Vários governos começaram a agir nesta segunda-feira (4) para tentar limitar as consequências da liberação de milhões de documentos que detalham como chefes de Estado e de Governo usaram offshores em paraísos fiscais para ocultar ativos que alcançam centenas de milhões de dólares.

Quase 35 governantes atuais e ex-líderes de países aparecem nos cerca de 11,9 milhões de documentos que vazaram de empresas de serviços financeiros de todo mundo e incluem dados sobre casas luxuosas na Riviera Francesa, em Monte Carlo e na Califórnia.

Os documentos, conhecidos como "Pandora Papers", foram obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) e publicados em várias reportagens de veículos, como o americano The Washington Post e os britânicos BBC e The Guardian.

As denúncias vão de corrupção à lavagem de dinheiro, passando por evasão fiscal.

Embora manter ativos em offshores, ou usar empresas de fachada, não seja ilegal na maioria dos países, as revelações são constrangedoras para governantes que adotaram medidas de austeridade, ou lideraram campanhas contra a corrupção.

O presidente russo, Vladimir Putin, não aparece diretamente nos documentos, mas está relacionado a ativos secretos em Mônaco por meio de associados. Entre eles, está uma casa à beira-mar adquirida por uma mulher russa apontada como mãe de um filho com o líder russo.

"Aqui, estamos simplesmente diante de um caso de acusações totalmente sem fundamento", minimizou o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov.

"Não vimos nada sobre riqueza oculta dentro do círculo de Putin", completou.

A Jordânia também denunciou como "distorcidas" as revelações sobre os ativos do rei Abdullah II em empresas offshore em paraísos fiscais. Segundo as reportagens, ele acumula um império imobiliário de US$ 100 milhões, da Califórnia a Londres.

O palácio real afirmou que as propriedades foram financiadas com a riqueza pessoal do rei e foram usadas para visitas oficiais e particulares. Também argumentou que é comum entre personalidades importantes comprar propriedades por meio de companhias offshore por questões de privacidade e segurança.

"Algumas notícias publicadas sobre os bens imóveis do rei são inexatas, distorcidas e exageradas", afirmou o palácio real em um comunicado.

- Primeiro-ministro tcheco ataca -

O ICIJ encontrou ligações entre quase 1.000 empresas offshore e 336 políticos e funcionários públicos de alto escalão, incluindo mais de uma dúzia de chefes de Estado e de Governo, líderes de países, ministros, embaixadores e outros.

Mais de dois terços das empresas foram estabelecidas nas Ilhas Virgens Britânicas.

Familiares e pessoas associadas ao presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, por exemplo, teriam-se envolvido secretamente em negócios imobiliários na Grã-Bretanha no valor de centenas de milhões de dólares. Há muito tempo, Aliyev é acusado de corrupção neste país da Ásia Central.

Os documentos também mostram como o primeiro-ministro tcheco, Andrej Babis, não declarou uma empresa de investimento offshore usada para comprar um castelo de US$ 22 milhões, no sul da França.

"Nunca fiz nada ilegal, ou errado", rebateu Babis, em um tuíte, no qual chamou as revelações de "tentativa de difamação" com o objetivo de influenciar a eleição que acontece no próximo fim de semana no país.

Quase dois milhões dos 11,9 milhões de documentos vazados saíram de um escritório de advocacia panamenho chamado Alcogal, o qual, segundo o ICIJ, virou um "ímã para os ricos e poderosos" que buscam esconder fortunas em offshores.

O Alcogal, cujos clientes supostamente incluíam o rei jordaniano e o primeiro-ministro tcheco, reagiu às acusações de acordos duvidosos.

"Acho que isso demonstra, sobretudo, que as pessoas que poderiam acabar com o sigilo do offshore, que poderiam acabar com o que está acontecendo, estão se beneficiando disso", disse o diretor do ICIJ, Gerard Ryle, em um vídeo que acompanha a investigação.

- 'Corrupção' -

Maira Martini, especialista da ONG Transparência Internacional, pediu o fim da indústria das offshores e afirmou que a nova investigação oferece, mais uma vez, "evidências claras" de como ela "promove a corrupção e o crime financeiro".

Algumas das revelações da investigação do ICIJ:

- O ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair e sua esposa, Cherie, teriam evitado legalmente pagar impostos de uma propriedade milionária em Londres, ao comprar a companhia offshore que a possuía.

