Numa sessão do Supremo Tribunal Federal em 2012, o então ministro Joaquim Barbosa, num duelo verbal com Gilmar Mendes, vaticinou: “Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste País”. Adiante chegou a afirmar que Gilmar não tinha condições de ir às ruas. Este bate-boca se deu por causa do julgamento dos donos de cartórios. Joaquim afirmou, ainda, que Gilmar só saia às ruas de Mato Grosso, Estado dele, protegido por capangas.
Imagine o que dirá, agora, o aposentado ministro Joaquim Barbosa em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal de revogar, por três votos a dois, o decreto de prisão preventiva que pesava contra o ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu. Os portões da prisão da Lava Jato foram abertos para o emblemático personagem petista, que já havia cumprido pena por causa do escândalo do mensalão, protagonizado por ele, a pedido do chefe, o ex-presidente Lula.
Votaram pela liberdade de José Dirceu, os ministros Gilmar Mendes, voto decisivo, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Contra a revogação da prisão, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. “Este é um caso complexo e triste da nossa própria história. Não podemos nos ater à aparente vilania dos envolvidos para decidir acerca da prisão processual. E isso remete à própria função da jurisdição em geral, da Suprema Corte em particular”, disse Gilmar.
Para acrescentar: “A missão de um tribunal como o Supremo é aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária”. Foi dele o voto decisivo, o chamado voto de minerva, para soltar Dirceu. O ex-ministro estava preso desde 3 de agosto de 2015, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato. Em menos de dois anos, Moro aplicou ao ex-ministro duas pesadas condenações que somam 32 anos e um mês de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A favor da manutenção da prisão preventiva, o relator, ministro Edson Fachin, alegou que medida “encontra-se plenamente justificada pela lei e pela jurisprudência desta Corte, inclusive desta Segunda Turma”. “Estamos, aqui, a tratar da criminalidade do colarinho branco”, disse Fachin. Fachin destacou que, embora diversas prisões tenham sido alvo de críticas em razão de seu alcance no tempo, “o tema merece ser compreendido de modo cuidadoso”.
PREVIDÊNCIA – Mesmo sob pressão de servidores federais, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse, ontem, que não fará mais nenhuma modificação no seu parecer sobre as novas regras para a aposentadoria. A expectativa é que a votação comece na manhã de hoje. “Fica tudo como está. Não vai mudar nada”, disse. Assim como em outras reuniões da comissão, um grupo de servidores fez um ato contra o parecer do relator. Na entrada do plenário onde o colegiado debatia o relatório, eles gritavam palavras de ordem como “Quem votar, não volta”, querendo dizer que os parlamentares que votarem a favor não conseguirão se eleger novamente.
Nadando em dinheiro – Enquanto a maioria dos municípios corta pessoal e todo tipo de despesas para se adequar às exigências do ajuste fiscal e com isso tentar fazer a travessia da grave crise econômica, em Jaboatão o prefeito Anderson Ferreira (PR) anunciou, ontem, a contratação de 944 concursados dos setores da Educação, Saúde, Segurança, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ciência e Tecnologia, Fazenda e Controladoria. Entre os novos servidores que irão reforçar os quadros da prefeitura, estão 685 professores, 80 guardas municipais, 50 agentes de trânsito e 63 profissionais de diversas áreas da Saúde. Anderson deve estar nadando em dinheiro!
Aumento no Cabo – Os servidores públicos municipais do Cabo de Santo Agostinho terão um aumento de 7% a partir deste mês. O prefeito Lula Cabral (PSB) está encaminhando para a aprovação da Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei que estabelece a concessão do reajuste. O pedido será feito em caráter de urgência para que permita a inclusão do aumento na folha de pagamento de maio. O percentual está acima da correção da inflação - 5,5% no ano - medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado como base para reajustes salariais. Provavelmente seja um dos únicos gestores a conceder aumento em tempos tão bicudos.
Convocação – O deputado Joel da Harpa (PTN) encaminhou, ontem, requerimento ao presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Waldemar Borges (PSB), para que convoque os secretários Marcelo Barros (Fazenda), Ângelo Gioia (Defesa Social) e Milton Coelho (Administração) sejam convidados para discutir o Projeto de Lei 1330. A proposta cria o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e institui gratificações especiais, como a Gratificação de Atividade Tática (GAT) e a Gratificação de Operações Especiais da Polícia Militar (GOEPM). “Criar uma gratificação de mais de R$ 2.500, que é quase a remuneração de um praça, para uma pequena parte da corporação só contribui para dividir a tropa e aumentar ainda mais o clima de insatisfação. A grande maioria da corporação não é atendida por esse projeto”, disse Harpa.
Perdeu a esperança – O deputado Daniel Coelho (PSDB) jogou a toalha. Não acredita na aprovação da reforma da Previdência. “Eu sou contra esse texto da reforma da Previdência. Diferentemente do que ocorreu com a trabalhista, que teve quase 20 audiências públicas, todos os sindicatos ouvidos, e foi construído para modernizar a economia sem tirar direito de ninguém, a reforma da Previdência não ouviu ninguém, foi muito mal conduzida. É um projeto em que a sociedade toda não está convencida da sua necessidade e eu não acredito que o Congresso tenha direito de fazer uma modificação, que é permanente na vida das pessoas, sem que haja um debate consistente, convencimento e de que a gente tenha pelo menos uma parcela razoável da população compreendendo o que está sendo proposto”, afirmou.
CURTAS
INDÍGENAS – As recentes ações violentas contra índios gamelas, em Viana (MA), e contra indígenas que participaram de protesto no Congresso, em Brasília, levaram o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, a criticar o papel do ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB), nas ações. Para o senador, Serraglio vem agindo como “líder de torcida” da bancada ruralista e é um dos responsáveis pelo desmonte da política de proteção aos índios no Governo de Michel Temer (PMDB).
RECURSOS – Já estão nas contas das 15 prefeituras municipais do Estado os recursos liberados pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para investimento em obras de unidades de educação infantil e de ensino fundamental. “Estamos garantindo que as obras sejam concluídas e destinando recursos também para aquisição de equipamentos, mobiliário e transporte escolar”, disse o ministro. Ao todo, foram R$1.675.526,06 para Pernambuco.
Perguntar não ofende: Do jeito que Gilmar está se comportando algum criminoso do colarinho branco permanecerá na cadeia?
