O ex-presidente Michel Temer (PSB) foi às redes sociais nesta quarta-feira (25) para criticar as declarações do presidente Lula (PT) durante a sua primeira agenda internacional. Isto porque, Lula disse em sua passagem pela Argentina na terça-feira (24) que o impeachment de Dilma Rousseff (PT) foi golpe de Estado.

Em nota à imprensa, o ex-presidente diz que Lula vem "tentado rescrever a história por meio de narrativas ideológicas". No texto, Temer elenca os feitos de sua gestão e refuta o impedimento do Dilma tenha sido um golpe e neste ponto diz que com sua chegada à Presidência da República "o Brasil não sofreu um golpe institucional, foi sim 'vítima' de um Golpe de Sorte. 

Confira a nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

Mesmo tendo vencido as eleições para cuidar do futuro do Brasil, o presidente Luis Inacio Lula da Silva parece insistir em manter os pés no palanque e os olhos no retrovisor, agora tentando reescrever a história por meio de narrativas ideológicas. Ao contrário do que ele disse hoje em evento internacional, o país não foi vítima de golpe algum. Foi na verdade aplicada a pena prevista para quem infringe a Constituição.

E sobre ele ter dito que destruí as iniciativas petistas em apenas dois anos e meio de governo, é verdade: destruí um PIB negativo de 5% para positivo de 1,8%; inflação de dois dígitos para 2,75%; juros de 14,25 para 6,5%; queda do desemprego ao longo do tempo de 13% para 8% graças a reforma trabalhista; recuperação da Petrobras e demais estatais graças a Lei das Estatais; destruí a Bolsa de Valores que cresceu de 45 mil pontos para 85 mil pontos. Cometi a destruição de elevar o recorde na produção de grãos, nas exportações e na balança comercial. Como se vê, com a nossa chegada ao governo o Brasil não sofreu um golpe institucional, foi sim “vítima” de um Golpe de Sorte.

Recomendo ao presidente Lula que governe olhando para a frente, defendendo a verdade, praticando a harmonia e pregando a paz.

Institucionalmente, o Governo Federal reconhece o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, como um “golpe” de Estado. A mudança de tratamento diante do processo é vista na comunicação do site oficial do governo, através da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). No texto de apresentação da nova presidência da empresa, o órgão afirma que seu Conselho Curador, extinto por uma Medida Provisória do ex-presidente Michel Temer (MDB), foi “cassado após o golpe de 2016.” 

“Por orientação do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, a transição será realizada por trabalhadoras e trabalhadores concursados da Empresa, representantes da sociedade e profissionais da área. Também foram indicadas para o processo de transição na EBC outras quatro mulheres que assumirão cargos de gestão: Juliana Cézar Nunes, trabalhadora concursada da EBC; Rita Freire, presidente do Conselho Curador da EBC cassado após o golpe de 2016; e as jornalistas Nicole Briones e Flávia Filipini”, diz a apresentação da EBC. 

Em outro trecho da apresentação, a EBC volta a destacar o “golpe” na apresentação do currículo da nova presidente do órgão, Kariane Costa Silva Oliveira. “Concursada da EBC desde 2012, foi jornalista da Ouvidoria, repórter do radiojornalismo, sendo setorista do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Ao longo da trajetória na EBC, fez entrevistas exclusivas com ministros e outras autoridades políticas. Participou de coberturas de momentos marcantes do país, como as Eleições de 2014, 2016 e 2018; o golpe contra Dilma Rousseff; julgamentos no Supremo Tribunal Federal e diversas manifestações populares”, continua a publicação. 

A alteração ocorre após o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta, afirmar que seu maior desafio à frente da pasta será recuperar a Secom como “emissora da verdade” e fonte confiável de informação. O ministro também voltou a defender a regulação da mídia no país, afirmando que isso não se trata de censura. 

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) voltou a pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por “reiterados abusos expressos em crimes de responsabilidade”. Em pronunciamento nesta terça-feira (25), o parlamentar referiu-se à Petição 13/2022, protocolada por ele e baseada na Lei 13.869, de 2019, que dispõe sobre o abuso de autoridade, como instrumento para solicitar ao Senado que cumpra seu papel de julgar ministros do STF. 

"Sua série de crimes de responsabilidade é grande e poderíamos rememorar aqui vários dos seus atos abusivos, todos bem conhecidos da sociedade brasileira. Um dos mais alarmantes motivos desta atual representação se refere à violação do princípio constitucional do livre pensamento e da livre expressão, praticado contra oito importantes empresários brasileiros, que, em caráter privado, por WhatsApp, dialogavam sobre os riscos da eleição de um candidato à Presidência da República", argumentou. 

