Tópicos | Eleições 2022

Os ex-presidentes Dilma Rousseff e José Sarney compareceram à diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira, 12. Dilma e Sarney ficaram na primeira fileira do público presente ao evento, de frente para o próprio Lula, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e demais ministros da Corte. Os dois também foram citados por Lula em seu discurso de agradecimento como "companheiros".

Dilma foi apadrinhada política de Lula, que a indicou como ministra da Casa Civil em seu segundo mandato e a ajudou a ser eleita duas vezes como presidente, além de tê-la apoiado durante o processo de impeachment sofrido.

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Sarney, por outro lado, se tornou aliado de Lula enquanto o partido buscava aumentar sua base política no Congresso. Quadro histórico do MDB, Sarney era senador durante os mandatos do petista e exerceu a presidência da Casa entre 2003 e 2005 e entre 2009 e 2013.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou o papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a realização das eleições deste ano. Sem citar diretamente o presidente Jair Bolsonaro (PL), seu adversário no segundo turno, o petista lembrou dos ataques aos ministros das Cortes e à segurança das urnas eletrônicas feitos pelo atual chefe do Executivo.

"Quero destacar a coragem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que enfrentaram toda sorte de ofensas, ameaças e agressões para fazer valer a soberania do voto popular. Cumprimento cada ministro e cada ministra do STF e do TSE pela firmeza na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral nesses tempos tão difíceis. A história há de reconhecer sua coerência e fidelidade à Constituição", afirmou Lula durante discurso na cerimônia de diplomação como presidente eleito, na tarde desta segunda-feira, 12, em Brasília.

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Lula ainda afirmou que Bolsonaro tinha um projeto de "destruição de País" e lembrou de tentativas de "comprar o voto dos eleitores" e das blitze da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno, que dificultaram a chegada de eleitores aos locais de votação.

"De um lado, o projeto de reconstrução do País, com ampla participação popular. De outro lado, um projeto de destruição do País ancorado no poder econômico e numa indústria de mentiras e calúnias jamais vista ao longo de nossa história. Não foram poucas as tentativas de sufocar a voz do povo. Os inimigos da democracia lançaram dúvidas sobre as urnas eletrônicas, cuja confiabilidade é reconhecida em todo o mundo", criticou.

"Ameaçaram as instituições. Criaram obstáculos de última hora para que eleitores fossem impedidos de chegar a seus locais de votação. Tentaram comprar o voto dos eleitores, com falsas promessas e dinheiro farto, desviado do orçamento público", disse também o petista.

Lula destacou que a democracia "precisa ser cultivada" e que os brasileiros escolheram "amor em vez do ódio". "A democracia não nasce por geração espontânea. Ela precisa ser semeada, cultivada, cuidada com muito carinho por cada um, a cada dia, para que a colheita seja generosa para todos. Mas além de semeada, cultivada e cuidada com muito carinho, a democracia precisa ser todos os dias defendida daqueles que tentam, a qualquer custo, sujeitá-la a seus interesses financeiros e ambições de poder."

Começou por volta das 14h30 desta segunda-feira, 12, a cerimônia de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do seu vice, Geraldo Alckmin. Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi ovaciado pela plateia ao abrir o evento. A diplomação atesta o resultado da eleição deste ano.

Estão presentes na mesa os demais ministros do TSE, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os ministros do TSE, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da Ordem das Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

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Na primeira fila do plenário lotado, estão a futura primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, os ex-presidentes Dilma Rousseff e José Sarney e Fernando Haddad, anunciado por Lula como futuro ministro da Fazenda.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmou a apoiadores na tarde desta sexta-feira, 9, que "nada está perdido". "Quem decide meu futuro são vocês", disse. Na primeira fala a simpatizantes desde a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chefe do Executivo fez um discurso ambíguo. Ao mesmo tempo em que disse "respeitar as quatro linhas da Constituição", sinalizou para o questionamento ao resultado das eleições.

"Nada está perdido. O final, somente com a morte. Quem decide meu futuro, para onde eu vou, são vocês. Quem decide para onde vão as Forças Armadas são vocês", afirmou na frente do Palácio do Alvorada, enquanto apoiadores pregavam uma ação das Forças Armadas para evitar a posse de Lula, o que é inconstitucional.

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Bolsonaro quebrou o silêncio no mesmo dia em que o petista anunciou os nomes que irão comandar cinco ministérios, entre eles o de José Múcio Monteiro, à frente da pasta da Defesa. A escolha de Lula pelo ex-deputado federal e ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) é vista como uma forma de apaziguar a tensa relação entre o petista e a caserna. Monteiro tem bom trânsito nas Forças Armadas.

"Nunca saí das quatro linhas da Constituição e acredito que a vitória será dessa maneira", destacou ainda o presidente. Ele ainda reforçou aos apoiadores que "vamos vencer" e que "se Deus quiser, tudo dará certo no momento oportuno". O chefe do Executivo não especificou, entretanto, em que âmbito e como se daria esta vitória, já que foi derrotado eleitoralmente por Lula.

Bolsonaro criticou o "eu autorizo", mote utilizado por simpatizantes para defender um autogolpe por parte do atual presidente. "Não é eu autorizo, não, é o que eu posso fazer pela minha pátria. Não é jogar a responsabilidade para uma pessoa", declarou, ao sugerir que apoiadores deveriam fazer algo pelo País, sem também especificar o quê.

