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Nesta terça-feira (8) comemora-se o Dia Mundial dos Oceanos e o Dia dos Oceanógrafos. A data foi estabelecida durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento no Rio de Janeiro, em 1992, com o objetivo de alertar a população e transmitir a mensagem de conscientização sobre a importância dos oceanos, seja ela na vida do ser humano, ou da vida marinha. Posteriormente, em 2008, a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou a data comemorativa.

De acordo com Carla Elliff, pesquisadora no Instituto Oceanógrafo da Universidade de São Paulo (USP) e editora do site “Bate-Papo com Netuno”, o Planeta Terra só existe dessa forma como nós conhecemos por causa dos oceanos. “Todo esse corpo de água está conectado e regula o clima e a forma como o planeta funciona”. A pesquisadora complementa dizendo que vários aspectos estão ligados aos oceanos, desde a ciclagem de nutrientes, até a geografia atual da Terra, como as praias mais longas ou mais curtas e até a composição dos relevos. “A importância do oceano é básica, a gente não consegue imaginar o nosso planeta sem o oceano como ele é hoje”, afirma.

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Quando se trata da relação entre oceano e planeta, uma das questões de maior relevância é a climatização. Segundo a pesquisadora, existe uma função do oceano chamada sumidouro de carbono. “A gente tem o carbono na nossa atmosfera, que é um tipo de gás do efeito estufa. Este fenômeno é essencial para a vida no planeta, caso não houvesse, a Terra seria muito gelada e não conseguiríamos viver”. Carla explica que a problemática que envolve o efeito estufa, na verdade, se trata da intensificação desse processo, que traz prejuízos.

A partir disto, a especialista aponta que é possível notar um aquecimento forçado, a partir do excesso de gases, dentro de um sistema que antes funcionava bem. “O oceano é um sumidouro de carbono. Até certo ponto é possível absorver o carbono e segurá-lo. Mas é possível que o oceano não consiga mais absorvê-lo, como se ele ficasse saturado. Estamos chegando nesse ponto, em que  o oceano em si está ficando mais quente”. Deste modo, Carla diz que existem épocas do ano em que a temperatura na superfície do mar aumenta e “afeta completamente” a vida nos oceanos.

Branqueamento de corais

Por conta dessas mudanças climáticas, a oceanógrafa conta que o padrão de vida de diversos animais aquáticos mudam, inclusive de peixes, corais, e até mesmo microorganismos, como plâncton. “Os recifes de corais são formados por corais e outros organismos construtores. Os corais vivem numa relação bem equilibrada de temperatura e acidez no oceano, mas com as mudanças climáticas, eles passam por um processo chamado branqueamento, em que perdem sua coloração e, com isso, podem morrer”.

Além disso, a pesquisadora afirma que existem estudos que mostram a possibilidade de migração de espécies. Regiões onde habitualmente tinham determinados tipos de peixes, agora podem não ter mais, uma vez que os animais estão buscando locais com águas mais frias. Desta forma, Carla explica que é possível entender que há uma relação entre ser humano e fauna, sendo que nessas regiões podem ter pescadores, que a partir da migração de espécies, não encontrarão mais os animais.

De acordo com a oceanógrafa, a pesca é uma forma de geração de empregos e oportunidade de renda, onde o homem usufrui dos recursos naturais em prol de alguma atividade econômica, assim como o turismo nas praias, atividades de extração mineral, de petróleo e gás. Além do transporte marítimo, que é “essencial” para a economia conhecida hoje. “São chamados de benefícios ecossistêmicos, que são vantagens que o ser humano tem, a partir do meio ambiente”, esclarece.

Para que as vidas aquáticas continuem em harmonia com o oceano, assim como a vida humana que também tem sua dependência dos mares, é necessário que haja a preservação do oceano, segundo Carla. Diversas instituições como a ONU tem levantado metas para que o meio ambiente aquático do planeta receba um maior cuidado. “Nós precisamos da sociedade mais conscientizada, que saiba da importância de fazer mudanças e que pressione os governos para que eles vejam que existe essa vontade popular de fazer as mudanças acontecerem”, orienta ela.

A pesquisadora Carla reforça que é importante ter uma data dedicada aos oceanos, para trazer uma mensagem de união. “Não conseguimos solucionar os problemas do oceano. Os problemas são complexos e as soluções também serão. Precisamos unir diferentes vozes, de lugares diferentes e de setores diferentes da sociedade civil”. Nesse sentido, a oceanógrafa diz que a interação da vida humana está ligada de forma direta e indireta às mudanças climáticas do oceano. “Por isso, precisamos ser guardiões do oceano, nesse sentido de preservação. Precisamos cuidar desse ambiente, que cuida tão bem da gente”, finaliza.

 

 

A farmacêutica alemã BioNTech anunciou nesta segunda-feira (10) que não existe evidência de que sua vacina contra a Covid-19, desenvolvida em conjunto com a Pfizer, precise de modificações para ter eficácia contra as outras variantes do vírus.

"Até o momento não há evidência de que seja necessária uma adaptação da atual vacina anticovid da BioNTech contra as variantes identificadas", afirmou a empresa em um comunicado.

A BioNTech, no entanto, afirmou em março que iniciara os testes para uma "versão modificada, específica para as variantes", antecipando a necessidade de em algum momento fazer ajustes a sua vacina atual.

"Este estudo pretende explorar o caminho regulatório que BioNTech e Pfizer deverão seguir se o vírus SARS-CoV-2 mudar de maneira suficiente para exigir uma vacina atualizada", indicou a empresa.

Também há uma avaliação em curso a respeito do impacto de uma possível terceira dose da vacina para prorrogar a imunidade e proteger contra as variantes do vírus.

O fundador e diretor da BioNTech, Ugur Sahin, disse em abril que a vacina protege contra a variante indiana do vírus.

A vacina BioNTech/Pfizer foi a primeira a ser autorizada em países ocidentais e foi enviada a dezenas de nações.

Atualmente é aplicada em mais de 90 países e sua produção deve alcançar três bilhões de doses até o fim deste ano.

O cenário de completa paralisia causada pelo Ministério do Meio Ambiente sobre a área de gestão de multas ambientais do Ibama foi detalhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que realiza uma auditoria no órgão.

Uma nota informativa enviada do TCU nesta quarta-feira, 5, aponta uma série de ações tomadas pelo ministro Ricardo Salles e a chefia do Ibama que, desde 2019, levaram à redução das autuações dadas pelos agentes e, principalmente, à paralisação de processos de conciliação ambiental, etapa em que se busca um acordo entre o órgão ambiental e o responsável pela infração.

