Os quatros acusados pelo homicídio e estupro do garoto Flânio da Silva Macedo, de 9 anos, em julho de 2012, no município do Brejo da Madre de Deus, localizado no Agreste pernambucano, foram condenados após um julgamento que durou dois dias. O júri popular encerrou na noite dessa sexta-feira (24) e aconteceu na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Thomaz de Aquino.

Os réus Edinaldo Justos dos Santos, Genival Rafael da Costa e Edilson da Costa Silva foram condenados a 20 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado - por motivo torpe, cruel, realizado para assegurar a ocultação ou impunidade de outro crime - e mais 9 anos de reclusão pelo crime de estupro, totalizando 29 anos de reclusão. Também foi condenada pelo mesmo motivo a ré Maria Edileuza da Silva, somando 26 anos de reclusão, a redução da pena foi considerada devido ao atenuante da confissão dos crimes. 

A sessão presidida pelo juiz Abner Apolinário teve início na quinta-feira (27), contando com a presença de sete pessoas na composição do Conselho de Sentença para julgamento dos réus. Das etapas, o juiz realizou a leitura da denúncia do Ministério Público (MP), escuta das testemunhas de defesa e acusação, além de interrogatório dos acusados. O MP ainda apresentou vídeos com reportagens exibidas na mídia sobre os crimes e também imagens do local e do corpo da criança. A defesa também apresentou material exibido na mídia.

Caso

De acordo com a denúncia do MP, Edinaldo Justos dos Santos teria contratado Genival Rafael e Maria Edileuza da Silva, pelo valor de R$ 400, para que sequestrar uma criança, com a finalidade de sacrificá-la em um ritual. 

Segundo registrado nos autos, a criança, Flânio da Silva Macedo, desapareceu no dia 1º de julho de 2012, enquanto transportava mercadorias utilizando um carro de mão no mercado de farinha, em Santa Cruz do Capibaribe, município vizinho. A criança foi vista pela última vez no mesmo dia em companhia do Genival Rafael da Costa. 

Ainda de acordo com denúncia, a ação foi realizada em comunhão de desígnios (divisão de tarefas) e o corpo encontrado apresentava sinais de amordaçado, além de indícios de abuso sexual. O corpo da criança foi encontrado em 10 de julho de 2012 em estado avançado de decomposição.

Repercute nas redes sociais um vídeo de um professor bêbado tentando dar aula. Na publicação, gravada por estudantes de um escola na Rússia, mostra o docente sentado em cima de uma mesa segurando um objeto cilíndrico na mão e aparentemente embriagado. As informações são do Daily Star.

Durante a gravação, é possível ouvir os estudantes zombando da situação. Em dado momento, o professor fala algo inaudível, tomba de costas na mesa e, em seguida, cai no chão. Alguns estudantes demostram preocupação com o estado do educador, que aparece "desacordado".

O incidente foi gravado na Escola Pública Nº 7, na cidade de Aznakayevo, na Rússia. De acordo com a mídia local, além de reunião com alunos e responsáveis promovida pelos líderes da escola e o professor bêbado foi demitido. Confira, abaixo, o vídeo do professor embriagado.

Um paraibano, de 59 anos, suspeito de contrair o novo coronavírus (COVID-19) desembarcou no Aeroporto do Recife, nessa segunda-feira (24), antes de seguir para João Pessoa. Ele retornou ao Brasil após uma viagem à Itália, que já soma 12 mortes em decorrência da epidemia.

Ainda durante o voo, o paciente apresentou sintomas semelhantes ao da pernambucana que está isolada no Hospital Oswaldo Cruz, no Centro do Recife. Já em João Pessoa, ele buscou atendimento médico e a Secretaria de Saúde foi notificada na terça-feira (25).

Ele realizou exames e segue internado no Hospital Clementino Fraga. A unidade mantém tratamento contra Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), enquanto aguarda a confirmação ou descarte do caso. 

O Brasil teve nesta terça-feira, 25, um primeiro teste positivo de coronavírus. Trata-se, segundo o Ministério da Saúde, de um homem de 61 anos, residente em São Paulo, com histórico de viagem para a Itália, na região da Lombardia (norte do país), a trabalho, sozinho, no período de 9 a 21 de fevereiro. Ainda falta novo teste, que ocorrerá nesta quarta-feira, 26, para tratar o diagnóstico como confirmado.

