Com a chegada da Black Friday no próximo dia 24, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará uma Audiência Pública nesta segunda-feira (6) visando esclarecer sobre direitos do consumidor e orientá-lo na proteção contra eventuais fraudes.

O debate acontece no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor da Alepe, às 9 horas, no auditório Ênio Guerra, no 4º andar do Anexo I da Assembleia, na Rua da União.

A audiência contará com a participação dos principais órgãos de defesa do consumidor do Estado como Procon, OAB, Ministério Público e representantes da sociedade civil.

A iniciativa do debate é do deputado João Paulo Costa (PCdoB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alepe. “Vamos receber palestrantes especialistas na temática do consumidor e a sociedade civil organizada para essa discussão. A Black Friday é um período muito convidativo para o consumo e nós queremos garantir que os consumidores pernambucanos não sejam vítimas de fraudes”, esclarece o parlamentar.

*Da assessoria de imprensa

Considerado o mês da Consciência Negra, novembro será marcado na Assembleia Legislativa de Pernambuco em um grande ciclo de palestras sobre o racismo na 1ª Jornada Alepe Antirracista 2023, que acontecerá de 6 a 10 do próximo mês.

Além de conferências em torno do tema, haverá a exposição “Cirandar é resistir”, em homenagem à dançarina e cantora Lia de Itamaracá, performances de artistas, escritores, cantores, grupos de maracatu e afoxés, com participação de várias personalidades representativas dos movimentos negros. Para encerrar as atividades, haverá Conferência Magna com ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Buscando promover debates que contribuam para avançar na valorização da luta do povo negro, a Alepe lançará durante a jornada, o “Selo Alepe Antirracista”, rótulo de identidade para várias ações contra o racismo que a Casa pretende promover, permanentemente, dentro e fora da instituição.

Para o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, é importante garantir políticas capazes de promover transformações em comportamentos e crenças que alimentam ódio e preconceito. O parlamentar defende que a Jornada Antirracista se incorpore ao calendário de ações do Legislativo.

“A pauta da luta antirracista precisa estar no cotidiano da Assembleia e a realização da primeira Jornada Alepe Antirracista é uma iniciativa muito bem-vinda e necessária para a promoção do debate e a difusão da cultura de combate às práticas racistas tão presentes na estrutura da sociedade”, observou o presidente da Alepe.

Inscrições gratuitas

As inscrições para a 1ª Jornada Alepe Antirracista são gratuitas e poderão ser feitas a partir desta quinta-feira (26) pelo Sympla. A programação completa do evento está disponível na página e no site da Alepe (www.alepe.pe.gov.br).

Para o primeiro secretário da Alepe, deputado Gustavo Gouveia, a jornada é mais uma oportunidade de reflexão sobre esse crime intolerável. “Historicamente, o racismo tem matado e vulnerabilizado mais da metade da nossa população. Precisamos ter respeito a todas as formas de diversidade, sobretudo porque vivemos em um país tão plural. As diferenças são nossa maior riqueza, e o compromisso da Alepe é garantir que todas sejam respeitadas”, ressalta.

Novembro é considerado o “Mês da Consciência Negra” como forma de provocar reflexões sobre o racismo e suas consequências. A lei federal 12.519 de 10 de novembro de 2011, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, instituiu o 20 de novembro como o Dia Nacional Consciência Negra em homenagem ao líder do maior quilombo do período colonial, Zumbi dos Palmares, que faleceu nesta data.

Alepe pioneira

Parceiro da Alepe na coordenação da Jornada Antirracista, o professor e pesquisador da cultura afro, Lepê Correia, entende que a iniciativa é “uma convocação aos amantes das lutas libertárias pernambucanas e valorização dos que morreram por serem contrários à opressão”.

“Ao se apresentar como uma Casa de propostas e discussões antirracistas, a Alepe empreende um sair do campo das conversas para o campo das ações e parte na frente das várias casas legislativas, unindo forças na construção de políticas de combate ao racismo Brasil afora”.

