A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, na nesta segunda-feira (12), uma audiência pública com o tema “71 anos do Cinema São Luiz: o que comemorar?”. A audiência foi uma iniciativa da deputada estadual Dani Portela, em parceria com o mandato do vereador do Recife, Ivan Moraes. A atividade acontece às 9h, no auditório Sérgio Guerra, Anexo I da Alepe.

Estão confirmadas as presenças do Secretário Executivo de Cultura de Pernambuco, Léo Salazar; da coordenadora técnica substituta do IPHAN, Shari Almeida; do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça e Defesa da Cidadania do MPPE, Fabiano de Melo Pessoa; do coordenador de cinema da Fundação Joaquim Nabuco, Luiz Joaquim da Silva Júnior; do cineasta Kleber Mendonça Filho; da representante do Comitê Lei Paulo Gustavo, Carol Vergolino; e do representante do conselho consultivo do audiovisual, João Júnior.
Fechado há mais de um ano, o equipamento é gerido pelo Governo do Estado. Patrimônio histórico e cultural do povo pernambucano, o Cine São Luiz é a mais antiga sala de exibição do Recife e um dos únicos cinemas de rua ainda em funcionamento em todo o país.  

*Da assessoria de imprensa

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deverá discutir, nos próximos dias, o Projeto de Lei “Vinicius Júnior” (PL Nº 806/2023), que prevê penalidades administrativas e individuais aplicáveis mediante atos de racismo, LGBTQI+fobia, e misoginia praticados nos estádios de futebol do estado. De autoria de Joel da Harpa (PL), o projeto altera a Lei 17.522, de 9 de dezembro de 2021, de autoria de João Paulo da Costa (Avante) e Gustavo Gouveia (Solidariedade), que já previa as penalidades descritas para essas condutas. 

Com o novo PL, ficam determinadas penalidades mais severas ao infrator e ao clube esportivo. À pessoa infratora, se aplicará advertência, multa de R$ 5 mil e proibição de frequentar estádios de futebol pelo período de 30 anos. A multa em dinheiro poderá ser dobrada a cada reincidência, tendo como limite o valor de R$ 200 mil.  

Ao clube esportivo, também é determinada a advertência e multa de R$ 20 mil, dobrada a cada reincidência, podendo chegar a R$ 500 mil. “A linguagem da bola é universal. Contudo, os recentes episódios de discriminação racial ocorridos nas partidas de futebol em território brasileiro e em outros países do mundo, simbolizado nas agressões racistas de quem tem sido vítima o jogador brasileiro Vinicius Junior na Espanha, demonstram, de forma incontestável, que o preconceito é uma chaga que envergonha o nosso país e que tem que ser erradicada de uma vez por todas”, justifica o autor da proposta. 

Segundo o último Relatório Anual da Discriminação Racial no Futebol, do Observatório da Discriminação Racial no Futebol, em 2021, aconteceram 74 ocorrências racistas em jogos de futebol envolvendo brasileiros, sendo 64 casos no brasil e 10 no exterior. 

O caso mais recente, com o jogador Vinicius Junior, tomou repercussão mundial. O episódio, de maio deste ano, teve torcedores do Valencia proferindo insultos racistas contra o atleta brasileiro, no jogo ocorrido no Mestalla, o estádio do Valencia, em Madri. Dada a recorrência dos casos contra o jovem, o nome do Projeto de Lei. 

Neste ano de 2023, acontece a 50ª edição da Semana Mundial do Meio Ambiente, instituída pela ONU, que ocorre na semana do dia 5 de junho, anualmente. O tema central, desta vez, será “Soluções para a Poluição Plástica”. Em Pernambuco, a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal (CMASPA), terá uma agenda marcada por debates, fiscalizações e visitas técnicas sobre boas práticas. Os eventos têm início nesta segunda-feira (05), às 9h, no auditório Ênio Guerra, da Alepe.

^{Foto- Luiz Souza}

O presidente da CMASPA, deputado estadual Romero Sales Filho (UB), fará a abertura da Semana e, na sequência, haverá uma audiência pública sobre “A situação da gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco”. Na terça-feira (06), às 10h, a Comissão visitará o aterro sanitário público de Ipojuca, onde foi desenvolvido um projeto de tratamento do chorume e onde, atualmente, existe um viveiro de tilápias. Na quarta, os deputados irão verificar as condições do Rio Tapacurá, em Vitória de Santo Antão, junto a uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

“Nesta semana, a Comissão do Meio Ambiente será itinerante para avaliarmos pessoalmente o que está sendo realizado em alguns pontos do Estado. É uma forma de estarmos ainda mais próximos da população, conhecer boas práticas que possam ser replicadas e intensificar a agenda de fiscalização das denúncias que chegam aos gabinetes dos deputados sobre o tema. Começamos debatendo com diversos atores da sociedade sobre o cenário dos resíduos sólidos e, na sequência, vamos ver a realidade na prática. Depois de toda essa agenda, a Comissão irá elaborar um documento que possa ser revertido na execução de políticas públicas para diminuir a poluição plástica em Pernambuco”, declarou Romero Sales Filho.

