Ao lotear cargos do governo com nomes indicados pelo Centrão, o presidente Jair Bolsonaro poderá deixar sob controle de políticos desse bloco um orçamento de até R$ 78,1 bilhões.

Nesta semana, afilhados políticos de deputados do Progressistas e do Republicanos já assumiram o comando do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Secretaria de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional. Antes demonizado pelo próprio Bolsonaro e seus apoiadores, o Centrão sempre foi classificado como fisiológico e inclui siglas como o antigo PP, que teve o maior número de investigados na Operação Lava Jato.

Ainda são esperadas nomeações em postos estratégicos, como no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O Dnocs sempre foi muito cobiçado por ser responsável por obras de combate à seca em regiões carentes do Nordeste. O poder de decidir onde e quando o dinheiro será investido vira ativo eleitoral para políticos da região, principalmente em um ano de disputas municipais como este.

Desde quarta-feira o Dnocs é comandado por Fernando Leão, um afilhado do deputado Sebastião Oliveira (PL-PE). O cargo foi entregue ao Progressistas (antigo PP) do deputado Arthur Lira (AL). Mas, em busca de apoios para sua candidatura à presidência da Câmara, em 2021, Lira repassou a escolha a Oliveira, que, por sua vez, está de malas prontas para o Avante.

Leão foi alçado de gerente do Procon de Pernambuco a chefe de um departamento com orçamento de R$ 1,09 bilhão, dos quais R$ 265 milhões são livres para obras. Procurado, ele não quis se manifestar.

A título de comparação, o total de R$ 78,1 bilhões que poderá ficar nas mãos do Centrão será maior do que tem disponível a maioria dos governadores - só perde para os orçamentos de São Paulo, Rio e Minas Gerais. A quantia leva em conta o que está reservado tanto para pagamento de funcionários quanto para custeio dos órgãos, assinatura de contratos, realização de obras e demais investimentos.

A conta, porém, não considera cargos na estrutura de ministérios, como a Secretaria de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional, entregue ontem a Tiago Pontes de Queiroz, indicado pelo Republicanos, que é presidido pelo deputado Marcos Pereira (SP). Neste caso, o secretário é responsável por definir políticas públicas da área, mas o recurso fica vinculado à pasta, comandada por Rogério Marinho.

O governo aceitou negociar com o Centrão em troca de apoio em meio à crise acentuada pela demissão do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. As acusações de interferência feitas pelo ex-juiz da Lava Jato levaram a oposição a falar em CPIs e processo de impeachment contra Bolsonaro. Até então desinteressado em formar uma base sólida no Congresso, o presidente passou a recorrer ao Centrão em busca de "blindagem".

Na avaliação de líderes do bloco, o apoio ao Planalto vai depender das concessões feitas por Bolsonaro. Pelo menos nove departamentos, repartições e empresas públicas surgem nas conversas. Integrantes do Centrão, no entanto, afirmam não haver nada de errado nas indicações, que, segundo eles, são técnicas.

Vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com orçamento de R$ 29,4 bilhões, é um dos objetos de desejo do bloco. Foi por meio dele que o MEC contratou uma empresa para fornecer kits escolares que, segundo o Ministério Público, está envolvida em esquema de desvio de R$ 134,2 milhões na Paraíba.

Banco

Bolsonaro já disse a aliados que não pretende entregar bancos públicos a políticos para conter as críticas ao "toma lá, dá cá". Mas há pressão para que o Banco do Nordeste seja levado à mesa de negociações e entregue ao PL. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, administrado pela instituição, tem R$ 29,3 bilhões para aplicações nos nove Estados da região e no norte do Espírito Santo e de Minas.

Outro lote que atrai o Centrão - grupo que também abriga o DEM, Solidariedade, PSD e PTB - está no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Com orçamento de R$ 8,4 bilhões, cabe ao órgão realizar obras em rodovias federais. No radar do bloco estão, ainda, estruturas menos conhecidas, mas igualmente bilionárias. É o caso de diretorias da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A empresa é responsável por obras de irrigação e tem orçamento de R$ 1,5 bilhão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Brasil completará ao menos uma década de rombos sucessivos nas contas públicas, segundo o diagnóstico mais recente do Ministério da Economia. As finanças estão no vermelho desde 2014 e seguirão nesse terreno até pelo menos 2023. No ano que vem, as despesas vão superar as receitas em R$ 149,6 bilhões, mas esse resultado ainda pode piorar nas próximas projeções porque, neste momento, o governo não consegue medir com precisão o impacto da pandemia do novo coronavírus na arrecadação em 2021.