- Pessoas do círculo íntimo do primeiro-ministro do Paquistão, Imran Khan, incluindo ministros e seus familiares, são supostamente proprietários secretos de empresas e fundos fiduciários com milhões de dólares. Khan prometeu "tomar as medidas apropriadas", caso qualquer delito por cidadãos paquistaneses seja comprovado.

- O presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, e seis membros de sua família seriam proprietários de uma rede de empresas offshores.

- Os presidentes do Congo, Denis Sassou Nguesso, e do Gabão, Ali Bongo, foram vinculados a empresas nas Ilhas Virgens Britânicas em uma reportagem do jornal Le Monde.

- Além de políticos, estão entre as figuras públicas expostas a cantora colombiana Shakira, a modelo alemã Claudia Schiffer e a lenda indiana do críquete Sachin Tendulkar. Representantes dos três disseram ao ICIJ que os investimentos eram legítimos e negaram evasão fiscal.

Os "Pandora Papers" são os mais recentes de uma série de vazamentos em massa de documentos financeiros obtidos pelo ICIJ, como o "LuxLeaks", em 2014, e os "Panama Papers", em 2016, que provocaram a renúncia do primeiro-ministro da Islândia e abriram caminho para a expulsão do líder do Paquistão. Eles foram seguidos pelos "Paradise Papers", em 2017, e pelos arquivos "FinCEN", em 2020.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que, na terça-feira (8), será realizada uma reunião com todos os líderes da Casa para debater a reforma administrativa. Segundo ele, o encontro terá como objetivo "discutir mérito, ritos e procedimentos de tramitação da reforma administrativa no âmbito da Comissão Especial".

Na quarta-feira (2), Lira anunciou a criação de uma comissão especial para análise da reforma administrativa. A comissão foi criada por meio de ato da Mesa Diretora, mas ainda precisa de outro ato para ser formalmente instalada. De acordo com Lira, a comissão será composta por 34 deputados titulares e igual número de suplentes.

"Realizaremos amanhã uma reunião ampla com todos os líderes da Câmara dos Deputados com o objetivo de discutir mérito, ritos e procedimentos de tramitação da reforma administrativa no âmbito da Comissão Especial", afirmou o presidente da Câmara no Twitter. "A reforma administrativa, que não irá atingir direitos dos atuais servidores, será conduzida com cuidado e responsabilidade", completou.

Na agenda da semana, também será realizada na quarta-feira (9), uma audiência em plenário com o ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, para avançar no debate da reforma política que tramita na Casa. Todos os líderes também foram convidados para a audiência.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avisou a líderes partidários que eles terão dez dias para indicar membros da CPI da Covid. O prazo começará a ser contado a partir da leitura do requerimento que cria a comissão, o que Pacheco já disse que fará na sessão desta terça-feira, 13, cumprindo a decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Na prática, porém, o funcionamento do colegiado pode demorar e ficar condicionado ao retorno dos trabalhos presenciais dos senadores, o que não há data para ocorrer.

A comissão deve ser formada por 11 titulares e sete suplentes. Apesar de o foco inicial da investigação ser o governo do presidente Jair Bolsonaro, a oposição terá apenas duas ou três cadeiras, conforme a distribuição das bancadas.

O Planalto age para indicar senadores mais alinhados. Além disso, quer adiar ao máximo o funcionamento do colegiado. De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, se os líderes não indicarem os membros no prazo estipulado, a escolha pode ser feita diretamente por Pacheco.

Ainda há a possibilidade de senadores retirarem suas assinaturas do pedido de criação de CPI até a meia-noite de hoje, o que inviabilizaria a comissão, mas esse cenário é descartado nos bastidores. Articuladores do Planalto não tiveram sucesso até agora na tentativa de reduzir o apoio.

Em outra frente, parlamentares governistas também atuam para ampliar o escopo da CPI para Estados e municípios, o que pode dividir o foco da investigação ou até inviabilizá-la. A inclusão de prefeitos e governadores, conforme relatos feitos reservadamente, tem o potencial de anular os trabalhos da comissão no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o regimento do Senado não permite CPI para investigar governos locais.