De acordo com a ONU, estima-se que mais de 400 milhões de toneladas de plástico são produzidas, a cada ano, em todo o mundo, sendo que menos de 10% é reciclado. Isso significa que 19 a 23 milhões de toneladas acabem, anualmente, depositadas em lagos, rios e mares. O plástico corresponde a 85% do lixo marítimo, provocando a redução de populações das mais diversas espécies, como também causando considerável prejuízo à vida humana. Ainda, segundo a ONU, microplásticos vêm sendo encontrados nos pulmões, fígados, baços, rins e em placentas de recém-nascidos.

Em Pernambuco, a Política Estadual de Resíduos Sólidos é de 2010 e foi instituída por meio da Lei 14.236. A matéria define diversas diretrizes para que o Estado possa realizar coleta seletiva, compostagem, descarte adequado, destinação final e logística reversa. Em 2000, a Lei 11.899, determinou que até 6% da arrecadação do ICMS seja repassada aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e educação. Até abril de 2023, de acordo com o TCE, a Secretaria Estadual da Fazenda repassou R$ 24.923.927,69 do chamado ICMS Ecológico. A previsão é que, em 2023, 149 dos 184 municípios pernambucanos recebam o repasse.

Além disso, em 2022, o Decreto Estadual 54.222, regulamentou a logística reversa, fazendo com que a coleta e a restituição dos resíduos sólidos seja de responsabilidade dos geradores. Desta forma, o material deve ser “tratado ou reaproveitado em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando a não geração de rejeitos”, de acordo com o texto. “Tendo como base toda a Legislação que o Estado possui, como parlamentar, precisamos acompanhar de perto os dados sobre a execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos; incentivar os entes municipais para desenvolverem projetos e serem beneficiados pelo ICMS Ecológico; e cobrar a execução da logística reversa”, pontuou Romero Filho.

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), Pernambuco gera anualmente 4,4 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, que são descartados. O percentual reciclado é de 1,98%. O Nordeste possui 57,7% das cidades com algum tipo de coleta seletiva, média abaixo da nacional que corresponde a 75,1%.

Em março deste ano, o Estado alcançou a meta de zerar os lixões a céu aberto nos 184 municípios pernambucanos, ficando acima da média de todas as regiões. No Brasil, 2.745 (49,3%) cidades ainda possuem lixões. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Noronha lançou o Manual para Destinação de Resíduos Sólidos, que se integra a um conjunto de ações direcionadas para as soluções voltadas à gestão de resíduos, considerando as dimensões política, econômica, cultural e social, no contexto do desenvolvimento sustentável.

IPOJUCA REFERÊNCIA DE BOAS PRÁTICAS NA SOLUÇÃO DA ÁGUA

Do aterro sanitário à Central da Sustentabilidade. Esse projeto de boas práticas, implantado pela Prefeitura do Ipojuca, está concorrendo a uma premiação da ONU. Ele consiste no tratamento do chorume, por meio de tecnologia de osmose reversa, transformando o líquido poluente em um produto com características de água desmineralizada. Simbolicamente, o sucesso do projeto está representado no viveiro de tilápias que existe no local. Os deputados da Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal (CMASPA) da Alepe conhecerão o projeto pessoalmente, na terça-feira, às 10h, dentro da programação da Semana Mundial do Meio Ambiente.

De acordo com a gestão municipal, a água tratada, que fica armazenada em uma lagoa, foi utilizada na manutenção e limpeza do aterro, promovendo a economia de recursos hídricos e evitando a contaminação do solo e dos recursos hídricos. O tratamento resultou em uma redução de 95% no volume de chorume e 99% na carga de DBO (Demanda Biológica de Oxigênio).

“O aterro público do Ipojuca é o único do Estado que realiza o tratamento do chorume por meio da tecnologia de osmose reversa. Esse líquido poluente gerado pela decomposição da matéria orgânica do lixo é transformado em um produto com características de água, que é utilizado na irrigação dos jardins, umectação do solo em terraplanagens e acessos do aterro. A qualidade da água promoveu, ainda, a criação de tilápias no local. Vamos conhecer essa boa prática que pode ser replicada em outros municípios e se transformar em uma política pública de estado”, declarou Romero Sales Filho, deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente.

