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Depois de reajustar os salários de policiais e bombeiros do Estado, o Governo do Amazonas divulgou a autorização para realizar um concurso público para o Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Administração Penitenciária.

Além da autorização, divulgada através do Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (4), também foi divulgado um documento contendo a lista dos membros das comissões do concurso, que serão responsáveis por escolher a empresa que organizará o certame e também por definir o número de vagas para cargos de cada órgão.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará um concurso público com vagas imediatas e formação de cadastro reserva para provimento do quadro de apoio técnico administrativo do órgão. Uma portaria publicada na página 4 do Diário Oficial do Ministério Público da última quarta-feira (11) anunciou a criação de uma comissão temporária para a realização do concurso público, que ainda não tem edital publicado, nem banca organizadora definida. 

De acordo com a portaria, no momento há cargos vagos no quadro de pessoal, além de 17 servidores atenderem aos requisitos necessários para aposentadoria, gerando “uma sobrecarga de trabalho, necessitando urgentemente da reposição de pessoal qualificado, quando da vacância do cargo”. 

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A Prefeitura de Camaragibe, município localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR), divulgou o cancelamento de uma seleção com nove vagas e salários de até R$ 2.368 na a Secretaria de Serviços Públicos e Infraestrutura do município. O anúncio foi feito através do Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (28). 

O motivo do cancelamento, de acordo com o comunicado, foi uma solicitação feita pelo Núcleo de Auditoria Especializadas/Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para que sejam feitas adequações no edital. O LeiaJá entrou em contato com o TCE para obter mais informações que serão publicadas em breve. 

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O Diário Oficial da União (DOU) deixará de ter sua versão impressa e terá apenas a versão digital, a partir do dia 1º de dezembro. Com a mudança, as leis portarias e decretos publicados diariamente pela Imprensa Nacional poderão ser acessados apenas pelos computadores, tablets e celulares.

A comercialização de assinaturas e vendas avulsas da publicação impressa será finalizada no dia 30 de novembro. A publicação já teve 90 mil exemplares impressos por dia e chegou este ano com cerca de 6 mil cópias impressas distribuídas em todas as unidades do país.

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No aniversário de 209 anos da Imprensa Nacional, em maio deste ano, diretor-geral do órgão, Pedro Antônio Bertone, disse que ainda em 2017 o DOU deixaria de ser distribuído fisicamente, atendendo a demandas que vão desde a facilidade do uso de dispositivos eletrônicos a questões de sustentabilidade. 

A edição do Diário Oficial da última quinta-feira (19) divulgou que o Governo do Estado aprovou o tombamento do cemitério Senhor da Boa Sentença, localizado no bairro do Varadouro, em João Pessoa. A partir de agora, o espaço irá integrar ao Patrimônio Histórico da Paraíba.

O documento ressalta que o local comporta um complexo de detalhes arquitetônico e cultural, sendo considerado um dos mais importantes da época da sua construção.

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Desta forma, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (IPHAEP) passará a tomar as providências cabíveis.

O Governo da Paraíba divulgou no Diário Oficial do Estado o edital para concurso público para o preenchimento de 1 mil vagas para professor da rede estadual de educação. As inscrições vão até o dia 5 de novembro, e devem ser feitas na internet. Confira o edital completo a partir da página 8 do Diário Oficial.

O certame irá disponibilizar 200 vagas para professor de Língua Portuguesa e 200 para Matemática; para professor de Geografia, História, Biologia e Química serão oferecidas 100 vagas em cada disciplina; 60 vagas para professor de Física; 40 para Língua Inglesa e a mesma quantidade para Educação Física e 20 vagas para cada disciplina de Sociologia, Filosofia e Artes.

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O valor da inscrição é de R$ 82. As provas serão realizadas nos municípios sedes de cada Gerência Regional. Serão reservadas 5% das vagas pessoas com deficiência. De acordo com o edital, a remuneração será de R$ 1.896,51 para uma carga horária de 30 horas semanais.

Os candidatos podem solicitar a isenção da taxa a partir da próxima segunda-feira (9) até o dia 13 de novembro. A prova objetiva será aplicada no dia 3 de dezembro e a previsão é que o resultado seja divulgado no dia 26 de janeiro.