*Da assessoria de imprensa

O deputado estadual Gilmar Júnior (PV-PE) apresentou, nessa terça-feira (17), um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que tem como objetivo punir as práticas de esforços ou terapias de conversão de orientação sexual e de identidade de gênero no estado.

Se o PL for aceito, profissionais ou clínicas que submetam pessoas LGBTQIAP+ ao tratamento de "cura gay", que consiste em práticas que vão de internação até mesmo cirurgias, podem ser punidos com multas que variam até R$ 50.000. Em casos no qual a vítima for menor de 18 anos, os valores das multas poderão ser elevados em até dez vezes. Além das multas, as clínicas estão sujeitas a cassação da licença estadual para funcionamento.

“É importante mencionar que tais práticas são, na espécie, formas de tortura psicológica e física das pessoas vítimas que, por vezes, são submetidas aos tratamentos mais degradantes e a todo tipo de violação dos seus direitos humanos. Tudo, com a pretensão de adaptar-se a um modelo social hegemônico quanto à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero”, diz trecho da justificativa do PL.

A proposta vem em meio a comoção da morte da influenciadora bolsonarista Karol Eller. O caso foi registrado pela polícia Civil como suicídio consumado, ocorrido na última quinta-feira (12), pois o corpo da influenciadora foi encontrado após cair do prédio onde ela morava, em São Paulo. Karol era lésbica e, em um mês antes de sua morte, havia passado em um "retiro de conversão" organizado pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Rio Verde, em Goiás.

Na última segunda-feira (16), os deputados federais Erika Hilton (PSOL-SP), Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e o Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) solicitaram ao Ministério Público Federal (MPF) a investigação sobre a morte por suicídio da influenciadora e da prática da chamada "cura gay" proposta pela instituição religiosa.

Desde 1999 a prática já é proibida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), que estabeleceu que não são recomendados ou reconhecidos eventos ou serviços de tratamento para tentativa de reversão da homossexualidade. Além disso, não é permitido associar a orientação sexual  ou  identidade  de  gênero  a  transtornos  psicológicos.

Deputado estadual com forte ligação com a comunidade judaica no Recife e em todo Estado, Renato Antunes também tem ido à tribuna da Alepe para condenar os ataques sofridos por Israel, nos últimos dias. Nesta terça-feira, o parlamentar voltou a comentar o assunto na Casa Joaquim Nabuco e fez apelo por uma ação do Governo do Estado, junto aos Governo Federal, para agilizar a retirada dos pernambucanos que estão na área do conflito. 

“Estamos acompanhando uma guerra sem precedentes, inclusive com vários pernambucanos nesta zona de conflito, que precisam do apoio do Estado. Tenho recebido mensagens de pessoas que estão presas em hotéis, abrigos e que não estão encontrando meios para se comunicar com o governo federal. Estamos solicitando formalmente que o governo de Pernambuco intensifique as tratativas com o Itamaraty e que os pernambucanos tenham o retorno o mais rápido possível para casa”, comentou o deputado.

Renato Antunes reafirmou seu apoio inabalável a Israel e ao povo judeu. "Quero reiterar o laço eterno que existe entre cristãos e judeus. Este laço nos convoca a uma indignação global e a um apoio inabalável ao direito de Israel de se defender", declarou o parlamentar. O deputado também fez um apelo à comunidade internacional, citando a condenação da ONU aos ataques. "Este é um sinal claro de que a comunidade internacional não está alheia ao que está acontecendo. É hora de agir, de condenar esses ataques e de buscar uma solução justa e duradoura para o conflito", concluiu Antunes.

*Da assessoria 

 A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe entregou à governadora Raquel Lyra, na manhã desta quarta-feira (27), o relatório final do processo de escutas da população para elaboração de propostas para o Plano Plurianual do Estado.

