O advogado carioca Pedro Carvalho, de 38 anos, já perdeu a conta dos problemas que teve ao comprar produtos e serviços pela internet. Em uma das ocasiões, adquiriu diárias em um hotel para as férias da família. Quando chegou a fatura do cartão de crédito veio a surpresa: os dias foram cobrados em dobro.“Aí começou a saga para ter o dinheiro de volta”, contou. A primeira dificuldade, segundo ele, foi encontrar o telefone correto para fazer a reclamação no site em que fez a compra.

“Eles disponibilizavam um número, mas não era do setor correto. Foi uma verdadeira jornada, passando por vários setores, sendo transferido para um e outro atendente, até conseguir fazer a reclamação. Uma situação estressante, que me roubou muito tempo e paciência”, lembrou. Quando finalmente conseguiu falar com a pessoa que poderia resolver seu problema, foi orientado a enviar um e-mail explicando, novamente, toda a situação. A empresa levou algumas semanas para lhe responder e somente após três meses de espera o dinheiro foi estornado.

Mesmo com as complicações, Carvalho diz que continua comprando pela internet, porque “é mais cômodo e prático, além de, em geral, ser possível garantir os melhores preços já que a pesquisa é mais fácil de ser feita”, disse.

Impulsionados por esses e outros motivos, os consumidores brasileiros têm optado cada vez mais pelas compras no comércio eletrônico e em sites de vendas coletivas. Dados da Braspag, empresa responsável por integrar todos os meios de pagamento (cartão de crédito, débito, boleto bancário) e consolidar o processo de contas a receber das principais lojas virtuais do Brasil, apontam crescimento de 46% nas transações no varejo online em 2012 na comparação com o ano anterior. 

Segundo levantamento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, somente no caso de compras coletivas, houve aumento em 2012 de 140% na quantidade de compras feitas, em comparação a 2011. Com o crescimento desse tipo de comércio, aumentou também o nível de insatisfação entre os consumidores. De acordo com os dados, a queixa que lidera o ranking de reclamações é a demora ou não entrega do produto. Serviço não executado (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato), rescisão contratual, venda enganosa e cobrança indevida também aparecem entre as queixas.

Para garantir regras mais claras e rígidas ao comércio eletrônico irá resguardar os direitos básicos do consumidor, entra em vigor hoje (14) o Decreto Federal 7.962/13, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor. Entre as obrigações previstas para as vendas feitas por meio da internet está a disponibilização, em lugar de fácil visualização, de informações básicas sobre a empresa – como nome, endereço, CNPJ ou CPF.

Com as novas regras, as empresas terão também a obrigação de respeitar o direito do consumidor se arrepender da compra no prazo de até sete dias úteis, sem a necessidade de que seja apresentada qualquer justificativa. Nesses casos, a obrigação pela retirada do produto na casa do consumidor e o estorno do valor pago, será da empresa que vendeu o produto.

Os sites destinados à venda de produtos pela internet terão de disponibilizar em suas páginas um canal de serviços para atender o consumidor que facilite o trânsito de reclamações, questionamentos sobre contratos ou mesmo dúvidas sobre o produto adquirido e prevê algumas regras a serem cumpridas por sites de compras coletivas, como informar a quantidade mínima de clientes para conseguir benefícios como preços promocionais.

O Dia das Mães se aproxima e para orientar os consumidores o Procon Pernambuco promove ações educativas nesta sexta-feira (10). As atividades serão realizadas na Estação Central do Metrô, das 9h às 15h, e no Parque da Jaqueira, das 7h30 às 9h30.

Na ocasião, profissionais do órgão estarão orientando o público sobre os cuidados que devem ser tomados antes das compras de presentes para o Dia das Mães. A data é considerada a segunda mais importante para o comércio. Serão distribuídos na ação, folders educativos com dicas para evitar o superendividamento e com os direitos básicos do consumidor.

