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Procon Recife soma mais de 100 registros contra 123Milhas

Mais de 100 consumidores registraram uma reclamação contra a 123Milhas ao Procon Recife, referente ao procedimento de reembolso, desde o anúncio do cancelamento dos voos promocionais, no dia 18 de agosto. O órgão de proteção ao consumidor foi informado pela empresa que os valores reclamados pelos consumidores estão em discussãoreclamados pelos consumidores estão em discussão no plano de recuperação judicial, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da comarca de Belo Horizonte/MG. 

Segundo o Procon Recife, o pedido de recuperação judicial da 123Milhas foi deferido no último dia 31. Dentre outras sanções pecuniárias, a decisão suspendeu o pagamento de multa administrativa por parte da 123Milhas, contudo, os órgãos administrativos e judiciários seguem recepcionando e tramitando as respectivas reclamações dos consumidores. 

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Diante disso, o Procon do Recife irá manter o monitoramento do respectivo processo judicial e empenhar esforços para garantir a defesa do interesse coletivo dos consumidores, principalmente no intuito de conciliar as demandas submetidas ao órgão. 

Por fim, tendo em vista a impossibilidade do órgão administrativo de representar o consumidor em juízo, o Procon Municipal do Recife orienta os consumidores lesados a ajuizarem ação judicial com o auxílio da Defensoria Pública, advogado particular ou até mesmo diretamente pelo Juizado Especial Cível do Recife, onde não é necessária a representação por advogado para causas abaixo de 20 salários-mínimos. 

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Tottenham propõe reembolsar torcedores que foram ao 6 a 1

Os torcedores do Tottenham que viajaram para Newcastle e presenciaram a goleada por 6 a 1 sofrida no St. James Park, no último domingo, irão receber o reembolso do valor pago pelos ingressos. A medida foi uma ideia dos próprios jogadores, conforme revelado em nota de autoria atribuída ao elenco e divulgada nas redes sociais do clube londrino.

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"Como time, nós entendemos a frustração e a raiva de vocês. Não foi bom o suficiente. Nós sabemos que palavras nunca são o suficiente em situações como esta, mas acreditem, uma derrota como essa nos machuca. Nós apreciamos seu suporte, dentro e fora de casa. Com isso em mente, gostaríamos de reembolsar os torcedores com o custo dos ingressos para a partida", diz o texto.

"Nós sabemos que isso não muda o que aconteceu no domingo e nós daremos tudo de nós para fazer tudo certo contra o Manchester United na quinta-feira, quando, mais uma vez, o apoio de vocês significará tudo para nós. Juntos, e apenas juntos, podemos levar as coisas adiante", completa.

A partida de domingo, válida pela 32ª rodada do Campeonato Inglês, foi de grande decepção para a torcida do Tottenham desde o início da partida. Dos seis gols sofridos, cinco foram marcados nos primeiros 21 minutos de bola rolando. Cristian Stellini, que vinha comandando a equipe de forma interina desde a demissão de Antonio Conte, não suportou a pressão e foi demitido.

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Na próxima quinta-feira, o time londrino irá enfrentar o Manchester United, na próxima quinta-feira, sob o comando do ex-meio-campista Ryan Mason, que já foi treinador interino em 2021, após a saída de José Mourinho. Mason tem apenas 31 anos e se aposentou dos gramados por causa dos riscos associados a uma lesão que sofreu no crânio.

O Tottenham é o quinto colocado do Inglês, com 53 pontos, e ainda tem chances de conseguir uma vaga na Liga dos Campeões da próxima temporada. O duelo com o United, aliás, é decisivo, já que o adversário ocupa a quarta colocação, com 59 pontos.

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Torcedores serão reembolsados por caos na Champions

A Uefa comunicou nesta terça-feira que irá implementar um esquema especial de reembolso para todos os 19.618 torcedores do Liverpool que estiveram no Stade de Paris em maio do ano passado, durante a final da Liga dos Campeões vencida por 1 a 0 pelo Real Madrid. O evento foi marcado por uma grande confusão na entrada do estádio, onde policiais usaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo após tentativas de invasão de torcedores sem ingressos ao setor destinado à torcida do clube inglês.

A repressão policial teve impacto para todos que estavam no local, com ou sem ingresso. Muitos foram esmagados contra as grades, enquanto outros tentavam pulá-las. Além disso, alguns dos presentes foram vítimas de roubo no meio da confusão. No mês passado, uma auditoria independente considerou a Uefa responsável pelas falhas de seguranças. "É incrível que ninguém tenha perdido a vida", diz um trecho do texto.

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O processo de reembolso será coordenado diretamente pelo Liverpool. A Uefa também informou que aceitará pedidos de reembolso de torcedores do Real Madrid, que devem abrir uma solicitação junto ao serviço de apoio ao cliente da Uefa e esperar que ela seja avaliada com base em critérios definidos pela entidade.

