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A quarta parcela do auxílio emergencial foi aprovada pelo Governo Federal. A informação foi repassada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República na manhã deste sábado (23).

Sem informar o valor do saque, o comunicado aponta que mais detalhes serão repassados nos próximos dias. O Ministério da Economia já havia dado sinal verde para a prorrogação, no entanto, o valor estipulado seria de R$ 200.

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O ministro Paulo Guedes já havia criticado a continuidade do pagamento, pois acredita que com o benefício “ninguém trabalha, ninguém sai de casa e o isolamento vai ser de oito anos porque a vida está boa, está tudo tranquilo”.

 Porém, muitos trabalhadores autônomos alegam que ainda não tiveram acesso à primeira parcela e enfrentam dificuldade para adquirir itens de alimentação e mantar as contas fixas em dias, como água, luz e aluguel. O Governo prometeu fornecer informações mais precisas quando o beneficio for recusado.

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A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco realizará o pagamento da terceira parcela do Cartão Alimentação Escolar no valor de R$ 50, com o objetivo de fornecer as refeições que os estudantes costumavam fazer nas escolas, que se encontram fechadas devido à Covid-19. O pagamento será feito na sexta-feira (22).

Ao todo, 322 mil famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal devem ser atendidas pela medida, que exigiu um investimento de cerca de R$ 16 milhões. As famílias que já receberam o cartão não precisam se dirigir à escola para buscar outro, pois o valor da nova parcela será creditado e ficará disponível para utilização.

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“Cada cartão receberá o crédito de acordo com o número de estudantes daquela família matriculados na rede. Se o beneficiado por responsável por apenas um estudante, será creditado o valor de R$ 50, se for responsável por 2 ou 3 estudantes, será creditado o valor equivalente, ou seja, R$ 100 ou R$ 150 reais”, explicou o secretário de Educação e Esportes do Governo de Pernambuco, Fred Amâncio.

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O Governo Federal divulgou o calendário do pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial e ampliou o grupo de pessoas aptas ao benefício. As informações foram publicadas nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial da União. 

O cronograma começa a partir de segunda (18) e segue até 13 de junho. As pessoas que já receberam a 1ª parcela de R$ 600 até 30 de abril, receberão a 2ª parcela na poupança social digital a partir da próxima quarta-feira (20). O depósito do crédito será feito pela data de nascimento.

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A princípio, a quantia estará disponível apenas para movimentações digitais, como pagamento de contas e boletos, e compras por meio do cartão de débito virtual. Os saques em espécie só estarão disponíveis a partir de 30 de maio, seguindo a regra da data de nascimento.

Os inscritos no Bolsa Família terão prioridade para o saque em espécie e seguem um calendário diferente. A categoria que possui o Número de Identificação Social (NIS) 1, iniciará a retirada na próxima segunda-feira (18), e os demais no dia seguintes seguintes.

Com vetos no projeto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ampliou o grupo com direito ao auxílio. Mães menores de 18 anos foram inclusas, no entanto, o benefício foi vetado para pais solteiros e profissionais informais sem inscrição no Cadastro único. Os vetos ainda terão de ser analisados pelo Congresso.

O pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) também foi suspenso para os contratos que estavam em dia antes da vigência do estado de calamidade pública, em março. 

Confira o calendário:

Passadas duas semanas da data original do pagamento da segunda parcela do Auxílio Emergencial, o Governo Federal ainda não divulgou o novo calendário de liberação do benefício. No anúncio do programa, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que os primeiros R$ 600 seriam pagos em 9 de abril; a segunda parcela, entre 27 e 30 de abril; e a terceira parcela, entre 26 e 29 de maio.

Em 20 de abril, a Caixa Econômica Federal anunciou que a segunda parcela seria antecipada para o dia 23 daquele mês. No dia 22, entretanto, o Ministério da Cidadania informou que não poderia fazer a antecipação.

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Na quinta-feira (7), Onyx Lorenzoni afirmou que esperava divulgar o calendário até a sexta-feira (8), o que não ocorreu. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, também ressaltou na última semana que estavam próximos de finalizar o cronograma.

O Governo Federal argumentou ao cancelar a antecipação que, como muitas pessoas ainda não receberam a primeira parcela, seria necessária a abertura de crédito suplementar. "Por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio-emergencial", informou.

Até o último domingo (10), haviam sido pagos R$ 35,5 bilhões a 50 milhões de brasileiros. Desse valor, R$ 15,2 bilhões foram pagos a 19,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família, R$ 7 bilhões a 10,5 milhões do CadÚnico e R$ 13,3 bilhões para 20,3 milhões que se cadastraram pelo site e aplicativo. A falta de organização na entrega dos benefícios tem gerado longas filas nas agências da Caixa de todo o país.