Estiveram presentes na entrega a presidenta da comissão, deputada Dani Portela (PSOL); o deputado Luciano Duque (Solidariedade), integrante da CCDHPP; e representantes de movimentos sociais como a ex-deputada Jô Cavalcanti, coordenadora do MTST; Jerônimo Cisneiros, representante do Sintepe; e Maria Gabriela, integrante do Movimento Camponês Popular (MCP). 

Durante os doze encontros realizados (seis seminários regionais e seis encontros temáticos), foram colhidas propostas nas áreas de Direito à cidade, saúde, educação, segurança pública, cultura e agroecologia.

O projeto foi realizado durante os meses de agosto e setembro de 2023 e passou pelas cidades de Recife, Condado, Serra Talhada, Salgueiro, Palmares e Paudalho. Cerca de 800 pessoas participaram dos eventos presencialmente, com o recolhimento de 339 propostas escritas; além de 123 propostas feitas oralmente. Durante todo o período do projeto, o site da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu 1.265 propostas através do formulário online. 

“Alguns dados colhidos durante o processo nos mostram um pouco do perfil da população que participou ativamente da nossa escuta. 53,7% das pessoas que enviaram propostas se autodeclaram negras. O tema da segurança pública foi o mais abordado em todo o processo, sendo tema de 54% das propostas enviadas online. O segundo tema mais tratado foi Educação, totalizando 38,3% das propostas enviadas. O terceiro assunto mais abordado foi a saúde, sendo matéria de 3,5% das propostas enviadas para a plataforma. Para nós da Comissão, foi um processo muito rico e potente. Esperamos que a governadora incorpore as propostas da população na peça orçamentária que será enviada à Casa”, afirmou a presidenta da CCDHPP.

Segundo Dani Portela, as atividades tiveram como objetivo ampliar a cultura política da participação social das redes, fóruns, coletivos e conselhos estaduais no processo de elaboração e aprovação do PPA 2024-2027; contribuir na formação política da população pernambucana para o conhecimento do ciclo orçamentário, composto pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado de Pernambuco;  e acolher propostas da sociedade e dos movimentos sociais para serem inseridas nas três peças orçamentárias indicadas.

*Da assessoria 

A ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) publicou um vídeo em suas redes sociais criticando o Pacote Fiscal enviado por Raquel Lyra (PSD) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os projetos do Executivo estadual mudam legislações fiscais e tributárias, o que foi alvo da reprimenda da ex-candidata ao governo de Pernambuco.

Marília classificou o Pacote Fiscal como a "caixinha de maldades de Raquel Lyra". Para ela, a governadora "engana o povo com pegadinhas, quando na verdade vai é aumentar impostos. Coisa de quem não tem o menor compromisso com o estado". 

Arraes destacou o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado que atualmente é de 18% e com a aprovação do projeto pode saltar para 20,5%. 

"A maioria dos produtos que a gente usa vai aumentar, que é roupa que a gente compra, o sapato, o celular, a capinha de celular também, o refrigerante, o perfume. Ou seja, tudo isso vai ficar mais caro. Isso sem falar na dificuldade de atração de novas empresas. Porque com o ICMS mais caro, a gente vai perder competitividade em relação a outros estados do Nordeste".

A Governadora Raquel Lyra enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco uma série de projetos de lei no dia 22/08/2023. Protocoladas em caráter de urgência, as propostas modificam mais de quinze legislações tributárias e fiscais, dentre elas, alterações que se aplicam diretamente ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Utilizando de uma técnica confusa e de análise dificultosa, a governadora propõe, com essas medidas, toda uma reforma tributária estadual.

Jabuti 

Marília ainda destacou "a pegadinha", o "jabuti" sobre o IPVA que Raquel afirma que irá baixar o IPVA. "Minha gente, isso é decorrente de uma lei de 2018, que previa a redução de IPVA para 2024". A rival da governadora cobrou pelas promessas de redução e isenção do imposto para as pessoas que trabalham usando moto.

