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Na tarde desta quinta-feira (14), um veículo pegou fogo em meio à uma das avenidas mais movimentadas do Recife, a Agamenon Magalhães. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a Amarok prata pertence à Secretaria da Fazenda do Estado.

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Durante a chegada da equipe dos Bombeiros, as chamas já tomavam conta do veículo, mas o condutor não se encontrava no local. De acordo com populares, o motorista foi socorrido, no entanto, não se tem mais informações. 

As chamas já foram controladas, mas o veículo permanece no local. 

 

Proprietários de postos de combustíveis conseguiam comprar álcool direto de usinas sem passar pelas distribuidoras credenciadas nem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os participantes do esquema foram alvos da Operação Avaxi, deflagrada pela Polícia Civil em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), na quinta-feira (3). Nesta sexta-feira (4), os investigadores detalharam as ações dos suspeitos.

A Polícia Civil solicitou a prisão dos envolvidos, mas o Judiciário autorizou apenas conduções coercitivas. Foram cumpridos 14 mandados de condução coercitiva e 23 mandados de busca e apreensão. Dois alvos se destacam entre os demais: Paulo Fernando Ferreira, dono de nove postos de combustíveis, proprietário de distribuidora de combustível e suspeito de adulterar o contador das bombas; e Eduardo José Santos Pragana, gerente das usinas Cachool, no município de Escada, e Estreliana, no município de Ribeirão, que distribuía álcool diretamente aos postos.

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Segundo a delegada da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccot), Wedyja de Andrade e Silva, o combustível deveria seguir a uma distribuidora credenciada, onde a sua qualidade é avaliada e o tributo é adicionado. “Descobrimos que vários postos estavam recebendo álcool sem nota fiscal. O gerente das usinas tinha contato direto com donos de postos e outros empresários”, comenta. As diligências policiais ocorreram em dois postos no Recife e em Vitória de Santo Antão, Glória do Goitá, Bezerros, Lagoa do Carro, Escada e Ribeirão. Há fortes indícios de que os diretores das usinas Cachool e Estreliana também participavam do esquema, por isso as investigações continuam. 

Entre as estratégias para evitarem serem flagrados pela Secretaria da Fazenda, os suspeitos adulteravam os encerrantes, que são os contadores das bombas, o que podia ser feito até por controle remoto. Com isso, as equipes da Sefaz não conseguiam determinar num primeiro momento se havia alguma irregularidade. De acordo com o diretor de Operações da Sefaz-PE, Anderson Alencar, a adulteração teria o consentimento de técnicos. “Essas máquinas passam por manutenção feitas por técnicos autorizados. Esses grupos já conseguiram corromper esses técnicos, que faziam a adulteração”, detalha Alencar.

A organização também reutilizava as mesmas notas fiscais diversas vezes. Em 2015, consta que um total de 15 milhões de litros de etanol foram destinados ao estado do Ceará, mas é provável que estes documentos tenham sido usados outras vezes, para justificar mais entregas.

O esquema pode ser interestadual. Além do Ceará, há movimentações estranhas para distribuidoras de Minas Gerais e Espírito Santo. A suspeita é que nesses casos as distribuidoras sejam empresas fantasmas.

Segundo Anderson Alencar, esse tipo de organização está trazendo prejuízos imensos para Pernambuco. “A gente estima, em relação a essa prática de desvio de etanol, estar perdendo cerca de 10% da arrecadação mensal do Estado, o que representa em torno de R$ 20 milhões por mês”, explica o diretor de operações. Em janeiro de 2016, a arrecadação do estado só com combustível representou 19,49% de tudo que foi coletado. 

Para o chefe da Polícia Civil, delegado Antonio Barros, o fato da Justiça não conceder os mandados de prisão prejudicou o andamento das investigações. “Já temos provas que houve prejuízo na coleta de provas em razão das pessoas não terem sido presas”, relata. A Sefaz-PE irá fazer um confrontamento de dados entre o que é produzido na usina e o que o posto revendedor adquiriu. 

Apesar de não terem sido detidos, os alvos foram indiciados por crime contra a ordem econômica, associação criminosa para sonegação fiscal e, em alguns casos, falsidade ideológica. Entre os suspeitos estão pessoas que alteram os contadores das bombas, que escondem máquinas de cartão de crédito da fiscalização e donos de transportadoras. 