Confira algumas dicas repassadas pelo Procon-PE:

FORMAS DE PAGAMENTO

- Na hora da compra o consumidor deve estar atento aos produtos em exposição. Todos os itens devem apresentar seus preços de forma clara e ostensiva. Se existe a opção de parcelamento, a mercadoria deve conter o valor das parcelas, percentual dos juros e o valor total das parcelas.

- O Código de Defesa do Consumidor garante o mesmo preço de uma mercadoria para opção de pagamento, em dinheiro, cheque, débito em conta ou cartão de crédito (rotativo). O comerciante não pode estabelecer valor mínimo para a venda em cartão de crédito ou débito.

- A aceitação de cheques é uma liberalidade dos estabelecimentos, porém, o lojista deve informar os critérios para a aceitação de cheques em local visível e de fácil acesso ao consumidor.

COMPRAS POR ENCOMENDA (INTERNET, TELEFONE)

- Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicilio, telemarketing, catálogos, Internet, etc.) exija o comprovante da data de entrega que foi combinado. O prazo de desistência da compra, nesses casos, é de sete dias da assinatura do contrato ou do recebimento do produto. Para maior segurança, o consumidor deve efetuar o cancelamento por escrito.

- No ato da entrega o consumidor só deverá assinar o documento de recebimento do produto, após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas no próprio documento, justificando assim o não recebimento.

TROCA OU DEFEITO DE MERCADORIAS

- A troca de produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto não é obrigatória por parte do estabelecimento. Havendo promessa de troca, esta deve estar por escrito na nota fiscal, recibo ou qualquer outro comprovante de compra.

- Toda a compra de produtos ou contratação de serviços que você fizer, precisa ser documentada. Guarde notas fiscais, pedidos, garantias e recibos de pagamentos. Leia com atenção os contratos antes de assiná-los e exija uma cópia. Se você tiver problemas, com os serviços ou produtos, esses documentos são essenciais para eventual utilização da garantia e a solução do seu caso.

- Para efetuar reclamação de vícios aparentes e de fácil constatação, o prazo para produtos não duráveis é de 30 dias e para produtos duráveis é de 90 dias.

AQUISIÇÃO DE PRODUTOS

Vestuário

- A roupa deve ter duas etiquetas: uma indicando a composição do tecido e a outra mostrando como a peça deve ser lavada e passada;

- Se a roupa for importada, as etiquetas devem ser traduzidas;

- Experimente a roupa ou o calçado antes de comprar.

Eletroeletrônicos

- Os aparelhos devem ser adquiridos em lojas autorizadas, isso garante a procedência e garantia dos produtos;

- Exija a caixa lacrada ao comprar um aparelho eletrodoméstico ou eletrônico, que deve ser aberto em sua presença;

- Teste o aparelho após a abertura da caixa, solicite o manual de instrução em língua portuguesa e o certificado de garantia na hora da compra;

- Escolha produtos de qualidade comprovada para não perder seu dinheiro.

Alimentos e Cosméticos

- Na escolha de alimentos ou cosméticos, nacionais ou importados, o consumidor deve verificar se a embalagem contém todas as informações sobre os produtos em língua portuguesa como: instruções de uso; características; registro no órgão competente; prazo de validade; composição; volume/quantidade, e identificação sobre o fabricante/importador.

Serviço:

Ação educativa Dia das Mães

Quando: sexta-feira (10)

Onde: Estação Central do Metrô (9h às 15h) e Parque da Jaqueira: (7h30 às 9h30)

Com informações da assessoria

As instituições financeiras estão proibidas de mandar boletos de oferta para a casa de clientes sem autorização. O Banco Central (BC) editou nesta terça-feira (2) circular com novas regras para o envio desses documentos.

De acordo com a circular, os boletos de oferta passarão a se chamar boletos de proposta e só poderão contemplar as seguintes situações: ofertas de produtos e serviços, propostas de contratos civis, como doações, e convites para afiliar-se a uma associação. As novas normas valem a partir de quarta-feira (3).

