Os estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estiverem devendo às instituições de ensino nas quais estão matriculados poderão negociar o parcelamento da dívida em até 18 meses, de acordo com resolução publicada nesta quarta-feira (13) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Diário Oficial da União.

Segundo o FNDE, até o ano passado, era preciso estar quite para fazer a renovação do contrato do Fies. Agora, o estudante terá que pelo menos ter feito a negociação do pagamento antes da renovação. 

Além disso, o FNDE fixou em 30% da parcela o valor máximo que poderá ser cobrado por mês. Ou seja, se um aluno atrasou o pagamento de uma mensalidade de R$ 100, ele poderá pagar até R$ 30 junto com a próxima parcela mensal.

As regras publicadas valem para os valores pagos para as instituições de ensino pelos estudantes que não têm financiamento de 100%. Eles devem pagar todos os meses uma parte da mensalidade às instituições.

A partir deste semestre, para evitar cobranças abusivas, o Ministério da Educação (MEC) determinou que os pagamentos passem pela Caixa Econômica Federal, antes de serem transferidos para as instituições privadas de ensino.

A resolução também estabelece que a renegociação será operacionalizada pela internet e o agente financeiro terá 120 dias para criar e disponibilizar esse portal, por meio do qual o estudante poderá solicitar a renegociação e a instituição de ensino, validar o pedido.  

O estudante que deixar de pagar uma mensalidade já é considerado inadimplente e deve buscar a renegociação. De acordo com o FNDE, a expectativa é que as renovações dos contratos do Fies sejam feitas a partir de agosto. Por ser um dado que cabe a cada instituição de ensino, a autarquia diz que não tem o número total de estudantes atualmente em atraso.

Financiamento máximo e mínimo

Também foram publicadas as resoluções que tratam da garantia de pelo menos 50% de financiamento pelo Fies e do teto de R$ 42.983,70 por semestre. Ambas medidas foram anunciadas na semana passada pelo ministro da Educação, Rossieli Soares.

O limite foi estabelecido para que cursos com mensalidade de R$ 7 mil possam voltar a ser financiados pelo programa – que havia reduzido o teto para R$ 5 mil. Com isso, estudantes de medicina, por exemplo, que se enquadrem nas regras do Fies poderão contar com o benefício.

Segundo o ministro, o piso foi fixado para tornar o Fies mais atraente. Até este semestre, o sistema podia calcular o percentual da mensalidade que seria financiado conforme a renda do estudante e outros critérios. O financiamento poderia chegar a 8%, por exemplo.

As regras valem a partir do próximo semestre. Os estudantes que contrataram o Fies com porcentagem inferior a 50% poderão pedir para entrar na nova regra. As mudanças foram feitas no chamado Fies público.

Neste ano, 100 mil vagas serão ofertadas nessa modalidade, com juro zero e financiadas diretamente pelo governo. As vagas são destinadas a estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos, ou R$ 2.862.

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O Ministério da Educação (MEC) classificou como “mal-entendido” a interpretação acerca da portaria publicada pela pasta, no Diário Oficial da União (DOU), nessa sexta-feira (14). As informações divulgadas informavam que o MEC iria diminuir as vagas em instituições federais de ensino superior, mas o Ministério informou que o decreto facilita as alterações de vagas em instituições privadas. 

De acordo com o MEC, “a portaria desburocratiza e torna mais célere o caminho para as instituições privadas de ensino superior que pretendam reduzir o número de vagas”. A pasta ainda informa que o processo de redução do número de vagas já existia, mas era burocrático. “Os pedidos eram tratados como processos protocolizados que demandavam ações redundantes de solicitação de documentos e realização de análises que concorriam com outros processos mais estratégicos”, informa a publicação, no site do Ministério da Educação.

A pasta ainda define que a redução deverá ser informada ao MEC, visto que o processo é de escolha das instituições, e que devem ser garantidas as condições de atendimento aos alunos já matriculados. A portaria, publicada ontem levantou muitas questões sobre a diminuição vagas em instituições de ensino superior públicos do País. De acordo com a publicação no DOU, o informe trata do “procedimento de redução de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior (IES) integrantes do Sistema Federal de Ensino”.

Confira a publicação do MEC na íntegra:

"Diante do mal-entendido gerado pela portaria número 20, publicada hoje no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação esclarece:

1 - A nova regra vale apenas para instituições privadas e não afeta as universidades federais.