Os consumidores também podem ficar atentos. Segundo a Sefaz-PE, há um grande risco do combustível nesses postos não serem de qualidade. Os clientes devem sempre solicitar o cupom fiscal, desconfiar de postos que não possuem bandeira clara e preferir postos de combustíveis de uma rede confiável. 

Um posto de combustível de Olinda foi interditado por adquirir nove mil litros de etanol sem nota fiscal. A fiscalização ocorreu durante a operação em postos de combustíveis realizada nesta semana pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco (Ipem-PE).

O estabelecimento em Olinda será autuado pela aquisição irregular e terá suas transações dos últimos meses investigadas. A força-tarefa constatou que o posto revendedor havia adquirido nove mil litros de etanol sem nota fiscal. Amostras dos combustíveis serão encaminhadas para análise nos laboratórios conveniados da ANP. A liberação das bombas e tanques só acontecerá mediante o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e das multas devidas e após laudo atestando a qualidade do combustível comercializado.

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A operação está averiguando a qualidade dos combustíveis comercializados, a correta vazão/metrologia dos equipamentos medidores e os aspectos tributários das operações de compra e venda dos produtos. A força-tarefa está percorrendo os municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Moreno, na Região Metropolitana. 

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (24), um corte de mais R$ 600 milhões nos gastos da máquina pública. A divulgação do acréscimo no Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) foi feita no início da tarde, após uma reunião do governador Paulo Câmara (PSB) com os 26 secretários da gestão, a portas fechadas no Palácio do Campo das Princesas, que durou quase cinco horas. Com o novo montante, a redução estadual atinge a casa dos R$ 920 milhões só este ano. 

“Foi apresentado uma meta de mais R$ 600 milhões em economia em cima do que foi contingenciado no início do ano, de R$ 320 milhões. Já havia uma adequação em andamento. Hoje foi dito que é necessário acelerar até o final do ano”, explicou o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni. Único membro da equipe estadual que conversou com a imprensa sobre o encontro, Stefanni pontuou que um plano com “medidas necessárias” foram apresentadas aos secretários que devem se reunir com a Fazenda nas próximas duas semanas para pontuar em quais setores serão reduzidos os gastos. 

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Segundo o secretário da Fazenda, o período atual – julho, agosto e setembro – é “o pior” para a arrecadação estadual e os ajustes serão discutidos em cima desta tese. “A arrecadação nominal, sem descontar a inflação, tem subido 4%. Quando colocamos a inflação de 9%, tem caído 5%. Hoje temos mais serviços para prestar com menos dinheiro”, detalhou. 

O anúncio do corte estadual acontece no mesmo dia em que o Governo Federal prevê a redução do número de ministérios. Questionado se as secretarias também seriam reduzidas, Stefanni afirmou que deveriam aguardar até o fim do ano para tomarem tais medidas. “A discussão sobre o tamanho do Estado neste momento ela ocorre, mas nós vamos esperar até o final do ano. Até porque temos alguns programas em andamento e que são tocados por determinadas secretarias, mas sim ela ocorre [a possibilidade de redução], há a possibilidade sim de readequação dos serviços prestados a população, mantendo os mais essenciais”, disse. 

Indagado sobre quanto tempo acreditava que o contingenciamento duraria, ele pontuou ser imprevisível. “Não há como dizer. Temos um ano totalmente imprevisível e uma crise econômica instalada, mas também política. Em fevereiro traçamos um cenário e infelizmente foi aquém do que se esperava”, acrescentou o secretário. 

Já se a falta de liberação do Governo Federal para as operações de crédito internacional interferiam no quadro, Stefanni alertou que a ordem de investimentos no estado já foram afetados. “Operações de crédito só podem ser realizadas em investimentos. Os investimentos já foram afetados. Lá no começo, a Lei Orçamentária prévia R$ 3 bilhões de investimentos, serão feitos R$ 1 bilhão”, observou, pontuando que no primeiro semestre foram investidos R$ 500 milhões. 

A afirmativa recente do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que seriam liberadas as operações de crédito para alguns estados não reanimou o secretário. “O ministro Levy já disse três vezes que ia reabrir a operação de crédito, vamos esperar a quarta”, ironizou. “É importante ressaltar que a economia em Pernambuco foi muito impactada pela crise da Petrobras e da Lava Jato. Tivemos em Pernambuco um dos maiores desempregos do Brasil. O Estaleiro parou de uma hora para a outra. Então a receita tem sido mais fraca do que nós esperávamos. Não se compra, não se consume então se arrecada pouco”, acrescentou, justificando. 

