A ex-senadora Marina Silva (Rede) afirmou, nesta sexta-feira (5), que pregar o trabalho infantil é muito grave. A postura de Marina sobre a prática que é considerada ilegal no país surge um dia depois do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ter declarado, durante sua tradicional live nas redes sociais de quinta-feira, que é a favor de crianças trabalharem.  

No Twitter, Marina chamou a atenção do presidente e disse que existem outras maneiras de resolver o desemprego no país, que não seja o uso da mão de obra infantil e alfinetou Bolsonaro: “poupe as crianças”. 

“Temos milhões de desempregados, presidente. Isso precisa ser resolvido de forma adulta. É muito grave pregar o #trabalhoinfantil, depois de já ter tentado facilitar que crianças fizessem aulas de tiro sem autorização judicial. Poupe as crianças”, salientou Marina Silva, referindo-se também ao decreto de posse e porte de armas editado recentemente pelo presidente, que depois recuou na decisão de permitir que crianças praticassem tiros. 

Ao tratar do assunto nessa quinta (4), Jair Bolsonaro disse que aos nove e dez anos de idade já trabalhava e não foi “prejudicado em nada”. “Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar tá cheio de gente aí "trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil". Agora quando tá fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada”, chegou a argumentar o presidente.

E mandando recado aos opositores, apesar da defesa do trabalho infantil, ele ressaltou: “Fiquem tranquilos que eu não vou apresentar nenhum projeto aqui para descriminalizar o trabalho infantil porque eu seria massacrado.” Argumentos repercutiram negativamente.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois inquéritos civis para investigar a existência de crianças em situação de rua e trabalho infantil no centro do capital. Os locais apurados são a Praça do Derby e o semáforo em frente ao Clube Internacional do Recife.

De acordo com o MPPE, crianças estão trabalhando na Praça do Derby em frente ao Comando da Polícia Militar. Um relatório do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) que identifica as crianças e suas famílias já foi enviado aos conselhos tutelares.

Através da abertura do inquérito civil, o MPPE pretende identificar se houve atuação dos conselhos tutelares e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) nos casos. O objetivo é corrigir as irregularidades preferencialmente de forma extrajudicial. No prazo de 30 dias, o CREAS deverá fazer nova visita ao local para saber se a situação persiste.

No caso do semáforo em frente ao Clube Internacional, é dado um prazo de dez dias para que o CREAS entregue o resultado das abordagens realizadas no local, com a identificação das crianças. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado por meio da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) com dados de 2015, revelou que 2,7 milhões de pessoas entre 5 e 17 anos foram submetidas a atividades de trabalho e, desse número, quase 16% eram de crianças entre 5 e 13 anos de idade. O Norte e Nordeste são as regiões que apresentaram os piores percentuais, com a porcentagem subindo para 27,5% e 22,4%, respectivamente. O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe), com base na PNAD 2013, aponta que mais de 140 mil crianças foram identificadas em situação de trabalho infantil no Estado.

Uma empresa chinesa de venda de metais anunciou nesta quinta-feira (23) que está investigando se as minas congolesas que fornecem cobalto para o grupo, um elemento chave para fabricação de telefones celulares e automóveis elétricos, utilizam trabalho infantil.

A empresa Yantai Cash, com sede na província de Shandong, informou que abriu uma investigação sobre a rede de abastecimento a pedido da London Metal Exchange, a Bolsa de cotação dos preços de mercado.

A ONG Anistia Internacional (AI) publicou um relatório na semana passada em que acusa grandes empresas de tecnologia e veículos elétricos de não garantirem que os minerais utilizados na fabricação das baterias não contam com trabalho infantil.

De acordo com o texto, na República Democrática do Congo os investigadores observaram meninos de até sete anos trabalhando na busca de rochas ricas em cobalto.

A AI afirma que as empresas - que incluem Microsoft, Renault e o grupo tecnológico chinês Huawei - não realizaram nenhuma ação para saber se as baterias utilizadas em seus produtos estão ligadas ao desrespeito aos direitos humanos.

O jornal britânico Financial Times informou na quarta-feira que a London Metal Exchange está investigando se em seu mercado é negociado cobalto extraído por crianças.