Esses números constam do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, apresentado na quarta-feira (15) pelo governo ao Congresso. "Estamos estimando o oitavo ano de déficit primário em 2021. É algo inédito. Não tem similar na série histórica do Brasil e nem mesmo comparativamente no mundo. Pelo menos naqueles países em que há possibilidade de comparação direta", disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Para 2022, o governo espera déficit de R$ 127,5 bilhões. No ano seguinte, rombo de R$ 83,3 bilhões. O governo diz que fará todo o possível para mudar esse cenário, passada a crise da covid-19. "Mas há, sim, uma probabilidade de termos uma sequência de dez anos de déficit primário", reconheceu Waldery.

O déficit primário indica quanto o governo deve gastar acima da arrecadação do ano, sem contar os gastos com a dívida pública. Para pagar essas despesas acima da renda, a União precisa emitir mais títulos da dívida pública.

O endividamento brasileiro deve dar "um salto" nos próximos anos, segundo o próprio secretário, podendo fechar este ano entre 85,4% e 90,8% do PIB, patamares considerados elevados para países emergentes como o Brasil. Nos anos seguintes, essa proporção continuaria aumentando, mas em ritmo não tão veloz.

Reformas

Segundo Waldery, o governo herdou posições fiscais muito frágeis, fez o dever de casa em 2019, mas ainda está muito longe de todo o esforço fiscal necessário para a economia. É por isso que tanto ele quanto o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, chamam a atenção para a importância de acelerar a agenda de reformas e de concessões e privatizações para mudar o quadro em 2021. As receitas dessas operações são fundamentais para reforçar o caixa no pós-crise e reduzir o rombo nas contas.

"A gente não pode mais ter atraso nessa agenda", disse Mansueto. "O ministro Paulo Guedes (Economia) vai tentar correr com todo o processo de privatização. Com o ritmo de economia muito incerto, teremos de fazer um esforço muito grande por receita extraordinária, e a melhor fonte é privatização."

Diante das incertezas, o governo previu um mecanismo mais flexível para a meta fiscal do ano que vem e deixou a porta aberta para que o rombo possa ser alterado na própria formulação do Orçamento ou até mesmo durante a execução das despesas. A principal âncora da política fiscal será o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação. Não será possível conceder novos benefícios tributários.

Em compensação, os ministérios ficarão livres de bloqueios em despesas decorrente de frustração de receita, sem risco de apagão na máquina pública. "Não haverá contingenciamento no próximo ano, independentemente de haver frustração de receitas", disse Mansueto. A única hipótese, segundo ele, é se houver aumento ou criação de despesa obrigatória, limitada ao teto, o que exigirá redução em outro gasto do governo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Poder Executivo enviou mensagem em que pede ao Congresso Nacional a retirada de proposta (PLN 3/20) que modifica o identificador de resultado primário (RP) de R$ 9,599 bilhões em emendas apresentadas pelo relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o texto aguarda análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

O PLN 3/20 foi proposto pelo governo em meio a acordo para regulamentação das emendas parlamentares impositivas (de execução obrigatória).

Ainda não foi divulgada a motivação do governo para retirada do PLN 3/20. Não é usual esse procedimento. De 2000 até hoje, o Executivo retirou alterações em leis orçamentárias apenas nove vezes. Em casos de crédito suplementar, para reforço de dotações existentes, o assunto voltou ao Congresso por meio de medidas provisórias.

Calamidade

O Congresso Nacional reconheceu o estado de calamidade pública em decorrência da covid-19. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê essa situação, durante a qual fica dispensado o cumprimento da meta fiscal e o contingenciamento (bloqueio) de despesas caso não existam receitas suficientes. Algumas sanções também são afastadas.