Dessa vez, as principais cidades do Agreste serão o foco da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE). A área é primeira região a receber os 65 auditores envolvidos na ação. O objetivo é realizar a cobrança de aproximadamente R$ 9 milhões em débitos já constituídos de ICMS, IPVA, parcelamento, autuação e multa, entre outros.

“Acreditamos que recuperaremos, de imediato, de 30% a 40% dos R$ 9 milhões. Estamos utilizando uma nova metodologia de análise e definição de alvos, a data mining (mineração de dados). Ela identificou que o Agreste Central é a primeira região que devemos intervir, pois apresenta uma grande quantidade de empresas que passaram a recolher menos impostos, apesar de manterem o mesmo desempenho no faturamento”, afirma o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni Monteiro, segundo informações da assessoria de imprensa.

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Com base na mineração de dados, 219 empresas distribuídas nas cidades de Caruaru, Bezerros, Gravatá, Bonito, Cupira, Panelas, Pesqueira, Belo Jardim, Barra de Guabiraba, Tacaimbó e Jataúba viraram alvos da Operação Cidades. Fora essas, existem outras 39 empresas configuradas como nocivas, que serão fiscalizados posteriormente. Os contribuintes nocivos são aqueles que seguem um padrão de cancelamento deixando grandes débitos para os estados, como as empresas laranja.

A saúde fiscal de Pernambuco tem sido tema de questionamentos constantes da bancada de oposição da Assembleia Legislativa (Alepe). Para sanar as dúvidas, o colegiado vai convidar o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, para uma audiência na Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tributação, agendada para o dia 4 de março. 

Desde que assumiu a liderança oposicionista, o deputado Silvio Costa Filho (PTB) tem alertado sobre o quadro negativo da gestão. E dados de um levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo, divulgado no último dia 16, reforçaram a tese do petebista. De acordo com a reportagem, Pernambuco tem um déficit primário de R$ 2,06 bilhões, o terceiro maior do país. Perdendo apenas para Rio de Janeiro, com um rombo de R$ 7,33 bilhões, e do Paraná, R$ 4,61 bilhões.

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“Queremos uma radiografia do que o secretário Paulo Câmara deixou para o governador Paulo Câmara. Se ele tinha noção dessa realidade, por que tantas promessas foram feitas?”, questionou ironizando. Até abril de 2014, Câmara era secretário da Fazenda do estado, na gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB). 

Como candidato e já governador, Paulo Câmara sempre negou o déficit. No entanto, em entrevista recente ao jornal Valor Econômico, o socialista admitiu que este ano que Pernambuco deverá perder algo em torno de R$ 1 bilhão em investimentos. Isto porque, segundo ele o Governo Federal já haveria sinalizado que vai segurar as operações de crédito.

Entre os dias 10 e 24 de novembro, período de realização da 73ª Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados, os usuários do Expresso Cidadão Cordeiro vão precisar estar atentos às mudanças no acesso à unidade. Não será permitida a entrada de veículos no Parque do Cordeiro, devido às exigências do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), segundo informações da Secretaria de Administração do Estado.

Em nota, o Governo afirmou que o acesso de pedestres, durante o período da feira, será feito pelos portões das avenidas Caxangá e Maurício de Nassau, além das entradas pelas ruas Costa Maia (pela Associação dos Criadores de Pernambuco) e Antero Mota (pelo estacionamento do Banco do Brasil). 

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“Daqui a pouco vira uma colônia de chineses aqui, estão tomando conta de tudo”, afirmou um comerciante recifense, com certo sarcasmo nas palavras, mas com verdadeira preocupação. No tradicional comércio do centro da capital pernambucana, nas ruas próximas ao Mercado de São José, o fenômeno é facilmente flagrado: diversas lojas fechadas ou em reformas. E as reformas, na maioria, são feitas pelos profissionais imigrantes.

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Na Rua do Nogueira, bairro de São José, a predominância dos asiáticos preocupa os profissionais da região. Dono de uma loja na via, o comerciante Michel Azevedo afirma que, recentemente, quatro lojas foram compradas por comerciantes chineses. “Ainda tem mais duas que estão ali, em reforma, e o pessoal comenta que serão novas lojas de chineses. É complicado, tomaram conta do bairro. Eu, há uns cinco anos, tinha 30 clientes de atacado. Hoje, por conta da situação, só tenho cinco”, relatou Azevedo. 

