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Temer formaliza nomes dos novos líderes do governo

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7) traz publicadas as indicações dos novos líderes do governo no Legislativo. As mensagens do presidente Michel Temer formalizam o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como líder do governo no Senado; o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como líder na Câmara; e o deputado André Moura (PSC-SE) como líder no Congresso Nacional.

As indicações já haviam sido anunciadas pelo Palácio do Planalto. Na segunda-feira, 6, ao confirmar os nomes de Jucá e de Moura, nota da Secretaria de Comunicação da Presidência da República destacou que "ambos parlamentares somarão esforços no Congresso para promover a votação e aprovação das reformas essenciais para a sociedade brasileira".

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Com as mudanças, agora será um deputado a ocupar a liderança do governo no Congresso. Tradicionalmente a função é exercida por um senador. Fazia seis anos que um deputado não assumia a tarefa. Até fevereiro, André Moura era o líder do governo na Câmara, mas foi substituído na função pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Moura vai exercer função que antes era de Romero Jucá, chamado por Temer para substituir o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) na liderança do governo no Senado. Aloysio deixou o Senado para ser ministro das Relações Exteriores, no lugar de José Serra, que pediu demissão do cargo alegando problemas de saúde.

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Temer nomeia Serraglio e Nunes como novos ministros

O presidente Michel Temer formalizou no Diário Oficial da União (DOU) a entrada dos dois mais novos ministros do governo. As nomeações do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), para a Justiça e Segurança Pública, e do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), para as Relações Exteriores, estão publicadas em edição extra do documento publicada nessa segunda-feira (6). A cerimônia de posse dos novos titulares vai ocorrer nesta terça-feira (7) no Palácio do Planalto, às 15h30.

Conselhão

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Temer ainda designou cinco novos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, cuja 46ª reunião plenária ocorre nesta terça sob o comando do presidente. O início do encontro está marcado para as 9h. Os novos conselheiros são: Alcione de Albanesi, Betania Tanure de Barros, Fernando de Castro Marques, José Vicente e Sérgio Agapito Lires Rial. Eles terão mandato de dois anos.

Além disso, o professor e especialista em Direitos Humanos Ricardo Brisolla Balestreri pediu para sair do colegiado. A dispensa dele está publicada na edição extra do Diário Oficial. Balestreri também já exerceu o cargo de secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, entre 2008 e 2011.

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Congresso prorroga validade da MP das Concessões

O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência da Medida Provisória 752/2016, que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos definidos dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal.

Conhecida como MP das Concessões, a matéria foi editada em novembro do ano passado. A prorrogação da validade da medida está formalizada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU).

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Estatais

O presidente Michel Temer e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, editaram decreto que reabre R$ 201 milhões de créditos especiais em favor de várias estatais. Petrobras, Furnas e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) estão entre as empresas atendidas com o recurso, que reforçará o Orçamento de Investimento dessas companhias.

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Exoneração de José Serra é publicada no Diário Oficial

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23) traz publicada a exoneração do tucano José Serra do cargo de ministro das Relações Exteriores. Serra pediu demissão na noite de quarta-feira (22) alegando problemas de saúde.

Em carta entregue ao presidente Michel Temer, o agora ex-chanceler disse que esses problemas, que seriam do conhecimento do presidente, o impediriam de manter o ritmo de viagens internacionais exigido pelo cargo e até mesmo de cumprir agendas do dia a dia.

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Em dezembro, Serra passou por cirurgia na coluna e o tempo de restabelecimento adequado é de quatro meses, segundo o ex-ministro informou a Temer na carta de demissão. No documento, Serra informou ainda que retornará ao Congresso e reassumirá seu mandato de senador pelo PSDB de São Paulo.

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Ali Kalout é nomeado secretário de Assuntos Estratégicos

O presidente Michel Temer nomeou o cientista político Hussein Ali Kalout para exercer o cargo de secretário especial de Assuntos Estratégicos, pasta vinculada à Secretaria-Geral da Presidência, comandada pelo ministro Moreira Franco. A nomeação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 16.

Ibama

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Também conforme o DOU desta quinta, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, nomeou Larissa Carolina Amorim dos Santos para o cargo de diretora de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Larissa assume o posto no lugar de Rose Mirian Hofmann, exonerada da função no mês passado.