No domingo (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes concedeu liminar para flexibilizar regras orçamentárias que, na visão do governo, poderiam colocar em risco a saúde da população. Com a decisão, enquanto durar o combate à covid-19, não é preciso apontar a origem do recursos para custear gastos emergenciais e urgentes.

Na segunda-feira (30), Executivo publicou o Decreto 10.295/20, que atualiza a programação orçamentária e financeira deste ano e libera o uso das dotações aprovadas para 2020. Conforme o texto, não haverá um cronograma específico para os empenhos.

*Da Agência Câmara

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um "elemento importante" para contribuir no enfrentamento das mazelas trazidas pela covid-19, disse nesta sexta-feira, 20, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. O governo tem sinalizado com a possibilidade de novos saques do fundo de garantia dos trabalhadores para injetar dinheiro na economia num momento de desaceleração.

Segundo ele, o repasse de R$ 21,5 bilhões que hoje estão parados no Fundo PIS/Pasep para o FGTS contribuirá para garantir essa liberação.

O secretário lembrou que R$ 14,8 bilhões do saque imediato lançado no ano passado ainda não foram resgatados pelos beneficiários. "Podemos pensar em como isso pode ser reinserido na economia", disse Waldery.

Em outra ocasião, integrantes da equipe econômica já indicaram para a possibilidade de, ao permanecer esse saldo no FGTS, promover uma nova liberação sem comprometer a sustentabilidade do fundo.

O secretário ressaltou ainda que o governo já anunciou a possibilidade de as empresas adiarem por três meses o recolhimento ao FGTS.

Ele destacou ainda que as companhias terão um tempo maior para ressarcir o fundo por esses valores, em prestações que poderão passar inclusive para 2021. "Esse 'X' meses não foi divulgado exatamente porque levará em consideração sustentabilidade financeira", disse.

Depois da eliminação na Copa do Brasil nesta quarta-feira (4) o presidente do Santa Cruz Constantino Júnior falou do sentimento após a eliminação para o Atlético-GO e elogiou a entrega dos atletas.

“Misto de sentimentos né. A gente viu a equipe lutando, com raça, disposição com vontade e ao mesmo tempo fica chateado”, afirmou Tininho, em entrevista à Rádio Jornal.

O dirigente ainda falou sobre a questão financeira em relação às cotas da Copa do Brasil. "A gente não baseou orçamento em cima disso, não estamos estourando orçamento”, garantiu.

Já olhando para as competições que faltam o dirigente falou sobre a expectativa de brigar na Copa do Nordeste e desconversou sobre a chegada de reforços. “Estamos aproveitando vários jogadores da base que vão se consolidando. Time está bem, pagando, tudo dando certo. A gente não pode errar. É importante ter um ambiente vencedor”, afirmou.

Tininho ainda citou que deve sim reforçar a equipe para a série C. “Vamos com muita seriedade e muito trabalho, sem estourar orçamento e jogar com a sorte para a competição mais importante da temporada”, disse o presidente.

Em uma reunião de mais de uma hora com o presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 2, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocou na mesa a insatisfação do Legislativo com as falas e atitudes de integrantes do governo em apoio a manifestações contra a Câmara e o Senado. Segundo interlocutores, o senador avisou ao presidente que não vai mais tolerar ataques ao Congresso.

Até agora, Alcolumbre havia sido um dos poucos políticos que não tinha feito comentários públicos sobre a crise que teve seu ápice com a declaração do ministro da Segurança Institucional, general Augusto Heleno, de que o Congresso chantageia o Executivo ao votar matérias apenas em troca de recursos.

Essa foi a primeira vez que Alcolumbre e Bolsonaro sentaram para conversar depois que a crise entre os poderes se agravou. O mais recente imbróglio entre o Palácio do Planalto e o Legislativo ganhou força após revelação do BR Político de que Bolsonaro usou seu WhatsApp pessoal para enviar mensagens que conclamam pessoas a saírem às ruas em defesa de seu governo. Marcada para o dia 15 de março, o protesto possui teor anti-Congresso e STF. O endosso presidencial às manifestações gerou uma onda de reações negativas vindas de congressistas, partidos políticos e chefes dos outros Poderes.

