A ausência de qualquer relação entre o setor elétrico e alguns programas subsidiados por meio da conta de luz não foi o único problema identificado pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). Ficou comprovado ainda que a maior parte dessas ações não é fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou mesmo pelo órgão que administra o benefício.

Dos nove tipos de subsídios incluídos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e administrados pela agência, apenas dois têm sido controlados e fiscalizados, segundo o TCU.

Nos últimos cinco anos, a Aneel fez 97 fiscalizações. Dessas, 79 ocorreram sobre os resultados atrelados à Tarifa Social de Energia Elétrica e 18 sobre o subsídio aos chamados "Sistemas Isolados", que estão fora da malha nacional de transmissão de energia. A respeito do Programa Luz para Todos, a agência informou que não possui competência legal para fiscalizar.

"Conclui-se que 75% dos subsídios que estão sob a competência da Aneel não têm sido fiscalizados. Dos 25% restantes, há várias unidades da federação, e consequentemente as distribuidoras que nelas atuam, que não têm sido fiscalizadas", afirma o TCU.

Para medir as consequências dessa falha de acompanhamento, o tribunal analisou um caso específico, checando os beneficiários do subsídio "irrigação e aquicultura" atendidos pela Companhia Energética de Brasília (CEB), distribuidora do Distrito Federal. Foram encontradas 167 unidades consumidoras da CEB que receberam descontos na fatura de energia elétrica em 2016 atrelados a esse subsídio. O total descontado desses usuários - mas cobrado de todo o País - foi de R$ 3,8 milhões.

Ocorre que, a partir do cruzamento de bases de dados da CEB, da Agência Nacional de Águas (Ana) e da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa DF), ficou constatado que metade (53%) dos beneficiários não tinha autorização de outorga do direito de uso de recursos hídricos, ou seja, não podiam retirar e usar a água, item indispensável para obter o benefício.

"Pela lógica legal e normativa, nenhum subsídio da CDE poderia ser concedido sem a competente outorga de direito de uso", afirma o TCU. A reportagem procurou a Aneel, mas não obteve resposta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A campanha “Acertando suas Contas com a Sabesp” segue nesta semana na Zona Oeste da capital e em cinco municípios da Grande São Paulo: Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi e Osasco. As nove vans estarão disponíveis nessas localidades de 4 a 9 de dezembro.

A ação é voltada para imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto e desejam regularizar a situação. Para negociar, é necessário portar o  documento de identidade (RG), o CPF e uma conta de água, na qual aparece o número do Registro Geral do Imóvel (RGI).

O atendimento não é exclusivo para quem mora próximo aos locais onde os veículos ficarão estacionados. Qualquer pessoa pode renegociar a dívida de qualquer imóvel atendido pela Sabesp, mesmo que fique no interior ou no litoral.

Serviço:

Acertando suas Contas com a Sabesp

Data: de 4 a 8/12 das 8h às 17h e dia 9/12 das 8h às 13h.

Local: Zona Oeste de São Paulo.

Rua Dr. Ulpiano Costa Manso, 201 – Butantã.

Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 – Pirajussara.

Estrada do Campo Limpo, 5.111 – Pirajussara.

Barueri

Terminal de Ônibus: Rua Adoniran Barbosa.

Terminal de Ônibus Silveira: Av. Municipal.

Carapicuíba

Calçadão do Shopping de Carapicuíba: Av. Inocêncio Seráfico.

Cotia

Ginásio de Esportes de Cotia: Rua Ouro, s/nº – Jardim Nomura.

Itapevi

Rua Roque Alves Mendes, 345 – Jardim Rosemeire.

Osasco

Base Comunitária da Polícia Militar: Rua Expedito Izídio Andrade, 526 – Conjunto Metalúrgico.

O juiz federal Sérgio Moro deu prazo de 15 dias para que a defesa do ex-presidente Lula prove que metade dos R$ 606 mil de contas bancárias ligadas ao petista tem como origem a parte da ex-primeira-dama Marisa Letícia no patrimônio do casal. Ela morreu em fevereiro.