O projeto Central da Sustentabilidade está concorrendo ao prêmio Cidades Sustentáveis, da ONU, na categoria Água Potável e Saneamento. O prêmio, que será anunciado na segunda quinzena do mês, reconhece as cidades que estão avançando na implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Durante a visita técnica, a Comissão entregará o prêmio simbólico “Sustentabilidade”, em alusão às iniciativas da cidade do Ipojuca, na Semana Mundial do Meio Ambiente.

INSPEÇÃO NO RIO TAPACURÁ

Ainda durante a Semana Mundial do Meio Ambiente, a Comissão Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal (CMASPA) fará uma inspeção no Rio Tapacurá, no trecho localizado no município de Vitória de Santo Antão. O rio, localizado entre o Agreste e a Zona da Mata, nasce na Serra das Russas, tem 72 quilômetros de extensão e é o mais destacado afluente do Rio Capibaribe.

Durante a visita, os deputados irão verificar o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O fluxo de dejetos, após sair das residências e passar pela rede coletora por meio de um longo sistema de tubos subterrâneos, é levado para as ETEs para ser tratado, podendo, assim, ser devolvido ao meio-ambiente e lançado em rios, lagos ou no mar. Quando toda essa água não recebe o devido tratamento, ela pode poluir rios e fontes naturais, afetando os recursos hídricos e a vida vegetal e animal, ou ainda causar grandes danos à saúde pública por meio de transmissão de doenças, segundo informações da Compesa.

PROGRAMAÇÃO DA SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE - ALEPE

Segunda-feira, 05/06, 9h, auditório Ênio Guerra, anexo I da Alepe

Abertura da Semana Mundial do Meio Ambiente

Audiência Pública “Situação da gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco”

Terça-feira, 06/06, 10h, Aterro Sanitário do Ipojuca

Visita a Central da Sustentabilidade do Ipojuca

Quarta-feira, 07/06, 9h, Vitória de Santo Antão

Inspeção ao Rio Tapacurá, no trecho de Vitória de Santo Antão

*Da assessoria de imprensa

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, entregou, pessoalmente, ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, o projeto de lei que eleva o salário de todos os servidores do Judiciário pernambucano. A reunião aconteceu nesta terça-feira (30).

  Acompanhado do desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, membro da Comissão de Organização Judiciária e de Regimento Interno (Cojuri), o presidente pediu ao chefe do Legislativo que o projeto de lei tramite com agilidade.  A ideia do presidente do TJPE é que o projeto de lei seja aprovado e promulgado no mês de junho, de maneira que a aplicação linear do índice de 4,1% aconteça também em junho, com efeito retroativo a maio.

“O Tribunal atendeu ao pleito apresentado pelos órgãos de representação dos servidores. O índice proposto recompõe a inflação e será o mesmo para todos os servidores. Agora é o momento de pedirmos celeridade à Alepe para que o aumento comece a valer o quanto antes”, disse o presidente Luiz Carlos Figueirêdo.

A agilidade é importante porque, por força de lei, a partir de 1º de agosto nenhum projeto que represente aumento de gasto poderá ser encaminhado ao Legislativo, afinal a atual gestão estará a seis meses do fim. Além disso, é importante lembrar que a partir de 23 de junho o próprio Judiciário entrará em recesso forense. Em julho, o recesso será no  Legislativo.

Além do presidente da Alepe, receberam os desembargadores os deputados Renato Antunes e Gustavo Gouveia, além do chefe de gabinete da Presidência da Alepe, Pedro Paiva, e o secretário-geral da Mesa Diretora, Maurício da Fonte.

“Mesmo numa conjuntura de aperto orçamentário e financeiro, estamos fazendo o possível para valorizar nossos servidores, sempre com responsabilidade e zelo com as contas públicas. Estamos torcendo para que o bom senso prevaleça e que a população pernambucana não seja penalizada na prestação dos serviços jurisdicionais”, finalizou o presidente.

*Da assessoria 

Com o intuito de garantir na legislação estadual o direito ao acesso gratuito de absorventes higiênicos a mulheres, o Governo de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei nº 740/2023, que pretende instituir o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos em todo Estado. O PL assinado pela governadora Raquel Lyra foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta quarta (24). 

A proposta prevê a garantia ao item higiênico, durante o ciclo menstrual, a estudantes matriculadas nas escolas públicas estaduais, a mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob a gestão estadual, além de mulheres que se encontram recolhidas em unidades do sistema prisional estadual e em internação em estabelecimento educacional estadual, em decorrência de cumprimento de medida socioeducativa. 