O problema, segundo os brasileiros, não é a presença em si dos estrangeiros. “Tudo bem, eles não querem nem conversa. São eles lá e a gente aqui. Mas a gente sabe que a qualidade do produto comercializado não é boa. Eles só aceitam compras à vista, não dão garantia de troca. E muitos contratam funcionários brasileiros, mas não pagam taxas devidas, como tíquete alimentação”, apontou Michel, ao criticar também o comprometimento do trânsito na rua. “Todo dia são essas vans com descarregamento para as lojas deles. Dificulta até a locomoção das pessoas”.

De acordo com alguns comerciantes, as vendas em 2014 não foram satisfatórias e só agora, nos últimos meses do ano, a procura pelas compras de natal e ano novo oxigenam os bolsos dos empreendedores. Num cenário de dificuldade, surgem as propostas de compra ou aluguel das lojas por profissionais chineses. Houve loja vendida por R$ 400 mil, segundo Michel Azevedo, que também recebeu uma proposta de alugar seu imóvel pelo valor mensal de R$ 6 mil.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Recife), Eduardo Catão, afirmou que a presença maciça dos chineses é, de fato, uma preocupação. “Sabemos que são produtos sem qualidade, que não estão dentro das especificações necessárias para a comercialização. Um amigo meu disse que até Caruaru está começando a ficar cheio de chineses. Mas aí cabe à Secretaria da Fazenda e à Polícia Federal fiscalizar a legalidade deste tipo de comércio”, disse. 

Polícia afirma fiscalizar regularmente; Secretaria não responde

A Polícia Federal em Pernambuco explicou que tais produtos não são contrabandeados, mas são os conhecidos produtos “piratas”. Camisas, bolsas, relógios de marca falsificados, vendidos a preços bem inferiores aos originais. Neste caso, cabe à Polícia Civil a fiscalização. À Federal, a incumbência é se certificar de que tais pessoas estão legalizadas no país. 

De fato, a Polícia Civil tem divulgado algumas apreensões e prisões de comerciantes chineses. Em agosto deste ano, um proprietário asiático de uma loja na Rua Direita, no bairro de São José, foi preso por vender produtos falsificados. Cerca de 16 mil produtos foram detidos, equivalente a R$ 350 mil. Outras prisões foram realizadas pela Polícia, mas a atuação não parece intimidar o comércio chinês no centro do Recife, que continua a se expandir. 

O LeiaJá entrou em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado, para questionar quais ações são realizadas para coibir o comércio destes produtos no Recife, mas até a publicação desta matéria não havia recebido resposta oficial do órgão. 

O governo de Pernambuco está pagando pelo embate político do nacional entre o PSB e o PT. A gestão estadual deixou de receber neste ano R$800 milhões por falta de autorização do Programa de Ajustamento Fiscal (PAF), responsável por mediar os empréstimos locais e internacionais. A informação foi repassada pelo secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, ao apresentar o relatório fiscal do segundo quadrimestre de 2014 a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

“A União poderia ter mantido o nível de repasses que fez a Pernambuco em 2013. Ela não adotou esse comportamento em relação a outros Estados. Durante todo o ano, eles não prorrogaram nosso contrato do PAF. Não se faz hospitais, estradas e escolas novas só com o dinheiro do ICMS”, criticou Padilha durante a reunião nessa quarta-feira (15).

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De acordo com o secretário, a União tem retardado a renovação do PAF desde abril. A estimativa é que ele seja autorizado após o segundo turno das eleições, que acontece no próximo dia 26. Caso o aval do PAF não aconteça, com urgência, Padilha cogitou recorrer, em última instância, à Justiça. “Não podemos esperar. Pernambuco não pode depender de eleição do segundo turno para presidente”, frisou. 

Indagado se fazia os questionamentos por ordem política, Décio Padilha fez questão de pontuar que estava divulgando os dados como um técnico e secretário. “Sou auditor de carreira e servidor público. Não tenho este tipo de manifestação”, esclareceu. 

Apesar da falta de recursos, já que o estado tem adotado a política de empréstimos para os investimentos locais, Pernambuco deve crescer 3,5%. Isto por consequência da otimização na arrecadação do ICMS, com o enxugamento da máquina pública e o corte de custeios. 

