O Twitter entrou com um processo contra o governo da Índia nesta terça-feira. O processo visa contestar ordens de retirada de publicações da plataforma. Segundo o portal TechCrunch, a rede social afirmou que o governo abusou de seu poder ao ordenar a exclusão de diversos tweets, incluindo de opositores políticos e críticos ao atual governo.

Entre as publicações e perfis que constavam na lista de exclusão, diversos denunciavam políticas do governo indiano e criticavam o primeiro-ministro Narendra Modi. A plataforma atendeu parcialmente aos pedidos, uma vez que com as novas leis da Índia, o Twitter possui poucos recursos para contestar individualmente os pedidos de remoção. 

Essa tensão entre o Twitter e o governo da Índia não é de hoje. A rede social já resistiu às novas leis do país, entre elas, a que obriga a plataforma a ceder e identificar usuários em casos de mensagens específicas. Em outro momento, policiais de Deli, capital do país, estiveram em escritórios da rede social fechados por conta da pandemia do Covid-19. O caso era tomado como invasão, mas o governo Indiano se pronunciou e disse que os agentes foram levar um aviso à empresa.

O documento, direcionado para o diretor-geral do Twitter na Índia, falava sobre uma investigação em andamento no país, em que a rede social caracterizou postagens de líderes do governo e do partido governista como conteúdo de origem duvidosa. Na ocasião, o Twitter classificou o ato como uma forma de intimidação e afirmou a preocupação com “a potencial ameaça à liberdade de expressão sobre os usuários”.

O príncipe Harry processou um dos maiores grupos de imprensa britânicos, revelou à AFP nesta quinta-feira (24) o porta-voz do casal que ele forma com Meghan Markle.

Nenhum detalhe adicional foi dado pelo porta-voz, mas a mídia britânica indica que a denúncia aponta para o grupo Associated Newspapers, que publica, entre outros, o popular tabloide Daily Mail.

O príncipe acusa o jornal Mail on Sunday de difamá-lo em um artigo alegando que ele tentou manter em segredo seu pedido de proteção policial enquanto estava no Reino Unido.

Harry e sua esposa moram ao norte de Los Angeles. Eles decidiram abandonar a família real em 2019, o que os privou automaticamente do direito à proteção policial paga pelo contribuinte britânico.

Harry propôs se responsabilizar por essas despesas quando estiver no Reino Unido, uma petição rejeitada pelo Ministério do Interior.

A entidade respondeu que um dispositivo de segurança policial "não está disponível com base em financiamento privado".

O casal Harry e Meghan recentemente entrou com uma ação contra várias publicações por invadir a privacidade de sua família.

Em dezembro, Meghan conseguiu uma condenação de um tabloide por publicar uma carta que escreveu ao pai. Ela então comemorou uma "vitória" contra a imprensa sensacionalista, quela definiu como "cruel" e "mentirosa".

Sara Winter vem convocando, em suas redes sociais, bolsonaristas a ingressar em luta armada. (Twitter/reprodução)

O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública para transformar o grupo “300 do Brasil’ em alvo de uma operação de busca e apreensão de armas de fogo irregulares que estejam em posse do grupo. O movimento bolsonarista é liderado pela bolsonarista filiada ao Democratas Sara Winter, que chegou a publicar, em suas redes sociais, que o acampamento formado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, conta com Caçadores Atiradores e Colecionadores (CACs) portando armas de fogo. Os “300 do Brasil” afirmam ainda estarem promovendo treinamentos paramilitares.

O MP pediu ainda que o governo do Distrito Federal seja obrigado a utilizar "o poder de polícia para resguardar a segurança pública, e evitar a mobilização de milícias armadas no Distrito Federal". De acordo com a denúncia, o grupo solicitou que o grupo levasse ao acampamento, “itens que você levaria para uma guerra na selva! Te esperamos para a guerra!”.

O documento do MP coloca também que “milícias não se subordinam à normatividade jurídica do Estado; seguem paralelas a ela ou em contraposição ao poder estatal. Não é necessário haver uniforme, distintivo, continência ou sinais de respeito à hierarquia, símbolos ou protocolos de conduta visíveis ou explícitos. Importa, e muito, o emprego paramilitar dos associados para finalidade política nociva ou estranha à tutela do Estado Democrático de Direito”.

Aglomeração

O MP leva em consideração ainda o fato de o grupo se manter em permanente aglomeração, em contrariedade às recomendações da Organização Mundial de Saúde em prol das políticas de isolamento social. Assim, o órgão pede que o Distrito Federal proíba aglomerações de pessoas para a realização de manifestações populares, ou seja, a caracterização expressa de tais atividades como não essenciais à manutenção da vida e da saúde.

No dia 7 de maio, os presidentes de PT, PSB, PSOL, REDE e PV, no Distrito Federal, ofereceram representação junto à Procuradoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pedindo que sejam impedidas manifestações que atentem contra a saúde pública, o regime democrático e o princípio da separação de poderes. Os partidos também solicitaram diretamente a desmobilização do acampamento dos “300 do Brasil”.

O MC G15, autor do hit do Carnaval de 2017, 'Deu Onda', está processando uma grife de roupas. A ação se refere ao uso de trechos da letra da música nas estampas de camisas da marca Reserva.

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta quarta (10), uma liminar mandando a Reserva recolher todas as camisas da coleção. As camisas trazem frases como 'O pai te ama'.

A defesa do artista alega que a marca não solicitou o uso da letra de 'Deu onda' na coleção e solicitou, além do recolhimento das peças de roupa, a apreensão de documentos contábeis e comerciais da grife com o objetivo de determinar um valor de indenização ao funkeiro.

O dublador da série de desenhos animados "Os Simpsons", Harry Shearer, está processando a gigante dos meios de comunicação Vivendi no valor de 125 milhões de dólares por lucros não reconhecidos da comédia cult americana "Isto É Spinal Tap", informaram seus advogados nesta terça-feira.

Shearer - que dá voz a vários personagens, incluindo o malvado empregador Sr. Burns no desenho animado - foi em 1984 um dos criadores do filme, inspirado em uma banda de rock britânica fictícia de mesmo nome.

A Vivendi adquiriu os direitos desta produção em 1989.

"Apesar do amplo êxito do filme e sua música, fomos vítimas do mesmo tipo de esquema de contabilidade falsa e confusa da indústria do entretenimento que afetou muitos outros criadores", disse Shearer em um comunicado divulgado por seus advogados.

"Nesta instância, a fraude e a negligência foram muito grandes para serem ignoradas", acrescentou.

A queixa, apresentada em Los Angeles, acusa a Vivendi de incorrer em "práticas anticompetitivas e negócios injustos, assim como de contabilidade fraudulenta", de acordo com o comunicado.

A denúncia alega que a música e os produtos de marketing geraram dezenas de milhões de dólares, mas os criadores receberam apenas 81 milhões por lucros de comercialização entre 1984 e 2006.

De acordo com o processo, a Vivendi reportou apenas 98 milhões de dólares pelas receitas da música entre 1989 e 2006.