O juiz federal Sérgio Moro decidiu adiar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um dos processos ligados à Operação Lava Jato. Lula é réu em três processos relacionados à Lava Jato, sendo acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. Entre outras acusações, as denúncias indicam que Lula teria recebido benefícios das empreiteiras OAS e Odebrecht, envolvendo, por exemplo, imóveis no Guarujá e São Bernardo do Campo.

A mobilização do PT em apoio a Lula, organizada pelos movimentos sociais e pelo próprio partido, contava até mesmo com caravanas de vários pontos do País, o que fez com que Polícia Federal pedisse mais tempo para preparar o aparato de segurança. Segundo o jornal "Folha de S. Paulo", o petista deveria depor em Curitiba em 3 de maio, mas a data foi alterada para 10 do mesmo mês por questões de segurança. 

A Polícia Federal alega que precisa de mais tempo para organizar o esquema de proteção do local de depoimento, já que o PT planeja enviar caravanas de diversas partes do país para apoiar Lula. No processo, o ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 3,7 milhões em "vantagens indevidas" da construtora OAS, incluindo um apartamento tríplex no Guarujá. 

Em depoimento a Moro, o ex-presidente da empreiteira, Léo Pinheiro, disse que o imóvel pertencia à família de Lula e que o petista até lhe pedira para destruir provas. Já a defesa do ex-mandatário afirma que a versão de Pinheiro foi "fabricada" para ele conseguir fechar um acordo de delação premiada. Tão logo se divulgou o adiamento surgiram interpretações de todas as naturezas, inclusive levantando até a possibilidade de Lula vir a ser preso.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP) diz acreditar que não há razão para que Lula seja preso. “Mas, como nós estamos vivendo um regime de exceção – a Lava Jato tem autorização para fazer o que bem quiser–, nos preocupa, sim”, afirmou. Ao contrário da grande maioria do Congresso, inclusive senadores e deputados do próprio PT, o líder do partido é um crítico de Moro: “A gente pode esperar qualquer coisa desse juiz”, declarou. 

PEDIDO DE VISTA– O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu vista (mais tempo para análise) em uma votação no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre uma resolução que pode afetar os trabalhos da operação Lava Jato. A proposta limita o número de procuradores que uma unidade do Ministério Público pode ceder para uma investigação de outra unidade. A força-tarefa da operação Lava Jato hoje conta com especialistas do Ministério Público de todo o País. A resolução fixaria em 10% a quantidade de procuradores que uma unidade do MP poderia ceder.

Garanhuns vira vitrine– Convidado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Alagoas (Fecomércio), para dar um depoimento sobre a sua gestão bem aprovada, tanto que foi reeleito por mais de 80% dos votos, o prefeito de Garanhuns, Izaias Régis (PTB), fez uma palestra, ontem, para cem prefeitos alagoanos. A receita do sucesso de Garanhuns, segundo Izaías, está no modelo empresarial. Logo de início, tão logo tomou posse em 2012, ele reduziu drasticamente as despesas com pessoal e conseguiu fazer uma poupança para tirar os projetos do papel. “O bom gestor tem que perseguir o equilíbrio das contas e com isso proporcionar bem-estar à população”, ensina. 

Receio de prisão– A notícia publicada pela “Folha de S. Paulo” com exclusividade, ontem, de que o juiz Sergio Moro decidiu adiar o depoimento de Lula, do dia 3 para 10 de maio, acendeu a luz amarela entre os petistas. A possível mudança elevou a apreensão no partido de que o ex-presidente pode ser preso em breve. Como se sabe, internamente, os aliados de Lula tratam a detenção dele como uma questão de tempo. Mas para ser preso, o ex-presidente precisa ser condenado em segunda instância. 

Preservando direitos– O deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou cinco emendas supressivas ao texto da reforma da Previdência. Entre o que deseja excluir, pontos que ameaçam direitos dos trabalhadores. As emendas focam nas questões relacionadas ao negociado sobre legislado, Justiça do Trabalho, trabalho intermitente, arbitragem e quitação anual. O eixo central da proposta do Poder Executivo foi fortalecido pelo relator em seu substitutivo. Trata-se da prevalência do negociado sobre o legislado. 