Lasier frisou, ainda, que o ministro Alexandre Moraes, no comando da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também tomou decisões monocráticas de censura contra órgãos de imprensa e canais de comunicação, como a Rádio Jovem Pan, o canal Brasil Paralelo e o jornal Gazeta do Povo. 

O senador disse que Alexandre de Moraes "lidera atualmente um ato de ampliação dos poderes" do TSE para a adoção de medidas contrárias à livre manifestação do pensamento, "atropelando as prerrogativas do Ministério Público". Essa iniciativa motivou Lasier Martins a propor decreto legislativo "para sustar a aberração". 

"Em conclusão, Alexandre de Moraes, de arbitrário exercício na mais alta Corte do país, precisa ser contido. Caso contrário, continuará suas tropelias e atropelamentos da Constituição Federal", afirmou.   

*Da Agência Senado

Na noite dessa quarta-feira (21), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) protocolou um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar argumenta que o ministro cometeu crime de responsabilidade pelas medidas contra o grupo de empresários bolsonaristas que apoiaram um novo golpe em uma conversa no WhatsApp. 

"É chegada a hora de impor limites, cobrar responsabilidade e exigir do ministro Alexandre de Moraes, integrante da mais alta Corte de Justiça do Brasil, que exerça suas funções com respeito à Constituição da República, às Leis e aos rígidos padrões éticos e morais que pautam o agir, profissional e pessoal, da magistratura nacional. Ou que então seja afastado das suas funções!", afirmou Martins. 

O senador classificou as medidas determinadas por Alexandre de Moraes como arbitrárias e criticou o início da persecução penal contra o grupo. Há um mês, o ministro bloqueou as contas bancárias de oito empresários bolsonaristas, quebrou os sigilos telefônicos e suspendeu os perfis nas redes sociais. As contas foram desbloqueadas após o dia 7 de setembro.

"Em várias das medidas e diligências determinadas pelo denunciado no âmbito dos inquéritos sob sua responsabilidade, foi possível observar o cometimento de condutas passíveis de enquadramento como abuso de autoridade", defendeu em seu pedido de impeachment. 

Ele também atendeu ao pedido da Polícia Federal e autorizou a realização de busca e apreensão em endereços ligados aos alvos. O senador pontuou que a postura de Moraes tem a intenção de gerar medo para inibir as críticas ao STF.

"A forma como o inquérito foi aberto, sem indicar fato preciso, evidencia a finalidade de instaurar um clima de terror, uma autêntica 'caça às bruxas', inibindo críticas à Corte", ressaltou. 

Esta quarta-feira, 31 de agosto, marca os seis anos do impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff. A cassação do mandato foi, para muitos, um atentado à democracia e um golpe de estado orquestrado por aliados e opositores da antiga chefe do Executivo. Para outros, foi uma vitória contra a corrupção e o último suspiro dos anos de dominância do Partido dos Trabalhadores, que estava há mais de uma década no Governo Federal. 

Um dos mais importantes episódios da história recente do país, o impeachment da primeira mulher presidente do Brasil foi marcado por controvérsias, pela crescente crise econômica, baixa popularidade e perdas de alianças no Congresso Nacional. Apesar do fatídico dia ter sido atravessado por uma sessão de 20 horas no Senado Federal, o processo inteiro levou quase sete meses e 29 dias (273 dias, no total), indo de 2 de dezembro de 2015 a 31 de agosto de 2016.  

Dilma foi a quarta pessoa a exercer o cargo de Presidente da República a sofrer impeachment no Brasil, depois de Fernando Collor, Café Filho e Carlos Luz. Diferentemente dos seus antecessores, a cassação da mandatária dividiu opiniões entre congressistas e na sociedade civil. 

Para o seu afastamento definitivo, ao fim do processo, era necessário que 54 senadores (dois terços do parlamento) votassem a favor do parecer. O impeachment foi aprovado com 61 votos contra 20, condenando Rousseff por crimes de responsabilidade a partir das “pedaladas fiscais”, mas sem a perda dos direitos políticos. 

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O pontapé 

O processo de impeachment de Dilma Rousseff teve início em 2 de dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (preso em 2016 por corrupção passiva) deu prosseguimento ao pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Na baixa câmara do Congresso, os 342 votos favoráveis à continuidade do processo de afastamento de impeachment de Dilma foram obtidos com facilidade. O 342º voto foi do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), e a partir de então, a matéria seguiu ao Senado. 