As provas serão compostas por questões de língua portuguesa, legislação básica da educação, conhecimentos pedagógicos e conhecimentos específicos de cada área.

A diretora-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, Simone Nascimento Souza, foi exonerada do cargo, conforme publicação do Diário Oficial desta sexta (14). Em seu lugar, foi nomeado Eduardo Elvino Sales de Lima.

Em março, o LeiaJá publicou, com exclusividade, denúncia de favorecimento à empresa Engea Consultoria Ambiental, que até 2015 teve a agora ex-presidente do CPRH como acionista majoritária. As denúncias acarretaram na demissão do chefe de gabinete da agência, apontado como enteado de Simone Souza e filho de Waldir Aracaty, diretor da Engea.

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Após a repercussão das reportagens, servidores da CPRH procuraram o LeiaJá e fizeram novas acusações à então diretora-presidente do órgão e alguns de seus assessores mais próximos. As denúncias incluem abuso de poder, constrangimento e assédio moral. 

Procurada pelo LeiaJá, a Agência Estadual do Meio Ambiente, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que publicará uma nota sobre a exoneração ainda na manhã desta sexta.

*Atualização

A CPRH enviou nota sobre a exoneração da presidência de Simone Souza. Confira abaixo a nota na íntegra:

Eduardo Elvino assume interinamente a presidência da CPRH

Atual diretor de Controle de Fontes Poluidoras substitui Simone Souza, que deixa órgão ambiental

O engenheiro florestal e mestre em tecnologia ambiental Eduardo Elvino assume, nesta sexta-feira (14), interinamente, a presidência da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), em substituição a Simone Souza. Já respondendo pela Diretoria de Controle de Fontes Poluidoras, Elvino é servidor concursado da CPRH e também já atuou na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) onde respondeu pela gerência e superintendência de meio ambiente e projetos especiais, atuando na gestão de projetos importantes, como o Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Rio Ipojuca – PSA Ipojuca. Sua indicação foi publicada no Diário Oficial, edição desta sexta.

A engenheira civil Simone Souza deixa a presidência da CPRH, após dois anos e três meses na função. Em reunião com diretores e servidores, no auditório da CPRH, nesta manhã, ela despediu-se dos funcionários, agradeceu o apoio que teve durante sua gestão e recebeu elogios de todos pela sua passagem na presidência do órgão ambiental.

A mudança não vai alterar a linha de ações e programas que vêm sendo desenvolvidos pelo órgão, ligado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e faz parte de mudanças naturais, levando em consideração as novas atribuições de responsabilidade da pasta, que recentemente passou a gerir, além da CPRH, o Arquipélago de Fernando de Noronha. 

A nomeação de Torquato Jardim para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no lugar do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31).

No mesmo decreto, assinado pelo presidente Michel Temer, está a exoneração de Torquato Jardim do comando do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Na edição também está publicado o decreto com a exoneração de Osmar Serraglio.

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Ontem (30), em nota, Serraglio informou que recusava o convite do presidente Michel Temer para ocupar o cargo de ministro da Transparência. No último domingo (28), Temer anunciou que trocaria o comando dos dois ministérios e fez o convite a Serraglio, que estava no cargo desde março. Ele iria para a pasta ocupada por Torquato Jardim.

Na carta de recusa enviada ao presidente da República, Serraglio diz que voltará a ocupar o mandato na Câmara. “Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos”.

Serraglio reassume o mandato na Câmara, ocupado por seu suplente, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Loures foi flagrado pela Polícia Federal com uma mala com R$ 500 mil que, segundo investigações, foi enviada pelo empresário Joesley Batistas, dono do frigorífico JBS, como pagamento de propina.

A posse do novo ministro da Justiça está marcada para as 15h no Palácio do Planalto.

A Prefeitura de São Paulo deixará de publicar, já nesta quinta-feira, 2, as edições impressas do Diário Oficial da Cidade. O informativo, que reúne todos os atos dos poderes Executivo e Legislativo da capital, além do Tribunal de Contas do Município (TCM) passará a ser exibido apenas na internet, no site da Imprensa Oficial do Estado, que publica as edições digitais do Diário desde 2002.