O suave João Paulo– Numa entrevista ao site do Diário de Pernambuco, o ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), usou um tom bem ameno quando forçado a fazer uma avaliação do Governo Paulo Câmara. “O governador é uma pessoa boa, compreensiva, que tem bom trânsito, mas tem governa num período de extrema dificuldade financeira para o Estado. A aliança que ele fez para se eleger com o DEM e o PSDB foi uma mistura de jacaré com cobra d’água. Não era a linha tradicional do PSB. Tanto que já houve um afastamento. Você não sente aquela consistência na relação que o PSB tinha com o DEM, o PSDB e o PMDB. Não sabemos como vai ficar esse quadro, mas é um Governo que está enfrentando muitas dificuldades, principalmente na segurança, na saúde e na conclusão das obras do Governo passado. Mas o ambiente econômico pesou de forma definitiva”. 

CURTAS 

CANDIDATO– Pelo menos um vereador da Câmara de Garanhuns já decidiu tentar um voo mais alto, a Assembleia Legislativa, nas eleições de 2018: Zaqueu Lins, do PRB. No quinto mandato consecutivo de vereador, Lins já foi presidente da Câmara e em três eleições saiu das urnas como o mais votado. Ele espera contar com o apoio do prefeito aliado Izaias Régis. 

ESTRADA– Com o reinício das obras de implantação e pavimentação da rodovia vicinal VPE-280, que dá acesso ao Sítio Arqueológico do Parque Nacional do Catimbau, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Transportes, atende mais um pleito da população.  Nesta intervenção, que é tocada pelo DER,  estão sendo investidos R$ 11 milhões.  O trecho beneficiado possui 9,44 km de extensão e liga Buíque ao distrito de Catimbau, no Agreste Meridional.

Perguntar não ofende: O que de fato levou Moro a adiar o depoimento de Lula?

Em entrevista à Televisão Espanhola (TVE), o presidente Michel Temer considerou que o juiz Sérgio Moro, responsável pela condução de algumas das investigações da Operação Lava Jato, "cumpre o seu papel adequadamente". Parte da conversa com os jornalistas espanhóis, gravada na última quinta-feira (20) no Palácio do Planalto, foi dedicada aos possíveis impactos que os desdobramentos das investigações poderão gerar nas atividades do Congresso e na economia brasileira.

Questionado sobre a atuação de Sérgio Moro e sobre o instituto da delação premiada realizada no âmbito da Lava Jato, Temer ressaltou: "Moro cumpre o seu papel como membro do Poder Judiciário, como devem fazer todos que o compõem. Creio que ele cumpre o seu papel adequadamente. Qualquer consideração negativa que eu faça sobre a delação será prejudicial porque podem entender que queremos acabar com a Lava Jato".

O presidente também classificou como "triste" o fato de parte do governo ser alvo de inquéritos decorrentes das investigações. Entre aqueles que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquéritos estão nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas.

Fachin também pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se manifeste sobre um recurso do PSOL, que pede a inclusão do presidente Michel como investigado em um dos inquéritos abertos com base nas delações da Odebrecht. O inquérito em que o PSOL entrou com recurso vai apurar pagamento de vantagens indevidas em um processo licitatório que o Grupo Odebrecht participou dentro do Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde (PAC SMS).

"Sim, me parece triste, não posso falar outra coisa. Mas em relação a essas investigações, temos que esperar que o Poder Judiciário condene ou absolva as pessoas", afirmou Temer.

Apesar dos desdobramentos das investigações, o presidente ressaltou aos espanhóis que as atividades no País serão mantidas dentro da normalidade. "Brasil não para. Portanto, não será a corrupção que vai paralisar o País".

Visita

A íntegra da entrevista, de 25 minutos, com o presidente Temer deverá ser publicada pela TVE a partir das 16h deste sábado (22). A divulgação da conversa ocorre dois dias antes de o presidente da Espanha, Mariano Rajoy, desembarcar no Brasil. Rajoy fará uma visita oficial, nos dias 24 e 25 de abril, acompanhado de um grupo de empresários e investidores interessados no País. "Há uma aproximação cada vez maior entre a Espanha e o Brasil. Já temos laços de amizade e institucionais muito assentados e a relação comercial muito próspera", afirmou Temer na entrevista à TVE.