As “pedaladas” e o impeachment 

“Pedalar” fiscalmente é, em resumo, postergar o pagamento de suas dívidas, enquanto cria novas despesas e maquia a verdadeira situação fiscal de um negócio. Foi por esse comportamento financeiro que o Executivo, às mãos de Dilma Rousseff, foi acusado de crime de responsabilidade. No caso da ex-presidente, uma grande parte da dívida era comprometida à Caixa Econômica Federal, enquanto ela, supostamente, fazia parecer que havia equilíbrio entre os gastos e despesas nas contas públicas. 

Sobre o Governo Dilma, o Tribunal de Contas da União entendeu que o Tesouro Nacional teria atrasado, voluntariamente, o repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para o pagamento de programas sociais como Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, benefícios sociais como o abono salarial e o seguro-desemprego, além de subsídios agrícolas. 

Essas instituições faziam o pagamento com recursos próprios, garantindo que os beneficiários recebessem em dia. Ao mesmo tempo, o governo teria omitido esses passivos nas estatísticas da dívida pública, postergando para o mês seguinte a sua contabilização.  Com isso, as contas públicas apresentavam bons resultados que, no entanto, não eram reais. 

Dilma teve um dos maiores saldos negativos na Caixa: R$ 33 bilhões, com 19 “pedaladas” em todos os anos de seu governo, mais notoriamente em 2014 (oito vezes), ano de sua reeleição. Com os resultados das auditorias da época desfavorecendo a petista, congressistas da oposição se movimentaram para pautar o processo de impeachment, com base nas pedaladas, e tiveram sucesso nas apreciações e na votação. 

A presidente foi afastada em 12 de maio de 2016, após aprovação do Senado. O ex-vice, Michel Temer, assumiu. Os senadores cassaram definitivamente o mandato de Dilma ao fim de agosto daquele ano, em um domingo, por 61 votos contra 20. Dilma tentou se eleger senadora pelo PT de Minas Gerais em 2018, mas não conseguiu. 

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Dilma inocentada 

Em 27 de março deste ano, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) extinguiu o processo contra a ex-presidente Dilma Rousseff, no qual ela foi acusada de danos financeiros causados por pedaladas fiscais. 

A ação popular acusava Dilma, seu então vice Michel Temer e sua equipe administrativa de praticarem manobras fiscais para ocultar saldo devedor nas contas e demonstrações financeiras e orçamentárias do governo federal. As chamadas pedaladas fiscais levaram ao impeachment da presidente em 2016. 

Em 2020, a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou Dilma a indenizar a União por danos aos cofres públicos, no valor correspondente ao endividamento causado pelas operações irregulares, a ser apurado pelo Tribunal de Contas da União. Após recurso da ex-presidente, a sentença foi reformada, e a ação foi extinta sem resolução de mérito. 

Em 2016, uma perícia realizada por especialistas do Senado, e acompanhada pela defesa de Dilma, já havia indicado o mesmo resultado. Apesar da resolução ter sido diferente, essencialmente, no ano do impeachment já se sabia que a ex-presidente não era responsável pelas pedaladas, mas que havia autorizado decretos sem o aval do Congresso. O resultado teve efeito contrário e acabou sendo mais um utilizado para demonstrar arbitrariedade no governo e má relação com o parlamento. 

À época, e também em seu discurso do impeachment, Dilma Rousseff argumentou que as pedaladas são uma prática comum aos governos em crise e que não configuram crime de improbidade administrativa. Ela mencionou até mesmo os governos de seu aliado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) como exemplos de gestões que “pedalaram” e não sofreram sanções políticas. 

Até mesmo o governo de Jair Bolsonaro (PL) já sofre questionamentos nesse sentido. Opositor de Dilma desde sempre e à época deputado federal pelo PSL, o atual presidente votou a favor do processo que culminou na cassação de Rousseff, na Câmara. Em seu discurso, desdenhou da tortura sofrida pela ex-presidente durante a ditadura militar, saudou o ex-chefe do DOI-CODI do regime militar, Carlos Brilhante Ustra, e gritou palavras de ordem pelo Brasil, por Deus e contra a corrupção. 

Naquele momento, o então parlamentar de baixo clero ensaiava a sua ascensão à política nacional, tendo as pedaladas como parte do seu discurso de oposição. Em seu governo, porém, Bolsonaro se tornou alvo de críticas de economistas por criar uma “bomba fiscal” que poderá se tornar responsabilidade do seu sucessor e sucessora. Com o aumento da inflação, dos itens básicos e da fome, o presidente intensificou em sua agenda publicitária dados que mascaram os índices negativos do Governo Federal e que servem de manutenção para o seu eleitorado. 