Na tarde desta terça, o caso foi relatado pelo Hospital Israelita Albert Einstein como suspeito de coronavírus. Com resultados preliminares realizados pela unidade de saúde e de acordo com o Plano de Contingência Nacional, o hospital enviou a amostra para o laboratório de referência nacional, Instituto Adolfo Lutz, para contraprova.

Este processo de validação dos resultados está em curso e o Ministério da Saúde divulgará o laudo final da investigação oportunamente, segundo a pasta. A pasta recomenda, portanto, cautela sobre quaisquer informações que não sejam as oficiais, uma vez que a investigação não está concluída.

Um terceiro paciente foi diagnosticado, nesta quarta-feira (31), com o vírus Ebola na cidade de Goma, polo comercial de dois milhões de habitantes no leste da República Democrática do Congo, o que aumenta os temores sobre uma epidemia na região, informaram fontes médicas.

"Acabaram de me informar sobre outro caso confirmado da doença no Centro de Tratamento do Ebola (CTE) de Goma", disse à AFP o doutor Aruna Abedi, coordenador de reposta ao Ebola na província de Kivu do Norte (leste).

"A vacinação começou no centro de saúde de Kiziba para interromper a cadeia de propagação. O pessoal médico, os contatos (dos pacientes) e os contatos dos contatos são os primeiros objetivos", revelou o doutor.

"Este terceiro caso confirmado é o de uma menina de um ano filha de um homem que faleceu hoje por Ebola no CTE de Kiziba. A criança já apresentava sintomas da doença", disse à AFP um agente de saúde.

"Um paciente com caso confirmado de Ebola em Goma morreu e adotamos todas as medidas para cortar a cadeia de contaminação", disse à AFP Jean-Jacques Muyembe, funcionário nomeado pela presidência congolesa para coordenar a resposta à epidemia.

O homem havia chegado ao centro de tratamento "no dia 11 e não havia esperança devido ao elevado avanço da doença", destacou o doutor Aruna Abedi.

Na vizinha província de Kivu do Sul, 15 pessoas foram colocadas em quarentena em uma localidade à beira do Lago Kivu, sendo os primeiros casos suspeitos de Ebola nesta província.

A atual epidemia foi deflagrada em agosto de 2018 em Kivu do Norte e chegou a Ituri (nordeste), mas até o momento estava relativamente limitada.

Mas os novos casos em uma cidade como Goma aumentam os temores sobre a propagação de uma epidemia que já deixou 1.803 mortos, segundo as autoridades.

Após polêmicas envolvendo acusações de pedofilia por parte de sua filha adotiva, Dylan Farrow, Woody Allen pode estar se comprometendo mais uma vez. Segundo o site The Hollywood Reporter, o diretor de cinema teria se envolvido com uma modelo e atriz norte-americana menor de idade na década de 70.

Seu nome é Christina Engelhardt e, durante entrevista ao veículo, ela resolveu abrir o jogo sobre seu passado ao alegar um relacionamento com Allen, de 41 anos na época, quando tinha 16 anos de idade.

- O que me fez falar é que eu poderia fornecer uma perspectiva. Eu não estou atacando Woody. Isso não é para derrubar ele. Estou falando da minha história de amor, começou Christina.

De acordo com as falas da modelo, o romance entre os dois se iniciou em 1976 quando ela passou seu número de telefone para ele em um restaurante em Nova York, Estados Unidos. Os dois teriam continuado o relacionamento por oito anos, onde se encontravam frequentemente na cobertura de Allen que tinha vista para o Central Park.

Ainda assim, a modelo conta que nunca pode conferir a visão da residência, pois as cortinas estavam sempre fechadas.

- A vista devia ser espetacular, mas eu não estava lá para vê-la, revelou, além de dizer que Allen também levava outras mulheres para um ménage.