Dentre os assuntos que os dois presidentes devem abordar, estão as negociações do acordo do Mercosul com a União Europeia. Os mandatários tratarão também dos desafios do cenário internacional. A agenda oficial, em Brasília, incluirá um almoço oferecido por Temer em homenagem ao presidente Rajoy, que participará ainda de outros eventos: um seminário sobre oportunidade de negócios no Brasil e um sobre as relações Brasil-Espanha. Empresários e personalidades brasileiros e espanhóis também estarão presentes aos eventos.

O juiz federal Sérgio Moro autorizou nessa segunda-feira (17) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouça 87 testemunhas em ação penal sobre suposta propina de R$ 75 milhões paga pela Odebrecht em oito contratos da Petrobras. Lula é acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

"Já que este julgador terá de ouvir oitenta e sete testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas", determinou Moro.

O magistrado autorizou a dispensa de todos os acusados nas audiências de oitiva das testemunhas de acusação e nas audiências de oitiva das testemunhas arroladas pelas demais defesas. "Fica, porém, indeferida a dispensa da presença dos acusados nas audiências de oitiva das testemunhas arroladas por suas próprias defesas. Em outras palavras, os acusados deverão comparecer pessoalmente nas audiências destinadas à oitiva de suas próprias testemunhas", ordenou.

Em defesa prévia, em 26 de janeiro, a defesa de Lula havia convocado 52 testemunhas. Em 23 de fevereiro, em nova manifestação, arrolou mais 35. Na lista de Lula estão o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, o empresário Jorge Gerdau, dois senadores, dois deputados federais, o ministro da Fazenda e um ministro do TCU.

Moro declarou que "é absolutamente desnecessária a oitiva de todas" as testemunhas. O magistrado apontou que em outra ação penal na qual o petista é réu a defesa desistiu "de várias dessas mesmas testemunhas, inclusive durante a própria audiência (como o caso do ex-ministro José Aldo Rebelo Figueiredo, dispensado pela defesa de inopino)".

Luiz Inácio Lula da Silva é apontado como o responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal. A denúncia aponta que esse esquema ocorreu nas mais importantes diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal, respectivamente.

Nesta denúncia, a propina, equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, totaliza R$ 75.434.399,44.

Por meio do esquema, diz a denúncia, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.

Também foram denunciados o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Antonio Palocci e Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, que fez colaboração com a Procuradoria Geral da República, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que a construtora possuía uma equipe específica responsável por fazer pagamentos que não eram contabilizados. A afirmação aconteceu na última segunda-feira (10) em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro. O magistrado deu publicidade aos áudios, nesta quarta (12), após decisão do STF de tirar o sigilo sobre inquéritos envolvendo a delação da Odebrecht. 

Ele contou que essa equipe começou a ser formada no início da década de 90. “Quando se adotou um modelo que existe até hoje, ou que existia, que era um modelo de separação do que a gente chamava de geração e distribuição”, explicou. 

Marcelo destrinchou que a geração de recursos não contabilizados visou, predominantemente, o exterior porque havia uma “eficiência fiscal” e que porque muitos países possuíam uma “restrição cambial”. Disse que não era interessante fazer geração no Brasil porque tinha prejuízo. 

Questionado se a determinada equipe ficava subordinada a ele, durante o período em que estava à frente do grupo [2002 até 2010], ele desconversou. “Quando assumi, a equipe estava subordinada ao presidente da construtora”. Ele também respondeu se esse determinado setor estava em algum “organograma” da empresa afirmando que não havia uma denominação específica para o setor.  

Moro pediu para que Marcelo Odebrecht explicasse melhor como funcionava na prática. Também na tentativa de se defender, ele disse que todos os empresários tinham autorização para fazer pagamentos não contabilizados e que não era precisava ser autorizado por ele com apenas uma exceção. “Que se dava quando o empresário não tinha caixa oficial, caso não houvesse saldo na conta oficial da pessoa. Eu me recordo que isso aconteceu duas ou três vezes”, disse. 

A condenação do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Brasil ainda não garante a devolução de seu dinheiro bloqueado na Suíça. Uma repatriação dependeria da confirmação da sentença em última instância ou se houver um acordo de delação premiada.