Após ser descrita como "honestíssima" pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) voltou a chamar o ex-vice de seus dois mandatos no Planalto de "golpista" e afirmou que não pretende mais "debater com este senhor". Em carta publicada em seu site, a petista disse ainda que Temer, que a sucedeu após ela sofrer impeachment, articulou "uma das maiores traições políticas dos tempos recentes".

Dilma argumentou que sua dificuldade de "articulação com o Congresso", motivo ao qual Temer atribui seu impedimento, não é crime passível de afastamento do cargo, e afirmou que sua distância do Legislativo se devia à sua "integral rejeição" ao deputado federal Eduardo Cunha, então presidente da Câmara. Embora tenha se defendido quanto à opinião de Temer sobre o que a derrubou na prática, o fundamento jurídico para o impeachment da petista foi o cometimento de crimes de responsabilidade, por sua condução do País no âmbito fiscal.

"Tal 'dificuldade' era uma integral rejeição às práticas do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, criador do Centrão, que queria implantar com o meu beneplácito o 'orçamento secreto', realizado, hoje, sob os auspícios de um dos seus mais próximos auxiliares na Câmara Federal", escreveu.

Dilma também disse que Temer não teria razão para se opor ao modo de governar do PT, já que sabia qual era o programa político da chapa para a qual foi indicado como vice. As reformas aprovadas durante a gestão do emedebista, segundo a ex-presidente, configuram "traição" ao voto popular.

"As provas materiais da traição política estão expressas na PEC do Teto de Gastos, na chamada reforma trabalhista e na aprovação do PPI (Preço de Paridade de Importação) para as quais não tinha mandato. Nenhum desses projetos estavam em nossos compromissos eleitorais, pelo contrário, eram com eles contraditórios. Trata-se, assim, de traição ao voto popular que o elegeu por duas vezes."

Ao falar sobre Dilma nesta quinta-feira (21), em entrevista ao UOL, Temer ponderou que o motivo jurídico de seu impeachment foi "extremamente técnico" e não teve relação com casos de corrupção, e que ela caiu por não ter boa articulação com o Congresso. Ele criticou a prática de pedaladas fiscais apontada por órgãos de controle durante o governo da petista.

"Às vezes falam de corrupção, mas é mentira. Ela (ex-presidente Dilma) é honesta. O que eu sei e pude acompanhar, embora estivesse à margem do governo e embora fosse vice-presidente, não há nada que possa apodá-la de corrupta. Para mim, honestíssima. Houve problemas políticos. Ela teve dificuldade no relacionamento com o Congresso Nacional, teve dificuldade no relacionamento com a sociedade e teve as chamadas 'pedaladas', uma coisa extremamente técnica, decretada pelo Tribunal de Contas da União. Esse conjunto de fatores é que levou multidões às ruas", disse.

Em nota enviada via assessoria a respeito das críticas endereçadas a ele por Dilma, Temer afirmou que "é tão desarrazoada a manifestação que não merece resposta".

O Cidadania, que apoia Simone Tebet (MDB) na disputa pela Presidência, cobrou do Congresso a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Em nota divulgada nesta terça-feira, 19, o partido argumenta que o presidente "perdeu qualquer compostura que ainda pudesse ter pelo cargo que ocupa" após as acusações contra o sistema eleitoral em reunião com embaixadores estrangeiros nesta segunda, 18.

"As urnas eletrônicas que deram a ele e a seus filhos diversos mandatos tirarão de Bolsonaro em outubro não apenas o cargo, mas o foro especial por prerrogativa de função. E o poder e a influência que hoje detém sobre os órgãos de controle. Mas isso não exime o Congresso Nacional de cumprir o seu papel e abrir um processo de impeachment", afirma o texto, assinado pelo presidente nacional da sigla, o ex-deputado e ex-senador Roberto Freire.

Bolsonaro é alvo de mais de 140 pedidos de impeachment encaminhados à Câmara dos Deputados desde que assumiu a Presidência, em 2019. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), vem engavetando todos os novos pedidos de afastamento. Ele também não se manifestou, até o momento, sobre a reunião de Bolsonaro com os representantes de embaixadas estrangeiras.

Ex-vice-presidente da Câmara, o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) chamou a apresentação de Bolsonaro de "patética" e afirmou que o silêncio de Arthur Lira é "mais ensurdecedor" do que o dos embaixadores que participaram do evento. "Ao posto de Presidente da Câmara não é dado o direito de escolher o silêncio cúmplice", escreveu, em sua conta no Twitter.