2 - A portaria desburocratiza e torna mais célere o caminho para as instituições privadas de ensino superior que pretendam reduzir o número de vagas.

3 - A nova portaria define que a redução deverá ser comunicada ao MEC e que devem ser garantidas as condições de atendimento aos atuais alunos.

4 - A diminuição de vagas é uma decisão da instituição, de acordo com sua realidade e condições.

5 - Não haverá implicação para os alunos.

6 - Com a nova medida, a instituição que desejar reduzir a quantidade de vagas em um determinado curso conseguirá concluir o processo mais facilmente.

7 - O processo já existia anteriormente, mas bem mais burocrático. Os pedidos eram tratados como processos protocolizados que demandavam ações redundantes de solicitação de documentos e realização de análises que concorriam com outros processos mais estratégicos."

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Mudança nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá "inegável impacto" no setor privado de ensino superior, especialmente nas instituições "que mais depedem do Fies", segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). Por meio de nota, a entidade diz que espera que esta medida seja passageira.

A mundança está na Medida Provisória 741, publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União. A MP estabelece que as instituições privadas de ensino superior passarão a pagar a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies. O custo será de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Até agora, os bancos eram remunerados pelo Tesouro Nacional por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, no mesmo percentual de 2%.

De acordo com a ABMES, que representa mais de 1,2 mil instituições de ensino superior, com a implementação deste novo abatimento, as instituições terão uma dedução total de 13,25% de cada mensalidade contratada pelo Fies – que inclui os 5% de desconto obrigatório para o aluno, mais 6,25% de contribuição para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).

Além desse desconto, a instituição de ensino superior é responsável solidária em 15% das inadimplências acima de 90 dias decorrestes do não pagamento do financiamento por parte do aluno. "Somando as duas taxas, em muitos casos as instituições chegam a arcar com 28,25% dos créditos liberados pelo Ministério da Educação (MEC)", diz a nota. A ABMES diz ainda que a manutenção do programa é importante nesse momento de crise e se coloca à disposição para colaborar com o governo na busca por soluções que não inviabilizem o Fies.

O diretor jurídico do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), José Roberto Covac diz que as entidades represetativas do ensino privado não foram procuradas para discutir a mudança. Agora, elas devem medir o impacto e buscar reverter ou amenizar a medida durante a tramitação no Congresso Nacional. "Sabemos o quanto o Fies é importante e o quanto precisa de ajustes, mas é preciso rever os impactos que isso pode ter para que não afete o programa", diz.

Fies

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Mais de 2,1 milhões de estudantes são beneficiados. Na edição do segundo semestre de 2016, o Fies ofertou 75 mil financiamentos. O programa recebeu 294 mil inscrições.

De acordo com o MEC, a mudança vai representar uma economia de cerca R$ 200 milhões para os cofres públicos neste ano e uma economia média de R$ 400 milhões anuais, levando em conta o número atual de contratos. O recurso economizado será aplicado no programa e também na educação básica.

A avaliação que torna cursos e instituições de ensino particulares inaptos para receber estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni) é ainda inadequada, pois com frequência se baseia em informações preliminares, diz a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).

Nesta sexta-feira (22), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, atribuiu a queda de 4% na oferta de bolsas do ProUni neste ano à reprovação da qualidade de 97 instituições de ensino superior que estão sob supervisão do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o ministro, mais 340 instituições estão sob supervisão do MEC e têm de fazer o Termo de Ajustamento de Conduta, sendo obrigadas a apresentar medidas provando que estão aptas para retomar a qualidade no ensino no padrão exigido.

“Não vamos dar bolsa onde não tem qualidade. É um investimento do estado, está tendo isenção fiscal. Então, queremos que os alunos tenham a bolsa do ProUni, do Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], sempre com qualidade nos cursos”, disse Mercadante, pouco antes de participar de encontro com secretários de Educação da Grande São Paulo, no auditório da Biblioteca Mário de Andrade, no centro da capital paulista.

Para o diretor executivo da Abmes, Sólon Caldas, no entanto, a avaliação na qual o MEC baseia a inadequação dos cursos não condiz de fato com a realidade das instituições ou dos cursos que ofertam. “Na maior parte dos casos, a exclusão se baseia no Conceito Preliminar de Curso, cuja nota é 60% composta pelo Enade [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes]", disse Caldas. "O próprio MEC já reconheceu que o Enade é uma prova que o aluno faz num domingo, sem nenhum comprometimento com o resultado."