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Os dados do Ibama apontam que, entre abril de 2019, quando foi publicado um decreto por Ricardo Salles para instituir as conciliações, e 5 de maio deste ano o Ibama lavrou mais de 14,9 mil autos de infração contra crimes ambientais. Em uma proporção de escala anual, o Ibama passou a produzir uma média de 9.420 autuações por ano, quando sua atuação, entre 2013 e 2018, oscilou de 21 mil até 60 mil multas anuais.

As conciliações sobre essas multas, porém, praticamente inexistem. Ocorreram apenas cinco audiências de conciliação no ano passado. Neste ano, o Ibama chegou a fazer 247 audiências até abril. Se incluído o total previsto até o fim de maio, o Ibama terá realizado somente 302 audiências desde abril de 2019.

Os números mostram que, mesmo com dificuldades e apenas duas pessoas para cuidar dos processos de conciliação no Ibama, houve algum avanço até abril, mas depois uma paralisação total, em decorrência da publicação de nova norma por Ricardo Salles.

"Essa situação reflete a vigência da Instrução Normava Conjunta nº 1/2021, publicada no dia 14/04/2021. A norma mencionada extinguiu a Equipe de Análise Preliminar (EAP) ligada aos núcleos de conciliação, que era encarregada de fazer a análise inicial das autuações e expedir um parecer a respeito da conformidade da sanção cabível, passível de ser submetida à audiência", pontua a nota do Ibama, assinada pelo analista ambiental do Ibama, Hugo Leonardo Mota Ferreira.

A nova norma em vigor, afirma ele, trouxe impactos negativos ao processo sancionador e à ampliação da quantidade de audiências a serem realizadas, sobrecarregando os conciliadores e propondo estruturas de análises simplificadas que só aumentarão os trabalhos nas fases seguintes, de instrução e julgamento.

Nesta quinta-feira, 6, Hugo Leonardo Mota Ferreira foi retirado da sala que ocupa na sede do Ibama, em Brasília, por ordem de Wagner Tadeu Matiota, polícia militar que, desde dezembro do ano passado, ocupa a Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais do Ibama. Ferreira foi impedido de levar o seu computador, houve confusão e gritaria. O Ibama não se manifestou sobre o assunto.

Um sua nota informativa, o analista ambiental chama a atenção ainda para o atraso na implementação das agendas de conciliação e responsabiliza "a gestão inadequada por parte da Diretoria de Planejamento do Ibama (Diplan), no tocante à condução/manutenção da fábrica de software para desenvolvimento do sistema de conciliação, continuidade dos trabalhos já iniciados e finalização das funcionalidades necessárias para permitir a realização de agendas durante a pandemia em 2020".

Segundo a avaliação, foram mais de seis meses sem desenvolvimento de funcionalidades essenciais ao sistema, para depois contratar um serviço ainda mais caro de desenvolvimento. "É necessário que a Diretoria de planejamento esclareça essa situação, uma vez que levou considerável período para firmar novo contrato administrativo para prestação de serviços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, a um custo bem mais elevado que o da empresa anterior (talvez até ao da média do mercado)".

O analista alerta ainda que "essa situação, somada à inércia/omissão da parte do Ministério do Meio Ambiente em acolher as propostas para alterações pontuais" em atos normativos para condução das audiências de conciliação durante a pandemia, levou ao atraso na implementação de nova etapa do processo sancionador, "contribuindo também à ausência de audiências no ano de 2020, com exceção das cinco realizadas antes da eclosão da emergência em saúde pública".

A avaliação final é de que a chamada conciliação ambiental que tinha a promessa de tornar mais célere o processo e reduzir o passivo, "nasceu falha, em virtude da má gestão política para ser colocado em prática, uma vez que a Instituição como um todo não estava preparada para iniciar a nova rotina, tanto do ponto de vista estrutural, quanto dos demais regulamentos que necessitavam ser expedidos".

A nota técnica critica ainda o fato de haver apenas dois servidores para tratar do assunto. "Como não é possível que essa dupla continue realizando os agendamentos das audiências no mesmo ritmo, já que ganhou também atribuição para efetuar análise preliminar, haverá grande gargalo de processos na etapa inicial, pendentes de deliberação dos núcleos de conciliação. Percebe-se que a norma (publicada em abril deste ano) foi muito mal refletida nesse ponto, e em vez de tornar o processo mais célere, contribuiu para sua maior morosidade e ineficiência."

O TCU busca esclarecimentos sobre o desempenho do novo modelo do processo sancionador ambiental, pontuando a necessidade de serem apresentadas informações a respeito da quantidade de autos de infração lavrados nos últimos anos, das conciliações ambientais realizadas e das autuações julgadas.

As reações contrárias à norma que paralisou os processos de autuação por crime ambiental em todo o País ganharam reforço no Senado. Nesta sexta-feira, 23, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar a instrução normativa publicada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no dia 12 de abril. Na última segunda-feira, 19, um grupo de parlamentares do PV também enviou um PDL à presidência da Câmara com o mesmo propósito.

O PDL deve ser submetido ao plenário do Senado. Em sua justificativa, Fabiano Contarato afirma que a instrução normativa, "na prática, desestrutura os sistemas de fiscalização ambiental e o processo administrativo sancionador ambiental em nível federal, obstando o cumprimento das obrigações constitucionais da União de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais".

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Nesta quinta-feira, 22, o coordenador geral de proteção do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Diego Bezerra Rodrigues, decidiu pedir exoneração do posto que ocupava no órgão. Sua saída, segundo fontes ligadas ao órgão ambiental, deve-se a imposições que foram feitas pelo Ministério do Meio Ambiente sobre a nova norma que alterou o processo de autuação ambiental. Rodrigues, que entregou seu pedido de demissão, estava no cargo desde junho do ano passado.

Durante a elaboração da norma, Rodrigues fez uma série de apontamentos técnicos sobre as mudanças propostas pelo ministro Ricardo Salles e os presidentes do Ibama e do ICMBio. A maior parte dos pontos polêmicos da regra foi questionada por ele durante reuniões que envolveram os órgãos federais. Suas colocações, no entanto, foram ignoradas na versão final do ato publicado pelo governo nesta semana.

Como revelou o Estadão, a mudança paralisou o trabalho dos agentes ambientais em todo o País e levou à publicação de uma carta pública dos servidores contra as novas regras. Na terça-feira, 20, centenas de servidores do Ibama de todo o País emitiram uma carta para protestar contra as mudanças trazidas pela Instrução Normativa Conjunta 01/2021. Segundo os servidores, a nova regra levou à paralisação total das emissões de multas por agentes do Ibama e do ICMBio. Procurada, a pasta não se manifestou até a publicação deste texto.

Pela nova norma, as infrações terão de passar por autorização de um superior do agente de fiscalização que aplicar a multa, passando por cima de fases que, até então, incluíam a análise dos próprios fiscais. Criou-se, dessa forma, uma nova instância para avaliação de processos, o que nem sequer está previsto no sistema automatizado que consolida as multas. O tempo de tramitação, em muitas etapas, também foi reduzido a, no máximo, cinco dias. Isso, na avaliação dos agentes, inviabilizou o avanço dos processos.