O candidato a vice-governador de Pernambuco, Paulo Rubem (PDT), questionou o candidato da Frente Popular a governador, Paulo Câmara (PSB), sobre a concessão de incentivos fiscais a empresa Bandeirantes Companhia de Pneus LTDA, apontada como uma das responsáveis pela compra do jato Cessna que acidentou-se no último dia 13, ocasionando o falecimento do ex-governador Eduardo Campos (PSB).  

“Por coincidência ele foi o secretário da Fazenda que, em 2011, concedeu incentivos mais favoráveis àquela empresa, dois anos depois do empresário majoritário ter sido denunciado por crime contra o sistema financeiro e a ordem tributária, somando-se mais de R$100 milhões o seu debito com a Receita Federal”, observou. “Isso no mínimo precisa ser esclarecido”, disparou acrescentando. 

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Paulo Rubem questionou se Câmara, quando pré-candidato, não teria usado as aeronaves. “Ele precisa dizer se também circulou no primeiro avião desta empresa e se usou o que vitimou o governador Eduardo Campos”, pontuou. Segundo ele, existe uma rede de interesses, por trás dos acontecimentos, que estão revelando gradativamente os fatos. "Quais os benefícios foram concedidos pela empresa as campanhas da Frente Popular", questionou. 

Nesta sexta-feira (14), os 100 maiores devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Jaboatão dos Guararapes foram inseridos em órgãos como o Serviço de Proteção Crédito (SPC). A soma dos débitos desses contribuintes chega a quase R$ 3 milhões. 

De acordo com o secretário de Gestão Integrada e Fazenda de Jaboatão, Jackson Rocha,  em fevereiro, a secretaria deu entrada no cartório para protesto das certidões de dívida ativa (CDA). “Estávamos esperando a validação do contrato com os órgãos para o início da atividade. Todos os dias, novos contribuintes inadimplentes serão inseridos. Com essa medida, esperamos trazê-los para perto da Prefeitura, resultando na regularização dos tributos”.                              

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Ainda segundo Jackson, o município disponibilizou campanhas para incentivar a regularização das dívidas. “Lançamos campanhas de bonificações, a exemplo do IPTU Premiado que premia os adimplentes, além das formas facilitadas e parceladas de pagamento”, ressaltou. 

O atendimento é realizado na sede da Secretaria da Fazenda, que funciona das 8h às 12h. O órgão está situado na galeria Market Place, na Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650, bairro de Piedade. Outros quatro pontos de atendimentos, localizados nas sedes das Regionais Jaboatão Centro, Cavaleiro, Curado e Praias, estão disponibilizados para os contribuintes. Confira os endereços abaixo:

Regional Jaboatão Centro 

Endereço: Avenida Barão de Lucena, s/n, Centro, Jaboatão dos Guararapes – PE

Fone: (81) 3482.5591

Regional Cavaleiro 

Endereço: Praça Severina Rita Coelho, Cavaleiro

Fone: (81) 3455.8514

Regional Curado 

Endereço: Rua Leonardo da Vinci, 28, Curado II

Fone: (81) 3255.2412

Regional Praias 

Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 2482, Candeias

Fone: (81) 3469.4280

Com informações da assessoria 

O pré-candidato da Frente Popular ao governo do estado, Paulo Câmara (PSB), só deixará o cargo de secretário da Fazenda depois do Carnaval. Câmara decidiu que seria melhor esperar fechar o bimestre e após a folia de momo vai decidir a data que pedirá a desincompatibilização. Inicialmente a exoneração estava prevista para a última terça-feira (25), um dia após o anúncio da chapa que encabeçará, ao lado do deputado federal Raul Henry (PMDB), que será candidato a vice-governador, e o ex ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB), na disputa pelo Senado. 

Enquanto não deixa o comando da pasta, que cuida desde 2011, Câmara vai conciliando a agenda administrativa e a política. Após a saída, o pré-candidato, juntamente com Henry e FBC vão organizar uma intensa agenda de campanha, para percorrer todo o estado. Dos eventos que pretendem realizar, cinco destes devem ter a presença do governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB). 

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A Frente Popular deve definir o time que coordenará a campanha deste ano, no próximo dia 8. Primeiro sábado após o Carnaval. É possível que nomes atuantes no Governo e na Prefeitura do Recife, deixem seus cargos para se ocuparem com o processo em busca da eleição de Câmara. 