O principal executivo da Yantai Cash, Liu Xiaohan, anunciou que a empresa está investigando a cadeia de abastecimento com a a ajuda da RCF Capacity Planners, uma empresa com sede em Miami que fornece serviços logísticos, e da câmara de comércio chinesa de importadores e exportadores de metais.

Lui afirmou que a empresa, que não foi citada no relatório da AI, não tem funcionários nem escritório na República Democrática do Congo e compra o metal nos portos chineses, não diretamente das minas.

O diretor se negou a divulgar as empresas que adquirem o cobalto da Yantai Cash.

Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que uma em cada dez crianças em todo o mundo é submetida ao trabalho infantil. A conclusão está em um estudo divulgado nessa terça-feira (19) na Assembleia das Nações Unidas, que estimou em 152 milhões o número de crianças entre 5 e 17 anos submetidas ao trabalho infantil em 2016.  

Cerca de 73 milhões, quase a metade delas, trabalham em atividades consideradas perigosas, que colocam em risco a saúde, a segurança ou o desenvolvimento moral dessa criança em áreas como a mineração e a construção civil. 

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O LeiaJá volta a ter um trabalho jornalístico reconhecido a nível nacional. Nesta quarta-feira (19), o Prêmio MPT de Jornalismo, promovido pelo Ministério Público do Trabalho, anunciou as 34 reportagens finalistas da edição 2017; O especial ‘Infância sem cor’ está entre as matérias que participarão da grande final, prevista para o dia 17 de agosto, em Brasília.

Finalista da categoria ‘Webjornalismo’, ‘Infância sem cor’ retrata os motivos da persistência do trabalho infantil no Brasil, problema muitas vezes atrelado à desigualdade social que castiga o País. Participaram do projeto os repórteres Geraldo de Fraga, Nathan Santos, Martina Arraes, sob a orientação do chefe de redação Pedro Oliveira, além dos fotojornalistas Paulo Uchôa e Brenda Alcântara. O layout foi idealizado pelo front-end Raphael Brandão e coordenado por Thiago Azurém, enquanto que a pós-produção é de Raphael Sagatio.

De acordo com o MPT, mais de 400 reportagens foram inscritas no Prêmio nas categorias jornal impresso, revista, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Os melhores trabalhos de cada região – apenas serão revelados em agosto – concorrerão, automaticamente, à premiação nacional. Entre os vencedores, ainda haverá os títulos especiais ‘Fraudes Trabalhistas e ‘MPT de Jornalismo’.

O Prêmio MPT de Jornalismo tem o objetivo de destacar reportagens que mostram a importância da proteção e da defesa dos direitos do trabalhador. Alguns dos temas abordados são trabalho infantil, discriminação de gênero, cor e pessoas com deficiência, condições inadequadas de trabalho e denúncias de trabalho escravo ou análogo.  

Reconhecimento – O LeiaJá já conquistou, por duas vezes, o Prêmio Sebrae de Jornalismo, além de vencer o Prêmio Correios de Jornalismo. Também fomos finalistas do Urbana, Cristina Tavares, CNT e Abrafarma. Na categoria fotojornalismo, conquistamos o Prêmio Nação Cultural.

Finalistas do MPT de Jornalismo 2017:

Geraldo de Fraga, Nathan Santos, Martina Arraes, Pedro Oliveira, Paulo Uchôa, Brenda Alcântara, Raphael Brandão, Thiago Azurém e Raphael Sagatio – Infância sem cor – LeiaJá

Alinne Passos – Infância perdida – SBT Pará

Ana Haertel – As casas da escravidão – TV Record

Ana Lúcia Caldas – Série: Saúde, Drogas e Caminhões – Rádio Nacional de Brasília

Ana Paula da Silva Lisboa – Empoderamento feminino – Correio Braziliense

Bruna Lucyanna Oliveira dos Santos – Amazonas é rota do tráfico de pessoas – LabF5

Carlos Balbino – Reportagem Especial: Inserção de pessoas com síndrome de down no mercado de trabalho – TST/TV Justiça

Caroline Castro – Leia antes de fritar – Revista Galileu

Chico Batata – Carvoeiros da floresta – Jornal A Crítica

Cleber Gellio – De bacia na cabeça, feirantes terenas resistem ao descaso no comércio de rua – Midiamax

Douglan Monteiro – Discriminação de cor: entender para combater – Notícias em Dez/Universidade Tiradentes