"Não podemos esperar chegar lá na frente, dizer o que eu não fiz lá atrás para chegar a esta situação. O tempo voa, cada minuto é um minuto a menos. Temos como mudar o futuro da nossa Nação. Com o mesmo ingrediente ninguém pode fazer um bolo diferente. Esse ingrediente que temos pela frente, nós sabemos lá atrás o que aconteceu", disse, em provocação ao presidente eleito.

O chefe do Executivo comentou o período que passou em silêncio após a derrota e falou em dor "na alma". "Estou há praticamente 40 dias calado. Dói na alma, sempre fui uma pessoa feliz no meio de vocês, mesmo arriscando a minha vida."

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima quinta-feira, 15, o julgamento de ação que contesta o registro de candidatura do ex-juiz Sergio Moro (União), eleito para o Senado pelo Paraná. Os ministros analisam recurso da federação formada por do PT, PCdoB e PV contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que decidiu manter o registro de Moro.

A federação alega que Moro não se filiou ao União Brasil do Paraná no prazo legal de seis meses antes das eleições - ou seja, 2 de abril de 2022. O ex-juiz estava filiado até março no Podemos do Paraná, e no final do mês foi para o União Brasil de São Paulo. Sua transferência de domicílio eleitoral, no entanto, foi negada por falta de vínculo com São Paulo. Só então, em junho, Moro formalizou seu vínculo com o União Brasil do Paraná.

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A defesa de Moro argumenta que "desde 2011 em momento algum deixou de estar domiciliado eleitoralmente em Curitiba-PR" e que o domicílio eleitoral é "irrelevante" para a filiação partidária. A tese foi acolhida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.

A candidatura de Moro, que foi eleito com 33,82% dos votos, também está ameaçada por outra frente: o TRE-PR já apontou diversas inconsistências em sua prestação de contas, como o descumprimento de prazos, recebimento de recursos de origem não identificada e omissão de receitas e gastos eleitorais.

O senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR) se encontrou anteontem com Bolsonaro no Palácio da Alvorada para pedir que ele intercedesse junto ao presidente do partido, Valdemar Costa Neto. Moro pretende sair do União Brasil e se filiar ao PL.

Valdemar, porém, não aceita o ex-juiz na legenda. Na sua avaliação, Moro ajudou a preparar sua prisão, em 2012. Além disso, o ex-ministro deu declarações dizendo que Valdemar foi condenado por receber suborno e é um "político fisiológico".

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Reação

Moro reagiu à ação do PL, partido de Jair Bolsonaro, para cassar o seu mandato. O ex-ministro afirmou que o deputado federal Paulo Martins (PL), que ficou em segundo na disputa pela vaga no Senado pelo Paraná, estaria tentando se eleger "no tapetão".

Moro ainda acusou Martins de ter alterado sua declaração racial. "O mesmo sujeito, Paulo Martins, que mudou de cor nas eleições para se beneficiar do Fundo Partidário, tem a cara de pau de me acusar falsamente de irregularidade", escreveu.

Fundador do RenovaBR, o empresário Eduardo Mufarej afirma ser preciso aumentar o leque de alternativas oferecidas à população nas eleições. Em entrevista ao Estadão, ele argumentou que um caminho possível é fomentar o surgimento de novas lideranças políticas para, desse modo, propiciar melhores escolhas dos eleitores nas urnas. O tipo ideal de renovação, segundo ele, é levar para as Casas Legislativas parlamentares que analisem dados e evidências no momento das tomadas de decisão, e não simplesmente arranjos partidários.

"É fundamental que pessoas que não participariam do processo eleitoral se encorajem e disputem as campanhas", afirmou. "O discurso político no Brasil está tão polarizado que tem excluído do debate a maioria da população, que são os moderados, pessoas que não estão nos espectros radicais." O empresário também argumenta ser preciso acelerar a aprovação das reformas, especialmente a tributária, para recolocar o País no rumo do crescimento. "A partir da simplificação tributária e da melhoria de competitividade para as empresas, o próximo passo é eliminar subsídios", acrescenta.

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Em parceria com o Insper, o grupo de renovação política liderado por Mufarej oferece, nesta semana, uma espécie de "curso preparatório" para congressistas de primeiro mandato. Todos os eleitos estreantes no Legislativo foram convidados. A "sala de aula", em São Paulo, reúne Rosângela Moro (União Brasil) e Deltan Dallagnol (Podemos), entre outros. Também participam egressos do RenovaBR já exercendo seus mandatos ou veteranos do próprio curso, como a deputada estadual reeleita Marina Helou (Rede). A ideia é favorecer também a troca de experiências entre os parlamentares.

Nesta quinta-feira, 8, o tema do debate são "Os Próximos Quatro Anos do Congresso Nacional", com a presença do governador reeleito do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB), da deputada federal reeleita Tabata Amaral (PSB) e do empresário Abílio Diniz, além de outros políticos e especialistas. Segundo Mufarej, a proposta é formar congressistas que "olhem para como vamos construir um País lidando com realidades diferentes e para a retomada do projeto de futuro do Brasil".