Ainda assim, pelo que parece a relação dos dois não foi suficiente para privar Allen de se envolver com outras pessoas. Depois de quatro anos de romance, o cineasta começou a se relacionar com Mia Farrow, com quem ficou junto por 12 anos. Porém, Christina revela que, mesmo mexida com a chegada da mulher, não se sentiu ameaçada - já que ela e Allen continuaram a se encontrar enquanto ele namorava Farrow.

- Isso me fez quem eu sou e não estou arrependida, conta.

Até agora Allen e muito menos Mia Farrow se pronunciaram sobre o assunto. Ainda assim, não há como negar que este é mais um dos tópicos que irão permear a carreira do cineasta que já está abalada, diga-se de passagem.

Em 2017, Woody Allen enfrentou acusações de pedofilia por parte de sua filha adotiva, Dylan Farrow, que afirmou em uma carta aberta ao New York Times em 2014 que havia sido molestada pelo pai quando criança. O caso, que não foi esclarecido até hoje, ainda rende muita repercussão na mídia e até mesmo a atual esposa do de Allen já comentou sobre assunto.

Em uma entrevista ao New York Magazine, Soon-Yi Previn, de 48 anos de idade, comentou sobre sua relação com o cineasta. Ela, que está casada com ele há duas décadas, saiu em defesa do marido ao alegar que as acusações só foram feitas para prejudicá-lo.

Os dois estão casados desde 1997, porém o romance se tornou público anos antes. Inclusive, vale dizer que o próprio relacionamento deles gera controvérsias e muita polêmica, já que Soon-Yi Previn é filha adotiva de Mia Farrow com o músico André Previn. Que confusão, hein?

A atriz pornô Stormy Daniels, que assegura ter tido um breve romance com Donald Trump em 2006, assegura em um livro que o sexo com o presidente foi o "menos impressionante" de sua vida, informou nesta terça-feira o jornal britânico The Guardian.

Em seu livro "Full disclosure", que será publicado em 2 de outubro, Daniels também descreve os genitais de Trump, e inclui uma comparação com Toad, um personagem do videogame Mario Kart que tem cabeça de cogumelo, informou o veículo.

The Guardian afirmou que obteve uma cópia do livro, que será publicado a um mês das eleições de meio mandato de 6 de novembro nos Estados Unidos.

Trump nega ter se relacionado com Daniels, mas seu advogado Michael Cohen se declarou culpado de violar as regras de financiamento eleitoral, e revelou que pouco antes das eleições presidenciais de 2016 pagou a Daniels 130.000 dólares para comprar seu silêncio sobre o caso.

Daniels, de 39 anos, que coopera com a Justiça na investigação, assegura que teve um encontro sexual com Trump em Lake Tahoe, Califórnia, durante um torneio de golfe em 2006, poucos meses depois de a esposa do bilionário, Melania, ter dado à luz seu filho, Barron.

No livro, Daniels afirma que o caso com o atual presidente começou quando um de seus guarda-costas a convidou para jantar com o famoso empreendedor imobiliário e apresentador do programa de televisão "O aprendiz". A noite terminou na cobertura de Trump.

"Pode ter sido o sexo menos impressionante que eu tive em minha vida, mas claramente ele não compartilhou essa opinião", escreve Daniels, que diz que logo se sentiu enojada com o affaire.

A atriz pornô relata que manteve contato com Trump no ano seguinte com a esperança de participar de seu programa de televisão.

Além disso, diz que Trump lhe ofereceu uma vaga no programa e até sugeriu que ele poderia trapacear para ficar no programa por mais episódios.

Daniels - seu nome verdadeiro é Stephanie Clifford - diz que a vitória de Trump nas eleições presidenciais foi uma incrível surpresa para ela.

Michael Avenatti, advogado de Daniels, tuitou após o artigo do The Guardian que "a coisa mais importante (sobre o livro) não é a descrição de seu relacionamento sexual com Trump".

"Em vez disso, é a descrição de sua vida e seu papel como uma mulher moderna, sem medo de dizer a verdade diante do poder", afirmou.

Segundo o site da rede de livrarias Barnes and Noble, a editora do livro é a St. Martin's Press, subsidiária da gigante Macmillan.