Maioria do eleitorado brasileiro, as mulheres continuam representando uma parcela minoritária nas eleições. Mesmo com uma reserva específica de recursos para as campanhas deste ano, o número de candidatas praticamente não se alterou e a proporção oscilou negativamente em relação a 2014. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que há, em 2018, 8,3 mil candidatas, o que representa 30,64% do total. Em 2014, eram 8,1 mil, ou 31,1% de todas as candidaturas. Os números ainda serão consolidados pelo TSE até a segunda-feira, 20, mas a tendência deve se manter.

As estatísticas indicam que houve pouco impacto na alteração determinada pelo TSE neste ano, de reservar uma fatia de 30% do fundo eleitoral (maior parcela de valores destinado para as campanhas eleitorais - R$ 1,7 bilhão - e formado por recursos públicos) e do tempo de propaganda para as candidatas na disputa proporcional.

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Um levantamento feito pelo Estadão Dados apontou que elas terão 140% mais recursos do que tiveram há quatro anos - em 2014, as legendas repassaram, em média, 12,5% dos recursos disponíveis para suas candidatas a deputado federal e estadual.

Ainda assim, a expectativa entre analistas políticos é que haja um aumento no número de mulheres eleitas. Antes dessa regra, só havia a definição de que 30% das candidaturas dos partidos deveriam ser preenchidas por mulheres, mas o resultado destas eleições mostrou fortes indícios de que as siglas faziam uso de candidatas laranja, que não concorriam de verdade.

Nas eleições de 2016, por exemplo, o TSE identificou 16 mil candidatos sem voto - 14,4 mil deles eram mulheres. Um levantamento do Movimento Transparência Partidária entre os eleitos nas disputas gerais e municipais de 2008 a 2016 também aponta tendência semelhante.

Em 2008, antes da reserva de vagas, 9,5% das candidatas conseguiram se eleger. O índice foi para 5,3% em 2010 e 6,1% em 2012. A proporção caiu para 2,7% em 2014 e, em 2016, foi de 5,7%.

Recursos

Pesquisadores das relações entre gênero e política partidária avaliam que neste ano o maior acesso a recursos de campanha deve influir no sucesso eleitoral de mulheres. "Quando a gente coloca cotas para partidos políticos usarem mulheres, a tendência é esses partidos usarem o mínimo", disse Hannah Maruci, pesquisadora do Grupo de Estudos de Gênero e Política da Universidade de São Paulo (USP). "Agora a gente trata de dinheiro para campanha. Então a expectativa é que aumente o número de eleitas, principalmente no Legislativo."

A analista faz uma ressalva, no entanto, sobre o uso das verbas do fundo eleitoral destinadas às candidaturas femininas pelas legendas.

A decisão do TSE, na prática, reservou R$ 515 milhões da reserva de recursos públicos para candidatas em 2018. No entanto, não necessariamente a verba será usada de maneira equânime para as candidatas e não está claro como os partidos podem repartir esses recursos. "Alguns partidos não têm claro que destino darão a esse dinheiro."

Marilda Silveira, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, concorda com a avaliação de Hannah. "Dirigentes são homens e as mulheres sofreram ao longo dos anos com a redução de sua participação civil", disse. "Existe uma expectativa de aumento, mas não no Legislativo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por causa da frustração de recursos, o governo vai jogar para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) uma parcela ainda maior da conta dos subsídios dos financiamentos do Minha Casa Minha Vida. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que, para deslanchar a fase 3 do programa de habitação popular, haverá redução dos recursos do Orçamento para subsidiar a aquisição das unidades habitacionais.

A parcela de recursos públicos como contrapartida aos subsídios é atualmente de 17,5% e deve cair para 11%. Para compensar a queda, a parcela do FGTS deve subir de 82,5% para 89%.

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Não é a primeira vez que o governo recorre à estratégia de aumentar o subsídio do FGTS para financiar as casas do programa, usado como vitrine eleitoral da gestão PT. Quando foi criado, em 2009, o Tesouro Nacional cobria 25% dos subsídios e o FGTS, os outros 75%.

Trata-se da única saída encontrada pelo governo para manter a média anual de contratar em torno de 400 mil unidades nas faixas intermediárias do programa, pelas quais os beneficiários financiam as casas com juros mais baixos e desconto.

Isso porque o orçamento para cobrir a contrapartida do Tesouro nessas faixas foi cortado de R$ 1,9 bilhão para R$ 918 milhões em 2016. Com esse dinheiro, só seria possível contratar a metade das unidades da média dos últimos anos. Os 11% da nova contrapartida do Tesouro foram calculados para manter a média das contratações de 400 mil unidades.