No documento, os servidores afirmam que "viram com perplexidade a paralisação de todo o processo sancionador ambiental ocasionado pela publicação desta norma". Os profissionais declaram que as medidas necessárias para implementação das mudanças nos sistemas internos não foram tomadas previamente pela administração central do Ibama e ICMBio, antes da entrada em vigor da norma. Em decorrência disso, todos os servidores que assinam a carta declaram que estão com suas atividades paralisadas pelas próprias autarquias.

Os servidores afirmam que as mudanças resultaram "num verdadeiro apagão no rito processual de apuração de infrações ambientais constatadas pelo Ibama e pelo ICMBio em todo o País". Após a repercussão, o Ibama declarou que "está revendo os dispositivos da instrução normativa com base no argumento levantado pela carta" e que, "se forem procedentes as ponderações, serão acolhidas".

O senador Fabiano Contarato disse que se trata de "mais uma tentativa, por parte do governo federal, de passar a ‘boiada’ sobre o meio ambiente, encorajando a sua destruição e garantindo a impunidade daqueles que desrespeitam rotineiramente a legislação ambiental brasileira".

Se há algo que é ponto pacífico com relação ao período da pandemia da covid-19, é que ela acelerou diversos processos no meio empresarial. Evoluções que eram esperadas para ocorrer em anos foram implantadas em meses ou semanas. A transformação digital é a maior dessas mudanças e viabilizadora de todas as outras. Nesse cenário, empresas que já investiam nessa frente anteriormente conseguiram se adaptar melhor às dificuldades impostas pela disseminação do coronavírus, enquanto as demais precisaram correr atrás do prejuízo.

Com as medidas restritivas impostas para conter a pandemia, como fechamento de atividades econômicas e impedimento de circulação, diversas empresas foram impedidas de atuar normalmente. Então, surgiu o dilema: como se adaptar a essa nova realidade e manter um mínimo de atividade com segurança? A resposta veio da tecnologia. Apenas o ambiente digital permitiria às empresas manter contato com seu público e continuar vendendo seus produtos ou serviços. Começou, então, uma corrida por atualização.

De uma hora para outra, negócios tradicionais, resistentes a mudanças, se viram obrigados a entrar no mundo da internet – algo que chega a soar estranho, dado que o ambiente web já é parte bastante presente do cotidiano da população. Vendas on-line, aulas on-line, shows on-line, atendimentos e consultar on-line. Tudo virou digital. E o que era um grande desafio tornou-se, tempos depois, uma ótima oportunidade. Afinal, a internet expande o alcance de uma marca, que pode quebrar barreiras geográficas e se conectar a potenciais consumidores em lugares antes impossíveis de acessar. Cabe a cada empreendimento e a sua gestão saber aproveitar as ferramentas que o ambiente digital oferece e traçar estratégias que permitam a sobrevivência do negócio.

Tomo como exemplo o grupo Ser Educacional, o qual fundei e onde sou presidente do Conselho de Administração. A transformação digital já era uma premissa da companhia há alguns anos e, durante a pandemia, ela foi potencializada. Fizemos transformações programadas para cinco anos em apenas algumas semanas. Treinamos professores, adaptamos nossos sistemas e demos início às aulas on-line, ao vivo, para não deixar nossos alunos desamparados. E continuamos evoluindo, buscando novas alternativas para levar uma educação cada vez melhor a nossos estudantes. E assim também agiram diversas outras empresas. Hoje, depois desse período de adaptação, vê-se que é quase impossível um negócio sobreviver se ele não for acessível digitalmente. E assim será até o fim da pandemia, e mesmo depois dele.

É claro que a pandemia trouxe um saldo extremamente negativo de mortes e empresas fechadas. Temos muito a fazer para frear o avanço do coronavírus e mais ainda para reverter seus impactos nocivos. Por outro lado, há que se reconhecer que momentos de crise são também momentos de oportunidade, e essa situação tem provado o quão essencial a tecnologia se tornou na vida e nos negócios do mundo. Fica o desejo de que as empresas continuem evoluindo e investindo na transformação digital, a fim de poderem vislumbrar novos horizontes de negócios e crescimento.

Mudanças importantes no mercado de gás natural passam a vigorar com a sanção do novo marco regulatório do setor. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 17 de março, quando deputados rejeitaram as emendas incluídas pelo Senado Federal ao texto originalmente discutido na Câmara. 

Uma das principais alterações promovidas pelo texto é a proibição de uma mesma empresa atuar em todas as etapas da cadeia do gás natural, da extração e produção à distribuição. Atualmente, a Petrobras concentra 100% da importação e processamento e cerca de 80% da produção, além de estar presente nas cadeias de transporte e distribuição, nas quais tem vendido suas participações. 

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Entre as restrições do marco legal está o impedimento de qualquer relação societária entre transportadores e empresas responsáveis pela exploração, desenvolvimento, produção, importação, carregamento e comercialização de gás natural. Também serão proibidas quaisquer relações societárias entre a empresa que contrata o serviço de transporte de gás e a transportadora. Ao mesmo tempo, o texto permite o acesso de novos agentes a gasodutos de escoamento, instalações de tratamento ou processamento de gás natural e a terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).

Para os defensores do projeto, essa desconcentração vai aumentar a competitividade e os investimentos da iniciativa privada no setor de gás, o que pode reduzir o preço do combustíveis a consumidores finais. Estão incluídas aí as usinas térmicas à gás, o que pode diminuir também o custo da energia elétrica. 

Já os críticos do novo marco regulatório afirmam que ele facilita a importação de gás e a privatização da Petrobras, ao reduzir sua presença no mercado. Além disso, argumentam que o setor privado não terá interesse em investir na interiorização da rede de gasodutos para áreas menos rentáveis, o que é necessário para ampliar o acesso ao combustível no país. 

Modelo de autorização

Outra mudança relevante trazida pelo marco legal do gás é a substituição das concessões de gasodutos pelo modelo de autorização, em que uma empresa apresenta o projeto de construção ou ampliação de um gasoduto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e esta só precisará fazer um processo seletivo público caso haja mais de um interessado no mesmo gasoduto. No modelo proposto, a ANP também deverá definir, após uma consulta pública, a receita máxima que o transportador poderá obter com a atividade, assim como os critérios para o reajuste das tarifas.

Diferentemente das concessões, que têm prazo de 30 anos, as autorizações não têm prazo pré-definido, mas poderão ser revogadas em casos como descumprimento grave de obrigações, falência da empresa ou a pedido dela. Os transportadores com contratos vigentes antes do marco legal do gás terão cinco anos para se adequarem.