Leia os principais trechos da entrevista:

Quando se fala em renovação, estamos falando exatamente de quê? Idade? Ideias? Gênero? Cor da pele?

Práticas e personagens. Primeiro, promover a inclusão de gente que não teria disponibilidade, normalmente, de disputar cargos eleitorais. Entendemos que a sociedade merece melhores alternativas para que, no dia das eleições, possa realizar melhores escolhas. Para isso, é fundamental que pessoas que não participariam do processo eleitoral se encorajem e disputem as campanhas. Segundo, não adianta ter novos rostos cumprindo os mesmos hábitos. É importante trazer gente bem qualificada, bem preparada, que esteja disposta a olhar para as evidências e, assim, ter as melhores tomadas de decisão.

Como restabelecer o interesse da sociedade pelo debate político qualificado?

O discurso político no Brasil está tão polarizado que tem excluído do debate a maioria da população, que são os moderados, pessoas que não estão nos espectros radicais. Esse é um fenômeno que não é só presente no Brasil, mas em diversos lugares. O País vai ser potencialmente melhor na medida em que a população fizer melhores escolhas, e se a população continuar realizando as escolhas que tem feito, vai colher os frutos que tem colhido. Mas temos de reconhecer que o eleitor é soberano e tem o direito de realizar as escolhas que quiser. Nosso papel é oferecer o maior número possível de possibilidades para que ele possa, dentro desse aquário, eleger aqueles que considera ter mais aderência com os seus valores.

Existe um perfil ideal de congressista na visão do Renova?

Pessoas que estão olhando para dados e evidências como base para a tomada de decisão. É preciso olhar para o mundo, para as potencialidades, para enxergar soluções que vão ajudar a construir um país mais justo, fraterno e próspero. O Brasil é um país que deixou a agenda de crescimento de lado, é preciso recuperar essa pauta. Sem a pauta de crescimento, vai ser muito difícil construir justiça social. São pessoas que estão olhando para como vamos construir um país lidando com realidades diferentes e para uma reconstrução de futuro. O Brasil precisa retomar seu projeto de País.

Qual a postura ideal de um congressista diante das emendas de relator, por exemplo? É um dispositivo válido para governar?

As emendas sempre existiram no Brasil. A questão é como você atua em relação a elas e qual o porcentual do Orçamento que está direcionado a essas emendas, e se ele está sendo executado dentro de critérios de transparência e das regras colocadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa é a questão mais importante. Há obrigação de ter transparência do gasto público. O pagador de impostos merece saber para onde está indo o dinheiro que ele deixou de receber para fazer uma contribuição ao Estado brasileiro.

Existe uma discussão hoje sobre institucionalizar o orçamento secreto. O presidente da Câmara defende esse dispositivo.

Qualquer medida que vá na direção inversa da transparência com o gasto público não é positiva para o País, exceto em questões que são de segurança nacional, como o orçamento do Departamento de Defesa americano, por exemplo. Não haver transparência em investimentos que estão sendo feitos em Estados e municípios é uma aberração.

Quais pautas devem ser prioritárias no ano que vem?

Dentro da via de crescimento econômico, há uma reorientação das cadeias de suprimento globais à qual o Brasil está alheio. Os Estados Unidos vão precisar revisitar sua estrutura de cadeia de valor perante a China, e há uma grande oportunidade pro Brasil nesse aspecto, inclusive de reindustrialização de determinadas áreas. O segundo elemento que eu considero importante é o reposicionamento da agroindústria brasileira, ou seja, o Brasil como potência verde, algo que tem sido muito dito, mas agora é precisa desdobrar isso. Temos altíssimo potencial para ser o primeiro país carbono neutro do mundo. Outra pauta importante é a de eletrificação e exportação de energia. Por último, é preciso investir em produtividade. Para isso, precisamos preparar as pessoas para os empregos do futuro. O Brasil precisa desapegar da visão de ser uma potência dos anos 1990.

Alguma reforma no caminho para o crescimento?

As reformas estão colocadas há 25 anos e nós temos andado em direção a elas em baixa velocidade. Isso faz parte da dinâmica democrática, mas o sistema tributário brasileiro já deu o que tinha que dar, ele está exaurido, chegou ao seu limite. A simplificação tributária é absolutamente essencial. E o Brasil, a partir da simplificação tributária e da melhoria de competitividade para as empresas, precisa eliminar subsídios. Existem subsídios cruzados para determinadas indústrias que precisam deixar de existir.

No perfil que se desenhou para o Congresso, o ambiente é propício para essas reformas?

Olhando em retrospecto, vejo que é possível termos um Congresso reformista. Contra fatos não há argumentos, e o fato é que o País não cresce. Eu cresci nos anos 1980 e se chamava de década perdida, agora acabamos de ter outra. No contexto atual, estamos próximos de uma estagflação. A gente precisa mudar essa dinâmica. Para isso, o Brasil precisa se entrosar com a economia global, ocupar o espaço que ele tem e entender um pouco para onde o mundo está indo. Outro elemento fundamental é colocar no nosso radar a relevância que a Índia vai ganhar nessa 'remexida' dentro das polaridades geopolíticas, e como o Brasil vai se posicionar dentro desse contexto.