St. Martin's não respondeu às ligações da AFP para comentar as informações.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja solto no Brasil, como parte de medidas cautelares solicitadas por seus advogados. O caso nas Nações Unidas, porém, não está encerrado e uma avaliação completa de sua situação continua sendo realizada, em análise que começou em meados de 2016.

O governo brasileiro terá mais seis meses para responder a uma série de perguntas formuladas pela ONU. Mas uma decisão, segundo a entidade, ficará apenas para 2019.

"O Comitê de Direitos Humanos não concederá medidas cautelas no caso de Lula da Silva", declarou a porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Julia Gronnevet.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou com exclusividade no mês passado que um recurso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU era uma possibilidade. Um dia antes de ser preso, enquanto Lula negociava com a Polícia Federal, seus advogados entraram com a queixa na ONU. A reportagem apurou que chamou a atenção do organismo a rapidez da decisão do juiz federal Sérgio Moro.

Lula foi preso no dia 7 de abril para cumprir a pena de 12 anos e um mês de reclusão que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, no processo do triplex do Guarujá (SP). O ex-presidente ocupa uma "sala especial" no prédio-sede da Polícia Federal em Curitiba.

Uma resposta positiva por parte da ONU significaria, na avaliação da entidade, apertar o botão de "pausa" num processo em andamento para que eventuais violações de direitos humanos fossem avaliadas. Nesse caso, os riscos de um dano irreparável não foram constatados.

Uma eventual decisão de recomendar medidas urgentes ocorreria por conta da avaliação dos peritos da ONU de que a prisão lhe impediria de exercer plenamente seus direitos políticos. Mas o apelo não foi atendido.

Olivier de Frouville, um dos membros do Comite da ONU, explicou que a avaliação concluiu que "não houve um dano irreparável" com a prisão de Lula. "Tomamos medidas cautelas quando há um risco de dano irreparável", explicou. "Olhando para o pedido dos advogados de defesa e para a situação presente, consideramos que, neste momento, não existe esse risco", disse.

Um dos danos irreparáveis, segundo ele, seria a perda de direitos civis ou políticos por conta de uma ação. "Não estávamos convencidos de que isso era o caso", disse. "Não há risco pessoal claro ainda", apontou, alertando que o "estado presente é ainda muito incerto".

De acordo com Frouville, o Comitê enviou uma carta ao governo brasileiro comunicando a decisão. Mas também alertando que o estado não poderá tomar medidas que sejam incompatíveis com o trabalho do Comitê e nem no caso de Lula.

"Vamos continuar atentos sobre o que ocorre nesse caso e, claro, os advogados de defesa tem o direito de voltar ao Comitê para pedir medidas cautelas caso tenham novas informações", indicou. "Mas, neste ponto, o Comitê não vê risco de dano irreparável", indicou.

Uma esperança entre aliados de Lula era de que a ONU seguisse a mesma decisão que já havia tomado em um caso que consideravam semelhante. Em março, ela atendeu a um pedido similar de políticos catalães, presos nos últimos meses. Ela recomendou, por exemplo, que o deputado independentista Jordi Sanches, fosse liberado para que pudesse participar de eleições. Mas o estado espanhol ignorou a recomendação da ONU.

Eleição

Mesmo sem atender ao pedido dos advogados de Lula, a ONU continua a avaliar o caso e juntar em um mesmo processo a questão da admissibilidade e seu mérito. Mas alerta que dificilmente teria uma posição final antes de 2019, depois das eleições presidenciais. A queixa de Lula foi levada ao Comitê de Direitos Humanos Nações Unidas em julho de 2016, pelo advogado Geoffrey Robertson. A denúncia central era de que Moro estaria sendo parcial no julgamento do ex-presidente. Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame.

"Ainda não lidamos com o mérito do caso", disse Frouville. "Isso vai ser feito se o caso for aceito", explicou. De acordo com ele, o estado brasileiro recebeu seis meses de prazo para responder a uma série de questões. "Nesse momento, não há ainda uma decisão sobre a admissibilidade do caso", disse.

Depois disso, a defesa de Lula ainda tem mais quatro meses para dar uma resposta aos comentários do Brasil. Se o obstáculo da admissibilidade for superado, o Comitê então avaliará seu mérito.