Anteontem, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção, lavagem e evasão fraudulenta de divisas. Sua defesa informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), responsável por julgar as sentenças de Moro em segunda instância.

Em Berna, a Procuradoria suíça não informou os valores mantidos por Cunha. Mas o Ministério Público do país confirmou que os ativos continuam congelados. Em outubro de 2015, o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou o pedido de transferência do dinheiro da Suíça para o Brasil, num total de R$ 8,6 milhões.

"A devolução dos ativos normalmente ocorre com base em uma decisão final e executável, a partir de pedido do país solicitante (Brasil)", informou o Ministério Público em Berna. "Enquanto não houver um pedido para a devolução dos ativos, o que é baseado em uma decisão final, o dinheiro continua congelado na Suíça", afirmou.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério Público da Suíça disse que as contas de Cunha estão congeladas desde abril de 2015, quando ele passou a ser investigado por lavagem de dinheiro e corrupção.

O juiz federal Sérgio Moro determinou que o depoimento do delator da Operação Lava Jato e patriarca do grupo empresarial Emílio Alves Odebrecht. A decisão atende a pedido da defesa de Emilio Odebrecht e atinge também o depoimento do executivo Marcio Faria, ligado à empreiteira.

O Ministério Público Federal pediu a publicidade dos depoimentos.

"O Juízo decidiu colher os depoimentos, mas manter o sigilo sobre eles até nova deliberação ou até o levantamento do sigilo pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, seguindo, neste ponto, decisão recente tomada pelo ministro Herman Benjamim no Tribunal Superior Eleitoral. Assim, deverá a Secretaria juntar os áudios e vídeos dos depoimentos das testemunhas Emílio Alves Odebrecht e Márcio Faria da Silva, com sigilo nível 2, sendo dada permissão de acesso apenas as partes destes autos. Os argumentos das partes estão melhor detalhados no áudio do depoimento de Emílio Odebrecht", afirmou o magistrado.

Emilio Odebrecht e Márcio Faria prestaram depoimento por videoconferência na Justiça Federal, em São Paulo. Ligados à cúpula da empreiteira, eles falaram em ação penal da Lava Jato em Curitiba na qual o ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) é acusado de atuar para favorecer os interesses da Odebrecht junto ao governo federal na contratação de sondas de exploração do pré-sal com a Petrobras.

O ex-ministro da Justiça no governo Dilma, José Eduardo Cardozo, arrolado como testemunha de defesa de Palocci, também foi ouvido na Justiça Federal, em São Paulo. Além deles, outras duas testemunhas chamadas pela defesa do ex-assessor de Palocci Branislav Kontic depõem pela manhã.

Na parte da tarde, será ouvido o vice-governador do Rio Francisco Dornelles, arrolado também como testemunha de defesa de Palocci, e outras sete testemunhas arroladas por demais réus da ação penal.

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou nesta quinta-feira, 9, por unanimidade, a queixa-crime ajuizada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os filhos, Fábio Luís, Sandro Luís, Luís Cláudio e Marcos Cláudio, contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato. A 4ª Seção, formada pelos desembargadores das 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Criminal, tem competência para julgar queixas contra juízes federais.

As informações foram divulgadas pelo TRF4. Segundo o Tribunal, no início da sessão, foi levantado o segredo de Justiça do julgamento, permitindo que a audiência fosse aberta ao público. Também foi informado pelo relator do processo, desembargador federal Sebastião Ogê Muniz, que Marisa Letícia Lula da Silva, falecida em fevereiro, seria substituída no processo, a pedido da defesa, pelo ex-presidente.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula e a família, apontou o abuso de autoridade, o levantamento do sigilo das ligações telefônicas interceptadas (em 16 de março de 2016) e o mandado de busca e apreensão realizado na casa dos investigados durante a 24ª fase da Operação Lava Jato como "condutas ilegais" de Moro.

Segundo Zanin, Moro teria praticado abuso de autoridade ao determinar a condução coercitiva do ex-presidente em 4 de março de 2016 e a busca e apreensão na casa dele e dos filhos. Para o advogado, essa medida só poderia ter sido tomada caso Lula tivesse se negado a comparecer para depor, o que não teria ocorrido. Zanin classificou o ato judicial como "sem fundamento legal, com motivações políticas, ao arrepio da lei, promovendo um espetáculo midiático que tinha por objetivo humilhar o ex-presidente".