Ao condenar o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Moro também mandou confiscar R$ 16 milhões supostamente oriundos de uma conta de propinas que a OAS teria com Lula e seu partido.

O magistrado entendeu que o petista é culpado por receber, como vantagem indevida, o triplex no condomínio Solaris, no Guarujá (SP), e suas respectivas reformas, custeados com R$ 2,2 milhões da empreiteira. O Banco Central bloqueou R$ 7,1 milhões de um plano de previdência empresarial em nome do presidente, R$ 1,8 milhão de aposentadoria privada e R$ 606 mil de contas bancárias.

A defesa havia pedido que R$ 303 mil fossem desbloqueados pelo magistrado sob o argumento de que eram parte da meação da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

"Relativamente ao pedido de resguardo da meação dos ativos financeiros, deve igualmente a defesa realizar a demonstração necessária, juntando os extratos, a documentação e esclarecendo a origem dos recursos bloqueados, inclusive nos planos de previdência privada, a fim de que se possa verificar se trata-se de verbas de natureza comunicável ou não ao cônjuge", anota Moro.

O magistrado ainda explica que "o Bacenjud (o sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central), bloqueia o saldo do dia, não impedindo a movimentação da conta posteriormente ou o recebimento nela de novos créditos".

O aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 terá impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo no próximo ano. Os números foram levantados pela Agência Brasilcom base em estimativas do Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (13).

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, contém um anexo com os riscos para as contas públicas no curto e no longo prazo. De acordo com esse relatório, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto de R$ 301,6 milhões nos benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas pagos pelo governo. Como o salário mínimo subirá R$ 42, o impacto total será de quase R$ 13 bilhões.

A maior parte dos gastos extras virá da Previdência Social, cujo déficit subirá em R$ 8,6 bilhões no próximo ano apenas por causa do reajuste do salário mínimo. O impacto pode ser amenizado com uma eventual recuperação da economia que aumente o emprego formal e reduza o rombo nas contas da Previdência.

A segunda fonte de impacto do novo salário mínimo será nos benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), cuja despesa aumentará em R$ 2,2 bilhões em 2018. Em seguida vêm os benefícios trabalhistas – abono salarial e seguro desemprego –, que terão alta de R$ 1,8 bilhão. Por fim, os gastos com a renda mensal vitalícia – auxílio para pessoas incapacitadas que parou de ser concedido nos anos 90, mas que ainda é pago a beneficiários com direito adquirido – se elevarão em R$ 50,4 milhões.

Desde 2012, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede o custo de vida das famílias mais pobres, mais o crescimento da economia de dois anos anteriores. Por lei, a regra atual vai até 2019. Como o Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos) caiu 3,6% no ano passado, o salário mínimo de 2018 foi corrigido unicamente pela inflação.

Perspectivas

Com uma meta de déficit primário (resultado negativo sem os juros da dívida pública) de R$ 129 bilhões para o próximo ano, o desafio para o governo alcançar o resultado pretendido aumenta com o crescimento das despesas obrigatórias, como as corrigidas pelo salário mínimo. De acordo com a Instituição Fiscal Independente, órgão consultivo do Senado criado para monitorar as contas públicas, o governo terá dificuldades para cumprir a meta se nenhuma reforma fiscal for aprovada e a economia continuar com baixo crescimento.

O órgão do Senado projeta déficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 144,1 bilhões este ano, de R$ 167 bilhões em 2018, de R$ 135,6 bilhões em 2019 e de R$ 108,2 bilhões em 2020. As estimativas da LDO apontam uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano, R$ 129 bilhões em 2018, R$ 65 bilhões em 2019 e um superávit primário de R$ 10 bilhões em 2020

Criada em dezembro do ano passado por resolução do Senado Federal, a Instituição Fiscal Independente produz relatórios, notas técnicas, banco de dados e projeções econômicas que são levadas em conta pelos parlamentares na análise de projetos de lei e de medidas do governo. O órgão pode agir tanto por iniciativa própria como quanto por demandas específicas de senadores.