A cláusula de barreira e as consequentes fusões e federações afetam a renovação política de alguma forma? Ela é boa ou má nesse sentido?

Todas as pessoas conseguem perceber que a excessiva fragmentação partidária não ajudou o Brasil. Dito isso, a concentração partidária, com concentração de alocação de recursos nos caciques partidários é problemática. A gente vai precisar debater no Brasil, um país que tem financiamento público, mas não debate o financiamento público, quais vão ser os critérios para que o recurso possa ser melhor alocado, para que ele seja de fato um fomento de inclusão e participação democrática, e não de perpetuação de cargos para determinados players.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL entrou com um pedido na Justiça Eleitoral para cassar o mandato do senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR). Em um processo sigiloso movido pelo diretório do Paraná, o partido moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

O movimento se dá poucos meses depois de Moro ter apoiado publicamente Jair Bolsonaro e até mesmo acompanhado o então candidato à reeleição nos debates televisivos do segundo turno da eleição presidencial. Segundo apurou o Estadão, apesar de patrocinado pelo diretório no Paraná, a ação conta com o aval do presidente nacional Valdemar Costa Neto.

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Moro foi eleito senador pelo Paraná com 33,82% dos votos, em uma disputa apertada com o segundo colocado, o deputado federal Paulo Martins (PL), que alcançou 29,12% dos votos. Segundo apurou o Estadão, internamente, a esperança é de que a legenda consiga alijar o ex-juiz da Operação Lava Jato do Senado e ficar com a vaga de Moro.

Procurado, o presidente da legenda no Paraná, Fernando Giacobo, afirmou que não se manifestaria porque o processo está sob sigilo. Valdemar Costa Neto também não se manifestou. A assessoria de imprensa do PL Nacional apenas informou que a ação é patrocinada pela legenda no Estado.

Os detalhes da ação estão sob sigilo, mas o Estadão apurou que o PL deve questionar irregularidades nos gastos de campanha do ex-juiz. O partido vem de um grande desgaste no Poder Judiciário, após ter questionado as urnas do segundo turno das eleições presidenciais e ser penalizado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, uma multa de R$ 22 milhões por litigância de má fé.

Procurado, Moro disse que desconhece a "existência de eventual ação do PL" e nada tem "a recear quanto à lisura, regularidade, transparência e seriedade das doações e despesas eleitorais."

A ofensiva contra Moro também seria uma forma de agradar setores do Judiciário que desde sempre se posicionaram de maneira crítica à Lava Jato, mas que se revoltaram com a ofensiva contra as urnas, que atendeu a interesses do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.

A medida contra Moro representa uma dura investida contra um aliado importante do presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022. A presença do ex-ministro nos debates presidenciais, que havia acusado o presidente de intervir politicamente na PF e ensejado a abertura de um inquérito no STF, foi a grande novidade e carta na manga de Bolsonaro no segundo turno.

A legenda toma como precedente político para tentar tirar Moro do Senado o caso da ex-juíza Selma Arruda, que foi cassada por irregularidades na prestação de contas e cuja vaga foi preenchida pelo terceiro colocado nas eleições ao Senado daquele ano. Conhecida como linha dura do Judiciário matogrossense, e famosa por impor duras penas ao grupo político do ex-governador Silval Barbosa - que, hoje, é delator - , Selma ficou conhecida como "Moro de saias".

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta terça-feira, 6, as contas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB). A votação foi unânime.

Os ministros concluíram que todas as receitas e despesas respeitaram a legislação eleitoral. A campanha arrecadou cerca de R$ 135 milhões e gastou aproximadamente R$ 131 milhões.

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O TSE também proclamou a eleição de Lula e Alckmin, já que não há processos de inelegibilidade pendentes. Eles serão diplomados na semana que vem e tomam posse em 1º de janeiro.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi a favor da aprovação das contas. Ele disse ao TSE que não encontrou irregularidades nas finanças.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, afirmou que todas as "falhas pontuais" encontradas pela área técnica do TSE foram esclarecidas e estão "plenamente superadas". Ele havia pedido informações adicionais da campanha no final de novembro.

"É comum, durante o exame das contas de campanha, que eventuais inconsistências encontradas pelo órgãos técnico sejam objeto de pedidos de diligência para que sejam devidamente esclarecidas", observou o ministro. "Todas as objeções foram adequadamente superadas pelos documentos complementares ofertados pelos candidatos."

Os técnicos do TSE pediram informações complementares aos candidatos sobre os pontos abaixo:

- Nota fiscal não contabilizada, no valor de R$ 146 mil, para a compra de adesivos. Após o pedido de informações, a campanha justificou que o gasto foi contratado pelo diretório do PT no Rio;

- Comprovação da execução de serviços gráficos no valor de R$ 1,4 milhão. Os candidatos enviaram amostras do material fornecido;

- Duplicidade em gastos com passagens aéreas no valor de R$ 24 mil e em hospedagens no total de R$ 3,8 mil. Os candidatos comprovaram que conseguiram créditos para emissão de novas passagens aéreas após mudanças na programação das viagens de campanha.