"Levamos em consideração um grande número de opiniões expressadas tanto publicamente quanto em particular e acreditamos que criamos um esquema abrangente e justo", disse o secretário-geral da Uefa, Theodore Theodoridis. "Reconhecemos as experiências negativas vividas pelos torcedores e, com este esquema iremos, reembolsar aqueles que compraram bilhetes e que foram os mais afetados pelas dificuldades de acesso ao estádio", completou.

Depois da confusão, que impediu pessoas com ingressos genuínos de terem acesso à final, o ministro do Interior francês, Gerald Darmanin, chegou a dizer que houve uma "fraude de ingressos em nível industrial". Com o avançar das investigações, não ficou claro qual seria o volume exato de entradas falsas. Comunicados da Uefa nas semanas que antecederam o caso culparam torcedores do Liverpool pelo caos, o que gerou respostas do clube. No mês passado, Theodoridis pediu desculpas pela postura da instituição.

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Ex-líder do PL gasta R$ 1,2 milhão em gráficas de fachada

O deputado Wellington Roberto (PL-PB), líder do partido do presidente Jair Bolsonaro na Câmara até fevereiro, recebeu da Casa R$ 1,2 milhão pelo reembolso com despesas de contratação de duas gráficas de fachada. Ele justificou que o gasto foi para autopromoção de sua atividade no Congresso. O valor sai da cota parlamentar destinada a bancar despesas dos parlamentares com o exercício do mandato.

As notas fiscais que o deputado apresentou à Câmara, com o pedido de reembolso, registram que os pagamentos para as duas gráficas foram feitos em dinheiro vivo. Em uma delas, Wellington Roberto gastou R$ 933,1 mil ao longo deste mandato - a cifra representa 72% do R$ 1,2 milhão que ele consumiu para divulgar seu trabalho parlamentar. À outra gráfica, pagou R$ 358,3 mil no período. O deputado é o único na Câmara que contrata os serviços das duas empresas.

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Ambas informam nas notas fiscais terem o mesmo endereço, um prédio na região central de Brasília. No local, porém, a reportagem encontrou um escritório compartilhado por outras empresas, e atendentes disseram desconhecer as atividades das gráficas Ellite e Eco Serviços Gráficos. A única referência a uma delas é uma placa na porta do coworking. Os telefones comerciais indicados nos documentos fiscais também não funcionam.

PENHORA

A empresa e a proprietária da Ellite são procuradas por bancos e pela Justiça com ordens de penhora não cumpridas. Ao menos desde 2016, bancos tentam recuperar créditos não pagos pela gráfica. No ano passado, um dos processos, movido pelo Banco de Brasília, foi suspenso porque a Justiça não encontrou bens que pudessem ser penhorados.

Localizado pela reportagem, o dono da Eco, Rodrigo Fontinelle, deu versões conflitantes sobre o suposto serviço realizado para Wellington Roberto.

Primeiro, disse que não atendia deputados e pediu para ver as notas fiscais.

Depois, afirmou que o endereço seria o de um escritório, e não o do local de sua produção. Entretanto, não quis informar onde os materiais de Wellington Roberto e os demais serviços são feitos. O dono da Eco também não comentou as notas fiscais que lhe foram mostradas, por aplicativo de mensagens. Uma outra sócia da gráfica, irmã de Fontinelle, foi procurada, mas não quis dar declarações.

Homem de confiança do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, Wellington Roberto é considerado um dos líderes do Centrão. No governo Bolsonaro, conseguiu emplacar sua mulher, Deborah Roberto, como diretora de Saúde Ambiental na Fundação Nacional de Saúde. Também apadrinhou a nomeação do diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Garigham Amarante Pinto.

NOTAS

Segundo as notas fiscais, os serviços variaram de R$ 25 mil a R$ 53 mil. Os documentos entregues pelo deputado à Câmara registram que as gráficas imprimiram informativos de quatro páginas cada em papel cuchê. Conforme as notas, foram encomendadas mais de 100 mil unidades por mês.

Pelo regimento da Câmara, cada deputado tem direito a uma cota mensal para despesas relacionadas ao exercício do mandato, como alimentação, transporte, segurança, contratação de consultorias e passagens. Para os paraibanos, o valor mensal é de R$ 42.032 e pode ser acumulado no ano.

Como revelou o Estadão, desde o início do mandato, parlamentares já usaram R$ 179 milhões com a divulgação de seus mandatos. No primeiro bimestre deste ano eleitoral, foram R$ 10,7 milhões. O valor supera o que foi gasto no mesmo período de 2021. No ano eleitoral, boa parte dos deputados ampliou os gastos com promoção de suas atividades, turbinando também a divulgação de postagens nas redes sociais.