Yuval Shany, um dos 18 peritos do Comitê, explicou ao Estado no mês passado que o caso ainda está sendo avaliado no que toca sua admissibilidade. Para que o caso seja tratado em seu mérito, porém, ele aponta que primeiro há que se decidir se os remédios locais foram esgotados ou não.

"Só podemos lidar com o caso se isso foi totalmente resolvido pela Justiça doméstica. O sr. Lula sugeriu que as injustiças são tais, que não há remédios locais efetivos para ele no Brasil", explicou Shany. "O estado (brasileiro) contesta isso. Portanto, precisamos primeiro decidir sobre essa questão", disse.

Na fase inicial da avaliação de uma queixa, não se avaliava o conteúdo do caso. Mas somente se a ONU tem o direito ou não de examinar e fazer suas recomendações. Em 2017, o governo brasileiro deu respostas às Nações Unidas sobre o caso, alegando que todas as instituições do estado estão "funcionando" e que os direitos do ex-presidente foram preservados.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA

ONU confirma que está formalmente investigando violações contra Lula e alerta autoridades brasileiras sobre qualquer ação que possa comprometer julgamento

Recebemos hoje (22/05) do Comitê de Direitos Humanos da ONU, com satisfação, decisão que confirma que o órgão internacional está formalmente investigando as violações contra garantias fundamentais do ex-Presidente Lula que apresentamos em comunicado individual protocolado em julho de 2016. A admissibilidade do comunicado e o mérito serão julgados conjuntamente. Trata-se do primeiro comunicado individual feito por um brasileiro àquele órgão internacional.

O Comitê também admitiu julgar o caso à luz do artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que assegura a todo cidadão a possibilidade de participar "sem restrições infundadas" o direito de "votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores", diante de aditamento que apresentamos em 06/04/2018.

O governo brasileiro terá 6 meses para apresentar defesa sobre o mérito do comunicado.

Na peça protocolada em julho de 2016, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz e pelos procuradores da Operação Lava-Jato de Curitiba contra Lula, seus familiares e advogados. Esse Pacto prevê, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um julgamento independente e imparcial (Artigo 14).

As evidências apresentadas no comunicado se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais sigilosos para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas, inclusive entre Lula e seus advogados; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de o juiz Sergio Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crimes a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assuntos pendentes de julgamento na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU também decidiu que por ora não irá conceder uma medida liminar em favor de Lula, tal como requerido em 06/04, mas alertou as autoridades brasileiras de que é incompatível com as obrigações assumidas pelo Brasil no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos qualquer ato de obstrução "que impeça ou frustre a análise pelo Comitê [da ONU] de um comunicado alegando violação ao Tratado, ou que afirme que a expressão dos entendimentos do Comité é frívola e fútil".

CRISTIANO ZANIN MARTINS E VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS

Em uma ação que durou cerca de uma hora, homens armados roubaram uma carga de telefones celulares avaliada em R$ 3,4 milhões no terminal de cargas do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, no último domingo (15).

De acordo com Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Logística do Rio de Janeiro (Sindicarga), os assaltantes rumaram para a Favela Nova Holanda, no Complexo da Maré, na zona norte, localizada próxima do aeroporto.

A transportadora dos celulares, que já sabia da onda de roubo de cargas no Rio de Janeiro, precaveu-se e colocou rastreadores em alguns aparelhos, que indicaram que a carga foi levada para a favela.

As informações sobre o assalto foram confirmadas pelo diretor de Segurança do Sindicarga, coronel Venâncio Moura, que disse que essa mesma quadrilha já tinha agido da mesma forma, uma semana antes, também no setor de cargas do Galeão, quando roubaram uma carga de iphones da Apple, avaliada em RS 2 milhões.

Segundo o Sindicarga, o grupo entrou pelo portão principal do setor, rendeu os funcionários e após o roubo saiu tranquilamente do local. De acordo com o diretor de Segurança do sindicato, em apenas uma semana o prejuízo é superior a R$ 5 milhões com os dois roubos.

O roubo será investigado pela Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC). Em nota, o consórcio RIOgaleão, que administra o aeroporto, informou que “está à disposição para apoiar as investigações".