A Justiça Eleitoral retomou, nesta quarta-feira (9), os atendimentos de solicitações de serviços relacionados ao cadastro eleitoral do cidadão. As atividades estavam suspensas desde o dia 6 de maio e agora, por conta da pandemias da Covid-19, serão oferecidas pela internet.

Os serviços que voltam a ser disponibilizados são: emissão do primeiro título eleitoral, mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Para verificar como realizar os procedimentos e fazer a solicitação dos serviços remotos, o cidadão pode clicar aqui e acessar um passo a passo didático e intuitivo.

Vale ressaltar que a coleta de dados biométricos continua suspensa. De acordo com o Artigo 6º da Portaria conjunta TRE-PE nº 5/2020, os eleitores que ainda não realizaram o cadastro biométrico serão convocados pela Justiça Eleitoral posteriormente e deverão, após a convocação, atender a requisição para realizar o cadastramento biométrico sob pena de cancelamento ou indeferimento de sua inscrição.

*Com informações do TRE-PE

Eleito em primeiro turno para assumir a Prefeitura de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, o Cacique Marquinhos (Republicanos) segue com a candidatura indeferida. Nessa quarta-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou os embargos que viabilizavam sua posse.

O embargo impetrado pelo cacique, de 42 anos, é um recurso para esclarecer uma possível contradição ou omissão ocorrida na decisão do TRE. Porém, o colegiado do órgão compreendeu que não houve omissões ou contradições na determinação que já havia indeferido sua campanha.

Mesmo sem previsão de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito eleito ainda pode recorrer do resultado proposto pelo TRE. Marquinhos conquistou 17.654 votos, equivalente a 51,60% dos votos válidos de Pesqueira. Ele ficou a frente de Maria José (DEM), que recebeu 45,48% dos votos, e Antônio Mota (PSOL), com 2,92%. Contudo, uma antiga condenação de incêndio indeferiu seu registro de candidatura.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acaba de divulgar os dados finais do domingo de votação. Foram 26 ocorrências, com quatro prisões, das quais três foram em Itapevi por boca de urna e uma em Campinas, por causa de um mesário que se ausentou das eleições.

Em todo o Estado, das 85.715 urnas, somente 609 (0,71%) foram substituídas. Apenas em São Carlos foi preciso utilizar a votação manual para substituir a urna.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá decidiu nesta sexta-feira, 13, realizar os dois turnos das eleições municipais de Macapá nos dias 13 e 27 de dezembro. O novo calendário precisa ainda ser aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na quinta-feira, 12, a Justiça acatou adiar a votação devido ao apagão em 13 municípios do Estado, incluindo a capital, que sofrem com problemas de fornecimento de energia. Na quinta-feira, 12, o TSE confirmou a decisão do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu as eleições municipais em Macapá 'até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população'. Durante a sessão desta sexta-feira, o juiz Jucelino Fleury Neto defendeu a imparcialidade da corte e da decisão sobre se adiar as eleições.

"A prorrogação não foi pra atender interesses políticos, mas para preservação da população", disse. O juiz Marcus Quintas também reforçou o discurso. "Essa decisão foi pautada única e exclusivamente por dados técnicos", disse Quintas. "O fator segurança foi preponderante para que tomássemos essa decisão."

Como mostrou o Estadão, a decisão de Barroso se deu após uma conversa reservada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) - um dos principais cabos eleitorais da candidatura de seu irmão, Josiel Alcolumbre (DEM), à prefeitura da capital de Macapá. Segundo a última pesquisa Ibope, divulgada nesta quarta-feira, Josiel Alcolumbre caiu nove pontos porcentuais em relação ao último levantamento, mas ainda lidera acorrida, com 26% das intenções de voto. Por outro lado, Patrícia Ferraz (Podemos) e Dr. Furlan (Cidadania), que aparecem em segundo e terceiro lugar na mesma pesquisa, oscilaram positivamente - aparecem com 18% e 17% da intenção devotos, respectivamente.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou, nesta terça-feira (3), o processo de preparação das 20.541 urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições do próximo dia 15. Serão 18.771 urnas instaladas nas seções eleitorais do Estado e 1.770 de reserva.