Criados em junho de 2012 pelo Banco Central, os boletos de oferta têm como objetivo se diferenciarem dos boletos comuns por não representarem dívidas contraídas. O cliente só paga se concordar em aderir ao convite ou à promoção.

De acordo com a autoridade monetária, a regulamentação foi necessária para evitar que os consumidores sejam induzidos a pagar os boletos e assumir obrigações que não desejavam.

Os consumidores de energia elétrica receberam R$ 437,8 milhões devido a falhas de fornecimento no ano passado. O valor foi compensado diretamente na conta de luz, segundo informações da Agência Nacional de Energia Elétrica.

As compensações foram pagas pelas distribuidoras que descumpriram indicadores individuais de qualidade monitorados pelo órgão regulador, que envolvem a duração e a quantidade das interrupções - Duração de Interrupção por Unidade Consumidora (DIC), Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FIC) e Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora (DMIC).

As empresas que ultrapassam os limites definidos pela Aneel são obrigadas a fazer a compensação diretamente na conta do consumidor. Cada empresa possui indicadores individuais, definidos para períodos mensais, trimestrais e anuais. No ano passado, foram pagas 98,7 milhões de compensações a consumidores.

A concessionária que mais descumpriu as metas de qualidade da Aneel foi a Celpa, que atende os consumidores do Estado do Pará, com um total de R$ 67,07 milhões. Em segundo lugar, ficou a Celg, que atua em Goiás, que devolveu R$ 52,7 milhões, e em terceiro, a Light, do Rio de Janeiro, com R$ 46,5 milhões.

No total, os brasileiros ficaram, em média, 18 horas e 39 minutos sem luz no ano passado, mais que o limite estabelecido pela Aneel, de 15 horas e 52 minutos. Já o número médio de vezes em que o consumidor ficou sem luz foi de 11,10, abaixo do limite de 13,18.

A 24ª versão do navegador Chorme estará disponível em breve para os consumidores. A Google divulgou o lançamento do software, que volta mais veloz e com mais segurança na navegação. Vários erros de programação foram corrigidos, fechando as brechas de sistema que estavam presentes nas versões anteriores.

O anúncio da nova versão foi feito através de um pequeno post no blog oficial do Google Chrome e foi assinado por Dharani Govidan, gerente de programação da Google. Os consumidores terão acesso ao software automaticamente — já faz algumas versões que a Google libera as atualizações dessa maneira, não exigindo que os usuários realizem o processo.

São Paulo – De janeiro a setembro deste ano, 15,1 milhões de consumidores pagaram as dívidas pendentes e limparam o nome. Segundo levantamento da Serasa Experian, o número é 13,7% maior do que o registrado no mesmo período de 2011. Segundo a superintendente de Informação ao Consumidor da Serasa, Maria Zanforlin, o crescimento da quantidade de inadimplentes que renegociam as dívidas é um movimento consistente. “O número de regularizações vem aumentando, esse indicador está com uma tendência muito favorável há algum tempo”, ressaltou.

A melhora da conjuntura econômica do país nos últimos meses é um dos fatores responsáveis pela quitação dos débitos dos devedores, na avaliação da superintendente. Ela destaca os baixos níveis de desemprego que garantem uma “condição de renda muito positiva” às famílias.

Além disso, Maria aponta a melhora da educação financeira da população como fator importante para o aumento das renegociações. Ela explica que parte dos 40 milhões de brasileiros que entraram no mercado de consumo nos últimos dez anos acabaram não sabendo lidar com o grande número de ofertas direcionadas a eles. “Tem pessoas com quatro ou cinco dívidas, uma situação de descontrole”, aponta.

Entretanto, a superintendente acredita que esse público passa agora a lidar melhor com o crédito. Maria também destaca que as empresas credoras estão buscando os devedores para regularizar a situação desses consumidores. “Existe uma disposição de ambas as partes."

Porém, Maria lembra que os consumidores devem fazer um planejamento antes de fazer a renegociação. “[É preciso] estudar o que é prioritário, o que precisa ser resolvido”, aconselha.