Para a coordenadora do Laboratório de Economia do Petróleo da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rosemarie Broker Bone, o modelo de autorização vai promover um diálogo entre o mercado e os entes públicos responsáveis pelo planejamento da malha nacional de gasodutos. “Vai haver uma grande conversa entre as partes para fins de maximizar a quantidade de transportadores interessados. A ANP, na operacionalização desse planejamento, precisa, a partir de consulta pública, ser ouvida e ouvir esse mercado também”, afirma ela.

Para a pesquisadora, o impacto do novo marco regulatório nos preços será sentido com mais rapidez e intensidade pela indústria, enquanto a chegada desses benefícios a consumidores residenciais e veiculares dependerá da fiscalização dos revendedores e deve demorar mais a ser percebida. “São pontos da cadeia do gás que têm lógicas distintas, e essas lógicas distintas impedem que o benefício do marco regulatório impacte de maneira rápida o consumidor residencial, comercial e veicular”. 

A expansão do uso do gás natural na indústria é vista como um ganho para o meio ambiente, já que o gás é considerado mais limpo que outros combustíveis fósseis, como o diesel. Entre os setores com maior potencial para aumentar a utilização de gás natural estão siderurgia, alumínio, papel e celulose e mineração.

O modelo de concessão também será substituído pelo de autorização na estocagem subterrânea de gás natural, que se dá quando excedentes do combustível são armazenados, sob alta pressão, em estruturas geológicas naturais ou artificialmente construídas para essa finalidade.

Monitoramento

A governança do mercado de gás contará com novas estruturas, como os gestores do mercado, que representarão os transportadores de gás natural de uma determinada área, os conselhos de usuários, que representarão os contratantes do serviço de transportes, e as entidades administradoras, que atuarão na articulação entre os dois primeiros e terão acordos de cooperação técnica com a ANP. Esses entes produzirão relatórios e informações que serão acompanhados pela agência reguladora. 

“Resumidamente, esses entes precisam ser autorizados pela ANP e serão seus olhos mais próximos”, afirma Rosemarie Broker Bone.  

Os transportadores e os usuários também deverão elaborar em conjunto o plano  para o abastecimento de setores prioritários em caso de situações de contingência, como acidentes em terminais de gás. A execução desse plano será monitorada pela ANP.

A agência reguladora poderá aplicar multas de R$ 5 mil a R$ 2 milhões por comercialização de gás natural em desacordo com a lei e terá que acompanhar o mercado para estimular a competitividade e reduzir a concentração. Entre os mecanismos que a agência poderá usar para isso estão cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

*Com informações da Agência Câmara

A Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal distribuiu um terceiro aviso sobre a posse de sete ministros do governo de Jair Bolsonaro, para informar que o evento será reservado, mas terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais do governo federal. A informação anterior não previa transmissão simultânea do evento.

A cerimônia ocorrerá nesta terça, 6, na Sala de Audiência do Palácio do Planalto, às 9h, sem presença da imprensa. O formato inicialmente planejado previa um evento amplo no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o que poderia reunir grande número de autoridades do governo, parlamentares e outros convidados.

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Se fosse mantida a cerimônia aberta, ela se somaria a outras aglomerações promovidas na sede do governo federal em plena pandemia de covid-19. Conforme o Estadão mostrou, desde o início da pandemia, Bolsonaro realizou pelo menos 41 cerimônias com aglomeração no Palácio do Planalto.

Na ocasião, Bolsonaro vai oficializar as seis trocas ocorridas na equipe ministerial na semana passada. Além disso, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também deve ser oficializado simbolicamente, já que assinou seu termo de posse de forma reservada no dia 23 de março. O evento também será simbólico para outros dois ministros já empossados na semana passada em ato reservado no gabinete do presidente. São eles: André Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), e Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública.

Na cerimônia de amanhã, serão empossados os ministros militares que mudaram de pastas após o presidente Jair Bolsonaro demitir Fernando Azevedo e Silva, do Ministério da Defesa. A pasta agora é comandada pelo general Walter Braga Netto, que para isso deixou a chefia da Casa Civil. Em seu lugar, assumiu Luiz Eduardo Ramos, até então responsável pela Secretaria de Governo (Segov).

A articulação com o Parlamento irá agora para as mãos da deputada Flávia Arruda (PL-DF), ministra nomeada chefe da Segov e mais uma representante do bloco Centrão dentro do governo. A deputada e Carlos França, que substituirá Ernesto Araújo no Ministério das Relações Exteriores, completam o grupo de novos ministros que serão empossados nesta terça.

O presidente Jair Bolsonaro promoverá mais um evento no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 6, às 10h, desta vez para dar posse a sete ministros de seu governo. Como o Broadcast Político antecipou, a cerimônia oficializará as seis trocas ocorridas na equipe ministerial na semana passada. Além disso, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também deve ser oficializado simbolicamente, já que assinou seu termo de posse de forma reservada no dia 23 de março.

A cerimônia será realizada no Salão Nobre do Planalto e deve reunir autoridades do governo, parlamentares e demais convidados. Conforme o Estadão mostrou, desde o início da pandemia da covid-19, Bolsonaro promoveu pelo menos 41 cerimônias com aglomeração no Palácio do Planalto.

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Além de Queiroga, o evento também será simbólico para outros dois ministros já empossados na semana passada em ato reservado no gabinete do presidente. São eles: André Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), e Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública.

Na cerimônia de amanhã, serão empossados os ministros militares que mudaram de pastas após o presidente Jair Bolsonaro demitir Fernando Azevedo e Silva, do Ministério da Defesa. A pasta agora é comandada pelo general Walter Braga Netto, que para isso deixou a chefia da Casa Civil. Em seu lugar, assumiu Luiz Eduardo Ramos, até então responsável pela Secretaria de Governo (Segov).

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Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. 

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas. 

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Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativas. 

Cadeirinhas

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo. 

A crise militar aberta pelo presidente Jair Bolsonaro com a abrupta troca de comando no Ministério da Defesa e na cúpula das três Forças Armadas foi recebida com silêncio nos meios diplomáticos. Estados Unidos, União Europeia e Argentina, antigos parceiros de quem o atual governo se afastou (no caso dos EUA, recentemente, após a posse de Joe Biden), evitaram se manifestar sobre o episódio.

O jornal O Estado de S. Paulo procurou ouvir representantes dos governos e parlamentares dos EUA, da França e da Argentina sobre a crise. A reação mais comum foi a de evitar envolvimento com o tema. No governo americano, a avaliação é de que se trata de um tema de repercussão doméstica, sobre o qual não se deve tirar conclusões precipitadas.