A preparação acontece nos 18 Polos Eleitorais que atendem aos 184 municípios, sempre em cerimônias públicas. No Polo 1 (que contempla Recife, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata), por exemplo, serão preparadas 4.058 urnas eletrônicas para votação e 373 urnas de contingência. Para tal, segundo o TRE, 221 pessoas estão envolvidas no processo.

A preparação em todo o Estado vai até o próximo dia 10. Ação consiste em inserir nas urnas eletrônicas os dados referentes aos candidatos e eleitores. Por meio da operação, feita urna a urna, são inseridas todas as informações necessárias à realização do pleito: os programas de votação, a relação de eleitores da respectiva seção eleitoral, os dados de partidos, coligações e os nomes e fotos de todos os concorrentes aptos a disputar a eleição, inclusive os que têm registros indeferidos e aguardam julgamento de recursos.

Depois de inseridas todas essas informações, as urnas eletrônicas são lacradas e estão prontas para serem utilizadas nas eleições – a máquina lacrada só realiza operações em dia e horário predeterminados. As eleições acontecem em 15 de novembro (primeiro turno) e, se houver segundo turno, em 29 de novembro.

*Com informações do site do TRE-PE

Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2020, marcado para o próximo dia 15 de novembro, o eleitor mais atento já pode ter observado alguma irregularidade. Diante do acirramento da disputa, e a fim de garantir a isonomia e a lisura do pleito, é necessário ter em mente diversas regras que precisam ser seguidas por partidos, candidatos, gestores públicos e pela população como um todo.

Para melhorar o exercício da cidadania, o sistema democrático e eleitoral, as condutas que ferem o Código Eleitoral precisam ser devidamente punidas e, para isso, tanto o trabalho do poder público quanto a participação cidadã são peças fundamentais. Além de condutas que ferem o Código Eleitoral, os cidadãos pernambucanos agora também pode denunciar atos de campanha com aglomeração, impedidos pelo TRE-PE.

Pardal

E há diversas formas de formalizar a denúncia de uma irregularidade ou crime eleitoral. Uma delas é o Pardal, que permite fotografar e enviar informações sobre possíveis infrações para auxiliar o trabalho da Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral. O recurso já existe desde 2014, mas tem sido aprimorado ao longo de cada pleito, aumentando a sua funcionalidade. O Pardal está disponível em versão aplicativo para os sistemas Android e IOS. Para acompanhar o processo, basta clicar na opção “Pesquisar”.

Disparo em massa

Uma novidade destas eleições municipais é o canal para denúncia de disparos de mensagens em massa pelo Whatsapp. A fim de coibir a atuação das chamadas milícias digitais, orientadas para a difusão de mentiras e ataques às instituições em geral, oTSE disponibilizou um formulário que auxiliará o próprio WhatsApp a investigar as denúncias e inativar contas suspeitas, encaminhando as informações pertinentes às autoridades.

Procuradoria Regional Eleitoral

O eleitor tem, ainda, possibilidades locais: como o Ministério Público, que através da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) recebe denúncias de propaganda e outras irregularidades eleitorais mediante o preenchimento de formulário na internet ouatravés do envio de fotografia e descrição do ocorrido para o número de Whatsapp (81) 99679-0221.

Ouvidoria

De acordo com o diretor geral do Tribunal, Orson Lemos, o cidadão pernambucano também pode comunicar irregularidades “através do nosso site do TRE, procurando a seção da Ouvidoria e apresentando a sua denúncia por escrito, anexando fotografia”.

Em caso de dúvidas sobre a aplicabilidade da queixa, o eleitor não deve hesitar em ligar para o Disque eleitor através do número (81) 3194-9400.

*Do site do TRE-PE

A partir desta quinta-feira (15), o serviço Disque Eleitor, oferecido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ao longo de todo ano, terá o seu atendimento ampliado para atender as demandas dos cidadãos pernambucanos durante este período que antecede as Eleições Municipais 2020.

Com a ampliação do serviço, vinte e um servidores do TRE-PE ficarão alocados no casarão anexo a sede à disposição da central telefônica para orientar, informar e responder às dúvidas dos eleitores sobre o pleito eleitoral através do número (81) 3194-9400.

Nas Eleições Gerais de 2018, o Disque Eleitor atendeu cerca de 38.985 pessoas. As principais dúvidas dos eleitores estavam relacionadas a justificativa, transferência, quitação de multas, voto em trânsito, perda do título, documento para identificação, locais e seções de votação.