A Secretaria de Fazenda do Pará está com inscrições abertas para o concurso que vai selecionar 100 novos servidores para auditor fiscal de receitas estaduais e outros 100 para fiscal de receitas estaduais. A Universidade Estadual do Pará é a organizadora do concurso e, no site dessa instituição, é possível se cadastrar até o dia 28 de agosto e imprimir o boleto da taxa no valor de R$ 130.

Para participar da seleção, os candidatos podem ter formação em qualquer curso superior. As provas objetivas de conhecimentos gerais, básicos e específicos estão previstas para os dias 28 e 29 de setembro e serão aplicadas, segundo o edital, nas cidades de Altamira, Belém, Marabá, Redenção e Santarém.

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A remuneração para os aprovados, no caso do auditor, é de R$ 5.772,64, e, no de fiscal, de R$ 4.560,38. Ambos com jornada de trabalho de 30 horas semanais. Cinco por cento das vagas são destinadas a pessoas com deficiência.

A Secretaria da Fazenda Municipal de Caruaru, no Agreste pernambucano, está realizando uma fiscalização nos estabelecimentos com o intuito de detectar os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que não estão em dia com a Taxa de Localização e Funcionamento de Atividades (TLF), que teve sua 1ª parcela vencida no dia 30 de junho.

De acordo com o órgão esse tributo é um dos documentos que habilitam a empresa a obter o Alvará de Funcionamento. Caso os contribuintes que estiverem irregulares ficam passíveis de receber multas ou até ter o estabelecimento interditado até a regularização. Pra quitar a tarifa, as pessoas devem procurar a secretaria, que fica na Avenida Rio Branco, n° 315, Centro, das 7h às 13h e solicitar sua regularização.

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Com informações da assessoria

Os contribuintes de Jaboatão dos Guararapes têm até a próxima quinta-feira (28) para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Prefeitura prorrogou o prazo e quem pagar em cota única pode ter 25% de abatimento no valor total da dívida. Segundo o Secretário Executivo da Fazenda do Município, Eromir Moura, o pagamento não poderá ser feito com o boleto antigo. 

Para os que ainda não receberam o carnê com a nova data, deve procurar a Secretaria da Fazenda, situada no Edifício Palácio da Batalha, na Avenida Barreto de Menezes, em Prazeres, ou em uma das sete Regionais Administrativas da Cidade. O contribuinte também pode ter acesso ao boleto através da internet pelo portal da Prefeitura.  O tributo poderá ser quitado em qualquer casa lotérica ou agência bancária. 

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Para lembrar -  A Prefeitura de Jaboatão também prorrogou o pagamento do SIM (Taxa de licença de funcionamento) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza (ISS) dos profissionais autônomos do município. O população terá ate o dia 28 deste mês para quitar a dívida. Mais informações, entrar em contato com a Secretaria da Fazenda, através do número 3378-1022.

 

O contribuinte terá uma nova oportunidade de realizar o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013 de Jaboatão. O prazo que se encerraria em 8 de Fevereiro, foi prorrogado para o próximo dia 28. Com isso, quem optar pela parcela única terá 25% de desconto no valor total do imposto.

O cidadão que não tiver recebido o boleto deve procurar a Secretaria da Fazenda, que funciona no Edifício Palácio da Batalha, localizado na Avenida Barreto de Menezes, Prazeres ou em uma das sete Regionais Administrativas da Cidade. O carnê também pode ser retirado pela internet, através do site da prefeitura, na seção “Para o Cidadão”. Até o vencimento, o tributo poderá ser pago em qualquer casa lotérica ou agência bancária.

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O secretário executivo da Fazenda do município, Eromir Moura, explicou a necessidade de prorrogação do prazo. “Recebemos um grande número de solicitações por parte dos contribuintes querendo a prorrogação do prazo. De fato, são muitos os tributos a serem pagos pela população no início do ano. Eles também reclamaram da demora dos Correios na entrega do carnê. As pessoas têm tido a consciência de que o IPTU é um importante instrumento para a transformação da cidade. Por isso, tomamos a decisão de prorrogar a data, visando facilitar ainda mais a vida do cidadão jaboatanense”, destacou.

Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com a Secretaria da Fazenda, através do número (81) 3378.1022, O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h ás 17h.