O anuncio foi feito pelo prefeito João Doria (PSDB) por meio de um vídeo postado em suas redes sociais. Na gravação, o prefeito afirmou que a medida irá gerar economia de R$ 1,5 milhão por ano por causa dos gastos com papel. Ele mostra ainda um site desenvolvido pela Universidade de São Paulo (USP), o Diário Livre, que se propõe a fazer buscas no histórico das edições do impresso de forma mais fácil e está no ar desde 2015.

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Segundo a Prefeitura, no site da Imprensa Oficial, o jornal continuará a ser exibido com a mesma diagramação da edição impressa, sem alterações.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, decretou situação de emergência em 70 municípios do Agreste do estado. A medida foi tomada devido à rigorosa seca que desde 2012 atinge a região e se agravou no último ano. 

"Fica declarada a existência de 'situação de emergência' por um período de 180 dias", diz o decreto publicado, nesta terça-feira (31), no Diário Oficial do estado. Segundo o documento, entidades estaduais e municipais estão incumbidos de adotar "medidas necessárias para o combate da situação". 

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Entre os inúmeros municípios identificados como em situação de emergência estão Belo Jardim, Bezerros, Caruaru, Limoeiro, Garanhuns, Surubim e Toritama. 

Em reportagem especial publicada pelo LeiaJá também nesta terça-feira, moradores e agricultores lamentam a "pior seca do século". De acordo com Patrice Oliveira, Gerente de Meteorologia e Mudanças Climáticas da APAC, o ano de 2017 deve ser de mais estiagem e a situação pode piorar. 

Em publicação realizada no Diário Oficial, o governo de Pernambuco autorizou o aumento de salários e promoções para as polícias civil e científica. As mudanças já entram em vigor neste mês de janeiro. Já em 2018 outras novidades salariais serão implantadas para a categoria. 

Apesar da negociação com a Polícia Militar e Bombeiros, o governo fez o anúncio de reajuste salarial para a Civil, cujos delegados especiais, por exemplo, passam a ganhar pouco mais de R$ 19 mil. Na publicação ainda há informação de que em 2018 haverá outro aumento de 6% no salário bruto, este saltando de quase R$ 15,5 mil para mais de R$ 17,7 mil. 

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Há também a determinação que em dezembro do próximo ano ainda haja mais um reajuste de 5% a 10%, ou seja, contemplando a categoria com três aumentos em dois anos. A publicação pode ser vista no Diário Oficial do último sábado e contempla aumento para agentes de polícia, escrivães, auxiliar de legista, perito papiloscopista, operador de telecomunicações e motorista policial, além dos delegados.

O governo publicou hoje (2) no Diário Oficial da União portaria interministerial com regras para transferência de recursos da União a estados e municípios por meio de convênios e contratos. O objetivo é diminuir o número de obras paralisadas vinculadas a esse tipo de acordo.

A portaria é assinada pelos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Fazenda, e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. O documento regulamenta o Decreto 8.943, publicado no fim de 2016.

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A nova norma altera regras sobre o repasse das transferências voluntárias da União no início de cada convênio ou contrato, determinando que o pagamento antes do começo das obras caia de 50% para 20%. Além disso, o adiantamento só poderá ser feito após a homologação da licitação.

Adiantamento

A portaria também determina a devolução dos recursos quando não houver início da obra em até seis meses após a liberação do adiantamento. O dinheiro também deverá ser devolvido quando houver a paralisação da obra.

Também está proibida a readequação de projetos de obras enquadrados na faixa simplificada, ou seja, com valores entre R$ 250 mil e R$ 750 mil. Segundo o Ministério do Planejamento, a portaria também facilita a fiscalização dessas obras de menor porte. Pelas novas regras, deve haver prestação de contas financeiras desde a liberação da primeira parcela até o último pagamento de despesas das obras.

Saiu no Diário Oficial desta quarta-feira (7) um decreto sobre o prazo para o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) de 2017 para automóveis usados. O decreto, datado de 6 de dezembro, antecipa os prazos em Pernambuco.