Mesmo com a política atual de reajuste, o salário mínimo continua abaixo do necessário. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e de Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário deveria ter sido de R$ 3.727,19 em junho. A entidade calcula o valor mês a mês, com base na determinação constitucional de que o salário mínimo cubra as despesas de alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência de um trabalhador e de sua família.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovaram nesta quinta-feira, 27, a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referente ao ano de 2011. Os ministros decidiram que o partido terá de devolver R$ 5,6 milhões aos cofres públicos e deixará de receber R$ 7,9 milhões, o equivalente a uma cota mensal do Fundo Partidário. Ao todo, as penalidades impostas ao PT somam aproximadamente R$ 13,5 milhões.

Um parecer técnico do TSE apontou uma série de irregularidades na prestação de contas do PT, entre elas transferências indevidas a diretórios estaduais impedidos de receber recursos e até mesmo um empréstimo de R$ 1,877 milhão feito junto ao Banco Rural, considerado negócio simulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

No caso do PT, as irregularidades teriam superado os 10% do valor total repassado via Fundo Partidário, um patamar considerado pelos ministros ao apreciar as contas de cada partido. Ao todo, a sigla recebeu R$ 51,1 milhões do fundo naquele ano.

Para o ministro Napoleão Nunes, do TSE, o critério de 10% é uma "variação tolerável". "Se não for isso, vai ser um rigor danado, demonstrando até os centavos. Não tem quem demonstre. Nem na sua conta pessoal você demonstra. Experimente puxar sua conta bancária. Tem coisa lá que você não sabe o que é", disse.

Indagado se a Justiça Eleitoral tinha aumentado o rigor, Napoleão afirmou: "Acho que não. Continua do jeito que vinha, e estava bom, eu acho."

Os ministros do TSE também decidiram desaprovar as contas do PSL, que terá de devolver aos cofres públicos R$ 519 mil.

Ressalvas

Outros quatro partidos tiveram as contas aprovadas com ressalvas pelo plenário e terão de ressarcir os cofres públicos: PMDB (R$ 762 mil), PSOL (R$ 133 mil), PTC (R$ 114,5 mil) e PSTU (R$ 8.030), informou a assessoria do tribunal. No caso do DEM, que também teve as contas aprovadas com ressalvas, a legenda terá de aplicar recursos na promoção da participação feminina na política.

"No Brasil, hoje, só a existência da Justiça Eleitoral impede a violência e a guerra civil que existe em vários lugares. No instante que ela perder a confiança e a credibilidade que lhe dedicam a sociedade brasileira, o desastre sangrento no nosso País será inevitável", disse o ministro Herman Benjamin, durante o julgamento das contas do PMDB.

"O que salva o Brasil é que o cidadão brasileiro ainda tem a esperança, a cada dois anos, que sob a gestão correta, íntegra, festejada internacionalmente da nossa Justiça Eleitoral possamos gradativamente evoluir no padrão ético de administração pública", concluiu Herman. Considerado "linha dura" pelos colegas, o ministro é o relator da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger.

A assessoria técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou a rejeição das contas do PT referentes ao exercício de 2011 e o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 7,3 milhões por supostas irregularidades no uso de verbas do Fundo Partidário.

As contas de 2011 do PT serão julgadas na sessão de quinta-feira. Nesta terça-feira, 25, o plenário do TSE julga as contas do PPS, PSC e PT do B. Nos três casos a assessoria do tribunal também recomendou a reprovação das contas e ressarcimento de R$ 3 milhões, R$ 1,2 milhão e R$ 188 mil, respectivamente, por suspeitas de mal uso de verbas do fundo.

Em março, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que recursos do Fundo Partidário que deveriam ser usados para custear atividades das legendas foram usados no aluguel de jatinhos e despesas pessoais de seus dirigentes.