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Governo publica indicação de Alexandre de Moraes ao STF

O presidente Michel Temer formalizou nesta terça-feira (7) a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga deixada por Teori Albino Zavascki, que morreu em acidente aéreo no último dia 19 de janeiro. A mensagem que submete o nome de Moraes à apreciação do Senado Federal está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça.

Para assumir a vaga, Moraes terá de passar por sabatina e ter o nome aprovado pelos senadores, tanto em comissão quanto no plenário da Casa. A votação do nome do ministro no Senado deve ocorrer em três semanas. Se aprovado, Moraes será revisor de processos da Operação Lava Jato no plenário do STF.

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O Diário Oficial desta terça ainda traz o despacho de afastamento de Moraes do cargo de ministro da Justiça pelo prazo de 30 dias. Ele ficará licenciado da função até a decisão final do Senado sobre sua indicação ao Supremo. O secretário executivo do Ministério da Justiça, José Levi do Amaral, assumirá o comando da pasta durante o período de licença do titular.

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Governo decreta luto oficial de três dias

Foi publicado nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União decreto que declara luto oficial de três dias no país em sinal de pesar pelo falecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.

Nessa quinta (19), o presidente Michel Temer veio a público lamentar a morte do ministro. Em pronunciamento à imprensa, ele afirmou que recebeu com “profundo pesar” a notícia e decretou o luto oficial como uma “modesta homenagem”.

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Teori Zavascki morreu na tarde de ontem em um acidente de avião no litoral do Rio de Janeiro. A aeronave, que partiu de São Paulo, transportava quatro passageiros e caiu próximo a Paraty (RJ). Membro do STF desde 2012, ele era o relator dos processos relativos à Operação Lava Jato na Corte.

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Governo cria comissão de reforma do sistema penitenciário

O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União o decreto que cria a Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário Nacional. O objetivo da comissão é avaliar o sistema penitenciário nacional e acompanhar a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, além de formular propostas para a reforma do sistema penitenciário.

A criação da comissão foi anunciada na última terça-feira (17) pelo porta-voz da presidência como uma das medidas adotadas pelo governo para conter a atual crise nos presídios. No anúncio, o governo adiantou que a comissão terá representação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da sociedade civil organizada.

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O decreto publicado hoje estabelece que o órgão será composto por integrantes do Ministério da Justiça e Cidadania, da Casa Civil, do Ministério da Defesa, das Relações Exteriores, entre outros órgãos do governo. Terá também representantes da Câmara, do Senado e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de nomes indicados pelos conselhos de procuradores, defensores públicos, da ordem de advogados e de secretários estaduais de segurança pública, entre outros. A Pastoral Carcerária terá um representante e o presidente da República poderá indicar dois nomes da área jurídica.

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Governo republica MP sobre divisão da multa da repatriação

Após a pressão de prefeitos, que promoveram um verdadeiro levante diante da decisão do governo federal de repassar a parcela da multa da repatriação aos municípios apenas em 2017, foi publicada na tarde desta terça-feira, 20, uma retificação na Medida Provisória n.º 753/2016, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, veiculada em edição extra do Diário Oficial da União, os efeitos da medida para os municípios passam a valer a partir de 30 de dezembro deste ano.

Na prática, o governo alterou o texto para viabilizar o repasse ainda este ano, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Antes, o texto publicado ontem, também em edição extra do DOU, previa o pagamento a partir de 1º de janeiro de 2017.

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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comemorou a decisão. Desde ontem à noite, ele articulou com outros prefeitos, principalmente do PMDB (partido do presidente Michel Temer), para tentar reverter a determinação do governo e cobrar o pagamento ainda este ano, conforme realizado com a parcela dos Estados, que receberam o dinheiro hoje.

Os prefeitos estão com a corda no pescoço: sem dinheiro em caixa, enfrentam dificuldades para pagar as contas e, de outro lado, precisam perseguir as normas dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em fim de mandato, não podem deixar restos a pagar (dívidas) sem que haja verba suficiente para honrá-los, mesmo que sejam eles próprios os próximos mandatários do município.