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No Congresso dos EUA, os Democratas aliados do presidente Joe Biden se dividem em duas alas. Os expoentes da esquerda do partido veem com preocupação os gestos de Bolsonaro e temem uma ruptura antidemocrática. Já os parlamentares centristas, mais próximos ao presidente, defendem que a tentativa de politização das Forças Armadas deve ser acompanhada sem sobressaltos por parte de Washington, e com a consciência de que a resistência da própria cúpula militar a esses esforços é um sinal positivo.

No Conselho de Segurança Nacional e no Departamento de Estado, assessores se limitam a dizer que "estão cientes dos acontecimentos no Brasil" e "apoiam as instituições democráticas". Mesmo porque, segundo um experiente assessor parlamentar do Capitólio, Washington não tem tempo para lidar de perto com duas crises simultâneas no Hemisfério Ocidental.

E, apesar de as questões brasileiras repercutirem nos EUA, todos os olhares de quem acompanha a política externa na América Latina estão voltados ao impasse com o fluxo de imigrantes da América Central na fronteira americana com o México.

O governo argentino, que se manifestou prontamente quando houve crises militares em países como Bolívia e Equador, desta vez se resguardou. Em uma reunião em que o Brasil foi mencionado, o ministro das Relações Exteriores, Felipe Solá, disse que não há motivo para alarme e que se trata de uma questão interna. No Ministério do Interior, a preocupação maior não é com os militares brasileiros, mas com a crise sanitária relacionada à pandemia de Covid-19.

Ex-vice-presidente da Argentina e atual integrante da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Julio Cobos, da opositora UCR, lamentou que o Brasil esteja vivendo "momentos complexos" e observou que "a militarização do poder civil traz consigo uma série de perigos que nossa região conhece muito bem".

França

Presidente do grupo de amizade França-Brasil da Assembleia Nacional francesa e integrante do partido governista A República em Marcha (centro), a deputada Anne Blanc disse que considera a crise entre oficiais das Forças Armadas com o governo brasileiro ao mesmo tempo "inquietante" e "tranquilizadora". "Inquietante porque a gente não sabe as razões que levaram a essas demissões, com o risco aumentado de um golpe militar como o que o Brasil conheceu há exatos 57 anos. O lado tranquilizador é que, finalmente, alguns militares não querem ser associados à política de Bolsonaro."

A senadora do Partido Comunista Francês (PCF) Laurence Cohen, presidente do grupo interparlamentar França-Brasil, disse ter ficado surpresa com os acontecimentos em Brasília.

"O Brasil passa por um momento crítico, com a crise sanitária, e Bolsonaro, com uma sensação de perda de controle dentro do próprio governo, demitiu os ministros, especialmente o da Defesa, como uma tentativa de retomar o poder, para mostrar que era ele quem mandava no jogo. Mas ele não esperava as demissões dos três oficiais e eu tenho a sensação de que Bolsonaro sai enfraquecido desta história", afirmou Laurence.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As mudanças na equipe ministerial feitas pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana devem ser oficializadas em um evento na próxima terça-feira (6) para a posse dos seis ministros nomeados. A cerimônia ocorrerá pela manhã no Palácio do Planalto, segundo fontes informaram ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Parte do evento será simbólica, já que os ministros da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, e da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, já assinaram seus termos de posse na terça-feira (30).

O troca-troca na Esplanada começou com o pedido de demissão do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Membro da ala ideológica do governo, o chanceler era alvo de críticas por sua atuação durante a pandemia e sofria pressão no cargo dentro e fora do governo, inclusive com uma ameaça de pedido de impeachment por parte de senadores. Para a chefiar o Itamaraty, Bolsonaro escolheu o embaixador Carlos França, que já foi cerimonialista do Planalto e ocupava até então a chefia da assessoria especial da Presidência.

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Incomodado com a falta de apoio das Forças Armadas aos seus posicionamentos, Bolsonaro também pediu o cargo do ministro da Defesa, Fernando Azevedo. Em seu lugar, indicou o general Walter Braga Netto. No dia seguinte à queda de Azevedo, em um movimento inédito, o presidente também demitiu os três chefes das Forças Armadas.

A nova cúpula militar escolhida é formada pelo general Paulo Sérgio (Exército), o brigadeiro Baptista Junior (Aeronáutica) e o almirante Almir Garnier (Marinha). Os chefes militares foram anunciados por Braga Netto na quarta-feira, 31, e devem ter também solenidade para a transmissão de seus cargos nos próximos dias.

Com ida de Braga Netto para a Defesa, o seu cargo na Casa Civil foi assumido pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, que deixou a chefia da Secretaria de Governo (Segov). Na dança das cadeiras, o Centrão emplacou mais uma vaga no governo. A deputada Flávia Arruda (PL-DF) foi nomeada como nova ministra da Segov no lugar de Ramos e passará a cuidar da articulação do governo com o Congresso.

Insatisfeito, o presidente também substituiu o comando da AGU. José Levi deixou o cargo depois de se recusar a assinar a ação apresentada por Bolsonaro para derrubar decretos de toque de recolher determinados por três governadores. Em seu lugar, André Mendonça, que era ministro da Justiça, reassumiu a vaga que já havia ocupado entre janeiro de 2019 e abril de 2020.

Para a Justiça, Bolsonaro escolheu o delegado da Polícia Federal Anderson Torres. Próximo da família do presidente, Torres até então ocupava a função de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas já havia sido cotado para o comando da PF. Os dois ministros foram empossados em cerimônia reservada na terça-feira, 30, no gabinete de Bolsonaro, no mesmo modelo da cerimônia de posse do novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na semana anterior.

Pouco depois de Mendonça retornar ao cargo, a AGU enviou ontem manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caráter de urgência pedindo a suspensão de todos os decretos ou atos administrativos de governadores e prefeitos para proibir celebrações religiosas na pandemia, sobretudo na Páscoa. Contrário às medidas de fechamento, Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira, 1º, que a "liberdade de culto" é sagrada, assim como o direito de ir e vir.

Veja aqui como ficou o comando das seis pastas depois das mudanças feitas por Bolsonaro:

- Relações Exteriores: Carlos Alberto Franco França;

- Defesa: Walter Braga Netto;

- Casa Civil: Luiz Eduardo Ramos;

- Secretaria de Governo: Flávia Arruda;

- Advocacia-Geral da União: André Mendonça;

- Justiça e Segurança Pública: Anderson Torres.

O presidente da República Jair Bolsonaro negou que tenha politizado o Ministério da Defesa com a troca de comando da pasta esta semana. O general Fernando Azevedo e Silva deu lugar ao também general Walter Braga Netto, que antes comandava a Casa Civil.

"Três ministros foram trocados durante a semana e três foram remanejados. Vou falar um pouquinho apenas sobre o Ministério da Defesa, onde houve uma especulação enorme da mídia, né? 'Está politizando... quer fazer isso, quer fazer aquilo'. Curiosidade: quem era e quem é o ministro da Defesa. Ambos são generais de Exército. Do último posto da carreira. General de quatro estrelas. Vocês sabem, quem é da ativa não pode estar sequer filiado a qualquer partido político", disse.