Os quatro processos que serão julgados nesta semana prescrevem no dia 30 de abril. O mais vultoso deles é o do PT. Além de apontar dezenas de irregularidades formais, o relatório da assessoria do TSE considera ilegais dois pagamentos no valor de R$ 1,8 milhão cada feitos aos bancos BMG e Rural.

Simulações

A assessoria afirma que os alegados empréstimos feitos pelo PT junto a estes bancos foram considerados simulações pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. Além disso, o relatório indica falta de comprovantes de R$ 700 mil em aluguel de aeronaves.

No caso do PPS, o relatório aponta o pagamento de R$ 9,50 por uma caipirinha e R$ 160 por duas garrafas de vinho, o que é vedado pela lei. "Se o TSE julgar irregular o PPS vai devolver o dinheiro", disse o advogado da sigla, Marcus Paulo Santiago.

O PT foi procurado por meio da assessoria de imprensa mas não se manifestou. O PSC disse ter apresentado ao TSE documentos que comprovam a realização de serviços apontados pela assessoria do tribunal.

O PT do B também afirmou ter apresentado documentos "capazes de sanar todas as irregularidades" e se colocou à disposição do TSE. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Suíça anunciou que já congelou mais de 1 bilhão de francos suíços (R$ 3,08 bilhões) em contas de suspeitos envolvidos na Operação Lava Jato. Num documento publicado nesta quarta-feira (5) pelo Ministério Público da Confederação, os suíços revelam que, em 2016, Berna abriu 20 novos inquéritos criminais envolvendo brasileiros e que analisou mais de mil relações bancárias.

De acordo com o documento, o MP confirma que investiga desde 2014 o caso envolvendo a Petrobras, especialmente por "lavagem de dinheiro agravada e atos de corrupção". "O MP, portanto, coletou e examinou de forma mais profunda os documentos bancários relacionados com mais de mil relações bancárias", indicou. "Até o presente momento, os valores patrimoniais de mais de 1 bilhão de francos suíços (após conversão) foram congelados", constatou a procuradoria.

Na última vez que Berna havia citado um número oficialmente foi em abril do ano passado, quando apontou que havia congelado US$ 800 milhões - cerca de 802 milhões de francos suíços. Desse montante, cerca de 200 milhões de francos suíços foram restituídos às autoridades brasileiras. Outro caso também pode se somar a esse valor. Se o ex-deputado Eduardo Cunha, já condenado em primeira instância, voltar a ser condenado, os valores de suas contas na Suíça serão devolvidos.

No ano de 2016, 20 novos processos foram abertos pelos suíços, o que fez com que o total de inquéritos criminais conduzidos pelo MP de Berna sobre a Operação Lava Jato tenha superado a marca de 60 casos. Nessa lista estão os ex-diretores da Petrobras, além de políticos brasileiros e coordenadores de campanhas e marqueteiros, como João Santana.

"As investigações são conduzidas na Suíça acima de tudo contra agentes públicos brasileiros suspeitos de terem recebido em contas na Suíça os valores da corrupção obtidos na atribuição de contratos públicos, mas também contra empresas de construção e de fornecimento brasileiras suspeitas de terem transferidos na Suíça montantes da corrupção graças a estruturas contábeis", diz o texto. De acordo com os suíços, essas mesmas empresas são "suspeitas de terem se enriquecido de forma ilegítima em inúmeros casos".

Odebrecht

Se o caso começou com a Petrobras, a Suíça deixa claro que, a partir de meados de 2015, "uma atenção particular" foi dada ao "conglomerado Odebrecht".

"No quadro das investigações conduzidas contra a Odebrecht, contra outras sociedades e contra inúmeras pessoas físicas, um colaborador importante da Odebrecht pode ser preso e ouvido na Suíça em fevereiro de 2016", indicou o MP. No informe, o nome do colaborador não é revelado. Mas se refere à Fernando Miggliaccio, que tentou fechar contas na Suíça e apagar dados em um servidor mantido fora do país.