A Procuradoria Eleitoral defendeu ao Tribunal Regional Eleitoral no Distrito Federal a desaprovação das contas da senadora eleita Damares Alves, ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro. O Ministério Público viu 'comprovação irregular' de despesas de R$ 594 mil e pede a devolução de valores aos cofres públicos.

A manifestação, assinada pelo procurador regional eleitoral Zilmar Antonio Drumond, segue parecer do Setor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-DF. O órgão apontou irregularidades como a entrega intempestiva de relatório financeiro, omissão de gastos de campanha, comprovação parcial de utilização de verbas públicas, inconsistências entre a escrituração e a movimentação financeira e divergência quanto à existência de sobras de campanha.

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Segundo o Ministério Público Eleitoral, a campanha de Damares usou R$ 105 mil do Fundo Partidário e R$ 489.742,74 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para arcar com gastos de produção de propaganda eleitoral, segurança particular, serviços de militância e combustíveis, totalizando R$ 594.742,74 com 'comprovação irregular'. A Procuradoria ainda destaca que não há previsão legal para o pagamento, com recursos públicos, de contratação de segurança particular.

"De modo que, frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de sua regular utilização, além de sua expressividade no contexto das contas apresentadas (15,64% do total das despesas contratadas), cumpre desaprovar as contas de campanha, determinando-se a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional", ressaltou o MPE.

A manifestação assinada por Zilmar Antonio Drumond ainda descreve outros questionamentos feitos pela área técnica do TRE-DF aos gastos da campanha de Damares. No entanto, segundo o procurador regional eleitoral, as outras inconsistências observadas ensejam apenas ressalvas.

A defesa da senadora já apresentou ao TRE uma manifestação sobre os apontamentos do MP. Os advogados de Damares pedem que sejam juntados aos autos do processo documentos complementares e notas explicativas que , segundo eles, identificam a comprovação das despesas apontadas como irregulares pela área técnica do Tribunal Regional Eleitoral do DF.

O bilionário Elon Musk e CEO do Twitter afirmou, neste sábado (3), que há uma "possibilidade" de que a equipe que coordena a plataforma possa ter "dado preferência" a candidatos de esquerda nas eleições brasileiras. 

O comentário foi feito em resposta a um seguidor que perguntou sobre a manipulação das eleições pela equipe do Twitter. "Ei, Elon Musk, você pode descobrir quais outras eleições foram 'manipuladas' pelo antigo regime do Twitter? Obrigado", disse o seguidor. 

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"Se esses tweets forem precisos, é possível que o pessoal do Twitter tenha dado preferência a candidatos de esquerda", afirmou o bilionário, que acrescentou ter visto "muitos tweets preocupantes sobre as recentes eleições no Brasil".

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Crise no Twitter

No início de novembro deste ano, o Twitter demitiu metade dos seus 7,5 mil funcionários e, segundo estimativas do próprio Elon Musk, a companhia vinha perdendo US$ 4 milhões por dia. Três dias depois da demissão em passa, o Twitter entrou em contato com dezenas de funcionários que haviam sido desligados para que voltassem aos cargos por terem sido dispensados por engano, segundo a Bloomberg.

A Justiça do Paraná decidiu nesta quinta-feira, 1º, que o agente penitenciário federal Jorge Guaranho deve ir a júri popular pelo assassinato do guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em julho passado. Guaranho está preso preventivamente.

O juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3.ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, assina a decisão de pronúncia - aquela que aceita a acusação para encaminhar o processo ao Tribunal do Júri.

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A denúncia por homicídio duplamente qualificado foi oferecida pelo Ministério Público do Paraná. O órgão afirma que o crime foi motivado por "preferências político-partidárias antagônicas", o que foi considerado "motivo torpe". Guaranho pode pegar até 30 anos de prisão.

O crime aconteceu durante a festa de aniversário de 50 anos do petista em um clube de Foz do Iguaçu. O policial penal invadiu a celebração e matou o guarda a tiros na frente de familiares e convidados. O aniversário tinha temática do PT e, segundo o vigilante do local, Guaranho gritou "aqui é Bolsonaro" antes de atirar.

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2022 têm até o próximo dia 1 de dezembro para justificar a ausência. O procedimento é necessário para que o eleitor não tenha o título suspenso e deve ser realizado a cada turno em que houver falta, no prazo máximo de 60 dias após a data da votação. Para quem faltou ao segundo turno, o prazo é até 9 de janeiro de 2023.

Para justificar a ausência, o eleitor pode usar o aplicativo e-Título  - o mesmo usado para identificação à mesa receptora - ou pode acessar o sistema Justifica no site do TRE de Pernambuco. Após o dia da eleição, é necessário anexar documentos que comprovem a impossibilidade de o eleitor se apresentar à sua seção eleitoral.

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“Documentos como atestados médicos, passagens aéreas, voucher de hotel podem ser usados, desde de que demonstrem que o eleitor não estava em seu domicílio eleitoral no primeiro turno”, explica Marta Vaz, coordenadora da Central de Atendimento ao Eleitor, que funciona no Forte das Cinco Pontas, no centro do Recife.

Em qualquer desses meios, a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição deverá ser anexada ao requerimento para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa for indeferida, o eleitor precisará quitar o débito.

O acesso ao aplicativo e-Título está disponível somente para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso. Ao acessar o Sistema Justifica, a eleitora ou o eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Em seguida será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.