Por isso, a estratégia de Bolsonaro para pressionar a ampliação para Estados e municípios é vista como tentativa para enterrar a CPI e fazer "do limão uma limonada", conforme o chefe do Planalto admitiu em ligação divulgada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Outra tendência discutida no Senado é instalar a CPI, mas condicionar o funcionamento prático da comissão ao retorno dos trabalhos presenciais do Senado, cenário sem data para ocorrer no momento. Essa estratégia pode ter aval do Supremo, que julga a instalação em sessão convocada para amanhã.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, afirmou que o Planalto considera fato consumado a leitura do requerimento de abertura da CPI nesta terça. "É uma pauta que não vai ter muita repercussão além do que já teve, não", disse sobre a leitura do requerimento.

O objetivo agora do governo é alinhar com o Legislativo o melhor momento de iniciar de fato os trabalhos da comissão. O líder governista defende que a CPI só funcione quando a maior parte dos participantes estiverem vacinados contra a covid-19.

"Tem que ter condições sanitárias adequadas e servidores vacinados, senadores vacinados e repórteres vacinados. Tem que ter um ambiente seguro. Não vejo o que pode garantir isso agora a não ser vacina. Tem uma questão de ordem minha que já está no sistema", disse o senador do MDB.

Estão abertas as inscrições para o Programa de Incubação para negócios ou projetos sociais - INCS, e para o Programa para Líderes de Impacto Social - PLIS, ambos organizados pelo Porto Social. O período para envio de candidaturas segue até 24 de março, e todo o processo seletivo se estende até 15 de abril, quando sairá o resultado dos aprovados. Serão selecionados 50 iniciativas sociais e 35 líderes de impacto para participar dos programas educacionais.

O INCS é um programa criado para profissionalizar negócios de impacto já em atuação, com ou sem formalização jurídica. O evento tem duração de dez meses e conta com palestras, workshops, mentorias individuais recorrentes e eventos de conexão.

Já o PLIS visa desenvolver as figuras de líderes que desejam ter iniciativas sociais (mesmo que em estágio de ideação) ou comandam empreendimentos sociais (projetos ou negócios de impacto social), desenvolvendo-os para enfrentar os desafios do mundo empreendedor, a nível prático e mental. A ação tem duração de três meses, com workshops e mentorias coletivas nas áreas do empreendedorismo social, gestão, vendas, comunicação, liderança e educação financeira.

Estarão aptos a se inscrever na seleção do INCS os empreendedores e iniciativas que tiverem suas principais atividades desenvolvidas na Região Metropolitana do Recife (RMR). O PLIS busca selecionar líderes sociais maiores de 18 anos que tenham suas principais atividades desenvolvidas também na RMR.

Os editais e formulários de inscrições estão disponíveis no site do Porto Social. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (81) 99185-7147.

O presidente Jair Bolsonaro menosprezou a importância do pedido de impeachment apresentado por lideranças religiosas nesta semana à Câmara. Em sua live semanal, ele disse que esses líderes são de "esquerda" e "não representam nem a opinião dos evangélicos".

O pedido de impeachment foi assinado por religiosos críticos ao governo, sob o argumento de que Bolsonaro agiu com negligência na condução da pandemia de covid-19, agravando a crise. É a primeira vez que representantes desse segmento encaminham uma denúncia contra o presidente por crime de responsabilidade.

Na lista estão padres católicos, anglicanos, luteranos, metodistas e também pastores. Embora sem o apoio formal das igrejas, o grupo tem o respaldo de organizações como o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, a Comissão Brasileira Justiça e Paz da Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) e a Aliança de Batistas do Brasil.

"Quem lê pensa que são líderes de que nós temos conhecimento", afirmou. Segundo ele, os evangélicos que encamparam o impeachment representam "menos de 1%" do grupo.

Minimizando o movimento, Bolsonaro disse que tem apoio dos religiosos e relativizou a queda de sua popularidade, apontada por diversas pesquisas, entre evangélicos. "Tem muitos evangélicos que gostam de mim, muitos católicos, espíritas e outras religiões, ateus também, mas não tem nenhum movimento coordenado de líderes evangélicos pedindo impeachment meu", afirmou.

O presidente disse que não cometeu nenhum crime, ironizou os mais de 60 pedidos para afastá-lo apresentados na Câmara e disse não temer um processo para destituí-lo. "Se bater no liquidificador e espremer não dá nada", afirmou.