Flavia Bemfica – Mais empregos? – Jornal Correio do Povo

Gabriel Martins – Dossiê: Mercado de trabalho e deficiência – Revista Transite

Janaina Souza – Série: Crise na Venezuela: mulheres venezuelanas e indígenas são vítimas do trabalho escravo para prostituição e mendicância – Rede de Notícias da Amazônia (RNA)

Juliana Correia Almeida – Mercado de trabalho para a mulher trans: luta por igualdade e respeito – Rádio UFS FM

Kelly Almeida – Ossos do ofício: a rotina cruel dos trabalhadores de frigoríficos – Metrópoles

Leandro Tapajós – ‘Sonho acabou’, diz ex-funcionário do hotel Ariaú à espera da Justiça no AM – Portal G1

Leopoldo de Moraes – Rota da Castanha: exploração sem limite – TV Record

Lucas Costa Valença – Perigo nas alturas: o risco de quem trabalha muito longe do chão – Agência de Notícias UniCEUB

Luiz Barbará – Tabu no campo: o trabalho dos produtores de fumo e a doença da folha verde – TV Record

Marciano Garcia Bortolin – Vida e morte no subsolo: as sequelas deixadas pela extração de carvão – Diário de Notícias

Márcio Anastacio – Shopping: onde a flexibilização das leis trabalhistas já chegou – Portal SRZD

Marcos Meller – Agricultura mutilada e esquecida – Rádio Peperi

Melquíades Júnior – Avisa lá – recados de São Paulo – Diário do Nordeste

Monica Prestes – Amazônia: Do verde às cinzas – Jornal A Crítica

Nanny Cox – Trabalho escravo moderno – Rádio Jovem Pan AM

Natinho Rodrigues – Peixe proibido – Jornal Diário do Nordeste

Patrik Camporez Mação – Dor e morte no caminho das pedras – Jornal A Gazeta

Raira Cardoso – À mercê dos ventos – Revista Proteção

Ricardo Vervloet – Profissão extinta – Jornal A Gazeta

Ronaldo Fontana – Entraremos em Contato – TV UFSC – Canal Universitário

Thais Lazzeri – Eu fui escravo – Repórter Brasil

Thiago Antônio Correia da Silva – Sururu: a cadeia produtiva da miséria!!! – TV Pajuçara

Wellinton Soares – Sururu: a cadeia produtiva da miséria – TV Pajuçara 

Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.

Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.

Representantes da rede de proteção à infância afirmam que o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas realizadas para marcar o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado na última segunda-feira (12) em todo o mundo. A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.

“É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação de aves e pecuária. São recortes que conhecidos e analisados obrigatoriamente devem subsidiar decisões políticas ou implementação de ações e programas que deem uma resposta a essa grave situação.”, disse Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), um dos organizadores da campanha no Brasil.

Para o Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado durante a campanha é o não cumprimento pelo Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016.

Entre as formas mais graves descritas na Convenção Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de exploração sexual, que, no caso dos dois últimos, vitimam principalmente meninas negras.

“A nossa proposta nesse 12 de junho é questionar o governo sobre o não cumprimento da meta e que essa avaliação do não cumprimento nos dê subsídios para uma tomada de decisão no sentido de reafirmar o compromisso pela prevenção e eliminação do trabalho infantil. O Brasil tem esse compromisso. A proibição do trabalho infantil está na legislação brasileira, em particular na Constituição Federal, disse declarou Isa Oliveira.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020 e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e na redução apontada pelo IBGE em 2015.

Legislação

A legislação internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

Segundo a Constituição Federal, é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente.

A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA )

Riscos

As crianças que trabalham de forma irregular têm o mundo de aprendizado, sonhos, brincadeiras e proteção substituído por uma rotina de responsabilidade, exposição a perigos e risco de traumas.

Segundo a OIT, em todo o mundo cerca de 168 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar, sendo que 85 milhões delas estão envolvidas em trabalhos considerados perigosos.

No Brasil, de acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, desde 2007 quase 40 mil crianças e adolescentes sofreram algum tipo de acidente enquanto trabalhavam. Mais de 50% das ocorrências foram graves, o que inclui amputação de mãos e braços e até mortes.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o trabalho infantil também é uma das formas de violência contra a infância e adolescência. Seguindo a classificação internacional de violações, o Ministério da Saúde obriga, desde 2011, a fazer a notificação de casos suspeitos ou confirmados desse tipo de violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) pelos profissionais de saúde.