Na conversa com Bolsonaro nesta segunda-feira, 2, no Palácio do Planalto, Alcolumbre disse que não seria tolerado mais ataque ao Congresso e que para ele o assunto está superado. Segundo interlocutores, o senador pediu andamento às pautas econômicas e afirmou que o Congresso sempre esteve de portas abertas para um bom convívio com o Executivo.

A questão dos vetos ao orçamento impositivo não foi tratada com detalhes no encontro. Esse tema será costurado com os ministros do governo Bolsonaro. Alcolumbre se reúne nesta noite com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e o relator do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE) para discutir o tema. O Congresso tem sessão agendada para esta terça-feira, 3, às 14h, para votar esses e outros vetos presidenciais a propostas aprovadas pela Casa.

Se o veto ao projeto do Orçamento for derrubado, o Congresso passa a ter maior controle sobre o destino dos recursos das emendas parlamentares. As emendas são usadas para destinar verbas públicas aos Estados e municípios.

Uma semana após o governo anunciar um acordo com o Congresso sobre os vetos no Orçamento impositivo, o presidente Jair Bolsonaro determinou que seus auxiliares voltassem à mesa de negociação. Irritado, Bolsonaro disse a ministros que não quer ficar "refém" do Legislativo, pedindo dinheiro aos parlamentares e ameaçou até judicializar a questão caso seus vetos sejam derrubados no Congresso.

O acerto fechado com o Congresso na semana passada foi comemorado no Planalto como uma vitória do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, após o Parlamento ameaçar impor uma derrota histórica ao governo para controlar R$ 46 bilhões do Orçamento da União. O acordo devolveria ao Executivo o controle sobre R$ 11 bilhões das chamadas despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeio da máquina, antes "carimbadas" pelos parlamentares para emendas. Também ficariam de fora do projeto, por exemplo, o prazo de 90 dias que havia sido estabelecido pelo Congresso para o governo garantir o pagamento das emendas e também a punição, caso o Executivo não efetuasse as transferências. Na reavaliação dos termos do acordo, Bolsonaro avaliou que não era vantajoso.

Nesta terça-feira, 18, à noite, uma reunião convocada às pressas na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reuniu os ministros Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Paulo Guedes, da Economia.

A conversa também teve a participação do líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o relator do Orçamento, deputado Domingo Neto (PSD-CE), e Cacá Leão (PP-BA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto que teve vetos de Bolsonaro. Juntos, eles tentavam desenhar um novo termo que satisfizesse o presidente. A pessoas próximas, Bolsonaro chegou a dizer que não seria transformado em uma "rainha da Inglaterra", uma alusão à ideia de que não seria o mandatário do País, mas sem poder de decisão.

Projeto.

À tarde, o presidente teve uma conversa com Davi Alcolumbre em seu gabinete, no Palácio do Planalto. Preocupado com o controle do Congresso sobre as emendas parlamentares, o governo avalia alterar a extensão do projeto. "Nada que não possa ser superado com diálogo e debate entre lideranças e as áreas econômica e política do governo", disse o senador Eduardo Gomes.

O parlamentar confirmou que o governo vai encaminhar o projeto acordado com o Congresso alterando a extensão do orçamento impositivo só depois do Carnaval.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo pode sofrer uma importante derrota na próxima semana e perder o direito de controlar R$ 42,6 bilhões do Orçamento da União para este ano. O presidente Jair Bolsonaro já barrou uma primeira tentativa do Congresso neste sentido, mas a última palavra é do Legislativo, que vai tentar derrubar os vetos impostos por ele no projeto que definiu como os recursos públicos serão gastos em 2020.

Uma sessão deverá ser convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na próxima semana, para discutir o assunto. Se os vetos forem derrubados, o governo pode ser obrigado a liberar neste ano todas as emendas parlamentares definidas por deputados e senadores.

Sem base de apoio no Congresso e enfrentando problemas na articulação política, Bolsonaro pode ter dificuldades nesta votação, que abre brecha para nova temporada de aperto financeiro. Preocupados com o impacto do revés, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e integrantes da equipe econômica têm procurado líderes de partidos e pedido mais tempo para negociar.