Wellington Roberto é o que mais usa a cota parlamentar. Em abril, ao ser questionado sobre o volume de gastos, disse que tem perfil municipalista e que seus eleitores gostam da prestação de contas por meio de materiais impressos. "Faço informativos impressos e uma série de ações para fazer a nossa atuação chegar. O cidadão e a cidadã gostam de ver, de ler, de pegar um folheto. Por isso, deixo documentado", afirmou, na ocasião.

O Estadão voltou a procurar o deputado para esclarecer os gastos com as duas gráficas. Foi enviado e-mail ao gabinete com questionamentos sobre a contratação dos serviços em Brasília para o envio do material à Paraíba, o motivo da escolha das empresas Eco e Ellite e, ainda, a razão do pagamento ter sido feito em espécie. Não houve resposta.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Governo atualiza prazo de reembolso de eventos cancelados

O Diário Oficial da União desta terça-feira (22) publica medida provisória que amplia alguns prazos de ações emergenciais adotadas para reduzir os efeitos da crise decorrente da pandemia de Covid-19 nos setores de turismo e de cultura.

A Medida Provisória nº 1.101 amplia até 31 de dezembro de 2022 o prazo para prestadores de serviços e empresários reembolsarem o consumidor, por eventuais adiamentos ou cancelamento de serviços, de reservas e de eventos como shows e espetáculos.

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Essa desobrigação de reembolso dos valores pagos pelos consumidores é permitida caso haja remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados, ou quando haja disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponibilizados pela mesma empresa, desde que não sejam cobrados valores adicionais pela alteração.

Para acessar o crédito junto à empresa onde adquiriu o serviço, o consumidor precisa ficar atento ao prazo de 120 dias, contados a partir do adiamento ou cancelamento dos serviços, ou 30 dias antes da realização do evento. Esse prazo poderá ser estendido por mais 120 dias por motivos de falecimento, internação ou força maior.

Crédito

Nessas situações, o crédito será repassado a herdeiro ou sucessor, em prazo contado a partir da data de ocorrência do fato que impediu a solicitação. Esse crédito, visando a remarcação dos serviços, reservas e eventos adiados, passa a ter como data limite o dia 31 de dezembro de 2023.

O prestador de serviço ou a sociedade empresária deverá restituir o valor recebido ao consumidor somente na hipótese de ficarem impossibilitados de oferecer a remarcação dos serviços ou a disponibilização de crédito.

A medida provisória define como prazo limite o dia 31 de dezembro de 2022 para os cancelamentos realizados até 31 de dezembro de 2021. No caso de cancelamentos realizados entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, o prazo limite é o dia 31 de dezembro de 2023.

Artistas, palestrantes ou outros profissionais detentores do conteúdo, contratados de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022 (impactados por adiamentos ou por cancelamentos de eventos em decorrência da pandemia), “incluídos shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas, e os profissionais contratados para a realização desses eventos” não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês, desde que o evento seja remarcado, observada a data limite de 31 de dezembro de 2023.

Ainda segundo a MP, na hipótese desses profissionais não prestarem os serviços contratados no prazo previsto, o valor recebido será restituído, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), até 31 de dezembro de 2022, para os cancelamentos ocorridos até 31 de dezembro de 2021, e até 31 de dezembro de 2023, para os cancelamentos ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022.

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Sancionada lei que prorroga regra de reembolso de passagem

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (17), a lei que prorroga as medidas emergenciais adotadas pelo governo para o setor de aviação civil em razão da pandemia da Covid-19. A legislação, originária da Medida Provisória 1024/2020, estende as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia. O texto original, editado pelo governo no final de 2020, prorrogava as medidas até 31 de outubro. Mas no Congresso a MP sofreu alterações e os parlamentares aumentaram o prazo até 31 de dezembro deste ano. O reembolso poderá ser feito em 12 meses a contar da data do voo cancelado, sem multa.

A medida, segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, deu maior flexibilidade aos usuários de transporte aéreo para desistência de voo, em face das incertezas provenientes da evolução da pandemia, bem como prorroga as medidas de alívio ao fluxo de caixa das empresas aéreas que ainda estão em cenário de incerteza.

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"Diante desse cenário, entendeu-se que a prorrogação da autorização aos operadores aéreos para o reembolso em doze meses, nos casos de cancelamento de voos, seria uma medida relevante para a redução do impacto imediato no caixa das empresas e, assim, reduzir o risco de insolvências que poderiam ocasionar efeitos disruptivos na oferta de transporte aéreo no País", diz a Secretaria Geral em nota.

A lei, no entanto, foi sancionada com um veto ao artigo que permitia às concessionárias anteciparem o pagamento das contribuições fixas vincendas e que, para o cálculo, deveria ser usada a taxa vigente do fluxo de caixa marginal adotada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para processos de revisão extraordinária, acrescida de 5 pontos porcentuais para a concessionária que optasse por antecipar, no mínimo, 50% do valor total remanescente das contribuições fixas. Esse item foi incluído no texto na tramitação da matéria no Congresso.