Por isso, o repasse dos R$ 5,6 bilhões da multa da repatriação aos municípios é crucial. Desse valor, a expectativa da CNM é que R$ 5,3 bilhões entrem nos cofres dos prefeitos ainda este ano, enquanto R$ 300 milhões serão repassados na metade de 2017 devido a previsões constitucionais.

"Não é justo o que o governo fez, foi uma discriminação odiosa", criticou Ziulkoski, que acusava o governo de querer garantir o resultado primário em cima dos municípios. Para este ano, a meta da União é um déficit de R$ 170,5 bilhões.

Em meio à insatisfação, prefeitos do PMDB em diversos Estados, como no Rio Grande do Norte, chegaram a ameaçar com a desfiliação do partido em repúdio à decisão, contou o presidente da CNM. A pressão também incidiu sobre deputados federais e o próprio Palácio do Planalto.

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MP do Cartão Reforma é publicada

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10) traz publicada a Medida Provisória 751/2016, que cria o Programa Cartão Reforma, lançado na quarta-feira (9) pelo presidente Michel Temer em solenidade no Palácio do Planalto.

O público-alvo do programa são famílias com renda bruta de R$ 1,8 mil, cujas residências devem ser regularizadas ou passíveis de regularização. O início do programa está previsto para janeiro de 2017, quando o Ministério das Cidades receberá os projetos dos entes interessados na iniciativa.

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O orçamento inicial do Programa Cartão Reforma é de R$ 500 milhões. O repasse será feito via Caixa Econômica Federal, que será responsável pelo envio do cartão aos beneficiários.

O programa bancará até R$ 9 mil em materiais de construção para a reforma de moradias. Conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, não se trata de um empréstimo. O valor será 100% subsidiado pelo Tesouro Nacional. Como contrapartida, as famílias ficarão responsáveis pela mão de obra.

Cartão Reforma, MP, DOU
Parola é nomeado como porta-voz do Governo Temer

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21) traz a nomeação do diplomata Alexandre Guido Lopes Parola para exercer o cargo de porta-voz da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A nomeação é assinada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Alexandre Parola foi confirmado no cargo no fim do mês passado com o objetivo de minimizar os problemas de comunicação enfrentados pelo Governo Temer. Ele já foi porta-voz da Presidência da República na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

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Parola é funcionário de carreira do Ministério das Relações Exteriores, doutor em Filosofia e mestre em Economia, e exercia o cargo de diretor da área econômica do Itamaraty desde agosto do ano passado. O diplomata também já serviu a diversas embaixadas do Brasil, incluindo as unidades de Londres, Santiago e Washington.

DOU, Alexandre Parola, nomeação
Governo publica nomeações na EBC, CNPq, BNDES e Itaipu

O governo de Michel Temer designou quatro novos membros para o Conselho Fiscal da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os nomes de Duilio Malfatti Junior, Francisco Leopoldo Carvalho de Mendonça Filho, Mila Rocha e Anderson Parreiras Riedel Lima estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (20). Duilio Malfatti e Mila Rocha ocuparão vagas de titulares, em substituição a Sinval Silva e Myrian da Silva, respectivamente. Os outros dois serão suplentes.

Foi designado também Marcus Vinicius Sinval para o Conselho de Administração da empresa, como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no lugar de Célia Romeiro de Sousa. O prazo de gestão de Sinval é até 12 de agosto de 2018.

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CNPq

O governo ainda trocou o comando do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Mario Neto Borges será o novo presidente do órgão, no lugar de Hernan Chaimovich Guralnik.

BNDES

O Diário Oficial desta quinta ainda traz mudanças no Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Foram exonerados da função de membros do colegiado os ex-ministros de Dilma Rousseff José Eduardo Cardozo e Aldo Rebelo. Para essas vagas, foram nomeados Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, e Jorge Saba Arbache Filho, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento.

Itaipu

Também vieram publicadas quinta as nomeações de diplomatas para funções na Itaipu Binacional. Paulo Estivallet de Mesquita será conselheiro e Sérgio Danese e Marcos Abbott, representantes do Ministério das Relações Exteriores na empresa.

Além disso, o governo fez algumas trocas nos conselhos de Administração da Embrapa e da Conab, ambas ligadas ao Ministério da Agricultura, e exonerou, a pedido, Anna Flávia de Senna Franco do cargo de diretora de Planejamento, Administração e Logística do Ibama.