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Bolsonaro fez uma lista de nomes de ministros durante os governos petistas. "No passado, a presidente Dilma (Rousseff) colocou o Jaques Wagner, do PT, para ser ministro da Defesa. Ela politizou ou eu politizei?", disse.

Ele ainda fez elogios ao general Braga Netto e disse que ele é um general de "linha de frente, de combate".

Um dia após o presidente Jair Bolsonaro demitir os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, o vice-presidente Hamilton Mourão defendeu, nesta quarta-feira (31), respeito ao critério de antiguidade na escolha da nova cúpula militar. A saída conjunta foi decidida por Bolsonaro após os oficiais se recusarem a politizar as Forças Armadas.

"Eu julgo que a escolha tem que ser feita dentro do princípio da antiguidade, até porque foi uma substituição que não era prevista. Quando é uma substituição prevista, é distinto. Então, se escolhe dentro da antiguidade e segue o baile", afirmou o vice, que é general da reserva.

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A defesa de Mourão pelo respeito a regras internas das Forças Armadas ocorre no momento em que Bolsonaro avalia quebrar a tradição de nomear o mais antigo para comandar o Exército. Comandante militar do Nordeste, Marco Antônio Freire Gomes é o nome mais cotado nos bastidores do governo para substituir Edson Leal Pujol, o comandante demitido. O presidente, no entanto, tem sido aconselhado a considerar alternativas para não criar atritos com generais mais experientes. O novo ministro da Defesa, general Braga Netto, se reúne hoje com os candidatos aos cargos.

Caso a escolha recaia sobre Freire Gomes, Bolsonaro poderá repetir a ex-presidente Dilma Rousseff, que quebrou a tradição no Exército ao nomear Eduardo Villa-Bôas para comandar a instituição em 2015. Ele era o terceiro mais antigo na época.

Segundo militares que acompanham a negociação, para nomear Freire Gomes Bolsonaro teria de "aposentar" seis generais mais antigos que ele. Isso porque eles passam à reserva se um oficial mais "moderno", com menos tempo de Exército, for alçado ao comando. A aposentadoria não é uma regra compulsória, mas costuma ter força de norma não escrita nos quartéis. Os oficiais costumam pedir para deixar a ativa como forma de não serem comandados por um antigo subordinado, uma inversão na hierarquia.

Ao falar do assunto na manhã desta quarta-feira, Mourão minimizou a crise instalada com a demissão do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e toda a cúpula militar. O vice ressaltou que as Forças Armadas atuam dentro de um "tripé" de princípios de legalidade, legitimidade e estabilidade. "Então, não muda nada", afirmou ele em entrevista na chegada à Vice-Presidência, pela manhã.

Segundo Mourão, a decisão de Bolsonaro foi "dentro do previsto", já que os chefes das Forças não possuem mandato e podem ser "substituídos a qualquer momento". Foi a primeira vez na história em que os três comandantes são demitidos em conjunto no meio do mandato presidencial.

"O presidente tem a prerrogativa de mudar ministros, comandantes de Forças também. Não é problema isso aí, qualquer um que for assumir o comando das Forças vai manter a mesma forma de atuar", afirmou Mourão.

O vice-presidente evitou avaliar a forma como a demissão dos comandantes ocorreu e disse não ter participado da decisão, que foi comunicada ontem por Braga Netto, em reunião com os então comandantes Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa Júnior (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica).

"Não participei do processo decisório, não posso dizer se foi o melhor ou pior", disse. "Não conversei com ninguém. Procurei me manter fora disso, sou um oficial da reserva. Aprendi com meu pai que quando você passa para a reserva a bola está com os que estão na ativa."

Apesar de classificar a demissão dos comandantes como algo "dentro do previsto", Mourão admitiu que a medida foi "abrupta" e que não era esperada. "Essa foi uma mudança mais abrupta, mas está dentro do previsto. Os comandantes não têm mandato", afirmou. Ele acrescentou que os chefes das Forças podem ser "substituídos a qualquer momento".

Sobre a demissão de Azevedo e Silva, que deixou o Ministério da Defesa na última segunda-feira, 29, Mourão disse que o general é um "amigo" e uma pessoa "sensata e esclarecida", mas ressaltou que Braga Netto deverá atender às necessidades do novo cargo: "Braga Netto tem pleno conhecimento e capacidade para substituir o ministro Fernando (Azevedo)".

Azevedo foi demitido do cargo após desgastes com Bolsonaro, que cobrava maior apoio das Forças Armadas às suas posições. Braga Netto então foi deslocado da Casa Civil e nomeado como novo ministro da Defesa.

O presidente Jair Bolsonaro poderá repetir a ex-presidente Dilma Rousseff e quebrar uma tradição no Exército se decidir nomear como próximo comandante do Exército o general Marco Antônio Freire Gomes. Comandante militar do Nordeste, Gomes é o nome mais cotado nos bastidores do governo para substituir o comandante do Exército, Edson Leal Pujol, mas o presidente tem sido aconselhado a considerar outro nome para não criar atritos com generais mais experientes.

O novo ministro, general Braga Netto, vai conversar hoje com os cotados para Exército, Marinha e Aeronáutica.

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Na hierarquia militar, os recém exonerados comandantes estavam acima do novo ministro da Defesa, Braga Netto, pelo critério de antiguidade. No Exército, a tradição da escolha dos comandantes obedece à antiguidade dos generais de quatro estrelas, ou seja, quem tem mais tempo no topo da carreira.

Em 2015, a então presidente Dilma ignorou isso e escolheu de uma lista tríplice o general Eduardo Villas Bôas, que à época era comandante de Operações Terrestres. Villas Bôas era o terceiro na ordem. Ela foi a última a desconsiderar o critério, mas também houve casos anteriores, nos governos Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Freire Gomes tem uma passagem recente pelo Planalto. Foi secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Michel Temer. Apesar de ter a preferência no Planalto, pesa contra ele o fato de ser muito "moderno", o que pode provocar insatisfações na hierarquia militar e uma série de mudanças administrativas, caso seja nomeado. Segundo militares que acompanham a negociação, para nomeá-lo Bolsonaro sem quebrar a tradição o presidente teria de "aposentar" seis generais mais antigos.

Na Força Aérea Brasileira, a lista é encabeçada pelos tenentes-brigadeiros do ar Carlos de Almeida Baptista Júnior, do Comando Geral de Apoio, Luiz Fernando de Aguiar, do Comando de Preparo, e Marcelo Kanitz Damasceno, chefe do Estado-Maior da Aeronáutica.

Baptista Júnior é o mais cotado. Nas redes sociais, ele costuma divulgar mensagens otimistas sobre a vacinação no País, em linha com a estratégia de comunicação do Palácio do Planalto, além de curtir críticas de deputados e influenciadores bolsonaristas a "comunistas". Esse comportamento é bem visto no Planalto.