"Apesar de meritória, a propositura contraria interesse público pois reduziria as receitas da União nos exercícios seguintes - devido à redução do valor presente líquido das outorgas - e a previsibilidade das receitas, o que impactaria não apenas a programação financeira anual, mas também o fluxo de caixa mensal e a disponibilidade de fontes para o caixa do Tesouro, tendo em vista que prejudica o alcance das metas fiscais e não atende aos requisitos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, impactando o equilíbrio econômico de contratos já firmados", diz a nota da Secretaria Geral ao justificar o veto.

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Deputado terá R$ 135 mil para gastar com despesas médicas

No momento em que a rede pública de saúde do País registra falta de leitos e de medicamentos para atender pacientes da Covid-19, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), elevou em 170% o limite de despesas médicas de deputados na rede privada. O valor que pode ser reembolsado com dinheiro público passou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil. Pelas regras internas, gastos acima disso também podem ser devolvidos ao parlamentar, mas apenas após aval da Mesa Diretora da Casa.

O reembolso, porém, não é a única forma de os deputados terem despesas médicas pagas pelos cofres públicos. Os parlamentares têm direito a um plano de saúde, ligado à Caixa Econômica Federal, que permite o atendimento em hospitais privados. O valor pago para aderir ao benefício é de R$ 630 mensais, além de uma quota-participação de 25% sobre cada gasto realizado, segundo tabela adotada pelo convênio. O salário de um deputado é de R$ 33,7 mil.

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Parlamentares e seus dependentes ainda têm direito a ser atendidos no Departamento Médico da Câmara, em Brasília, que possui estrutura de enfermaria e realiza vários exames.

O aumento no valor do limite de reembolso foi publicado na segunda-feira passada e atualiza uma resolução de 2015. Lira justificou o reajuste de 170% pela defasagem da inflação no período. "Nos últimos anos, a chamada 'inflação médica' tem superado o índice oficial de inflação: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O fenômeno, inclusive, não tem se restringido ao Brasil", diz a justificativa do ato assinado pelo presidente da Câmara.

O IPCA, índice de inflação oficial, medido pelo IBGE, foi de 30% no período, aumento bem aquém do projetado por Lira. A "inflação médica" citada também ficou abaixo dos 170%.

Pelos cálculos do economista Silvio Campos Neto, sócio da Tendências Consultoria, a variação do chamado grupo saúde na taxa de inflação teve alta de 38% no mesmo período - assim, o valor do teto para reembolso passaria para R$ 69 mil.

De acordo com o economista, dentro do grupo saúde há ainda variações que poderiam ser utilizadas para o reajuste. "Por exemplo, o subgrupo de 'serviços de saúde' poderia ser mais adequado para esta finalidade. Este subgrupo teve alta acumulada de 57,6% neste período, o que levaria o valor de R$ 50 mil para R$ 78,8 mil", afirmou Campos Neto. Em uma outra hipótese, o economista fez a correção pela inflação dos planos de saúde. Nesse caso, a variação de 72,5% resultaria em um valor ajustado de R$ 86,2 mil.

Desde 2013, a Câmara passou a autorizar o reembolso de despesas médicas de até R$ 50 mil de forma automática. Apenas valores acima disso precisavam ter o aval da Mesa Diretora, composta por sete integrantes, incluindo o presidente da Casa.

Em 2019, o Estadão mostrou que a Câmara reembolsou o deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP) em R$ 157 mil por um tratamento odontológico. Na ocasião, o parlamentar argumentou que precisava corrigir um problema de articulação na mandíbula e reconstruir o sorriso com coroas e implantes.

O pedido de reembolso do parlamentar foi inicialmente rejeitado pela equipe técnica, mas ele recorreu à Mesa Diretora, na época comandada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que aceitou pagar pelo tratamento. Em nota, na ocasião, a Câmara afirmou que o "parecer do departamento médico foi seguido em sua totalidade".

Benefício

Parlamentares disseram à reportagem, em caráter reservado, não ver impacto com a mudança, já que, na prática, todos os reembolsos, mesmo os de maior valor, são aprovados. Por se tratar de um benefício, eles preferiram não apoiar publicamente a medida.

Outros deputados, porém, consideraram tratar-se de um privilégio inaceitável num momento de crise sanitária no País. "Isso é vergonhoso. Nós deveríamos achar soluções para ajudar o Brasil a enfrentar a pandemia e não em benefício próprio", afirmou o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). "É um benefício totalmente descabido e inadequado à realidade brasileira", disse ele.

O líder do Cidadania, Alex Manente (SP), também criticou o momento do reajuste. "A maioria não utiliza esse valor, creio que a mudança foi feita em virtude dos custos que existem na pandemia, porém, não acho que foi apropriada essa decisão nesse momento", afirmou o deputado.