Um conceito definitivo é somente obtido após a visita de uma comissão de especialistas do MEC às instituições de ensino, processo que pode demorar a ocorrer. Mesmo nesses casos, a Abmes defende uma avaliação com caráter reparador, e não punitivo.

"Em qualquer lugar do mundo, o processo de avaliação não é punitivo. Infelizmente, o processo de avaliação do MEC tem esse caráter de reduzir vagas, suspender vestibulares e outras medidas", afirmou Caldas. "Já tivemos inúmeras reuniões com o Ministério da Educação por conta desse conceito preliminar basear sanções."

Nesta sexta-feira (22) é o último dia para se inscrever no Programa Universidade para Todos (ProUni). Os candidatos têm até as 23h59, no horário de Brasília, para fazer a inscrição e concorrer a bolsas de estudos em cursos de instituições privadas de ensino superior. Nesta edição, o ProUni vai ofertar 203.602 bolsas para 30.931 cursos.

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A regulamentação de empresas juniores, empreendimentos criados por universitários dentro de instituições de ensino superior com foco no desenvolvimento acadêmico e profissional dos estudantes, foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, as universidades poderão definir, através de regras internas, como as empresas serão reconhecidas, porém o regulamento será elaborado com representantes dos empreendimentos.

Entre as regras do projeto de lei estão que as instituições de ensino poderão disponibilizar espaço físico gratuito como sede da empresa júnior; as atividades dos empreendimentos serão consideradas como atividades de extensão no âmbito acadêmico; o plano acadêmico será elaborado pelos estudantes com a participação de um docente orientador; bem como esse plano deverá reconhecer a carga horária do professor orientador.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a proposta também define que as empresas apenas poderão prestar serviços que estejam inseridos no conteúdo programático específico do curso que possui vínculo. “As iniciativas em favor da instituição e a disseminação das empresas juniores estão bem sintonizadas com o movimento mais geral de incentivo ao empreendedorismo, tendência importante no mundo contemporâneo globalizado, não só por suas implicações na economia e no mercado de trabalho, mas também por suas implicações sociais”, destaca a relatora do projeto, a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), conforme informações da Agência.

A proposta já está em caráter de conclusão. Ela ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Milhões de estudantes anualmente tentam ingressar em uma instituição de ensino, seja ela pública ou particular. Para se ter noção da quantidade de futuros ingressantes ao ensino superior, basta observar quantos feras se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Só este ano foram 8,7 milhões de candidatos. Para suprir a demanda da procura no mercado de ensino, instituições particulares crescem e oferecem novos cursos e consequentemente mais vagas.

Mesmo com a quantidade de vagas, novas graduações e faculdades, para alguns cursos, não é tão fácil atingir a aprovação. As graduações mais tradicionais como direito medicina e engenharia, por exemplo, exigem mais dedicação e atenção nos estudos. Além de ater aos conhecimentos adquiridos durante o ano, eles possuem formas concorridas de seleção, conforme cada banca organizadora. Por isso muitos candidatos recorrem aos cursos de matérias isoladas, específicos para essas seleções.

A preparação é realidade para alguns feras que vão prestar vestibular na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau. Para Elydiane Vieira de Morais, de 17 anos, que almeja fazer medicina, o nível das provas é elevado e para obter a aprovação é essencial seguir essa estratégia. “É muito difícil se adaptar ao estilo da prova da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS), Unicap e da UNINASSAU. Por isso optei por fazer algumas isoladas”, conta a estudante.

Quanto à preferência pela instituição de ensino, ela diz: “As três são excelentes, inclusive tenho uma amiga que está fazendo na UNISSAU e afirma que a estrutura é muito boa. As pessoas dizem que as particulares não são boas, mas se enganam, inclusive, elas oferecem mais estrutura que as públicas”, avalia Elydiane. “Se não atingir uma boa pontuação no Enem, não tenho dúvida em seguir para uma faculdade particular e realizar meu sonho de cursas medicina”, conclui.