As notificações de 2009 a 2011 apontaram que mais de 800 crianças foram identificadas no Sistema Único de Saúde (SUS) como vítimas de algum tipo de violência relacionada ao trabalho infantil. O número corresponde a 2,8% do total de atendimentos de violência do período. Como nem todos os casos chegam ao conhecimento do sistema de saúde, o índice de abuso contra as crianças trabalhadoras pode ser muito maior.

Desafio da prevenção

O Código Penal brasileiro ainda não tipifica a exploração de mão de obra infantil como crime. Algumas formas de trabalho infantil têm sanção prevista à parte, como a prostituição, considerada crime hediondo e inafiançável, com pena de 4 a 10 anos de prisão em regime fechado. Outras formas de exploração, como o trabalho doméstico, ainda carecem de regulamentação.

Um projeto de lei que criminaliza qualquer tipo de trabalho infantil - exceto os de natureza artística que tiver consentimento judicial - aguarda aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado.

Mas, o Fórum Nacional alerta que a maioria das propostas referentes ao assunto que tramitam no Congresso sugere mudanças consideradas como retrocesso pelas entidades civis e pelo Ministério Público do Trabalho, como a redução da idade mínima para permissão de trabalho regular para os 14 anos. A redução da idade, inclusive para o trabalho doméstico, é recomendada por seis Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara.

Mesmo com o rigor conceitual e jurídico que envolve o tema, o país enfrenta dificuldades para colocar em prática medidas efetivas de combate. Segundo avaliação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, o país executou até 2015 apenas metade do total de 133 ações previstas no plano nacional.

Os especialistas explicam que ainda se impõe no país uma tradição cultural que coloca a infância em condição de vulnerabilidade. “Predominam ainda valores culturais que defendem para as crianças pobres o trabalho precoce como uma solução. Quando os dados das estatísticas informam o contrário, quer dizer, trabalho infantil não foi, não é e não será a solução porque ele reproduz a pobreza, a exclusão social e a exclusão escolar”, alerta Isa Oliveira.

A baixa eficácia da política de educação no Brasil e os desafios para geração de renda das famílias mais pobres também são apontados entre as causas para o abandono dos estudos e os altos índices de trabalho infantil.

“A política de educação garante o acesso através da matrícula, mas a permanência e a conclusão na idade certa, no tempo certo, não vêm acontecendo há um tempo. Por outro lado, a política de assistência social - que tem por missão atender famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza - também não tem sido eficaz para dar apoio às famílias, para que elas tenham uma renda que seja suficiente para o sustento de seus filhos e não recorram ao trabalho das crianças para complementar a renda”, afirmou a socióloga.

Educação

Uma das estratégias da mobilização internacional deste ano é ressaltar o papel da educação como uma das ferramentas mais eficazes de combate ao trabalho infantil. As ações também enfocarão o combate à pobreza e chamarão a atenção para a situação das crianças refugiadas que são forçadas a trabalhar.

A mobilização brasileira contará com a presença do Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi, que lidera a iniciativa global "100 milhões por 100 milhões". O objetivo da campanha é mobilizar 100 milhões de pessoas na luta pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem em situação de trabalho infantil no mundo.

Ao longo da semana, a campanha promoverá debates no Congresso Nacional, o lançamento de exposição sobre o tema no Ministério Público do Trabalho e apelo nas redes sociais. Entre as ações do governo federal, estão previstas operações de combate ao trabalho infantil pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, além de palestras e audiências públicas nos estados.

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É comemorado hoje (12) o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Para enfatizar a data, a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que houve redução de 18,2% no número de crianças e adolescentes em situação de exploração entre 2014 e 2017, ou seja, de 3,3 milhões para 2,7 milhões de registros.

De crianças entre 10 e 14, a diminuição de trabalhadores infantis foi de 20,1%. Entretanto, entre crianças de 5 a 9 anos, houve aumento de 12%, principalmente em áreas rurais das regiões Norte e Nordeste. “É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação de aves e pecuária. São recortes que conhecidos e analisados obrigatoriamente devem subsidiar decisões políticas ou implementação de ações e programas que deem uma resposta a essa grave situação.”, disse a socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti) Isa Oliveira.