“Nosso objetivo com a medida é propiciar a dignidade menstrual às mulheres, evitar que as estudantes se ausentem das aulas por falta de absorventes higiênicos e prevenir doenças pelo seu uso prolongado. Desta forma, garantimos a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação”, destaca a governadora Raquel Lyra. 

O projeto também propõe o planejamento do governo estadual, junto aos municípios, para o fornecimento gratuito de absorventes às mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social.   

O Poder Executivo Estadual regulamentará esta Lei, mediante decreto, quanto ao formato de distribuição dos absorventes higiênicos.

*Da assessoria 

Na manhã desta segunda-feira (22), profissionais da Educação de Pernambuco acuparam a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) durante audiência pública para tentar barrar a aprovação do PL 712/2023. O Projeto de Lei reajusta o Piso Salarial do Magistério para apenas cerca de 6 mil professores e professoras efetivos que estão abaixo do índice.

Profissionais pedem à governadora Raquel Lyra o pagamento do reajuste do piso em 14,95%. Foto: Péricles Chagas/Sintepe

A normativa é rejeitada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), que coordena as ações de negociação entre a categoria e o Governo de Pernambuco. O sindicato defende o reajuste de 15,95%, porcentagem que é estipulada por lei federal. 

"Da maneira que está, o PL 712/2023 vai cometer diversas injustiças, uma delas, é igualar salários de servidores que têm mestrado e doutorado e mais tempo em sala de aula, com salários de servidores em início de carreira", frisa o Sintepe.

O auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), ficou lotado nesta quinta-feira (11). O Grande Expediente em homenagem aos profissionais de enfermagem foi proposto pelo deputado estadual Gilmar Júnior (PV), que é enfermeiro, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) e presidente da Comissão Especial em Defesa da Enfermagem.

No discurso de abertura, o parlamentar destacou o papel dos profissionais durante a pandemia: "O mérito de salvar o país da pandemia é dos profissionais de enfermagem. Não só pela atuação nas UTIs, mas porque fomos essenciais em todos os processos, muitas vezes, sem os devidos equipamentos de proteção. Adoecemos e morremos por um país que sempre nos faltou, que não nos valoriza!". 

Compondo a mesa, ao lado de Gilmar, além dos deputados João Paulo (PT), Rodrigo Novaes (PSB), Doriel Barros (PT) e Mário Ricardo (Republicanos), autoridades da enfermagem pernambucana. O presidente do Satenpe (Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco), Francis Herbert, comemorou o espaço que a categoria conquistou na Casa de Todos os Pernambucanos: "Pela primeira vez a enfermagem entra pela porta da frente! Nunca mais será pela porta lateral ou pela porta de trás! Nós entramos no mundo político e ocupamos o nosso espaço!".

Durante a reunião, Gilmar Júnior recebeu mensagem do deputado federal Túlio Gadelha, que estava em Brasília: "Desejo que todas as lutas da categoria se consolidem, pois são justas. Amanhã (12) o presidente Lula sancionará o nosso PLN! É o primeiro passo, temos outras lutas e conquistas pela frente!".

A parte final da cerimônia foi de homenagens. Um dos homenageados foi Júlio César Damasceno, o primeiro enfermeiro do povo indígena Truká, situado em Cabrobó, no sertão. "Depois de mim, outras pessoas da aldeia cursaram enfermagem e outras estão cursando. Essa homenagem não é só para mim, mas para os meus antepassados, que foram saqueados! Hoje estamos na construção de uma nova aldeia Truká!".

O deputado Rodrigo Novaes exaltou a iniciativa de Gilmar Júnior ao propor a celebração: "Além de representar a enfermagem na Alepe, Gilmar conseguiu juntar um esquadrão que se identifica com a causa. Tenho muito orgulho de compartilhar essa legislatura ao lado dele". Quem também falou sobre a atuação inédita de um enfermeiro no colegiado foi o deputado João Paulo: "Gilmar conseguiu ter apoio unânime dos 48 deputados para a realização desta sessão. Ele é totalmente voltado para as lutas da categoria!".

Gilmar Júnior deu ainda mais certeza de continuar focado na caminhada política: "A importância de ter um profissional de enfermagem no legislativo já havia sido identificada pela OMS (Organização Mundial de Saúde), quando criou o programa Nursing Now, em 2020, para que ocupássemos espaços de poder. Eu espero que possamos ser, cada vez mais, representativos”.

Com informações da assessoria

A proposta que reserva 10% dos recursos de linhas de crédito oferecidas pelo Estado de Pernambuco a empreendedoras recebeu o aval da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta terça (9). Essa é uma das medidas previstas na Política Estadual de Apoio à Mulher Empreendedora, instituída pelo Projeto de Lei (PL) nº 238/2023, apresentado pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB).