No caso dos veículos com placas terminadas em 1 e 2, a primeira parcela ou cota única, com desconto, vai até o dia 17 de janeiro de 2017. O prazo maior é para o pagamento da terceira cota dos veículos com placas de final 9 e 0, que vai até 31 de março de 2017. Para todas as placas, o pagamento da cota única ou primeira cota ocorre em janeiro.

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Em 2016, os veículos com placas terminadas em 1 e 2 tinham o vencimento da primeira parcela ou cota única no dia 8 de março. A segunda vencia em 5 de abril e a última em 5 de maio. Para as placas 9 e 0, o pagamento da terceira parcela havia sido agendado para 31 de junho de 2016.

O decreto passou a valer com a publicação no Diário Oficial e produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

A pouco mais de dois meses do fim de seu mandato, o prefeito Fernando Haddad (PT) proibiu os órgãos da Prefeitura de realizarem novos gastos até o fim do ano. A medida exclui apenas pagamentos de salários de funcionários e despesas com encargos gerais, como contas de luz, água e aluguel, e tem efeito retroativo ao dia 3 de outubro, logo após a eleição de João Doria (PSDB), no primeiro turno.

Em decreto publicado no sábado no Diário Oficial, Haddad veda a emissão de novas notas de empenho (contratação de novos serviços) a fornecedores da Prefeitura, como empreiteiras que executam obras públicas. Qualquer gasto extra precisa ser devidamente justificado e aprovado por uma Junta Orçamentária Financeira até o dia 9 de dezembro.

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Segundo a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, o decreto tem como objetivo manter o "equilíbrio das contas públicas da cidade de São Paulo, como determina a Lei da Responsabilidade Fiscal", e não afetará a continuidade dos serviços imprescindíveis para a população, como funcionamento de escolas e de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Pelo decreto, as secretarias, autarquias e empresas públicas municipais, como a São Paulo Transporte (SPtrans), podem anular saldos de empenhos de gastos considerados prescindíveis ou que não tenham previsão de realização para viabilizar despesas indispensáveis à continuidade de serviços públicos. Os empenhos que não puderem ser inscritos como restos a pagar, que é quando o serviço já autorizado ou executado ainda não foi pago, serão cancelados até o dia 16 de dezembro.

Com isso, Haddad pretende deixar o menor valor possível de dívida para o início da gestão João Doria, em janeiro. Na semana passada, após a segunda reunião da equipe de transição, o secretário municipal de Governo, Chico Macena, disse que a Prefeitura tem condições financeiras para pagar fornecedores e servidores. "Diferente de outras cidades, não temos nenhum problema de receita a pagar aos funcionários e fornecedores, o orçamento está muito equacionado", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A espera acabou. O governador Paulo Câmara anunciou, na manhã desta quarta-feira (9), a publicação do edital do concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), na edição do Diário Oficial desta quinta-feira(10). Serão 1.500 vagas para soldados. A banca organizadora do concurso será o Instituto de Apoio a Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE), que foi contratada por dispensa de licitação, tendo a melhor proposta proporcionando menores valores de inscrição.

Os interessados que desejam concorrer às vagas do concurso precisam atender alguns requesitos mínimos: devem ter entre 18 e 28 anos; os homens precisam ter mais de 1,65 de altura, já as mulheres 1,60, bem como ambos devem ter concluído o ensino médio e portar Carteira Nacional de Habilitação. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100.

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Durante o anúncio, o Chefe do Executivo estadual adiantou que o edital para a ocupação de 650 vagas na Polícia Civil e 316 na Polícia Cientifica deve ser lançado até o final deste mês. Serão selecionados, para a Polícia Civil, 100 delegados, 500 agentes e escrivães. Já a Cientifica conta com 316 cargos diversos.  

O novo decreto provisório antes do contingenciamento definitivo do Orçamento não foi publicado pelo governo no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12), como esperado. A expectativa agora é que o decreto "tampão" seja divulgado em edição extraordinária do DOU, ainda nesta sexta.

Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, esse decreto trará um limite mais apertado para os gastos do governo até que o corte final do Orçamento seja anunciado em março. A norma vai fixar um limite de 3/18 avos até março, o equivalente a 1/18 avos por mês - janeiro, fevereiro, março.

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Este é o segundo decreto desse tipo no ano. Em 18 de janeiro, o governo publicou um primeiro decreto limitando a 1/12 avos os valores para empenho e movimentação pelos órgãos do Executivo até esta sexta-feira.