Sobre possíveis casos de corrupção em seu governo, ele disse que "podem acontecer" e que, "se acontecer, nós vamos para cima", mas que adota medidas preventivas. "Preferimos a prevenção do que depois do leite derramado reclamar."

Bolsonaro comentou também o fechamento de fábricas pela Ford no Brasil e de cinco mil empregos, mas citou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e disse que 142.690 vagas foram criadas no ano passado, mesmo com a pandemia do novo coronavírus.

"Lamentamos, gostaríamos de não ter perdido cinco mil empregos", disse, sobre a Ford. Ele afirmou ainda que a empresa não sobreviveu à concorrência de empresas asiáticas, mesmo com subsídios, principalmente em Camaçari, na Bahia.

As negociações para eleição na Câmara entre o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a cúpula do PSL, MDB e Republicanos foram suspensas nesta quarta-feira, 18, por suspeita de covid-19. Luciano Bivar, presidente do PSL, apresentou sintomas e aguarda o resultado do teste. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), e o do MDB, Baleia Rossi (SP), também deveriam participar da conversa.

Separadamente, os quatro já vinham mantendo conversas sobre a possibilidade de se unirem na sucessão à Mesa Diretora da Câmara. A expectativa era que hoje o grupo começasse a costurar um acordo e definir uma estratégia para a disputa, que deve ter o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão, como candidato do Palácio do Planalto.

Com a suspeita de contaminação de Bivar, o encontro entre os líderes pode acontecer na próxima semana. Segundo apurou o Broadcast/Estadão, as definições, no entanto, só devem ocorrer após o fim do segundo turno das eleições municipais. A avaliação é que o melhor é esperar situações como a do Rio de Janeiro, onde Republicanos disputa a prefeitura com o DEM, serem resolvidas.

Pereira e Baleia são nomes cotados para sucessão de Maia. O presidente do MDB tem o apoio de Maia para se candidatar, enquanto Pereira aparece como um nome do Centrão, em uma disputa de espaço com Lira, e que tem ganhado a simpatia da oposição. Nenhum deles assume ser candidato ainda.

Bivar também passou a ser cogitado como um nome para a disputa da Presidência da câmara. Em entrevista ao Estadão, o presidente do PSL admitiu as conversas com Maia e disse que se manter na estrutura da Câmara é essencial para o fortalecimento da legenda. Atualmente, é o segundo vice-presidente da Casa.

O cenário da Câmara, hoje, se divide basicamente em três grandes forças políticas. A primeira é a do Centrão, com os partidos da base do governo, liderados por Lira. Formalmente, ele coordena na Câmara o grupo regimental composto por PL, PP, PSD, Solidariedade e Avante, com o total de 135 deputados. Siglas como Republicanos, Pros, PSC, Patriota e PTB (68 deputados) costumam também compor com esse grupo informalmente, formando o chamado "Centrão"

O "núcleo independente" ou "núcleo Maia" tem DEM, PSDB, MDB, Cidadania e parte do PSL (102 deputados). E há ainda a oposição, com PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB com 132 deputados.

Independentemente desses grupos, PSL, Pros e PTB formam outra agremiação formal na Câmara, sob a liderança de Felipe Francischini (PSL-PR).

Os partidos podem compor de várias maneiras para a eleição da Câmara. Estão em jogo também outras funções além da presidência, como a primeira e segunda vice, hoje ocupadas respectivamente por Pereira e Bivar, e quatro postos de secretários.

Presidentes de nove países da América Latina e do Caribe se reuniram por videoconferência ontem convidados pelo governo da Espanha para discutir soluções para a crise econômica que atinge a região em razão da pandemia de coronavírus. Líderes de diferentes correntes políticas participaram do encontro virtual e pediram a organismos financeiros internacionais que considerem "medidas adicionais de apoio" para ajudar no combate à atual recessão. O Brasil ficou de fora do encontro.

A agenda do evento "Juntos por una respuesta para América Latina y el Caribe", ao qual o Estadão teve acesso, anunciava as participações do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, e dos presidentes da Argentina, Colômbia, Costa Rica, Chile, Equador Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai, além da primeira-ministra de Barbados e atual presidente da Comunidade do Caribe (Caricom).