Procurado pela reportagem, Lira não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Sony tem negado reembolso de 'Cyberpunk 2077'

Após a desenvolvedora CD Projekt RED publicar em suas redes sociais, na última segunda-feira (14), uma nota de desculpas pelo lançamento problemático do game "Cyberpunk 2077" e garantir que os jogadores poderiam pedir reembolso, diversos usuários começaram a relatar que a Sony tem negado os pedidos de devolução.

Segundo a dona da marca Playstation, os jogadores devem aguardar pelas futuras atualizações do jogo. As políticas da Sony apontam que o jogador tem 14 dias para solicitar o reembolso de um game digital, que só será aceito se o conteúdo não tiver sido executado ou apresentar defeitos, e esse último ponto é o que tem sido alegado pelos usuários.

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A Sony, por sua vez, afirma que os jogadores conseguiram executar o game no console, independente dos defeitos apresentados. De acordo com os relatos, jogadores de PC e Xbox não tiveram dificuldades em solicitar reembolso, sendo a marca Playstation a única a negar as solicitações.

"Cyberpunk 2077" foi lançado em 9 de dezembro e veio acompanhado de diversos problemas de otimização. As versões de Playstation 4 e Xbox One foram as mais prejudicadas. Na última reunião com investidores, a CD Projekt RED assumiu que não investiu tempo suficiente nas edições de gerações passadas e que vai trabalhar para recobrar a confiança dos jogadores.

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Tóquio 2020 reembolsa 18% dos ingressos vendidos no Japão

O comitê organizador dos Jogos Olímpicos de Tóquio, que foram adiados em um ano por conta da pandemia do novo coronavírus, informou nesta quinta-feira (3) que reembolsou 18% do total dos ingressos vendidos no Japão.

Segundo o comitê, cerca de 4,4 milhões de bilhetes foram comercializados no país asiático e os valores de 810 mil deles foram reembolsados.

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A organização da competição, que ainda não divulgou mais detalhes sobre a quantidade de entradas vendidas para o exterior, indicou que os ingressos devolvidos deverão ser vendidos novamente.

As Olimpíadas estão programadas para acontecer entre os dias 23 de julho e 8 de agosto de 2021 e os Jogos Paralímpicos de 24 de agosto a 5 de setembro.

Da Ansa

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Governo francês vai reembolsar quem fizer teste de Covid

O ministro da Saúde da França, Olivier Veran, anunciou que assinou um decreto que permite que todos os que fazem o teste para coronavírus sejam reembolsados. 

Em entrevista ao jornal Le Parisien, Veran disse que todos que fizerem um teste PCR terão seu dinheiro ressarcido. Para ter acesso aos recursos, não haverá necessidade de comprovar que o teste foi requisitado por um médico ou que o paciente apresentou sintomas.

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O ministro também expressou preocupação com o crescente número de infecções por Covid-19, mas disse que é muito cedo para classificar o movimento como uma segunda onda. 

"Não podemos falar sobre uma segunda onda no momento. Mas uma coisa é certa: em poucos dias, vimos o número de casos positivos aumentar acentuadamente depois de ter declinado por 13 semanas", disse Veran.

O ministro também pediu aos jovens do país que permaneçam vigilantes. Jovens ansiosos por retornar à vida pré-pandemia arriscam comprometer o esforço da comunidade de ficar em casa e deter o coronavírus. 

A França registrou mais de 180 mil casos e mais de 30 mil mortes por Covid-19.

Da Sputnik Brasil

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Covid-19: concurso do IBGE com 208 mil vagas é suspenso

Considerando o quadro de emergência da saúde pública causada pelo novo coronavírus e seguindo as orientações do Ministério da Saúde, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) além de adiar o Censo Demográfico deste ano para o ano de 2021, também deciciu suspender o processo seletivo destinado para Agente Censitário Municipal, Agente Censitário Supervisor e Recenseadores da unidade.

A unidade afirma que os candidatos que já efetuaram o pagamento de inscrição serão reembolsados, conforme orientações que serão publicadas nos próximos dias no site oficial da empresa e nas redes sociais.

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No total seriam mais de 200 mil profissionais contratados temporariamente para níveis de escolaridade médio ou fundamental. 

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Câmara paga R$157 mil por tratamento dentário de Feliciano

A Câmara dos Deputados pagou R$ 157 mil por um tratamento odontológico do deputado Marco Feliciano (Podemos-SP). O parlamentar solicitou o reembolso em abril sob a justificativa da necessidade de corrigir um problema na articulação da mandíbula e reconstruir o sorriso com a fixação de coroas e implantes. As informações foram publicadas no domingo (4) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Inicialmente o pagamento foi rejeitado pela Câmara, porque o valor ultrapassava o teto de R$ 50 mil - valor automático de reembolso para tratamentos médicos e odontológicos estabelecido pela Casa. Contudo, Feliciano recorreu da decisão, apresentando um laudo do seu dentista, e a Mesa Diretora aprovou o gasto. 

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Feliciano disse que sofria de bruxismo, quando se há o hábito de ranger os dentes durante o sono, e argumentou que por ser “político e pregador” usa a boca como “ferramenta” de trabalho.  