A falta de recursos públicos para o governo compensar sua parcela nos subsídios dos financiamentos do Minha Casa não é recente, mas agora o governo está impossibilitado de usar o subterfúgio dos últimos anos.

O FGTS desembolsava 100% dos subsídios para que o Tesouro pagasse a sua parte depois. No entanto, essa prática foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ser considerada também uma "pedalada fiscal". No fim de 2015, o Ministério da Fazenda transferiu R$ 9 bilhões para quitar essa dívida.

Nova faixa. Com a medida, o governo vai conseguir tirar do papel a faixa 1,5, a grande novidade da terceira etapa do MCMV. Segundo as regras do programa, essa faixa contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.350.

Esse público terá um desconto de até R$ 45 mil por moradia, de acordo com a localidade e a renda. Além disso, pagará 5% ao ano no financiamento pelas modalidades SAC (Sistema de Amortização Crescente) ou Tabela Price, num prazo de até 360 messes.

Membros do conselho curador do FGTS criticam o fato de que, como constatou o Estado no fim de 2015, cada vez mais o Minha Casa passa a ser um programa bancado com o FGTS, fundo privado formado com o dinheiro que é descontado mensalmente do salário de todo trabalhador brasileiro. "É fazer bondade com o chapéu alheio", afirmou um integrante. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A última correção automática da tabela do Imposto de Renda entra em vigor a partir de janeiro e elevará em 4,5% as faixas de cobrança. Os novos valores já vão ser deduzidos na folha de pagamento em 2014 e valem para a declaração do IR de 2015.

Pela nova tabela, uma parcela de trabalhadores que estava incluída na primeira faixa de cobrança passa a ter isenção. Vão ser dispensados de pagar o imposto os empregados que recebe até R$ 1.787,77. Atualmente, o imposto não é cobrado de quem ganha até R$ 1.710,78.

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A alíquota de 7,5% passa a ser aplicada para quem receber entre R$ 1.787,78 e R$ 2.679,29 em 2014. Ainda, segundo a nova tabela da Receita, o desconto de 15% válido atualmente para vencimentos de R$ 2.563,92 até R$ 3.418,59 passa a ser aplicado sobre a faixa salarial de R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43.

Pela nova tabela, a alíquota de 22,5% passa a valer em 2014 para quem recebe salários entre R$ 3.572,44 e 4.463,81. Já a alíquota máxima, de 27,5%, vai incidir sobre vencimentos superiores a R$ 4.463,81.

A partir desta segunda-feira (4), cidades e estados podem ter acesso aos recursos da décima parte da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A quantia disponível é de R$ 682,9 milhões.

O repasse é realizado pelo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A complementação da União, este ano, contempla nove estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por estudante matriculado, que é de R$ 2.221,73. As unidades federativas atendidas são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

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Cerca de 60% dos recursos do Fundeb devem ser utilizados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício (professores, diretores e orientadores educacionais). O restante do percentual é direcionado a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. O fundo é considerado a principal fonte de financiamento da educação básica pública.

 

 

 

A oitava parcela do salário-educação já está disponível nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal (DF). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 796,77 milhões, sendo que R$ 385,66 milhões foram para os governos estaduais e do DF, e R$ 411,11 milhões para as prefeituras.

As cotas estadual e municipal são repassadas aos entes federativos mensalmente. Só neste ano, R$ 6,69 bilhões do salário-educação já foram transferidos. O investimento é direcionado para a educação básica pública e as quantias são recolhidas de todas as entidades e empresas que têm vínculo com o Regime Geral da Previdência Social. Segundo o MEC, a alíquota sobre a folha de pagamento é de 2,5%.

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Ainda de acordo com o Ministério, a cota municipal é distribuída baseada no número de matrículas do ensino básico. A quantia federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica. 

 

 

 

 

Os contribuintes do Cabo de Santo Agostinho, situado na Região Metropolitana do Recife, que parcelaram o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deverão ficar atentos à quitação da 4ª parcela que vencerá nesta próxima quinta-feira (15). Já a ultima parcela vencerá no dia 13 de setembro. 

A Prefeitura está oferecendo aos contribuintes, que possuem débitos com o município, descontos através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os interessados que tem interesse em regularizar a sua situação cadastral podendo ter até 100% de juros e multas se optarem pelo pagamento à vista. Para parcelamento em até 6 vezes e no prazo de até 180 dias a contar da data do lançamento do programa, a redução será de 80%.

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Já no caso de do contribuinte queira parcelar em 18 vezes no mesmo prazo o desconto cai para 60%. Passando de 180 a 360 dias do prazo de lançamento para fazer o parcelamento, os descontos sobre os encargos de até 6 parcelas caem para 30% e de até 18 vezes passam para 20%. O valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 40,00.