O texto aprovado, que teve uma emenda aditiva da Comissão de Justiça, inclui a promoção de campanhas, palestras e programas de empoderamento econômico da mulher. Essa promoção prevê incentivo ao contato com inovações tecnológicas e orientação sobre obrigações tributárias para as empreendedoras, assim como a formação de uma rede de apoio ao empreendedorismo local, com a criação de feiras e outros espaços de comercialização da produção feminina.

A relatora da matéria no Colegiado foi a deputada Dani Portela (PSOL). “A geração de trabalho, emprego e renda é importante para que algumas mulheres consigam encerrar um ciclo de uma relação violenta”, observou a psolista.   

O Colegiado também aprovou a criação de outras duas políticas. A Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar está prevista no PL nº 150/2023, de autoria de Socorro Pimentel (União), é  dirigida a infratores das condutas previstas na Lei Maria da Penha.

Já a Política de Prevenção e Atuação Frente ao Assédio Moral e Sexual nas Instituições de Ensino do Estado de Pernambuco ( PL 157/2023), da deputada Delegada Gleide Ângelo, pretende combater o assédio no ambiente escolar.

Encaminhamentos

A Comissão da Mulher aprovou, ainda, a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater e tornar pública a Lei Federal nº 14.443/2022,  que dispensa a autorização do cônjuge para a cirurgia de laqueadura de trompas. As deputadas também escolheram Goiana, na Mata Norte, como o primeiro destino da Comissão Itinerante, projeto que promove a participação da população do interior nas atividades da Assembleia.

A presidente do Colegiado, Delegada Gleide Ângelo, também solicitou o encaminhamento de ofício ao Governo do Estado para cobrar a nomeação de titulares para quatro das 12 Coordenadorias Regionais da Secretaria da Mulher. A parlamentar destacou o papel das coordenadoras no enfrentamento da violência de gênero e reclamou que os cargos estão vagos há mais de cinco meses. 

Agricultura 

 Ainda nesta terça, a Comissão de Agricultura realizou reunião ordinária para distribuição de projetos de lei. O Colegiado também discutiu e aprovou a proposta de incluir alimentos da aquicultura, como peixes, na merenda escolar dos estudantes de escolas públicas.

O texto é um substitutivo da Comissão de Justiça ao PL nº 301/2023 do deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade), para alterar a Lei que regulamenta a composição alimentar da merenda escolar distribuída na rede estadual.

Os produtos da aquicultura se somam a outros já previstos na lei, como leite e ovos, grãos e leguminosas. A legislação também  dá preferência à produção local.

O presidente do colegiado, deputado Doriel Barros (PT), anunciou a participação dele no Grupo de Trabalho para acompanhar as ações de erradicação do analfabetismo no Estado. Este GT é um dos encaminhamentos da audiência sobre educação no campo realizada pela Assembleia Legislativa em abril. Além da Alepe, o grupo é composto por representantes de movimentos sociais, universidades e Ministério Público.

*Da Alepe

A deputada estadual Rosa Amorim (PT) relatou, na última terça-feira (18), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um caso de racismo que sofreu no dia anterior (17), quando um ex-deputado, que ela não identificou, a chamou de “queimadinha” na plenária.

“O que me deixou mais surpresa, pela fala como o deputado se pronunciou em relação à cor da minha pele, foi por um ex-representante do povo manter na sua linguagem palavras racistas. Eu acredito que a forma como eu me visto, a cor da minha pele, o meu peso, não devem ser, em nenhum momento, motivo de comentários que venham a deixar a gente desconfortável”, declarou a parlamentar.

Ela ainda comentou que não há problema em se referir à cor de sua pele pelos termos corretos. “Se em algum momento alguém tiver dúvidas sobre como se referir à cor da minha pele, eu quero dizer que eu sou uma mulher negra, e essa casa tem por vocação a democracia e o acolhimento, e cada vez mais irá receber a diversidade do povo brasileiro”, disse.

Solidariedade

Em nota, a Alepe se pronunciou prestando solidariedade e apoio à parlamentar sobre o ocorrido. “A Assembleia Legislativa de Pernambuco condena e repudia qualquer atitude ou declaração racista que aconteça dentro ou fora da Casa. E expressa total solidariedade à deputada Rosa Amorim.”

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), também comentou o caso nas redes sociais. “É inaceitável! Ainda mais em uma casa legislativa, espaço de defesa de direitos e avanços”, disse o chefe do executivo municipal.

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