Além das opções do e-Título e do Sistema Justifica, o eleitor ou a eleitora ainda pode entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Este Requerimento é diferente daquele preenchido no dia da eleição.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.

*Da assessoria 

O vice-presidente Hamilton Mourão disse que o presidente Jair Bolsonaro estava "meio triste" ao participar da cerimônia realizada na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), no sábado, 26. Foi o primeiro evento público ao qual o chefe do Executivo compareceu após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições.

As câmeras que transmitiam a cerimônia capturaram o momento em que Mourão fala algo a Bolsonaro. Questionado sobre o teor da conversa, Mourão respondeu hoje que recomendou ao presidente cumprimentar apoiadores, que entoavam gritos de "mito" no local.

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"Eu falei que tinha aquela porção de gente que queria tirar foto com ele, pedi pra ele 'vai lá, tira uma foto com o povo, pô'. Só isso aí", disse o vice-presidente a jornalistas nesta terça-feira, 29.

Mourão também foi indagado sobre a falta de resposta do presidente. "Ele estava meio triste", respondeu.

Apesar do episódio, o vice-presidente afirmou que a transição de governo para a gestão do presidente eleito Lula "está andando". Nesta terça, Mourão recebeu o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) para um café no Palácio do Planalto.

Ele ainda minimizou o fato de Bolsonaro não participar da transição. "Presidente não participa da transição. Já recebeu o Alckmin aí, deixa pra lá. Está bom. Está tudo andando. Está tudo tranquilo", garantiu.

Segundo Mourão, Alckmin quis entender a estrutura de funcionamento da vice-Presidência. "(Alckmin) Ligou ontem, pediu para tomar um café, e eu projetei para ele qual nossa estrutura, nossas atribuições, as assessorias que ele tem provimento. Expliquei como funciona", afirmou ele, que garantiu que Alckmin não fez nenhum pedido específico durante o encontro.

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições deste ano têm até a próxima quinta-feira (1º) para justificar a ausência. O procedimento é necessário para que o eleitor não tenha o título suspenso e deve ser realizado a cada turno em que houver falta, no prazo máximo de 60 dias após a data da votação.

Para quem faltou ao segundo turno, o prazo é até 9 de janeiro de 2023. Para justificar a ausência, o eleitor pode usar o aplicativo e-Título, o mesmo usado para identificação à mesa receptora, ou pode acessar o sistema Justifica no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco.

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É necessário que a pessoa anexe documentos que justifiquem a ausência. “Documentos como atestados médicos, passagens aéreas, voucher de hotel podem ser usados, desde que demonstrem que o eleitor não estava em seu domicílio eleitoral no primeiro turno”, explica Marta Vaz, coordenadora da Central de Atendimento ao Eleitor, que funciona no Forte das Cinco Pontas, no centro do Recife. 

A documentação que comprova o motivo da ausência à eleição deverá ser anexada ao requerimento para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa for indeferida, o eleitor precisará quitar o débito. 

O acesso ao aplicativo e-Título está disponível somente para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso. Ao acessar o Sistema Justifica, a eleitora ou o eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Em seguida, será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada. 

Os faltantes também podem entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Este Requerimento é diferente daquele preenchido no dia da eleição.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos.

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, se tornou réu por improbidade administrativa na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O juiz da 8ª Vara federal do Rio, Jose Arthur Diniz Borges, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que defende que Vasques fez uso indevido do cargo em benefício eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha presidencial deste ano.

O MPF pediu o afastamento imediato de Vasques de suas funções à frente da PRF por 90 dias. Na decisão, o magistrado do Rio torna o diretor-geral réu e determina que ele seja ouvido no prazo de 30 dias antes de decidir pelo afastamento ou não.

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"Tendo em vista que o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal encontra-se com afastamento legalmente instituído para usufruto de férias no período de 16/11/2022 a 06/12/2022 nos termos de informação prestado a este Juízo pela Direção de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, postergo a apreciação da cautelar requerida para após a vinda da contestação. Com o advento da Lei nº 14.230/21, deixou de existir a fase prévia de notificações, com posterior decisão de recebimento da inicial, passando-se à imediata citação do réu", decidiu.

De acordo com o MPF, Silvinei fez uso da imagem da instituição "com vontade livre e consciente de promover efetivas manifestações, por vezes veladas e outras ostensivas, de apreço ao atual Presidente da República e candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro".

"Entre os meses de agosto e outubro do corrente ano de 2022, o requerido, participou de eventos públicos oficiais, concedeu entrevista em meio de comunicação, bem como fez publicações em suas redes sociais, na qualidade diretor-geral da PRF e usando da imagem da instituição, com vontade livre e consciente de promover efetivas manifestações, por vezes veladas e outras ostensivas, de apreço ao atual Presidente da República e candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro, com o fim de obter proveito de natureza político-partidária, inequivocamente demonstrado no pedido explícito de voto as vésperas do segundo turno da eleição presidencial", diz o MPF no pedido de afastamento.