O pagamento do piso salarial a profissionais de enfermagem que atuam no Estado voltou a ser cobrado por parlamentares durante a Reunião Plenária desta quinta (21). Deputados denunciaram o atraso do repasse a uma parte da categoria, mesmo com os recursos já disponíveis. Outras demandas à gestão pernambucana foram levadas à tribuna, entre elas a transferência de parte do ICMS aos municípios por meio de mudanças nos projetos do pacote fiscal.

Líder da Oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) discursou em defesa dos profissionais da enfermagem. Segundo a parlamentar, o Ministério da Saúde deu 30 dias — período que se encerra nesta quinta — para que o banco de dados fosse atualizado e o pagamento do piso dos enfermeiros, efetuado. “O valor depositado em conta é superior a R$ 99 milhões, mas mais de 40 mil pessoas ainda não receberam e estão aguardando, porque o cadastro do Governo estava desatualizado”, informou.

“Hoje é o último dia para que o dinheiro entre na conta dos trabalhadores. Há indícios de ineficiência nesta gestão. O piso é lei e a lei deve ser cumprida”, acrescentou Dani Portela. Ela ainda criticou a governadora Raquel Lyra por não ter atendido aos pedidos de reunião, solicitados pela categoria, para tratar do pagamento pendente. 

Doriel Barros (PT), por sua vez, destacou os esforços da gestão federal para a aprovação da norma que prevê o benefício e, também, para permitir o pagamento efetivo do piso em todo o país. Isso porque a União responsabilizou-se por repasses de assistência financeira complementar aos demais entes da federação.

“O governo do presidente Lula não só garantiu o reconhecimento legal a enfermeiros e técnicos, como também os recursos necessários para o pagamento do benefício. Então não tem justificativa para Estados e municípios não efetivarem o piso salarial da enfermagem”, alegou. 

Repasses a municípios

O deputado João Paulo Costa (PCdoB) repercutiu a reunião feita na Casa com 42 representantes de prefeituras para discutir formas de ampliar as transferências de recursos pelo Estado. Costa defendeu a criação do Fundo de Apoio aos Municípios (Feafim), de acordo com emenda do deputado José Patriota (PSB) ao pacote fiscal do Poder Executivo, além da adoção de novos critérios para distribuição da arrecadação de ICMS, conforme proposto pelo Governo.

“Senti que a vontade da maioria dos prefeitos é votarmos a emenda, que garante mais R$ 500 milhões para os municípios, além dos recursos que a redistribuição vai garantir para as cidades”, argumentou. A emenda de Patriota foi rejeitada pela Comissão de Justiça, mas ele anunciou que apresentará um recurso ao Plenário para que ela volte a tramitar.

Escola de Sargentos Coordenador da Frente Parlamentar para Acompanhar a Implantação da Escola de Sargentos em Pernambuco, Renato Antunes (PL) voltou a pedir agilidade na condução do processo pelo Governo do Estado junto ao Comando Militar do Nordeste.

“É um projeto de R$ 1,8 bilhão que vai impactar a economia e a sociedade”, ressaltou. “É importante escutar os moradores de Aldeia e os ambientalistas, mas também é importante que o processo avance, pois há outros estados fazendo lobby para que esse equipamento seja implantado em seus domínios”, prosseguiu.

A iniciativa inclui a construção de vila olímpica, vila militar e estande de tiro em uma área de 75 km², que abrange os municípios de Abreu e Lima, Araçoiaba, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, e Paudalho, na Mata Norte. Antunes lembrou que a Alepe integra o Grupo de Trabalho criado pelo Governo do Estado para tratar do tema e anunciou a realização de uma audiência pública do grupo parlamentar em outubro.

Responsabilização

Presidente da Comissão Especial em Defesa de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), João de Nadegi (PV) foi à tribuna repudiar a declaração feita pelo presidente da Câmara Municipal de Jucás, no interior do Ceará, sobre indivíduos com essa condição. Em discurso no Plenário daquela Casa, o vereador Eúde Lucas (PDT) afirmou que o autismo se cura “na peia” ou “na chibata”. 