A servidora do TRE-PE e coordenadora da equipe do Disque Eleitor, Rayssa Rodrigues, destaca a importância do serviço para as Eleições Municipais deste ano. “O Disque Eleitor é um serviço essencial para a orientação adequada do cidadão e reforça a importância que o TRE-PE dá à transparência e ao respeito com o eleitor. Para nós, equipe do Disque Eleitor montada para as Eleições 2020, é um privilégio servir nesta nobre tarefa de informar e assegurar que o eleitor tenha suas dúvidas esclarecidas”, explicou.

Horário de Atendimento

Este ano, o atendimento ampliado funcionará de segunda a sexta das 8h às 17h. O serviço também estará disponível no feriado do dia 28 de outubro (dia do servidor público) e do dia 02 de novembro (dia de finados).

A partir do dia 09 até o dia 13 de novembro, semana que antecede o primeiro turno das Eleições 2020, o horário de atendimento será expandido e funcionará das 8h às 19h. No sábado (14) anterior ao dia das Eleições, o serviço será ofertado das 8h às 17h e no domingo de Eleição (15), das 6h às 17h.

*Do TRE-PE

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco quer que o prefeito de Tamandaré e então pré-candidato à reeleição, Sérgio Hacker Corte Real, seja condenado por realizar propaganda antecipada, por meio de comício e carreata. Em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, defende que o gestor municipal seja condenado a pagar multa no valor de R$ 20 mil pelo ato ilícito. Além de realizar campanha antes da data prevista pela legislação, a ação causou aglomeração de pessoas em plena pandemia de Covid-19.

Durante convenção partidária do Partido Socialista Brasileiro (PSB), realizada em 16 de setembro deste ano, houve divulgação do nome, numeral de urna e banner com fotografia do então pré-candidato e de seu vice na chapa. O evento aconteceu em local aberto e de fácil acesso ao público em geral (até com participação de não filiados), houve montagem de palco com uso das cores do PSB, enfileiramento de carros e “buzinaço” ao redor do local da convenção.

Segundo a Lei das Eleições, convenções partidárias devem ser feitas em ambientes fechados e sua divulgação deve ocorrer somente por instrumentos de comunicação intrapartidária. Por se tratar de ato que visa à tomada de uma das decisões mais estratégicas e sensíveis para uma agremiação política (escolha dos candidatos), é de sua natureza que ocorra de forma reservada, discreta, sem participação de não filiados.

Desrespeito às normas sanitárias - O então pré-candidato também transitou entre eleitores, abraçou-os e posou para fotografias, contrariando decisão do TRE-PE, segundo a qual os atos de pré-campanha e campanha eleitoral precisam observar as normas sanitárias federais e estaduais em vigor, no que se refere ao distanciamento social.

Para o MP Eleitoral, não há dúvida de que a reunião aconteceu para beneficiar indevidamente o atual prefeito, o que provocou desequilíbrio na disputa. “Realização de carreata e de comício na fase de pré-campanha e aglomeração de pessoas em desobediência às normas sanitárias são circunstâncias que demonstram gravidade da conduta e justificam fixação da multa muito acima do valor mínimo legal (R$ 5 mil)”, assinala Wellington Saraiva.

O prefeito foi absolvido no julgamento em primeira instância, na 26ª Zona Eleitoral, mas o Partido Republicanos, autor da ação, recorreu ao TRE. O MP Eleitoral emitiu parecer favorável à condenação, por entender que a ação contém todos os elementos que caracterizam propaganda eleitoral antecipada.

*Da assessoria de imprensa

Oficialmente, a campanha para os vereadores e prefeituráveis do Brasil começa neste domingo (27). É notório que a pandemia do novo coronavírus mudou a formatação do convívio social. Dentro disso, neste ano eleitoral, os candidatos devem seguir alguns protocolos e, claro, repensar como vão conseguir expandir a sua candidatura nas comunidades. 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco já determinou que todos os atos públicos do processo eleitoral deverão cumprir as normas sanitárias de combate ao novo coronavírus. 

Sendo assim, os candidatos devem ficar cientes que passeatas, carreatas e reuniões não poderão provocar aglomerações. O TRE-PE afirma que quem desobedecer as determinações vigentes no Estado estará sujeito a sanções e, em princípio, a ser processado por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena vai de detenção de um mês a um ano, e multa.