Para os que quiserem aderir ao programa devem se encaminhar à Secretaria de Finanças e Arrecadação, situado no Centro Administrativo Municipal (CAM), na Torrinha, ou ao Centro de Atendimento ao Contribuinte, em Ponte dos Carvalhos. Outras informações através do telefone 3521-6666.

Os residentes do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), terão até a próxima segunda-feira (15) para quitar a terceira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013. A orientação é válida para os proprietários ou responsáveis por imóveis residenciais e comerciais.

O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência bancária ou em casa lotérica. Todos os contribuintes sem débitos anteriores tiveram 10% de desconto no pagamento em cota única. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3521-6666.

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Confira abaixo as datas de vencimento das próximas parcelas do IPTU:

4ª parcela: 15/08

5ª parcela: 13/09

Com informações da assessoria

Já está disponível a sexta parcela de 2013 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O recurso está nas contas correntes de municípios e estados que recebem o benefício.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), ao todo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 682,9 milhões. O repasse foi realizado na última sexta-feira (28).

Nove estados e seus respectivos municípios estão sendo contemplados com a complementação. As cidades beneficiadas são as que não alcançam, com a arrecadação própria, o valor mínimo nacional por aluno definido para 2013, que é de R$ 2.221,73. Os estados beneficiados são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Segundo informações do MEC, o Fundeb é composto por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Devem ser utilizados, pelo menos, 60% dos recursos para a remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício.

  

A primeira parcela do 13º salário dos servidores do Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), será antecipada. A previsão era de que o dinheiro fosse pago no dia 16 de julho, mas a quantia estará disponível nas contas dos funcionários nesta sexta-feira (21).

De acordo com a gestão municipal, os cerca de cinco mil servidores também devem ter acesso aos vencimentos de junho no dia 1º de julho.

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Com informações da assessoria 

Os ministros de Finanças da zona do euro, o Eurogrupo, aprovaram o desembolso das duas próximas parcelas de ajuda internacional para a Grécia, no valor total de 7,5 bilhões de euros, de acordo com uma fonte do governo grego.

A nova ajuda deverá vir em duas parcelas: 4,2 bilhões de euros, em maio, e 3,3 bilhões de euros, em junho. Segundo a fonte, os ministros do Eurogrupo decidiram que a primeira parcela deve ser paga imediatamente, mas impuseram condições para a segunda.

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Um comunicado que está sendo preparado pelos ministros de Finanças durante a reunião de hoje e que foi visto pelo Wall Street Journal diz que "mais trabalhos são necessários para implementar completamente a lista de ações prévias", uma série de medidas e reformas que são pré-requisitos para o país receber a ajuda. A frase pode ser uma referência à iminente formalização de duas medidas sobre impostos pelo governo grego.

O documento também elogia a Grécia por seu "progresso substancial na implementação das reformas fiscais e estruturais". Os países-membros da zona do euro precisam aprovar o desembolso nacionalmente e o documento diz que a aprovação para a parcela de 4,2 bilhões de euros virá "nos próximos dias".

As informações são da Dow Jones e da Market News International.

FORTALEZA (CE) - Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), terão que efetuar o pagamento da quarta e última parcela do imposto nesta quarta-feira (8), data limite para quitação do IPVA.

O boleto de pagamento deve ser entregue pelos Correios, na residência do condutor, caso não receba, pode ser feita impressão através do site da Secretaria da Fazenda, ou em uma das unidades de atendimento da SEFAZ em Fortaleza e no Interior.

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O pagamento do IPVA 2013 pode ser feito nos cartões de crédito do Banco do Brasil ou Bradesco, sendo arrecadado no próprio Banco do Brasil, na Caixa Econômica, no Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

A quinta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano do Recife (IPTU) vence no próximo domingo (10). A parcela é referente ao segundo boleto de julho enviado pela Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, que incluem os meses de julho e agosto. A fatura poderá ser paga na próxima segunda-feira (11) sem nenhum acréscimo, devido a data do vencimento que ocorre em um final de semana.

Para facilitar o pagamento, o proprietário poderá fazê-lo online, além das casas lotéricas, agências bancárias ou através do débito automático nos bancos credenciados, se a solicitação foi feita com 30 dias de antecedência. 

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Ainda no mês de agosto, os contribuintes vão receber o terceiro e último boleto, parcelas referentes aos meses de setembro, outubro e novembro deste ano. Se o boleto não chegar à sua residência até o dia 10 deste mês, poderá imprimí-lo através do site da Prefeitura do Recife, ou nos quiosques de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situado no edifício da Prefeitura do Recife, das 7h45 às 13h, ou ainda, no Expresso Cidadão do Cordeiro, das 8h às 20h, de segunda a sexta ou aos sábados, das 8h às 12h. 

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