João de Nadegi informou que vai acionar o Ministério Público do Ceará, além de pedir providências da Câmara dos Vereadores de Jucás. “Este cidadão precisa ser responsabilizado pela Justiça e pelo Legislativo local”, afirmou.

Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia, Dani Portela criticou o Requerimento n° 1079/2023, de autoria do deputado Joel da Harpa (PL). A iniciativa propõe Voto de Aplauso a policiais militares que capturaram Alex da Silva Barbosa, no dia 15 de setembro. O homem, morto durante a captura, é suspeito de matar dois integrantes da Polícia Militar no dia anterior, em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. No confronto, também foram feridos uma mulher grávida e um adolescente de 14 anos. Cinco familiares de Alex foram mortos, em circunstâncias que seguem em investigação.

Para a parlamentar, a Alepe não deve dar aval à medida encaminhada por Joel da Harpa. “Podemos aprovar Votos de Pesar pelos policiais que perderam a vida, mas não um Voto de Aplauso a uma operação que envolveu, além dessas mortes, dois feridos e uma família inteira chacinada. A Alepe não tem como aplaudir essa situação”, afirmou a deputada.

O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), informou que a matéria será colocada em votação na Reunião Plenária da próxima segunda (25).

*Da Alepe

Mês dedicado à prevenção do suicídio, o ‘Setembro Amarelo’ terá programação especial na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), promovida pela Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional. As atividades começam na terça-feira (19) com o lançamento da campanha ‘Estamos com Você’. A iniciativa visa chamar a atenção de servidores e da população em geral para o problema e a necessidade de cuidar da saúde mental.

A programação inclui palestras, oficinas voltadas para motivação pessoal e profissional e de combate à ansiedade, além de práticas integrativas para promoção do bem-estar. Atividades de integração aplicadas por uma equipe multidisciplinar da Superintendência de Saúde, formada por psicólogos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas, darão início à programação, na terça-feira (19). A ideia é mobilizar todos os setores da Alepe em torno da participação e importância do evento.

Para o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, é preciso a união de todos para tratar de um tema desafiador, mas necessário como o das doenças mentais. “Trata-se de um tema delicado, mas urgente, que exige o estímulo ao autocuidado e ao cuidado com o outro. As ações do Setembro Amarelo desenvolvidas pela Superintendência de Saúde da Casa, voltadas para a prevenção ao suicídio e ao adoecimento mental, contam com total apoio da Mesa Diretora. É fundamental que as pessoas que enfrentam algum tipo de angústia e conflitos de ordem emocional compreendam que é importante pedir ajuda para que sejam acolhidas e tenham acompanhamento profissional”, afirmou Porto.

Segundo o primeiro secretário da Casa, deputado Gustavo Gouveia, o Setembro Amarelo é necessário para falar sobre a saúde mental e os sinais que podem ser lidos quando alguém precisa de ajuda. “Por isso, devemos respeitar a dor do outro, escutar e acolher. Nessas situações, agir pode salvar vidas. Seguiremos engajados, não só durante o mês de setembro, mas no restante do ano, em direcionar políticas públicas de combate ao suicídio”, informou Gouveia.

Trabalho e prevenção

Ainda na terça-feira (19), a campanha segue com a palestra “A Importância de um Ambiente de Trabalho Emocionalmente Cuidado”, proferida pela psicóloga e professora Ana Cristina Fonseca, coordenadora geral da graduação da UNIFAFIRE (Centro Universitário Paula Frassinetti). Ela é especialista em psicologia da educação e em psicologia clínica.

O trabalho será direcionado para os superintendentes e chefes de gabinete dos deputados.

Em paralelo à palestra, será realizado um circuito de práticas integrativas com equipes de fonoaudiólogos e fisioterapeutas da Alepe. Trata-se de recursos terapêuticos que buscam a prevenção de doenças e recuperação da saúde. Serão oferecidas sessões de fonoaudiologia, estética e motricidade orofacial; práticas de medicina chinesa como auriculoterapia não invasiva, shiatsuterapia, aromaterapia associada a exercícios respiratórios, entre outras. As sessões acontecerão no hall da Biblioteca da Alepe e serão direcionadas aos servidores da Casa.