Outro parlamentar a cobrar Lira publicamente, nesta terça, foi o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE). "O presidente da Câmara precisa se manifestar diante das mentiras de Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas e as ameaças à democracia, ontem, diante de embaixadores de diversos países", escreveu, também no Twitter.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou nota ainda nesta segunda-feira reafirmando que "a segurança do processo eleitoral não pode ser questionada" - mas não citou a possibilidade de processo de impeachment. Outros parlamentares apontaram crime de responsabilidade e já encaminharam ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República. O grupo que assina o documento reúne integrantes do PT, PSOL, PCdoB, Rede, PSB e PV.

O Congresso entrou em recesso nesta segunda-feira, 18, pelas próximas duas semanas. A partir desta quarta-feira, 20, começa o prazo em que as convenções partidárias podem ser convocadas para oficializar candidaturas à Presidência, Senado, Câmara e governos estaduais.

Ainda questionado pela escolha de Geraldo Alckmin (PSB) para compor a chapa na disputa à Presidência, Lula (PT) disse que seu vice não apoiou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Para o petista, o ex-tucano teria, inclusive, tentado ajudar a limpar a imagem de Dilma. 

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, nessa terça-feira (31), Lula indicou que Alckmin teria tomado a posição de tentar defender a ex-presidente. “Ele não só era contra, como pediu um parecer de um advogado que deu um parecer contra o impeachment”, afirmou. 

Porém, a fala de Lula se mostrou contraditória se comparada a declarações de apoio à cassação feitas por Alckmin. Em uma delas, o ex-governador de São Paulo reforçou que o impeachment se trata de uma previsão constitucional.   

“O impeachment é previsto na Constituição Federal, e a Constituição não é golpista”, pontuou após o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitar o pedido contra a ex-presidente. 

Alckmin também participou de protestos contra o Governo na Avenida Paulista. Em uma das vezes, foi vaiado ao lado do senador Aécio Neves. 

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) voltou a se manifestar sobre o processo de impeachment que a tirou do Palácio do Planalto em 2016. Para a petista, sua saída foi fundamentada em misoginia e opositores se utilizaram da sua “condição de mulher” para fundamentar a investigação. A declaração foi feita durante entrevista ao podcast Mano a Mano, conduzido pelo músico e ativista Mano Brown, nesta quinta-feira (28). 

“Acho que sofri impeachment porque representava um projeto diferente para o Brasil, de inclusão social. Tentaram criminalizar o exercício do orçamento. Havia uma certa dificuldade de me acusar de qualquer coisa. [...] Agora, eu acho que o golpe utilizou profundamente da minha condição de mulher para criar o meio ambiente para me tirar do governo”, analisou. 

Ao falar sobre as “pedaladas fiscais”, Dilma disse que “adora” mencionar o assunto. Ela considerou que esse argumento foi usado porque não havia nada que as pessoas pudessem acusá-la de corrupção, a não ser de gastar dinheiro em um projeto de inclusão social no Brasil. 

“Eu não quero o compromisso eleitoral porque eu quero falar as coisas que eu acredito. Eu cansei de escutar ministro do Supremo, o próprio Temer dizendo que não foi bem pedalada fiscal, foi porque eu não tinha apoio político. Só que não ter apoio político no Brasil não é razão para impeachment”, continuou. 

Desigualdade social 

A ex-presidente também criticou a “insensibilidade” da classe mais alta do país com as pessoas pobres, o que analisou ser uma herança escravocrata no comportamento da sociedade brasileira. Segundo Dilma, o Brasil tem dinheiro para dar escolas de graça à população, da creche até a faculdade, mas tem uma elite que não se preocupa com o povo. 

“O que eu acho mais absurdo no Brasil é a absoluta insensibilidade da elite brasileira, das oligarquias brasileiras, sejam financeiras, industriais, agrícolas, seja quem for, pelo destino de seu próprio povo. Isso é imperdoável”, disse. 

E completou: “Nunca vamos esquecer que um dos problemas mais graves do Brasil é a escravidão. Não só porque escravizaram nosso povo, mas porque, quem escravizou, e o fez por 300 anos, é a elite desse país. É só isso que explica a insensibilidade dela perante o seu próprio povo”. 

Dilma também defendeu a revogação do chamado teto de gastos, em vigor desde o governo de Michel Temer, que impõe limite de despesas ao Estado.