Manter os vetos de Bolsonaro a pontos do projeto é uma medida considerada essencial para não amarrar ainda mais a execução do Orçamento. Embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha defendido o controle do Congresso, o governo terá de fazer em março mais um bloqueio de verbas para cumprir a meta fiscal.

Até agora, a intenção dos parlamentares é marcar a sessão do Congresso para a próxima terça-feira. A derrubada de vetos é apoiada por ao menos sete partidos na Câmara e um no Senado, que, juntos, têm 241 parlamentares. Para que o governo seja derrotado são necessários votos de 257 deputados e de 41 senadores.

O movimento para assegurar mais poder ao Legislativo na distribuição dos recursos do Orçamento foi encabeçado pelo bloco conhecido como Centrão e conta com aval da maioria das bancadas. Usadas tradicionalmente como moeda de troca em votações de interesse do Planalto, as emendas são consideradas prioritárias pelos parlamentares para destinar recursos a seus redutos. Em ano de eleições, elas ganham ainda mais relevância. Na prática, incluem desde obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, até valores destinados a saúde e educação.

Apesar do discurso de repúdio ao "toma lá, dá cá", o governo Bolsonaro sempre acelerou a liberação de dinheiro quando precisou de apoio no Congresso. Foi recorrendo a esse expediente, por exemplo, que o presidente conseguiu aprovar a reforma da Previdência em 2019.

Como mostrou O Estado de S. Paulo, no primeiro ano de mandato Bolsonaro desembolsou um valor recorde de emendas: R$ 5,7 bilhões. Até então, a quantia mais alta, de R$ 5,29 bilhões, havia sido paga na gestão de Michel Temer. Uma proposta aprovada em 2019, e vetada por Bolsonaro em dezembro, prevê que o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), passe a ter a prerrogativa de definir quais projetos receberão a maior parte dos R$ 26 bilhões em emendas indicadas por ele na peça orçamentária de 2020. O valor sobe para R$ 42,6 bilhões quando são somadas as emendas individuais, de bancada e de comissões.

Prazo

Domingos Neto é próximo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se os vetos de Bolsonaro caírem, não apenas a execução da maior fatia desses recursos passará para as mãos de Neto, como também a escolha de quem receberá antes o dinheiro. O projeto de lei estabelece até 90 dias para que o Executivo reserve a verba das emendas feitas pelo relator. Caso o prazo não seja cumprido, o governo está sujeito a "penalidades previstas na legislação". Para a equipe econômica, esse modelo torna inviável a execução do Orçamento durante o ano.

Questionado se os vetos serão derrubados, Rodrigo Maia foi sucinto. "Aquilo que estava no acordo com os líderes do governo será cumprido", afirmou ele. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse, por sua vez, que ainda vai conversar com os partidos. "Esperamos uma votação tranquila. Tem de prevalecer a autonomia e o bom senso."

Com a articulação, o Congresso tenta impedir que as emendas sejam liberadas só no fim do ano, como é de praxe. O orçamento impositivo impede a suspensão total do pagamento de quatro tipos de emendas: individuais, de bancadas estaduais, do relator e das comissões. Não define, porém, o prazo para o desbloqueio dos recursos. Em ano de eleições municipais, parlamentares querem garantir que as ações em seus redutos ocorram a tempo da disputa de outubro.

O relator do projeto, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse acreditar que todos os vetos de Bolsonaro à proposta serão derrubados. A opinião é compartilhada por vários de seus colegas, tanto na Câmara como no Senado. "A nossa linha será manter o inteiro teor da lei como saiu do Congresso", admitiu o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). "Só assim será possível garantir, de fato, o orçamento impositivo", argumentou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).

No comando da bancada do Podemos, o deputado José Nelto (GO) admitiu que a orientação do partido será pela derrubada dos vetos. "Isso vai permitir que o governo não faça manobras nem privilegie um deputado em detrimento dos outros", resumiu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (20), publica a Lei 13.978/2020, a Lei Orçamentária de 2020. O texto estima a receita da União para este ano em R$ 3,686 trilhões e fixa a despesa em igual valor. A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira.

Com isso, o Orçamento de 2020 prevê R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral, para custear as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro.

Veja aqui a íntegra da lei.