Em relatório publicado no mês de agosto, o desembargador Carlos Moraes, vice-presidente do Tribunal, escreveu que os atos de propaganda eleitoral como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões, confraternizações, distribuição e afixação de adesivos, entre outros, poderão ser realizados já a partir do domingo (27), mas destaca que as normas sanitárias devem ser seguidas.

Foto: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Na tarde de sexta-feira (25), o presidente do TRE de Pernambuco, o desembargador Frederico Neves, pediu que os candidatos "respeitem a vida das pessoas" e tenham "consideração com a saúde das pessoas". O desembargador afirma que é possível fazer uma campanha tranquila, transmitir as ideias, programas e projetos respeitando a saúde. "É possível realizar eleições em tempo de pandemia com respeito a saúde dos eleitores e dos próprios candidatos que irão participar dessa peleja", afirma.

Diante de todas essas normas que devem ser seguidas pelos candidatos, o cientista político Écio Costa aponta que o ambiente virtual deverá ser um local primordial para a propagação desses postulantes. "Claro, que isso para as pessoas que têm acesso à tecnologia. Mas, de repente, a velha política lá do Interior, com aquelas pessoas que têm uma renda mais baixa, esse corpo a corpo ainda vai acontecer”, explana.

Formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco, Écio, que é coordenador do programa de governo do candidato à prefeitura do Recife Mendonça Filho (DEM), acredita que, com o uso da tecnologia, é possível aproximar muitas pessoas, que estão desinteressadas, para dentro desse acompanhamento político partidário. “Muitas pessoas da classe média, por exemplo, que tem acesso à tecnologia, mas que jamais iriam para um comício, um palanque, uma caminhada ou coisa assim”, aponta. “No formato online, da sua comodidade de casa, vai poder acompanhar de mais de perto o posicionamento (do candidato) através das lives ou encontros que sejam promovidos pelos políticos”, avalia o estudioso.

Guia eleitoral

A propaganda eleitoral gratuita começa no dia 9 de outubro e segue até o dia 12 de novembro deste ano. Mesmo com a força das redes sociais, essa propaganda ainda pode render decisões de votos, principalmente na parcela da sociedade que ainda tem a TV e o rádio como único meio de informação. 

Écio Costa aponta que, com mais pessoas em casa, o guia eleitoral passa a ter, também, um significado maior para elas. “Mas também não sei até que ponto isso acontece porque as pessoas hoje assistem TV com o celular na mão. No horário eleitoral dividem a atenção, ou talvez nem preste tanta atenção assim, já que no passado sempre teve uma aversão grande das pessoas em relação ao horário eleitoral. É uma dinâmica nova, numa campanha muito curta", explica.

Candidatos e o corpo a corpo

Desde a pré-campanha, prefeituráveis como Marco Aurélio (PRTB), Marília Arraes (PT), Alberto Feitosa (PSC), João Campos (PSB), Patrícia Domingo (Podemos)  e Mendonça Filho (DEM) já vinham num corpo a corpo com os moradores do Recife para, segundo os candidatos, construir junto com eles um plano de governo.

Agora, com as candidaturas confirmadas, os postulantes intensificaram as suas andanças. Todos eles garantem que estão seguindo as recomendações das autoridades sanitárias do município e do Estado. Na época das convenções, Marília e João, por exemplo, preferiram fazer o evento de forma online. 

Protocolos específicos

Durante coletiva realizada nesta última sexta-feira (25), o TRE afirma que pediu ao Governo de Pernambuco que elaborasse um protocolo específico para as normas sanitárias de prevenção à Covid-19 em atos de campanha. 

“Tenho receio que a campanha eleitoral vá ser uma fase de propagação do vírus que continua circulando entre nós. É uma atitude egoísta, irresponsável e em certa medida criminosa a de candidatos e candidatas que descumprem as medidas de segurança. (...) Nós da Procuradoria Geral Eleitoral, na última terça-feira, enviamos um ofício ao secretário estadual de Saúde, solicitando que defina quais são os protocolos a serem seguidos pelos candidatos e partidos no período de campanha, a exemplo do que já foi feito em outros estados”, disse o procurador regional eleitoral, Wellington Saraiva.

O procurador afirmou que o secretário tinha só até a sexta-feira para responder a demanda. O LeiaJá solicitou posicionamento da Secretaria de Saúde, mas até a liberação da matéria a pasta não havia respondido.

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