Na ordem de antiguidade da Marinha estão os almirantes de esquadra Alípio Jorge Rodrigues da Silva, comandante de Operações Navais, Almir Garnier Santos, secretário-geral do Ministério da Defesa, e Marcos Silva Rodrigues, chefe do Estado-Maior da Armada.

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (31), a convocação do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, para dar explicações sobre processos de compras realizadas pelas Forças Armadas aprovados pelo governo federal - entre as quais, a de iguarias.

O requerimento do deputado Elias Vaz (PSB-GO) foi aprovado por unanimidade. Por ser uma convocação, e não um convite, Braga Netto é obrigado a comparecer. A previsão é de que a audiência ocorra na próxima semana. A data será confirmada pelo presidente da comissão, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

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Segundo Elias Vaz, a convocação será uma oportunidade para tratar da crise das Forças Armadas. Bolsonaro demitiu nesta semana o general Fernando Azevedo e Silva do Ministério da Defesa. O motivo foi a recusa do então ministro em permitir o uso político das instituições militares pelo presidente. Com ele, saíram ainda os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Em seu requerimento, Vaz pede que sejam esclarecidas as compras alimentares da Defesa. "Queremos saber por que o governo federal gastou milhões com picanha, cerveja, bacalhau, salmão e filé mignon para as Forças Armadas, um cardápio muito distante da realidade da maioria dos brasileiros", afirmou o parlamentar.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que frequentam grupos de WhatsApp governistas estão "esperando um sinal" para saber como agir diante da troca dos comandantes das Forças Armadas e da demissão do ministro da Defesa, avalia o professor de Estudos em Mídia David Nemer, da Universidade de Virgínia, nos Estados Unidos. Ele monitora 75 grupos bolsonaristas como objeto de pesquisa.

"Estão esperando o debate ser pautado para eles poderem se engajar, porque eles não sabem se isso vai ser uma coisa ruim ou não. Porque são dois aspectos de que eles sempre se sentiram próximos: Bolsonaro e as Forças Armadas", disse. "É como ver o pai e a mãe brigando. Que lado eles vão tomar? Sempre vão tomar o lado do Bolsonaro, mas estão esperando ver como é que isso vai se dar."

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Percepção semelhante é relatada pelo programador Guilherme Felitti, da empresa de análise de dados digitais Novelo Data, que foca pesquisas no YouTube. Para ele, os bolsonaristas estão com "dificuldade" em interpretar as baixas relacionadas aos militares. "A demissão do Azevedo racha a crença de unidade entre Bolsonaro e o Exército e contradiz todas aquelas narrativas de 'intervenção' incentivadas, principalmente, desde o começo da pandemia", afirmou. O monitoramento da Novelo acompanha diariamente os 183 maiores canais de extrema direita no Brasil.

Nos últimos dias, tem circulado com frequência entre os grupos de apoio ao presidente uma convocação para manifestação em quartéis. O chamamento, que fala em "intervenção militar com Bolsonaro no poder", é para marcar o aniversário de 57 anos do golpe militar de 1964. "Essa mesma coisa circulou no ano passado e não teve muita adesão. A gente não sabe direito como isso vai se dar. Apesar de ter a chamada, eu acho difícil ter algo muito grande."

Twitter

Segundo análise feita pela Agência Bites, de segunda-feira, 29, data das seis trocas ministeriais, até as 10h desta terça, 30, houve 650 mil citações ao assunto no Twitter. O volume é considerado "grande". As repercussões tiveram foco principal nas mudanças no Itamaraty e no Ministério da Defesa.

Além do domínio narrativo no Twitter, as audiências bolsonaristas também monopolizaram os cinco vídeos de maior repercussão no YouTube, desde ontem, citando o presidente. Os conteúdos abordam as mudanças ministeriais, e três vídeos, juntos, angariaram 747 mil visualizações, segundo monitoramento da Bites.

A possibilidade de Bolsonaro realizar um "autogolpe" é vista com preocupação, mas pelos perfis de esquerda. Isso porque a mudança que causou mais surpresa foi a saída do ministro Fernando Azevedo e Silva da pasta da Defesa. "Alguns perfis de esquerda demonstraram preocupação com a possibilidade de o presidente flertar com um autogolpe, enquanto bolsonaristas repercutiram as trocas na Defesa e debateram o papel das Forças Armadas", apontou relatório da Bites.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em um dos primeiros atos como novo ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto publicou nesta terça-feira, 30, "Ordem do Dia Alusiva ao 31 de março de 1964", em referência à data do golpe militar no País, que completa 57 anos nesta quarta-feira. No texto, disponível no portal da pasta, Braga Netto cita que os eventos daquele dia, "assim como todo acontecimento histórico, só podem ser compreendidos a partir do contexto da época" e sustenta que o "movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil". Segundo o ministro, "assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março".

Na ordem do dia, Braga Netto lembra que o Século XX foi marcado por dois grandes conflitos bélicos mundiais e pela expansão de ideologias totalitárias, com importantes repercussões em todos os países. Após a Segunda Guerra Mundial, o mundo, com participação do Brasil, "derrotou o nazi-fascismo e o mapa geopolítico internacional foi reconfigurado e novos vetores de força disputavam espaço e influência".

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No entanto, de acordo com a publicação, a Guerra Fria entre Estados Unidos e a então União Soviética envolveu a América Latina e trouxe "um cenário de inseguranças com grave instabilidade política, social e econômica" ao Brasil. "Havia ameaça real à paz e à democracia", sustenta Braga Netto.

Diante disso, na avaliação do ministro, "brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964".

Após o golpe militar, classificado como "movimento" pelo ministro, as Forças Armadas pacificaram o País, "enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos".

Braga Netto lembra também que, em 1979, a lei da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional, "consolidou um amplo pacto de pacificação a partir das convergências próprias da democracia" foi a "transição sólida, enriquecida com a maturidade do aprendizado coletivo". A partir de então, "o País multiplicou suas capacidades e mudou de estatura".

Para o ministro da Defesa, o cenário geopolítico atual apresenta novos desafios, entre eles as questões ambientais, ameaças cibernéticas, segurança alimentar e pandemias. "As Forças Armadas estão presentes, na linha de frente, protegendo a população", escreveu. "Marinha, Exército e Força Aérea acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso País", completa.

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30) formaliza as mudanças anunciadas na véspera pelo presidente Jair Bolsonaro em seis ministérios. Foram publicadas as trocas nas pastas da Defesa, Casa Civil, Advocacia-Geral da União, Justiça, Secretaria de Governo e Relações Exteriores.

