, o reeducando precisa cumprir algumas regras. Ele deve possuir um endereço fixo para ficar, voltar para a residência em horário determinado, não permanecer fora de casa em horários noturnos e não visitar locais como bares e casas de show ou ingerir bebida alcóolica em local público. Em caso de descumprimento, o preso pode sofrer punições e regredir de regime. 

 É comum a confusão entre saída temporária e o indulto de Natal. Esse último é concedido por decreto presidencial, ou seja, apenas o presidente da República pode realizá-lo. O indulto de Natal consiste no perdão de pena. Nesse caso, o preso deixa a prisão permanentemente.

Divulgação/ César Muñoz Acebes/ Human Rights Watch

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O cenário de grande déficit de vagas para presos em Pernambuco abre espaço para a figura dos chaveiros. Eles são presos, frequentemente condenados por crimes graves como homicídio, que exercem funções do Estado, como abrir e fechar celas, fazer a contagem de detentos, encaminhar para acompanhamento jurídico, escoltar durante deslocamento, entre outras ações. Com direitos a regalias, esses presos também são acusados de promover violência nas unidades. Familiares de reeducandos contam que chaveiros têm, inclusive, determinado transferências no cárcere. 

 “De alguma forma, eles são um braço do Estado lá dentro”,  diz o especialista em segurança pública e doutor em sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Eduardo Matos de Alencar. O especialista é autor do livro “De quem é o Comando? O desafio de governar uma prisão no Brasil”. Publicada neste ano pela Editora Record, a obra discute as mediações do sistema penitenciário brasileiro a partir de vivências no Complexo do Curado, no Recife.

 Alencar conta que os chaveiros, também chamados de representantes dos presos, regulam diversos conflitos e gerenciam mercados ilegais no cárcere, como tráfico de drogas, venda de celas e alimentos. Por conta da posição que ocupam, geram ressentimentos, disputas e desejo de vingança, que acabam se concretizando em violência e perseguições quando eles chegam ao semiaberto. “Ninguém que tenha trabalhado junto com a polícia tem boa reputação”, conta.

 O doutor em sociologia estima que os chaveiros surgiram no nascimento do sistema penitenciário pernambucano. “Quando nasce [o sistema penitenciário], não tinha a figura do agente penitenciário, era sempre gente pouco qualificada da Polícia Civil e o número sempre foi aquém de pessoas. Na década de 90 já tinham notícias desses caras [chaveiros]”, explica.

 Um relatório, produzido por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a partir de inspeções realizadas em 2008, apontava a presença desses detentos no Complexo do Curado: "Donos da cadeia, os ‘chaveiros’ têm um pequeno comércio em seu pavilhão, onde vendem para outros detentos e familiares produtos alimentícios e de higiene por preços bem maiores do que os praticados no mercado. A CPI encontrou uma ‘bodega’ que havia sido alugada pelo ‘chaveiro’ a outro detento mediante o pagamento de R$ 200 reais por mês. O preso ‘locatário’, por sua vez, contratou como ‘empregados’ da vendinha outros três detentos, que  recebiam salário mensal de R$ 650 cada um, demonstrando que ter ‘comércio’ dentro da cadeia dá lucro, e bastante! O que faz o ‘chaveiro’ com o lucro das ‘bodegas’? Divide com os funcionários da cadeia, apurou a CPI”, diz relatório.   

Em 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também tratou do tema: “Os agentes não ingressam a fundo nos pavilhões, os quais ficam sob o controle absoluto dos presos, favorecendo o comércio de drogas, armas e até mesmo de alimentos, ficando clara a circulação de dinheiro. Registre-se que durante a inspeção no PFDB [Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo do Curado], ocorrida num dia chuvoso, uma pessoa se apresentou com um guarda-chuva para amparar os integrantes da comissão de inspeção, o qual permaneceu por algum tempo. No entanto, a comissão foi surpreendida com a voz alta de um agente penitenciário mandando que aquela pessoa levantasse a camisa, constatado que estava de posse de duas facas peixeiras na cintura, uma em cada lado, demonstrando com isso a total insegurança dos que ali transitam ou fazem inspeção.”

 Já um relatório do Humans Right Watch de 2015 diz que “eles também usam ‘milícias’ compostas de outros presos para ameaçar e espancar aqueles que não pagam suas dívidas ou que questionam sua autoridade. Os agentes e autoridades do sistema prisional fazem vista grossa ou até participam das ações dos chaveiros em troca de propinas, de acordo com vários entrevistados, incluindo o diretor de um presídio.”

 O mesmo relatório do Humans Right Watch aponta que os chaveiros vivem em celas privadas, muitas vezes equipadas com televisores, ventiladores, geladeiras e banheiro. Presos conhecidos como 'chegados' cozinham, limpam e lavam roupas para os chaveiros em troca de privilégios, diz o órgão. 