“É um tratamento caro, mas foi para saúde, e não para estética. Foi para poder trabalhar. Como sou empregado, e onde trabalho há esta alternativa, eu precisava do tratamento”, esquivou-se o parlamentar. “Não há crime”, emendou.

Todos os deputados têm direito a plano médico da Caixa Econômica Federal e ao reembolso de tratamentos. 

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França deixará de reembolsar homeopatia

A Previdência Social francesa vai parar de reembolsar a homeopatia dentro de 18 meses, anunciou o governo, após um relatório oficial concluir que não há evidências de uma eficácia suficiente destes produtos farmacêuticos.

Até agora, esses pequenos granulados eram reembolsados na França em 30%. A partir de 1º de janeiro, serão em 15% e em 2021 essa taxa cairá para zero.

Este período de transição permitirá "um tempo para a pedagogia" para os pacientes e para "os industriais se organizarem", disse a ministra da Saúde, Agnès Buzyn.

Os laboratórios pediram uma "moratória" sobre esta questão e um "debate parlamentar" após a publicação em junho de um relatório científico da Alta Autoridade de Saúde (HAS).

Esta agência encarregada de avaliar os medicamentos concluiu que os produtos homeopáticos não haviam "demonstrado cientificamente uma eficácia suficiente para justificar um reembolso".

Criado no final do século XVIII, este método consiste em curar por substâncias vegetais, minerais ou animais que causam sintomas semelhantes à doença com minidoses diluídas, para que não sejam tóxicas.

Mais da metade dos franceses (58%) já usou produtos homeopáticos "várias vezes", de acordo com uma pesquisa da Ipsos realizada em outubro de 2018, em nome de três laboratórios.

No ano passado, a homeopatia representou 126,8 milhões de euros de um total de cerca de 20 bilhões de euros para o conjunto de medicamentos reembolsados, segundo a previdência social.

Na Europa, o status da homeopatia varia enormemente: enquanto na Alemanha é amplamente praticada e reembolsada, está praticamente ausente no sistema público de saúde britânico, que em 2017 recomendou que seus médicos deixassem de prescrevê-la.

Na Espanha é pouco praticada e Madri, abertamente contra, pôs em prática no ano passado um plano para lutar contra as "pseudoterapias".

Após o anúncio, o grupo francês Boiron, líder mundial em homeopatia, pediu para ser recebido com "emergência" pelo presidente Emmanuel Macron, garantindo que fará "todos os esforços para combater" uma decisão contrária a "uma prática muito popular".

Os laboratórios afirmam que o fim do reembolso irá ameaçar 1.300 postos de trabalho: mil na Boiron e 300 na Lehning e na suíça Weleda.

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Clube de golfe de Trump é condenado a pagar quase US$ 6 mi

Nesta quarta-feira (1º), um tribunal da Flórida condenou um clube de golfe - propriedade do presidente americano, Donald Trump - a pagar cerca de US$ 6 milhões a ex-membros que exigiam o reembolso do valor dos títulos.

Esses ex-membros haviam anunciado sua vontade de deixar o clube comprado por Trump em 2012. As regras do estabelecimento lhes permitiam continuar jogando, enquanto não fossem encontrados novos sócios.

A nova direção controlada por Trump mudou essas regras e lhes proibiu qualquer acesso ao clube. Também se negou a lhes devolver seus depósitos.

O juiz federal Kenneth Marra, de West Palm Beach, considerou que a medida foi ilegal e acolheu a ação dos 65 demandantes. Agora, o Trump National Golf Club Jupiter terá de desembolsar US$ 4,8 milhões, mais US$ 900 mil em juros.

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Receita publica atos sobre reembolso e direito creditório

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) dois atos sobre restituição de créditos no âmbito do Fisco federal. O primeiro ato é a Instrução Normativa 1.661/2016, que altera norma anterior "sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso". O outro é a Portaria 1.453/2016, que "estabelece procedimentos para o reconhecimento de direito creditório em processo de restituição, compensação, ressarcimento ou reembolso".

Em ambas as situações, o auditor fiscal da Receita é a autoridade competente para decidir sobre os processos. Quando a decisão que resultar no reconhecimento de direito creditório em valor total superior a R$ 1 milhão, até R$ 5 milhões, será proferida por dois auditores. Se o valor for superior a R$ 5 milhões, será proferida por 3 auditores.

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Além disso, também veio publicada no Diário Oficial portaria que altera regras sobre atos administrativos. Dentre eles, auto de infração, despacho, solução de consulta e notificação de lançamento.

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EUA: aéreas dão reembolso de voos para países com Zika

Duas das maiores companhias aéreas dos EUA estão oferecendo o reembolso a passageiros preocupados com o Zika vírus em vários países da América Latina.