As mudanças vêm depois de o chanceler Ernesto Araújo virar alvo de pressões dentro e fora do governo pelo desempenho ruim à frente da política externa do País e nas negociações por vacinas e pedir demissão do cargo. A vaga no Itamaraty será ocupada pelo embaixador Carlos Alberto Franco França, que estava na chefia da assessoria especial da Presidência.

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Ontem tarde, o general Fernando Azevedo e Silva também anunciou sua saída do Ministério da Defesa. A pasta agora será chefiada pelo general Walter Braga Netto, antes chefe da Casa Civil, que passará a ser comandada por Luiz Eduardo Ramos, que sai da Secretaria de Governo.

Para o lugar de Ramos, que vinha sendo o principal articulador do Planalto com o Congresso, entrou a deputada Flávia Arruda (PL-DF), reforçando a participação do Centrão no governo. Flávia, que atuava como presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), é uma das principais lideranças do PL, um dos partidos que integram o Centrão. O cargo ao Centrão é mais um gesto de Bolsonaro para o grupo, que tem hoje o Ministério da Cidadania, comandado pelo deputado João Roma (Republicanos-BA).

O então advogado-geral da União, José Levi, também pediu exoneração e a AGU voltará a ser chefiada por André Mendonça, que havia assumido a Justiça e Segurança Pública após a saída do ex-juiz Sérgio Moro. Levi deixa o cargo depois de se recusar a assinar a ação apresentada pelo presidente Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal para derrubar decretos editados pelos governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul sobre "toque de recolher" para conter a disseminação de covid-19.

Com o retorno de Mendonça para a AGU, a pasta da Justiça será liderada pelo delegado da Polícia Federal Anderson Gustavo Torres, que ocupava o cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Veja aqui os novos ministros das seis pastas:

- Relações Exteriores: Carlos Alberto Franco França;

- Defesa: Walter Braga Netto;

- Casa Civil: Luiz Eduardo Ramos;

- Secretaria de Governo: Flávia Arruda;

- Advocacia-Geral da União: André Mendonça;

- Justiça e Segurança Pública: Anderson Torres.

O presidente Jair Bolsonaro oficializou nesta segunda-feira, 29, seis trocas no governo. Em nota, ele confirmou a demissão do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, da Advocacia-Geral da União, José Levi, e a nomeação da deputada Flávia Arruda (PL-DF) como ministra da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso.

O ministro Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, também foi demitido. Sua saída vinha sendo cobrada dentro e fora do governo. Na visão de parlamentares, especialistas e empresários, a atuação do chanceler na pasta, considerada ideológica, prejudicou o País na obtenção de insumos e vacinas para combater a covid-19. Em seu lugar entrará o diplomata Carlos Alberto Franco França, ex-cerimonialista da Presidência.

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No Ministério da Justiça, Bolsonaro trocou André Mendonça, que volta a comandar a AGU, seu antigo cargo, e colocou no lugar o delegado da Polícia Federal Anderson Torres. Até então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Torres havia sido cotado para assumir a diretoria-geral da Polícia Federal em ao menos três oportunidades, e agora deve assumir um cargo hierarquicamente superior. Ele é próximo da família do presidente.

As outras mudanças foram apenas de nomes que já integravam o governo e foram realocados: o general Walter Braga Netto assume o Ministério da Defesa e o general Luiz Eduardo Ramos vai para o seu lugar, na Casa Civil, abrindo a vaga para Flávia Arruda na Secretaria de Governo.

A deputada é próxima ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), que na semana passada cobrou uma mudança de postura do governo federal no enfrentamento da pandemia. Na ocasião, alertou que a declaração era um "sinal amarelo" do Congresso ao chefe do Executivo e, sem citar o impeachment, disse que o Legislativo possui "remédios políticos amargos", alguns "fatais".

No mês passado, Bolsonaro já havia acomodado um nome do Centrão no governo, com a nomeação de João Roma (Republicanos-BA) no Ministério da Cidadania.

As trocas ocorrem no momento mais agudo da pandemia de covid-19 no País, com recordes diários de mortes pela doença e colapso na rede de saúde de diversas cidades. Ao mesmo tempo, pesquisas apontam queda na popularidade do presidente.

VEJA ABAIXO AS TODAS AS TROCAS:

Nota oficial

O Presidente Jair Bolsonaro alterou a titularidade de seis ministérios nesta segunda-feira (29). As seguintes nomeações serão publicadas no Diário Oficial, a saber:

o Casa Civil da Presidência da República: General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira;

o Ministério da Justiça e Segurança Púbica: Delegado da Polícia Federal Anderson Gustavo Torres;

o Ministério da Defesa: General Walter Souza Braga Netto;

o Ministério das Relações Exteriores: Embaixador Carlos Alberto Franco França;

o Secretaria de Governo da Presidência da República: Deputada Federal Flávia Arruda;

o Advocacia-Geral da União: André Luiz de Almeida Mendonça.

o Secretaria Especial de Comunicação Social

o Ministério das Comunicações

Após um dia de especulações, o governo oficializou nesta segunda-feira, 29, as mudanças na equipe ministerial que atingem seis pastas do governo. As trocas foram divulgadas em nota da Secretaria Especial de Comunicação Social, que também foi compartilhada nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro. As nomeações serão publicadas no Diário Oficial da União.

A dança das cadeiras na Esplanada ocorre após o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ser alvo de pressões dentro e fora do governo e pedir demissão do cargo. A vaga no Itamaraty será ocupada pelo embaixador Carlos Alberto Franco França, chefe da assessoria especial da Presidência.

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Com a demissão de Fernando Azevedo do Ministério da Defesa anunciada nesta tarde, a pasta será agora chefiada por Braga Netto. O general é o atual ministro-chefe da Casa Civil, que passará a ser comandada por Luiz Eduardo Ramos, hoje chefe da Secretaria de Governo (Segov).

No troca-troca, o Centrão ganhou mais um cargo no governo, na chefia da Segov. A presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), será a nova ministra da Secretaria de Governo no lugar de Ramos.

Flávia Arruda é uma das principais lideranças do PL, um dos partidos que integram o Centrão, que cuidará agora da articulação política do governo junto ao Congresso. O cargo ao Centrão é mais um gesto para o grupo, que tem hoje o ministério da Cidadania, comandado pelo deputado João Roma (Republicanos-BA).

Após o advogado-geral da União, José Levi, pedir exoneração, a AGU voltará a ser comandada por André Mendonça, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. Levi deixa o cargo depois de se recusar a assinar a ação apresentada pelo presidente para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul sobre "toque de recolher" por conta da pandemia da covid-19.

André Mendonça havia assumido o Ministério da Justiça com a saída do ex-juiz Sergio Moro do governo. Agora, com o retorno de Mendonça para a AGU, a pasta será liderada pelo delegado da Polícia Federal, Anderson Torres, que ocupa atualmente o cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

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