Quem compactua com os mesmos ideais é a vestibulanda Bárbara de Melo, de 19 anos. A jovem, que já almeja fazer engenharia civil há mais de um ano, diz que caso a nota do Enem não seja boa, ela já estará preparada para o processo seletivo da Unicap. “Já fiz algumas provas e percebi que elas não são tão fáceis quanto se imagina. A Católica, por exemplo, considero um nível mediano. Para fazer o exame bem é necessário estar atento ao estilo das questões”, alerta a candidata. “Com a experiência que possuo e a preparação em curso de matérias isoladas, focadas nesses vestibulares, confesso que me sinto mais segura”, finaliza.

Para um dos professores de matemática do Conexão Curso Isolada, Marconi Sousa, a procura por preparatórios específicos para vestibulares de instituições particulares cresceu. “Os estudantes estão mais preocupados com a aprovação. Além disso, o nível da prova está mais difícil. Isso é incontestável. Hoje, por exemplo, a banca organizadora que elabora as provas da UNINASSAU é a Covest, organização que por anos elaborou as provas da primeira e segunda fase da Universidade Federal de Pernambuco e Universidade Federal Rural de Pernambuco”, justifica.

Já o educador Ricardo Berardo, em entrevista ao Portal LeiaJá, ainda reforça que as oportunidades de financiamento intensifica a procura por instituições particulares. “Com a facilidade de pagamento, muitos estudantes enxergam o sonho de se graduar a partir das opções de financiamento do curso. Por isso a procura cresceu”, opina o docente de matemática.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as matrículas no ensino superior cresceram 3,8%, conforme Censo Superior publicado neste ano. Ainda segundo o levantamento, o total de alunos na educação superior no Brasil chegou a 7,3 milhões em 2013, quase 300 mil matrículas acima do registrado no ano anterior. 

Em relação à distribuição de instituições públicas e privadas e dos estudantes, o MEC constatou que os universitários estão distribuídos em 32 mil cursos de graduação, oferecidos por 2,4 mil instituições de ensino superior, sendo 301 públicas e duas mil particulares. As universidades são responsáveis por 53,4% das matrículas, enquanto as faculdades concentram 29,2%.

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira (18), através do Diário Oficial da União (DOU), uma relação as Instituições de Ensino Superior (IES) que estão com processo administrativo devido ao resultado insuficiente no Índice Geral dos Cursos. No total, foram notificadas 79 instituições. Quatro delas são de Pernambuco e uma é da Paraíba.

Entre as instituições pernambucanas estão o Instituto Salesiano de Filosofia, a Faculdade de Ciências Humanas Esuda (FCHE), Faculdade Superior de Marketing (ESM), Faculdade de Tecnologia e Ciências de Pernambuco (FATEC), Faculdade Salesiana do Nordeste e a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional. Confira a relação completa através do DOU. 

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, através do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24), a abertura do período de inscrições das instituições de ensino superior no Programa Universidade para Todos (ProUni). As unidades têm até o dia 14 de maio para aderir ao programa, que será aplicado no segundo semestre de 2014. 

As mantenedoras de instituição interessadas devem emitir o termo de adesão exclusivamente pelo site do Sistema Informativo do ProUni (Sisprouni). Confira todo o regulamento no DOU.  

De 3 a 18 de fevereiro do próximo ano, instituições federais de educação superior de todo o Brasil deverão preencher os dados do Censo da Educação Superior de 2013. O Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) definiu o cronograma nesta segunda-feira (9), por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Os outros estabelecimentos farão o procedimento até 22 de março.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as unidades de ensino responderão ao Censo por meio de questionários online, bem como haverá importação de dados pela grande rede. O levantamento reúne informações acerca dos cursos de graduação presencial, a distância e sequenciais. Entre os detalhes informativos analisados estão matrículas, vagas ofertadas, concluintes e ingressantes.

O Inep, depois do preenchimento dos dados, vai verificar a consistência das informações apuradas. Em seguida, o sistema do Censo será reaberto para que sejam feitas conferência e validação das informações. Segundo o MEC, as instituições federais procederão à conferência e à validação dos dados de 31 de março e 30 de abril do próximo ano. As outras instituições realizarão o procedimento do dia 12 de maio a 20 de junho.

O principal objetivo do Censo da Educação Superior é disponibilizar para a comunidade acadêmica e a sociedade dados detalhados sobre a situação e as tendências do segmento. Outras informações podem ser conseguidas pela portaria publicada pelo Inep.