Um diretor contou à equipe do Humans Right Watch que, em alguns casos, os chaveiros são escolhidos pelos diretores ou designados pelo chefe de segurança penitenciária em Pernambuco. Em outras ocasiões, os chaveiros libertados escolhem seus sucessores. "Os chaveiros são um mal necessário, pois não temos efetivos suficientes", disse um diretor de presídio durante a visita. 

 "Chegado" de chaveiro conversando com presos na ala disciplinar do Presídio Agente de Segurança Penitenciária Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), no Complexo do Curado. Divulgação/César Muñoz Acebes/Humans Rights Watch

 Em sua tese de mestrado publicada neste ano, a advogada Deise Benedito estudou o processo que ela chama de “favelização do Complexo do Curado”. Ela visitou o presídio pernambucano e identificou a presença dos chaveiros. “Cada pavilhão tem um chaveiro que fica com as chaves do pavilhão, e tem seus auxiliares conhecidos como ‘gatos’ que fazem o trabalho de apoio, trancando e destrancando as celas. São responsáveis pela segurança interna das celas, denunciam outros presos, internamente instalam ‘processos disciplinares’ entre os presos”, escreve a advogada. 

 Uma mulher que não quis se identificar, esposa de um detento da Penitenciária de Itaquitinga (PIT), na Mata Norte de Pernambuco, acusa o chaveiro do Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, de ter determinado a transferência de seu marido. A mulher conta ter comprado uma televisão para seu companheiro, que foi tomada pelo chaveiro, além de roupas e o colchão. “Eu fui reclamar e ele disse que se eu fosse no pavilhão pegar minha televisão ele iria estourar minha cara de murro”, ela lembra. A relação entre o chaveiro e o companheiro dela seguiu estremecida a ponto do chaveiro ter pago R$ 1 mil para que o desafeto fosse transferido para Itaquitinga, segundo o relato da mulher. "Hoje em dia, quem bota as pessoas para Itaquitinga são os chaveiros pagando”, acusa.

Não é de hoje que a mulher tem que lidar com chaveiros. A denunciante diz ter pago R$ 2,5 mil por um barraco para o marido no Cotel. Ele ficou na unidade por cinco anos. A esposa conta que os barracos menores, com menos ventilação, são adquiridos por R$ 1,5 mi e afirma ter pago R$ 4 mil por uma cela em 2008 quando o marido estava no Presídio de Igarassu, no Grande Recife.

Uma mãe de preso que também conversou com a reportagem contou ter discutido com um chaveiro no Presídio Frei Damião de Bozzano, localizado no Complexo do Curado. “Eu disse para que ele não vendesse mais drogas para meu filho. Quando chegava o final de semana eu tinha que pagar R$ 1 mil, R$ 2 mil de dívida”. Segundo ela, os chaveiros estão sempre envolvidos e gerenciando o tráfico de drogas no cárcere.

De acordo com a coordenadora do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), Wilma Melo, o chaveiro tem sido responsável por promover castigos a presos. “Hoje reduziu muito a prática de tortura pelos agentes penitenciários, mas aumentou muito a ocorrência de espancamento e maus tratos pelos chaveiros”, ela afirma. 

“Hoje o Sempri entende que a questão do chaveirismo chegou a um ponto que desestrutura o sistema”, completa Melo. Segundo a defensora de direitos humanos, o entendimento se baseia, principalmente, na situação de Itaquitinga. “O maior problema que a gente tem em Itaquitinga é com pessoas que de uma forma ou de outra prestaram serviço ao sistema penitenciário no espaço prisional, como chaveiro ou auxiliar de chaveiro”. Ela diz que hoje há uma disputa de poder na unidade e presos que estão insatisfeitos com a perda da legitimidade que em algum momento tiveram.

Chaveiros podem ter impedido o crescimento de facções no Estado

 O pesquisador Eduardo Matos de Alencar acredita que a existência dos chaveiros pode ter contribuído para que facções criminosas não crescessem em Pernambuco, ao contrário do que ocorreu no Ceará e no Rio Grande do Norte. Negociando com presos, o reeducando conseguiria atenuar o sentimento de revolta na população carcerária.

"Não há um incentivo muito claro para ele [o preso] se rebelar e para ele ficar contra a gestão, que tem o chaveiro como mediador. Qual é o incentivo nesse jogo para o cara se faccionalizar? Para que o cara vai desobedecer? E o que ele vai procurar em uma facção se, dentro da prisão, se ele souber negociar, ele tem acesso a tudo, armas, drogas, mulher?", pondera. 

De acordo com o escritor, o chaveiro ajuda a despressurizar as tensões no cárcere. Mas ele destaca: "Os chaveiros exercem poder coercitivo, metem porrada, praticam tortura, fazem tudo que agentes fazem, mas pior."

Alencar também destaca que o chaveiro não deve levar todo o mérito pelo não fortalecimentos de facções nacionais. "Nada em crime é monocausal. No auge da política de repressão qualificada, ali em 2012, não foi favorável para os traficantes de outros estados atuarem em Pernambuco", diz, citando um exemplo. O pesquisador acrescenta: “Eu acho que o Estado tem no chaveiro uma função que resolve um problema para ele e é um Estado que não quer investir em sistema penitenciário.”