A prefeitura de Jaboatão lançou uma campanha de descontos para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e informou que o contribuinte que optar pelo pagamento de cota única do imposto, terá um abatimento de 25% no valor total até o próximo dia 8/02.

O contribuinte que ainda não recebeu o carnê deve procurar – antes do prazo final - a Secretaria da Fazenda, que funciona no Edifício Palácio da Batalha, Avenida Barreto de Menezes, 1648, em Prazeres ou uma das sete Regionais Administrativas da Cidade. O boleto também pode ser impresso pela internet, através do portal da Prefeitura [www.jaboatao.pe.gov.br].

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Endereço regionais

Jaboatão Centro

Endereço: Praça Dantas Barreto, s/n, Centro, Jaboatão dos Guararapes - PE

Fone: 3481-6376 

Cavaleiro

Endereço: Praça Severina Rita Coelho, 20, Cavaleiro

Jaboatão dos Guararapes – PE Fone: 3253-7767 

Curado

Endereço: Rua Leonardo da Vinci, 28 Curado II, Jaboatão dos Guararapes – PE

Fone: 3255-2412  

Muribeca

Endereço: Eixo da Muribeca, 3033 PE-07 – Muribeca, Jaboatão dos Guararapes – PE 

Fone: 3377-5517  

Prazeres

Endereço: Rua Santo Elias, 234, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE

Fone: (81) 3476-2946  

Praias

Endereço: Avenida Bernardo Vieira de Melo, 4570 – Candeias, Jaboatão dos Guararapes – PE

Fone: 3469-4280  

Guararapes

Endereço: Rua Estrada da Batalha, 188 Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE

Fone: 3476-2946 

Através de uma fiscalização de rotina a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu várias peças de tecidos que estavam sendo transportadas, sem nota fiscal, no bagageiro de um ônibus da Empresa Jotude, de placa KIR 6454. A apreensão foi feita em Garanhuns, no agreste de Pernambuco, na noite desta segunda-feira (15). 

A mercadoria era transportada de Caruaru, também no Agreste, para Arapiraca, em Alagoas. Foram apreendidos 24 volumes de tecidos e outros 29 rolos do produto, com 107m cada. A proprietária, a empresária de Arapiraca, Cícera Maria de Lima Cavalcante, de 54 anos, foi encaminhada à Secretaria da Fazenda de Pernambuco, onde deverá responder por sonegação fiscal. 

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Nesta quinta-feira (4), a Polícia apresentou, em conjunto com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o resultado da Operação Nazaré na sede da Polícia Civil, no bairro da Boa Vista. Foram apresentados os números equivalentes a apreensão de mercadorias irregulares do bairro de São José, área central do Recife. Sete estabelecimentos foram fechados na operação.

O mandado foi expedido pela 1ª Vara Criminal de Pernambuco para busca e apreensão. As mercadorias pirata chegam ao valor de R$ 500 mil, adquiridas não só na China, como também em Pernambuco, nos municípios de Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru. Foram 39.418 bolsas, sapatos, óculos escuros, relógios, bermudas dentre outros produtos de marcas famosas, pirateados e/ou sem notas fiscais nas lojas da cidade. As investigações começaram em maio deste ano para verificar os produtos, sendo realizada a apreensão nessa quarta (3).

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O número ainda está sendo contado e, de acordo com o delegado Germano Cunha, vai aumentar ainda mais. “Dos 11 estabelecimentos comerciais, pegamos mais de dez mil produtos hoje, totalizando quase 50 mil. Os proprietários foram encaminhados para a delegacia para prestar depoimentos e, se for comprovado que estes são piratas, eles podem pegar até 12 anos de prisão”, afirmou o delegado. Ainda de acordo com Cunha, o lucro com este material pode levar a que uma organização criminosa, que funciona por trás da venda, compre armas e drogas.

O material é colocado a rigor da Justiça para decidir se vai para doação, se não prejudicar a saúde – retirando a marca dos produtos – ou serão destruídos. "Para os compradores, é importante que se conscientizem e peçam cupom fiscal, porque deixa de garantir o produto, abre espaço para mercadoria roubada, pirateada e acaba puxando um crime de outro", alerta Anderson Alencar, diretor de Fiscalização e Controle de Mercadoria da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Foram 24 auditores da Sefaz e 95 policiais civis na realização da Operação Nazaré.

Para quem deseja denunciar localidades que vendam mercadorias falsas, pode ligar para o número (81) 3184-3384. 

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