O segundo ponto foi o levantamento do sigilo das interceptações, ocorrido em 16 de março de 2016, que tinha entre as ligações uma conversa entre a ex-presidente Dilma e Lula. Conforme Zanin, Moro teria invadido a privacidade de Lula, promovendo uma devassa em sua vida pessoal. Destacou que a conversa dos ex-presidentes teria sido ilegal, pois as investigações já haviam sido interrompidas quando foi feita a gravação.

A esposa de Moro, Rosângela Wolff Moro, atuou como advogada de defesa do magistrado. Ela classificou a queixa-crime como uma tentativa de intimidar o Poder Judiciário e lembrou uma das falas de Lula captada em interceptação na qual o ex-presidente afirmava que os juízes "têm que ter medo".

Rosângela referiu que Lula tem ajuizado diversas ações cíveis pedindo indenização contra veículos de imprensa, agentes da Polícia Federal e procuradores do Ministério Público Federal (MPF). "O que se discute aqui é a independência judicial, se os juízes têm liberdade de praticar o Direito ou têm que ficar sujeitos à intimidação", declarou a advogada.

A procuradora do MPF, Cristiana Dutra, deu parecer pela rejeição da queixa-crime. Ela pontuou que a busca e apreensão não foi dirigida aos "filhos" do ex-presidente, mas aos "sócios", visto que são investigados por também se beneficiarem do esquema. Cristiana salientou ainda que a condução coercitiva não é medida inédita, sendo "adotada diariamente por magistrados de todo o país, que apenas cumprem sua função junto à sociedade".

Voto

O desembargador Sebastião Ogê Muniz começou seu voto explicando que as acusações contra Moro - abuso de autoridade, decorrente da condução coercitiva do ex-presidente, e interceptações telefônicas/levantamento do sigilo - já foram objeto de duas notícias-crime levadas ao MPF por pessoas do povo (processos números 5015109-58.2016.404.0000 e 5019052-83.2016.404.0000). Na ocasião, o MPF pediu o arquivamento por atipicidade da conduta, sendo o pedido acolhido pelo tribunal.

Conforme Ogê Muniz, para que novo processo fosse aberto nesse sentido teriam que existir novas provas, que não foram apresentadas. "Não há justa causa para a propositura da ação penal subsidiária com relação à interceptação telefônica, ao levantamento do sigilo e à condução coercitiva", concluiu o desembargador.

Quanto ao abuso de autoridade consistente na ordem de busca e apreensão na casa de Lula e dos filhos dele, Ogê Muniz ressaltou que as alegações da defesa de que o ato foi praticado para fragilizar a imagem do ex-presidente não possuem elementos de prova que o assegurem. "Não há qualquer elemento trazido aos autos que demonstre que o juiz Sérgio Moro tenha agido com desvio de finalidade", disse o desembargador.

Ogê Muniz apontou que o mandado foi devidamente fundamentado, tendo em vista os sinais de que o ex-presidente e os filhos teriam recebido recursos provenientes da Petrobras, por meio do Instituto Lula e de sua empresa de palestras. O desembargador também frisou que na decisão de Moro foram apontados indícios de que as contas do ex-presidente teriam sido pagas pelas empreiteiras acusadas, bem como de que seria o real proprietário do sítio de Atibaia e do apartamento no Condomínio Solaris.

Para o desembargador, as investigações da Operação Lava Jato são complexas, exigindo aprofundamento, não sendo possível uma "investigação por meios ordinários". "A autorização da busca e apreensão era adequada, necessária e imprescindível", afirmou.

Além do relator, participaram da sessão os desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente da 4ª Seção e vice-presidente do tribunal, Victor Luiz dos Santos Laus, Claudia Cristina Cristofani, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen.

Finalmente, o ex-presidente Lula estará frente a frente com o seu algoz, o juiz federal Sérgio Moro. O primeiro interrogatório foi marcado para as 14h do dia 3 de maio. Refere-se ao processo em que o petista é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O magistrado símbolo da Operação Lava Jato e Lula se encontrarão na sala de audiência do 2º andar do prédio da Justiça Federal, em Curitiba.