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) recebeu uma série de questionamentos sobre a temática. Por meio de uma vaga nota, a pasta emitiu o seguinte posicionamento: "A Secretaria Executiva de Ressocialização informa que a exemplo de grandes comunidades, há nas unidades prisionais os representantes, porém reafirma o poder maior do Estado em todas as circunstâncias no ambiente prisional".

O LeiaJá tentou contato com o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE) para apurar, junto à entidade, uma visão sobre a questão dos chaveiros nas unidades prisionais. Porém, até o fechamento desta reportagem, não fomos atendidos.

Um detento morreu durante princípio de tumulto na Penitenciária Professor Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, Região Metropolitana do Recife (RMR), na quarta-feira (28). Eberty Liberato da Silva Barros, de 30 anos, foi morto por disparo de arma de fogo.

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que os presos realizaram uma mobilização pacífica solicitando a agilização nos processos judiciais. Segundo a secretaria, já existem tratativas com o Poder Judiciário para implementar maior celeridade nas análises.

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De acordo com a Seres, as varas de execuções penais estão em fase de migração do sistema físico para o eletrônico por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que tem dificultado o andamento dos processos.

Um procedimento administrativo foi aberto para apurar as circunstâncias em que ocorreu a morte do preso. Eberty tem passagens por roubo, furto e receptação. Ele também cometeu uma falta disciplinar de natureza grave por ter fugido da penitenciária em 20 de março deste ano, sendo recapturado em 21 de maio.

Um dos detentos do Complexo Médico Penal do Paraná (CMP), onde estão presos da operação Lava Jato, morreu dentro da unidade na manhã desta segunda-feira (26) e a causa da morte ainda não foi esclarecida.

Willian Ribeiro Machado, de 38 anos, estava encarcerado desde o último mês de dezembro por roubo. O corpo dele foi encontrado por agentes penitenciários e tinha marcas de agressão.

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Os presos relacionados à Lava Jato, entretanto, ficam em uma ala improvisada do presídio, afastados dos demais detentos. De acordo com o Departamento Penitenciário do Paraná, os agentes ouviram os presos pedindo socorro, mas quando chegaram na cela já encontraram Willian caído no chão.

Há exatos dez dias, no dia 16 de agosto, houve um motim dos detentos no presídio que fez um agente penitenciário de refém e deixou dois funcionários feridos. Com capacidade para 659 presos, o espaço abrigava 980 infratores. Nesta ocasião, o Sindicato de Agente Penitenciários do Paraná denunciou a pouca quantidade de agentes na unidade. 

De acordo com o Sindicato, o problema se estende para todo o Paraná. No estado há 4.131 vagas, mas apenas 3.069 estão atualmente preenchidas. O estado tem uma demanda de 21 presos espalhados nas penitenciárias da região.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a superlotação da unidade afetou, inclusive, o hospital penitenciário do local. O espaço foi improvisado para receber 38 presos por crimes chamados de “colarinho branco”. Esses detentos incluem, por exemplo, o ex-ministro José Dirceu e o ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel.

Um soldado da Polícia Militar (PM) foi preso em flagrante após matar um detento que retornava de carro para a Penitenciária Agrícola Industrial São João, em Itamaracá, Grande Recife, nessa quarta-feira (21). Junto com um amigo, Washington Pimentel da Silva Ramos, de 23 anos, seguiu de motocicleta pela BR 101, próximo à Ambev, e disparou contra o veículo, que tinha mais duas pessoas.

No veículo, o detento Lucélio Belarmino dos Santos, 30, retornava para a penitenciária junto da namorada Edneuza Neide do Nascimento Carvalho e de outro detento identificado como Gerônimo Amâncio da Silva, 37.

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Em decorrência dos disparos, Lucélio chegou a ser socorrido para o Hospital Geral de Igarassu, porém não resistiu aos ferimentos. Edneuza também foi atingida, mas não corre risco de morte e seguiu para o Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, área Central do Recife. Gerônimo não foi atingido, segundo a Polícia Civil.

Testemunhas afirmam que, antes de morrer, Lucélio chegou a atropelar a dupla na moto, que ficou caída na rodovia. Com a confirmação do crime, o soldado Washington seguiu para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde ficou à disposição da Justiça. Já Matheus segue custodiado no HR e aguarda alta médica para ser apresentar na audiência de custódia.

Agentes penitenciários apreenderam 13 kg de maconha em frente à Penitenciária Agroindustrial São João (Paisj), em Itamaracá, Região Metropolitana do Recife (RMR), neste sábado (27). Além da droga, houve apreensão de seis litros de cola de sapateiro, carteiras de cigarro e isqueiros.

O material ilícito estava em um carro considerado suspeito pelos agentes. Quando fizeram a abordagem, os agentes penitenciários encontraram a droga em caixas de papelão.

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O veículo era conduzido por um ex-detento identificado como Luiz Henrique de Santana, de 28 anos. Luiz Henrique foi levado para a Delegacia de Paulista, na RMR.

 

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