Tida como um dos momentos mais obscuros da história política brasileira, a Ditadura Militar merece a atenção do fera que vai prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em novembro. Por se tratar de um período marcado por grande repressão às liberdades individuais, o Enem costuma abordar o período por meio de questões relacionadas aos direitos humanos e civis.
De acordo com o historiador Luiz Neto, as questões são abordadas com sátiras e críticas da época ao governo. “Normalmente as questões vêm com textos grandes, acompanhadas por charge da época, que eram usadas para satirizar e criticar o governo. Também são utilizados trechos de jornais que foram censurados. Tortura e censura é uma temática que sempre é abordada quando se trata de ditadura. Porém, é importante que o fera se atenha e saiba interpretar as charges, que sem dúvidas, é o que mais cai na prova”, destacou. Ainda segundo Luiz, para responder as questões acertadamente, o estudante deve saber quais mudanças foram estabelecidas no Estado Brasileiro.
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O regime militar se instaura em um contexto de bastante instabilidade política no país. Com a renúncia do presidente à época, Jânio Quadros, o sucessor, João Goulart, que era visto por setores e instituições da sociedade civil, a exemplo da igreja católica, ruralistas e outros, como uma ameaça à ordem democrática vigente, foi deposto pelos militares no dia 31 de março de 1964, e em 1º de abril do mesmo ano, a junta militar assume o comando do país. Com os militares no poder, iniciou-se uma jornada de ataque e repressão à oposicionistas, que teve 22 anos de duração.
O vestibulando deve ter em mente os Atos Institucionais que foram promulgados no período militar, que na prática, atribuíam ao Executivo, controle absoluto sobre os poderes e instituições da República. São eles:
Ato Institucional 1 (AI-1)
Promulgado em abril de 1964, o AI-1 estabeleceu o voto indireto para presidente e permitia que o chefe do Executivo cassasse os mandatos parlamentares com aprovação do Congresso.
Ato Institucional 2 (AI-2)
Foi decretado em 1965 pelo marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente militar, e implantou o bipartidarismo, que estabeleceu a existência de apenas dois partidos, Aliança Renovadora Nacional (Arena), como partido governista e Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que ficou conhecido por fazer a chamada “oposição responsável”.
Ato Institucional 3 (AI -3)
Baixado em 1966 ainda pelo comando de Castelo Branco, o AI-3 estabeleceu o voto indireto para governadores dos estados e prefeitos dos municípios.
Ato Institucional 4 (AI-4)
No final de 1966, o AI-4 convocou dos parlamentares para aprovação de uma nova constituição, chamada “Constituição de 1967”, que incorporava os Atos Institucionais anteriores.
Ato Institucional 5 (AI-5)
Considerado o mais cruel de todos os Atos Institucionais, o AI -5 foi promulgado em 1968, pelo presidente Costa e Silva, que fazia parte do grupo considerado linha dura. Entre os seus decretos, o Ato permitia que o presidente cassasse os mandatos parlamentares sem precisar de aprovação do Congresso; revogava o habeas corpus; permitia prisão arbitrária por parte do governo, além de admitir que presos políticos tivessem seus bens confiscados pelo Estado.
Em 1969 assume o general Emílio Garrastazu Médici, um dos principais nomes do regime militar. Considerado por muitos professores como um dos presidentes mais repressivos do período, Médici se utiliza abusivamente do AI-5 para atacar opositores. É nesse período que são criados os DOI-CODI, delegacias onde aconteciam torturas e até mortes à presos políticos, sem que fossem noticiados por nenhum órgão governamental ou imprensa. Por conta da repressão, muitos oposicionistas fugiam do país.
O governo ganhou apelo popular pelo chamado “Milagre Econômico”, que fez o país crescer consideravelmente do ponto de vista econômico. Também foi sob o comando de Médici que obras de grande porte foram realizadas em todo país, como a Usina de Itaipu e a ponte Rio-Niterói.
Processo de abertura
Com o slogan “Abertura lenta, gradual e segura”, o general Ernesto Geisel dá início ao rompimento da ditadura e chega à Presidência em 1974 com forte pressão popular sobre o governo militar por conta de uma crise petrolífera que culminou no aumento do desemprego e índice inflacionário no país, ampliando assim, a impopularidade do regime.
O processo de abertura tem continuidade pelo governo de João Baptista Figueredo, último presidente do período militar, que assume em 1979 e assina a lei da anistia, que perdoa presos políticos e permite o retorno de exilados. A reação de militares contrários à abertura ficou conhecido como o ataque ao Rio Centro, onde bombas explodiram antecipadamente matando os responsáveis pelo atentado, ocasionando ainda mais o enfraquecimento do governo.
Com isso, a oposição, por meio do deputado federal Dante de Oliveira (MDB), propôs uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em 1983, a popularmente conhecida como “PEC das Diretas Já”, que mobilizou toda sociedade, porém, foi recusada pelo Congresso Nacional.
Pressionado e dissipado, o governo lança a candidatura de Paulo Maluf, enquanto a oposição crava Tancredo Neves como candidato à Presidência, tendo José Sarney como vice. Os oposicionistas vencem a disputa no colégio eleitoral, Tancredo Neves morre às vésperas de assumir o novo mandato, e em 1985, Sarney se torna o primeiro civil a comandar o Brasil, após a ditadura militar.
Resumo em vídeos
O LeiaJá também entrevistou o proferssor de história Salviano Feitosa. Ele explicou, em detalhes, o contexto histórico da Ditadura Militar no Brasil. Confira o primeiro vídeo:
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Na continuação da explicação, Salviano Feitosa também toca em um ponto bastante discutido no Brasil: corrupção. Veja, a seguir, o segundo e último vídeo da explanação do professor:
O Comando da 9ª Região Militar do Exército Brasileiro anunciou processo seletivo para áreas de 