Em novembro do ano passado, Lula prestou depoimento como testemunha de defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por meio de videoconferência, de São Bernardo do Campo (SP). O ‘encontro’ com Moro durou 9 minutos e 44 segundos. Não foi ao vivo, como está marcado para maio, porque o ex-presidente teve a opção online e assim optou. 

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

Em um acordo de delação premiada que acabou sendo arquivado pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, no ano passado, Léo Pinheiro contou em detalhes que o tríplex no Guarujá pertencia a Lula. O empreiteiro afirmou que ficou acertado com o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que o apartamento de Lula seria “abatido dos créditos que o PT tinha a receber por conta de propinas em obras da OAS na Petrobras”. 

O ex-presidente da OAS relatou que, ao perguntar a Vaccari se Lula tinha conhecimento da negociata, o tesoureiro respondeu afirmativamente. Ele contou ainda que a reforma do tríplex não seria cobrada de Lula. Janot arquivou a delação de Léo Pinheiro porque trechos do acordo foram revelados pela revista Veja. 

Autointitulado “a viva alma mais honesta”, Lula sabe que não vai ser moleza enfrentar aquele que conhece todas as maracutaias patrocinadas pelo petista no maior escândalo da República dos últimos 30 anos. Além de dominar o processo, Moro tem em mãos as provas do crime. 

CRISE SE ALASTRA– A economia brasileira iniciou 2017 com fechamento de vagas com carteira assinada, segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgadas ontem pelo Ministério do Trabalho. Em janeiro, as demissões superaram as contratações formais em 40.864 vagas. Esse foi o 22º mês seguido com fechamento de empregos com carteira assinada. O último mês em que houve mais contratações do que demissões foi em março de 2015, quando foram criados 19,2 mil postos de trabalho.

Cadê a fiscalização?– As imagens que viralizam nas redes sociais mostrando os canais da Transposição usados como um piscinão por um grupo de foliões durante o Carnaval em Sertânia revelam, de forma incontestável, que o Governo não tem o menor controle do projeto nem tampouco um sistema eficiente de fiscalização. As águas transpostas do Velho Chico que começam a jorrar em áreas inóspitas são para matar a sede do povo e por isso mesmo não podem ser contaminadas por fezes e xixi humanos. 

Olho nas águas– O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), que recebe o presidente Temer na próxima segunda-feira em Monteiro, vistoriou, ontem, as obras que integram o projeto de Transposição das águas do Rio São Francisco. Ele esteve na Estação de Bombeamento (EBV-6), em Sertânia, que já recebe as águas do projeto e em seguida foi até Monteiro, passando pelo açude São José. Por fim, vistoriou a Barragem de Camalaú, onde um canal está sendo feito para facilitar a passagem das águas.  O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, auxiliares do Governo, deputados estaduais e lideranças da região também integraram a comitiva. 

Rompimento sob controle– O Ministério da Integração Nacional confirmou um vazamento na Barragem de Barreiro, em Sertânia, parte do projeto de transposição do Rio São Francisco. O rompimento aconteceu na manhã de ontem entre as estações de bombeamento 5 e 6 (EBV-5 e EBV-6) do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. De acordo com o Governo Federal, técnicos das empresas responsáveis pelas obras do Projeto São Francisco foram acionados para fazer a contenção da água. Até o momento, não foi identificado nenhum risco estrutural ao reservatório. As comunidades do entorno estão sendo alertadas sobre medidas de segurança por técnicos da área ambiental e também de fiscalização.

PT em faixa própria– Em entrevista, ontem, à competente repórter Ana Rebeca Passos, da Rádio Cultura, o senador Humberto Costa disse que gostaria de manter em 2018 a aliança em torno do senador Armando Monteiro Neto (PTB), provável candidato a governador pelo bloco da oposição. “Seria um caminho natural”, afirmou. O petista, entretanto, reconheceu que Armando tem priorizado outros segmentos, citando João Lyra Neto, Mendonça Filho e Bruno Araújo. “Com estes, não iremos a lugar nenhum e nossa tendência é construir uma candidatura do próprio PT”, destacou. 