A United Airlines afirmou que os viajantes que reservaram voos para as áreas afetadas pelo vírus podem remarcar a viagem ou receber o dinheiro de volta. A American Airlines disse que reembolsaria mulheres grávidas que planejavam viajar para regiões da América Central.

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Os Centros de Prevenção de doenças dos EUA alertaram mulheres grávidas a tomarem precauções contra as mordidas de mosquitos em viagens para vários países da América Latina onde o vírus tem circulado. Fonte: Associated Press.

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Reembolso de planos de saúde deve render R$ 1,4 bilhão

O governo poderá arrecadar até R$ 1,4 bilhão este ano com a ampliação do ressarcimento de operadoras de planos de saúde privados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito ontem peloministro da Saúde, Arthur Chioro, na sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio.

Antes válido só para casos de internação, o reembolso também será exigido quando clientes de planos fizerem procedimentos de alta e média complexidade na rede pública. Exames e terapias, como quimioterapia, radioterapia e hemodiálise, deverão ser ressarcidos.

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A ANS espera ampliar em 149% o volume de procedimentos cobrados. "Quem mais precisa do SUS vai ter mais recursos e quem tem plano vai poder cobrar que a operadora dê acesso aos procedimentos."Segundo Chioro, a medida tem efeito imediato, com início da cobrança de procedimentos feitos no primeiro trimestre de 2014.

No período, houve 76.258 autorizações de internações e 113.693 para procedimentos ambulatoriais de beneficiários de planos no SUS. Os números significam cobrança de R$ 354 milhões às operadoras, com projeção de até R$ 1,4 bilhão para o ano todo. Em 2014, foram arrecadados R$ 393 milhões. O dinheiro é repassado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A ANS também passará a cobrar juros sobre os valores, a partir da data de registro da notificação às operadoras. A medida tem o objetivo de evitar que elas posterguem o pagamento.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou que aguardará que as "associadas recebam e tenham o prazo estabelecido na regulamentação para análise, verificação de liquidez e recurso, se for o caso". A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) disse que a cobrança "faz parte das diretivas" da ANS e "recomenda às associadas que continuem cumprindo as normas vigentes". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Antes válido só para casos de internação, o reembolso também será exigido quando clientes de planos fizerem procedimentos de alta e média complexidade na rede pública. Exames e terapias, como quimioterapia, radioterapia e hemodiálise, deverão ser ressarcidos.

A ANS espera ampliar em 149% o volume de procedimentos cobrados. "Quem mais precisa do SUS vai ter mais recursos e quem tem plano vai poder cobrar que a operadora dê acesso aos procedimentos."Segundo Chioro, a medida tem efeito imediato, com início da cobrança de procedimentos feitos no primeiro trimestre de 2014.

No período, houve 76.258 autorizações de internações e 113.693 para procedimentos ambulatoriais de beneficiários de planos no SUS. Os números significam cobrança de R$ 354 milhões às operadoras, com projeção de até R$ 1,4 bilhão para o ano todo. Em 2014, foram arrecadados R$ 393 milhões. O dinheiro é repassado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A ANS também passará a cobrar juros sobre os valores, a partir da data de registro da notificação às operadoras. A medida tem o objetivo de evitar que elas posterguem o pagamento.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou que aguardará que as "associadas recebam e tenham o prazo estabelecido na regulamentação para análise, verificação de liquidez e recurso, se for o caso". A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) disse que a cobrança "faz parte das diretivas" da ANS e "recomenda às associadas que continuem cumprindo as normas vigentes". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

reembolso, planos de saúde
W9! presta contas de reembolso de formandos

A empresa de eventos W9!, que declarou falência no dia 22 de setembro, e teve os bens da organização e dos familiares bloqueados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), declara que efetuou o reembolso de 20 turmas de formandos. Segundo informações da assessoria de imprensa, 12 turmas serão agendadas para receber o estorno até a próxima quarta-feira (29), somando 31 contratos de 2014 ressarcidos.

De acordo com levantamento dos valores devidos, do ano de 2014, referentes ao primeiro e segundo semestre, somam 63 contratos. Dessa forma, os 32 restantes serão avaliados pelo advogado da família. O total de contratos até 2017 é de 152. Quanto às questões trabalhistas, os funcionários receberam o adiantamento de R$ 1 mil acordado com o Ministério Público do Trabalho e aguardam audiência na Justiça do Trabalho para liberação do FGTS e do seguro desemprego, que deve acontecer até o final do mês.

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caso W9!, falência, reembolso, formandos, Organização, Ministério Público de Pernambuco
Senadores criam sistema de reembolso para assessores

Integrantes da cúpula do Senado afrouxaram, a menos de um mês do início oficial da campanha, algumas regras de reembolso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar utilizada por eles e demais colegas. A medida beneficia diretamente 47% dos senadores (38 dos 81) que vão disputar as próximas eleições.