DOU, nomeações, EBC, CNPq, BNDES, Itaipu
Ulysses Guimarães terá nome no Livro dos Heróis da Pátria

Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o presidente Michel Temer pediu a inscrição do nome de Ulysses Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria. Caso estivesse vivo, o ex-deputado peemedebista, que foi presidente da Constituinte de 1988, completaria 100 anos nesta semana. A mensagem foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7).

Guardado no Panteão da Pátria Tancredo Neves, localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o livro foi escrito em páginas de aço, contendo os nomes de 45 pessoas. Para ser incluído no livro, Ulysses Guimarães precisará ter seu nome aprovado por lei, a ser acatada pelas duas casas legislativas.

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Entre os 45 heróis que constam no livro estão o imperador Dom Pedro I, Getúlio Vargas, Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Deodoro da Fonseca, Duque de Caxias, Santos Dumont, José Bonifácio de Andrada, Padre José de Anchieta, Heitor Villa-Lobos, Barão do Rio Branco, Chico Mendes, Marechal Rondon, Rui Barbosa e Leonel Brizola.

O livro faz também homenagens a heróis anônimos – caso dos chamados Soldados da Borracha, seringueiros recrutados para trabalhar na coleta de látex durante a Segunda Guerra Mundial, para ajudar nos esforços de combate ao nazismo.

DOU, Ulysses Guimarães, Livro dos Heróis da Pátria
Ministério da Saúde terá concurso com 102 vagas, diz DOU

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21) anunciou a realização de um novo concurso público. Segundo portaria, o Ministério da Saúde (MS) contará com certame para cargos do quadro pessoal, porém, não há detalhes das funções que serão ocupadas.

De acordo com a portaria, 102 vagas serão oferecidas no processo seletivo, mas os níveis de escolaridade exigidos ainda não foram divulgados. O DOU informou também que o edital do concurso deverá ser anunciado em até seis meses. Confira mais informações no Diário.

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Decreto atualiza regras sobre substituição de ministros

O governo federal editou decreto sobre a substituição de ministros de Estado. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21) e atualiza decreto de 15 de abril de 2016 assinado pela então presidente Dilma Rousseff.

Segundo o texto, os ministros de Estado serão substituídos nos seus afastamentos, em outros impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, conforme disposto a seguir: "o ministro de Estado da Defesa designará um dos Comandantes das Forças Armadas para substituí-lo; o ministro de Estado das Relações Exteriores será substituído pelo secretário-geral das Relações Exteriores; e os demais ministros de Estado serão substituídos pelo secretário executivo do órgão". "As substituições ocorrerão somente na falta de designação presidencial específica".

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No caso de ministro interino, este só poderá ser nomeado na ocorrência de vacância do cargo. Já o Advogado-Geral da União deverá escolher seu substituto designado seguindo regras de lei específica, a Lei Complementar 73/1993. No Banco Central, o presidente da instituição designará um dos diretores da autarquia para ser seu substituto.

Em situações de viagem oficial no território nacional, os ministros de Estado, o Advogado-Geral da União e o presidente do Banco Central poderão editar portaria para delegar a seus substitutos a autorização para assinar documentos oficiais. Além dos substitutos, essa portaria poderá autorizar, supletivamente, uma autoridade de seus respectivos órgãos também para assinar atos oficiais.

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Casa Civil exonera mais integrantes da equipe de Dilma

Portaria da Casa Civil publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9) exonera diversos integrantes da equipe da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os doze servidores exonerados faziam parte da chefia de gabinete ligada à Presidência da República, e trabalhavam com Dilma no Palácio da Alvorada durante o período em que ficou afastada.

Foram exonerados os seguintes assessores especiais do gabinete pessoal e do gabinete adjunto da Presidência da República: Bruno Gomes Monteiro, Daisy Aparecida Barreta, Deise Veridiana Fortes Ramos, Elisa Smaneoto, Jorge Rodrigo Araújo Messias, Maria da Solidade de Oliveira Costa, Mário Renato Gomes Marona, Marly Ponce Branco, Roberto França Stuckert Filho, Rosemeri Duarte Ferreira, Eden Valadares Santos e Sandra Marcia Chagas Brandão.