CURTAS 

NO CANADÁ– O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, participa em Toronto, no Canadá, da convenção do Prospectors & Developers Association of Canada (PDAC), importante evento mundial do setor de mineração. O evento reúne empresas e líderes políticos do setor de 125 países, e ocorre entre os dias 05 e 08 de março. Durante a convenção, o ministro irá participar de debates e exposições com diversos agentes do setor mineral. 

PREVIDÊNCIA– Emenda do deputado Danilo Cabral (PSB) propõe que a carreira docente continue contando com regras específicas, mantendo as condições atuais de aposentadoria. O projeto da Reforma da Previdência prevê a extinção das aposentadorias especiais, caso dos professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. A idade para educadores se aposentarem, caso o texto seja aprovado como foi enviado ao Congresso, poderá ser igualada em 65 anos, como as dos demais trabalhadores (com exceção dos militares).

Perguntar não ofende: Se o Governo não aprovar a reforma da Previdência, os programas sociais acabam?

O juiz Sérgio Moro aceitou nesta sexta-feira, 3, a denúncia da Lava Jato contra o empresário Mariano Marcondes Ferraz por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o pagamento de propinas de US$ 868.450,00 no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia é a primeira oferecida pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba em 2017.

Ferraz foi preso em outubro de 2016, pela Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos/Cumbica, quando embarcava para Londres. O executivo foi solto no mês seguinte após pagar fiança de R$ 3 milhões para deixar a prisão na Lava Jato e cumprir medidas alternativas. Ele é acusado de pagar propina ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para conseguir a renovação do contrato firmado entre a Decal do Brasil e a Petrobras, no Porto de Suape, em Pernambuco.

Segundo o Ministério Público Federal, em 2006, a Petrobras contratou a Decal do Brasil para a prestação de serviços de armazenagem e acostagem de navios no Porto de Suape (PE), com prazo de duração de cinco anos.

"Ao final do contrato, havia resistência da estatal em realizar nova contratação da empresa, que insistia em renovar o contrato com preços majorados. Para resolver a situação a favor da Decal do Brasil, Mariano Marcondes Ferraz ajustou o pagamento de propina com Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da estatal petrolífera", destaca o Ministério Público Federal.

A força-tarefa aponta que "cumprindo o que ficou ajustado na negociação ilícita, Mariano Ferraz, ainda no ano de 2011, antes mesmo da renovação do contrato entre a Decal do Brasil e a Petrobras, iniciou o pagamento das vantagens indevidas a Paulo Roberto Costa".

Consta ainda dos autos da denúncia do MPF o manuscrito de autoria de Humberto Sampaio Mesquita que contém informação sobre pagamento, no ano de 2013, de U$S 446.840,00 e de U$S 52.800,00 euros a Paulo Roberto Costa por Mariano Marcondes Ferraz, junto à anotação "Trafigura - Alugue do Terminal de Tancagem (Suape)", e que foi apreendido a partir de busca e apreensão realizada na residência de Paulo Roberto Costa, autorizada pela decisão de 24/02/2014, evento 22, do processo 5001446-62.2014.404.7000, conforme pode ser visualizado na cópia juntada no evento 1, anexo9, fls. 4/5.

Ouvido pelos investigadores, Ferraz admitiu ter pago "comissões" a Paulo Roberto Costa, no porcentual de 1,5% do valor do contrato, "para garantir os negócios de suas empresas com a Petrobras, por meio de depósitos no exterior, via pessoa física e igualmente utilizando-se de suas empresas offshores", assinala Sérgio Moro na decisão.

Para ocultar a origem e movimentação criminosa do dinheiro, os valores teriam sido pagos por meio de três repasses ao então diretor da estatal em conta offshore no exterior, caracterizando o crime de lavagem de dinheiro, segundo o Ministério Público Federal.

A acusação aponta que os pagamentos foram feitos a partir das contas Tik Trading, Firmainvest e Firma Par, mantidas no exterior por Mariano Ferraz, para a conta da offshore Ost Invest e Finance Inc (OST INVEST), mantida por parentes de Paulo Roberto Costa no Banco Lombard Odier, sediado em Genebra, Suíça.

A reportagem tentou contato com os advogados de Mariano Ferraz, mas eles não foram localizados.