Aberto ao público

Na quinta-feira (21), a programação segue com duas palestras. Um dos momentos mais aguardados será a proferida pela suicidologista Fernanda Luma sobre “O Mundo Pede Saúde Mental”. Aberta ao público, a palestra acontece às 10h30 no auditório Sérgio Guerra. Na ocasião, Fernanda Luma lançará o livro ‘Suicídio, O Que Sabemos e o Que Há Para Além do Discurso Hegemônico’.

Assistente social e doutora em saúde mental, Fernanda coordena um grupo que desenvolve ações de promoção de saúde, prevenção do suicídio e acolhimento de enlutados. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 100% dos casos de mortes provocadas por suicídios estão relacionados a transtornos mentais, principalmente as doenças não diagnosticadas ou tratadas incorretamente

Fechando a programação na quinta-feira (21), haverá a palestra da psicóloga Inês Rocha sobre “A importância de um ambiente de trabalho emocionalmente cuidado”, às 15 horas, no auditório Enio Guerra. Inês é pós-graduada em intervenções psicossociais com grupos em situação de risco e vulnerabilidade social.

*Da assessoria de imprensa

A deputada estadual Dani Portela (PSOL-PE), subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), nesta terça-feira (12), para repassar denúncias encaminhadas à Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular sobre a situação das casas-abrigo do estado. Entre os problemas, estão abusos e violações dos direitos humanos, além da falta de itens básicos como alimentos, medicamentos, materiais de limpeza e produtos de higiene pessoal.

As Casas-abrigo são espaços públicos que atuam no recebimento e proteção de mulheres, e seus filhos, vítimas de violência. As instituições devem oferecer além de suas estruturas de habitação, assistência social, psicológica e jurídica.

De acordo com a parlamentar, só existem quatro espaços deste tipo em Pernambuco, e apenas três em pleno funcionamento: o do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife; o de Petrolina, no Sertão do São Francisco; e o de Salgueiro, no Sertão.

  “A situação de fome, de precariedade e de violência é a realidade dos abrigos das mulheres em Pernambuco no Governo Raquel Lyra. As vítimas relataram que estavam se sentido encarceradas e não protegidas ou cuidadas, porque elas estão dentro de casas de acolhimento nessas condições. Enquanto isso, os agressores, muitas vezes, continuam por aí, livres”, relatou.

Nas unidades do Grande Recife e de Petrolina, por exemplo, as denúncias trazem até graves casos de abuso sexual de vulnerável. Os relatos também indicam despreparo da equipe gestora das instituições que além de não oferecer a alimentação adequada, estariam impedindo as abrigadas de sair da casa para comprar alimentos para seus filhos, com o próprio recurso. Além disso, as mães encontram dificuldades em conseguir que as crianças tenham acesso ao ensino escolar.

O relato de um episódio de uma suposta agressão de uma educadora a uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na unidade de Salgueiro também foi recebido pela Comissão, junto a reclamações de situações inóspitas, como a qualidade da água que é oferecida e remoção irregular de abrigadas das unidades. 

Dani Portela, que é presidente da CCDHPP, repudiou os casos durante seu discurso.   "Eu, como defensora das políticas de enfrentamento de violência contra mulher, sei da importância que as Casas-abrigo têm para proteção de mulheres vítimas de violência que precisaram se afastar de seus lares. Trago aqui denúncias graves que muito me entristecem, e externo o meu desejo de que medidas efetivas sejam tomadas em prol da vida das mulheres do nosso estado, pois, é inadmissível que a vida de nós, mulheres, seja tratada com tamanho descaso pela atual gestão, que não executou este ano nem R$ 1 do orçamento previsto em lei para a prevenção à violência contra a mulher", reivindicou.