Ato Normativo publicado em 12 de junho concede aos senadores o reembolso de aluguel de automóveis e hospedagem, gerado pelos servidores do gabinete e das lideranças partidárias, no Estado de origem do parlamentar.

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A nova regra foi estabelecida pelo primeiro-secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e altera norma anterior imposta pelo próprio tucano em abril deste ano. Naquela ocasião, não estava previsto o ressarcimento para gastos provenientes dos funcionários dos gabinetes e das lideranças nos Estados. A cota, de acordo com o Ato Número 5, restringia o uso para situações em que o próprio parlamentar tivesse de recorrer ao aluguel de automóveis e hospedagem no reduto eleitoral.

O novo texto determina que a verba indenizatória destina-se ao reembolso das despesas efetuadas com "locação de meios de transportes destinados à locomoção dentro do Estado de origem e hospedagem do parlamentar, e dos servidores do gabinete parlamentar, de liderança ou de membro da Mesa".

Mais

A regra vem se somar a outro benefício já utilizado pelos senadores, que é o pagamento de passagens aéreas com recursos da cota a funcionários comissionados do gabinete.

A publicação deste Ato Normativo ocorreu 24 dias antes do dia 6 de julho, data oficial do início da campanha eleitoral deste ano. De acordo com o regimento do Senado, os parlamentares têm direito a manter escritórios nos redutos eleitorais. A Lei Eleitoral veda, no entanto, o uso de servidores como cabos eleitorais, salvo se o empregado estiver licenciado. Embora a lei estabeleça alguns limites, o controle das atividades dos funcionários nos escritórios estaduais fica sob a guarda do próprio "senador candidato", que designa um, entre os contratados com cargo de confiança, para, por exemplo, atestar a frequência dos demais.

Além do salário de R$ 26,7 mil mensais, os 81 senadores recebem, atualmente, uma cota de R$ 15 mil por mês, mais o valor correspondente a cinco passagens aéreas igualmente mensais de ida e volta da capital do Estado de origem a Brasília.

No mesmo ato normativo, também há a flexibilização das regras referentes à "divulgação da atividade parlamentar".

Entre as formas utilizadas pelos senadores para popularizar iniciativas tomadas no mandato estão a criação de folders, sites e até a inserção de matérias pagas em alguns veículos de comunicação, entre outros. Num primeiro texto, publicado em abril deste ano, estava previsto que, a partir daquele mês, o que correspondia a 180 dias das eleições, os senadores não seriam reembolsados quando gastassem com a divulgação do mandato.

Num novo ato de junho criou-se uma brecha autorizando os senadores que não vão disputar as próximas eleições a usar a verba para os gastos com a divulgação de suas atividades, mesmo durante o período do pleito.

Adicional de embarque

Nas semanas que antecedem a disputa eleitoral deste ano, os senadores também ganharão um reforço financeiro no sistema de diárias. Em maio deste ano, foram feitas alterações nas regras internas permitindo aos parlamentares e alguns servidores com função de chefia receber "adicional de embarque", no valor de R$ 219,85.

Esse montante será pago ao seleto grupo nas viagens feitas para as capitais dos Estados e cidades com mais de 200 mil habitantes. Inicialmente, o ato normativo de 9 de abril, que trata do assunto, não previa esse reembolso. Para evitar possíveis "prejuízos" ao bolso dos senadores, a decisão de se pagar a taxa é retroativa ao início de abril deste ano.

Procurado pela reportagem, o Senado não explicou para que exatamente vai servir esse "adicional de embarque" nem justificou a razão de sua adoção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Senado, reembolso, assessores
Planos de saúde devolvem R$ 91,15 milhões ao SUS

Nos primeiros quatro meses de 2014, as operadoras de planos de saúde ressarciram R$ 91,15 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). O valor arrecadado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é quatro vezes maior que o do mesmo período de 2013.

Durante todo o ano passado, os planos pagaram R$ 183,24 milhões ao SUS refente à utilização de serviços públicos de saúde por parte de seus consumidores. Em 2011 e 2012 foram R$ 154,06 milhões reembolsados aos cofres públicos.

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Para que o ressarcimento ao SUS seja executado, a ANS identifica os pacientes atendidos pelo sistema público e cruza as informações desse paciente com o banco de dados da agência reguladora, cujo cadastro de usuários é abastecido pelos planos de saúde. A partir da identificação de um usuário com plano de saúde que tenha sido atendido no SUS, a ANS notifica a operadora sobre os recursos que devem ser ressarcidos e cobra a devolução.

Caso as operadoras não paguem, são encaminhadas para inscrição em dívida ativa da União. De janeiro de 2011 a abril de 2014, já foram encaminhados para inscrição em dívida ativa R$ 383,40 milhões.

Os pagamentos efetuados para a agência reguladora são repassados ao Fundo Nacional de Saúde e aplicados em ações de saúde e programas estratégicos do Ministério da Saúde.

ANS, SUS, planos de saúde, Ressarcimento, reembolso

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