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Jorge Messias era o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil quando Dilma ocupava a Presidência, e Stuckert era o fotógrafo oficial do Planalto.

Dois integrantes da equipe de Dilma passarão a exercer a função de assessores especiais de ex-presidente da República: Olímpio Antônio Brasil Cruz, atual assessor de imprensa, e Paula Zagotta de Oliveira.

Como ex-presidenta, Dilma não receberá salário, mas terá direito a oito servidores, sendo dois assessores, quatro seguranças e dois motoristas, além de dois carros. Todas as despesas relacionadas à gestão dos servidores e dos dois veículos serão custeadas pela Casa Civil, com recursos do Tesouro Nacional.

DOU, publicação, Casa Civil, Palácio da Alvorada
Congresso publica Emenda Constitucional que amplia a DRU

O Congresso Nacional publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) divulgada nesta sexta-feira (9) a Emenda Constitucional 93, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e municípios.

A Emenda, promulgada na quinta-feira (8) pelos parlamentares, permite a desvinculação de 30% das receitas da União até 2023 e também prevê a criação de uma espécie de DRU para Estados e municípios - chamadas de DRE e DRM, respectivamente -, mas prevendo explicitamente que o remanejamento não pode afetar recursos destinados à saúde e à educação.

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A última autorização para a DRU venceu em 31 de dezembro de 2015. O projeto foi uma prioridade do ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff, que não conseguiu aprová-lo.

Já no governo interino de Michel Temer, a sua base aliada acelerou a tramitação da matéria, também considerada prioritária para a nova equipe econômica, e obteve sucesso na aprovação.

PEC, DRU, Congresso, publicação, DOU
Temer dispensa presidente da Hemobrás investigado pela PF

O presidente da República em exercício, Michel Temer, dispensou Rômulo Maciel Filho da função de presidente da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), vinculada ao Ministério da Saúde. O ato de dispensa está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 4.

Rômulo Maciel Filho é um dos principais alvos da Operação Pulso da Polícia Federal, que combate esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos na empresa.

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Temer, Hemobrás, dispensa, DOU
Governo reajusta salários de servidores do TCU e militares

O governo do presidente em exercício Michel Temer sancionou leis que estabelecem reajuste nos salários do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos militares das Forças Armadas. Os dois textos estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28).

O aumento da remuneração dos servidores do TCU ocorrerá de maneira escalonada entre os anos de 2016 e 2019 e abrange funções e cargos comissionados e funcionários efetivos. No caso dos militares, o reajuste concedido será de até 25% até 2019, dividido em quatro parcelas.

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DOU, Temer, reajuste, TCU, militares
Com vetos, governo publica novas regras do setor aéreo

O presidente interino, Michel Temer, sancionou com vetos a lei que trata de modificações no setor aéreo como a reestruturação de débitos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) com a União. Entre os vetos, está o que previa a liberação total de capital estrangeiro para participar de companhias aéreas brasileiras. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26).

A nova legislação provém de uma medida provisória enviada em março pela presidenta afastada Dilma Rousseff, que ampliava de 20% para 49% a permissão de participação de capital estrangeiro nas empresas de aviação civil do país. Durante tramitação do texto na Câmara, o governo atuou para expandir o percentual para 100%.

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No entanto, cumprindo acordo costurado com senadores, Temer vetou a liberação total de capital estrangeiro para participar de companhias aéreas brasileiras. Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional para justificar o veto, a Presidência da República classifica como “meritória” a elevação da participação de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas, dos atuais 20% para 49%.

“Entretanto, a eliminação dos dispositivos que instituem um limite, conforme consta do atual Projeto de Lei de Conversão, não se mostra inteiramente adequada aos propósitos almejados, recomendando assim seu veto por interesse público”, acrescentou.

O governo vetou, também, o artigo que previa que, voos internacionais operados por empresa aeroviárias, valendo-se do direito de tráfego do Estado brasileiro, deverão ser operados por tripulações brasileiras, com contrato de trabalho no Brasil. De acordo com a justificativa do veto, tais medidas “poderiam onerar o custo das operações aéreas, bem como dificultar substancialmente a operacionalização das mesmas, sobretudo em voos compartilhados com escala no território nacional".

Legislação, governo federal, DOU, Setor aéreo

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