Atuação dolosa

O MPF entende que Silvinei Vasques atuou de forma dolosa, quando há a intenção de violar os deveres funcionais do cargo de diretor-geral da PRF. "A vinculação constante de mensagens e falas em eventos oficiais, entrevista a meio de comunicação e rede social privada, mas aberta ao público em geral, tudo facilmente acessível na internet, sempre associando a própria pessoa do requerido à imagem da instituição PRF e concomitantemente à imagem do Chefe do Poder Executivo federal e candidato a reeleição para o mesmo cargo, denotam a intenção clara de promover, ainda que por subterfúgios ou mal disfarçadas sobreposição de imagens, verdadeira propaganda político-partidária e promoção pessoal de autoridade com fins eleitorais", diz o pedido.

O pedido de anulação das eleições após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) para Lula (PT) e o pedido para que os votos de algumas urnas eletrônicas sejam anulados, feito por Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, perdeu força e está com dificuldades de se manter. 

A solicitação teve um pico de 526 mil menções no Twitter desde o início de novembro, após o resultado das eleições, segundo um levantamento realizado pela consultoria Bites para o jornal O Globo. O estudo demonstra que o pico foi de menções associadas à anulação de votos e falsas denúncias de fraude nas urnas, que representou 27% do conteúdo produzido em português na rede social. 

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Foi igual a um quinto do engajamento do dia 1º de novembro, um dia após o resultado do segundo turno das eleições, quando o incentivo à realização de atos antidemocráticos representou 2,8 milhões de menções, 11,4% da produção brasileira. Até o dia 3 de novembro o volume ficou acima de um milhão.

“Bolsonaro tem dado sinais dúbios e não tem organizado de forma explícita essas manifestações. Por mais que os bolsonaristas se animem com a contestação do PL, por exemplo, ainda é um sinal muito frágil por não ter uma declaração de apoio ao presidente. Há uma resignação da classe política, o que torna difícil uma resposta coesa nas ruas e nas redes sociais”, explicou o diretor-adjunto da Bites, André Eler, sobre a queda do engajamento que reflete na ausência de um comando. 

Ao barrar a mais recente ofensiva do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eletrônico de votação, nessa quarta-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tomou como base parecer da área técnica da Corte que rechaçou as alegações do PL sobre "mau funcionamento" de 279,3 mil urnas. O Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente Da Costa Júnior, classificou como "inequivocadamente falsos" os argumentos do partido do chefe do Executivo.

O laudo de 16 páginas foi produzido com o objetivo de "esclarecer o conjunto de informações equivocadas" que constam do requerimento do PL e o "motivo pelo qual não há razão técnica para invalidar ou levantar suspeição sobre as votações registradas nas urnas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015". A avaliação do servidor da Corte eleitoral foi a de que os argumentos apresentados pelo PL "não encontram respaldo nos fatos", consistindo "interpretações equivocadas que não prosperam frente às reais funcionalidades do processo eletrônico de votação".

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Bolsonaro e seu partido pediam ao Supremo a anulação dos votos apenas do segundo turno contabilizados em 279,3 mil urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2020 - equipamentos usados quando o presidente foi eleito em 2018. O Secretário de Tecnologia da Informação frisou como "não há motivo técnico minimamente razoável" para ignorar tais votos.

"Não há nenhum motivo técnico minimamente razoável para ignorar os votos de urnas de modelos anteriores ao modelo 2020 ou, ainda, fazê-lo somente para o 2º turno. Ainda que fosse encontrada falha grave em algum conjunto de urnas, considerando que o ecossistema de hardware e software é idêntico entre turnos, não há sentido em salvaguardar um em detrimento de outro", indicou Júlio Valente Da Costa Júnior.

O relatório foi citado na decisão em que o ministro Alexandre de Moraes classificou o pedido do presidente e de seu partido como "inconsequente", "esdrúxulo", "ilícito" e "ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito". "Os partidos políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito", escreveu o presidente do TSE.

No relatório técnico, o secretário de Tecnologia da Informação listou os três pontos suscitados pelo partido de Bolsonaro, rebatendo as alegações uma a uma. O PL sustentou, por exemplo, que urnas de modelos anteriores a 2015 teriam a rastreabilidade prejudicada. Em resposta, a área técnica do TSE ressaltou que é "descabida qualquer afirmação de que todas as urnas possuem o mesmo número ou que não possuem patrimônio que as diferencie umas das outras".

A Corte esclareceu que cada urna possui um número identificação único, usado pelo software do equipamento em diversos momentos, além de ter um certificado digital que a distingue das demais. Júlio Valente explicou como cada urna "chancela tudo o que produz, garantindo a identidade das informações produzidas em três documentos principais: o log de eventos, o registro digital do voto e o boletim de urna". Além disso, o servidor listou uma série de outros mecanismos que "asseguram a resiliência e a robustez do sistema eletrônico de votação".

O Secretário de Tecnologia da Informação do TSE também afastou as alegações de supostas violação do sigilo do voto e discrepâncias de votação. Com relação à primeira, Júlio ressalta que o software de votação não registra qualquer tipo de identificação do eleitor, não sendo possível rastrear as escolhas de determinada pessoa. Já quanto ao segundo argumento, o servidor da Corte eleitoral explicou como ele não encontra "respaldo estatístico".