No encontro, os países aprovaram uma declaração que esboça algumas possíveis soluções de financiamento para rebater os efeitos da crise. Uma das medidas defendidas é "estudar possíveis reestruturações de pagamentos de dívida, caso a caso, a países altamente endividados em razão da pandemia". A ideia é convencer instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) que a reconstrução da região exige novos instrumentos de financiamento.

"Com a iniciativa, queremos contribuir para que os países latino-americanos e do Caribe tenham à sua disposição maiores recursos para responder ao desafio socioeconômico e para que possam lançar as bases de um crescimento mais equilibrado, sustentável e inclusivo em toda a região", concordaram os países presentes.

A ausência de México e Brasil, os maiores países da região, foi questionada pela imprensa. O governo espanhol afirmou que o presidente mexicano, Manuel López Obrador, foi convidado, mas teve uma incompatibilidade de agenda. O Estadão questionou o governo da Espanha se o Brasil foi convidado para o encontro. O mesmo questionamento foi enviado ao Itamaraty. Nem o governo espanhol, nem o brasileiro responderam até a publicação desta reportagem. Mas fontes do governo espanhol disseram ao Estadão que "a iniciativa é aberta" e o Brasil "poderá subscrever a proposta, se desejar". O Brasil tem ficado isolado na discussão de soluções regionais durante a pandemia.

A agência de notícias Servimedia noticiou que Brasil, Venezuela, Nicarágua e Cuba não foram contatados para participar do evento. "Não estarão países como México, que declinou por problemas de agenda do presidente Manuel López Obrador, enquanto outros, como Venezuela, Brasil, Nicarágua ou Cuba, não foram contatados", noticiou a Servimedia. O jornal El País afirmou que fontes governamentais explicaram que López Obrador teve problemas de agenda, mas "as mesmas fontes evitaram esclarecer se (Jair) Bolsonaro havia sido convidado".

O FMI divulgou ontem projeções atualizadas para a atividade econômica dos países neste ano, indicando que a América Latina é uma das regiões que mais sofrerá os efeitos da pandemia, com retração de 9,3%.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lideranças da Câmara tentam chegar a um acordo sobre a Medida Provisória do Emprego Verde e Amarelo, nesta terça-feira (14), antes do início da sessão, que estava agendada para 10 horas, mas ainda não começou. A oposição está contra a proposta original do governo de Jair Bolsonaro e avisou que irá obstruir os trabalhos.

Segundo fontes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atua para tentar alterar alguns pontos do texto antes de ir ao plenário. A tentativa é acatar mudanças sugeridas pelo menos de parte da oposição, do PSB e PDT.

O líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), pediu ao relator a retirada de um trecho que prevê que acordos coletivos de trabalho prevalecem sobre a legislação ordinária e sobre decisões da Justiça.

"Em qualquer contexto, já seria inaceitável colocar acordos, mesmo que coletivos, acima da lei e das decisões judiciais. No meio de uma crise gravíssima como essa, então, é um absurdo completo. Os trabalhadores terminariam a crise sem direito algum", disse Molon ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A medida foi aprovada por comissão mista do Congresso no dia 17 de março. Chamado pela equipe econômica de "Emprego Verde e Amarelo", o plano tem o objetivo de gerar vagas para jovens que ainda não tiveram seu primeiro emprego.

O governo espera criar 1,8 milhão de empregos com a medida até o final de 2022. A proposta precisa ser aprovada até o dia 20 deste mês pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade.

A proposta cria um novo regime de trabalho com salário limitado a 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50) por dois anos, com a redução da contribuição previdenciária patronal de 20% para zero, além do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema S.

O contrato Verde Amarelo reduz ainda a alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - paga pelo empregador sem desconto nos salários - de 8% para 2%.

A reunião de líderes partidários da Câmara foi remarcada para as 16h desta quarta-feira (4). A previsão anterior era que as lideranças se reunissem pela manhã para tratar da pauta prioritária da Casa.

Nesta quarta-feira, a Câmara tem sessão deliberativa extraordinária convocada para 13h55. Uma sessão solene às 15h para receber o presidente da Câmara dos Deputados da Argentina, deputado Sergio Massa, também está na pauta do dia.

Hoje os parlamentares devem ainda retomar a sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais. O retorno da sessão está previsto para as 14h.