O MP também confirma que, em março de 2016, confiscou em Genebra "um sistema de servidores com os meios e provas importantes e pode, pelo menos parcialmente, analisar os dados". O jornal O Estado de S. Paulo revelou com exclusividade o fato de que o sistema passou a ser considerado como um dos elementos mais importantes em termos de provas, já que mostrava a rota do dinheiro justamente do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, responsável pelo pagamento de propinas.

O servidor da Odebrecht citado de fato tinha sido em parte alvo de uma tentativa de borrar os dados. Outra dificuldade tem sido a de quebrar os códigos do sistema. O Brasil chegou a pedir ajuda do FBI, que estimou que precisaria de 102 anos de trabalho diante da complexidade do sistema.

Os suíços, ainda assim, indicaram que as investigações contra a Odebrecht avançaram no Brasil e os primeiros julgamentos foram realizados, assim como condenações de "longas penas de prisão".

"A Odebrecht então decidiu cooperar com as autoridades penais e pode colocar um fim aos processos contra ela no Brasil, EUA e Suíça", explicou.

Culpada

De acordo com o informe, a "Odebrecht foi reconhecida como culpada" na Suíça e uma multa de 4,5 milhões de francos foi imposta. Mas um confisco e uma compensação ainda exigiram que a empresa pagasse 200 milhões de francos suíços "por restituir vantagens ilícitas". No total, o acordo ainda envolveu mais de US$ 1,8 bilhão para Brasil e EUA.

"O processo coordenado entre Suíça, Brasil e EUA constitui um sucesso para a luta internacional contra a corrupção", completou o informe.

O ex-prefeito de Itaquitinga, Geovane de Oliveira Melo Filho, entrou para a lista do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), dos gestores que tiveram as suas contas de gestão julgadas como irregulares. No caso de Geovane, ele terá que pagar o valor de R$ 19.800,00 e multa de R$ 3.283,42, pela atuação à frente da Prefeitura no ano de 2012. 

Segundo o Tribunal, o ex-gestor cometeu uma série de atos ilícitos como contratação irregular de artistas e bandas para shows realizados no município, bem como diversas despesas sem comprovação fiscal. Geovane também não recolheu as “obrigações previdenciárias” ao regime próprio no valor de R$ 1.880.000,00. 

A punição se estendeu a três membros da então Comissão de Licitação. Eles terão que pagar uma multa individual no valor de R$ 1.641,71. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

No início de fevereiro, o Santa Cruz divulgou uma prestação de contas dos primeiros meses de vendas do livro ‘Santa Cruz de Corpo e Alma’, que tem todo o valor arrecadado com sua venda destinado a construção do Centro de Treinamento Ninho das Cobras. Lançado em agosto de 2016, com três volumes ao preço de R$ 1 mil, a obra reúne diversos registros históricos e depoimentos sobre os 100 anos de história do clube tricolor.

Para a impressão do livro que conta com 1.200 páginas reunindo os três volumes, o valor orçado junto a gráfica foi de R$ 436.950, dos quais R$ 352.000 foram pagos por 26 patrocinadores do projeto. Os R$ 84.950 restantes, que foram resultado de algumas edições que precisaram ser feitas no terceiro volume da obra, foram pagos posteriormente à venda do livro mediante ao valor arrecadado.

Com 235 exemplares vendidos até o dia 31 de dezembro, quando houve o fechamento dos números iniciais, o valor de R$ 235.000 já havia sido arrecadado pelos corais. Destes, cerca de R$ 55 mil já foram gastos com os processos iniciais de terraplanagem e limpeza da área onde será construído o CT. Todos informes estão presentes num documento adquirido juntamente com a compra do livro e também disponível no site da comissão patrimonial. Nele constam também os nomes dos patrocinadores do projeto e daqueles que já adquiriram o livro.

Ao todo foram impressos 600 exemplares do livro de autoria de João Caixeiro. Exemplares são vendidos na Secretaria do Conselho Deliberativo do Santa Cruz, com o valor podendo ser divido em cinco vezes.

LeiaJá também

--> Santa Cruz divulga novo modelo do CT Ninho das Cobras

--> Torcedoras do Santa cobram camisas femininas