Entre 2006 e 2015, 63.846 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho depois de 46.984 ações de fiscalização. “Isso demonstra que as políticas adotadas pelo ministério têm surtido efeito e as operações realizadas pelas equipes, que retiraram 63,8 mil crianças e adolescentes do trabalho, precisam ser incentivadas”, enfatizou o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira. 

Por Sarah Abrão e Caroline Nunes

A Prefeitura de Toritama assinou, na última quarta-feira (10), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com 14 cláusulas ao todo, em que se compromete junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a implementar uma série de políticas públicas para erradicar o trabalho infantil e proteger o trabalho adolescente. Entre os itens do documento, há um em relação ao orçamento municipal. O MPT pediu que o município fornecesse verbas suficientes para formação de programas à infância e juventude, especialmente nas feiras livres, mercados, matadouros e ruas. 

Além disso, a Prefeitura deverá fazer um levantamento para identificar todas as crianças encontradas em situação de trabalho infantil. Esse diagnóstico terá que ser enviado ao MPT no prazo de 210 dias. O prazo também vale para que o município forneça uma estrutura adequada (física, pessoal e equipamentos) aos conselhos tutelares e demais órgãos da administração, como a assistência social. 

Segundo o MPT, a Prefeitura se comprometeu também no documento a promover a divulgação à população das leis que proíbem o trabalho infantil, realizando debates, seminários, oficinas e campanhas. A assinatura do TAC faz parte das metas estratégicas do MPT dentro do projeto “Resgatando a infância”, no eixo de políticas públicas. O cumprimento do documento poderá ser verificado pela fiscalização, a qualquer tempo. Qualquer cidadão também pode denunciar irregularidades pelo site do Ministério.

A cada obrigação descumprida, a Prefeitura de Toritama terá que pagar uma multa de R$ 10 mil, somada a R$ 5 mil por criança ou adolescente encontrado em situação de trabalho irregular. A multa será revertida em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do próprio município.

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Existem 3,3 milhões de crianças, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil no Brasil, segundo estudos realizados pela Fundação Abrinq. O trabalho antes de 14 anos é contra a lei e afeta o desenvolvimento psicológico, físico e intelectual de quem está nessa condição, conforme o Observatório da Criança e do Adolescente.

Sérgio de Freitas Junior, do Conselho Tutelar de Guarulhos, explica que o papel do conselho em relação ao trabalho infantil é fiscalizar as empresas e conscientizar os pais. Quando chega uma denúncia, o Conselho Tutelar verifica e encaminha o caso ao Ministério Público (MP). Os pais da criança são orientados sobre o dever de manter o menor na escola. Se for constatado que a criança continua trabalhando e está fora da escola, os responsáveis são advertidos. Se for considerado que o menor está em situação de risco, o Conselho Tutelar poderá, provisoriamente, encaminhar a criança para ficar com algum parente. Em seguida avisará o MP e o juiz, que determinará com quem fica a guarda da criança.

Segundo Freitas Junior, com o desemprego atingindo mais de 12 milhões de pessoas no país, o número de crianças trabalhando também pode aumentar. A dificuldade financeira de muitas famílias faz com que os filhos comecem a exercer atividades como entregar panfletos nas ruas, engraxar sapatos ou trabalhar nos faróis para ajudar em casa.

Os irmãos W., R. e I. trabalham há dois anos fazendo malabarismo em um semáforo da Avenida Tiradentes, em Guarulhos. Com 15, 14 e 12 anos, respectivamente, eles têm a responsabilidade de ganhar dinheiro para ajudar a mãe e as outras irmãs menores. Eles frequentam a escola pela manhã e trabalham à tarde. Como toda criança, eles têm sonhos. R. quer ser jogador de futebol, enquanto I. ambiciona comprar uma casa e um carro para a mãe.

O Conselho Tutelar contabiliza anualmente quantas crianças estão em situação de trabalho em Guarulhos. Os menores com 14 anos ou mais são encaminhados ao trabalho legalizado de jovem aprendiz, com a condição de que se mantenham na escola.

Por Beatriz de Gouvêa Candido