O documento que deu base à decisão de Alexandre de Moraes ainda listou informações adicionais sobre as eleições, dando destaque às etapas de conferência e fiscalização do processo. No ciclo 2021-2022 foram disponibilizadas pela Corte 40 oportunidades de fiscalização do sistema eletrônico de votação, que contaram com a participação de diversas instituições e missões de observação.

Entre as entidades que participaram da fase de acompanhamento e especificação do desenvolvimento dos sistemas eleitorais, por exemplo, estão a Polícia Federal, o Ministério da Defesa, o PTB, o Senado Federal, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Eleitoral, a Controladoria-Geral da União, e o PV. O PL também consta na lista de participantes da atividade, mas, segundo o TSE, apesar de comparecer à Corte em data marcada, "não exerceu as atividades de inspeção dos códigos-fonte no TSE".

O dinheiro para pagar a multa de R$ 22,9 milhões imposta ao PL pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deve sair do fundo partidário. O partido do presidente Jair Bolsonaro foi multado por "litigância de má-fé" - quando a Justiça é acionada de forma desleal ou irresponsável. O PL entrou com uma ação no TSE para tentar anular parte dos votos do segundo turno alegando que os modelos de urna anteriores a 2020 não são confiáveis.

Ao rejeitar o pedido, Moraes já mandou bloquear os fundos partidários da coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos) até o pagamento da multa. "Os partidos políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito", escreveu.

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O fundo partidário é abastecido com recursos públicos e doações privadas. O dinheiro é repassado mensalmente pelo TSE aos partidos para o custeio de despesas recorrentes, como contas de luz, água e aluguel das sedes.

O PL recebe cerca de R$ 4,6 milhões por mês. O fundo do PP gira em torno de R$ 4,9 milhões mensais. A cota reservada ao Republicanos, por sua vez, é de aproximadamente R$ 4,4 milhões por mês. Por ordem de Moraes, os valores passarão a ser depositados em uma conta judicial. Os partidos correm o risco de ficar sem verba por dois meses até quitarem a multa.

Os presidentes do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), e do PP, deputado Cláudio Cajado (BA), afirmaram, nesta quinta-feira (24), que os partidos não foram consultados sobre a ação do PL que pede a anulação de votos de determinadas urnas no segundo turno da eleição presidencial. As três siglas formaram uma coligação para lançar o presidente Jair Bolsonaro à reeleição.

"Não fomos consultados. Reconheci o resultado publicamente às 20:28 do dia da eleição", declarou Pereira ao Estadão. Cajado, que administra interinamente o PP enquanto Ciro Nogueira exerce o cargo de ministro da Casa Civil, foi na mesma linha. "Não fui consultado e eles falavam em nome do PL e não em nome da coligação", declarou.

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Além do PL, a ação foi protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em nome da coligação eleitoral de Bolsonaro, da qual Republicanos e o PP também faziam parte. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, solicitou que a solicitação também incluíssem as urnas de primeiro turno, quando o PL elegeu 99 deputados e oito senadores, mas o partido se recusou a fazer isso.

Em resposta, Moraes considerou que a coligação e o partido acionaram a Justiça indevidamente e determinaram o pagamento de multa e o bloqueio das contas das três legendas enquanto ela não fosse paga. Os presidentes do Republicanos e do PP disseram que vão entrar com um recurso para excluir seus partidos do bloqueio. "Será protocolado hoje ainda", afirmou Pereira. "Faremos em conjunto", completou Cajado.

Para reforçar sua posição de distância da iniciativa adotada pelo PL de Valdemar Costa Neto, condenado pelo escândalo do Mensalão no governo de Lula, mas hoje aliado de Bolsonaro, o presidente do Republicanos divulgou um vídeo gravado logo após o resultado da eleição de segundo turno.

"Tivemos a eleição do ex-presidente Lula. Reconhecemos o resultado. Apoiamos o presidente Bolsonaro até o último minuto, trabalhamos, mas as urnas, o povo escolheu, as urnas são soberanas. Não há porque duvidar do resultado das urnas, não há porque questioná-los", declarou ele.

Contrariando a ação do PL, que visa apenas questionar o resultado presidencial do primeiro turno, Pereira reconhece que não dá para dissociar a disputa que Lula venceu das outras, inclusive as que os candidatos do Republicanos venceram. "Se não, nós teríamos que questionar a eleição do Tarcísio (eleito governador de São Paulo pelo Republicanos), a eleição do senador Mourão, a eleição da senadora Damares, a eleição do nosso governador, que foi reeleito em primeiro turno lá em Tocantins, Wanderley Barbosa, a eleição dos 41 deputados federais", enumerou. "Não, o resultado está aí, nós não apoiamos o candidato eleito, mas agora precisamos continuar trabalhando em prol do Brasil", completou.

Já o presidente interino do PP chamou a atenção para fato de Ciro Nogueira comandar a transição para o governo Lula pelo lado do atual governo. De acordo com o dirigente, é "claro" que o partido reconhece a vitória de Lula. "Se o chefe da transição pelo atual governo é o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente do Progressistas, e que já praticou os atos da transição, sim, claro (o PP reconhece o resultado da eleição)".

O Republicanos declarou que vai adotar postura de independência durante o próximo governo Lula, sem se classificar como base ou oposição. Já o PP ainda não decidiu a postura que será tomada.

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