O Diário Oficial da União traz nesta segunda-feira, 21, os decretos de nomeação dos novos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão. Também está publicada a exoneração, a pedido, do titular da Fazenda, Joaquim Levy. A troca ministerial foi anunciada na última sexta-feira e nesta segunda, às 17h, os ministros tomam posse no cargo, em cerimônia no Palácio do Planalto.

A agenda desta segunda-feira de Nelson Barbosa prevê ainda uma reunião com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, às 9h30; e uma conferência por telefone com investidores nacionais e estrangeiros, às 12h.

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O Diário Oficial da União (DOU) traz publicada a exoneração de Roberto Mangabeira Unger do cargo de ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a partir de 8 de setembro de 2015. A saída Unger da SAE foi anunciada no início desta semana.

Em nota, "a presidente agradeceu todo trabalho prestado por Unger durante sua gestão no comando da pasta, esperando que ele possa continuar contribuindo com seus valorosos serviços como consultor do governo federal".

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O ex-ministro, que pediu para deixar a função, ocupou a pasta de outubro de 2007 a junho de 2009 e, depois, de 5 de fevereiro até agora.

Após a sujeira da praia de Del Chifre ser noticiada no LeiaJá, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Olinda remover o lixo do local e elaborar um plano de limpeza para a área. Um inquérito Civil foi instaurado para investigar os motivos da falta de coleta de lixo na praia e nos rios Beberibe e Capibaribe, que depositam material flutuante na orla. De imediato, a Secretaria de Serviços Públicos de Olinda deve iniciar os serviços de coleta de lixo tanto na faixa de areia quanto na lâmina de água da praia.

Segundo a recomendação, o município deverá enviar no prazo de 15 dias um relatório detalhado das medidas adotadas para recolher os entulhos em Del Chifre, inclusive com registros fotográficos do local.  A secretaria de Serviços Públicos também deverá intensificar os serviços de coleta de resíduos sólidos, especialmente no período chuvoso, para evitar novo acúmulo de lixo. O Plano de Fiscalização e Limpeza de Del Chifre deverá ser encaminhado ao MPPE no prazo de 30 dias.

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Na recomendação, publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (19), a promotora de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e Patrimônio Histórico de Olinda, Belize Câmara, citou o seguinte trecho da reportagem “Del Chifre, a praia mais suja do Brasil?”: “Um lixão de uma ponta a outra. Plástico, garrafa, pneu, roupas, sapatos, inclusive um rato foi avistado entre os dejetos. Pescadores contam que vez ou outra aparece a carcaça de algum bicho.”

A promotora destaca que a situação em que a praia se encontra não condiz com a sua importância, visto que o número de banhistas aumenta consideravelmente nos fins de semana, sendo um importante local de lazer para moradores e turistas. Belize ressaltou ainda que o acúmulo de resíduos sólidos, depositados na faixa arenosa da praia, traz impacto negativo para o meio ambiente (fauna litorânea e balneabilidade da água) e para os aspectos paisagísticos da área.

A exoneração do administrador do arquipélago de Fernando de Noronha, Reginaldo Valença, foi publicado no Diário Oficial (DO) desta quarta-feira (15). Ele pediu o afastamento ao Governo do Estado nessa terça (14). De acordo com uma nota da gestão, Valença solicitou a exoneração para "prestar esclarecimentos sobre fatos a ele imputados sobre o exercício da Advocacia". 

A expectativa é que após 30 dias ele retorne ao cargo. Durante a ausência de Valença, quem assume o comando do Distrito pernambucano é o chefe-adjunto do gabinete do governador, Alexandre Campelo. 

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Veja a nota oficial do Governo de Pernambuco:

O bacharel em Direito e administrador geral de Fernando de Noronha, Reginaldo Valença, pediu afastamento de suas atividades no Governo de Pernambuco para prestar esclarecimentos sobre fatos a ele imputados sobre o exercício da Advocacia. A exoneração a pedido será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15). O chefe-adjunto do Gabinete do governador, Alexandre Campelo, foi designado para responder interinamente pela administração do arquipélago.

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